BOLETIM 41 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – Seminário promovido pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris) vai debater em 23 de outubro a regulação dos meios de comunicação na América Latina. O evento “Ajuris 70 Anos – A Liberdade de Expressão na América Latina” ocorrerá no auditório do Foro II e segundo o presidente da entidade, Eugênio Terra, objetiva envolver a sociedade brasileira na discussão sobre regulação da mídia e democracia. O evento terá como “case” a Argentina, que criou sua “Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual y Reglamentación”, em 2009.

Brasilia (DF) – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) aponta 173 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil no último ano. Em seu Relatório sobre Liberdade de Imprensa apresentado na 44ª Assembleia geral da Associação Internacional de Radiofusão (AIR), no Panamá, a entidade denuncia que o índice é 27% maior que o registrado no período anterior. O documento registra dados desde outubro de 2013 e indica 66 agressões, sem contar os casos ocorridos durante as manifestações na Copa do Mundo, quando houve 35 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação. Do total, 30 são agressões e intimidações, a maior parte cometida por manifestantes e policiais militares.

São Paulo (SP) - A Editora Abril, responsável pela revista Veja, não deve indenizar o ex-ministro José Dirceu por ter publicado notícias afirmando que ele — condenado na Ação Penal 470 — tinha benefícios na prisão. Para o juiz Renato Perine, da 17ª Vara Cível, há indícios de veracidade nas notícias publicadas, não existindo, portanto, abuso por parte da revista. José Dirceu ajuizou ação contra a editora pedindo indenização por danos morais e direito de resposta.

Rio de Janeiro (RJ) - Marco Aurélio de Mello, do extinto blog Doladodelá, ex-editor do Jornal Nacional, da Rede Globo, foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a Ali Kamel, diretor-geral de Jornalismo e Esporte da emissora.  A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que “a liberdade de expressão não impede que jornalistas sejam responsabilizados caso publiquem textos ofensivos a alguém”. Kamel cobrou indenização depois de Mello afirmar no blog que foi demitido da Globo em 2007 por se recusar a assinar um abaixo-assinado para manipular as eleições presidenciais do ano anterior e disse que Kamel plantava maconha em casa.

Brasilia (DF) - O Monumento à Liberdade de Imprensa, idealizado pelo escritório Gustavo Penna Arquiteto para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), foi agraciado no World Architectural Festival (WAF), realizado em Cingapura, como destaque na categoria Cultura (projetos futuros). Esta é a quarta vez em seis anos que a agência figura entre os finalistas do evento. Considerado um potencial marco cultural na capital federal, o monumento pretende dar voz a um dos pilares da democracia brasileira, o princípio de autonomia ao profissional de comunicação. A obra com cerca de 1000 m² terá ambiente equipado para fornecer condições de trabalho aos correspondentes e jornalistas que passam pela cidade. No local, serão disponibilizadas salas de reuniões, galerias para exposições, instalações para eventos e projeções multimídia.

Pelo mundo

Paquistão - O jornalista Yaqoob Shehzad, do grupo de mídia Express, foi assassinado em seu escritório no distrito de Punjabem em 5 de outubro. Os criminosos chegaram ao local numa motocicleta, dispararam diversas vezes contra o escritório e conseguiram fugir antes da chegada da polícia.

Iraque - O cinegrafista Raad al-Azzawi, da TV Sama Salaheddin, foi executado pelo Estado Islâmico (EI) em 10 de outubro na cidade de Samra, ao norte da capital Bagdá. Al-Azzawi havia sido sequestrado pelo grupo em 7 de setembro.

China – A correspondente chinesa Zhang Miao, do jornal alemão Die Zeit, foi presa em 2 de outubro em Pequim após cobrir os protestos por democracia. Miao foi detida durante a cobertura de um sarau poético promovido por artistas chineses. A jornalista foi acusada de “perturbação da ordem” e desacato por ter, supostamente, ofendido um policial. Testemunhas negam as acusações.

EUA – O editor Vince Lovato, do jornal Lake County Leader, foi preso em 1º. de outubro no estado de Montana, acusado de “obstruir um agente da lei” enquanto fotografava um acidente de carro numa estrada. Lovato foi detido por policiais da Patrulha Rodoviária, acusado de “desordem” e “resistência à prisão”. Sua esposa, Michelle Lovato, que também atua como repórter e fotógrafa para o Leader, conseguiu registrar a imagem de seu marido sendo preso. O jornalista foi solto no mesmo dia após pagar fiança. Nem a polícia local e nem Lovato comentam o caso, que aguarda audiência para 15 de outubro.

Siria - Uma equipe da BBC foi atacada quando fazia reportagem em uma área ameaçada pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI) na cidade de Kobane, na fronteira com a Turquia. O correspondente Paul Adams estava na região para mostrar como a polícia turca tentava evacuar duas vilas próximas a Kobane com gás lacrimogêneo. No momento em que registrava a ação, policiais lançaram bombas contra a equipe. 

Venezuela I - O governo bloqueou em 11 de outubro o acesso pela internet do jornal digital argentino Infobae, depois deste ter publicado imagens do corpo do deputado Robert Serra, assassinado em circunstâncias ainda não divulgadas. A ordem de bloquear o acesso ao periódico argentino ocorreu por este haver repercutido e reproduzido fotos originalmente publicadas por várias contas no Twitter.

Venezuela II - O jornal Tal Cual anunciou em nota de capa que tem estoque de papel para manter a circulação do diário por apenas 15 dias. Caso não consiga resolver a falta de matéria-prima, avisa que encerrará suas atividades. Em razão disso, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertou em comunicado sobre cerco quase total à imprensa independente na Venezuela. Os obstáculos impostos pelo governo para a atribuição de divisas que permitem a compra de insumos e matérias-primas gerou uma grave crise na indústria de meios de comunicação independentes no país.

Venezuela III - O caricaturista Roberto Weil, da revista Dominical, do grupo Últimas Notícias, foi demitido após uma de suas charges virar alvo de críticas por líderes e simpatizantes do governo que alegaram que o profissional ofendeu o deputado Robert Serra, morto em 1º de outubro em sua casa em La Pastora, Caracas. O desenho, que não foi publicado na última edição da revista, mostrava ratos em uma espécie de igreja e apresentava a inscrição: “Nosso amado Miguel era honesto, colaborativo e solidário... sempre me lembrarei dele como um tremendo rato”. O deputado foi encontrado morto junto com sua esposa María Herrera.

Equador - A Superintendência da Informação e Comunicação (Supercom) ordenou em 6 de outubro que o canal de TV Teleamazonas peça desculpas públicas ao grupo LGBT “Silhueta X” por veicular conteúdo discriminatório de orientação sexual em um programa de humor. O canal deverá se desculpar no mesmo espaço do programa “La pareja feliz” (O casal feliz), além de publicar uma nota com a retratação em seu site.

Libéria - O Sindicato de Jornalistas manifestou preocupação com a ameaça à liberdade de imprensa após medidas do governo para limitar o aumento do vírus ebola. A entidade escreveu uma carta ao Ministro da Justiça na tentativa de chamar a atenção para as dificuldades que os jornalistas enfrentam ao cobrir a epidemia no país. As autoridades estabeleceram áreas restritas de atendimento aos pacientes, onde serão proibidas fotos, vídeos e gravações de áudio. Além disso, todas as entrevistas escritas e os arquivos gravados no interior de centros de saúde serão supervisionados. O governo acredita que ao restringir as informações, o país conseguirá proteger a privacidade dos pacientes, bem como a saúde e segurança de profissionais de imprensa.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 40 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Araçatuba (SP) - O jornalista Rafael da Silva Pereira, do Fox Press, afirma ter sido sequestrado e torturado na noite de 27 de setembro em razão de reportagem onde denuncia um esquema de corrupção. Um deputado foi citado na matéria de Rafael como suposto envolvido numa fraude na distribuição de alimentos do Programa Fome Zero a moradores da periferia de Birigui (SP). Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) declarou que as denúncias de Rafael devem ser investigadas. A vítima revelou as agressões em um vídeo na internet, onde aparece com vários ferimentos no rosto e nas mãos.

São Paulo (SP) I - Diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) e da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de SP (Arfoc-SP) se reuniram com profissionais de diferentes veículos de comunicação para debater o caso do repórter Alex Silveira. Silveira foi considerado culpado pela Justiça por ter seu olho perfurado por um tiro de bala de borracha disparado pela Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) durante manifestação de professores na avenida Paulista, em 2013. Durante o encontro ficou definida a organização, em data e local a serem definidos, de um ato público de repúdio contra a decisão judicial e a violência sofrida por profissionais de comunicação de forma recorrente em todo Brasil.

São Paulo (SP) II – O SBT terá de divulgar direito de resposta a uma empresa citada pejorativamente em suas

matérias. A emissora questionava a ausência do conteúdo da réplica pretendida pela Helibase, dona de um heliponto próximo à sede do canal, em Osasco, na Grande SP. Ao discordar dos argumentos do veículo, a justiça manteve a condenação de publicar o direito de resposta. A sentença avalia uma disputa iniciada em 2012, quando o projeto foi anunciado. No processo, a empresa alega que o grupo de mídia “está utilizando seus meios de comunicação para desmoralizar o empreendimento”, na tentativa de barrar a construção que fica ao lado da sede do SBT. Conforme mostram os autos, o SBT fez reportagens sobre a obra afirmando que o impacto das obras na população vizinha e sua suposta interferência ambiental na região “são facilmente constatáveis”. A sentença proibiu a emissora de publicar “inverdades ou distorções, sob pena de pagar multa de R$ 50 mil”. O canal chegou a descumprir a medida judicial e fez com que os valores fossem atualizados para R$ 150 mil. Depois da mudança, o veículo questionou o fato de o texto de direito de resposta não ter sido apresentado no ajuizamento da ação. Só que o recurso foi negado pela 5ª Câmara.

Porto Alegre (RS) - Um jornal do interior do RS (cujo nome foi mantido em sigilo) foi condenado pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) por ter citado o nome de um menor ao noticiar um fato criminoso. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os magistrados entenderam que a matéria fez referência ao garoto. O apelido do jovem foi mencionado ao tratá-lo como um dos autores de um crime de duplo homicídio.

Tudo pelo voto

São Paulo (SP) - Um levantamento do projeto Eleição Transparente, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), revelou que a imprensa foi alvo de 166 ações na Justiça nas eleições de 2014. Os processos contra a divulgação de informações dos candidatos e partidos foram movidos contra 12 empresas de mídia e tecnologia. O PMDB foi a legenda que mais recorreu à Justiça Eleitoral, com 36 ações ou 21% do total. Só a campanha de Roberto Requião (PMDB-PR) ao governo do PR moveu 13 processos. Logo em seguida no ranking figura o PSDB com 30 medidas judiciais contra os veículos. O candidato ao governo de RO, Expedito Júnior, foi responsável por 13 processos. A Abraji informa que os dados foram fornecidos pelas empresas de comunicação que foram intimadas pela Justiça Eleitoral por causa de publicação de informações.

Porto Alegre (RS) - Reportagem que narra fatos verídicos de forma crítica, mas sem cunho ofensivo ou excessos, não dá margem à indenização por danos morais. Afinal, é dever da imprensa dar publicidade a fatos que entende como notícias, dada a sua relevância social. O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do TJ-RS a manter sentença que julgou improcedente ação da ex-deputada Luciana Genro, candidata à Presidência da República pelo PSOL, contra a revista Veja. O colegiado foi unânime em considerar a reportagem intitulada ''Em nome do pai'', de março de 2011, como mero exercício da liberdade de imprensa, para satisfazer o direito de informação da população e sem ultrapassar os limites da liberdade de informação. A reportagem diz que Luciana se valeu da influência do pai, governador Tarso Genro, para conseguir o patrocínio de um projeto de ensino que, em última análise, teria fins eleitoreiros.

Brasília (DF) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigava a revista Veja a dar ao PT direito de resposta por causa de uma reportagem. O ministro afirmou em liminar que o STF, na decisão que declarou a Lei de Imprensa inconstitucional, fixou o entendimento de que o direito de resposta só é cabível contra a divulgação de informações falsas. No caso da Veja, escreveu o ministro, todos os fatos foram noticiados com as devidas fontes.

Curitiba (PR) - O jornalista e candidato ao governo do PR, Ogier Buchi, foi condenado a indenizar em R$ 30 mil o presidente do Clube Atlético Paranaense, Mario Celso Petraglia. A sentença se baseia em um programa esportivo onde Buchi teria chamado o dirigente de “patife” e “ladrão”.

Pelo mundo

Inglaterra – O ex-editor de notícias do News of the World, Ian Edmondson, admitiu ter realizado grampos telefônicos para fins jornalísticos em depoimento sobre o caso.  Ele afirmou que, junto com o hacker Glenn Mulcaire, foi produzido um sistema para ouvir as mensagens de voz de um grande número de celebridades, políticos e membros da monarquia britânica entre 2000 e 2006.

EUA I - A jornalista freelancer Mary Moore, que presta serviços para a CNN, está entre os seis detidos pela polícia de Ferguson, no Missouri, em 2 de outubro durante um novo protesto contra o assassinato de um jovem negro por um policial. A repórter registrava a manifestação quando foi detida. Em agosto, mês em que ocorreu o crime, diversos jornalistas foram presos enquanto cobriam os protestos na região. Entre eles outro correspondente da CNN, Don Lemon. Nomes como Ryan J. Reilly, do site Huffington Post, e Wesley Lowery, do Washington Post, também figuram na lista. EUA II - Uma rádio de Kansas City, no Missouri, deve indenizar em US$ 1 milhão a americana Ashley Patton após dois apresentadores citarem o nome dela como se fosse uma estrela de filmes de conteúdo adulto. Durante um programa ao vivo, em 2012, os âncoras haviam motivado os ouvintes a contarem quem, no seu bairro, era profissional do sexo. A emissora foi acionada por Ashley na justiça após os apresentadores Afentra e Danny Boi receberem de dois ouvintes uma mensagem com o nome da mulher. Ao fazer uma busca no Google, Boi achou alguém semelhante, a atriz pornô Ashley Payton. Ele entendeu que se tratava da mesma pessoa e anunciou na atração. O programa estava disponível em podcast até que a mulher reclamou. Mas os danos a sua imagem já tinham sido causados, alegou. Após o incidente, os âncoras foram suspensos por dois dias. 

EUA III - O jornal Boston Herald se desculpou por uma caricatura considerada ofensiva ao presidente Barack Obama. A ilustração mostra o político escovando os dentes, enquanto um intruso na Casa Banca fica em uma banheira atrás dele. O desenho foi feito pelo artista Herald Jerry Holbert e inclui uma inscrição que diz: “Invasor da Casa Branca foi mais longe do que se pensava”. A imagem faz alusão ao episódio no qual um homem pulou a cerca da Casa Branca e invadiu a mansão no último dia 19 de setembro. O jornal, entretanto, recebeu críticas de leitores e internautas, que consideraram a publicação “racista e ofensiva”.

China - O governo proibiu a transmissão de notícias sobre os protestos pró-democracia em Hong Kong para o restante do país. Após a medida, um homem foi detido por ter publicado informações sobre os manifestantes. Apesar do impedimento, a imprensa de Hong Kong tem feito transmissões ao vivo e contínuas sobre os protestos locais que pedem mais democracia na ex-colônia britânica.

Honduras - O jornalista Julio Ernesto Alvarado não poderá exercer a profissão no país, após ter sido acusado de disseminar calúnias e difamação. A decisão restabelece outra proferida em 2013, na qual ele foi proibido de exercer qualquer atividade relacionada com o setor de comunicação - difusão de informação - durante 16 meses. Em 2012, a ex-decana do curso de Economia da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, Belinda Flores, acusou o profissional de imprensa de proferir falsas delações. A justiça acatou o pedido e condenou Ernesto.

Líbano - Manifestantes apoiadores do exército invadiram o escritório do canal árabe Al Jazeera, na capital Beirute, em 29 de setembro, depois que um jornalista publicou um tuíte ridicularizando os militares. Carregando faixas em apoio aos militares, dezenas de ativistas de um grupo, até então desconhecido, chamado “Omega”, se reuniram na sede da emissora. Eles se recusaram a deixar o local até receberem desculpas.

Turquia - O jornalista Erol Ozkaray foi condenado a quase um ano de prisão por “insultar o presidente Recep Tayyip Erdogan”. Em “Individualização e Democracia: O fenômeno Gezi”, o profissional reproduz diversos materiais considerados ofensivos à imagem do político, conforme aponta a justiça do país. Entre eles, há palavras, slogans e grafites que mencionam o chefe de Estado.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 39 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasilia (DF) - O juiz federal Elder Luciano rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista e colunista Ricardo Noblat, do jornal O Globo, em razão de representação criminal do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal  (STF), Joaquim Barbosa, pelos crimes de injúria, difamação e racismo. A representação e a denúncia decorreram da coluna “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo”, publicada em 19 de agosto de 2013, no jornal impresso e na internet. A defesa do jornalista alegou que o texto, “definitivamente, não era ofensivo à honra de quem quer que fosse e tampouco indutivo da prática de racismo”, e sustentou ainda “que se tratava de crítica jornalística, notadamente elaborada a partir de fato ocorrido em sessão do julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’”.

Itu (SP) - O repórter Eduardo Gudun, da TV Cidade, foi atingido na perna por uma bala de borracha disparada pela Tropa de Choque da Polícia Militar (PM), acionada para conter cerca de 2 mil pessoas que se manifestavam contra a falta d'água na cidade. Os policiais também utilizaram bombas de efeito moral na ação registrada pelo cinegrafista Rogério Emílio. Os manifestantes tentavam invadir a Câmara de Vereadores.  Além da agressão ao profissional, um carro de reportagem de outra emissora da cidade foi apedrejado.

Tudo pelo voto

Brasília (DF) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu direito de resposta ao Partido dos Trabalhadores (PT) na revista Veja. O partido terá uma página para rebater a reportagem que dizia que a sigla pagou para evitar que fosse divulgado um novo escândalo envolvendo a Petrobras. Sob o título “O PT sob chantagem”, a matéria da edição de 13 de setembro dizia que o ex-sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado, condenado no julgamento do mensalão, chantageou o PT para não fornecer detalhes de uma suposta operação que teria desviado R$ 6 milhões da Petrobras em 2004. Segundo a Veja, o dinheiro desviado da estatal teria sido utilizado, na época, para silenciar um empresário que ameaçava envolver os nomes do ex-presidente Lula da Silva, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e outros políticos petistas na morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 18 de janeiro de 2001. A Editora Abril apresentou Embargos de Declaração para adiar a publicação do direito de resposta ao PT para a próxima edição da revista Veja.

Rio de Janeiro (RJ) - Anthony Garotinho (PR), candidato do estado, durante o telejornal matinal “RJTV”, citou o suposto desvio de verbas para paraísos fiscais e sonegação de impostos que a Globo responde na Justiça, como também o editorial publicado após as jornadas de junho para lamentar o erro de se posicionar a favor da ditadura militar. Garotinho afirma ser alvo da emissora.

Pelo mundo

México I - O corpo do fotógrafo Raúl López Mendoza, do jornal Cambio de Michoacán, foi encontrado em 21 de setembro pela polícia da localidade de Morelia. O profissional estava desaparecido desde 18 de setembro e foi encontrado dentro do próprio carro com sinais de morte por sufocamento.

México II - A Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc) realizou, na Cidade do México, seu primeiro Congresso, com o tema “Defender Jornalistas em defesa do Jornalismo”. No evento, acompanhado por representantes da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) da Europa, foram aprovadas propostas relativas às condições de trabalho e medidas para conter a violência contra jornalistas da América Latina e Caribe. Uma das teses, de autoria da Fenaj, orienta as entidades sindicais da categoria a exigir providências, por parte dos governos e das empresas de comunicação, para que haja uma reversão do quadro. Além das denúncias dos casos de violência contra jornalistas, em nível nacional e internacional, e a cobrança de apuração rigorosa por parte das autoridades competentes, com a consequente punição dos culpados, a tese propõe iniciativas como a federalização das investigações de crimes contra os jornalistas, já aprovada no México e em fase de discussão no Brasil, a pressão junto aos poderes públicos para que implementem políticas de segurança para os jornalistas e a exigência de que as empresas, além de respeito à legislação trabalhista, adotem normas claras de segurança para coberturas consideradas de risco, bem como forneçam equipamentos e condições de trabalho adequadas aos profissionais (Protocolos Nacionais de Segurança). As entidades sindicais devem, também, elaborar anualmente seus relatórios de casos de violência contra os jornalistas - que serão compilados pela Fepalc - e propor aos governos nacionais a criação do Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Comunicação, a ser mantido pelo Estado com garantia da participação das entidades dos jornalistas. Além da definição das lutas prioritárias da categoria em nível continental, foi eleita a nova direção da entidade. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, foi reeleito para presidir a Fepalc nos próximos 3 anos.

Siria - O grupo radical Estado Islâmico (EI) divulgou em 23 de setembro um novo vídeo com o jornalista britânico John Cantlie, no qual critica a ofensiva dos EUA e aliados contra os jihadistas na Síria. Na gravação, o jornalista está sentado em uma mesa, sob um fundo preto e se apresenta como “cidadão britânico abandonado por seu governo”, em simulação a um programa de TV. Sob o título de “Empreste-me seus ouvidos”, o grupo também inseriu uma hashtag para indicar que o registro seria o primeiro episódio da “atração”. Vestido com uniforme laranja, semelhante ao usado pelos jornalistas americanos decapitados recentemente, Cantlie diz que o episódio mostrará como “os governos ocidentais estão marchando de forma apressada rumo ao Iraque e à Síria sem ter aprendido as lições do passado”. Este é o segundo vídeo que mostra o jornalista que colaborava com o jornal Sunday Times, The Sun e com a agência de notícias AFP.

EUA - Os repórteres turcos Adam Yavuz Arslan, do jornal Bugün, e Ali Halit Aslan, do Today’s Zaman, foram atacados física e verbalmente por seguranças do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, no lobby de um hotel e depois em uma rua em Nova York. O incidente ocorreu enquanto Erdogan se reunia com o vice-presidente americano, Joe Biden, em 25 de setembro. Arslan disse que o sobrinho do presidente, Ali Erdogan – que é membro da equipe de segurança -, expulsou os dois do hotel a mando de um dos conselheiros do mandatário. Assim que chegaram à rua, mais dois dirigentes os ameaçaram. Logo depois, dois guarda-costas agrediram Arslan em frente ao hotel. Aslan, que tem nacionalidades turca e americana, também foi obrigado a sair do local. A polícia local teve de intervir para proteger os repórteres.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 38 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) – A fachada da sede da Rede Globo foi pichada com a palavra “racista” em 16 de setembro por militantes do grupo Levante Popular da Juventude (LPJ) depois de manifestação em protesto contra a exibição da série “Sexo e as Negas”. Segundo os cerca de 60 participantes do ato, o programa é “mais uma tentativa de golpe racista e trata a mulher como ferramenta para o sexo”. A emissora informou em comunicado que o protesto foi “um ato isolado de um grupo de 60 manifestantes que, naquele momento, não tinha conhecimento do conteúdo da obra”. A Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República chegou a autuar a Globo por preconceito racial no seriado.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Juca Kfouri obteve nova vitória no confronto judicial com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin que contestava uma nota publicada no blog do colunista sobre um “gato de luz”. O comentário de Kfouri citava que um vizinho do executivo relatou receber em sua conta valores acumulados com o que era consumido por Marin. O juiz José Zoéga Coelho sentenciou que o Estado não dispõe de poder sobre o conteúdo publicado pela imprensa.

Brasília (DF) - A revista IstoÉ anunciou em 17 de setembro que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar da juíza Maria Marleide Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza (CE) que impedia a circulação da publicação em território nacional. Após a decisão, a matéria sobre um esquema de corrupção na Petrobrás que foi alvo de censura, voltou ao ar na versão eletrônica. A liminar foi concedida a pedido do governador Cid Gomes, mencionado na reportagem, ligando-o ao esquema de corrupção na estatal. Conforme consta na ação, como a investigação ainda não terminou e corre sob sigilo, a revista não poderia ter divulgado as informações, obtidas com exclusividade.

Rio Branco (SP) – O jornal Diário do Rio Claro deve pagar R$ 5 mil a uma funcionária municipal que teve sua imagem mostrada em uma foto que ilustrava uma notícia sobre corrupção. A autora da ação disse que a foto era de uso exclusivo do setor de imprensa da prefeitura, em que ela aparece na inauguração de um laboratório local, e que a publicação foi feita sem autorização. O jornal se defendeu dizendo que o assunto tratado era de interesse público e que o nome da servidora não era citado na reportagem.

Tudo pelo voto

Aparecida do Norte (SP) - Seguranças da Presidência da República agrediram jornalistas que tentavam ingressar no estúdio da TV Aparecida para a cobertura do debate entre os presidenciáveis, promovido pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na noite de 16 de setembro. A repórter Marina Dias, do jornal Folha de S.Paulo, foi uma das agredidas, tendo sido agarrada pelo pulso por um segurança que tentou dar uma rasteira para derrubá-la. Após questionar a conduta do agente, foi empurrada contra uma parede. Com a confusão, a jornalista teve o braço cortado. Já a assessoria de Dilma disse que não houve orientação para barrar a imprensa e que o tumulto ocorreu porque alguns jornalistas tentavam entrar onde não eram autorizados.

Rio de Janeiro (RJ) - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitou o pedido de direito de resposta do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o jornalista Lauro Jardim, colunista da revista Veja, em decorrência de texto que seria “inverídico e negativo a sua imagem e possuir cunho eleitoral”. A notícia de 2 de agosto, no site de Veja e na versão impressa, mencionava uma reunião entre Jorge Hereda e Marcos Vasconcelos, presidente e vice da Caixa, respectivamente, com os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, e Cunha onde cita que este exigiu que o Fundo de Investimentos do FGTS aprovasse aportes na companhia Queiroz Galvão Óleo e Gás e no Estaleiro Atlântico Sul. Também diz que caso a medida não fosse cumprida, haveria retaliação.

Pelo mundo

Afeganistão - A repórter Palwasha Tokhi, da Força Internacional de Assistência à Segurança (Isaf), foi assassinada a facadas na noite de 16 de setembro em sua casa, localizada em Mazar-i-Sharif, principal cidade na região de Balkh, no norte do país. Tokhi já havia recebido ameaças de morte no dia anterior. Os criminosos entraram na residência da jornalista ao fingir que entregariam um convite de casamento. Tokhi atuava em uma campanha contra o grupo fundamentalista Talibã.

Qatar - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) condenou a aprovação de uma nova lei sobre crimes cibernéticos, por possibilitar o cerceamento da liberdade de expressão no país. O polêmico texto prevê prisão de um ano ou multa de quase US$ 30 mil para aqueles que “violarem valores sociais publicando notícias, fotos, áudios ou vídeos relacionados à vida pessoal ou família de um indivíduo, mesmo que seja real”. Outro parágrafo determina a mesma punição para quem “comprometer a segurança do Estado, sua ordem geral, sua paz local ou internacional” publicando ou compartilhando “notícias falsas”.  A entidade solicitou ao governo que reconsiderasse o texto da nova lei quando foi aprovado pela Câmara, em 2013. Iemen - A sede da emissora oficial de TV na localidade de Sana foi bombardeada em 18 de setembro por rebeldes do movimento xiita dos houthis, matando dois soldados, em retaliação a uma emboscada do exército iemenita que causou a morte de 24 membros do grupo. O escritório do canal, localizado em uma colina no bairro de Al Yaraf, foi alvo de um ataque com projéteis de artilharia e disparos de metralhadora feitos pelos insurgentes.

Equador - O repórter José Vargas, da agência estatal de notícias Andes, foi agredido e quase teve a carteira roubada por um manifestante, enquanto cobria um protesto em 17 de setembro na capital Quito. O jovem conseguiu levar a credencial de imprensa de Vargas que filmava o ato contra o presidente Rafael Correa.  

Russia - Uma equipe de jornalismo da British Broadcasting Corporation (BBC) foi alvo de ataques durante uma reportagem em Astrakhan, na região sul do país. Os três repórteres investigavam relatos de que soldados russos haviam sido mortos na fronteira com a Ucrânia, que vive em conflito. A ofensiva ao trabalho dos profissionais resultou em ferimentos e materiais destruídos. Os agressores não foram identificados. 

Siria - A revista jihadista Dabiq decidiu destacar em sua terceira edição os feitos do grupo Estado Islâmico (EI), incluindo a decapitação do jornalista americano James Foley, com o objetivo de convocar estrangeiros para lutar pelo califado no Iraque e na Síria. A publicação foi lançada em diversas línguas, inclusive o inglês. Os textos criticam duramente a sociedade baseada nos empregos e salário, classificando-a como uma “escravidão moderna”. A “Dabiq”, nome que remete à cidade localizada no norte da Síria, apresenta duas opções de vida: seguir o islã e a fé ou a descrença e a hipocrisia. O segundo grupo seria representado pelos judeus, aliados a outras nações comandadas pelos EUA e Rússia, aponta a publicação. Além das críticas, a revista dedicou uma seção para abordar a morte do jornalista americano James Foley. O grupo defendeu o assassinato como retribuição aos “inúmeros relatos de soldados americanos executando famílias e estuprando mulheres sob a santidade do exército e de mercenários”.

EUA – O fotógrafo Sheng Li ingressou na justiça contra o ator e protagonista do filme “Avatar”, Sam Worthington, e sua namorada, Lara Bingle, pedindo indenização no valor de US$ 10 milhões. Sheng Li alega que o casal o agrediu em fevereiro no bairro do Greenwich Village, em Nova York, e também acusa a dupla de calúnia e difamação, por supostamente prestarem depoimentos falsos à polícia. O ator disse ter reagido após o profissional ter chutado a namorada. À época, o ator foi detido pela polícia local, mas liberado sob fiança. O fotógrafo também foi preso e indiciado por lesão corporal, comportamento negligente e assédio moral.

Venezuela - A caricaturista Rayma Suprani, do jornal El Universal, foi demitida em 17 de setembro horas depois de publicar a charge intitulada “Saúde na Venezuela”, na qual alterou a assinatura do ex-presidente Hugo Chávez para transformá-la em eletrocardiograma de um morto. Ela estava há 19 anos no periódico. O desenho foi publicado em meio ao desabastecimento de medicamentos e materiais hospitalares básicos, que causaram apelos por declaração de emergência sanitária nacional.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 37 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO 

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - O jornal Folha de S. Paulo deve indenizar em R$ 8 mil um policial vinculado a outros PMs que teriam agredido manifestantes nos protestos de junho de 2013. A 3ª Turma Cível do Colégio Recursal Central entendeu que vincular imagem de uma pessoa a uma situação da qual ela não participou extrapola o direito de crítica e de livre manifestação e gera danos morais. O policial teve sua imagem veiculada em programa da TV Folha que tratava da violência policial. A Folha de S. Paulo também deverá divulgar, em sua página no Facebook, que a exclusão da fotografia publicada ocorreu por ordem judicial.

Tudo pelo voto

Rio de Janeiro (RJ) – Ao cobrir a agenda do governador candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB), na Favela Tavares Bastos, o repórter Guga Noblat, do programa “CQC”, foi informado que lá as regras são diferentes quando o assunto é liberdade de expressão. Identificado como presidente da Associação de Moradores do Morro, Cassiano da Silva teria dito ao profissional da Band para não pronunciar o nome de políticos concorrentes. Ao ser intimidado por Silva, o jornalista foi cercado por aproximadamente 10 homens que usavam adesivos da campanha de Pezão. A situação aconteceu após o repórter citar o nome outro candidato ao fazer uma pergunta. O suposto presidente da associação de moradores informou, ainda, que naquele espaço não se faz campanha de adversários, que até tentaram, mas não conseguiram por não serem “bem recebidos”.

São Paulo (SP) - O pastor Silas Malafaia usou seu perfil no Twitter em 10 de setembro para chamar o jornalista James Cimino, do portal UOL, de bandido. O religioso não gostou do resultado de uma entrevista ao repórter e o agrediu verbalmente. Cimino diz que, a princípio, não se pronunciará publicamente sobre o xingamento, mas revela que tem toda a entrevista com pastor gravada, comprovando o que ele falou para a reportagem.

Pelo mundo

EUA - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) lançou em 8 de setembro a campanha “#RightToReport” (“#Direito de Reportar”), com o objetivo de exigir do governo dos EUA o fim da “espionagem, monitoramento, intimidação e exploração” de profissionais e veículos de imprensa. A entidade está coletando assinaturas de jornalistas do mundo inteiro para enviar uma petição à Casa Branca exigindo três tópicos: impedir a espionagem de repórteres e organizações de mídia; limitar os “processos agressivos que paralisam profissionais e intimidam fontes”; e prevenir a perseguição de jornalistas nas fronteiras do país.

Gana - A Ashanti Regional, filial da Associação de Jornalistas de Gana (GJA), condenou o capitão da seleção de futebol do país, Asamoah Gyan, por enviar um grupo de homens para agredir Daniel Kenu, correspondente do Daily Graphic Ashanti Regional, na noite de 5 de setembro. Os homens foram liderados pelo irmão de Asamoah, Baffour Gyan, ex-jogador da seleção. A agressão ocorreu no Estádio Baba Yara Sports, quando o repórter foi receber a credencial para cobrir o jogo entre Gana e Uganda. A violência teria ocorrido após Kenu perguntar ao atacante, durante coletiva de imprensa, sobre o boato de que ele teria participado do desaparecimento do músico Theophilus Tagoe. Baffour Gyan se entregou e foi recolhido à prisão.

China - O Clube dos Correspondentes Estrangeiros (FCCC) denunciou em relatório que as condições de trabalho para os jornalistas estrangeiros tiveram piora significativa nos últimos anos. O documento destaca que repórteres são barrados em diversas regiões do país e que a concessão de vistos aos profissionais estrangeiros é usada como instrumento de pressão, e quem produz matérias críticas ao governo corre o risco de perder a autorização.

Chile - Claudio Orrego, intendente da região metropolitana da capital Santiago, condenou o ataque ao jornalista Fernando Sánchez, do canal CHV, após a marcha organizada pela Assembleia Nacional para os Direitos Humanos em memória de desaparecidos e vítimas da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), realizada em 7 de setembro. Sánchez foi atacado por um grupo de homens mascarados, que o encharcaram com gasolina.

México - A jornalista Karla Janeth Guerrero Silva, atacada por homens que invadiram em 4 de setembro a redação do jornal El Heraldo de León, em Guanajuato, permanece hospitalizada com graves lesões e edema cerebral. A repórter foi atacada por três homens, que se dirigiram a ela e desferiram golpes em seu rosto. Segundo ela, os criminosos a ameaçaram dizendo “abaixe a bola nas suas matérias”. Após a ação, ela apresentou uma queixa ao Ministério Público. O chefe de segurança de Silao, município da região, foi identificado como autor da agressão.

Cuba - O jornalista Bernardo Arévalo Padrón, do jornal de oposição El Cubano Libre, foi preso em 6 de setembro, na cidade de Cienfuegos. O profissional afirma que está sendo pressionado a deixar o país ou enfrentar até quatro anos de detenção. Padrón diz que a prisão está relacionada ao seu trabalho.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 36 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Três Passos (RS) – A imprensa pode assistir as audiências do caso Boldrini, depois do juiz Marcos Agostini negar o pedido de proibição feito pela defesa de Graciele Ugulini, acusada de ajudar a matar o enteado Bernardo Boldrini, de 11 anos. Agostini, da Comarca local, avaliou que o processo não ocorre em segredo de justiça e a liberdade de imprensa é direito assegurado no artigo 220 da Constituição Federal, o que inclui a permissão de acesso em prédios públicos para obtenção de dados sobre o caso. O corpo de Bernardo foi encontrado no dia 14 de abril, num matagal em Frederico Westphalen (RS). Além de Graciele, o pai do menino, Leandro Boldrini, e os amigos do casal, Edelvânia e Evandro Wirganovicz, são acusados pelo crime de homicídio e ocultação de cadáver.

São Paulo (SP) I – O fotógrafo Alexandro da Silveira foi considerado culpado por permanecer em local de risco durante a cobertura de manifestação grevista na avenida Paulista em 2013 pelo jornal Agora São Paulo. Na ocasião, o profissional foi atingido por uma bala de borracha no olho esquerdo, perdeu a visão e ficou incapacitado para atuar como repórter fotográfico. Em segunda instância, a Justiça reformou decisão anterior e entendeu que a culpa foi da vítima. Para o relator do caso, Vicente Amadei, a Tropa de Choque, que usou bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha, reagiu à violência dos grevistas. Além disso, Amadei alega que ao buscar informações sobre os fatos, o fotógrafo colocou-se em perigo. “Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, concluiu. Silveira deve ainda pagar as despesas do processo e da verba honorária de R$ 1,2 mil. Cabe recurso.

Brasília (DF) I - O jornalista Felipe Recondo ingressou na justiça com ação reparatória por dano moral contra Joaquim Barbosa, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O repórter, em março de 2013, foi chamado de “palhaço” por Barbosa à saída de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça. Irritado com a abordagem do profissional, o ministro sugeriu a ele que fosse “chafurdar no lixo”. Na ocasião, Recondo trabalhava no jornal O Estado de S. Paulo e preferiu ingressar com a ação somente após seu desligamento, há dois meses.

São Luis (MA) - O jornalista Jonathan Sobreiro, da TV Difusora Imperatriz, foi condenado a dois anos de prisão, substituídos por uma pena restritiva de direito a ser definida pelo juízo de execução penal, por injúria preconceituosa. A denúncia foi feita pelo Ministério Público depois que ele entrevistou em agosto de 2013, para o programa “Difusora Repórter”, uma mulher, com visíveis transtornos psíquicos. O órgão se apoiou em depoimentos de testemunhas e avaliou que a mulher passou a ser ridicularizada. Na entrevista, a mulher diz ser atriz e que não deseja mais trabalhar em novelas no SBT e da Rede Globo.

Brasília (DF) II - A RedeTV! está sujeita a multa diária de R$ 50 mil se veicular conteúdos que atentem contra a dignidade humana. A Justiça Federal determinou que o canal adote medidas previstas em acordo selado com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 2005, quando a multa foi definida. O documento estabelecia que a empresa TV Ômega, geradora da Rede TV!, estaria impedida de transmitir programas com ofensas, humilhações e xingamentos. A companhia tentou limitar as exigências a apenas duas atrações do apresentador João Kleber. O pedido, entretanto, foi negado. O acerto ocorreu após o deferimento de uma liminar que interrompeu a transmissão do sinal da emissora por 25h depois do descumprimento de ordens judiciais que visava, entre outros itens, a cassação da concessão do canal devido aos conteúdos discriminatórios e degradantes nos programas “Tarde Quente” e “Eu Vi na TV”, apresentados por João Kleber. O programa continha ofensas explícitas a homossexuais, negros e idosos e expunha mulheres a condições vexatórias.

Brasília (DF) III – O Projeto de conversão da Medida Provisória 648, do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que poderia flexibilizar o horário de apresentação do programa “A Voz do Brasil” não foi votado no período de esforço concentrado da Câmara dos Deputados. Com isto, a proposta original que somente tratava da apresentação do programa no período da Copa do Mundo deve perder sua eficácia em 1º de outubro. O projeto de lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PC do B/AC), também trata do assunto, já passou por diversas comissões da Casa e depende de acordo dos líderes para ser votada no plenário.

Brasília (DF) IV – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) denuncia que, num período de dois anos, ocorreram 318 episódios de ataque à imprensa, dentre os quais oito mortes, cujas evidências apontam que foram provocadas no exercício do jornalismo. Os casos de assassinatos impunes de profissionais de comunicação continuam a ser o fato mais grave no cenário da liberdade de expressão no Brasil. A ANJ também menciona a censura judicial, com 28 novos casos. A entidade reforça a lembrança de que desde meados de 2013, 209 profissionais foram vítimas da truculência policial e de agressões por parte de manifestantes.

São Paulo (SP) II - O portal Consultor Jurídico (ConJur) deve retirar de seu site um texto publicado em 2 de setembro que trata da decisão judicial que condenou o autor de uma peça de teatro, inspirada no caso Isabella Nardoni, a pagar indenização por danos morais à mãe biológica da menina. A juíza Fernanda Queiroz alegou que o processo está sob segredo de Justiça e não pode ter as informações divulgadas pela imprensa. A matéria revelou a condenação do autor da peça, o dramaturgo Lucas Arantes, que terá de pagar R$ 20 mil à mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, que o processou por danos morais. O ConJur disse que recorrerá da decisão. A menina Isabella de Oliveira Nardoni, de 5 anos, morreu em março de 2008 após cair do 6.º andar do prédio onde vivia seu pai, Alexandre, e sua madrasta, Anna Carolina Jatobá, na zona norte da capital paulista. Quase dois anos depois, Alexandre e Anna Carolina foram condenados pelo júri popular a 31e 26 anos de prisão, respectivamente.

São Paulo (SP) III - O programa “Pânico na TV” deixou para a RedeTV!  uma herança de cerca de 20 processos, quase todos por danos morais. A condenação mais recente decorreu de piada feita na Oktoberfest, em 2001. Na ocasião, o integrante do programa, Márvio Lúcio, o Carioca, teria cuspido no copo de um homem, que depois ingeriu a bebida. A brincadeira rendeu indenização em R$ 20 mil. O programa já acumula processos de artistas como Preta Gil, Walcyr Carrasco, Carolina Dieckmann, Luana Piovani, Silvio Santos e a dupla Zezé Di Camargo & Luciano. A RedeTV! diz que não comenta processos judiciais. A atração também não se pronunciou sobre o caso.

Aracaju (SE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso extraordinário e manteve a condenação do jornalista José Cristian Góes por ter escrito uma crônica ficcional considerada como injúria contra o desembargador Edson Ulisses de Melo, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A pena de 7 meses e 16 dias de prisão foi convertida em serviços à comunidade. O texto intitulado “Eu, o coronel em mim”, não menciona nome de pessoas, cargos, locais e tempo. O desembargador, entretanto, argumentou que se sentiu ofendido com o trecho: “Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo”. Ulisses argumentou que o texto é uma crítica ao governador Marcelo Déda (PT), de quem é cunhado, e ingressou com uma ação criminal e cível.

Rio de Janeiro (RJ) - O técnico Carlos Verri, o Dunga, da seleção brasileira, processa o repórter Lúcio de Castro e TV ESPN por reportagem sobre um suposto trabalho do capitão do tetra como agente de futebol. Na matéria, Castro apresenta documentos que provariam que o técnico teria empresariado o jogador Ederson, ex-RS Futebol Clube e que atualmente está na Lazio. A emissora afirma que ainda não foi notificada e que só deve se manifestar sobre o caso ao receber a ação.

Tudo pelo voto

Macapá (AP) - O sinal de duas emissoras de TV e 18 de rádio do Sistema Beija-Flor de Comunicação foi reestabelecido depois de ter sido tirado do ar por três dias. As empresas deixaram de operar em 28 de agosto por liminar do desembargador Carlos Tork. O grupo de mídia, da família do candidato ao Senado Gilvam Borges (PMDB), foi acusado de “exceder o limite da crítica” pela coligação do candidato ao governo Camilo Capiberibe (PSB). O juiz Vicente Gomes, porém, considerou que essa suspensão poderia provocar a demissão dos funcionários do grupo, que ficaria 40 dias sem funcionar. Apesar de restabelecer o sinal das emissoras, a decisão as proíbe de entrevistar, debater ou comentar candidatos às eleições de 2014, em qualquer um dos cargos.

Pelo mundo

Israel - A mídia local foi proibida pelo governo de relatar que o jornalista americano Steven Sotloff, decapitado por integrante do Estado Islâmico (EI), era cidadão israelense para tentar reduzir risco a sua vida depois que ele foi sequestrado pelo grupo na Síria. O ministro das Relações Exteriores disse que o governo tomou conhecimento de que ele era israelense “nos estágios iniciais” de seu sequestro. Sotloff, que era judeu, imigrou em 2005 para Israel.

França - A revista Closer foi condenada por divulgar fotos do presidente François Hollande, em um caso extraconjugal com a atriz Julie Gayet. As imagens foram capa da publicação em janeiro. O diretor-geral da editora Mondadori França, Carmine Perna, e a diretora da Closer, Laurence Pieau, foram condenadas a pagar uma multa de € 3 mil. O paparazzo Laurent Viers, autor das fotos, também foi condenado a pagar uma multa de € 1 mil euros. O caso acabou provocando a separação de Hollande da jornalista Valerie Trierweiler.

Ucrânia - A União Europeia solicitou uma investigação independente sobre a morte do fotógrafo Andrei Stenin, da agência Rossya Segodnya. A porta-voz da organização ponderou que a “segurança de jornalistas é a principal bandeira da liberdade de imprensa dos meios de comunicação” e, por isso, pede uma apuração imparcial do caso. Em 3 de setembro foi confirmado que Stenin morreu há um mês, quando o carro em que estava foi atingido por balas e queimado em uma estrada na região de Donetsk, no leste da Ucrânia.

Paquistão - Opositores que pedem a renúncia do primeiro-ministro Nawaz Sharif atacaram a TV estatal e interromperam sua transmissão em 1º. de setembro. Aproximadamente 400 manifestantes invadiram as sedes da Paquistão Televisão (PTV) em Islamabad depois de escalar os muros e render os guardas de segurança. A emissora transmitiu imagens dos manifestantes entrando em suas instalações antes de o sinal ser cortado. Com a confusão, soldados do exército desalojaram as pessoas e a transmissão foi retomada.

Timor-Leste - O Parlamento Nacional reconheceu que alguns artigos previstos na Lei da Imprensa do país devem ser revisados antes do envio da legislação ao Presidente da República. O projeto aprovado em maio deste ano foi entregue ao Tribunal de Relação da região a fim de dar um parecer sobre a constitucionalidade da lei. O órgão judicial entende que três artigos são inconstitucionais.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 35 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Vale do Aço (MG) - O assassino do jornalista Rodrigo Neto, o ex-policial civil Lúcio Leal, foi condenado a 12 anos de prisão em 28 de agosto. O crime ocorreu em 8 de março de 2013 e teria sido motivado pelas denúncias feitas por Rodrigo Neto sobre homicídios não solucionados na região. Ele mantinha um programa de plantão policial na Rádio Vanguarda e era também repórter do Jornal Vale do Aço.

Rio de Janeiro (RJ) - A revista eletrônica Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), por decisão da 4ª Turma Recursal Cível, não necessita retirar do ar a notícia sobre a suspensão de eleições em sindicatos de policiais, publicada em 21 de maio de 2012. Para a juíza Vanessa Felix, também não cabe nenhuma indenização, pois a notícia é lícita, uma vez que divulgou fato verídico e de interesse público. O autor da ação era membro da comissão eleitoral do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no RJ à época e afirmou que sofreu danos morais com a publicação da notícia. Ele entrou na Justiça contra a ConJur pedindo indenização e a exclusão da notícia do site.

Tudo pelo voto

Macapá (AP) - A TV e rádio Tarumã, associadas ao candidato ao Senado Gilvan Borges (PMDB-AP), foram condenadas por calúnia e difamação por matérias caluniosas contra o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A juíza Liége Gomes entendeu que a propaganda veiculada nos canais de comunicação tentava confundir e persuadir o telespectador, sem qualquer preocupação em informar.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornal Repórter e o deputado estadual Roberto Henriques (PSD) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por propaganda irregular. A ação da Procuradoria Regional Eleitoral denunciou a publicação das propostas do parlamentar antes do período permitido. Henriques é candidato à reeleição e não poderia divulgar propostas de um eventual mandato antes do período eleitoral. Pelo ato irregular, ele foi multado em R$ 40 mil, enquanto o jornal regional deverá pagar R$ 50 mil.

São Paulo (SP) – O site Eleição Transparente (www.eleicaotransparente.com.br), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), revela que o candidato a governador de Alagoas Benedito de Lira (PP) é o político que, até agora, mais foi à Justiça Eleitoral pedindo a remoção de conteúdo do Google. Sua equipe já acionou a empresa nove vezes. Ele é seguido de perto pelo candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e por Confúcio Moura, que concorre ao cargo em Rondônia pelo PMDB. Cada um já processou a empresa oito vezes na tentativa de remover conteúdo e impedir a publicação de notícias em jornais e sites. O portal é mantido pela Abraji em parceria com Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, UOL, Zero Hora, Gazeta do Povo, Google, Ibope e Datafolha.

Pelo mundo

Ucrânia - Os repórteres russos Evguenia Koroleva e Maxim Vasilenko, do jornal Krymsky Telegraf foram libertados pelo Setor de Direita ucraniano e chegaram à Crimeia em 27 de agosto. Ao chegar região, que hoje pertence a Rússia, os profissionais declararam sentir-se bem. Entretanto, o fotógrafo russo Andrei Stenin continua desaparecido na Ucrânia desde 5 de agosto.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero