BOLETIM 05 - ANO XX - MAIO DE 2025

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Relatório anual da Fenaj registra que violência contra a imprensa ainda preocupa. Justiça condena colunista e jornal do grupo RBS a indenizar desembargadora. Repórteres sofrem agressões físicas e verbais em SC, GO e SE. Dois jornalistas mexicanos são assassinados a tiros. Bombardeios israelenses vitimam mais um profissional na Faixa de Gaza. 

NOTAS DO BRASIL

Florianópolis (SC) – O jornalista Thaigor Janke, dos canais A Dupla e Debate Raiz, no YouTube, foi agredido enquanto fazia uma entrada ao vivo para o canal Vozes do Gigante, no início da noite de 22 de maio, durante o pré-jogo entre Maracanã e Internacional, partida válida pela Copa do Brasil. O comunicador estava conversando com os torcedores nos arredores do estádio Orlando Scarpelli, quando foi agredido, em primeiro momento verbalmente e depois fisicamente, por um torcedor do Inter que estava embriagado. Além disso, Thaigor teve parte de seus equipamentos danificados e ficou com uma lesão na cabeça. Durante a agressão, o link da transmissão foi cortado. Retornando, Thaigor voltou ao vivo no canal e disse não saber o motivo das agressões, mas negou ter se tratado de um assalto. O comunicador ainda relatou que quando apanhou o celular para gravar o ocorrido, um amigo do agressor lhe tirou o aparelho das mãos, devolvendo mais tarde. Em nota, a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) repudiou e condenou as agressões sofridas por Thaigor.

Aracaju (SE) - O jornalista Cícero Mendes, que atua na administração pública municipal, e sua esposa Débora Leite, que é secretária de saúde da capital, foram vítimas de agressões verbais proferidas pelo major da reserva, Alexsandro Lino da Conceição Silva, conhecido como Major Lino, na noite de 25 de maio, em grupo de WhatsApp. Ele foi candidato ao cargo de vereador pelo PSDB, partido que integra a base de apoio da atual prefeita Emília Correia, e obteve apenas 220 votos. As ofensas, com palavras de baixo calão, também incluíram ameaças de agressão e foram dirigidas a outros jornalistas que trabalham na prefeitura. As entidades de classe locais e nacionais se solidarizaram com o profissional.

Porto Alegre (RS) - A jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, foram condenados pela juíza Karen Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central, ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais à desembargadora Iris Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). A ação foi movida pela magistrada, que alegou ter sido alvo de reportagens de julho de 2023 que apresentaram de forma equivocada valores recebidos por ela a título de indenização. Segundo Nogueira, o modo como as informações foram veiculadas levou a interpretações públicas que colocaram em dúvida sua integridade. O Grupo RBS e a jornalista informaram que irão recorrer da decisão. Entidades de classe condenaram a sentença.

Florianópolis (SC) – O apresentador Helder Maldonado, do canal Galãs Feios, se livrou de indenizar o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamento Havan, por decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de SC. Hang processava o profissional por ter reproduzido em seu canal no YouTube uma reportagem do portal Uol sobre um suposto relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que apontava inconsistências e irregularidades na fortuna do empresário, bem como seu envolvimento em ilícitos como lavagem de dinheiro e agiotagem. Hang alegou que o relatório nunca existiu e que Maldonado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao reproduzir informações falsas e ofensivas, sem cumprir seu dever de verificar a veracidade antes de divulgá-las. Por isso, pediu a retirada do vídeo do ar e a indenização por danos morais. A justiça entendeu que, embora não haja uma hierarquia formal entre os direitos fundamentais, em caso de conflito, a liberdade de expressão deve ser protegida de forma mais robusta, devido à sua relevância para a democracia e o pluralismo político. Na decisão de primeira instância, de 2024, a única menção a conteúdo jornalístico dizia respeito à notícia do Uol, e não ao réu. Para o relator, retirar o vídeo do ar seria uma “medida extremamente gravosa”, pois se trata da opção que mais restringe o direito à liberdade de expressão. Segundo ele, poderia ser garantido o direito de resposta ao empresário. Em outro processo, Hang conseguiu direito de resposta no Uol. Na visão do juiz relator, se essa foi a solução adotada para o portal, pois a retirada do vídeo é uma punição desproporcional para Maldonado, cujo canal “possui alcance limitado”. O magistrado apontou que, nas diferentes redes sociais, o jornalista tem entre 76 mil e 500 mil seguidores. Já Hang tem seis milhões de seguidores somente no Instagram, enquanto a Havan tem nove milhões.

Brasília (DF) I – O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa de 2024, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apresentado em 20 de maio, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Câmara dos Deputados, revela que, embora o número total de ataques tenha diminuído em relação aos anos anteriores, o cenário permanece grave e preocupante. Foram 144 casos de violência registrados ao longo do ano — uma média de uma agressão a cada dois dias e meio. Em relação a 2023, quando foram registrados 181 episódios, houve uma queda de 20,44% nos casos. Embora nenhum jornalista tenha sido morto no exercício da profissão no Brasil em 2024, a Fenaj alerta para a persistência de práticas violentas — físicas, simbólicas e digitais — especialmente contra mulheres jornalistas. A entidade também denuncia a continuidade de ataques promovidos por políticos, assessores e apoiadores da direita e extrema direita, que respondem por mais de 40% dos casos. Entre as ocorrências mais comuns estão agressão física (20,83%) e assédio judicial (15,97%) – prática de usar ações judiciais como instrumento de perseguição.

Brasília (DF) II - O assessor do Secretário Nacional de Justiça, advogado Victor Semple, da secretaria-executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apresentou em 20 de maio, na Câmara dos Deputados, os avanços na estruturação do órgão colegiado. Segundo ele, o órgão organizou o canal de denúncia no Fala.BR e designou os membros do conselho consultivo, com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Criado em 2023, no contexto da defesa do Estado Democrático de Direito, após as manifestações de 8 de janeiro daquele ano, o Observatório atua de forma permanente no monitoramento, na prevenção e no enfrentamento do problema. A estrutura do colegiado inclui grupos de trabalho temáticos voltados aos eixos de ataques digitais, assédio judicial e proteção e prevenção, além da articulação com órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

São Paulo (SP) I - Jornalistas de diversos veículos foram impedidos pela Polícia Militar (PMSP) de exercer seu trabalho na Favela do Moinho, na região central da capital, em 14 de maio. Mesmo com autorização expressa de uma moradora, um repórter da Ponte Jornalismo foi impedido de entrar na comunidade. Um repórter do jornal Brasil de Fato também foi abordado e intimidado pela PM durante a tentativa de realizar a cobertura — há inclusive vídeo registrando a ação. Na Favela do Moinho, estão sendo retirados e reprimidos moradores com o uso de cassetetes, gás, armas pesadas e censura. A imprensa buscava fazer a cobertura da ação policial. O sindicato estadual da categoria (SJSP) e a Fenaj exigiram do governo estadual e da Secretaria de Segurança Pública explicações imediatas e a garantia de acesso irrestrito da imprensa às áreas de interesse público.

Santo Antonio do Descoberto (GO) - O jornalista Ronaldo Chaves dos Santos, proprietário do portal 14 de Maio, foi agredido com socos no rosto e um golpe de mata-leão, em 13 de maio, em frente à Câmara Municipal por José Sobreiro de Oliveira Filho, então diretor audiovisual da prefeitura, após publicar uma denúncia sobre o gasto de R$ 1,5 milhão pela prefeitura em shows para o aniversário da cidade. O episódio de violência aconteceu um mês após o deputado estadual André do Premium, marido da prefeita Jéssica do Premium, ameaçar Ronaldo por reportagens que expunham problemas na gestão municipal. O funcionário foi exonerado do cargo no mesmo dia, segundo nota divulgada pela prefeitura e Santos registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil.

São Paulo (SP) II – A jornalista Marina Semensato, do portal IG, sofre ataques em diversos perfis que estão viralizando e monetizando no TikTok com um conteúdo enganoso e ofensivo contra a repórter. Ela publicou no portal uma notícia sobre um crime ocorrido no Haiti e ela, que não tem nenhum envolvimento com o fato, está sendo relacionada com o caso, por meio de vídeos que acumulam milhões de visualizações na plataforma. E, mesmo com denúncias e comentários deixados nessas publicações, o material não foi retirado do ar e novos conteúdos estão sendo publicados sobre o caso. A repórter postou um vídeo em suas redes sociais relatando o ocorrido e, diante da grave situação, teme pelos impactos negativos que a falsa associação pode ter em sua vida pessoal e profissional. O caso, embora distante, trata de uma mulher que vendeu pasteis envenenados para 40 homens que seriam de uma organização criminosa no Haiti. A Abraji solicitou ao TikTok que retire do ar os conteúdos enganosos e atenda às denúncias apresentadas.

Brasília (DF) II - A jornalista Vera Magalhães, apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, e comentarista da rede CBN, deve ser indenizada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A decisão judicial ocorre após Damares, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro, acusar publicamente a jornalista de ter rido de um estupro sofrido por ela na infância. A declaração foi feita por Damares em entrevista à rádio BandNews em 2022, quando afirmou: “A Vera é uma vergonha. Você sabe o que ela fez comigo? Ela riu do meu estupro de criança, aos seis anos de idade”. A fala fazia referência a um comentário feito por Vera em 2018, sobre um vídeo em que a então ministra relatava ter visto Jesus Cristo em um pé de goiaba — episódio que, segundo Damares, estaria relacionado a um abuso sexual sofrido na infância.

São Paulo (SP) III - O jornalista Mauro Cezar Pereira, da rede Jovem Pan, se livrou de processo por calúnia, injúria e difamação, movido pelo técnico de futebol Abel Ferreira, do Palmeiras. A justiça arquivou a queixa-crime apresentada pelo técnico em razão de críticas de Mauro Cezar após coletiva de imprensa. O treinador havia comentado que jogadores brasileiros precisavam evoluir “a nível de educação, a nível de formação enquanto homens”, e que “às vezes, não têm noção do que estão a fazer”. Em resposta, o jornalista disse que o discurso do técnico português representava uma “visão de colonizador”. “Então europeu não bebe, não faz bobagem, é todo mundo disciplinado. Eu não gosto quando os portugueses vêm para cá com esse papo furado. Abel fala em tom professoral, como se estivesse ensinando para nós brasileiros como a gente deve se comportar. Não é assim”, disse Mauro. Na ação criminal, o técnico alegou que os comentários tinham conotação xenofóbica e pediu a responsabilização do jornalista. A Justiça entendeu que não houve crime nas falas de Mauro Cezar e rejeitou o pedido. 

Brasília (DF) III – O Observatório da Mineração, fundado em 2015 pelo jornalista Maurício Angelo, foi notificado extrajudicialmente pela mineradora Sigma Lithium, sediada no Canadá, após um pedido de posicionamento da equipe de jornalismo sobre uma nota técnica produzida por pesquisadores de universidades brasileiras e da Inglaterra. A notificação enviada pelos advogados da mineradora pedia que a matéria intitulada “Pesquisadores pedem paralisação da extração de lítio da Sigma no Vale do Jequitinhonha” publicada em 7 de maio, não fosse ao ar. Entidades de classe repudiaram a censura ao trabalho jornalístico do observatório.

PELO MUNDO

Israel – O jornalista Hassan Majdi Abu Warda e familiares morreram ao ter sua casa atingida num dos ataques aéreos israelenses ocorridos em 25 de março na Faixa de Gaza. Ao menos 30 palestinos foram vitimados na ocasião, em Khan Younis no sul, Jabalia no norte, e Nuseirat no centro da região. A morte de Abu Warda elevou para 220 o número de jornalistas palestinos mortos em Gaza desde 7 de outubro de 2023.

México I - Avisack Douglas Coronado, jornalista e fotógrafa, foi assassinada em 20 de maio de 2025 durante um ataque armado ao comitê de campanha de Xóchitl Rodríguez, candidato do Movimiento Ciudadano a prefeito de Juan Rodríguez Clara. O ataque, que também deixou duas pessoas feridas, ocorreu em meio à crescente violência política no estado. Embora o candidato não tenha se ferido, Douglas ficou gravemente ferida após levar um tiro nas costas. Tendo sido socorrida, não resistiu ao chegar ao Hospital Regional Oluta-Acayucan, onde sofreu três paradas respiratórias.

México II - José Carlos González Herrera, que administrava a página do Facebook “El Guerrero Opinión Ciudadana”, que publicava notícias, sátiras e denúncias cidadãs, com 142 mil seguidores, foi baleado no porto de Acapulco, em 15 de maio. González, conhecido como El Fénix, morreu, atingido por vários disparos.

México III - Adela Navarro, diretora-geral do semanário Zeta Tijuana, da Baixa Califórnia, recebeu pelo menos oito ameaças telefônicas entre 29 de abril e 16 de maio, nas quais uma voz dizia: “Diga a Adela Navarro para se cuidar” e depois desligando. O semanário faz cobertura de política e narcotráfico. De acordo com a ONG Artigo 19, Navarro começou a receber ameaças após a publicação de informações sobre um “acobertamento de informações” pelo Gabinete do Procurador-Geral do estado relacionadas à “narcosfera”. Além disso, essa intimidação aumentou depois de a revista semanal ter revelado supostos vínculos entre o governo local e o crime organizado, além da polêmica em torno da revogação dos vistos da governadora Marina del Pilar e seu marido, uma questão que a governadora disse ser um assunto consular e descartou qualquer investigação contra ela.

El Salvador - A Lei de Agentes Estrangeiros foi aprovada em 20 de maio pela Assembleia Legislativa, aumentando a repressão do governo às vozes dissidentes. O texto permite determinar quais organizações humanitárias ou veículos de comunicação independentes podem ou não operar no país. A lei também estipula que aqueles autorizados a trabalhar devem fazer um registro nacional e pagar 30% de sua renda ao governo. A aprovação da lei ocorre em meio à intensa repressão que o governo Bukele implementa em seus seis anos de governo. Nas últimas três semanas, pelo menos 15 pessoas, incluindo empresários, líderes comunitários e ativistas, foram detidas por motivos políticos e sem direito à defesa. A mais recente foi Ruth López, uma proeminente advogada de direitos humanos e membro da ONG Cristosal.

Azerbaijão – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia que há 25 jornalistas presos no país pelo regime do presidente Ilham Aliyev, que aumentou a repressão contra a mídia desde o outono de 2023. Acusados​​ principalmente de “contrabando de moeda estrangeira”  – ou seja, recebimento de subsídios de organizações estrangeiras – muitos jornalistas estão definhando na prisão por causa de seu trabalho ou de sua luta por informação gratuita.

Bolívia - Uma jornalista e um cinegrafista do portal de notícias Urgente.bo foram obrigados em 23 de maio a apagar imagens por comerciantes que atuam na cidade de Desaguadero, na fronteira com o Peru, sob ameaça de serem jogados em um rio. Ao registrarem uma operação, eles foram interceptados por pelo menos 12 pessoas, a maioria homens com sotaque peruano, que ao perceberem que estavam sendo filmados e fotografados exigiram que as imagens captadas fossem apagadas.

............

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 04 - ANO XX - ABRIL DE 2025

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Observatório do Ministério da Justiça organiza Comissão de Avaliação das denúncias de violência contra a imprensa. Profissionais são alvo de ameaças no DF e SP. Imprensa argentina sofre ataques do presidente Milei. Bombardeios israelenses matam mais profissionais na Faixa de Gaza.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reuniu seu conselho consultivo em 9 de abril, quando foi constituída a Comissão de Avaliação Preliminar, que vai analisar as denúncias recebidas. A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e a Secretaria de Direitos Digitais (Sidigi), do MJSP, representam o governo federal no colegiado, em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Da sociedade civil, foram indicadas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Dos 82 casos relatados desde que o observatório foi instituído, em fevereiro de 2023, após os atos de 8 de janeiro daquele ano, seis estão em análise. O observatório objetiva monitorar os casos de violências praticadas contra os profissionais de imprensa e comunicação, que devem ser denunciados pela plataforma Fala.Br, no site do MJSP. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.

Brasília (DF) II - Jornalistas, comunicadores indígenas e representantes dos povos originários, em 10 de abril, foram atingidos por bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, sem terem feito qualquer provocação ou haver justificativa para o ataque. As agressões ocorreram durante a marcha do Acampamento Terra Livre (ATL) na Esplanada dos Ministérios. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nota repudiando a repressão promovida pela Polícia Legislativa do Congresso Nacional e pela Polícia Militar do DF.

Rio de Janeiro (RJ) I – A jornalista Luciana Barreto, apresentadora do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), foi desagravada em ato público promovido em 14 de abril pelo Sindicato dos Jornalistas do RJ (SJPMRJ) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras entidades. Lideranças da categoria e ativistas do movimento negro ocuparam auditório do sindicato repudiando os ataques preconceituosos – acompanhados de ameaças, que a jornalista sofre desde 17 de março, após seu comentário à fala racista do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Dominguez, que afirmou que “a Libertadores sem os brasileiros é o mesmo que Tarzan sem a Chita”.  A EBC também tomará medidas judiciais na defesa da profissional.

Rio de Janeiro (RJ) II - O narrador Sérgio Maurício, da rede Bandeirantes, está sendo processado por danos morais pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) que também pede uma indenização de R$ 70 mil. Uma publicação atribuída ao jornalista no X, chamava Erika de “fake news humana” e “coisa”, reiterando ofensas feitas por outro usuário da plataforma com conteúdo transfóbicos, em fevereiro. Sérgio alega que não era dono do perfil que compartilhou as mensagens.

São Paulo (SP) I – As redes Record, Band e SBT se livraram de um processo movido em setembro de 2024 pelo empresário Antônio Vinicius Gritzbach, delator ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A 6ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ/SP) determinou o arquivamento em razão do assassinato de Gritzbach em 8 de novembro de 2024, no aeroporto de Guarulhos. O autor alegava que foi tratado como condenado nos programas Cidade Alerta, Brasil Urgente e Tá na Hora, sem direito de defesa. As emissoras e os advogados não se manifestaram. A Justiça entendeu, porém, que as informações veiculadas eram verdadeiras, pois ele estava sendo investigado e respondia a processo criminal.

São Paulo (SP) II – O SBT poderá manter no ar matéria sobre a influenciadora Deolane Bezerra, por decisão do desembargador Enéas Garcia, do TJ/SP. O magistrado negou pedido de liminar de Bezerra para exclusão de reportagem de 2022 veiculada pelo SBT, que noticiava investigação policial envolvendo seu nome. O relator entendeu que o conteúdo tem base factual, não é ofensivo e está protegido pela liberdade de imprensa. Deolane afirmou que foi surpreendida no início de 2025 por um banco, que pediu esclarecimentos após identificar notícias envolvendo seu nome com base na reportagem “Polícia investiga envolvimento de Deolane com o crime organizado”, divulgada pelo SBT. Na análise da liminar, o desembargador afirmou que a matéria se baseia em fato verídico - a existência de procedimento investigativo - e não contém ofensas pessoais. Além disso, considerou que o tempo decorrido desde a publicação - mais de dois anos - afasta o alegado “periculum in mora” e impede a concessão de liminar, mantendo decisão de 1ª instância.

São José do Rio Preto (SP) - O jornal Diário da Região e uma de suas profissionais foram alvos de ataques na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade, por parte do comandante do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (9º Baep), tenente-coronel José Thomaz Costa Júnior. O militar atribuiu a uma jornalista e ao jornal a repercussão nacional do vídeo divulgado pela própria unidade da Polícia Militar (PM-SP) em que policiais aparecem em uma cerimônia com o braço em riste e posicionados em frente a uma cruz em chamas. Costa Júnior esteve na Câmara em 22 de abril por quase uma hora, para dar esclarecimentos sobre a cerimônia — que foi associada a ritos nazistas e supremacistas brancos. Ele reexibiu um primeiro vídeo que teve repercussão no caso, mas desta vez com uma narração, segundo a qual a cruz em chamas era parte de um caminho que “representa a fé que nos guia na mais densa escuridão”. Quando o registro veio a público em 15 de abril, por meio de uma publicação do próprio 9º Baep no Instagram — e na qual Costa Júnior teve seu perfil marcado —, não havia qualquer locução. A postagem também não trazia contextualização alguma sobre a cerimônia. Em 28 de abril, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram uma nota em repúdio aos ataques do policial.

São Paulo (SP) III - A repórter Stéfanie Rigamonti, do jornal Folha de S. Paulo, teve conversas privadas com o conselheiro da Eletrobras, Marcelo Gasparino, expostas nas redes sociais do mesmo. O conteúdo da conversa abordava uma suposta negociação de Gasparino para se articular com o governo na eleição do novo conselho da Eletrobras, em 29 de abril. Gasparino usou seu perfil profissional no LinkedIn para expor a repórter em duas postagens, chegando a marcar o perfil da profissional em uma delas. E o fez com um texto agressivo, ameaçando processá-la e referindo-se a ela com palavras que tentavam desqualificar a profissional. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) manifestaram, em notas, apoio à profissional.

Brasília (DF) III - O jornal O Estado de S. Paulo promoveu, em 29 de abril, o “Fórum Liberdade de Expressão – 150 anos em defesa da liberdade e da democracia”. O evento, aberto pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), integrou as comemorações de 150 anos do jornal. Participaram como palestrantes, entre outros, o jornalista Eugênio Bucci, professor titular da Escola de Comunicações e Artes (ECA), da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor de Direito Penal da USP, e Sebastião Ventura, presidente do Instituto Millenium.

Rio de Janeiro (RJ) III - Os jornalistas Dimas Coppede, Gian Oddi, Paulo Calçade, Pedro Ivo Almeida, Victor Birner e William Tavares foram suspensos por dois dias pela ESPN TV, por terem criticado a direção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no programa Linha de Passe, em 7 de abril. A atração repercutiu as denúncias apresentadas pela revista piauí, que, na última edição, publicou o texto “As Extravagâncias sem fim da CBF”, em que a gestão do presidente Ednaldo Rodrigues é descrita como responsável por “salários turbinados, mordomias e dívida milionária”. A ABI condenou a iniciativa da ESPN.

Natal (RN) – Os jornalistas Heitor Gregório, do jornal Tribuna do Norte, e Bruno Barreto, da TV Ponta Negra, foram demitidos em abril, por fazerem críticas a políticos locais em seus espaços. Gregório teve rescindido seu contrato de trabalho após criticas ao prefeito Paulinho Freire (União Brasil), no blog que mantinha no portal do veículo há mais de dez anos. O próprio dono do jornal, o empresário Flávio Azevedo publicou em redes sociais: “convido-o gentilmente a encontrar outra forma de veicular suas críticas”. Já Barreto, que fazia comentários políticos no programa Jornal do Dia, foi afastado por criticar o prefeito Allyson Bezerra, de Mossoró (RN), descontentando o Conselho Editorial da emissora.

PELO MUNDO

Israel - O jornalista palestino Helmy al-Faqawi e a fotógrafa Fatima Hassouna foram mais duas vítimas de ataques israelenses na Faixa de Gaza em abril. Helmy foi morto e outros nove profissionais ficaram feridos em 7 de abril por um bombardeio contra uma tenda usada pela mídia local no sul da Faixa de Gaza. Em 16 de abril, Hassouna também foi vítima de ataque aéreo que atingiu sua casa, no norte de Gaza, vitimando dez membros da família, incluindo uma irmã grávida. Essas mortes elevam para mais de 210 o número de jornalistas mortos desde o início do conflito, em outubro de 2023. 

Chile - A justiça indiciou um policial por agressão ocorrida em 2021 contra a jornalista Carolina Sandoval, da plataforma Piensa Prensa, enquanto ela cobria uma manifestação em Santiago. O caso levanta preocupações sobre o uso excessivo da força pelos “carabineros” e a violação dos direitos de jornalistas independentes. O subtenente Jorge Sanzana foi formalmente acusado em 16 de abril no Oitavo Juizado de Garantias de Santiago. A acusação está relacionada ao uso ilegal de um canhão de água durante um protesto no Parque Balmaceda, que atingiu Sandoval violentamente nas costas enquanto ele gravava a operação policial para a plataforma digital. O impacto do jato d'água a jogou no chão, causando ferimentos.

Argentina I – Roberto Navarro, diretor do portal El Destape, foi vítima de um ataque em 22 de abril, enquanto circulava pelo centro de Buenos Aires. O jornalista foi agredido pelas costas e, em consequência do golpe, teve um traumatismo craniano, permanecendo em observação num hospital por 48 horas. Colegas de Navarro julgam que a agressão possa ter relação com as mensagens e discursos do presidente Javier Milei que pede que os jornalistas sejam também atacados nas suas redes sociais. O jornalista estava em uma reunião em um hotel localizado no centro de Buenos Aires quando um homem começou a insultá-lo. O repórter então pediu que um funcionário que trabalha no local interviesse para que o homem parasse de agredi-lo. Outro sujeito veio e o atingiu por trás, sem dizer uma palavra. Após o incidente, Navarro conseguiu ir até uma clínica, onde foi medicado e passou por exames.

Colômbia – Jornalistas do Qhubo Medellín denunciaram em 14 de abril estarem sendo ameaçados em suas redes sociais depois de noticiarem o assassinato brutal da ativista trans Sara Millerey González, ocorrido em 6 de abril no município de Bello, ao norte do Vale do Aburrá. Sara foi vítima de extrema violência: estuprada, teve braços e pernas quebrados e foi jogada no riacho La García. Resgatada por bombeiros e policiais, a ativista foi levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu em 5 de abril. O veículo informou que, além das ameaças feitas por mensagens de texto, um jornalista recebeu ligações intimidadoras que destacavam a situação de risco.

Argentina II - O presidente Javier Milei voltou a atacar os jornalistas, em 15 de abril, chamando-os de “envelopados” (que pagam dinheiro), “operadores” e “lixo”, antes de acrescentar que eles “envenenam a vida das pessoas com mentiras”. Milei falou isso durante entrevista ao canal de streaming Neura, apresentado por seu aliado Alejandro Fantino, que durou quase cinco horas. “Todos os dias eles envenenam a vida das pessoas com mentiras, calúnias e insultos, operando para tentar derrubar (seu governo)”, disse Milei. Ele citou especificamente jornalistas dos jornais Clarín e La Nación, a quem chamou de “tagarelas”, “repugnantes” e “lixo mentiroso”. O Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea) emitiu um comunicado pedindo que Milei “respeite a dissidência e as críticas”, observando que suas declarações são “incompatíveis com a posição que ele representa”. Os ataques e insultos do presidente contra jornalistas têm sido uma constante desde a posse em dezembro de 2024. No primeiro ano de governo, o Fopea registrou 173 ataques à imprensa. Jornalistas também reclamam que o presidente só dá entrevistas para “amigos” e nunca comparece a uma coletiva de imprensa.

Costa Rica - O jornalista Daniel Suárez, do Grupo Extra, recebeu uma série de ameaças nas redes sociais após ser gravado cobrindo uma entrevista coletiva do presidente Rodrigo Chaves na província de Alajuela. Suárez, responsável pela cobertura da Presidência da República, compareceu ao evento e teve a oportunidade de fazer perguntas ao presidente, assim como jornalistas de outros veículos de comunicação. O jornalista perguntou a Chaves qual seria sua mensagem após alguns de seus seguidores nas redes sociais falarem em pegar em armas. A pergunta provocou uma reação violenta de vários apoiadores do presidente. Até o próprio Chaves pediu calma, lembrando que o jornalista “estava apenas trabalhando e é um bom amigo”.

Peru – A presidente Dina Boluarte sancionou em 14 de abril, a lei n.º 32301 que impõe a necessidade de autorização prévia da Agência Peruana de Cooperação Internacional (APCI) a todas as atividades e projetos da sociedade civil receptores de recursos de cooperação internacional. Jornalistas e membros de organizações da sociedade civil dizem que, sob o argumento oficial de estabelecer maior transparência no uso de fundos de cooperação internacional, a lei transforma a APCI em um mecanismo de controle político sobre as atividades de organizações não governamentais, incluindo meios de comunicação independentes. A lei afeta veículos independentes que frequentemente operam sob a figura legal de organizações sem fins lucrativos e dependem de recursos de organizações filantrópicas ou de apoio à liberdade de imprensa internacionais.

............

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 03 - ANO XX - MARÇO DE 2025

     A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques:  Vários profissionais sofrem ameaças e ataques virtuais no DF, RJ e SP. Justiça do RJ censura portal Metrópoles. Jornalistas perdem a vida na Faixa de Gaza, no México, Guatemala e Equador. Repórteres argentinos são feridos ao cobrirem manifestações populares.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I - As jornalistas Gabriela Biló e Thaísa Oliveira, do jornal Folha de S. Paulo, sofreram ataques massivos nas redes sociais desde a tarde de 21 de março em razão de desdobramentos da cobertura dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Diversas contas em diferentes plataformas passaram a ameaçar, perseguir e procurar informações pessoais de profissionais que fizeram reportagens sobre presos após os ataques daquele dia. Os ataques começaram após uma conta no X (antigo Twitter) fazer postagens em texto e vídeo insinuando que as repórteres eram responsáveis pela prisão da mulher que pichou a estátua “A Justiça” com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto nas redes sociais também insinuava, sem nenhuma prova, que dados sobre a autora da pichação haviam sido entregues pelas jornalistas ao STF, o que jamais aconteceu. A responsável por aquele ato, Débora dos Santos Rodrigues, acabou presa. O caso passou a ser tratado de maneira emblemática por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por críticos do ministro do STF Alexandre de Moraes. Débora é alvo de julgamento na Primeira Turma do Supremo. Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dela, com uma pena de 14 anos de prisão, mas em 28 de março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar. O julgamento havia sido interrompido por pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de SP (Arfoc), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram os ataques às profissionais.

 

Brasília (DF) II - A jornalista Luciana Barreto, apresentadora do telejornal Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, denunciou em 28 de março à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) os ataques racistas e ameaças que recebeu nas redes sociais da emissora e também em seus perfis pessoais. Os autores dos ataques e ameaças poderão ser punidos civilmente (ação de dano moral) e criminalmente (racismo e injúria com motivo racial). Além da iniciativa da jornalista, os autores dos ataques poderão ser acionados pelas medidas judiciais já tomadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Luciana Barreto é autora do livro “Discursos de ódio contra negros nas redes sociais” (editora Pallas, 2023); e mestre em relações étnico-raciais. A apresentadora é ganhadora de diferentes prêmios e há mais de uma década.

 

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Eduardo Vasco, colaborador do jornal on-line Toda Palavra, denunciou estar sendo perseguido, ameaçado e intimidado desde 12 de março, por pessoas identificadas por ele como agentes do regime ucraniano no Brasil. Vasco foi correspondente de guerra na Ucrânia, cobrindo o conflito pelo front russo, e escreveu um livro-reportagem sobre os bastidores da luta travada pelos dois países, intitulado “O povo esquecido: uma história de genocídio e resistência no Donbassa”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ condenou as ameaças e se solidarizou com o profissional.

 

São Paulo (SP) – O repórter Thiago Herdy, do portal Uol, teve dados fiscais, endereço e informações de sua família expostos em um texto publicado na plataforma Wix, bem como episódios da sua rotina do jornalista, com fotos de deslocamentos feitos por ele pela cidade. Além disso, um texto apócrifo mostrou dados da sua declaração de imposto de renda, mesmo que protegidos por sigilo fiscal. Informações sobre a rotina de familiares de Herdy também foram divulgadas. O material menciona reportagens feitas por Herdy e outros repórteres do Uol sobre indícios de irregularidades em contratos emergenciais da gestão Ricardo Nunes (MDB). Entidades de classe se solidarizaram com o repórter.

 

Brasília (DF) III - O jornalista Paulo Motoryn, editor e repórter do The Intercept Brasil em Brasília, está sendo ameaçado de morte e de violência física desde 13 de março, quando publicou uma reportagem sobre um envolvido nos atos de 8 de janeiro de 2023 que está na Argentina. Na reportagem, ele mostra que Josiel Gomes de Macedo, condenado a 16 anos de prisão por incendiar uma viatura e comprar equipamentos militares para a tentativa de golpe de estado, vive tranquilo e impune em Buenos Aires apesar de ter um mandado de prisão aberto no Brasil. Segundo o STF, o paradeiro de Josiel era desconhecido desde que ele quebrou a tornozeleira, após a condenação em junho de 2024 .”Vamos arrancar sua cabeça”, “tu vai implorar pela anistia” e “merece um banho bem dado com água sanitária” são algumas das mensagens e postagens recebidas pelo jornalista, que incluíram ainda o vazamento de suas informações pessoais, além de menções a membros da sua família. As ameaças teriam chegado a ocorrer inclusive em uma live: “Todo mundo agora, a partir de agora, está de olho em você. Já sabe quem é você. Já sabe o que você fez. E também vão atrás de você. Você pode ter certeza disso”, ameaçou o foragido condenado. O The Intercept encaminhou à polícia as postagens com ameaças e registrou um boletim de ocorrência.

 

Rio de Janeiro (RJ) II – O portal Metrópoles sofreu censura por parte da Justiça do RJ que determinou, em decisão liminar, em 20 de março, a retirada do site de uma reportagem que citava o nome do ex-procurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira em um suposto esquema de propinas. A matéria se baseava em delação do ex-secretário estadual de Saúde do RJ Sérgio Côrtes, que associava Vieira ao esquema. A delação de Sérgio Côrtes foi arquivada por determinação do Tribunal de Justiça do RJ, após a publicação da reportagem do Metrópoles. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) declarou não ter documentos que corroborassem a delação. A Justiça fluminense entendeu que a reportagem do Metrópoles era abusiva, por não existir condenação criminal contra Marfan. O ex-procurador move uma ação contra o veículo e o autor da reportagem, o jornalista Arthur Guimarães, pedindo indenização de R$ 130 mil por danos morais.

 

Brasília (DF) IV - Um jornal só pode ser responsabilizado civilmente por reportagem em que entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro se for demonstrada a má-fé do veículo. Esse foi o entendimento firmado em 20 de março pelo Plenário do STF que aceitou embargos de declaração do Diário de Pernambuco, condenado no caso concreto, e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para refinar a tese fixada em agosto de 2023 (Tema 995 de repercussão geral). Naquela ocasião, o Supremo reforçou que a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é “consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade”, vedada qualquer espécie de censura prévia. Pela decisão, em regra, o próprio entrevistado deve ser responsabilizado pela falsidade de suas afirmações, e a indenização só será devida pela empresa jornalística em casos excepcionais, em que haja evidente má-fé do veículo. Para isso, deve ser comprovado que, na época da divulgação da entrevista, já se sabia, por indícios concretos, que a acusação era falsa e a empresa não cumpriu o dever de cuidado de verificar os fatos antes da divulgação. O Diário de Pernambuco e a Abraji argumentaram que havia trechos genéricos na tese de repercussão geral e que as imprecisões poderiam levar a entendimentos abrangentes nas instâncias inferiores. Na prática, sustentaram os embargantes, a decisão poderia facilitar o assédio judicial contra jornalistas e levar a casos de censura prévia, já que veículos poderiam optar por não publicar conteúdos de interesse público por medo de represália.

 

Rio de Janeiro (RJ) III – A viúva do jornalista Vladimir Herzog, Clarice, agora com 83 anos, receberá uma pensão estatal como reparação pelo assassinato do marido, há quase de 50 anos, pelos agentes da ditadura militar. A Justiça Federal determinou pagamento mensal vitalício de R$ 34.577,89 (US$ 5.900) para Clarice. O caso ressalta a luta de décadas por justiça e memória no Brasil, onde a impunidade pelos crimes da ditadura persiste — mesmo no caso de Herzog, os responsáveis ​​por seu assassinato permanecem impunes. O assassinato de Herzog foi um dos casos mais emblemáticos da ditadura brasileira (de 1964 a 1985), e a forte resposta contribuiu para a queda do regime sete anos depois. O caso foi objeto de várias decisões, incluindo uma decisão histórica de 1978, na qual o judiciário brasileiro condenou o governo federal por sua detenção ilegal, tortura e morte. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reafirmou a decisão, condenando o Brasil por não investigar e processar os responsáveis. Em 1996, uma Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecimentos Políticos reconheceu oficialmente que Herzog foi assassinado, mas sua família recusou a indenização oferecida, argumentando que o estado deveria continuar investigando o crime. O motivo para aceitar a pensão agora é que Clarice Herzog, que vive com Alzheimer, precisa de ajuda para pagar por cuidados médicos. Vladimir Herzog, conhecido como Vlado, foi jornalista, professor e cineasta. Nascido na Croácia — então parte da Iugoslávia — em 1937, sua família se estabeleceu no Brasil em 1942. Ele começou sua carreira jornalística em 1959 no jornal O Estado de S. Paulo. No início dos anos 1960, ele se casou com Clarice, com quem teve dois filhos, Ivo e André. Ao longo dos anos 1960 e 1970, ele trabalhou para vários veículos, incluindo o serviço brasileiro da BBC em Londres e a revista Visão. Ele também lecionou jornalismo. Foi preso, torturado e assassinado em outubro de 1975.

 

Porto Alegre (RS) – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) concedeu em 27 de março o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao presidente-emérito do Grupo RBS (RS), o empresário Jayme Sirotsky. Ele recebeu a premiação pela relevância de seu notável trabalho na defesa das liberdades de imprensa e de expressão nos âmbitos regional, nacional e internacional.

 

PELO MUNDO

Israel - O correspondente Hossam Shabat, da rede Al Jazeera, e o repórter Mohammad Mansur, da TV Palestine Today, foram mortos na Faixa de Gaza em 24 de março, em dois ataques das forças israelenses. Mansur foi morto por um míssil atirado contra sua casa ao norte de Khan Yunis, na Faixa de Gaza, e Shabat foi assassinado quando circulava pela rua Salah al-Din no norte da região. Com esses assassinatos, o número de jornalistas mortos pelas tropas de Israel chega a 208, desde outubro de 2023.

México I – O repórter Kristian Uriel Zavala, diretor do Silaoense mx, foi assassinado a tiros na madrugada de 2 de março por motociclistas que alvejaram seu carro. O veículo Sentra no qual ele viajava foi localizado na rodovia Silao-Romita com várias perfurações a bala no para-brisa. No seu interior, estavam os corpos de Kristian e de outro homem que o acompanhava.

México II - Irán Villarreal Belmont, do site de notícias independente Observatorio Ciudadano e ex-candidato ao conselho municipal, foi morto por desconhecidos em 14 de março, em Guanajuato. Ele estava desaparecido desde a noite anterior, quando homens armados o dominaram e o levaram de um escritório. O corpo de Villarreal foi encontrado à beira de uma estrada com ferimentos de bala. Ele havia publicado conteúdos e vídeos analisando seu município e criticando duramente o atual prefeito, Rubén Urías, do PAN (Partido de Ação Nacional).

Equador - O jornalista Patricio Aguilar, diretor do jornal El Libertador de Esmeraldas, morreu, baleado com mais de dez tiros em 4 de março. Até o momento, ninguém foi preso. O jornalista investigava um tiroteio recente na área e, horas antes, havia denunciado nas redes sociais a crescente insegurança e criminalidade que assolava a região.

Argentina I – O repórter Ramiro Fornataro, da TV La Nación, em 24 de março, entrevistava participantes da passeata em memória ao Dia da Memória, Verdade e Justiça, quando foi agredido, perto da Plaza de Mayo, no centro de Buenos Aires. Um homem vestido de preto, segurando uma garrafa de cerveja na mão e um capacete de motociclista no braço correu em sua direção, o xingou e derramou nele o líquido.

Argentina II - O fotógrafo independente Pablo Grillo foi atingido em 12 de março na cabeça por uma bomba de gás lacrimogêneo quando cobria a marcha dos aposentados e torcedores de futebol até o Congresso. Ele está internado em estado grave no Hospital Ramos Mejía 

Colômbia - Yuliana Sánchez, diretora do digital Noticias Colombia TV recebe ameaças de morte desde outubro de 2024 quando recebeu pela primeira vez uma ligação dando-lhe três dias para deixar San Vicente del Caguán, no departamento de Caquetá. Desde então, ela não parou de ser assediada por vozes anônimas, que usam diferentes números de celular para lhe dizer que sentenciaram sua morte ou para ameaçar seu filho de três anos. Sánchez não sabe quem a ameaça, mas suspeita de alguns grupos dissidentes das extintas FARC que não teriam visto com bons olhos sua cobertura do conflito e dos diálogos de paz no município. Outros sete jornalistas foram extorquidos por grupos armados ilegais. Quatro vivem em Florencia, um em Doncello e dois em San Vicente del Caguán, informa a Defensoria do Povo.

Guatemala - Ismael Alonzo González, jornalista e membro da Associação de Jornalistas e Comunicadores do Sudoeste, foi assassinado a tiros em 21 de março na aldeia de Santa Fé, localidade de Coatepeque, no departamento de Quetzaltenango. O jornalista estava do lado de fora de sua casa quando dois homens vestidos de preto dispararam contra ele e depois fugiram para uma mata próxima.

Londres - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) restaurou o acesso à rede britânica British Broadcasting Corporation (BBC), que sofria censura em muitos países, incluindo Irã, Rússia e China. Com base em sua iniciativa Collateral Freedom, a RSF usou uma tecnologia de ponta para contornar restrições impostas arbitrariamente por certos regimes e governos, garantindo que milhões de pessoas possam novamente acessar informações produzidas pela BBC.

.............

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 02 - ANO XX - FEVEREIRO DE 2025

    A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ABI pede ao STF desbloqueio de contas bancárias de jornalista. Profissionais sofrem agressões e ataques em SP, RJ, GO, CE e DF. Trump aumenta repressão às mídias americana e internacional. México registra mais um assassinato de jornalista.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 26 de fevereiro, um documento assinado por 29 entidades representativas de jornalistas e movimentos sociais e 550 jornalistas, juristas, políticos e personalidades, dirigido ao presidente, ministro Luís Roberto Barroso, pedindo a suspensão de cobrança e ações judiciais contra o jornalista Marcelo Auler, em razão de ser decisão contrária à jurisprudência do STF. A ABI também solicitou uma audiência ao ministro Barroso para fazer a entrega pessoal do documento. O jornalista Marcelo Auler apresentou agravo regimental à decisão do ministro André Mendonça, que não aceitou a Reclamação n.º 67543/2024, contra decisão do Juiz da 5ª Vara Cível de Curitiba e do Tribunal de Justiça do PR no qual argumenta que a decisão contraria jurisprudência do STF que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.792, impetrada pela ABI, por unanimidade dos votos, decidiu que a responsabilidade civil do jornalista, no caso de divulgação de notícias que envolvam pessoa pública ou assunto de interesse social, depende de o jornalista ter agido com dolo ou com culpa grave, afastando-se a possibilidade de responsabilização na hipótese de meros juízos de valor, opiniões ou críticas ou da divulgação de informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público. E pede que a Corte anule a decisão de Mendonça para assegurar o direito à livre expressão e crítica jornalística, em estrita observância aos princípios constitucionais e à jurisprudência consolidada do STF. O jornalista Marcelo Auler teve suas contas bancárias pessoal e empresarial bloqueadas e zeradas em 14 de janeiro, por decisão do juiz Alexandre Della Coletta Scholz, da 5ª Vara Cível do TJ-PR. O comunicador foi condenado a indenizar em R$ 76 mil a juíza Márcia Regina de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), em razão de reportagens publicadas em seu blog e no Jornal do Brasil em 2018.  

São Paulo (SP) I – O fotógrafo Bruno Santos, do jornal Folha de S. Paulo, foi agredido por seguranças do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta na tarde de 23 de fevereiro na rua da Consolação quando cobria o pré-Carnaval paulistano. O profissional estava dentro do cordão de isolamento, quando notou um desentendimento entre quatro seguranças e alguns foliões, passando a registrar imagens da discussão, que terminou em seguida. Um dos seguranças se aproximou de Santos e afirmou que ele não deveria registrar o conflito. O fotógrafo ainda explicou que estava fazendo o seu trabalho, quando foi cercado por outros quatro seguranças e recebeu um chute de um deles. Ao tentar sair do cerco, o Bruno ainda foi chutado novamente, na perna. As agressões foram interrompidas graças à intervenção de uma mulher, que usava equipamentos como um rádio comunicador e camiseta do bloco. O presidente da agremiação, Alê Natacci, se aproximou de Santos para questionar sobre o ocorrido, mas logo em seguida o segurança que iniciou a agressão segurou o braço do repórter, com violência, e mandou que o jornalista repetisse diante dele a afirmação sobre a agressão. Percebendo que o segurança poderia continuar com as intimidações e agressões, Natacci levou o jornalista para dentro do trio elétrico e pediu a Santos que relevasse o ocorrido. Diante da recusa do repórter, o presidente passou a falar de forma ríspida e mandou o jornalista fazer o que quisesse. O presidente do bloco voltou a se aproximar do fotógrafo para insistir que o caso não fosse reportado e, devido à nova recusa, repetiu o que havia dito antes. “Faz o que você quiser”, disse o presidente, elevando a voz. Procurada pela reportagem, a equipe do Baixo Augusta responsável pelo atendimento à imprensa, afirmou que um dos seguranças foi afastado e pediu desculpas pelo ocorrido. A Folha constatou, porém, que o agressor permaneceu no local.

Rio de Janeiro (RJ) II - O repórter Bruno Assunção, do SBT, foi agredido por fãs do “rapper” Oruam na porta da 16ª Delegacia de Polícia, na Barra da Tijuca. O jornalista foi hostilizado por pessoas que seguravam cartazes em frente ao local e levou tapas nas costas e na cabeça, quando fazia cobertura da prisão do artista. O momento foi filmado e acabou viralizando nas redes sociais. O SBT e as entidades de classe repudiaram o ocorrido.

Manaus (AM) – A jornalista free-lancer Cynthia da Silva Pinheiro, conhecida como Cynthia Blink, alega que foi impedida pela equipe de segurança de fazer uma gravação em 24 de fevereiro nas dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Câmara, em nota, contestou a informação, afirmando que não há qualquer proibição ao trabalho da imprensa em suas instalações. O que ocorreu, conforme a nota oficial, foi que Cynthia Blink estava em uma área específica onde gravações não são permitidas, conforme o Regimento Interno da Casa. Assim, a restrição enfrentada por Cinthya, afirma a CMM, não foi um veto à sua entrada ou ao seu trabalho jornalístico, mas sim uma medida para cumprir as diretrizes internas em um local determinado. A Câmara enfatizou ainda que possui um espaço exclusivo para a imprensa, localizado estrategicamente em frente ao plenário, que permite ampla cobertura das sessões e atividades legislativas, além de uma área destinada a entrevistas e coletivas. 

Goiânia (GO) – O repórter Fabrício Vera, do Jornal Opção, em 19 de fevereiro, foi ameaçado pelo vereador Ronilson Reis (Solidariedade), no plenário da Câmara Municipal, em razão de matéria divulgada no dia anterior, que o mencionava. Enquanto Fabrício conversava com outro vereador e uma repórter, Ronilson interrompeu a conversa de forma abrupta e intimidadora, com ofensas e ataques ao repórter e ao veículo de imprensa, além de reiteradas ameaças como a expressão “eu vou te colocar no pau”. O vereador alegou que não foi consultado sobre uma reportagem, mas, além do repórter, um editor também tentou entrar em contato com ele, sem sucesso em ambos os casos.

Brasília (DF) I – O relator para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca Villareal, recebeu através do advogado Carlos Nicodemos, representando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 10 de fevereiro, cópia da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por assédio judicial ao jornalista João Paulo Cuenca. O relator havia chegado ao Brasil em 9 de fevereiro para analisar denúncias apresentadas por organizações da sociedade civil e políticos. No dia seguinte, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes. Os temas abordados incluíram riscos à democracia, a polarização das Forças Armadas e o bloqueio de perfis de investigados nos atos do 8 de janeiro nas redes sociais. Quanto à ação civil pública contra do MPF contra a IURD, há o pedido de pagamento de R$ 5 milhões por danos ao sistema de Justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. O MPF denuncia que a Universal foi responsável por mais de cem ações praticamente idênticas, propostas em 19 estados por pastores da igreja contra o jornalista. As ações foram uma reação a uma postagem de Cuenca, em junho de 2020, na rede social Twitter (atual X), sobre uma notícia a respeito da destinação de verbas de comunicação do governo federal para canais de rádio e televisão pertencentes a igrejas evangélicas.

Brasília (DF) II - A jornalista Natália Portinari, do Portal Uol, durante uma entrevista telefônica, sofreu ataques por parte do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil/BA), em 7 de fevereiro. Ao ser questionado sobre o aluguel de uma casa de luxo em Trancoso, Porto Seguro (BA), pertencente a um empresário denunciado por corrupção, o parlamentar se exaltou, fez declarações misóginas, xingou a repórter, ameaçou processá-la e se recusou a responder às perguntas feitas. Essa foi a segunda matéria da jornalista investigando o patrimônio do parlamentar e sua ligação com investigações de corrupção.

Crato (CE) - A jornalista esportiva Raiana Lucas, da Rádio São Francisco FM e do Canal Replay, foi vítima de ofensas machistas e ameaças por parte de torcidas organizadas do Crato Esporte Clube, durante a cobertura de jogo de futebol da Série B do Campeonato Cearense em 9 de fevereiro. Após críticas à liberação do Estádio Mirandão para jogos, mesmo com problemas de segurança e estrutura, integrantes das torcidas Jovem Crato, Bonde Império e Crato Nosso Amor passaram a ofender a profissional de forma agressiva e com conteúdo misógino. Entidades de classe repudiaram o ocorrido e se solidarizaram com a repórter 

São Luis (MA) – O jornalista Marcos Vinícius Reis Praseres, do site imprensa360, recebeu em 9 de fevereiro a determinação da 12ª Vara Cível de São Luís para remoção de conteúdos. A decisão judicial atendeu a um pedido de tutela antecipada formulado por uma empresa do setor de consórcios. Cabe recurso.

São Paulo (SP) II – A Rede Globo foi condenada a indenizar Suzane von Richthofen em R$ 10 mil por exibir, em junho de 2018, no programa Fantástico, um laudo psicológico sigiloso. O documento havia sido elaborado para avaliar a possibilidade de Suzane progredir para o regime semiaberto. Embora o documento não indicasse que ela representasse perigo à sociedade, apontava traços de personalidade manipuladora e agressividade camuflada. A divulgação dessas informações levou a defesa de Suzane a alegar violação de privacidade, uma vez que o caso estava sob sigilo judicial. Cabe recurso.

São Paulo (SP) III – O SBT, o programa Fofocalizando e o apresentador Leo Dias se livraram de indenizar a influenciadora Deolane Bezerra. A ação foi arquivada pela 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, após todos os recursos de Deolane se esgotarem. Ela já havia perdido em outras instâncias no processo que movia pela cobertura de sua prisão em setembro de 2024. A influenciadora e seus familiares alegavam que os apresentadores do Fofocalizando, especialmente Leo Dias, ofenderam de forma pessoal não só Deolane, como suas irmãs, Dayanne e Danielle Bezerra, que também são advogadas. As irmãs dizem que foram chamadas de “criminosas” e “bandidas”. Elas pediam a retirada do ar de conteúdos ofensivos e um pagamento de R$ 30 mil de indenização por dano moral, além de retratação pública no programa. O desembargador Vito Guglielmi negou os pedidos de Deolane, por não haver elementos em relação ao dolo que ela teria sofrido, já que as informações dadas no programa foram amplamente divulgadas por toda a imprensa. Além disso, proibir o SBT e o programa de citar seu nome configuraria censura prévia, o que é não é permitido, segundo o magistrado.

PELO MUNDO

México I - O jornalista Alan García Zúñiga foi libertado na manhã de 2 de fevereiro, após ter sido sequestrado em 22 de janeiro em Poza Rica, estado de Veracruz. Zúñiga mantém uma rede social com informações oficiais das polícias municipal e estadual e foi resgatado numa operação conjunta de autoridades federais e estaduais. Após libertado, foi conduzido para avaliação médica e depois liberado.

México II - Josué Othoniel Alejandre Gaytán, diretor e fundador do jornal digital NDI Noticias de Isla y la Zona Piñera Veracruzana, foi encontrado morto em sua casa no município de Isla, ao sul do estado de Veracruz. A notícia de sua morte foi confirmada pela Comissão Estadual de Assistência e Proteção aos Jornalistas (CEAPP) que também confirmou que o jornalista havia denunciado supostas ameaças contra ele. Não há detalhes sobre as causas da morte. O jornalista diz ter recebido mensagens de advertência após ter acusado de corrupção a Promotoria Regional de Orizaba.

Colômbia - O jornalista Edward Fabián Álvarez Rivera, do La Chiva de Urabá, denunciou que, desde 22 de fevereiro, recebe ameaças de morte nas redes sociais. O autor, identificado como “El Tigre”, comandante de uma frente do Exército de Libertação Nacional (ELN), exigiu que ele apagasse duas publicações feitas em seu site. Devido a essas intimidações, o comunicador teve que fugir de casa. A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) pede às autoridade proteção ao profissional.

Argentina – O repórter Nicolás Edwin, do Canal LN+, foi atacado por um manifestante em 19 de fevereiro, quando cobria um protesto no Congresso sobre diversas reivindicações, incluindo cortes para aposentados, a falta de atualização do bônus e a intervenção do Hospital Bonaparte. A mobilização teve vários momentos tensos, principalmente pela aplicação do protocolo antipiquete de Patricia Bullrich. Mas em meio à escalada de violência verbal, um dos manifestantes contra o governo de Javier Milei atacou o jornalista que cobria a marcha. O agressor insultou Edwin, depois repreendeu o cinegrafista Gonzalo Fernández e deu um golpe na câmera. Segundos depois, o manifestante arrancou parte do microfone do jornalista

Honduras – A jornalista María Fernanda Martínez, da HCH TV, foi agredida em 16 de fevereiro por apoiadores do Partido Liberdade e Refundação (Libre) enquanto cobria um evento para o prefeito da capital. A jornalista disse que já havia feito sua transmissão ao vivo e pedido ao cinegrafista para fazer cenas de apoio e, de repente, viu que ele estava correndo porque a multidão queria tirar a câmera dele. Uma das mulheres, identificada como Angélica Osorto, agrediu a jornalista, cujos óculos foram roubados, ferindo seu nariz, deixando-a com vários hematomas.

EUA – O presidente Donald Trump, durante a campanha eleitoral fez diversos ataques contra jornalistas, ameaçando-os mais de 100 vezes em quatro semanas. Após eleito, ele lançou investigações infundadas sobre CBS, PBS e NPR, ordenou que agências governamentais interrompessem suas assinaturas de sites de notícias e removeu o acesso a milhares de páginas da web de agências governamentais. A Casa Branca também criticou a agência Associated Press (AP), por não se alinhar à narrativa presidencial. Com o congelamento da ajuda americana ao desenvolvimento (USAID), ele causou o caos em centenas de meios de comunicação internacionais.

Azerbaijão – A repressão à imprensa aumentou no país com a detenção de vários jornalistas e o fechamento do escritório da BBC News em Baku. Em 21 de fevereiro, um tribunal condenou o jornalista Nurlan Gahramanli a um mês e meio de prisão preventiva no processo criminal em andamento contra a Meydan TV por falsas acusações de contrabando. O jornalista Shamshad Agha, editor do jornal Argument.az, recebeu uma ordem de prisão de dois meses após uma busca em sua casa durante uma batida noturna em 4 de fevereiro. Seu equipamento, incluindo um computador e um celular antigo, foi apreendido, e seu cartão de imprensa foi confiscado. Agha também foi preso como suspeito em um processo criminal contra a Meydan TV por supostamente contrabandear moeda estrangeira, junto com outros cinco funcionários que foram presos em dezembro de 2024 e agora estão sob custódia há quatro meses. Enquanto isso, a jornalista Shahnaz Beylergizi foi colocada em prisão preventiva por mais de três meses em 5 de fevereiro como parte de uma investigação em andamento sobre a Toplum TV. Sua casa foi revistada e seu equipamento foi apreendido. Mais de 25 profissionais da mídia estão presos em razão de três principais processos criminais contra a Abzas Media, a Toplum TV e a Meydan TV. A maioria deles foi detida por suposto recebimento de financiamento de doadores ocidentais (contrabando de moeda).

.............

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br