A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Coari (AM) - A rádio Nova Coari FM, foi incendiada por dois homens encapuzados que invadiram a emissora na manhã de 8 de fevereiro. A polícia investiga se o incêndio foi atentado político ligado ao prefeito da cidade. Os desconhecidos renderam dois funcionários, jogaram um balde de gasolina e atearam fogo no estúdio da emissora. Ninguém ficou ferido, mas o prejuízo é estimado em R$ 1 milhão. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenou o atentado.
Rio de Janeiro (RJ) - A Rede TV! foi condenada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a indenizar em R$ 100 mil a cantora Preta Gil, devido à veiculação de imagens da cantora no programa “Pânico na TV”. A decisão mantém sentença de primeiro grau que também proíbe a emissora de exibir imagens e fazer qualquer menção ao nome da cantora. A ação foi ajuizada em 2008, quando o “Pânico” veiculou uma série de reportagens onde os humoristas Wellington Muniz e Rodrigo Scarpa (Sílvio e Vesgo) fizeram comentários considerados maldosos com relação a forma física da cantora em diversas ocasiões.
São Paulo (SP) I - Os cinco réus indiciados pelo assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho irão a julgamento em dia 25 de março, às 9h, no 5º Tribunal do Júri de SP. Barbon, morto a tiros em 5 de maio de 2007, trabalhava para a rádio Porto FM, o Jornal do Porto e o JC Regional. O assassinato teria ocorrido em represália a reportagens do jornalista. Barbon foi um dos finalistas do Prêmio Esso de Jornalismo de 2003 por reportagem que denunciava a participação de políticos da região em aliciamento de menores. Dos cinco indiciados pelo assassinato, quatro são policiais militares: o sargento da PM Edson Ronceiro, os soldados Valnei Bertoni e Paulo Ronceiro e o capitão Adélcio Avelino. O comerciante Carlos da Costa também vai a júri.
São Paulo (SP) II - A Secretaria de Segurança Pública de SP anunciou que a imprensa deve “se abster de transmitir imagens e/ou manter contato com os envolvidos”, caso a polícia considere a divulgação um risco para os envolvidos em ocorrências com reféns. A ação foi motivada pela morte de Eloá Pimental, assassinada em 2008 pelo namorado, Lindemberg Fernandes, que a manteve como refém. De acordo com a polícia, o desfecho do caso foi resultado de uma série de falhas, entre elas, a transmissão de uma entrevista exclusiva pela Rede TV com o sequestrador ainda no cativeiro.
Brasilia (DF) - O senador Heráclito Fortes perdeu ação que movia contra o blog do jornalista Paulo Henrique Amorim, por textos que considerava ofensivos à sua honra. Na decisão da justiça, o senador terá que arcar com os custos do processo. Heráclito contestava textos em que o jornalista ligava o nome do político ao grupo criminoso investigado pela Operação Satiagraha e outros em que dizia que o senador beneficiava o banqueiro Daniel Dantas.
Rio de Janeiro (RJ) - O vidente João Cafarelli perdeu a ação por danos morais contra a Rede Globo onde exigia indenização por ter sido chamado de charlatão em uma reportagem especial do programa Fantástico de setembro de 2007. No processo, Cafarelli afirmou que a matéria o acusava de praticar “crime de charlatanismo”. Ele considera que a matéria foi sensacionalista e pede indenização. O vidente sustenta que a conversa entre ele e o repórter durou aproximadamente 30 minutos, mas apenas um pequeno trecho foi ao ar. Na decisão, o juiz entendeu que a matéria era de utilidade pública por alertar ao público da possibilidade de pagar por um serviço sem garantias.
São Luis (MA) - O comentário do apresentador Boris Casoy envolvendo dois garis na edição de 31 de dezembro do “Jornal da Band” segue repercutindo entre os trabalhadores de asseio e limpeza. Na cidade de São Luís (MA), um outdoor mostra a imagem do jornalista e pede às pessoas que opinem sobre o comentário. A iniciativa partiu do Sindicato da categoria e está exposta há pelo menos 15 dias. Ao lado da imagem do apresentador, o outdoor diz: “Vergonha: Discriminação Profissional”. No texto, o outdoor reproduz o comentário do apresentador, feito após exibição de mensagem de ano novo, protagonizada por dois garis, no “Jornal da Band”.
Pelo mundo
Costa Rica - A Suprema Corte de Justiça derrubou o artigo 7 da Lei de Imprensa de 1902, que estabelecia pena de prisão contra jornalistas e donos de meios de comunicação pelos crimes de injúria e calúnia. A medida não despenaliza os delitos que se possam cometer no exercício do jornalismo que serão serão regidos pelo Código Penal, prevendo aplicação de multa em casos de difamação. O Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão comemorou a decisão, proferida no julgamento contra um jornalista condenado a 50 dias de prisão.
Panamá - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou comunicado manifestando surpresa e preocupação com uma possível interferência do governo panamenho nos critérios editoriais da imprensa do país. A discussão começou quando o presidente Ricardo Martinelli criticou as emissoras de TV locais por suas reportagens policiais. Segundo o presidente, as notícias só mostram “mortos, assaltos e assassinatos”, e estão “fazendo um mal ao Panamá com essas notícias vermelhas e de farrapos”. Em reunião com proprietários e diretores de meios de comunicação, o presidente pediu que a programação fosse autorregulamentada. Caso isso não ocorresse, ele disse que enviaria um projeto de lei à Assembleia Nacional para regulamentar a mídia.
Colômbia - Os repórteres Hollman Morris e Claudia Duque apresentaram, em coletiva de imprensa, provas de ameaças, assédio e monitoramento contra eles e suas famílias, e acusaram o presidente Álvaro Uribe de ser o principal responsável – por ação e omissão – pela perseguição política. Os jornalistas atribuem a perseguição ao serviço de inteligência colombiano, o Departamento Administrativo de Segurança (DAS), que opera sob o comando do presidente. A instituição já foi acusada de espionar opositores políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos. Um comunicado recente da Fundação para a Liberdade de Imprensa aponta as escutas ilegais como o principal obstáculo para o trabalho jornalístico na Colômbia. No caso de Morris, cujo programa de televisão, Contravía, apresenta um ponto de vista crítico sobre o conflito armado colombiano, as provas apontam para uma campanha internacional de descrédito por parte da DAS. O serviço de inteligência também montou um aparato de perseguição contra Duque. Em entrevista, Uribe negou exercer qualquer tipo de pressão sobre jornalistas ou editores.
EUA - A rede de TV ABC News divulgou em 10 de fevereiro imagens aéreas inéditas do atentado de 11 de setembro de 2001 contra o World Trade Center, em Nova York. As fotos foram obtidas após a emissora fazer um requerimento ao Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) com base na Lei de Liberdade de Informação. O NIST disponibilizou 2.779 fotos em nove CDs. Muitas das imagens, tiradas por helicópteros da polícia, nunca foram divulgadas antes. Elas foram coletadas pelo instituto como parte de sua investigação sobre os ataques terroristas.
Inglaterra I - Os quatro relatores especiais internacionais para liberdade de expressão lançaram sua 10ª Declaração Conjunta, “Dez Desafios Chave para a Liberdade de Expressão na Próxima Década”. Reunidos pela Artigo 19 e o Centre for Law and Democracy, os relatores especiais divulgam uma declaração conjunta todos os anos desde 1999. Os relatores são Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão; Miklos Haraszti, representante para a Liberdade da Mídia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; Catalina Botero, relatora Especial para a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos; e Faith Pansy Tlakula, relatora especial em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ACHPR. A Declaração Conjunta de 2010, que reafirma todas as declarações anteriores, reconhece avanços importantes na liberdade de expressão na última década, considerando o potencial enorme da Internet como instrumento para a realização dos direitos de liberdade de expressão e informação. Ao mesmo tempo, assinala novos e antigos desafios para a realização plena da liberdade de expressão e identifica suas dez principais ameaças. Entre elas, está o crescente controle governamental sobre a mídia por meio de uma variedade de mecanismos, como influência política sobre os meios de comunicação públicos; legislação civil e criminal de difamação, injúria e calúnia, que penalizam declarações factuais ou opiniões; protegem a reputação de símbolos, instituições estatais ou religiões; ou permitem penalidades excessivamente duras. Eles citam também a violência contra jornalistas e o fracasso em impedir, investigar e levar os responsáveis por tais ataques à justiça; o fracasso da maioria dos Estados em adotar leis garantindo o direito de acesso à informação e a fraca implementação de tal legislação em muitos Estados que a possuem.
Inglaterra II - O casal Brad Pitt e Angelina Jolie estão processando o tabloide News Of The World por noticiar o fim da relação dos dois. O jornal afirmou também que já haveria um acordo de separação entre as fortunas. Para os atores, as notícias são “falsas e intrusivas”. O advogado citado pelo News como suposto responsável pelo divórcio dos atores desmentiu as declarações e afirmou nunca ter se encontrado com os atores.
Portugal - O técnico da seleção portuguesa de futebol, Carlos Queiroz, agrediu o jornalista Jorge Baptista, comentarista da rede de TV SIC. Os dois trocaram socos no aeroporto de Lisboa, em 6 de fevereiro, quando técnico e a imprensa se preparavam para embarcar para Varsóvia, para acompanhar o sorteio das Eliminatórias da Eurocopa de 2012. Queiroz negou as agressões e disse que houve apenas “uma troca de palavras azedas e empurrões”. Segundo testemunhas, o técnico iniciou a briga, acertando o jornalista com dois socos. Após a agressão, os dois viajaram no mesmo avião.
Itália - O Vaticano acusou a mídia italiana de promover uma campanha de difamação e insulto contra o papa Bento 16. Em uma rara declaração emitida pelo Secretariado do Estado, a cúpula da igreja católica quebrou o silêncio após duas semanas de matérias que defendiam a existência de uma rede de intrigas entre seus membros. Os artigos remetem a um caso ocorrido em setembro de 2009, quando o então editor do jornal católico Avvenire, Dino Boffo, renunciou ao cargo após reportagem do diário Il Giornale, de propriedade do irmão do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, afirmando que ele havia sido acusado de assédio por uma mulher por ter tido um caso com o marido dela. Na ocasião, Boffo refutou as acusações envolvendo sua vida pessoal, mas optou por deixar o jornal, alegando que era “para o bem da igreja”. Em dezembro, o Il Giornale admitiu que a matéria era imprecisa e havia sido baseada em um documento falso – a procedência do documento não foi revelada. Desde janeiro, o Vaticano vem acompanhando matérias com manchetes como “O veneno dos cardeais” e “Fome por poder no Vaticano”. Os artigos, divulgados nos jornais mais importantes da Itália, sugerem a existência de um jogo de armações entre os religiosos. “Estes artigos estão tentando reconstruir eventos totalmente sem fundamento e fazem parte de uma campanha de difamação contra a Santa Sé, o que atinge o papa”, afirma a declaração do Secretariado.
México - Uma pesquisa realizada por duas organizações não governamentais de defesa da liberdade de expressão revelou que 244 jornalistas foram agredidos por autoridades no México em 2009. O estudo foi coordenado de forma conjunta pelo Centro Mexicano de Comunicação Social (Cencos) e a ONG britânica Artigo 19.
França - O técnico do time de futebol Paris Saint-Germain, Antoine Kambouaré, anunciou em 12 de fevereiro que o zagueiro Mamadou Sakho, que agrediu um jornalista no centro de treinamento do clube, será punido com multa. O jogador atacou um jornalista do Le Parisien após a publicação de uma crítica feita por torcedores, que reclamavam do zagueiro teria ido a uma boate depois da derrota contra o Lorient por 3 a 0. O Paris Saint-Germain pediu desculpas ao jornalista em nome de seu presidente Robin Leproux, e de Kambouaré. Já Sakho deixou uma mensagem no celular do repórter também se desculpando pela agressão.
Uruguai - O presidente Tabaré Vázquez anunciou que irá punir 36 rádios e TVs que deixaram de transmitir, em cadeia nacional, uma propaganda pela revogação da Lei de Anistia. A transmissão era uma ordem do governo. A propaganda diz respeito à campanha da Frente Ampla, que durante a eleição presidencial em outubro de 2009 defendeu a anulação da lei de anistia a militares que cometeram crimes durante a ditadura (1973-1985).
Irã - As autoridades iranianas proibiram os jornalistas estrangeiros de cobrir em 11 de fevereiro os desfiles comemorativos do 31º aniversário da Revolução Islâmica de 1979. A imprensa estrangeira apenas pode transmitir o discurso do presidente Mahmoud Ahmadinejad.
Iraque - O fotógrafo Ibrahim Mohammed, da agência Reuters, foi libertado pelo exército americano em 10 de fevereiro depois de permanecer preso por 18 meses, mesmo sem ser indiciado. O jornalista foi preso em setembro de 2008 pelas forças americanas e iraquianas, em Mahmudiya, a 30 km de Bagdá. Segundo a Reuters, o jornalista foi preso porque o exército americano acreditava que ele representava uma ameaça para a segurança, embora jamais tenha formulado nenhuma acusação contra ele nos 18 meses em que foi mantido preso.
Cazaquistao - Uma corte suspendeu determinação que proibia a mídia de publicar críticas ao genro do presidente Nursultan Nazarbayev, além de cancelar processos abertos por Timur Kulibayev contra três jornais. Kulibayev é um dos empresários mais poderosos do país e um nome cotado para suceder o presidente. A iniciativa se deu após críticas severas da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), cuja presidência o Cazaquistão assumiu este ano. Quando ocupou o cargo, em janeiro, o governo cazaque – primeiro país pós-soviético a assumir a posição – prometeu focar mais na segurança do que na democracia, e recebeu críticas por isso.
Turquia – O editor Ozan Kilinc, do jornal curdo Azadiya Welat,foi condenado a 21 anos de prisão acusado de publicar “propaganda rebelde curda”. Esta não é a primeira vez que editores do diário, que funciona na cidade de Diyarbakir, sofrem acusações do tipo – o jornal já teve problemas por divulgar fotos do líder preso do grupo PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão). O PKK, que defende um estado curdo independente, é classificado como organização terrorista por Ancara, pela União Européia e pelo governo americano.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Coari (AM) - A rádio Nova Coari FM, foi incendiada por dois homens encapuzados que invadiram a emissora na manhã de 8 de fevereiro. A polícia investiga se o incêndio foi atentado político ligado ao prefeito da cidade. Os desconhecidos renderam dois funcionários, jogaram um balde de gasolina e atearam fogo no estúdio da emissora. Ninguém ficou ferido, mas o prejuízo é estimado em R$ 1 milhão. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenou o atentado.
Rio de Janeiro (RJ) - A Rede TV! foi condenada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a indenizar em R$ 100 mil a cantora Preta Gil, devido à veiculação de imagens da cantora no programa “Pânico na TV”. A decisão mantém sentença de primeiro grau que também proíbe a emissora de exibir imagens e fazer qualquer menção ao nome da cantora. A ação foi ajuizada em 2008, quando o “Pânico” veiculou uma série de reportagens onde os humoristas Wellington Muniz e Rodrigo Scarpa (Sílvio e Vesgo) fizeram comentários considerados maldosos com relação a forma física da cantora em diversas ocasiões.
São Paulo (SP) I - Os cinco réus indiciados pelo assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho irão a julgamento em dia 25 de março, às 9h, no 5º Tribunal do Júri de SP. Barbon, morto a tiros em 5 de maio de 2007, trabalhava para a rádio Porto FM, o Jornal do Porto e o JC Regional. O assassinato teria ocorrido em represália a reportagens do jornalista. Barbon foi um dos finalistas do Prêmio Esso de Jornalismo de 2003 por reportagem que denunciava a participação de políticos da região em aliciamento de menores. Dos cinco indiciados pelo assassinato, quatro são policiais militares: o sargento da PM Edson Ronceiro, os soldados Valnei Bertoni e Paulo Ronceiro e o capitão Adélcio Avelino. O comerciante Carlos da Costa também vai a júri.
São Paulo (SP) II - A Secretaria de Segurança Pública de SP anunciou que a imprensa deve “se abster de transmitir imagens e/ou manter contato com os envolvidos”, caso a polícia considere a divulgação um risco para os envolvidos em ocorrências com reféns. A ação foi motivada pela morte de Eloá Pimental, assassinada em 2008 pelo namorado, Lindemberg Fernandes, que a manteve como refém. De acordo com a polícia, o desfecho do caso foi resultado de uma série de falhas, entre elas, a transmissão de uma entrevista exclusiva pela Rede TV com o sequestrador ainda no cativeiro.
Brasilia (DF) - O senador Heráclito Fortes perdeu ação que movia contra o blog do jornalista Paulo Henrique Amorim, por textos que considerava ofensivos à sua honra. Na decisão da justiça, o senador terá que arcar com os custos do processo. Heráclito contestava textos em que o jornalista ligava o nome do político ao grupo criminoso investigado pela Operação Satiagraha e outros em que dizia que o senador beneficiava o banqueiro Daniel Dantas.
Rio de Janeiro (RJ) - O vidente João Cafarelli perdeu a ação por danos morais contra a Rede Globo onde exigia indenização por ter sido chamado de charlatão em uma reportagem especial do programa Fantástico de setembro de 2007. No processo, Cafarelli afirmou que a matéria o acusava de praticar “crime de charlatanismo”. Ele considera que a matéria foi sensacionalista e pede indenização. O vidente sustenta que a conversa entre ele e o repórter durou aproximadamente 30 minutos, mas apenas um pequeno trecho foi ao ar. Na decisão, o juiz entendeu que a matéria era de utilidade pública por alertar ao público da possibilidade de pagar por um serviço sem garantias.
São Luis (MA) - O comentário do apresentador Boris Casoy envolvendo dois garis na edição de 31 de dezembro do “Jornal da Band” segue repercutindo entre os trabalhadores de asseio e limpeza. Na cidade de São Luís (MA), um outdoor mostra a imagem do jornalista e pede às pessoas que opinem sobre o comentário. A iniciativa partiu do Sindicato da categoria e está exposta há pelo menos 15 dias. Ao lado da imagem do apresentador, o outdoor diz: “Vergonha: Discriminação Profissional”. No texto, o outdoor reproduz o comentário do apresentador, feito após exibição de mensagem de ano novo, protagonizada por dois garis, no “Jornal da Band”.
Pelo mundo
Costa Rica - A Suprema Corte de Justiça derrubou o artigo 7 da Lei de Imprensa de 1902, que estabelecia pena de prisão contra jornalistas e donos de meios de comunicação pelos crimes de injúria e calúnia. A medida não despenaliza os delitos que se possam cometer no exercício do jornalismo que serão serão regidos pelo Código Penal, prevendo aplicação de multa em casos de difamação. O Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão comemorou a decisão, proferida no julgamento contra um jornalista condenado a 50 dias de prisão.
Panamá - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou comunicado manifestando surpresa e preocupação com uma possível interferência do governo panamenho nos critérios editoriais da imprensa do país. A discussão começou quando o presidente Ricardo Martinelli criticou as emissoras de TV locais por suas reportagens policiais. Segundo o presidente, as notícias só mostram “mortos, assaltos e assassinatos”, e estão “fazendo um mal ao Panamá com essas notícias vermelhas e de farrapos”. Em reunião com proprietários e diretores de meios de comunicação, o presidente pediu que a programação fosse autorregulamentada. Caso isso não ocorresse, ele disse que enviaria um projeto de lei à Assembleia Nacional para regulamentar a mídia.
Colômbia - Os repórteres Hollman Morris e Claudia Duque apresentaram, em coletiva de imprensa, provas de ameaças, assédio e monitoramento contra eles e suas famílias, e acusaram o presidente Álvaro Uribe de ser o principal responsável – por ação e omissão – pela perseguição política. Os jornalistas atribuem a perseguição ao serviço de inteligência colombiano, o Departamento Administrativo de Segurança (DAS), que opera sob o comando do presidente. A instituição já foi acusada de espionar opositores políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos. Um comunicado recente da Fundação para a Liberdade de Imprensa aponta as escutas ilegais como o principal obstáculo para o trabalho jornalístico na Colômbia. No caso de Morris, cujo programa de televisão, Contravía, apresenta um ponto de vista crítico sobre o conflito armado colombiano, as provas apontam para uma campanha internacional de descrédito por parte da DAS. O serviço de inteligência também montou um aparato de perseguição contra Duque. Em entrevista, Uribe negou exercer qualquer tipo de pressão sobre jornalistas ou editores.
EUA - A rede de TV ABC News divulgou em 10 de fevereiro imagens aéreas inéditas do atentado de 11 de setembro de 2001 contra o World Trade Center, em Nova York. As fotos foram obtidas após a emissora fazer um requerimento ao Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) com base na Lei de Liberdade de Informação. O NIST disponibilizou 2.779 fotos em nove CDs. Muitas das imagens, tiradas por helicópteros da polícia, nunca foram divulgadas antes. Elas foram coletadas pelo instituto como parte de sua investigação sobre os ataques terroristas.
Inglaterra I - Os quatro relatores especiais internacionais para liberdade de expressão lançaram sua 10ª Declaração Conjunta, “Dez Desafios Chave para a Liberdade de Expressão na Próxima Década”. Reunidos pela Artigo 19 e o Centre for Law and Democracy, os relatores especiais divulgam uma declaração conjunta todos os anos desde 1999. Os relatores são Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão; Miklos Haraszti, representante para a Liberdade da Mídia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; Catalina Botero, relatora Especial para a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos; e Faith Pansy Tlakula, relatora especial em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ACHPR. A Declaração Conjunta de 2010, que reafirma todas as declarações anteriores, reconhece avanços importantes na liberdade de expressão na última década, considerando o potencial enorme da Internet como instrumento para a realização dos direitos de liberdade de expressão e informação. Ao mesmo tempo, assinala novos e antigos desafios para a realização plena da liberdade de expressão e identifica suas dez principais ameaças. Entre elas, está o crescente controle governamental sobre a mídia por meio de uma variedade de mecanismos, como influência política sobre os meios de comunicação públicos; legislação civil e criminal de difamação, injúria e calúnia, que penalizam declarações factuais ou opiniões; protegem a reputação de símbolos, instituições estatais ou religiões; ou permitem penalidades excessivamente duras. Eles citam também a violência contra jornalistas e o fracasso em impedir, investigar e levar os responsáveis por tais ataques à justiça; o fracasso da maioria dos Estados em adotar leis garantindo o direito de acesso à informação e a fraca implementação de tal legislação em muitos Estados que a possuem.
Inglaterra II - O casal Brad Pitt e Angelina Jolie estão processando o tabloide News Of The World por noticiar o fim da relação dos dois. O jornal afirmou também que já haveria um acordo de separação entre as fortunas. Para os atores, as notícias são “falsas e intrusivas”. O advogado citado pelo News como suposto responsável pelo divórcio dos atores desmentiu as declarações e afirmou nunca ter se encontrado com os atores.
Portugal - O técnico da seleção portuguesa de futebol, Carlos Queiroz, agrediu o jornalista Jorge Baptista, comentarista da rede de TV SIC. Os dois trocaram socos no aeroporto de Lisboa, em 6 de fevereiro, quando técnico e a imprensa se preparavam para embarcar para Varsóvia, para acompanhar o sorteio das Eliminatórias da Eurocopa de 2012. Queiroz negou as agressões e disse que houve apenas “uma troca de palavras azedas e empurrões”. Segundo testemunhas, o técnico iniciou a briga, acertando o jornalista com dois socos. Após a agressão, os dois viajaram no mesmo avião.
Itália - O Vaticano acusou a mídia italiana de promover uma campanha de difamação e insulto contra o papa Bento 16. Em uma rara declaração emitida pelo Secretariado do Estado, a cúpula da igreja católica quebrou o silêncio após duas semanas de matérias que defendiam a existência de uma rede de intrigas entre seus membros. Os artigos remetem a um caso ocorrido em setembro de 2009, quando o então editor do jornal católico Avvenire, Dino Boffo, renunciou ao cargo após reportagem do diário Il Giornale, de propriedade do irmão do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, afirmando que ele havia sido acusado de assédio por uma mulher por ter tido um caso com o marido dela. Na ocasião, Boffo refutou as acusações envolvendo sua vida pessoal, mas optou por deixar o jornal, alegando que era “para o bem da igreja”. Em dezembro, o Il Giornale admitiu que a matéria era imprecisa e havia sido baseada em um documento falso – a procedência do documento não foi revelada. Desde janeiro, o Vaticano vem acompanhando matérias com manchetes como “O veneno dos cardeais” e “Fome por poder no Vaticano”. Os artigos, divulgados nos jornais mais importantes da Itália, sugerem a existência de um jogo de armações entre os religiosos. “Estes artigos estão tentando reconstruir eventos totalmente sem fundamento e fazem parte de uma campanha de difamação contra a Santa Sé, o que atinge o papa”, afirma a declaração do Secretariado.
México - Uma pesquisa realizada por duas organizações não governamentais de defesa da liberdade de expressão revelou que 244 jornalistas foram agredidos por autoridades no México em 2009. O estudo foi coordenado de forma conjunta pelo Centro Mexicano de Comunicação Social (Cencos) e a ONG britânica Artigo 19.
França - O técnico do time de futebol Paris Saint-Germain, Antoine Kambouaré, anunciou em 12 de fevereiro que o zagueiro Mamadou Sakho, que agrediu um jornalista no centro de treinamento do clube, será punido com multa. O jogador atacou um jornalista do Le Parisien após a publicação de uma crítica feita por torcedores, que reclamavam do zagueiro teria ido a uma boate depois da derrota contra o Lorient por 3 a 0. O Paris Saint-Germain pediu desculpas ao jornalista em nome de seu presidente Robin Leproux, e de Kambouaré. Já Sakho deixou uma mensagem no celular do repórter também se desculpando pela agressão.
Uruguai - O presidente Tabaré Vázquez anunciou que irá punir 36 rádios e TVs que deixaram de transmitir, em cadeia nacional, uma propaganda pela revogação da Lei de Anistia. A transmissão era uma ordem do governo. A propaganda diz respeito à campanha da Frente Ampla, que durante a eleição presidencial em outubro de 2009 defendeu a anulação da lei de anistia a militares que cometeram crimes durante a ditadura (1973-1985).
Irã - As autoridades iranianas proibiram os jornalistas estrangeiros de cobrir em 11 de fevereiro os desfiles comemorativos do 31º aniversário da Revolução Islâmica de 1979. A imprensa estrangeira apenas pode transmitir o discurso do presidente Mahmoud Ahmadinejad.
Iraque - O fotógrafo Ibrahim Mohammed, da agência Reuters, foi libertado pelo exército americano em 10 de fevereiro depois de permanecer preso por 18 meses, mesmo sem ser indiciado. O jornalista foi preso em setembro de 2008 pelas forças americanas e iraquianas, em Mahmudiya, a 30 km de Bagdá. Segundo a Reuters, o jornalista foi preso porque o exército americano acreditava que ele representava uma ameaça para a segurança, embora jamais tenha formulado nenhuma acusação contra ele nos 18 meses em que foi mantido preso.
Cazaquistao - Uma corte suspendeu determinação que proibia a mídia de publicar críticas ao genro do presidente Nursultan Nazarbayev, além de cancelar processos abertos por Timur Kulibayev contra três jornais. Kulibayev é um dos empresários mais poderosos do país e um nome cotado para suceder o presidente. A iniciativa se deu após críticas severas da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), cuja presidência o Cazaquistão assumiu este ano. Quando ocupou o cargo, em janeiro, o governo cazaque – primeiro país pós-soviético a assumir a posição – prometeu focar mais na segurança do que na democracia, e recebeu críticas por isso.
Turquia – O editor Ozan Kilinc, do jornal curdo Azadiya Welat,foi condenado a 21 anos de prisão acusado de publicar “propaganda rebelde curda”. Esta não é a primeira vez que editores do diário, que funciona na cidade de Diyarbakir, sofrem acusações do tipo – o jornal já teve problemas por divulgar fotos do líder preso do grupo PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão). O PKK, que defende um estado curdo independente, é classificado como organização terrorista por Ancara, pela União Européia e pelo governo americano.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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