BOLETIM 38 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), os Sindicato carioca e fluminense de Jornalistas e o Instituto Mais Democracia promovem em 20 de setembro, na sede da ABI, a solenidade de entrega da Medalha de Direitos Humanos, por serviços prestados a humanidade, ao direito de cidadania e ao direito à informação a Julian Assange, Edward Snowden, Glenn Greenwald, Bradley Manning, e Aaron Swartz Mordechai Vanunu.

Belo Horizonte (MG) – O Juizado Especial Criminal fez uma audiência conciliatória entre o fotógrafo do jornal Estado de Minas, Gladyston Rodrigues, e os advogados dos seguranças que protegiam Sasha, filha da apresentadora Xuxa Meneghel. Eles teriam agredido o profissional em 15 de agosto durante um torneio de vôlei no Minas Tênis Clube. Não houve acordo pois a defesa não formalizou proposta. Rodrigues reafirmou que a queixa-crime não é contra a apresentadora ou sua filha, mas sim àqueles que o agrediram o impedindo de exercer seu trabalho. O próximo passo será uma audiência com a promotoria, a qual decidirá a pena dos seguranças.

Campo Grande (MS) I - O jornalista Antônio Fabiano Portilho Coene, dono do Portal i9, foi vítima de sequestro relâmpago em 9 de setembro, no centro da cidade. Coene foi abordado por três homens armados logo após estacionar o carro. Ele foi obrigado a entrar em um veículo preto sem placa e levado até uma estrada vicinal onde foi amarrado. "A partir de hoje, não fale mais nada de ninguém deste estado e desta cidade. Você tem 24 horas para deixar o estado, senão morre", disseram os bandidos. Essa é a terceira ameaça que o empresário recebe em menos de um ano. Em 2012, sua casa foi alvo de tiros duas vezes. Coene acredita que as tentativas de assassinato estejam relacionadas a publicações no Portal i9 sobre um caso de tráfico de influência na Secretaria de Comunicação do estado. O jornalista já registrou boletim de ocorrência e a polícia investiga o caso.

Campo Grande (MS) II - Se não há ofensa à honra, fica configurada restrição à liberdade de imprensa no impedimento à divulgação de fatos estranhos e eventuais notícias que envolvam qualquer pessoa. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do MS, que rejeitou agravo de Instrumento interposto por um homem que foi alvo de diversas reportagens que, afirma ele, teriam ofendido sua honra. Relator do caso, o desembargador Vladimir Abreu da Silva afirmou que não bloquearia um portal de notícias de Campo Grande, pois impedir a publicação das reportagens representaria censura à imprensa.

Cuiabá (MT) - A juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, determinou que o site MidiaNews retire do ar todas as notícias relacionadas as perseguições e ameaças de um empresário contra sua ex-mulher. A reportagem se baseou em documentação pública: uma série de boletins de ocorrências e uma medida protetiva, concedida pela própria juíza, em favor da empresária. A juíza atendeu a um pedido da defesa do empresário. Tatiane Colombo alegou que a medida é necessária para resguardar o filho menor de idade do casal.

Manaus (AM) - Uma equipe da TV Amazonas foi ameaçada por um funcionário do Tribunal de Justiça (TJ-AM) durante a produção de uma reportagem na manhã de 11 de setembro. O motorista da equipe, Adriano Serafim, registrou a cena em um aparelho celular. Marcos Espíndola, empregado do Tribunal, ficou incomodado com a presença da equipe e danificou um equipamento da emissora. Quando o repórter Vandré Fonseca e o cinegrafista Brian Castro se aproximaram do carro para conversar com o homem, ele justificou que o tripé da câmera estava atrapalhando a passagem do carro. O funcionário disse ainda que "se tivesse uma arma atiraria contra a equipe". O caso foi informado à assessoria de imprensa do Tribunal e ao gabinete do empregado. O desembargador Aristóteles Thury pediu desculpas pelo ocorrido através da assessoria de imprensa do Tribunal. O funcionário será advertido e o tribunal se comprometeu a ressarcir a TV Amazonas pelos danos causados ao equipamento.

João Pessoa (PB) - O Ministério Público Federal (MPF/PB) recorreu da decisão da 3ª Vara Federal que condenou a TV Correio, afiliada da Rede Record no estado, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos por ter exibido, em 30 de setembro de 2011, cenas de estupro de uma adolescente na cidade de Bayeux (PB). O MPF/PB quer que a TV Correio e o apresentador Samuel de Paiva Henrique, sejam condenados a indenizar em R$ 500 mil a adolescente cujas cenas de estupro foram exibidas no programa “Correio Verdade”.  O recurso pede também o aumento da condenação imposta por danos morais coletivos de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente dos municípios de João Pessoa e Bayeux em partes iguais. É solicitada ainda a imposição de multa diária em valor não inferior a R$ 20 mil para a hipótese de exibição de qualquer cena ou imagem de violência ou crimes envolvendo menores. Caso os réus não consigam arcar com o valor das indenizações previstas a título de danos morais e multa, cabe à União arcar com os valores.

São Paulo (SP) - A jornalista potiguar Micheline Borges que, em um post no Facebook, comparou as médicas cubanas trazidos ao Brasil a empregadas domésticas, está sendo processada pela presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, Eliana Menezes. A ação pede que Micheline pague indenização por danos morais de R$ 27,1 mil à categoria. A jornalista declarou ao portal que não gostaria de se manifestar. O objetivo do processo, de acordo com o sindicato, é obrigar a repórter a pedir desculpas públicas pela ofensa. A entidade diz que as empregadas domésticas sentiram-se ofendidas com a postagem, citando os termos “descabelada, de chinelos e sem lavar a cara.”

Brasilia (DF) - As manifestações do dia 7 de setembro deixaram pelo menos 20 profissionais da imprensa feridos. Na maioria dos casos, repórteres e fotógrafos, apesar de devidamente identificados, foram agredidos ou receberam jatos de spray de pimenta, inclusive por parte de manifestantes.  Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as agressões.

Pelo mundo

França - O jornal Le Monde denunciou em 9 de setembro um novo caso de espionagem. Desta vez, dois de seus jornalistas foram vítimas. "A polícia, sob ordem de um juiz, explorou mais uma vez dados detalhados de contas telefônicas - as famosas fadettes - de dois jornalistas do Monde", escreveu o jornal. "Os investigadores foram mais longe e todas as conversas de um dos repórteres foram ouvidas por um mês inteiro" em 2009, completa. Em 2006, um membro do “Gang des Barbares” (Gangue dos Bárbaros) havia sido condenado em segunda instância a 18 anos de prisão por sequestrar e torturar um jovem de origem judaica, Ilan Halimi, que não resistiu aos ferimentos. Ele denunciou que o sigilo da investigação foi violado após a publicação de um artigo no jornal. A magistrada Michele Ganascia, que investiga a denúncia, ordenou que o Serviço de Inspeção Geral (IGS) "realize todas as escutas, buscas, requisições e apreensões úteis".  O IGS grampeou por mais de um mês os telefones fixos e celulares dos dois autores do artigo, Gérard Davet e Piotr Smolar. Após três anos, o juiz ordenou a escuta de Davet durante um mês, de 27 fevereiro a 27 março de 2009. O Le Monde, que denuncia a violação do sigilo das fontes, apresentou um pedido para acabar com as escutas antes de iniciar "medidas legais cabíveis".

Itália - O jornalista Domenico Quirico, do jornal La Stampa, libertado em 8 de setembro, após cinco meses de cativeiro na Síria, declarou seu desejo de que os chefes da rebelião prendam e julguem seus sequestradores. Em sua coluna no jornal, ele escreveu que "a revolução síria contra o presidente Bashar al-Assad perdeu a sua honra".  Quirico, que afirma ter sido maltratado na prisão, chegou à Síria com o belga Pierre Piccinin em 6 de abril. Os dois foram sequestrados nos arredores de Qoussair, uma cidade perto da fronteira libanesa.

China - O jornalista Shi Tao , acusado de vazar documentos de Estado para o exterior, foi solto quinze meses antes do fim de sua sentença de dez anos. Ele havia sido detido em 2005. Na época, o Yahoo foi acusado de ajudar as autoridades a identificá-lo. O grupo se defendeu da acusação argumentando que tinha que se submeter às leis locais. Um ativista chinês, em contato com Shi, confirmou que ele foi solto há uma semana.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 37 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasilia (DF) I - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou, em nota, a violência sofrida por profissionais de imprensa, durante as manifestações no feriado de 7 de setembro. Cinco repórteres foram hostilizados e agredidos quando cobriam os protestos nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Manaus. Os ataques partiram tanto de policiais como de manifestantes, com a intenção de impedir o registro dos fatos pelos profissionais de imprensa. O presidente da entidade, Daniel Slaviero, acrescenta que “é inaceitável que se imponham limites, de qualquer ordem, à atividade jornalística pelo grave prejuízo que causam ao conjunto da sociedade, que tem violado seu direito fundamental de acesso à informação”.

Rio de Janeiro (RJ) - O grupo de crackers Anonymous invadiu por mais de uma hora e meia a conta no Twitter do jornal O Globo na tarde de 6 de setembro. Com a invasão, a publicação das Organizações Globo foi alvo de críticas e ofensas. O grupo também chegou a mudar as imagens de O Globo no Twitter. Uma imagem relacionada à censura foi colocada, assim como a de um militar com o logotipo da rede no rosto.

Recife (PE) - O presidente da Assembleia Legislativa de PE, Guilherme Uchoa, anunciou a retirada da ação que impedia o Diário de Pernambuco, a TV Clube e o Jornal do Commercio de publicar o nome ou a imagem dele. A pedagoga e advogada Giovana Uchoa, filha do político, foi denunciada em esquema de concessão de guarda irregular, que está sendo investigado pela Promotoria da Infância e Juventude. O caso foi noticiado pelo Diário de Pernambuco e, depois, por vários outros veículos. Ela é suspeita de envolvimento em esquema de tráfico de influência que teria beneficiado um casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) havia emitido nota de protesto contra a decisão da justiça de proibir os jornais de citarem o político e seus familiares.

Curitiba (PR) - O presidente do Tribunal de Justiça do PR, Clayton Camargo, suspendeu a ação que proibia o jornal Gazeta do Povo de divulgar denúncias contra ele. Camargo é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta venda de sentenças.

Brasilia (DF) II - O embaixador da Bolívia no Brasil, Jerjes Justiniano, anunciou em 3 de setembro uma ação judicial contra a revista Veja, cuja última edição acusa, sem provas, o país de ser um “narco Estado”. A revista revela que o representante assumiu o cargo diplomático há um ano com a missão expressa de fazer frente às denúncias contra os narcofuncionários. Tanto Justiniano como seu filho homônimo e também advogado, foram citados na publicação como “defensores de traficantes de drogas”.

Brasilia (DF) III - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem aprovou em 3 de setembro, em sua primeira reunião, requerimentos solicitando proteção da Polícia Federal (PF) para o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, e seu companheiro, o brasileiro David Miranda, e a disponibilização de assessores da PF para auxiliar os trabalhos de investigação. A CPI foi criada para apurar denúncia de que o governo dos EUA monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, incluindo dados da presidente Dilma Rousseff e de seus assessores próximos. Após a instalação oficial da CPI, foram eleitos a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Pedro Taques (PDT-MT) para os cargos de presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. Vanessa Grazziotin indicou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a relatoria da CPI.

Pelo mundo

Equador - Um grupo de 60 pessoas - políticos, jornalistas, escritores e ex-legisladores - apresentou uma nova ação junto ao Tribunal Constitucional visando à suspensão da Lei da Comunicação. A ação representa o segundo esforço jurídico para revogar a lei. A ação alega que a “lei da mordaça” - como foi apelidada pela oposição - foi aprovada pelo Legislativo e vai contra a própria Constituição, que não coloca a comunicação como um serviço público, tal como dita a nova norma. Assim, a consideração da comunicação como um “serviço público” permite ao Estado fiscalizar as empresas de mídia privadas civil e criminalmente. Outro questionamento à lei é o artigo 1º, que estabelece que o Governo pode regular “o exercício de direito de comunicação”. De acordo com a ação judicial, esta medida é inconstitucional.

México – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a prisão de quatro jornalistas independentes em 1º de setembro, enquanto cobriam uma manifestação na capital do país contra a reforma educativa proposta pelo presidente Enrique Peña Nieto. Gustavo Ruíz Lizárraga, da Agência Autônoma de Comunicação SubVersiones, filmava a prisão de alguns manifestantes quando as autoridades o detiveram e colocaram em um carro da polícia, onde já se encontrava Pável Alejandro Noriega, de Multimedios Cronopios. Ruíz Lizárraga conseguiu entregar a um companheiro a câmera com a gravação de sua prisão antes de ser levado pelas autoridades. Foram apresentadas quatro acusações contra Ruíz Lizárraga: ataques à paz pública, ataques contra o exercício legítimo da autoridade, porte, fabricação e importação de objetos aptos para agredir, e resistência de particulares. Estela Morales, da Regeneración Radio, e o jornalista independente Alejandro Amado Fraustro, também foram detidos e liberados em 3 de setembro, após pagarem fiança. Um quinto jornalista, Daniel Cruz, do diário Milenio, denunciou haver sido agredido pelas autoridades durante a cobertura da marcha, acrescentou a RSF.

Libéria - O jornal FrontPage Africa teve suas operações interrompidas e Rodney Sieh, publisher e editor-chefe, foi preso por uma semana até ser transferido para um hospital por ter contraído malária. O FrontPage Africa escreveu sobre a prostituição de adolescentes, a pedido das Nações Unidas, e sobre o crescente comércio de cocaína de cartéis da América do Sul para a Europa através da África. Uma reportagem sobre mutilação genital feminina trouxe atenção internacional à repórter Mae Azango fazendo com que ela e sua filha de nove anos fossem ameaçadas de morte. O caso levou governo e organizações de desenvolvimento a agirem. O jornal também expôs casos de corrupção – o país está no topo do ranking de corrupção anual da organização Transparência Internacional.

Rússia – A justiça decidiu que os dois irmãos chechenos suspeitos do assassinato da jornalista russa Anna Politkovskaya, em 2006, devem retornar à prisão. O advogado dos réus deve recorrer da decisão. A juíza Maria Semenenko estabeleceu que os chechenos Djabrail e Ibraguim Makhmoudov retornem à detenção após violarem a ordem de não sair da capital Moscou. Eles são os principais suspeitos da morte da jornalista e opositora ao governo, Anna Politkovskaya, ocorrida em 7 de outubro de 2006, na entrada de seu prédio em Moscou. Outros dois chechenos, Roustam Makhmoudov e Lom-Ali Gaitoukaiev, e um antigo policial russo, Dmitri Pavliutchenkov, também são acusados de participar do assassinato.

Egito - Um tribunal exigiu em 3 de setembro o fechamento de quatro emissoras de televisão, incluindo a estação local da Al-Jazeera e a rede da Irmandade Muçulmana, o grupo ao qual pertence o presidente islamita destituído Mohamed Mursi. Além da Al-Jazeera e da Ahrar 25, o tribunal administrativo do Cairo também ordenou o fechamento de outras duas emissoras islamitas: Al-Quds e Al-Yarmuk. A programação de vários canais islamitas foi cortada horas após a derrubada e detenção de Mursi em 3 de julho.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 36 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Curitiba (PR) - O Sindicato paranaense de Jornalistas colocou seu site à disposição de profissionais da imprensa local para a publicação de reportagens a respeito de supostas irregularidades cometidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, Clayton Camargo. Algumas reportagens já estão publicadas no espaço. Trata-se de uma resposta à decisão proferida pelo Judiciário paranaense em 26 de agosto, impedindo que a Gazeta do Povo e a RPC TV divulguem conteúdo relacionado à investigação que o Conselho Nacional de Justiça realiza sobre o magistrado por suspeita de venda de sentença e por possível interferência na escolha de seu filho para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Belém (PA) I – A sede da TV Liberal, afiliada da Rede Globo, foi atingida em 30 de agosto por pedras, balões cheios de tinta e esterco atirados por manifestantes. O grupo reivindica a democratização da mídia. A mobilização reuniu diversas entidades sindicais e movimentos estudantis da capital paraense, que pedem melhorias nas condições de trabalho, como a redução da jornada.

Salvador (BA) - O jornalista e deputado Emiliano José foi censurado após publicar um texto em seu site em que traz depoimentos que denunciam o ex-oficial da PM e hoje pastor, Átila Brandão. José havia publicado em seu site e no jornal A Tarde, em 11 de fevereiro de 2013, um texto intitulado “A premonição de Yaiá”, que trazia depoimentos de Maria Helena de Afonso de Carvalho, mãe de Renato Afonso de Carvalho, professor de história que teria sido vítima de tortura por Brandão. No depoimento, Maria denuncia Brandão pela tortura de seu filho no Quartel dos Dendezeiros, em Salvador (BA), em 1971, para tentar saber o que Carvalho havia feito no Paraná em ações do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, ao qual ele pertencia. O deputado já recorreu dessa decisão.

Belém (PA) II - O repórter Raphael Polito, apresentador da TV Record, foi vítima de um atentado no início da tarde de 26 de agosto, em frente ao prédio da emissora. A esposa do jornalista havia acabado de deixá-lo de carro no local quando um homem tentou acertá-lo com uma faca nas costas. Ele brigou com o suspeito até receber ajuda de um segurança e o agressor fugir.

Chapecó (SC) - A Câmara Especial Regional decidiu negar o pagamento de indenização a um motorista envolvido em acidente de trânsito. Ele entrou com uma ação de indenização por dano moral contra uma emissora de TV que noticiou que ele havia morrido. A divulgação errada de uma morte em veículo de comunicação não foi considerada motivo para indenização, uma vez que a empresa se retratou no mesmo noticiário. Em primeira instância, o pedido já havia sido julgado improcedente por não ter havido qualquer ofensa ao direito individual do autor. O motorista recorreu ao TJ-SC, mas para o relator, apesar da falha da emissora, a consequência disso não passou dos meros aborrecimentos.

Rio de Janeiro (RJ) - O juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça carioca, negou o pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de condenar a editora Abril por danos morais e materiais, em razão de matéria que noticiava um esquema de extorsão, integrado pelo ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, presidente do partido. O juiz concluiu que os editoriais, artigos e comentários em quaisquer veículos de imprensa podem não apenas noticiar, mas também questionar e suscitar o debate, além de interpretar os fatos.

 

Pelo mundo

Guatemala - A jornalista indígena Lucrecia Mateo, do jornal Siglo 21, denunciou que foi agredida em 25 de agosto, quando tentava cobrir uma reunião sobre a instalação de uma hidrelétrica no departamento de Huehuetango. Os opositores do projeto golpearam a repórter e roubaram seu equipamento fotográfico. No mesmo dia, a polícia de San Marcos ameaçou de morte o jornalista Aroldo Marroquín, da Prensa Libre, e apagou fotografias de seu colega Esner Gómez Navarrio, correspondente de Nuestro Diário, que havia fotografado uma operação policial.

Inglaterra - A polícia recebeu amplos poderes da Justiça para continuar investigando se o brasileiro David Miranda, namorado do jornalista Glenn Greenwald, cometeu crimes relacionados a terrorismo e violações da Lei dos Segredos Oficiais. Miranda teve seus dados apreendidos durante uma detenção temporária em Londres, em 18 de agosto. Com a nova decisão, a Polícia Metropolitana de Londres terá autorização para continuar inspecionando tais dados.

México - A nova lei dos meios de comunicação promete trazer mais equilíbrio no acesso à informação no país. Uma das iniciativas prevê a criação de uma agência federal para regular o setor e impõe restrições ao monopólio.

Egito I - O serviço em inglês da rede de TV Al-Jazeera informou que quatro de seus jornalistas foram detidos por autoridades egípcias, após terem realizado coberturas no Cairo. O correspondente Wayne Hay, o cinegrafista Adil Bradlow e os produtores Russ Finn e Baher Mohammed foram presos em 27 de agosto. A emissora afirmou que as detenções são “uma campanha particular contra a Al-Jazeera”.

Egito II - A Unesco lamentou a morte de profissionais de imprensa que cobriam o conflito no Egito e apelou às autoridades para que respeitem o trabalho dos jornalistas. Até agora, cinco jornalistas perderam a vida no país enquanto cobriam os confrontos entre forças de segurança e manifestantes que apoiam o presidente deposto Mohamed Mursi.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 35 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara dos Deputados, contra o jornalista Ricardo Noblat . Com isso, foi mantida decisão de segunda instância que negou calúnia e difamação por parte de Noblat em comentários feitos em seu blog. O parlamentar apresentou queixa-crime contra o jornalista porque este, segundo ele, o teria acusado de  chantagear o governo em troca de indicações para cargos públicos. Foi mantida a decisão do TRF-1, segundo a qual as palavras utilizadas, ainda que duras, não configuram pretexto para a sanção penal.

São Paulo (SP) - A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar novas imagens nas mesmas circunstâncias. A decisão é do juiz Danilo Barioni, da 21ª Vara Cível, para quem a exibição das imagens foi sensacionalista e “sem nenhum interesse jornalístico”. Suzane foi condenada em 2006 a 38 anos de prisão pelo homicídio dos pais em outubro de 2002. Em outubro de 2012, por conta do aniversário da primeira década do crime, a Record passou a exibir imagens de Suzane dentro do presídio sem sua autorização. Na justiça, por reparação, alegou que as imagens lhe causaram dano moral, invadiram sua privacidade e violaram seu direito de imagem.

Rio de Janeiro (RJ) I - Quatro jornalistas foram agredidos em 22 de agosto durante a primeira audiência com depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal carioca. Os repórteres Julio Molica e Antonia Martinho, da GloboNews, foram expulsos por manifestantes favoráveis à CPI. O cinegrafista Sergio Colonesi, da rede Bandeirantes, e o jornalista Cirilo Júnior, do portal Terra, também foram agredidos em meio a um tumulto nas galerias e no plenário. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) voltou a sinalizar preocupação com o clima de hostilidade contra a imprensa. O Sindicato dos Jornalistas se reuniu com o comando da Polícia Militar para exigir o fim das agressões a jornalistas e a punição dos policiais envolvidos. O sindicato e a Polícia Militar vão criar um fórum para acompanhar o problema juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Rio de Janeiro (RJ) II - Um policial militar do Batalhão de Choque do Rio de Janeiro foi afastado de suas atividades em 20 de agosto após discutir e atacar com gás de pimenta jornalistas que cobriam um protesto na Rua do Catete, no dia anterior. A atitude foi registrada em filmagens e divulgada na internet. Quatro repórteres e seis advogados registraram queixa na Polícia Civil contra os policiais. A PM afirmou em nota que “o policial mostrado no vídeo será submetido a atendimento psicológico e ficará afastado de suas funções operacionais enquanto durar o procedimento, e o vídeo será tema de um Estudo de Caso do qual toda a tropa do Batalhão de Polícia de Choque participará”.

Brasília (DF) II - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizou em 22 de agosto na Câmara dos Deputados um ato em defesa da regulação de TVs e rádios no Brasil. O projeto do Fórum, que é formado por movimentos sociais e sindicais, foi intitulado de “lei da mídia democrática”. A proposta prevê exigências de cotas para programação nacional e regional para TVs e rádios, limitações à publicidade e a criação de um Conselho Nacional de Política de Comunicação que vai defender a “pluralidade de ideias e opiniões”.

Curitiba (PR) - O jornal Gazeta do Povo foi proibido de publicar informações sobre as investigações contra Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do PR. A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, afirma que “os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da página do jornal na internet.

Pelo mundo

Inglaterra I - Relatório do Instituto Internacional de Segurança da Mídia (Insi) divulgado em 19 de agosto revela que 40 jornalistas e profissionais de apoio foram mortos em serviço no primeiro semestre de 2013. As circunstâncias que levaram à morte de outros 27 profissionais ainda não foram esclarecidas. A maioria dos assassinatos envolve vingança de criminosos ou corruptos contra repórteres que denunciaram suas atividades. A Síria é o país com mais mortes registradas no período, onde os profissionais de imprensa foram executados por rebeldes e por forças governamentais. O país já havia sido qualificado como o mais perigoso para a prática do jornalismo em 2012, quando 70 profissionais foram mortos no primeiro semestre, segundo o Insi. Em relação ao Brasil, o relatório menciona o caso de um radialista e de um repórter policial que foram mortos por pistoleiros após denunciarem casos de corrupção, e de um fotógrafo que trabalhava com um deles e teve o mesmo destino um mês depois. Índia, Paquistão e Somália também estão na lista de países com casos graves.

Egito I - As forças de segurança mataram Tamer Abdel-Raouf, chefe de redação de um escritório do jornal estatal Al-Ahram, em 19 de agosto. Eles abriram fogo contra um carro que pensavam estar tentando escapar de um posto de controle que fiscalizava um toque de recolher do anoitecer ao amanhecer, declarou o Exército em comunicado. Os jornalistas estão isentos do toque de recolher. No mesmo ataque, o repórter Hamed El-Barbary, do jornal estatal Al-Gomhoreya ficou ferido.

Guatemala - O jornalista Carlos Alberto Orellana Chávez, do Canal Óptimo 23, foi assassinado a tiros em 19 de agosto, no município de San Bernardino, no estado de Suchitepéquez. Chávez recentemente havia feito denúncias de corrupção em Suchitepéquez. Inglaterra II - A Justiça decidiu em 22 de agosto impedir o governo e a polícia de “inspecionar, copiar ou compartilhar” os dados apreendidos em 18 de agosto com o brasileiro David Miranda, parceiro do jornalista do The Guardian, Glenn Greenwald, a não ser que o material seja examinado para fins de segurança nacional. O parceiro de Miranda é o responsável pela reportagem do The Guardian que revelou ao mundo a existência do Prism, programa de vigilância que os Estados Unidos usam para monitorar dados de civis do mundo inteiro através de sites como o Facebook e o Twitter.

Equador  - O presidente Rafael Correa propôs em 19 de agosto um referendo sobre a extinção da imprensa em papel no país, em resposta às críticas sobre sua decisão de abrir uma reserva para exploração petrolífera.  O chefe de Estado equatoriano assegurou ter pedido à Assembleia Nacional autorização para explorar petróleo em Yasuni, uma importante reserva ecológica da Amazônia, após ter constatado o fracasso de uma obtenção internacional de fundos para evitar a extração de reservas de 920 milhões de barris de petróleo, que correspondem a 20% das reservas do Equador.

Egito II - Forças de segurança detiveram em 21 de agosto um jornalista que trabalhava para uma agência de notícias turca. Os militares confiscaram suas câmeras e outros equipamentos. Segundo a agência Ihlas, o chefe de seu escritório no Cairo, Tahir Osman Hamde, foi preso em um quarto de hotel que dá vista para a praça Tahir, no qual ele e outro jornalista da agência utilizavam como escritório.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 34 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - O Sindicato carioca dos Jornalistas Profissionais emitiu comunicado em que informa que a situação está cada vez mais grave para os profissionais que “cobrem, ou melhor, que tentam cobrir as manifestações de rua, no Rio de Janeiro”. De acordo com a entidade, um pequeno grupo de manifestantes, “no melhor estilo de milícias fascistas”, passou a intimidar rotineiramente as equipes de jornalismo. Nos protestos de 12 de agosto, em frente ao Palácio Guanabara, várias equipes foram acuadas e impedidas de trabalhar. “A sociedade, de um modo geral, deve estar atenta a esse perigoso caminho que está sendo trilhado por grupelhos fascistas. É preciso que outras vozes se levantem contra tamanho absurdo, antes que algo ainda mais grave aconteça”, finaliza a nota.

Ipatinga (MG) - As investigações dos assassinatos do repórter Rodrigo Neto e o do fotógrafo Walgney de Assis Carvalho, ocorridos no primeiro semestre, levaram ao indiciamento de 16 pessoas envolvidas com um grupo de extermínio que agia na região. Eles são acusados de participar de 14 assassinatos ocorridos de 2007 até este ano. Neto denunciava a ação do grupo de extermínio na região e foi assassinado em março. Carvalho foi morto em maio e teria sido vítima de uma queima de arquivo, porque declarava saber quem havia matado o colega de redação.

Rio de Janeiro (RJ) II - O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, colunista do jornal britânico The Guardian, afirmou em 19 de agosto que a detenção de seu companheiro, ocorrida no aeroporto de Londres, foi uma tentativa de intimidação contra seu trabalho, mas que vai responder com novas denúncias. O companheiro brasileiro do jornalista, David Miranda, foi interrogado por nove horas no aeroporto de Heathrow por autoridades britânicas, em 18 de agosto, antes de ser liberado sem acusações. Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, entrevistou recentemente Edward Snowden, ex-prestador de serviço de uma agência de espionagem dos EUA e procurado pelas autoridades norte-americanas por ter vazado dados confidenciais. Ele utilizou entre 15 e 20 mil documentos repassados por Snowden para revelar detalhes sobre os métodos de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA. Autoridades britânicas se valeram de lei antiterrorismo, que confere a agentes da imigração o direito de interrogar alguém “para determinar se aquele indivíduo está envolvido na ordem, preparação ou execução de atos de terrorismo”, para deter o brasileiro, que já desembarcou no Rio de Janeiro.

Belo Horizonte (MG) – O fotógrafo Gladyston Rodrigues, do jornal Estado de Minas, disse ter sido agredido em 15 de agosto por seguranças de Sasha, filha da apresentadora Xuxa Meneghel, durante a cobertura de um torneio de vôlei, em Belo Horizonte (MG). A jovem é atleta do Flamengo. Rodrigues acionou a Polícia Militar (PM) e registrou boletim de ocorrência contra os agressores. À polícia, o fotógrafo contou que trabalhava, portando o crachá do jornal, quando foi intimidado por alguns homens, alegando que ele não poderia registrar imagens de Sasha. Embora não tenha apagado as fotos, Rodrigues afirma que a lente de seu equipamento pode ter sido danificada durante a agressão.

Iranduba (AM) – O fotógrafo Ricardo Oliveira, do jornal Amazonas em Tempo, foi mantido refém por cerca de 40 minutos, na tarde de 13 de agosto, durante uma invasão de índios e não-índios no km4, da rodovia AM-070, a 27 km de Manaus. O profissional disse que os invasores o ameaçaram com flechas e lanças quando a equipe de reportagem do jornal tentou ouvir os relatos dos ocupantes e registrar o protesto.

São Paulo (SP) - A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou pedido de indenização por danos morais e direito de resposta do proprietário de um estabelecimento comercial contra a Gazeta de Limeira. Segundo a sentença, o jornal não passou os limites do dever de informar e não ofendeu a honra ou imagem do autor. O periódico publicou reportagem intitulada “Moradores denunciam prostituição no Campo Belo” e o comerciante disse que o texto insinuou que a prática de prostituição era feita em seu bar.

Rio de Janeiro (RJ) III - O jornalista e comentarista Renato Maurício Prado, do canal Fox Sports, entrou com processo na 32ª Vara Cível contra o jogador de futebol Felipe Melo, atualmente no Galatasaray, da Turquia, pedindo indenização por danos morais. O volante usou sua conta no Facebook para desabafar contra Prado em junho e o chamou de “idiota”, “babaca” e “corno”.

Pelo mundo

Egito - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou em 15 de agosto a morte de jornalistas e pediu às autoridades e aos manifestantes que respeitem o trabalho dos profissionais de informação. O cinegrafista Mick Deane, do canal britânico Sky News, morreu depois de ser ferido por um tiro enquanto cobria os confrontos no Cairo e a jornalista Habiba Ahmed Abelaziz também foi morta por um disparo na praça Rabea  al Adauiya, o principal refúgio dos seguidores do presidente deposto Mohamed  Morsi. Além deles, um repórter e um fotógrafo egípcios, foram mortos no confronto entre agentes e manifestantes. Um fotógrafo da Reuters também foi baleado no pé enquanto cobria a ação violenta dos policiais e um correspondente da rede Al-Jazeera foi preso e segue desaparecido. A ONG afirmou também que o estado de emergência decretado em todo o país durante um mês vai tornar “mais difícil” para a cobertura da atualidade. Em 14 de agosto, o fotógrafo Asmaa Waguih, da Agência Reuters, foi atingido no pé por um tiro durante a cobertura de uma operação das forças de segurança. O repórter-fotográfico brasileiro Joel Silva, da Folha de S.Paulo, foi atingido de raspão na cabeça por um disparo enquanto fazia imagens dos protestos em 16 de agosto.

EUA - O jornal The Washington Post comunicou que sofreu um ataque do grupo de hackers ativistas Syrian Electronic Army (Exército Eletrônico Sírio) e artigos no site do periódico passaram a encaminhar visitantes para páginas mantidas pelos hackers. O ataque teria sido feito por meio de um parceiro do jornal, e também pela obtenção da senha de um jornalista. O grupo é o mesmo que atacou os perfis no Twitter de outros veículos, como os britânicos The Guardian e BBC. Os hackers apoiam o regime de Bashar al-Assad, ditador sírio que enfrenta uma guerra civil no país.

Rússia - O apresentador e editor-chefe Anton Krasovsky, da KontrTV, foi demitido depois de revelar ao vivo sua homossexualidade. O profissional relatou ter perdido o emprego na mesma noite em que fez a revelação. “Eu sou gay, e sou uma pessoa como você, meu querido público, como o presidente Putin, como o primeiro-ministro Medvedev e como os deputados da nossa Duma”, disparou Krasovsky. O vídeo foi retirado do site da TV e do YouTube. Na Rússia, a questão da homossexualidade é um tema delicado no momento.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 33 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornalista e escritor Fabrício Carpinejar, do grupo RBS, foi agredido por um homem na tarde de 5 de agosto quando gravava o quadro DRnaTV do programa “TVCOM Tudo Mais”. Por volta das 17h, após entrevistar pedestres na esquina da rua Carazinho com a avenida Protásio Alves, no bairro Petrópolis, o apresentador e a equipe de gravação observaram um homem que os filmava usando um tablet. Ao se aproximar dele, Carpinejar foi agredido com socos e pontapés. Segundo o escritor, o homem também avançou sobre a equipe. Com a chegada de uma viatura da Brigada Militar, que estava próxima ao local, o agressor tentou fugir, mas foi contido pelos policiais. Carpinejar teve ferimentos leves. Ele disse que o homem apresentava sinais de embriaguez. A equipe e o agressor prestaram depoimento no local e foram liberados. O motivo da agressão ainda não foi esclarecido.

Maringá (PR) - A residência do jornalista Angelo Rigon, blogueiro de política, foi atingida na madrugada de 11 de agosto por quatro disparos desferidos por tripulantes de uma moto. Até o momento não há pistas dos agressores. O jornalista, que estava no local, não se feriu. Rigon é conhecido na cidade por publicar denúncias contra políticos locais.

Brasília (DF) - O Senado pode votar nos próximos dias o projeto de lei (PL) 141/2011, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que regula o direito de resposta em veículos de comunicação. O texto especifica como deve buscar reparação alguém que se sentir ofendido por reportagem divulgada na imprensa. Um ponto, no entanto, ainda causa divergência: se o direito valeria apenas para fatos errôneos ou inverídicos ou se também envolveria questões subjetivas, como opiniões. O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável do Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS). Segundo o texto, o pedido de direito de resposta teria de ser exercido em 60 dias após a publicação mediante correspondência enviada diretamente ao veículo jornalístico. A imprensa teria sete dias para que a reparação fosse veiculada de forma proporcional ao agravo. Do contrário, o interessado poderia buscar o direito em juízo, sem prejuízo a outros tipos de processos, como reparação por danos morais.

Belo Horizonte (MG) - O fotógrafo João Miranda, do jornal Estado de Minas, foi detido em 7 de agosto, após registrar imagens da fachada da Superintendência Administrativa de Transporte da Polícia Civil, no bairro Santa Efigênia. A Polícia alegou que ele estaria invadindo a área de segurança. João Miranda relatou que estava cobrindo as manifestações na Câmara dos Vereadores, a cerca de 100 metros da unidade da Polícia Civil, quando percebeu a movimentação de muitas viaturas e decidiu registrar quando foi abordado pelo chefe de departamento de transporte da Polícia Civil, Architon Zadra Filho, que o puxou meu braço e encaminhou para a delegacia. Miranda teve o equipamento retido e ficou incomunicável em uma sala por cerca de 40 minutos. Em nota, a Polícia Civil defendeu a liberdade de expressão e afirmou que houve um “mal-entendido”.

Rio de Janeiro (RJ) - Os manifestantes que ocupavam a Câmara Municipal expulsaram, na manhã de 9 de agosto, os repórteres, fotógrafos e cinegrafistas que trabalhavam no local. Jornalistas do portal Terra, O Estado de S. Paulo, O Dia e O Globo foram intimidados sob a acusação de que seriam da Rede Globo. O grupo de manifestantes ainda teria dito que desejava fazer a assembleia sem a presença da “mídia fascista”. Os profissionais foram intimidados até que se retiraram.

Macapá (AP) - O jornalista Igor Reale Alves foi denunciado pelo Ministério Público Federal por publicar mensagens com conteúdo racista em site de rede social. Se condenado, ele pode sofrer pena de reclusão de até cinco anos e terá que pagar multa. Em novembro de 2012, o jornalista publicou cinco mensagens contra os índios Guarani-Kaiowá. O jornalista fez referência à etnia com expressões de desprezo e incentivou o suicídio coletivo.

São Paulo (SP) - A Rádio e TV Bandeirantes foi condenada pelo Tribunal de Justiça paulista a indenizar o empresário e apresentador Silvio Santos em R$ 200 mil por danos morais. Por  maioria, os desembargadores confirmaram a sentença de primeiro grau. A Bandeirantes fez uma entrevista com Silvio Santos no momento em que o apresentador saía de seu barbeiro. Ele preferiu não falar e apenas mexeu a boca. Quando a entrevista foi ao ar, a emissora fez uma leitura labial do que o Silvio Santos teria dito. Em uma das interpretações, o apresentador teria falado um palavrão. Silvio Santos entrou com a ação alegando que se sentiu ofendido e pediu para que o programa fosse proibido de parodiá-lo, além de não poder mais entrevistá-lo e veicular qualquer imagem dele na atração.

Pelo mundo

Líbia — O apresentador Azzedin Kusad, da TV Libya al Hurra, foi assassinado por desconhecidos em 9 de agosto na cidade de Benghazi. Kusad foi morto quando se encontrava dentro de seu carro. A Libya al Hurra foi o primeiro canal privado aberto após a revolução que derrubou o regime de Muammar Kadhafi, em 2011.

Guatemala - O radialista Luis Lima foi assassinado na madrugada de 6 de agosto, em frente ao seu trabalho na província de Zacapa, no sudoeste do país. Lima saía de seu carro para entrar no prédio da emissora de rádio quando foi atacado por dois desconhecidos que estavam em uma motocicleta. O jornalista foi atingido por dois tiros, um na cabeça e outro no tórax, e morreu na hora. Ainda não se sabe o motivo do ataque. Lima trabalhava há 40 anos como jornalista e apresentava um programa de música que também incluía entrevistas com personalidades locais e opiniões da comunidade.

Nicarágua - Dois jornalistas pediram asilo aos EUA após denunciar uma injustiça trabalhista e receber ameaças de morte. A jornalista María Lidia Bermúdez denunciou uma demissão injustificada da Universidade Agrária (UNA), onde era chefe de relações públicas. Ao iniciar um processo judicial contra o reitor Telémaco Talavera, começou a receber pressões e ameaças de morte para calar suas denúncias. Seu marido Ary Neil Pantoja, ex-editor do El Nuevo Diario, também foi vítima de ameaças. Atualmente, ambos se encontram nos EUA solicitando asilo político.

Turquia - O jornalista Mustafa Balbay foi condenado a 35 anos de prisão dentro da ofensiva do governo de Recep Tayyip Erdogan, acusado de querer erradicar todas as forças divergentes. O tribunal de Silivri condenou também outras 15 pessoas a prisão perpétua, entre elas, o antigo chefe das Forças Armadas, o general Ilker Basbug, e o líder do Partido Trabalhista.  Diversas personalidades e mais de 300 militares foram detidos por suspeita de conspiração para derrubar o governo de Erdogan.

Egito - A jornalista iemenita Tawakkol Karman, vencedora do prêmio Nobel da Paz em 2011, foi proibida de entrar no Egito por “razões de segurança”. A ativista foi retida quando chegou ao aeroporto do Cairo e forçada a tomar um voo para o seu país de origem. Karman fundou o grupo Mulheres Jornalistas sem Correntes, e é uma das figuras da revolta popular lançada em 2011 no Iêmen. Ela foi a primeira mulher árabe a receber o Prêmio Nobel da Paz.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 32 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Dourados (MT) – A repórter Thalyta Andrade, do Diário MS, foi impedida de trabalhar na tarde de 30 de julho por manifestantes que ocupam a Câmara Municipal desde o início do mês. Após cobrir uma reunião entre vereadores e representantes do Movimento Popular pelo Passe Livre (MPPL), a jornalista teve folhaS de seu bloco de anotações arrancadas à força por uma jovem a quem havia entrevistado minutos antes. A repórter informou que antes da agressão, quando ainda estava dentro da Câmara, ouviu integrantes do MPPL se referirem ao Diário MS como mentiroso. Ela explicou que a hostilidade teve início a partir de uma matéria assinada sob o título “Ocupação da Câmara vira ‘Big Brother’”, publicada em 18 de julho.

Cuiabá (MT) - Evair Peres, apontado como responsável pelo assassinato do jornalista Auro Ida, em 2011, foi condenado pelo Tribunal do Júri em 1º. de agosto a 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Além do réu, que negou a autoria do crime, três testemunhas de defesa foram ouvidas. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) entendeu que o depoimento de uma delas contribuiu para comprovar que o acusado teria cometido o assassinato, duplamente qualificado.

Palmas (TO) - A Rede Globo foi condenada a reparar um suposto dano causado à Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins pelo que seria o uso indevido de imagem ao veicular uma reportagem em que associa a cachoeira da Fumaça à prática de rafting esportivo. A prática do esporte é incompatível com os objetivos das estações ecológicas. A Justiça Federal ainda condenou a empresa Quatro Elementos Turismo pela reportagem, exibida no programa “Esporte Espetacular”, em abril de 2010.

Pelo mundo

Síria - A correspondente Rua al-Ali, da rede de notícias iraniana em língua árabe Al-Alam, foi ferida por tiros enquanto cobria um conflito armado no centro da cidade de Homs. A jornalista foi atingida na coxa e levada imediatamente para um hospital para uma cirurgia de emergência.

Egito - Três pessoas, incluindo um jornalista, morreram, e cerca de trinta ficaram feridas em confrontos ocorridos em 28 de julho entre partidários e opositores do presidente Mohamed Mursi na cidade de Porto Said. O profissional morto no conflito trabalhava para um portal do governo do Egito. Ele faleceu horas depois dos tumultos devido à gravidade de seus ferimentos.

Venezuela I – O editor Leocenis García, do grupo 6to Poder, foi preso em 30 de julho pela a Direção de Inteligência Militar. O Ministério Público acusa o jornalista de não conseguir justificar o dinheiro em suas contas e nas de sua empresa, tanto na Venezuela, quanto no exterior. O grupo tem sido um forte opositor do governo.

Israel - A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) lançou uma campanha para que a ONU pressione o governo de Israel a tratar repórteres palestinos conforme as leis internacionais sobre liberdade de imprensa e de circulação dos jornalistas e do seu direito de informar. O primeiro passo é uma petição em quatro idiomas, aprovada por sindicatos e federações de jornalistas no 28º Congresso Internacional dos Jornalistas, realizado em Dublin, em junho. A intenção é garantir que as autoridades israelenses reconheçam a carteira da FIJ como credencial oficial a todos os jornalistas, independente de sua nacionalidade.

Venezuela II - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) publicou nota destacando sua “preocupação” com “abruptas medidas econômicas contra jornalistas e empresas jornalísticas” determinadas pela Justiça e pelo Ministério Público na Venezuela. Segundo a entidade, as medidas são parte de uma campanha de hostilidades do governo Nicolás Maduro contra os meios de comunicação. A SIP pediu “maior transparência” nos processos judiciais que envolvem empresas e profissionais. O comunicado foi motivado por dois casos. O primeiro afeta Miguel Henrique Otero, editor do jornal El Nacional, um dos maiores veículos de oposição do país. O Ministério Público pediu o congelamento das contas e propriedades de Otero, em ação divulgada, via Twitter, pela procuradora-geral Luisa Estela Díaz. Segundo ela, o bloqueio faz parte de uma investigação sobre enriquecimento ilícito contra Alfredo Pena, ex-prefeito de Caracas. Pena, que processa Otero, afirma que o jornalista lhe deve US$ 3,5 milhões. O Ministério Público ordenou, em julho, o bloqueio das contas do jornalista Leocenis García, presidente do Grupo 6to Poder, do qual fazem parte o semanário 6to Poder e outros veículos. A medida é parte de uma acusação contra ele por lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento do terrorismo. Contas bancárias do grupo também foram congeladas.

Argentina – O ex-jogador Diego Maradona foi acusado de agredir com chutes o fotografo Enrique García, da revista Gente, em frente à casa de seu pai, em Buenos Aires em 29 de julho.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero