BOLETIM 20 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões no ES. Agência e blogueiro brasileiros indicados a Prêmio de Liberdade de Imprensa da RSF. Justiça condena apresentador da Record a indenizar policial federal.

Nota do Brasil

Vitória (ES) - O repórter Fábio Linhares, o cinegrafista Luciney Araújo e dois operadores técnicos da TV Gazeta foram agredidos por um grupo de 30 pessoas em 25 de outubro. Durante cobertura do confronto entre traficantes e policiais no bairro do Itararé, moradores da região, munidos de paus e pedras, atacaram os profissionais, também depredando um veículo da emissora.  A equipe foi obrigada a deixar o local e se proteger em uma loja próxima. O protesto foi motivado pela morte de um adolescente, alvejado em confronto com policiais militares.

Pelo mundo

Turquia - O editor Murat Sabuncu e o colunista Guray Oz, do jornal Cumhuriyet, de oposição, foram presos em 31 de outubro. O governo também determinou o fechamento de 15 veículos de comunicação no país. As autoridades alegam que os jornalistas cometeram crimes em nome dos militantes curdos e do clérigo exilado Fetullah Gülen. O Cumhuriyet é uma das publicações mais antigas, considerada uma das últimas de oposição.

Venezuela - Os jornalistas peruanos Ricardo Burgos, Armando Muñoz, Leonidas Chávez e Ricardo Venegas, da TV Televisa, do México, proibidos de entrar no país para acompanhar a marcha da oposição contra o presidente Nicolás Maduro retornaram a Lima em 27 de outubro. Os profissionais embarcaram para o Peru após o o ministério de Relações Exteriores venezuelano ratificar a decisão de impedi-los de entrar no país “de acordo com a lei vigente”. Os jornalistas não possuíam o visto para o exercício da função jornalística no país.

França - A Agência Pública e o jornalista Leonardo Sakamoto estão entre os 22 indicados pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para receber o Prêmio Repórteres sem Fronteiras – TV5 Monde pela Liberdade de Imprensa de 2016. A cerimônia desta 25ª edição será realizada em Estraburgo, em 8 de novembro. A Pública foi destacada por realizar grandes reportagens de investigação, várias delas premiadas, sobre direitos humanos e temáticas ambientais, e Sakamoto, por ser autor de um blog sobre os direitos humanos no Brasil e a luta contra o trabalho escravo contemporâneo.

Na Justiça

Brasília (DF) - O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a decisão que quebrava o sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da revista Época. O magistrado também suspendeu as investigações que visavam descobrir a fonte do jornalista na apuração de uma reportagem que revelou o conteúdo de um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). O desembargador concedeu liminar à Associação Nacional de Editores de Revista (Aner), que recorria de decisão da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, que ordenara a quebra do sigilo telefônico do repórter. Bello ressaltou que a quebra de sigilo do jornalista foi determinada com o objetivo de identificar a fonte da reportagem.

Belo Horizonte (MG) - O apresentador Paulo Henrique Amorim, da rede Record, deve indenizar em R$ 40 mil o secretário de Defesa Social de MG, Sérgio Menezes. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu de forma unânime que o jornalista extrapolou os limites do direito à informação e opinião em blog, com divulgação de notícia que ofendeu a honra e a imagem do secretário. A ação foi proposta por Menezes em 2009, quando ele era superintendente regional da Polícia Federal em SP. Segundo o policial, o blog Conversa Afiada, de Amorim, publicou texto que sugeria que ele não estaria cumprindo com suas funções na superintendência durante a investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas. O ex-superintendente também alegou que o blog permitiu a publicação de comentários ofensivos pelos leitores da página. O pedido de indenização foi julgado improcedente em primeira instância. O juiz não identificou a existência de ato ilícito na publicação e, além disso, considerou que os comentários dos leitores não foram capazes de atingir os direitos de personalidade do delegado da PF, fundamento central para eventual determinação de reparação civil. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Insatisfeito, o ex-superintendente apresentou recurso especial ao STJ, alegando que o blogueiro excedeu o direito de informar e violou sua honra.

Corumbá (MS) - O editor-chefe Érik Silva, do site Folha MS, foi processado por publicar uma reportagem em que expôs o salário recebido por um funcionário público da Câmara Municipal. O contador Julio Cesar Bravo teria recebido, em março, mais de R$ 45 mil, equivalente a 52 salários mínimos. A quantia ultrapassa o teto do funcionalismo, de R$ 39 mil, destinado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois da publicação da matéria, o Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar eventuais irregularidades no pagamento de servidores. No processo, o advogado de Bravo alega que o jornalista cometeu os crimes de injúria, calúnia e difamação, pois o texto teria “denegrido publicamente” a imagem do funcionário. Silva se disse surpreso pela ação, uma vez que a reportagem tem como base informações públicas, divulgadas pelo Portal da Transparência.

França - Funcionários do jornal La Provence e da revista Closer e o grupo editorial Arnoldo Mondadori Editore, de Silvio Berlusconi, serão julgadas sob as leis de privacidade pela publicação de fotografias de um topless da duquesa de Cambridge, Kate Middleton, em 2012. A princesa, à época, apresentou acusações criminais para tentar impedir a publicação das fotos, tiradas do casal na varanda de uma residência privada enquanto estavam de férias na região de Luberon. O julgamento deve ter início no ano que vem.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 19 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Dono de rádio comunitária é morto na BA. RSF relata que Brasil é um dos piores países para o exercício do jornalismo. Justiça condena veículos e profissionais no DF, PE, SP e RJ.

Notas do Brasil

Salvador (BA) - Jairo de Oliveira Silva, dono da rádio comunitária Vorgel FM, foi encontrado morto, com dois tiros na cabeça, na madrugada de 16 de outubro em sua residência, no bairro de Conjunto Pirajá I. Dois homens foram vistos deixando o local. Eles entraram em um carro preto, que estava parado em frente à casa da vítima. A polícia ainda não tem pistas dos autores do crime.

Curitiba (PR) - O governador Beto Richa (PSDB) exonerou o coordenador regional do governo, Severino Folador, que atuava em Cascavel, após ameaças ao diretor da Central Gazeta de Notícias, Guilherme Formighieri. Em áudio enviado por mensagem à direção da empresa, Folador promete matar o jornalista. A ameaça ocorreu após a publicação de uma reportagem sobre a apreensão de material de campanha política na cidade. Formighieri registrou a ameaça em cartório. Folador afirmou que pediu desculpas ao jornalista.

Navegantes (SC) - O repórter Sandro Silva, do jornal Diarinho, foi atingido em 12 de outubro por um tiro de bala de borracha no joelho. O disparo foi efetuado por um policial militar (PM) apesar de Sandro mostrar seu crachá e se identificar como jornalista. A agressão aconteceu quando o repórter, acompanhado pelo fotógrafo João Batista, realizava entrevistas com moradores de Meia Praia para apurar o assassinato de quatro pessoas ocorrido horas antes.

São Paulo (SP) I - Os fotógrafos Daniel Arroyo, da Ponte Jornalismo, e Rogério de Santis (freelancer) foram detidos em 12 de outubro pela polícia militar (PM) quando registravam a ação de estudantes secundaristas na Diretoria Regional de Ensino Oeste no bairro do Sumaré. Policiais também obrigaram os profissionais a apagar as fotos que haviam tirado.

Brasília (DF) I - Com quatro jornalistas mortos, o Brasil é um dos países do mundo em que mais profissionais da imprensa perderam a vida em razão de sua atividade em 2016, ficando atrás de nações como México, que contabiliza 12 mortes, e empatado com o Iraque (quatro mortes). A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) mapeou 47 mortes de jornalistas no mundo em 2016. A Síria contabiliza sete mortes; o Iêmen, cinco; a Líbia, três; e o Afeganistão e a Somália, duas. Países como Ucrânia, Turquia, Sudão do Sul e outros registraram uma morte. A violência contra os jornalistas, a independência da mídia, o meio ambiente e a autocensura, o enquadramento legal, a transparência, a infraestrutura e a extorsão são critérios usados pela organização independente RSF para determinar o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa. O Brasil ocupa a 104ª posição entre 180 países avaliados. Publicado anualmente desde 2002, o ranking leva em conta o grau de liberdade de que gozam os jornalistas, através de uma série de indicadores.

Na Justiça

Rio de Janeiro (RJ) I - A jornalista Fabíola Reipert, colunista do portal R7 e apresentadora do “Hora da Venenosa”, na Record, foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 450 mil ao apresentador Luciano Huck. Fabíola foi processada por fazer comentários sobre o casamento de Huck com a apresentadora Angélica e especular uma crise conjugal. A Record assumiu a dívida e o valor foi depositado em juízo.

Rio de Janeiro (RJ) II – O Ministério Público Federal (MPF) recorrerá da decisão que negou o pedido do órgão contra o SBT, por declarações feitas pela jornalista Rachel Sheherazade em 2014. A jornalista gerou polêmica ao comentar a notícia que um adolescente de 15 anos, suspeito de furto, foi agredido e acorrentado pelo pescoço a um poste, com um cadeado de bicicleta, e deixado sem roupas na zona sul do Rio de Janeiro. À época, a apresentadora disse que “o marginalzinho” possuía a ficha criminal suja e que “a atitude dos vingadores é até compreensível”, diante de um Estado “omisso”, uma polícia “desmoralizada” e uma Justiça “falha”. O MPF classificou o comentário como apologia do crime de tortura e incitação “à hostilidade e à violência injustificada”, pedindo uma indenização de R$ 532 mil por danos coletivos. A Justiça aceitou o argumento do SBT de que a jornalista praticou “o exercício da liberdade de expressão do pensamento e opinião”.

Brasília (DF) II - Por decisão do Tribunal de Justiça do DF, se um deputado, senador, ministro de Estado ou juiz ofender alguém, a pessoa ofendida deverá pedir reparação ao Estado e não a quem o atacou. Esse foi o entendimento do desembargador Fernando Habibe ao concluir que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa não pode responder judicialmente por ter mandado, em 2013, o jornalista Felipe Recondo “chafurdar no lixo”. Segundo o voto do desembargador, como Joaquim Barbosa era presidente do STF na época, falava em nome do Estado brasileiro.

São Paulo (SP) II - Reportagens imprecisas e com erros de informação que violam a honra e a imagem das pessoas garantem indenização por dano moral a quem é retratado na notícia. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de SP, com este entendimento, condenou o jornalista Leandro Mazzini a pagar R$ 15 mil ao juiz federal Ali Mazloum, por danos morais. Mazzini afirmou que Mazloum era acusado de vender sentenças durante a operação Anaconda – que investigava a troca de favores entre o crime organizado e membros do Judiciário. Também disse que o juiz teria pedido uma indicação para ser ministro do STF ao então presidente Lula. Mazloum foi considerado inocente e sequer era acusado de venda de sentenças.

Brasília (DF) III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para ser “amicus curiae” na ação do jornalista Murilo Ramos, da revista Época, que teve seu sigilo telefônico quebrado por decisão da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal. A juíza atendeu pedido do delegado da Polícia Federal João Florio, encarregado em abril de 2015 de investigar o vazamento de um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). A procuradora da República no DF Sara Leite manifestou-se favoravelmente à medida. Esse relatório, segundo reportagem da Época, tinha uma lista de brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial suíça do HSBC, no escândalo conhecido como Swissleaks. Para o presidente do Conselho da OAB, Claudio Lamachia, a violação do sigilo profissional do jornalista é similar ao desrespeito constante das prerrogativas dos advogados.

São Paulo (SP) III - A revista AzMina foi condenada a indenizar um homem em R$ 2 mil por criticar os comentários machistas que ele fez publicamente. O veículo, que não divulgou detalhes do processo por temer retaliações, pediu ajuda dos leitores para conseguir arcar com o gasto.

São Paulo (SP) IV - Por ter induzido o leitor a acreditar que o advogado Roberto Teixeira teria usado tráfico de influência para ajudar um cliente em um caso envolvendo a área de aviação civil, a Editora Abril e o jornalista Diego Escostesguy foram condenados a indenizar o advogado em R$ 36 mil por danos morais. Para o juiz Guilherme Teixeira, da 33ª Vara Cível de SP, o abuso na reportagem publicada pela revista Veja foi “patente” e a publicação de julho de 2010 não apresentou nenhum indício que comprovasse a história apresentada. A reportagem afirmava que a empresa de táxi aéreo Colt estava prestes a sofrer uma sanção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quando contratou Teixeira. Este, por ser amigo do então presidente Lula, teria usado sua influência para arquivar o processo administrativo. Cabe recurso contra a decisão.

Brasília (DF) IV - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que doará a uma creche os R$ 30 mil de indenização que deve receber da atriz e apresentadora Monica Iozzi. A 4ª Vara Cível condenou Monica a indenizar o magistrado por entender que ele teve a honra e imagem atingidas em um post na internet. O juiz Giordano Costa, considerou que a atriz “extrapolou os limites de seu direito de expressão” quando criticou a decisão de Mendes em conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, indiciado por crimes de estupro e manipulação genética irregular. O ministro questiona uma foto dele publicada no perfil do Instagram da apresentadora com a legenda “cúmplice?”, seguida de “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”.

Recife (PE) – O jornal Diário de Pernambuco foi condenado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar, em R$ 50 mil, o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho por danos morais pela publicação de uma notícia sobre a época da ditadura militar. Em 1995, o veículo divulgou uma entrevista de um líder político que responsabilizou Zarattini pela explosão de uma bomba no aeroporto de Recife, em 25 de julho de 1966, que deixou duas pessoas mortas e 14 feridas. Em sua decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino alegou que os fatos foram contemplados pela Lei 6.683/79 (Lei da Anistia), e que, por isso, estão cobertos pelo princípio do direito ao esquecimento. Ele também destacou que o entrevistado negou a autoria das acusações e que não há uma prova fundamental de que fez as declarações sobre a participação do ex-deputado no atentado. Ricardo Zarattini Filho era militante de esquerda, mas foi inocentado de todas as acusações, ainda na década de 1980. No processo contra o Diário, ele argumentou que a entrevista não era atual e ofendeu sua honra.

Espanha - A revista ¡Qué me dices! terá de pagar € 15 mil (R$ 54 mil) de indenização para a atriz Penélope Cruz por ter violado a sua privacidade. O periódico publicou fotos da atriz junto com o seu parceiro lendo na varanda de um lugar privado. Na decisão, o Supremo Tribunal reafirmou a jurisprudência de que mesmo pessoas públicas têm direito à privacidade. Segundo os juízes, se a figura conhecida está em um espaço particular ou em um ambiente público mais reservado, jornalistas não podem fotografá-la.

Timor Leste - O repórter Raimundos Oki e o editor Lourenço Vicente Martins, do jornal Timor Post, serão julgados por terem publicado uma reportagem crítica ao primeiro-ministro, Rui Maria Araujo, no ano passado. Eles podem ficar até três anos presos. Os dois são acusados de difamação e calúnia pelo texto, em que relatam um suposto envolvimento do primeiro-ministro em contratos estatais na área de tecnologia da informação, em 2014, quando Araujo era conselheiro do Ministério das Finanças do país. Os jornalistas informaram que uma empresa fornecedora havia sido indicada pelo primeiro-ministro antes mesmo da licitação ocorrer. No entanto, a própria companhia havia vencido a licitação. O jornal reconheceu o erro e dedicou uma página à versão de Araujo. Depois da falha na reportagem, o editor foi demitido.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 18 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Redator é ferido a tiros no interior de SP. Radialista perde a vida em localidade da fronteira com o Brasil. Disputas municipais causam quase uma centena de tentativas de censura à mídia.

Notas do Brasil

Franco da Rocha (SP) - O jornalista e redator Edvaldo Oliveira, também fundador do jornal Voz das Cidades, foi baleado enquanto entregava exemplares da publicação na noite de 26 de setembro. Oliveira já havia recebido ameaças de morte por publicar reportagens com denúncias políticas. O jornalista estava na calçada distribuindo os exemplares quando dois homens que estavam em uma moto pararam no local. Oliveira ofereceu um jornal à dupla, momento no qual um deles atirou, acertando seu ombro. Oliveira foi socorrido e passou por cirurgia. Até o momento, ninguém foi preso.

São Paulo (SP) – Em audiência pública realizada no Ministério Público Estadual (MPE-SP) em 28 de setembro, 16 profissionais de imprensa prestaram depoimento e relataram violações da Polícia Militar durante as últimas manifestações. A audiência, intitulada “Tutela do direito à informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”, vai servir de base a um inquérito civil já instaurado, que visa proteger o direito constitucional à informação. Diversos jornalistas relataram dificuldade para registrar boletins de ocorrência, diante da resistência de delegados e, entre os que fizeram exame de corpo de delito no IML, grande parte não recebeu o laudo da violência.

Brasília (DF) I – Em 2015, o Brasil se mostrou um dos países mais perigosos para o jornalismo, com o registro de sete mortes de profissionais de imprensa, vinculadas ao exercício da profissão. Este ano, dois assassinatos foram incluídos no relatório elaborado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Relembre os casos:

1. João Miranda do Carmo - 24 de julho de 2016: Carmo foi morto a tiros em Santo Antônio do Descoberto (GO). Ele era dono do site Sad sem Censura, no qual publicava reportagens policiais e outras envolvendo problemas da cidade. O profissional estava em casa quando quatro homens o chamaram no portão. Ao sair para atendê-los, dois deles dispararam 22 tiros - pelo menos sete o atingiram.

2. João Valdecir Borba - 10 de março de 2016: Conhecido como Valdão, o radialista da Difusora 1490 AM, foi morto na recepção da emissora localizada em São Jorge do Oeste (PR). Ele era especialista na cobertura policial, mas pediu para se afastar da área cinco meses antes. No momento do crime, João apresentava um programa de música ao vivo. Enquanto a atração estava no ar, ele teria saído para fumar, mas foi surpreendido por dois homens, um deles armado. O profissional foi baleado no abdômen. A delegada da cidade, Franciela Alberton Biava, afirmou não ter descoberto a motivação do homicídio, e que trabalha com diferentes linhas de investigação.

3. Orislandio Timóteo Araújo - 21 de novembro de 2015: Mais conhecido como Roberto Lano, o blogueiro foi assassinado em Buriticupu (MA). O profissional estava em uma moto com sua esposa no centro da cidade, quando foi atingido na cabeça com um tiro disparado por um homem em uma motocicleta, e morreu no local. A Polícia Militar não informou o motivo do crime, trabalha com a hipótese de execução por conta de seu trabalho. Ele trabalhava em campanhas políticas e promovia eventos. A última publicação em seu blog fala sobre uma denúncia contra o prefeito José Gomes (PMDB).    

4. Ítalo Eduardo Diniz Barros - 13 de novembro de 2015: Barros foi morto a tiros em frente a um centro comercial de Governador Nunes Freire (MA). A Polícia Militar (PM-MA) informou que o jornalista era  ameaçado por publicações que fazia em seu blog. O delegado-geral de Polícia Civil, Augusto Barros, disse existirem especulações de que o blogueiro teria desagradado políticos e outras pessoas da região.

5. Israel Gonçalves Silva - 10 de novembro de 2015: Radialista da Comunitária Itaenga FM, Silva foi assassinado a tiros em Lagoa de Itaenga (PE). Ele estava em frente a uma loja, no centro da cidade, quando foi atingido por disparos feitos por dois homens em uma moto. O profissional teria afirmado ao vivo, durante seu programa sobre segurança pública, que havia recebido ameaças de morte. Em dezembro, a Polícia Civil informou, durante coletiva de imprensa, que a morte de Israel Gonçalves foi motivada por vingança, por conta das denúncias que fazia em seu programa.

6. Gleydson Carvalho - 6 de agosto de 2015: Carvalho, que atuava como locutor e diretor da Rádio Liberdade 90.3, foi morto a tiros em Camocim (CE). Dois homens chegaram de moto, invadiram a emissora e dispararam contra o profissional. O crime teria sido motivado pelas críticas que ele fazia em seu programa contra a administração pública em Martinópole (CE). Dos sete suspeitos, apenas três foram presos.

7. Djalma Santos da Conceição - 23 de maio de 2015: Conceição apresentava o programa “Acorda Cidade”, da rádio comunitária RCA FM e foi encontrado morto no povoado de Timbó, zona rural do município de Conceição da Feira (BA). Segundo o irmão do radialista, três homens encapuzados o sequestraram em 22 de maio, no quiosque que mantinha em Governador Mangabeira. Ele teria sido colocado à força no porta-malas de um veículo branco e foi encontrado com a língua cortada, o olho direito arrancado e com 15 marcas de tiro no corpo. O profissional era alvo constante de ameaças de morte.  A principal linha de investigação da polícia é de que o crime foi motivado pelas críticas que Djalma fazia contra os políticos da região.

8. Evany José Metzker - 18 de maio de 2015: Metzker foi encontrado morto em Padre Paraíso, na Região do Vale do Jequitinhonha (MG), com o corpo seminu e as mãos amarradas com uma corda. A cabeça dele foi encontrada em uma vala próxima. O profissional mantinha o blog Coruja do Vale, no qual denunciava uma série de crimes e irregularidades políticas em prefeituras de cidades da região. O juiz da 1ª Vara da comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Ricky Guimarães, decretou segredo de justiça para as investigações do caso.

9. Gerardo Ceferino Servían Coronel - 5 de março de 2015: Coronel atuava como radialista na rádio Ciudad Nueva FM, em Sanja Pytã, no Paraguai. Ele foi assassinado a tiros em Ponta Porã (MS). O profissional perdeu o controle da moto que conduzia e morreu antes de ser socorrido. Segundo o delegado Patrick Linares, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil, o crime é investigado como execução. Um jornalista, que preferiu não se identificar, disse ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) que o radialista havia feito críticas ao prefeito da cidade de Sanja Pytã, Marcelino Rolón, que iria tentar a reeleição no Paraguai em 2015.

Brasília (DF) II – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entregou em 28 de setembro o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016, ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR) e a cinco profissionais do veiculo. O jornal e os repórteres são alvo de assédio judicial sob a forma de dezenas de processos movidos por juízes devido a uma série de reportagens sobre a remuneração do Judiciário paranaense e de membros do Ministério Público do PR. Atualmente, as audiências estão suspensas desde a decisão da ministra Rosa Weber, no fim de junho, de analisar o pedido do jornal para que o caso seja julgado no Supremo Tribunal Federal, não pela Justiça do PR. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) entraram como “amicus curiae” (amigo da parte) da ação.

Pelo mundo

Paraguai – O radialista Calixto Salsamedi, proprietário da rádio Lider FM 102.1, foi morto na noite de 27 de setembro em Bela Vista Norte, cidade paraguaia vizinha a Bela Vista (MS). O profissional foi assassinado dentro do carro dele, com mais de 10 tiros de pistola calibre 9 mm. A mulher dele, que estava no banco do passageiro, também foi atingida no braço, mas sobreviveu.

Rússia - O jornalista ucraniano Roman Suchtchenko, da agência de notícias Ukrinform, foi detido na localidade de Kiev, sob acusação de espionagem. Ele seria oficial do serviço secreto da Ucrânia. As forças de segurança alegaram que Suchtchenko obteve informações confidenciais sobre suas atividades e ações da Guarda Nacional. O profissional está preso em Lefortovo, em Moscou, e deve permanecer no local por dois meses, prazo necessário para a investigação. A medida gerou indignação na Ucrânia. O ministério das Relações Exteriores exigiu a libertação imediata de Suchtchenko.

Turquia - O jornalista Ahmet Altan, que havia sido libertado em 22 de setembro, depois de duas semanas preso por suposta ligação com o pensador islamita Fethullah Gülen, foi detido novamente. O profissional havia sido libertado sob a condição de não deixar o país e se apresentar uma vez por semana na delegacia. Porém, em menos de 24h, ele foi detido de novo por acusações envolvendo seu cargo como ex-diretor do jornal opositor “Taraf”.

EUA - O repórter Ed Lavandera, da rede CNN, foi agredido na noite de 21 de setembro durante uma transmissão ao vivo sobre o protesto contra a morte de mais um homem negro por um policial em Charlotte, na Carolina do Norte (EUA). Lavandera foi empurrado por um manifestante e caiu no chão. O clima de tensão em Charlotte teve início após a morte de Keith Lamont Scott, um negro de 43 anos, baleado pela polícia em 20 de setembro.

Nos tribunais

Brasília (DF) I - Uma reportagem que apenas narre fatos de interesse do público e que trate de personalidades que ocupam posições de destaque na República não pode ser enquadrada como ofensa moral a pessoas ou instituições. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF não acolheu ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Editora Abril por textos do historiador Marco Antonio Villa publicados na revista Veja durante a campanha presidencial de 2014. Os textos que motivaram a ação do PT foram principalmente sobre os ataques que o partido fez à candidata Marina Silva. A sigla alegava que os textos eram inverídicos, difamatórios e atentavam contra sua honra em período pré-eleitoral.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela que políticos e partidos já processaram ao menos 99 veículos de mídia para que informações fossem retiradas da internet ou deixassem de ser divulgadas nas eleições de 2016. Somando-se os processos do Ministério Público Eleitoral, são 105 ações. É isso o que mostra o mais recente levantamento do projeto Ctrl+X, da Associação, que mapeia ações na justiça contra a divulgação de informações. O número já supera a quantidade de processos contra veículos em todas as eleições anteriores catalogadas pelo sistema. Os nomes dos veículos processados em 2016 mostram que há pelo menos 53 contra jornais e editoras, 18 contra blogs, 11 contra sites e portais e 14 contra rádios/TVs na lista. Ao todo 45% dos 311 processos catalogados em 2016 têm como alvo informações publicadas nas plataformas Facebook ou Google.

Colômbia - O Conselho de Estado, tribunal superior que julga os processos que envolvem o Estado, decidiu condenar o país pelo assassinato do jornalista e humorista Jaime Garzón Forero, em 13 de agosto de 1999. O tribunal condenou a Nação, representada pelo Ministério da Defesa, o Exército e a Polícia Nacional, e lembrou da responsabilidade de agentes do extinto Departamento Administrativo de Segurança (DAS), órgão de inteligência do país. A decisão também condena o país a indenizar os familiares de Jaime Garzón e promover uma cerimônia pública para que o comandante do Exército e o Diretor da Polícia Nacional peçam desculpas e assumam sua responsabilidade pela morte do jornalista. Conhecido na mídia nacional, Garzón desempenhou um papel importante nos processos de paz na década de 1990 para a libertação de reféns das FARC. As atividades dele foram associadas à guerrilha pelos agentes.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 17 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - O fotógrafo André Lucas Almeida, do coletivo Choc Documental, foi agredido em 18 de setembro por um policial militar (PM) durante a cobertura do protesto contra o presidente da República na Av. Paulista. O profissional foi atacado depois de tentar registrar apreensão e agressão a uma vendedora ambulante. 

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou as agressões sofridas pelo cinegrafista Amós Alexandre, da rede GloboNews, durante cobertura da CPI da Máfia da Merenda, na Assembleia Legislativa. Em confusão que envolveu estudantes, manifestantes e policiais, Amós recebeu um soco de um policial militar, caiu e, ao se levantar, foi novamente empurrado pelo mesmo policial, sendo pisoteado pelos manifestantes.

Brasília (DF) I - O repórter Leandro Prazeres e o cinegrafista Kleyton Amorim, ambos do portal UOL, foram agredidos por manifestantes, que protestavam contra o presidente da República, em 7 de setembro. Os profissionais entrevistavam uma mulher de um grupo que se manifestava a favor de intervenção militar no Brasil quando foram abordados e hostilizados pelo grupo de manifestantes contrários ao governo. Um deles empurrou o repórter na tentativa de impedir a entrevista. Prazeres também foi atingido por garrafas de água mineral no rosto. Já o cinegrafista foi agredido com chutes na perna por um jovem, que também tentou arrancar a câmera de sua mão. Neste momento, os manifestantes cercaram os profissionais. Ao tentar evitar que sua câmera fosse retirada pelo agressor, Amorim machucou o punho. Um grupo de policiais militares evitou que o confronto entre os dois grupos continuasse.

Brasília (DF) II – O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão.  A pena para esse tipo de crime é mais dura. Os condenados, inicialmente em regime fechado, não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há um relator designado para analisar a proposta.

Pelo Mundo

México - O editor-chefe Aurelio Campos, do jornal El Gráfico de la Sierra, foi morto a tiros enquanto dirigia numa estrada perto de Huauchinango, no estado de Puebla na noite de 14 de setembro. A polícia investiga as circunstâncias da morte.

Venezuela - O editor Braulio Jatar, do jornal digital Reporte Confidencial, dado como desaparecido em 3 de setembro na cidade de Porlamar, foi, na verdade, detido por agentes de segurança. A detenção foi confirmada pela esposa dele que o visitou em um centro de inteligência do estado. O Reporte Confidencial foi um dos primeiros a divulgar imagens que mostram o carro que transportava Maduro em meio a um protesto. Organizações de defesa dos direitos humanos informaram que ao menos 30 pessoas foram detidas em Villa Rosa após a visita do presidente. Também há denúncias sobre confiscos de celulares na região.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 16 ANO XI

Destaques: RSF condena morte de repórter no interior de MG. Profissionais são agredidos e presos durante manifestações contra o governo. Justiça nega indenização a fotógrafo que perdeu a visão em cobertura de protesto.

Notas do Brasil

Santa Luzia (MG) - A Organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou o assassinato a tiros do repórter Maurício Campos Rosa, diretor do jornal O Grito, em 17 de agosto. Ele foi atingido por cinco tiros quando saia de sua casa. Os disparos acertaram o pescoço e as costas do jornalista que chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Santo Antônio do Descoberto (GO) - A polícia prendeu em 28 de agosto o segundo suspeito de participar da morte do jornalista João Miranda do Carmo. O delegado informou que as investigações indicam que o suspeito atirou contra o jornalista e contou com a ajuda do pai, que dirigia um veículo visto por testemunhas no local. A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha ocorrido por vingança ou motivação política. O jornalista trabalhava há 15 anos na cidade, e há quatro tinha um site chamado SAD Sem Censura, com notícias policiais e outras relacionadas a problemas da cidade.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela que, pelo menos seis jornalistas foram agredidos durante as manifestações contra o governo. Dois fotógrafos foram detidos enquanto cobriam o protesto no centro, em 31 de agosto. Outros que foram agredidos: William Oliveira, do Coletivo MIRA e Vinicius Gomes, do Coletivo Remirar (em São Paulo), o fotógrafo Fernando Fernandes - atingido na boca por uma bala de borracha em 1º. de setembro, e Luiz Fara Monteiro, da Record (em Brasília). Maria Eduarda Fortuna, da Rádio Gaúcha, foi hostilizada verbalmente por manifestantes em Porto Alegre (RS).

Pelo mundo

Venezuela - O jornal El Nacional denunciou ter sido alvo de um ataque na madrugada de 30 de agosto pelo coletivo pró-governo Chama. O grupo atirou fezes e coquetéis molotov contra a sede da publicação, na capital Caracas. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Imprensa Venezuelana (SNTP) criticou o ataque. Para a entidade, a atitude do grupo tenta restringir a liberdade de expressão.

Israel – O governo decidiu manter por mais três meses a detenção do jornalista Omar Nazzal, diretor do Sindicato dos Jornalistas Palestinos, por suspeita de envolvimento com uma “organização terrorista”. Não há processos formais contra ele. Nazzal foi preso em 23 de abril, na fronteira entre Cisjordânia, território palestino ocupado por Israel, e a Jordânia, antes de embarcar em um avião para ir a um congresso da Federação Europeia de Jornalistas na Bósnia.

Na Justiça

Santo Antônio da Platina (PR) - A 7ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou sentença que absolveu o jornalista Benedito Francisquini, diretor do jornal Tribuna do Vale, da acusação de caluniar o promotor de justiça eleitoral João Blum Júnior, da 57ª Zona Eleitoral da Comarca de Andirá (PR). O caso começou quando o jornal, em outubro de 2012, apontou interferência do Ministério Público na divulgação de uma reportagem que mostrava o então candidato e hoje prefeito de Andirá (PR), Ronaldo Xavier (PTB), comprando três comprimidos de ecstasy de um traficante. As imagens, feitas na reta final da campanha eleitoral, foram veiculadas pela TV Tarobá.

São Paulo (SP) - O fotógrafo que, ao cobrir uma manifestação, coloca-se entre manifestantes e policiais assume o risco de ser alvejado em caso de confronto. Assim, a Justiça negou o pedido de indenização feito pelo fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante manifestação contra o aumento das passagens dos ônibus, em junho de 2013. Na ação, o fotógrafo pediu que o estado fosse responsabilizado pelo ato do policial e que fosse pago R$ 1,2 milhão referente aos danos moral, estético e material. Além disso, pediu uma pensão mensal de R$ 2,3 mil, acrescido de R$ 316 para custeios médicos. Os pedidos foram negados pelo juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública.

EUA – Melanie Trump, esposa do candidato republicano à Presidência, processa o jornal britânico The Daily Mail e um blogueiro americano. Ela pede uma indenização de US$ 150 milhões por danos morais causados por alegações de que ela teria sido uma profissional do sexo nos anos 1990. O jornal The Daily Mail sugeriu que Melania teria aceitado trabalhos como acompanhante em Nova York, e que teria conhecido Donald Trump em uma época anterior à que se supunha. A retratação do The Daily Mail, publicada em 1º. de setembro, insiste que o jornal não deu a entender que as alegações de que ela teria trabalhado como acompanhante sejam verdadeiras, apenas que, mesmo se forem falsas, poderiam afetar a campanha presidencial.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 15 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Matão (SP) - O repórter Beto Garcia, da TV Matão, registrou ocorrência policial pela agressão sofrida em 19 de agosto, quando documentava um acidente na Avenida São Lourenço, região central da cidade. O filho da vítima do acidente o atingiu com golpes e empurrões e tentou tomar-lhe o celular, para não expor a imagem de seu pai, que é empresário na cidade. A polícia vai ouvir jornalista e agressor, que já tem passagem na polícia por lesão corporal.

Porto Alegre (RS) - O promotor Luís Felipe Tesheiner denunciou o jornalista Matheus Chaparini, do Jornal Já, o cinegrafista independente Kevin D’arc, e oito estudantes por dano qualificado e desobediência civil durante a ocupação da Secretaria da Fazenda. Chaparini foi detido durante uma manifestação por melhores condições em escolas públicas, em 15 de junho. À época da detenção, o jornalista afirmou que estava no local apenas para acompanhar o protesto e que se identificou como profissional de imprensa. A denúncia, porém, diz que ele e outro homem cometeram os crimes, pois entraram no prédio com os outros denunciados, sem colete ou crachá de identificação, além de agirem como os participantes do ato.

Sorriso (MT) - Um veículo de uma emissora de TV foi atingido no vidro traseiro por um tijolo na noite de 2 de agosto no bairro Nova Aliança. No momento do ataque, uma repórter e um cinegrafista estavam no carro, mas não foram atingidos. O objeto foi arremessado por um dos moradores quando os profissionais deixavam o bairro, após terem registrado uma tentativa de homicídio.

Pelo mundo

EUA - O jornal The Daily Beast retirou de seu site a reportagem em que mostrava como os atletas homossexuais que participam das Olimpíadas usam aplicativos de celular para marcar encontros sexuais. Depois da polêmica gerada com a divulgação das informações, o Daily Beast substituiu o artigo por um pedido de desculpa dos editores. A presidente do coletivo Glaad, que luta pelos direitos dos homossexuais, Sarah Kate, destacou que o texto “colocava esportistas LGTB em perigo”. O nadador Amini Fonua, de Tonga, que é homossexual, usou seu perfil no Twitter para criticar o jornal.

Suécia - O Ministério das Relações Exteriores do Equador anunciou que o país decidiu permitir que procuradores suecos inquiram o jornalista e fundador do WikiLeaks, Julian Assange, em sua embaixada em Londres, onde está asilado desde 2012. As autoridades suecas querem ouvir o depoimento do australiano pelas acusações de estupro, negadas por ele. O ministério equatoriano informou que deve definir uma data para a audiência nas próximas semanas. Assange é acusado de estuprar e abusar sexualmente de duas mulheres durante uma visita à Suécia, em agosto de 2010. O australiano, porém, não foi acusado formalmente pelos crimes. Em dezembro, ele foi preso em Londres, depois que a Suécia solicitou sua prisão preventiva. Assange teme ser extraditado para a Suécia, pois lá poderia ser deportado aos EUA, onde seria julgado pelo vazamento de informações confidenciais. Desde 2009, o WikiLeaks publicou cerca de 600 mil documentos do Departamento de Estado e das Forças Armadas americanas sobre assuntos como as guerras no Iraque e no Afeganistão.

Na Justiça

Brasília (DF) - O apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 40 mil, por publicar uma fotomontagem em que o magistrado aparece vestido como membro do exército nazista. Amorim já havia sido notificado, mas publicou a charge novamente. Segundo a sentença, o apresentador da Record “procurou transmitir a ideia de que ele [Mendes] seria portador de alguma forma de demência”. Paulo Henrique alegou que os posts são livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, prevista na Constituição. O juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível, porém, concluiu que houve dano moral. Ainda cabe recurso.

São Paulo (SP) – O jornal Folha de S.Paulo foi absolvido pela 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS em ação de indenização por dano moral a um homem dado como morto em matéria de fevereiro de 2013. A Folha havia informado que o autor da ação foi identificado, de acordo com documentos encontrados em sua mochila, como um morador de rua, morto próximo ao Mercado Público, no centro de Porto Alegre (RS). O homem argumentou que entrou em pânico após ler a notícia e precisou encontrar seus parentes para acalmá-los, o que gerou abalo emocional e transtornos. O juiz, porém, observou que a própria autoridade policial foi induzida ao erro na identificação.

...............................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 14 ANO XI

Boletim do Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre

e-mails:  imprensalivre@ari.org.br e ari@ari.org.br

blog: http://tambordaaldeia.blogspot.com

Destaques: SIP condena assassinato de jornalista em GO.

Profissionais perdem a vida no México e na Rússia. Há mais de mil processos pedindo retirada de conteúdo na mídia.

Notas do Brasil

Santo Antônio do Descoberto (GO) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou o assassinato em 24 de julho do jornalista João Miranda do Carmo. Miranda era dono do site de notícias SAD Sem Censura, que publicava notícias sobre violência, corrupção e outros problemas. Na noite de domingo, homens desconhecidos pararam o carro diante da casa do jornalista e tocaram a campainha. Quando o Miranda abriu a porta, foi atingido por sete tiros. A Polícia Civil de Goiás prendeu em 27 de julho o servidor público Douglas Morais, chefe da Guarda Patrimonial da prefeitura da cidade, suspeito de envolvimento na morte do jornalista.

Diadema (SP) - O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) pelo PSDB, Orlando Morando, em 27 de julho, expulsou a repórter Karen Marchetti, do jornal ABCD Maior de uma coletiva de imprensa. A entrevista com os jornalistas ocorreu após uma convenção partidária que formalizou o prefeito Lauro Michels (PV) como candidato à reeleição na cidade. Morando, porém, disse que apenas falaria à imprensa se a repórter se retirasse, pois não concorda com a linha editorial do jornal.

Pelo mundo

México - O repórter policial Pedro Tamayo Rosas, do jornal El Piñero de la Cuenca, foi morto a tiros em 21 de julho na porta de sua casa, localizada no município de Tierra Blanca, no estado de Veracruz. Rosas estava sob a proteção da Comissão Estatal para a Atenção e Proteção dos Jornalistas (CEAPP) desde que foi ameaçado, em janeiro deste ano. A polícia local investiga o caso e apura se há relação com a atividade jornalística de Rosas.

Rússia - O jornalista Pavel Sheremet, do jornal Ukrainska Pravda, morreu em 20 de julho após a explosão do veículo em que estava, no centro de Kiev, logo após deixar sua residência. O automóvel pertencia à diretora do jornal. Sheremet iniciou sua carreira no início dos anos 1990 na televisão bielorrussa e em 1996 foi nomeado correspondente-chefe da TV pública do país em Minsk. Em 1997, o jornalista, crítico do presidente bielorrusso Aleksandr Lukashenko, chegou a ser preso após uma reportagem sobre a situação na fronteira bielorrusso-lituana.

Turquia – O governo ordenou o fechamento de 131 veículos de mídia no país, sendo três agências de notícias, 16 emissoras de TV, 23 emissoras de rádio, 45 jornais diários, 15 revistas, além de 29 editoras. Além disto, 187 jornalistas permanecem sob custódia do Estado, acusados de apoio ao golpe ou por ofensas ao presidente Erdogan.

Na Justiça

São Paulo (SP) - Há 1.017 processos de políticos solicitando à Justiça Eleitoral a exclusão de algum tipo de informação de páginas da internet, sendo que ao menos 105 (10%) também pedem censura prévia. Os dados são do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que mapeia ações judiciais requisitando a retirada de algum tipo de informação da internet. O político com mais ações é o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO): sete processos. Empatados em segundo lugar estão a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), com seis processos cada um.

Porto Alegre (RS) - A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS absolveu o jornal Folha de S.Paulo de indenização por dano moral a um homem dado como morto em uma matéria publicada em fevereiro de 2013. A Folha havia informado que o autor da ação foi identificado, de acordo com documentos encontrados em sua mochila, como um morador de rua, morto próximo ao Mercado Público, no centro da cidade. O homem argumentou que entrou em pânico após ler a notícia e precisou encontrar seus parentes para acalmá-los, o que gerou abalo emocional e transtornos. O juiz, porém, observou que a própria autoridade policial foi induzida ao erro na identificação.

Bolívia - O presidente Evo Morales processou o jornalista Humberto Vacaflor, da Catolica TV, por dizer, durante um programa, que o governante ordenou o assassinato de um policial e de sua esposa, em 2000, na região de Chapare, no centro do país. O jornalista assegurou que diversas testemunhas, incluindo uma ex-deputada, falam sobre suposta ligação do presidente com o assassinato. Vacaflor prestará depoimento em agosto e vai pedir para que seu caso seja julgado por um tribunal específico de denúncias contra jornalistas.

.................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero