BOLETIM 12 - ANO XX - DEZEMBRO DE 2025

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ABI protocola na OEA denúncia sobre censura na Câmara dos Deputados. Presidente do Flamengo ofende jornalista da TV Globo. Unesco e RSF divulgam relatórios sobre liberdade de imprensa em 2025. The New York Times questiona restrições do Pentágono ao trabalho dos repórteres.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) I - A jornalista Renata Mendonça, da TV Globo, foi agredida verbalmente em 23 de dezembro pelo presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, durante a apresentação dos resultados financeiros do clube em 2025. O dirigente utilizou termos pejorativos ao rebater críticas feitas pela imprensa sobre a gestão do futebol feminino na agremiação rubro-negra. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou as declarações, condenando as expressões desabonadoras que expuseram a jornalista a críticas desproporcionais e ataques misóginos.

São Paulo (SP) - A jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo e comentarista da GloboNews, sofreu ataques online após publicar reportagem em 24 de dezembro sobre conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Malu Gaspar noticiou que Moraes procurou Galípolo ao menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Master. O ministro negou em nota. A Abraji se solidarizou com Malu Gaspar e rejeitou os ataques virtuais.

Rio de Janeiro (RJ) II - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou, em 12 de dezembro, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), um Informe sobre os acontecimentos de 9 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em que, após tumulto instaurado entre os parlamentares, houve o corte da transmissão ao vivo da TV Câmara, e, os profissionais de imprensa e jornalistas foram retirados da Casa, sendo impedidos de noticiar o que estava acontecendo. No documento, a entidade pede que a Comissão monitore a situação, abra diálogo imediato com o Estado brasileiro para discutir quais medidas estão sendo tomadas para garantir a liberdade de imprensa, o direito à informação, à transparência pública e à integridade física de jornalistas e parlamentares; solicita audiência com a Comissão para tratar sobre o episódio e a elaboração de uma nota pública repudiando os atos violadores de direitos dos jornalistas e parlamentares. O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), negou em 11 de dezembro que tenha tentado censurar a imprensa durante a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora na sessão que analisou o processo de cassação, e disse que abriu uma sindicância para investigar o tumulto. Motta disse que a confusão começou quando Glauber se recusou a deixar a cadeira da presidência às 16h02, impedindo a troca prevista pela Mesa. Segundo ele, a decisão de suspender a sessão – anunciada às 17h42 – provocou automaticamente a mudança da transmissão da TV para a Comissão de Saúde, afirmando que esse é um “procedimento técnico de praxe”.

Rio de Janeiro (RJ) III - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou o Programa de Bolsas de Jornalismo Investigativo sobre Violências contra Jornalistas, iniciativa que vai apoiar reportagens sobre ameaças, ataques e violações cometidas contra profissionais da comunicação no Brasil. Serão concedidas ao menos cinco bolsas, entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, de acordo com a complexidade da investigação, duração da apuração, necessidade de deslocamentos, custos operacionais e riscos envolvidos. O programa, com inscrições abertas até 30 de janeiro próximo, deve selecionar pelo menos um projeto por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). As reportagens a serem publicadas até maio de 2026, em texto, vídeo, áudio, podcast ou multimídia, devem ser originais e inéditas. As pautas podem tratar de, entre outros temas: assassinatos, tentativas de homicídio, sequestros e desaparecimentos de jornalistas; ataques digitais, campanhas de desinformação, assédio online, judicial e uso abusivo do sistema de Justiça; censura direta ou indireta e violações ocorridas durante coberturas de conflitos ambientais, territoriais, indígenas, urbanos ou ligados ao crime organizado.

PELO MUNDO

EUA I - Ação do jornal The New York Times alega que as restrições impostas aos jornalistas credenciados para cobrir o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (ou Pentágono) são inconstitucionais: violam os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao devido processo, garantidos pela Constituição. Agora, os profissionais que cobrem a área militar têm de assinar um “um termo de compromisso”, em que concordam em obedecer a um conjunto de novas regras. Os jornalistas que não assinarem o termo terão suas credenciais “negadas, não renovadas, suspensas ou revogadas” — e, uma vez descredenciados, terão de devolver imediatamente os crachás que os autorizam a circular pelo departamento. Com isso, houve uma debandada de jornalistas que não concordaram com as medidas restritivas, incluindo os do The New York Times, Washington Post, CNN, ABC News, CBS News, NBC News — e até mesmo da Fox News, que é a emissora de televisão mais conservadora do país, entre as grandes. Ficaram alguns veículos totalmente alinhados com o governo Trump, de menor expressão nacional. O Times alega, em sua petição, que as medidas restritivas impostas pelo Pentágono também violam a 5ª e a 14ª Emendas da Constituição.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denuncia o assassinato de 67 profissionais de mídia em todo o mundo entre 1° de dezembro de 2024 a 1° de dezembro de 2025. 43% dessas mortes ocorreram na Faixa de Gaza, por ações das forças armadas israelenses. O crime organizado, no México, é responsável por nove mortes no período. A Síria se destaca como o país com mais jornalistas desaparecidos. Em sua maioria, esses profissionais foram presos ou capturados durante o governo de Bashar al-Assad, e seguem desaparecidos mesmo após a queda do político. No país, atualmente existem 37 jornalistas desaparecidos. O México ocupa a segunda posição entre os países com mais profissionais de mídia desaparecidos, com 37 casos, seguido pelo Iraque, com 12. E, ao menos 503 jornalistas seguem presos em todo o mundo, sendo 77 mulheres e 422 homens. China, Rússia, Birmânia, Belarus, Vietnã, Azerbaijão, Irã, Egito, Israel e Arábia Saudita lideram os países com mais jornalistas presos.

EUA II - O relatório da Unesco sobre tendências em liberdade de expressão e desenvolvimento da mídia constata um declínio histórico de 10% na liberdade de expressão em todo o mundo desde 2012. Essa tendência decorre do aumento da autocensura – que aumentou 63% - por parte dos jornalistas e dos ataques que enfrentam – tanto na vida real quanto online, diz a organização. O comportamento defensivo, que priva a sociedade de informações confiáveis, tem múltiplos fatores: governos repressores que condenam profissionais de imprensa se importando cada vez menos com pressões internacionais, assédio digital que atinge até famílias dos que expõem poderosos, e grupos criminosos que ameaçam ou matam jornalistas cidadãos em pequenas localidades, silenciando denúncias de seus atos. Para fugir de ameaças digitais, físicas ou legais, muitos jornalistas são forçados ao exílio com suas famílias, sobretudo na América Latina. Segundo a Unesco, 913 profissionais da região tiveram que imigrar entre 2028 e 2024. As guerras também estão cobrando seu preço. Entre 2022 (quando a Rússia invadiu a Ucrânia) e 2025, 186 jornalistas perderam a vida em zonas de conflito – um aumento de 67% em comparação com o período anterior coberto pelo relatório. Ao todo, 310 profissionais de imprensa morreram nos últimos três anos e meio. E em 85% dos casos, os crimes ficaram impunes.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 11 - ANO XX - NOVEMBRO DE 2025

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: TJRS absolve colunista da RBS em processo movido por desembargadora. Jornalistas denunciam agressões no DF, PI e PA. Cinegrafista é assassinado a tiros no Equador. Policia mexicana ataca e prende repórteres durante manifestações de rua.

NOTAS DO BRASIL

Porto Alegre (RS) – A jornalista Rosane de Oliveira, colunista do grupo RBS, obteve, em 26 de novembro, sentença favorável da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) que reverteu, por decisão unânime, a condenação, em primeira instância, que determinava, juntamente com o jornal Zero Hora, indenização de R$ 600 mil à desembargadora Iris Helena Nogueira por danos morais. Em seus votos, o relator, desembargador Heleno Tregnago Saraiva, e os desembargadores Carlos Eduardo Richinitti e Eugênio Facchini Neto consideraram que a jornalista atuou dentro dos limites da liberdade de imprensa prevista na Constituição. Em maio deste ano, a 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre havia condenado, em primeira instância, a jornalista e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, em razão de colunas publicadas pela jornalista que, segundo os juízes, distorceram informações relativas à remuneração da magistrada, afetando sua imagem e reputação.

Maceió (AL) - Durante curso promovido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o coronel da reserva do Exército, Márcio Walker afirmou em 14 de novembro que seria necessário “chamar o repórter” para inquisição ou “explorar a vida” dos jornalistas alagoanos, que a inteligência da SSP faria esse trabalho. Vários materiais de veículos locais foram citados como exemplos de ameaças ao trabalho policial. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as declarações. Em comunicado conjunto, a Secretaria da Comunicação (Secom) e a SSP lamentaram a declaração de Walker, reforçando que a fala não representa a posição do governo alagoano.

Brasília (DF) I – A Agência Pública foi condenada a indenizar o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por uma reportagem de junho de 2023 que trazia revelações feitas por sua ex-esposa, Jullyene Lins. Em decisão de primeira instância, o juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), qualifica o “exercício da liberdade” da Agência Pública de informar, como “desproporcional e indevido”, o que pode representar um perigoso precedente para o jornalismo e para a própria democracia. Tanto a Agência Pública como a ex-esposa de Arthur Lira foram condenadas ao pagamento de R$ 30 mil de indenização ao ex-presidente da Câmara dos Deputados. O juiz considerou que a reportagem, ao “reavivar” um fato antigo sobre o qual Lira já havia sido inocentado, mesmo que com uma nova acusação, teria desrespeitado os direitos de personalidade do deputado. A reportagem se baseava em documentos judiciais e dezenas de entrevistas, trazendo um relato inédito de Jullyene, apresentando novos elementos em relação à conduta do deputado Arthur Lira, relacionados à violência doméstica. Lira já havia sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 da acusação de lesão corporal, como registrava a reportagem, mas a nova denúncia apresentada não havia sido analisada pela corte. O deputado também foi procurado pela Pública para dar sua versão sobre os fatos antes da publicação da matéria. Deve haver recurso.

Goiânia (GO) - O vereador José Eduardo Alves da Silva (PR) foi condenado por envolvimento no assassinato do radialista Jefferson Pureza, ocorrido em 17 de janeiro de 2018, em Edealina (GO). A decisão foi proferida após julgamento pelo Tribunal do Júri, que condenou o vereador a 10 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por homicídio simples e corrupção de menores, pois o crime foi cometido por adolescentes. De seis envolvidos no assassinato, três eram adolescentes, um seria o autor dos disparos, outro teria pilotado a motocicleta e o terceiro teria indicado os dois para cometer o crime. Jefferson Pureza foi assassinado com três tiros no rosto, enquanto descansava na varanda de sua casa. Na ocasião, ele estava junto da companheira, então com 17 anos e grávida de quatro meses. Jefferson apresentava o programa A Voz do Povo, na rádio comunitária Beira Rio FM, fazendo críticas à gestão municipal anterior, liderada pelo ex-prefeito João Batista Gomes Rodrigues e o vereador José Eduardo, denunciando supostas irregularidades envolvendo ambos. Um ano antes do assassinato, em meio a diversas ameaças e episódios de violência contra ele e sua família, Jefferson afirmou, durante seu programa, que havia um plano para matá-lo e responsabilizou publicamente o ex-prefeito e o vereador caso algo lhe acontecesse. Em 2019, o júri havia absolvido os réus pelo homicídio do radialista. A Promotoria recorreu e o Tribunal, em segunda instância, anulou o veredito e determinou que o caso retornasse à primeira instância.

Brasília (DF) II - A TV Globo deve pagar R$ 80 mil por danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela veiculação de reportagens que o vincularam às agressões cometidas em 2020 contra profissionais de enfermagem durante manifestação em solidariedade aos médicos vítimas da Covid-19, em Brasília. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a emissora extrapolou os limites do dever de informar ao exibir material que mostrava a imagem do parlamentar e lhe atribuía, de forma categórica, uma conduta ilícita não comprovada, violando os deveres de cuidado e veracidade e afrontando os direitos de personalidade do parlamentar.

Belém (PA) – O jornalista Wesley Costa, da Rádio Liberal, relatou ter sido agredido com um tapa no rosto, em 14 de novembro, pelo prefeito de Parauapebas (PA), Aurélio Goiano (Avante), durante a COP30. Após o ocorrido, a organização da COP cancelou a credencial do prefeito. Nas redes sociais, o prefeito disse que as pessoas “aumentam” a história, mas não explicou se bateu ou não no jornalista. Costa disse que uma assessora de imprensa do prefeito marcou uma entrevista com produtoras da emissora, mas chegando no estúdio da rádio, no pavilhão da COP, Aurélio Goiano teria se recusado a falar com o jornalista Wesley e passou a ofender as duas produtoras e o apresentador. O profissional disse que foi tentar entender o que prefeito estava dizendo e acabou golpeado no rosto. Neste momento, o prefeito é cercado por seguranças da COP, que o levam para uma sala reservada. Ainda não se sabe o que motivou a agressão, mas Costa acredita que o prefeito tenha se irritado com uma publicação em que aparece conversando com o ministro da Secretaria Especial da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), dias antes no evento. O político é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não teria gostado da exposição do encontro nas redes do jornalista.

Brasília (DF) III - O produtor e repórter Afonso Ferreira, da TV Globo Brasília, foi agredido enquanto apurava para o Jornal Nacional um esquema suspeito em frente a uma agência do INSS, em 11 de novembro. O profissional foi surpreendido por um homem não-identificado que o imobilizou com um golpe conhecido como “mata-leão”. O repórter e o cinegrafista que estavam com o produtor conseguiram intervir rapidamente, evitando que a situação se agravasse. A equipe deixou o local e procurou uma delegacia para registrar boletim de ocorrência. O material que estava sendo produzido tratava da atuação de “puxadores” — pessoas que abordam segurados do INSS oferecendo, de forma irregular, ajuda para acelerar a liberação de benefícios. Em nota, a TV Globo lamentou o episódio e informou que o profissional passa bem. O caso está sendo investigado pelas autoridades do Distrito Federal.

Teresina (PI) - O repórter cinematográfico Fernando Cardoso, da TV Clube, em 6 de novembro, registrava imagens da saída do empresário Haran Girão, após prestar depoimento no âmbito da Operação Carbono Oculto 86, quando o advogado Jader Veloso tentou impedir o trabalho da equipe. A investigação policial apura um esquema criminoso envolvendo postos de combustíveis supostamente ligados à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O advogado tentou impedir a gravação e, de maneira brusca, quase derrubou o equipamento de trabalho do profissional. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do PI (Sindjor-PI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestaram total solidariedade à equipe da TV Clube, afiliada da Rede Globo, e repudiaram a atitude do advogado.

PELO MUNDO

Equador – O corpo do cinegrafista Darwin Baque, do Guayaquil al Rojo Vivo, foi encontrado em 26 de novembro, caído de bruços na rua, com ferimentos de bala nas costas e no abdômen. O crime ocorreu no cruzamento das ruas Cacique Tomalá e Los Tulipanes, no sul de Guayaquil, quando indivíduos não identificados atiraram contra o profissional.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) incluiu em sua lista de Predadores da Liberdade de Imprensa de 2025 diversos agentes políticos latino-americanos que, de acordo com seus critérios, representam ameaças persistentes ao exercício do jornalismo. Entre eles, estão três presidentes da região: Daniel Ortega, da Nicarágua, acusado de prender e expulsar jornalistas, fechar meios de comunicação e eliminar toda a imprensa independente; Nicolás Maduro, da Venezuela, cujo regime continua a sufocar a imprensa crítica com censura estatal, bloqueios de informação e perseguição judicial; e Javier Milei, da Argentina, que difunde constantemente um discurso polarizador e estigmatizante contra jornalistas. A lista também inclui a Fundação Contra o Terrorismo, da Guatemala, acusada de promover processos judiciais e campanhas de intimidação contra a imprensa independente. Do México, a RSF destaca o Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG) como um dos predadores mais violentos do continente, responsável por assassinatos, ameaças e desaparecimentos de jornalistas. A lista de Predadores da Liberdade de Imprensa complementa o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa publicado anualmente pela RSF. Enquanto o Índice avalia o estado da liberdade de informação em 180 países, a lista de Predadores concentra-se naqueles que a violam e está dividida em cinco categorias: política, segurança, econômica, jurídica e social. 

Haiti - Em 1º de novembro, integrantes de uma gangue não identificada invadiram as instalações da Universidade Soleil d’Haïti e incendiaram a emissora universitária Radio Émancipation, na capital Porto Príncipe. O diretor da emissora, Jean Renel Senatus, apresentou queixa formal ao Ministério da Justiça, exigindo uma investigação. Ele afirmou que a emissora havia sido alertada sobre um possível ataque e transferiu seus equipamentos para um local não divulgado, para poder continuar transmitindo. O líder da gangue Jimmy “Barbecue” Cherizier, da coalizão de quadrilhas Viv Ansanm (“Viver Juntos”), já havia ameaçado a emissora por transmitir um programa apresentado pelo jornalista Thériel Thélus, crítico das gangues.

Colômbia - Um artefato explosivo de média potência detonou na sede da RCN Radio, em Pasto, capital do departamento de Nariño, na madrugada de 25 de novembro. Foi o terceiro ataque com esse tipo de explosivo registrado na cidade nos últimos meses. A detonação atingiu diretamente o prédio onde funciona a emissora e causou danos nos quatro andares da estrutura, com vidraças quebradas e prejuízos na infraestrutura.

México - Pelo menos seis profissionais foram atacados e um foi preso pelas forças de segurança enquanto cobriam protestos em 15 de novembro, em Morelia, Michoacán e na Cidade do México, onde, além disso, um fotógrafo teve seu equipamento roubado. As manifestações da autoproclamada “Geração Z“ em diversas cidades do México foram marcadas por violência e ataques diretos das forças de segurança contra a imprensa. Entre os atingidos estavam a jornalista Liliana Jiménez Nieto, que sofreu ferimentos no rosto, e o fotógrafo Jafet Pineda, que foi agredido e algemado. Relatos locais indicaram que a agressão ocorreu quando a polícia de choque confundiu os repórteres que documentavam as prisões com manifestantes.

EUA - A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e seu Conselho de Gênero, em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, alertaram que o crescimento global do extremismo representa uma ameaça sem precedentes aos direitos das mulheres e à segurança das jornalistas. O Conselho expressou profunda preocupação com a expansão de movimentos extremistas que estão minando os direitos das mulheres globalmente e impulsionando ataques direcionados contra mulheres jornalistas. Esses ataques ocorrem especialmente por meio de abusos online, assédio, violência e campanhas coordenadas de desinformação. O órgão da FIJ também pediu legislação mais robusta para proteger os direitos das mulheres, melhor proteção para jornalistas que reportam sobre grupos extremistas e uma firme condenação pública de todas as formas de extremismo que tenham como alvo as mulheres e a mídia.

Suíça - Cinco veículos de comunicação do RS (Olá Jornal, Folha do Mate, Grupo Arauto de Comunicação, Gazeta Grupo de Comunicação e rádio Acústica FM) divulgaram em 17 de novembro nota conjunta denunciando que foram impedidos de realizar o credenciamento na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que aconteceu até dia 22 de novembro em Genebra. No comunicado, eles definem o episódio como um caso de cerceamento ao Jornalismo e alegam que não houve justificativa clara para o impedimento. No mesmo evento, o repórter Pedro Nakamura, de O Joio e O Trigo, foi hostilizado em 17 de novembro por representantes da indústria do cigarro. Os ataques iniciaram logo após a chegada de uma comitiva de políticos, entidades ligadas ao tabaco, influenciadores e veículos de regiões fumicultoras, que foram a Genebra com apoio do SindiTabaco. Mesmo sem cadastro ou registro prévio no evento – que barra representantes da indústria – os brasileiros tentaram forçar sua entrada na COP11. Em meio às tentativas de entrada, Nakamura tentou entrevistar o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC). Ao ser interpelado, o parlamentar acusou o Joio de defender uma “ideologia” e o repórter de “não fazer jornalismo”. Em seguida, o repórter pediu ao parlamentar que deixasse de ser deselegante. “Você é um homem fraco, se eu não posso falar verdades para você, você acha que eu sou deselegante? Então você é um homem fraco. Eu não converso com pessoas fracas”, respondeu Pezenti. Ainda que continuasse a ofender repetidamente o repórter, o parlamentar, na prática, concedeu ao veículo uma entrevista de quase dez minutos enquanto o deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS) filmava, aos risos, a interação. A dupla já havia hostilizado Nakamura há dois meses durante a Expointer, principal feira de agronegócio do Rio Grande do Sul. O produtor rural Giovane Weber, que é também influenciador digital e produz conteúdo com patrocínio do SindiTabaco e da Philip Morris, queixou-se de ser excluído dos debates acerca da implementação do tratado e questionou por que o repórter poderia acompanhar as discussões. Em seguida, tentou filmar Nakamura enquanto o profissional fazia perguntas. Uma assessora de imprensa do SindiTabaco passou a gritar com o repórter, questionando quem o financia. Em um certo momento, ela avançou contra o celular de Nakamura na tentativa de desligar seu gravador.  Ao longo de todo o período em que Nakamura tentou realizar entrevistas, registrar os acontecimentos e acompanhar o que se passava na entrada do evento das Nações Unidas, o repórter foi filmado por representantes e aliados da indústria. Após o incidente, o repórter procurou a organização da COP 11, que demorou a acionar a segurança.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 10 - ANO XX - OUTUBRO DE 2025

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça determina retirada de conteúdos em veículos de RO, RJ e PR. Profissionais sofrem agressões e ameaças em SP e PI. ONG Repórteres Sem Fronteiras denuncia dezenas de mortes e prisões de jornalistas desde janeiro. SIP alerta para deterioração da liberdade de imprensa na América Latina.

NOTAS DO BRASIL

Itacoatiara (SP) – O repórter Melk Santos, do Portal Online Multimídia, sofreu ameaças de prisão por parte do vereador Hygor Magalhães (Democracia Cristã), no plenário da Câmara Municipal, durante a sessão plenária de 14 de outubro. O jornalista acompanhava a votação do arquivamento do pedido de cassação do vereador Ney Nobre (MDB), condenado a mais de 10 anos de prisão por fraudes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O parlamentar ameaçou algemar o repórter caso não saísse voluntariamente do plenário. Vídeo que circula nas redes sociais mostra que Hygor se exaltou com a presença do repórter e ordenou que ele saísse da sala. O repórter acata a ameaça e deixa o local. Antes da confusão, Hygor havia criticado a imprensa em discurso. Ele afirmou que a população “não deve acreditar em tudo que se publica em portais e transmissões ao vivo”. A declaração motivou reação do repórter, que tentou se manifestar, mas foi interrompido.

Natal (RN) – O jornalista independente Habyner Lima foi processado pela vice-prefeita Joana Guerra, após publicar um vídeo em suas redes sociais expondo nomeações de familiares em cargos comissionados da Prefeitura. No vídeo, que já ultrapassa 100 mil visualizações, Habyner revela que a namorada da vice-prefeita, Aene Fernandes, ocupa o cargo de chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Infraestrutura, e que o pai de Joana, José Lucilo Guerra, chegou a ser nomeado chefe do Setor de Serviços de Drenagem do município. Guerra disse desconhecer a nomeação do pai, feita pelo prefeito Paulinho Freire, e o relacionamento com Aene não configuraria união estável, o que afastaria qualquer irregularidade prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação repercutiu nas redes sociais e gerou debate sobre possíveis casos de nepotismo na administração municipal. Em resposta, a vice-prefeita entrou com uma ação judicial pedindo a retirada dos vídeos do Instagram e uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. A tutela de urgência que solicitava a retirada do vídeo foi negada. 

São Leopoldo (RS) - O Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (SindJoRS) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) lamentam a manifestação, em vídeo, de um delegado do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), onde esse médico tenta silenciar as vozes de jornalistas que realizam entrevistas com a população para abordar a falta de recursos humanos, financeiros e, muitas vezes, de condições de trabalho que ocorrem no atendimento do Hospital Centenário, e aproveita sua fala para dizer que profissionais da imprensa precisam procurar ajuda psiquiátrica, porque estão doentes e necessitam de apoio urgente. O cirurgião manifesta também que os médicos estão além do limite de tolerância com essas pessoas. O delegado regional do Cremers emitiu essa declaração com ataques diretos aos jornalistas que estão cobrindo essa crise. Essa exposição, onde ele acusa de forma genérica jornalistas de serem “sórdidos” e “doentes mentais” pela divulgação de reportagens que trazem depoimentos de familiares descontentes com o atendimento hospitalar, foi declarada pelas entidades como “totalmente sem cabimento e colocada de forma pejorativa”.

Teresina (PI) – O jornalista Efrém Ribeiro, do portal OitoMeia, foi tratado de maneira agressiva por um policial ao filmar um homem que estava sendo conduzido por policiais do Batalhão de Policiamento de Trânsito para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, em 4 de outubro. Ao tentar filmar o homem, como sempre tem feito, do lado de fora da Central, o jornalista foi alvo de um dos policiais que levavam o preso. “Ei Efrém. Baixa isso aí”, disse o policial, de maneira bastante agressiva. Como Efrém não obedeceu, ele agiu com grosseria. “Baixa, eu tô mandando tu baixar e tu não baixa. Não pode”, continuou esbravejando o policial contra o jornalista, ainda bastante agressivo. Por pouco, o equipamento de trabalho do profissional não foi atingido. Mesmo tendo que sair do local onde estava, ele buscou saber do que se tratava e porque somente este preso em específico não poderia ser filmado, mas ninguém informou. O OitoMeia registrou uma representação criminal contra o policial.

São Paulo (SP) - A repórter Julia Fermino, da rede Jovem Pan, foi atacada nas redes sociais, de modo racista, em 16 de outubro, ao reportar uma operação policial sobre falsificação de bebidas. A emissora registrou boletim de ocorrência sobre as ofensas contra a profissional.

Rio de Janeiro (RJ) - O portal O Antagonista foi alvo de liminar do 7º Juizado Especial Cível do RJ determinando a retirada imediata do ar de uma matéria que abordou uma decisão do juiz Rubens Casara, que considerou não haver elementos para determinar a prisão preventiva de pessoa acusada de furto, destacando seu histórico criminal e informações sobre o perfil do magistrado. Vídeos publicados nas redes sociais mostraram o mesmo acusado envolvido em outro furto após ter sido solto. Na ação, Casara alega que o acusado não teria 86 passagens pela polícia e sim 14, conforme nota publicada pelo Tribunal de Justiça do RJ. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) considera que a retirada forçada de conteúdo jornalístico, sobretudo em caráter liminar, sem que o veículo tenha sido ouvido, ameaça o livre exercício do jornalismo no país.

Porto Velho (RO) – O portal InfoAmazonia, especializado em noticiário da floresta tropical, teve uma publicação removida de sua conta no Instagram por ordem da Justiça Estadual. O post atingido resumia os principais pontos da reportagem “Secretário ambiental de Rondônia intermediou venda de área em unidade de conservação para própria esposa”. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) repudiou a ação judicial.

Curitiba (PR) - O Jornal Plural foi alvo de uma decisão judicial que o obrigou a retirar do ar duas reportagens sobre a empresa Urbanização de Curitiba (URBS) e a Rede Integrada de Transporte. A liminar, concedida pela Justiça em 1º de outubro, impôs multa diária de R$ 1 mil caso o conteúdo permanecesse no site. Na ação judicial, a URBS alega que o veículo desrespeitou a determinação de manter sob sigilo uma investigação do Ministério Público do PR. Além da remoção do conteúdo, a ação pede indenização de R$ 50 mil.

Brasília (DF) - O jornalista Breno Altman, fundador do portal Ópera Mundi, informou no seu perfil no X em 12 de outubro que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por antissemitismo. A decisão foi tomada pelo procurador Maurício Fabretti depois de notícia-crime movida pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Os advogados do jornalista, que é judeu, e profissionais de imprensa afirmam que a decisão vai contra a liberdade de expressão. Em novembro de 2023, a Conib apresentou notícia-crime dizendo que Altman fez postagens racistas, injuriosas e discriminatórias. Na época, o Tribunal de Justiça de SP atendeu ao pedido de remoção de conteúdo. A Polícia Federal chegou a abrir inquérito, mas não encontrou crime. Fabretti, no entanto, seguiu com a denúncia. Nela, o procurador cita 15 publicações feitas pelo jornalista entre 7 de outubro de 2023 e fevereiro de 2025.

PELO MUNDO

México - A jornalista Anahí Torres, de San Luis Potosí, relatou que ela e dois colegas foram vítimas de um ataque em 2 de outubro, pouco depois de publicar uma reportagem sobre uma suposta rede de espionagem no estado, que incomodou a governadora. A presidente Claudia Sheinbaum prometeu tratar do caso, avaliar as necessidades de proteção da repórter e analisar as denúncias contra Ricardo Gallardo Cardona, do Partido Verde. Torres relatou que um grupo de quatro homens armados com fuzis a interceptou e fez ameaças em frente ao seu escritório enquanto ela estava com dois colegas, Omar Niño e Carlos Charly Domínguez. Nas redes sociais, Domínguez indicou que as ameaças eram de morte e que os autores eram Gallardo e sua Secretária de Governo, Guadalupe Torres, além de um empresário que ele identificou como “Francisco N.”.

Equador – O jornalista de TV Edison Muenala, da emissora comunitária APAK TV, foi baleado no ombro direito em 16 de outubro, ao fazer a cobertura de confrontos entre manifestantes, o Exército e a Polícia, na cidade de Otavalo, no norte do país. Veículos de imprensa informaram que não está claro quem atirou em Muenala, já que as forças de segurança usaram gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral e armas de fogo contra os manifestantes.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras denuncia que, desde janeiro deste ano, foram assassinados, em todo o mundo, 52 jornalistas e permanecem detidos 508, em diversos países. A entidade segue monitorando a liberdade de imprensa em no Planeta.

República Dominicana - As conclusões da 81ª Assembleia Geral da Associação Interamericana de Imprensa (AIIP), divulgadas em 19 de outubro, após quatro dias de apresentações e conferências, em Punta Cana, alertaram para a deterioração da liberdade de imprensa no continente, em um contexto de crescente hostilidade ao jornalismo, impulsionada por discursos oficiais. Assassinatos, prisões, exílios e perseguições judiciais contra jornalistas também foram relatados, assim como sanções econômicas e censura em diversos países da região. Apesar dessa situação adversa, surgiram sinais positivos em decisões judiciais na Costa Rica que fortalecem o direito à informação e à liberdade de expressão, e em uma decisão histórica na Colômbia que reconhece crimes contra jornalistas como ataques à democracia.

Israel - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) assinou também a petição da Associação de Imprensa Estrangeira (FPA) de Jerusalém junto à Suprema Corte  para que a Faixa de Gaza seja aberta a jornalistas, que têm sido impedidos de acessar o território de forma independente desde outubro de 2023. Mais de 210 jornalistas palestinos foram mortos — pelo menos 56 deles durante ou em conexão com seu trabalho jornalístico — e são sistematicamente difamados, desde 7 de outubro de 2023, quando Israel fechou Gaza e negou o acesso independente de jornalistas externos ao território sitiado.

Peru - Uma granada foi detonada na casa do jornalista Carlos Mesías Zárate , diretor do portal de notícias Central de Noticias, na cidade de Huaral, departamento de Lima, em 14 de outubro. O artefato foi lançado por dois homens em uma motocicleta. A explosão causou danos à casa do jornalista e a residências vizinhas, a um mototáxi e a outro veículo. Zarate não possui proteção policial e, embora já tenha apresentado queixas na Delegacia de Polícia de Huaral, as garantias pessoais ainda estão sendo processadas.

Paraguai – O jornalista Aníbal Benítez, diretor da PDS Radio y TV Digital, sofreu um atentado em 13 de outubro. Um indivíduo não-identificado lançou um coquetel molotov e uma bala envolta em papel com uma mensagem ameaçadora contra a casa do profissional, no terceiro ataque contra jornalistas na cidade de Lambaré. Benítez estava com sua família dentro da residência quando ouviu “um barulho muito alto” e, ao sair para o pátio, viu uma garrafa de coquetel molotov que havia queimado parte da grama. Uma câmera de circuito fechado flagrou um homem chegando de motocicleta, “ligando o dispositivo” e arremessando-o contra uma janela de vidro em um dos cômodos da casa, mas ninguém ficou ferido. O jornalista disse ter encontrado uma bala embrulhada em papel com a frase “tome cuidado” escrita nela.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 09 - ANO XX - SETEMBRO DE 2025

   A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Comunicadores sofrem ataques no RJ, RS, RN e ES. CNJ e Jusbrasil criam plataforma para monitorar ataques à imprensa. Centenas de jornalistas foram mortos ou feridos em Gaza pelos bombardeios de Israel.  Mais de 900 profissionais da imprensa tiveram que se exilar na AL por ameaças à sua atividade.

NOTAS DO BRASIL

Rio Janeiro (RJ) - O repórter cinematográfico André Muzell, do canal Factual RJ, foi agredido por traficantes da Vila Aliança, na Zona Oeste, durante cobertura da operação policial que deixou seis mortos na comunidade em 4 de setembro. O profissional relatou ter sido surpreendido por cerca de 15 criminosos, que o agrediram, sobretudo, no rosto, fazendo com que ele perdesse dois dentes, além de terem roubado todos os seus pertences. Ele foi socorrido no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, e já recebeu alta, segundo a unidade. Entre os objetos furtados estavam uma câmera, um capacete, um tripé e um celular, totalizando cerca de R$ 40 mil em prejuízo.

Esteio (RS) - O repórter Pedro Nakamura, do portal O Joio e O Trigo, foi hostilizado pelos deputados federais Marcelo Moraes (PL-RS) e Rafael Pezenti (MDB-SC), em 4 de setembro, durante a cobertura da Expointer, principal feira de agronegócio do RS. Em seminário sobre a indústria do tabaco, os parlamentares direcionaram ataques e discursaram contra Nakamura e O Joio e O Trigo. O portal se solidarizou com o repórter e lamentou os ataques dos parlamentares, que classificou como “uma clara tentativa de constrangimento à presença dos nossos profissionais em espaços de debate sobre a cadeia do fumo”. O site destacou também que, diferentemente do que foi afirmado pelos deputados, O Joio e O Trigo atua na cobertura da indústria do tabaco há mais de 15 anos, acompanhando com frequência essa agenda com reportagens sobre promoção da saúde e produção de tabaco e de cigarros.

São Gonçalo do Amarante (RN) – A jornalista independente Lu Bezerra, do perfil @agenciauna_rn no Instagram, foi alvo de ataques em 22 de setembro por parte da vereadora Delma Silva e vítima de abuso de autoridade praticado por seu marido, o policial militar João Américo. O episódio ocorreu em uma lanchonete localizada ao lado do Batalhão da Polícia Militar da cidade, quando a jornalista cobrou da vereadora a divulgação do relatório da Comissão de Saúde e Educação da Câmara Municipal. A parlamentar recusou-se a divulgar o documento, afirmando que entregaria apenas ao prefeito e à secretária de saúde. Ao insistir na necessidade de transparência e fiscalização, a jornalista foi hostilizada e agredida verbalmente pela vereadora, que a chamou de “imbecil”. O marido da parlamentar, então, deu voz de prisão à jornalista. Na delegacia, foram lavrados boletins de ocorrência tanto pelos agentes públicos quanto pela vítima, que foi posteriormente liberada.

Vitória (ES) - A jornalista Fabiana Tostes, da coluna De Olho no Poder, no jornal digital Folha Vitória, foi ofendida em 20 de setembro pelo senador Marcos do Val (Podemos), durante uma transmissão ao vivo em seu canal do YouTube. Na live, o parlamentar usou termos ofensivos para se referir à profissional da imprensa e, sem aviso prévio, ligou para ela para reclamar de reportagem publicada na coluna. O parlamentar, ao vivo, usou termos ofensivos e colocou a profissional em situação constrangedora diante de mais de 9 mil internautas. As entidades de classe condenaram a atitude do senador. 

Cuiabá (MT) - O jornalistas Luiz Mário do Espírito Santo Pereira, do canal Programa Veracidade, e Leandro Lima do Nascimento, do site Olhar Cidade, sofrem ataques e assédio judicial no estado. Luiz Mário está sendo processado pelo engenheiro e sócio da gestora de investimentos Esh Capital, Vladimir Timerman, que pede R$ 50 mil de indenização em razão de reportagem sobre atuação fraudulenta no mercado de capitais. Já o repórter Leandro foi vítima de injúria por parte do vereador Marcos Vinícius Borges, após a divulgação de um vídeo jornalístico. O parlamentar publicou um comentário em uma rede social zombando de uma condição neurológica do repórter, conhecida como tremor essencial. O Sindjor/MT repudiou, em notas, os ataques.

Brasília (DF) I - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o portal Jusbrasil apresentaram uma nova ferramenta para acompanhar processos judiciais relacionados à liberdade de imprensa. O painel consolida dados sobre decisões consideradas de alta relevância pelo sistema de inteligência artificial (IA) do Jusbrasil. Os dados iniciais revelam que a maior parte dos processos analisados tramita na área cível (84%), seguida pelo foro eleitoral (13%) e área criminal (2,9%). Entre os processos cíveis, os temas mais frequentes são: danos morais por reportagem (66,13%), remoção de notícia jornalística (12,69%), propaganda eleitoral irregular (8,35%), pedidos de direito de resposta (6,39%) e uso indevido de imagem (2,82%).

Porto Velho (RO) - A reportagem “Menos floresta, mais pasto: senador Jaime Bagattoli ameaça a Amazônia com dinheiro do mercado de capitais”, publicada pelo portal O Joio e O Trigo e anteriormente retirada do ar, deverá ser republicada após decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RO). O desembargador Alexandre Miguel revogou a decisão de primeira instância que havia determinado a remoção do conteúdo. Em 8 de agosto, o juiz de primeira instância havia entendido que a reportagem ultrapassou os limites do direito de informar ao atribuir fatos graves sem respaldo probatório, determinando a remoção do texto. Publicada originalmente no final de janeiro, a investigação abordava a atuação do senador Jaime Bagattoli, do PL, e de empresas de sua família na região amazônica, destacando sua participação no agronegócio e a ligação com o mercado de capitais. Para o desembargador, a reportagem é resultado de “uma apuração jornalística robusta e diligente”, tendo se baseado em levantamentos de entidades especializadas, como o Centro para Análise de Crimes Climáticos (CCCA), e com dados públicos como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Brasília (DF) II – O repórter Flávio VM Costa, do site ICL Notícias, teve o número de seu celular divulgado pelo senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressistas (PP), em documento enviado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e divulgado pelo parlamentar pelo WhatsApp. O jornalista investiga as ações do crime organizado que culminaram com operação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Receita Federal em 28 de agosto. Em 31 de agosto, uma reportagem do ICL Notícias apresentou uma fonte que afirmou que o senador teria recebido uma sacola de dinheiro para apoiar o Primeiro Comando da Capital (PCC) em seus interesses na área de combustíveis no Congresso. A fonte, mantida em sigilo pela reportagem, confirmou sua denúncia em depoimento à PF, de acordo com o ICL. Flávio VM Costa foi o repórter encarregado de ouvir o posicionamento do senador, que negou ter qualquer tipo de relação com a organização criminosa. No entanto, Ciro Nogueira usou prints das perguntas feitas pelo repórter, incluindo sua imagem e número de celular, para ilustrar representação feita ao ministro Lewandowski. O documento circulou pelo WhatsApp e foi classificado pela plataforma como mensagem “encaminhada com frequência”. Na representação, o senador se refere ao ICL Notícias de forma ofensiva, desqualificando-o como veículo de imprensa. 

PELO MUNDO

Peru – Oito jornalistas resultaram feridos em protesto contra o governo e o Congresso organizado por jovens e outros grupos sociais na capital Lima em 20 de setembro. Também foram atingidos 12 policiais feridos e mais de uma dezena de manifestantes.  A Associação Nacional de Jornalistas (ANP) divulgou comunicado denunciando a violência e lamentando os ataques à imprensa.

Israel - A tenda que sediava o Centro de Solidariedade de Jornalistas em Gaza foi bombardeada pelo exército israelense em 25 de setembro, 30 minutos após uma videoconferência organizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pelo Sindicato dos Jornalistas da Palestina e pela Embaixada da Palestina no Brasil, da qual haviam participado cerca de 20 profissionais palestinos, que não foram atingidos. No encontro, foi revelado que, dos cerca de 1,6 mil jornalistas registrados no local, 252 foram mortos desde o início dos ataques de Israel à Faixa de Gaza. Outros 400 foram feridos e cerca de 200 estão presos. Ao menos 600 familiares destes profissionais também foram mortos na guerra. O Sindicato local também denuncia que 647 residências de comunicadores foram destruídas pela invasão dos militares. A entidade ainda afirma que, nos dois anos de ocupação israelense, 3,4 mil jornalistas foram proibidos de entrar em Gaza, sendo que 820 deles eram oriundos dos EUA, principal aliado de Israel.

Indonésia - Pelo menos 16 jornalistas foram atacados ou presos enquanto cobriam os protestos que abalaram o país nos últimos dias. Em pelo menos cinco casos, houve violência policial. Em Bali, o repórter Rovin Bou, da Bali Topik, foi preso no final de agosto enquanto fazia uma reportagem.

Tunísia - O governo anunciou a dissolução da Autoridade Nacional de Acesso à Informação (INAI), órgão público independente que permitia aos cidadãos em geral e aos jornalistas solicitarem acesso a documentos e informações públicas. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registra a iniciativa como mais um golpe à liberdade de imprensa no país classificado em 129º lugar entre 180 países e territórios no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2025.

Costa Rica - Cerca de 913 jornalistas de 15 países latino-americanos foram forçados a se mudar para outros países, entre 2018 e 2024, para protegerem suas vidas, sua segurança e a de suas famílias. A revelação está no relatório Vozes Deslocadas: Radiografia do exílio jornalístico latino-americano 2018-2024, desenvolvido pelo Programa de Liberdade de Expressão e Direito à Informação (Proledi) da Universidade da Costa Rica, pela organização Fundamedios e pela Cátedra Unesco em Comunicação e Participação Cidadã na Universidade Diego Portales do Chile. O documento revela que Venezuela, Nicarágua e Cuba são os países dos quais mais jornalistas fogem, representando 92% dos deslocamentos na região. Por outro lado, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, EUA, Espanha e México são os países que mais recebem jornalistas deslocados. A pesquisa também constata que as principais razões para o exílio forçado de jornalistas são a perseguição política e as ameaças do crime organizado ou de atores corruptos. O relatório classificou os países latino-americanos de acordo com a quantidade de jornalistas expulsos. Na liderança, com o maior número de deslocamentos forçados, estão Venezuela, Nicarágua e Cuba. Em seguida vêm Guatemala, Equador, El Salvador, Haiti e México. Depois aparecem Colômbia, Bolívia, Honduras, Peru, Chile, Paraguai e Argentina. Em Belize, Costa Rica, Panamá, República Dominicana, Porto Rico, Uruguai e Brasil não foram registradas saídas forçadas de jornalistas. 

Haiti - Joseph Guyler Delva, jornalista reconhecido por sua atuação em defesa da liberdade de imprensa, secretário-geral da organização SOS Journalistes Haiti e vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), desde o início de agosto, tem sido vítima de intimidações constantes, incluindo ameaças de morte por parte de indivíduos não identificados. O jornalista informou as ameaças à direção da Radio Caraïbes, onde co-apresentava o programa sociopolítico Matin Caraïbes. Devido ao risco crescente, foi obrigado a interromper temporariamente seu trabalho jornalístico. Delva também revelou que existia um plano para vinculá-lo a atividades de grupos armados, o que foi descartado pelas autoridades.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 08 - ANO XX - AGOSTO DE 2025

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Presidente da CPMI do INSS restringe atividade da imprensa. Revista IstoÉ e presidente da ABI se livram de processo movido por Gilmar Mendes. Jornalistas sofrem agressões no DF, AP, RS e BA. Mais cinco profissionais perdem a vida em Gaza. Novo Regulamento da Liberdade de Imprensa entra em vigor na União Europeia.  

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou em 26 de agosto que veículos de comunicação não poderão registrar informações de parlamentares, como conversas em telefones e computadores. A decisão foi questionada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), segundo a qual a medida cerceia a liberdade de imprensa. Viana respondeu à senadora que a restrição está relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reforçou ter recebido a solicitação de diversos parlamentares para adotar a medida. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota, manifestou “profunda preocupação com a obstrução ao trabalho profissional dos comunicadores (jornalistas, fotojornalistas, cinegrafistas e outros profissionais) na cobertura das atividades da CPMI”.

Brasília (DF) II – A revista IstoÉ e os jornalistas Tábata Viapiana e Octávio Costa, atual presidente da ABI, se livraram do processo judicial movido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação de indenização por danos morais em razão de acordo que incluiu uma declaração dos jornalistas de que não tiveram a intenção de ofender o ministro. Além disso, os dois ressaltaram que a edição final do texto da reportagem foi de exclusiva responsabilidade da redação da revista em São Paulo e que ambos, lotados na sucursal de Brasília, não participaram da escolha da capa da edição que veiculava a matéria objeto do processo. Como indenização simbólica pelo acordo, Tábata e Octávio realizaram o pagamento de R$ 10 mil em favor do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Salvador (BA) - O cinegrafista Rildo de Jesus, da TV Bahia, foi ameaçado em 11 de agosto, durante cobertura ao vivo dos danos a imóveis e veículos provocados por um tiroteio no bairro da Chapada do Rio Vermelho, no Complexo do Nordeste de Amaralina. Durante o telejornal Bahia Meio Dia, Rildo mostrava a área após confrontos entre policiais e integrantes do Comando Vermelho (CV) quando quatro homens surgiram na rua e ordenaram que deixasse imediatamente o local. O profissional voltou rapidamente ao veículo e saiu às pressas, com toda a cena registrada e transmitida ao vivo. No estúdio, os apresentadores Vanderson Nascimento e Andrea Silva comentaram a situação e abordaram a questão da segurança pública na capital.

Cuiabá (MT) - O jornal A Gazeta não terá que retirar de seu site matérias onde são citados o governador Mauro Mendes (União) e seu filho, o empresário Luis Antonio Mendes. Os políticos foram derrotados na Justiça estadual em uma tentativa de censurar reportagens que revelaram, em julho de 2023, que Luís Antônio era investigado em uma operação da Polícia Federal contra compra ilegal de mercúrio para garimpo, a Hermes (Hg). A juíza Olinda Altomare, da 11ª Vara Cível, rejeitou o pedido de Mendes e Luís Antônio, bem como negou a indenização de R$ 660 mil contra o jornal e o repórter responsável pela apuração, Pablo Rodrigo. Para a magistrada, o veículo e o jornalista “apenas e tão somente exerceram regularmente um direito que lhe é dado pela carta constitucional”, conclusão baseada na “simples leitura das matérias jornalísticas em questão”.

Macapá (AP) - O prefeito Antonio de Oliveira Furlan, o Dr. Furlan (MDB), agrediu uma equipe de reportagem em 17 de agosto, durante uma visita do político à obra do Hospital Municipal, localizado na zona norte da capital. A confusão ocorreu após um questionamento do jornalista Heverson Castro, sobre um suposto atraso na construção do Hospital. “O senhor lançou essa obra em 2023. O que tá acontecendo? A gente já está em 2025, e essa obra tá demorando. E aí, prefeito?”, questionou o jornalista. Furlan não respondeu à pergunta e partiu para cima de Iran Froes, um dos integrantes da equipe de reportagem. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra o momento em que o político agarrou o pescoço de Froes, e a confusão teve início. Apoiadores do prefeito também agrediram os jornalistas. Entidades defensoras da liberdade de imprensa repudiaram o ocorrido.

Florianópolis (SC) I - A jornalista independente Amanda Miranda está sendo assediada nas redes sociais por expor informações públicas sobre políticos catarinenses nos seus perfis digitais. Já divulgou, por exemplo, dados sobre diárias utilizadas pela deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) para ir a um casamento. Grupos de extrema-direita têm se organizado e massificado postagens tentando deslegitimar sua atuação, constrangê-la e intimidá-la ao espalhar desinformação em formato de um suposto “dossiê”. O Sindicato dos Jornalistas (SJSC) manifestou apoio total à profissional, entendendo que os ataques são uma tentativa escancarada de cercear o jornalismo crítico e independente. 

Brasília (DF) III - O jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, foi intimidado e agarrado no pescoço pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em 6 de agosto, num dos corredores da Câmara dos Deputados, ao questionar o parlamentar sobre a taxação de 50% a produtos brasileiros nos EUA. Guga e o cinegrafista Igor Borges abordavam deputados da oposição para saber qual o posicionamento sobre o tarifaço determinado por Donald Trump a produtos brasileiros e sobre a ocupação ilegal das Mesas Diretoras do Congresso. Ao entrevistar Bilynskyj enquanto caminhava a seu lado no corredor das comissões da Câmara, o jornalista foi empurrado. Depois de reclamar do empurrão, Guga comentou: “Você sabe que eu nunca vou brigar com você, até porque você faz o que faz com mulher… Imagina comigo”. A partir deste momento, o deputado assumiu um tom mais agressivo e questionou, enquanto apertava o pescoço do jornalista por trás: “O que eu faço em mulher? Fala!”. Guga respondeu: “Você é violento”. Mesmo após a resposta, Bilynskyj, que é delegado, continuou questionando Guga, com a mão apertando seu pescoço, e peitando o jornalista. O profissional do ICL Notícias reafirmou que o deputado tem fama de violento e o parlamentar continuou tentando intimidá-lo, aos gritos. As entidades de classe se solidarizaram com Noblat, repudiando o ataque sofrido.

Porto Alegre (RS) - Os jornalistas Jonas Leboutte e Pedro Heyde, integrantes do Canal do Baldasso, foram atacados por torcedores do Sport Club Internacional, no final da noite de 20 de agosto, dentro do Estádio Beira-Rio, após a partida entre o clube gaúcho e o Flamengo, válida pelas oitavas de final da Taça Libertadores da América. Jonas contou que, no final da partida, um repórter estava interagindo com a torcida, e que o profissional sorriu, o que foi interpretado como um deboche, por parte dos colorados, pela eliminação do time gaúcho. “Eles se aglomeraram ao nosso lado e tentaram nos agredir. Teve torcedor que arrancou os cabos do equipamento, jogou nosso notebook no chão, quebrou os fones de ouvido.” De acordo com Jonas, os agressores arremessaram objetos em direção dos profissionais. “Fui atingido por uma garrafa de plástico na cabeça. O Pedro precisou se desviar de um soco, pois tentaram agredi-lo. Quando os seguranças do estádio chegaram no local, a situação já tinha se acalmado. Foram registrados boletins de ocorrência e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI),  a Associação de Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (SindJoRS) repudiaram o ocorrido.

Florianópolis (SC) II – O jornalista Renato Souza deve indenizar, por danos morais, dois policiais envolvidos numa abordagem policial a um homem negro na cidade de Criciúma (SC), em dezembro de 2022. Souza havia publicado, em suas redes sociais, um vídeo sobre a ocorrência. A Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ-SC) manteve a decisão da primeira instância de condenar o jornalista, apesar de o mesmo ter publicado as versões das partes envolvidas - a denúncia da família do homem abordado e a nota da Polícia Militar.

Belém (PA) - O fotógrafo Lúcio Távora, de Brasília (DF), foi detido pela Guarda Portuária do Porto de Outeiro, e conduzido à sede da Polícia Federal (PF) na manhã de 27 de agosto. Ele se encontrava no local para produzir imagens para a Xinhua News Agency, agência oficial de notícias da China. Távora estava em um dos pontos que deve receber navios durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em novembro. O repórter destacou que, após se identificar como jornalista, foi tratado com respeito pelo inspetor responsável pela abordagem. A detenção ocorreu em meio ao reforço da segurança em áreas estratégicas da capital paraense que receberão atividades relacionadas à COP30. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-PA) e a Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB/PA foram até a sede da Polícia Federal para prestar apoio ao profissional.

PELO MUNDO

Israel – Os jornalistas Mohammad Salama, da Al-Jazeera, Hussam al-Masri, colaborador da Reuters, Mariam Dagga, freelancer com trabalhos para a Associated Press (AP) e o Independent Arabic, Moaz Abu Taha, freelancer que prestava serviços à NBC, e Ahmad Abu Aziz, da Quds Feed Network, morreram durante um ataque israelense, em 25 de agosto, ao Hospital Nasser, no sul da Faixa de Gaza. Nenhum deles, segundo as organizações internacionais, participava de atividades militares ou paramilitares, estando somente fazendo a cobertura da situação humanitária. Segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), desde outubro de 2023, mais de 200 jornalistas foram mortos pelo exército israelense, incluindo pelo menos 56 em decorrência direta de seu trabalho. 

França - A entrada em vigor do Regulamento Europeu da Liberdade de Imprensa (EMFA) em 8 de agosto representa um importante avanço para a proteção dos jornalistas e para a independência e o pluralismo dos meios de comunicação social, avalia a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF). O regulamento também cria um novo Comitê Europeu dos Serviços de Comunicação Social, que promoverá a aplicação eficaz e coerente do quadro jurídico da União Europeia em matéria de comunicação social. A RSF apela a uma ação rápida e proativa por parte dos Estados-membros para garantir a eficácia dos direitos, princípios e liberdades que o EMFA visa proteger, como preservar a independência editorial das redações e para evitar interferências políticas.

El Salvador – A Associação de Jornalistas de El Salvador (APES) registrou entre 1º de janeiro e 14 de julho de 2025 um total de 314 ataques a jornalistas, sendo maio o mês com mais violações, com 91. Segundo dados do Centro de Monitoramento, somente entre 1º de maio e 14 de julho deste ano, foram registrados 180 ataques a jornalistas e profissionais da mídia. Os ataques mais frequentes foram assédio (32), assédio digital (24), intimidação (23) e difamação (18). Já declarações estigmatizantes e restrições ao exercício do jornalismo registraram 16 denúncias cada. Os principais autores identificados são usuários de redes sociais, agentes da Polícia Nacional Civil (PNC), ex-funcionários públicos, militares, funcionários e servidores públicos. A APES e a Rede Centro-Americana de Jornalistas (RCP) também denunciaram que o jornalismo em El Salvador está passando por uma “grave deterioração”, evidenciada pela saída de quase 40 jornalistas do país por motivos de segurança.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br