A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Porto Alegre (RS) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota em solidariedade ao jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor do livro “Operação Condor: O Seqüestro dos Uruguaios”, que está sendo processado por João Augusto da Rosa, ex-policial do DOPS. Na obra, Cunha narra o seqüestro de Universindo Diaz, Lilian Celiberti e seus dois filhos em Porto Alegre, no ano de 1978. Na época o jornalista era chefe da sucursal da revista Veja e recebeu um telefonema anônimo informando sobre o seqüestro. Ao chegar no local, confundido com amigos do casal de uruguaios, foi recebido por homens armados, entre eles Rosa - que usava o codinome Irno. A descoberta dos jornalistas prejudicou o seqüestro, evitando que as vítimas fossem mortas. Apesar disso o casal foi torturado no Brasil e passou cinco anos em prisões militares no Uruguai. Condenado em 1980, Rosa pede reparação por dano moral. Segundo ele, o autor não cita no livro a absolvição em segunda instância, por “falta de provas”, três anos depois. O Sindicato dos Jornalistas do RS e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) também divulgaram nota conjunta ressaltando que fatos como esse comprometem o livre exercício da profissão de jornalista. O Sindicato e a ARI afirmam plena confiança de que a atuação do profissional está amparada na verdade e nos limites da ética jornalística.
Porto Alegre (RS) II – O Diário Popular, de Pelotas (RS), se livrou de indenizar comerciante por nota publicada em novembro de 2008, por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS que manteve sentença de primeira instância. Houve entendimento de que a conduta foi lícita por parte do jornal, que se limitou a narrar fatos com base em boletim de ocorrência policial, sem abuso ou ofensa à pessoa que foi presa, não havendo dever de indenizar. O periódico publicou matéria sobre a apreensão de munição “proibida” durante o cumprimento de um mandato em um açougue da Rua Raul Pompéia, em poder do autor da ação, preso na ocasião. Para o autor, ao deixar de informar exatamente o tipo de munição e a quantidade real de cartuchos apreendidos (sete de calibre 38 e seis de calibre 9 mm), a nota publicada teria dado a entender que ele estaria participando de tráfico de armas. O cidadão ajuizou pedido de indenização pelos danos morais.
São Paulo (SP) I - O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de SP, pede R$ 1 bilhão de indenização em processo contra a revista Veja e o colunista Reinaldo Azevedo por danos morais e à imagem. De Sanctis afirma que a revista e o jornalista “extrapolaram os limites da informação e desrespeitaram os princípios que deveriam nortear a imprensa” em 20 notícias publicadas entre 2007 e 2008. Na ação, ele pede o “equivalente a cem vezes o valor compatível com a tiragem das revistas”. Como um exemplar de Veja custa R$ 8,90 e a tiragem semanal é de 1,2 milhão de exemplares, o valor da indenização chega a R$ 1 bilhão. Para o juiz, o objetivo da reportagem - publicada com base em entrevista à jornalista Juliana Linhares - era “desqualificá-lo como pessoa e profissional”. No entanto, os advogados da publicação alegam que De Sanctis ficou decepcionado porque a entrevista não foi publicada nas “Páginas Amarelas”. Além disso, o magistrado contestou uma nota da seção Holofote. Nela, um desabafo feito por De Sanctis ao ministro Gilson Dipp, no aeroporto de Brasília, aponta que ele disse estar desgastado com as polêmicas causadas pela Operação Satiagraha e com os conflitos com o ministro Gilmar Mendes. O juiz não percebeu que havia um repórter ao seu lado, e alegou que se tratava de conversa confidencial. A revista afirma que ofereceu informação verdadeira aos seus leitores.
São Paulo (SP) II – A TV Globo não precisa indenizar um homem filmado por câmera escondida em reportagem sobre irregularidades em um Juizado no interior paulista, por decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP. Em 2001, o “Jornal Nacional” exibiu a reportagem “A Lojinha do Judiciário”, que mostrava uma investigação da Corregedoria de Justiça de SP - que afastou por trinta dias um juiz do Juizado Especial Cível de Salto (SP), acusado de irregularidades nos procedimentos de alienação de bens penhorados. Ao repórter, o homem afirmou que recebia comissão de 30% do valor da venda dos bens penhorados e que era responsável pelo depósito, e foi apontado na matéria como alienante judicial. Ele ingressou com ação por danos morais e pediu direito de resposta, alegando que houve abuso no direito de informar, pois a reportagem, com câmera escondida, sugeriu sua participação em um esquema de corrupção.
Brasília (DF) I - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o adiamento e decidiu manter processo contra o jornalista Mino Pedrosa, da revista IstoÉ, por reportagem baseada em fita de vídeo onde o chefe do Ministério Público (MP) fluminense é acusado de executar ato criminoso. No pedido de habeas corpus, a defesa de Pedrosa argumentou que o processo deveria ter sido anulado, uma vez que solicitou explicações do MP, sem que o repórter tivesse oportunidade de se manifestar sobre as razões apresentadas pelo órgão que o acusava, o que, segundo seus advogados, desrespeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Vitória (ES) - O PSDB anunciou em 5 de fevereiro a abertura de investigação interna sobre as denúncias de gastos irregulares pelos vereadores da Câmara de Santa Maria de Jetibá, em viagens no período de recesso parlamentar, e de ameaça do presidente da Câmara da cidade contra o jornalista Julio Huber, que publicou a notícia juntamente com o repórter Pedro Calegario no jornal A Tribuna. Em nota, o partido disse que defende a liberdade de imprensa e condena “toda e qualquer forma de cerceamento do trabalho dos seus profissionais”. O presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Miertschink (PSDB), nega que tenha agredido verbalmente e ameaçado os jornalistas em 2 de fevereiro. Miertschink declarou que Calegario solicitou uma entrevista com ele na entrada da Câmara em 1o. de fevereiro, mas, por conta de compromissos, não pode atender à solicitação do jornalista. No dia seguinte, Julio Huber teria sido enviado no lugar de Calegario para tentar uma nova entrevista sem que o vereador tivesse sido previamente consultado. Como se preparava para uma viagem à Vitória, negou pela segunda vez depoimento à equipe de A Tribuna. Sobre a alegação dos jornalistas de que o carro de Huber teria sido perseguido e fotografado por um funcionário da Câmara, o vereador argumenta que “tudo não passou de um mal-entendido”. Segundo ele, coincidentemente, um funcionário da Câmara retornava de uma agência. Ao emparelhar o veículo ao lado do carro do jornalista, o qual - segundo o vereador - não apresentava qualquer identificação de imprensa e estava parado em frente à Câmara, o repórter interpretou como ato de intimidação. Segundo o vereador, ao voltar de Vitória e ser informado sobre o incidente e sua repercussão, buscou contato com o jornal e conversou de forma enérgica com Julio Huber. “Diante da situação, liguei para o Pedro [Callegario] o Julio [Huber] atendeu. Aí, eu disse: Você falou que eu te ameacei? Como assim, você que fica me seguindo aqui em Santa Maria e tirando fotos”, relatou.
São Paulo (SP) III - A defesa de Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, processa a revista IstoÉ por reportagem publicada em 2006. Segundo Suzane, a matéria é falsa ao dizer que seu advogado teria levado um bolo de aniversário à prisão para comemorar seu aniversário de 23 anos. Suzane diz que foi prejudicada pela reportagem e pede R$ 50 mil de indenização por danos morais. O advogado nega a comemoração e diz que não foi à penitenciária naquele dia. Suzane alega que a reportagem a abalou e que por causa disto passou a ser perseguida pelas outras presas, que ficaram revoltadas com a notícia. Para provar que a notícia é falsa, o advogado juntou no processo um comunicado da diretoria do presídio atestando que ele não esteve lá naquele dia. A Editora Três, que edita a IstoÉ, já foi notificada e tem 15 dias para contestar a acusação. O processo tramita na 2ª Vara Cível de São Paulo (SP).
São Paulo (SP) IV - O preso Wanderson Lima, conhecido como Andinho, confessou ter sido o mandante de um ataque contra a sede da Rede Anhanguera de Comunicação (RAC), ocorrido em 21 de janeiro de 2009. Andinho, condenado por crimes como sequestro e homicídio, está preso desde 2001. Ele confessou ter ordenado o ataque por causa de uma reportagem sobre a sua vida pessoal. No atentado, três homens jogaram duas granadas contra o prédio da RAC, onde funcionam as redações dos jornais Correio Popular, Notícias Já e Correio do Povo e do site Cosmo. Os artefatos não explodiram e ninguém se feriu no episódio.
Brasília (DF) II - O jornal O Estado de S. Paulo rejeitou em 29 de janeiro o pedido de desistência de ação impetrada pelo empresário Fernando Sarney contra o veículo. Em manifestação entregue ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) o jornal afirma que prefere o julgamento final do mérito do caso. Desde 31 de julho, por decisão do TJ-DF, o Estadão está proibido de publicar informações sobre a “Operação Boi Barrica”, que investiga possíveis irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). Com a iniciativa, o Estadão pretende “a solução da controvérsia jurisdicional de fundo, isto é, meritória, por meio de sentença que rejeite os pleitos trazidos a juízo pelo autor, é dizer, a plena improcedência da ação”. Ao pedir o julgamento do mérito do caso, o jornal se abstém de ficar a “mercê de uma precária 'desistência' sujeita aos vindouros e indevassáveis caprichos do autor (Fernando Sarney)”.
Brasília (DF) III - O jornalista José Adalberto Ribeiro foi condenado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF a indenizar em R$ 3 mil o colunista Ricardo Noblat, de O Globo, por texto publicado em blog. A decisão manteve parecer anterior, de que houve ofensa ao articulista, mas diminuiu o valor indenizatório por danos morais, que era de R$ 10 mil. Em texto de 2007, no “Blog do Magno Martins”, Noblat foi chamado de “falsa vestal do jornalismo” e acusado de ser beneficiário de verbas publicitárias distribuídas pelo ex-ministro Raul Jungman. Na época do ocorrido, a imprensa noticiava denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o político, suspeito de usar R$ 33 milhões de verbas publicitárias para favorecer empresas de amigos. No texto, Ribeiro citou Noblat como beneficiário do ex-chefe da pasta de Desenvolvimento Agrário. Ainda cabe recurso da decisão.
Campina Grande (PB) – O apresentador Boris Casoy terá de responder a outra ação, ajuizada em 28 de janeiro por um gari da cidade paraibana que se sentiu ofendido pelas declarações feitas em 31 de dezembro de 2009, pela TV Bandeirantes. Casoy - após a veiculação de uma saudação de ano novo feita por dois garis e sem perceber que seu microfone estava "aberto" - disse, em meio a risos: “...Que merda...dois lixeiros desejando felicidade... do alto de suas vassouras...dois lixeiros... o mais baixo da escala do trabalho”. Dias após, o jornalista desculpou-se pelo ocorrido também em pleno ar, mas a iniciativa não contentou Demilson dos Santos, gari de Campina Grande, que agora busca indenização não só do âncora do Jornal da Band, mas também da emissora. A inicial sustenta que o fato causou ao autor e à sua família “danos profundos”, porque “seus familiares perceberam o quanto o renomado jornalista Boris Casoy, formador de opinião pública com abrangência continental, pensa a respeito de tão nobre e indispensável profissão”.
Pelo mundo
Bélgica - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) revela em seu relatório anual que 139 jornalistas perderam a vida durante o trabalho em 2009. Na região da Ásia-Pacífico, foram 52 mortes, sendo 32 em massacre nas Filipinas, em novembro. Já nas Américas, foram 30 casos, 13 deles apenas no México.
Venezuela I - O Ministério de Comunicação e Informação pediu à promotoria o fechamento do jornal Tal Cual e prisão dos responsáveis por editoral satírico, descrevendo uma Venezuela imaginária, sem Chávez. O editorial intitulado “Venezuela sem Esteban” narra o hipotético primeiro dia, primeiro mês, e assim por diante, até completar 100 anos, com “Esteban” no exílio em Cuba. Enquanto isso, de acordo com o editorial, o país pouco a pouco se recuperava política e economicamente. Em um comunicado, o ministério considerou que o editorial representa “uma agressão, uma provocação e um desrespeito à democracia venezuelana”, além de ser “um convite a um plano golpista, genocida e terrorista, mascarado através do humor”. O autor do editorial, Laureano Márquez, negou que o seu texto escondia um plano para um golpe ou assassinato. “Eu apenas tentei colocar como seria a Venezuela sem o presidente com o poder nas mãos”.
Venezuela II - A Procuradoria abriu investigação para saber se o jornal El Nacional cometeu “delito de opinião” por publicar, em 28 de janeiro, a foto de um integrante da Guarda Nacional usando uma espécie de gancho de várias pontas preso a uma corrente. O registro mostra soldados tentando conter uma manifestação de estudantes pelo fechamento do canal a cabo RCTV. Suspeita-se que o jornal possa ser acusado de calúnia e ultraje às Forças Armadas.
Venezuela III - A correspondente no estado de Bolívar, Clavel Rangel, do El Universal e repórter do diário El Correo Del Caroní, foi agredida em 4 de fevereiro enquanto cobria um fórum que discutia a crise energética venezuelana, na Universidade Nacional Experimental Politécnica. A repórter contou que “supostos estudantes ligados ao governo” entraram na sala e pegaram a sua câmera fotográfica e a agrediram. O Colégio Nacional de Jornalistas condenou a agressão, considerando as ações “perigosas e negativas” para o exercício da liberdade de expressão.
México I – O jornalista Jorge Ochoa Martinez, diretor e editor do jornal El Sol de la Costa e fundador do semanário El Oportuno, foi assassinado a balas em Ayutla de los Libres, no estado de Guerrero, em 29 de janeiro. A polícia disse que ainda não há indícios que liguem a morte ao crime organizado. O corpo de Ochoa foi encontrado dentro de um carro, perto de um restaurante e a duas quadras da prefeitura de Ayutla.
México II - A jornalista Adriana Aguirre San Millán, dona da rede Organización Impulsora de Radio (OIR), teve seu carro incendiado na cidade de Los Mochis, no estado de Sinaloa. Junto ao veículo, uma mensagem a ameaçava, e dizia que o mesmo aconteceria com todos os jornalistas de sua rede. A mensagem, escrita à mão, foi retirada por funcionários da procuradoria, que mais tarde a entregaram ao Exército.
Cuba - O jornalista independente Juan Carlos Reyes Ocaña, da agência Holguín Press, preso por membros da Polícia Nacional Revolucionária em 29 de janeiro, iniciou greve de fome até que o seu caso seja julgado. O jornalista foi solto no dia seguinte, mas mesmo assim resolveu protestar. Ele foi detido sob as acusações de desacato, desobediência e atividade econômica ilícita.
Itália - O técnico José Mourinho, do clube de futebol Internazionale, de Milão, foi multado em 13 mil euros em 4 de fevereiro por insultar um jornalista após o empate do time com o Atalanta pelo campeonato italiano, em dezembro do ano passado. Além dito, o clube também teve que arcar com uma multa de 20 mil euros ao jornalista por decisão da Federação Italiana de Futebol (FIGC). O técnico foi acusado de ter agarrado e ofendido o jornalista, depois de empurrá-lo contra o ônibus da Internazionale. O técnico se dirigiu ao profissional sem ter sido provocado e teve que ser contido por testemunhas.
Argentina I - A presidente Cristina Kirchner disse ter sido censurada pelo canal de TV a cabo Todo Notícias (TN), que pertence ao grupo Clarín. Cristina afirmou em 5 de fevereiro que a emissora não levou ao ar parte de entrevista coletiva realizada dois dias antes, quando falou que acionistas da empresa respondem a um processo por lavagem de dinheiro. A presidente contou que a declaração sobre o processo foi dada em resposta à pergunta de um repórter do próprio TV. “Isso não saiu na TN. Isso foi censurado pelos grandes líderes da liberdade de imprensa”, ironizou.
Argentina II - A juíza Olga Pura de Arrabal, da província de Mendoza, suspendeu a aplicação da Lei de Radiodifusão, aprovada em outubro do ano passado e alvo de críticas dos grandes grupos de comunicação, acatando recurso apresentado pelo deputado Enrique Thomas. A Lei de Radiodifusão é criticada pelos grandes grupos de mídia e setores da oposição, que consideram que ela permite um controle maior do Executivo sobre os veículos de comunicação. O governo e os movimentos sociais defendem que a lei democratiza a comunicação. Um dos pontos mais polêmicos é o que limita o número de concessões de rádio e TV que uma mesma empresa pode possuir.
Haiti - O fotógrafo Homère Cardichon, do diário Le Nouvelliste, teve sua câmera confiscada por soldados americanos em 4 de fevereiro defronte à embaixada norte-americana. O fotógrafo fazia imagens de manifestação de haitianos, no bairro de Tabarre, em Porto Príncipe. A ONG Repórteres Sem Fronteiras classificou a atuação dos soldados americanos como censura e pediu que o governo exija explicações do exército dos EUA.
Tunísia - O jornalista Taoufik Ben Brik, crítico ao presidente Zine El Abidine Ben Ali, perdeu apelação contra a sentença de seis meses de prisão recebida em novembro. Brik foi condenado por agredir uma mulher em público; ele nega a acusação, e ativistas alegam que o caso foi forjado para silenciá-lo. O jornalista foi preso em outubro, depois de ter, supostamente, atirado uma mulher no chão, com socos e chutes, além de xingá-la e danificar seu carro.
Irã - O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, revelou que o Irã tem a maior quantidade de jornalistas presos em todo o mundo. No mínimo, 47 profissionais estão encarcerados no país. Este número só é superado pela Turquia que, em 1996, mantinha 78 jornalistas presos. Segundo a ONG, as prisões começaram com os protestos em massa durante as eleições presidenciais de junho e continuaram em 2010. Nos últimos dois meses, 26 jornalistas foram presos. Na maior parte dos casos, os repórteres sofreram acusações vagas como o insulto a autoridades e ao regime e perturbação da ordem pública.
Sri Lanka - O governo revogou a expulsão da jornalista suíça Karin Wenger, correspondente do Sul da Ásia para a estação de rádio DRS. Karin havia recebido ordem de deixar o país sob acusação de ter prejudicado a imagem do Sri Lanka com reportagens “difamatórias” e por fazer uma pergunta considerada sensível sobre uma possível fraude no resultado da eleição presidencial, durante uma coletiva de imprensa do governo.
Mauritânia - O jornalista Hanefi Ould Deha, diretor do site informativo Taqadoumy, foi condenado em 4 de fevereiro a dois anos de prisão pela Câmara Penal do Tribunal de Apelação de Nouakchott. Deha havia sido detido em junho de 2009 após uma queixa do presidente do partido Aliança para a Justiça e Democracia/Movimento para a Renovação (AJD/MR). O político o acusava de difamação. Absolvido, Deha foi condenado a seis meses de prisão por “atentado ao pudor”, com base nas mesmas acusações. Apesar de a pena ter prescrito em dezembro, ele não foi libertado. O Tribunal Supremo reenviou o jornalista para um novo julgamento no Tribunal de Apelação. Agora, ele foi condenado a dois anos de prisão por “incitação à rebelião e atentado contra as boas moralidades”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Porto Alegre (RS) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota em solidariedade ao jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor do livro “Operação Condor: O Seqüestro dos Uruguaios”, que está sendo processado por João Augusto da Rosa, ex-policial do DOPS. Na obra, Cunha narra o seqüestro de Universindo Diaz, Lilian Celiberti e seus dois filhos em Porto Alegre, no ano de 1978. Na época o jornalista era chefe da sucursal da revista Veja e recebeu um telefonema anônimo informando sobre o seqüestro. Ao chegar no local, confundido com amigos do casal de uruguaios, foi recebido por homens armados, entre eles Rosa - que usava o codinome Irno. A descoberta dos jornalistas prejudicou o seqüestro, evitando que as vítimas fossem mortas. Apesar disso o casal foi torturado no Brasil e passou cinco anos em prisões militares no Uruguai. Condenado em 1980, Rosa pede reparação por dano moral. Segundo ele, o autor não cita no livro a absolvição em segunda instância, por “falta de provas”, três anos depois. O Sindicato dos Jornalistas do RS e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) também divulgaram nota conjunta ressaltando que fatos como esse comprometem o livre exercício da profissão de jornalista. O Sindicato e a ARI afirmam plena confiança de que a atuação do profissional está amparada na verdade e nos limites da ética jornalística.
Porto Alegre (RS) II – O Diário Popular, de Pelotas (RS), se livrou de indenizar comerciante por nota publicada em novembro de 2008, por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS que manteve sentença de primeira instância. Houve entendimento de que a conduta foi lícita por parte do jornal, que se limitou a narrar fatos com base em boletim de ocorrência policial, sem abuso ou ofensa à pessoa que foi presa, não havendo dever de indenizar. O periódico publicou matéria sobre a apreensão de munição “proibida” durante o cumprimento de um mandato em um açougue da Rua Raul Pompéia, em poder do autor da ação, preso na ocasião. Para o autor, ao deixar de informar exatamente o tipo de munição e a quantidade real de cartuchos apreendidos (sete de calibre 38 e seis de calibre 9 mm), a nota publicada teria dado a entender que ele estaria participando de tráfico de armas. O cidadão ajuizou pedido de indenização pelos danos morais.
São Paulo (SP) I - O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de SP, pede R$ 1 bilhão de indenização em processo contra a revista Veja e o colunista Reinaldo Azevedo por danos morais e à imagem. De Sanctis afirma que a revista e o jornalista “extrapolaram os limites da informação e desrespeitaram os princípios que deveriam nortear a imprensa” em 20 notícias publicadas entre 2007 e 2008. Na ação, ele pede o “equivalente a cem vezes o valor compatível com a tiragem das revistas”. Como um exemplar de Veja custa R$ 8,90 e a tiragem semanal é de 1,2 milhão de exemplares, o valor da indenização chega a R$ 1 bilhão. Para o juiz, o objetivo da reportagem - publicada com base em entrevista à jornalista Juliana Linhares - era “desqualificá-lo como pessoa e profissional”. No entanto, os advogados da publicação alegam que De Sanctis ficou decepcionado porque a entrevista não foi publicada nas “Páginas Amarelas”. Além disso, o magistrado contestou uma nota da seção Holofote. Nela, um desabafo feito por De Sanctis ao ministro Gilson Dipp, no aeroporto de Brasília, aponta que ele disse estar desgastado com as polêmicas causadas pela Operação Satiagraha e com os conflitos com o ministro Gilmar Mendes. O juiz não percebeu que havia um repórter ao seu lado, e alegou que se tratava de conversa confidencial. A revista afirma que ofereceu informação verdadeira aos seus leitores.
São Paulo (SP) II – A TV Globo não precisa indenizar um homem filmado por câmera escondida em reportagem sobre irregularidades em um Juizado no interior paulista, por decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP. Em 2001, o “Jornal Nacional” exibiu a reportagem “A Lojinha do Judiciário”, que mostrava uma investigação da Corregedoria de Justiça de SP - que afastou por trinta dias um juiz do Juizado Especial Cível de Salto (SP), acusado de irregularidades nos procedimentos de alienação de bens penhorados. Ao repórter, o homem afirmou que recebia comissão de 30% do valor da venda dos bens penhorados e que era responsável pelo depósito, e foi apontado na matéria como alienante judicial. Ele ingressou com ação por danos morais e pediu direito de resposta, alegando que houve abuso no direito de informar, pois a reportagem, com câmera escondida, sugeriu sua participação em um esquema de corrupção.
Brasília (DF) I - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o adiamento e decidiu manter processo contra o jornalista Mino Pedrosa, da revista IstoÉ, por reportagem baseada em fita de vídeo onde o chefe do Ministério Público (MP) fluminense é acusado de executar ato criminoso. No pedido de habeas corpus, a defesa de Pedrosa argumentou que o processo deveria ter sido anulado, uma vez que solicitou explicações do MP, sem que o repórter tivesse oportunidade de se manifestar sobre as razões apresentadas pelo órgão que o acusava, o que, segundo seus advogados, desrespeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Vitória (ES) - O PSDB anunciou em 5 de fevereiro a abertura de investigação interna sobre as denúncias de gastos irregulares pelos vereadores da Câmara de Santa Maria de Jetibá, em viagens no período de recesso parlamentar, e de ameaça do presidente da Câmara da cidade contra o jornalista Julio Huber, que publicou a notícia juntamente com o repórter Pedro Calegario no jornal A Tribuna. Em nota, o partido disse que defende a liberdade de imprensa e condena “toda e qualquer forma de cerceamento do trabalho dos seus profissionais”. O presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Miertschink (PSDB), nega que tenha agredido verbalmente e ameaçado os jornalistas em 2 de fevereiro. Miertschink declarou que Calegario solicitou uma entrevista com ele na entrada da Câmara em 1o. de fevereiro, mas, por conta de compromissos, não pode atender à solicitação do jornalista. No dia seguinte, Julio Huber teria sido enviado no lugar de Calegario para tentar uma nova entrevista sem que o vereador tivesse sido previamente consultado. Como se preparava para uma viagem à Vitória, negou pela segunda vez depoimento à equipe de A Tribuna. Sobre a alegação dos jornalistas de que o carro de Huber teria sido perseguido e fotografado por um funcionário da Câmara, o vereador argumenta que “tudo não passou de um mal-entendido”. Segundo ele, coincidentemente, um funcionário da Câmara retornava de uma agência. Ao emparelhar o veículo ao lado do carro do jornalista, o qual - segundo o vereador - não apresentava qualquer identificação de imprensa e estava parado em frente à Câmara, o repórter interpretou como ato de intimidação. Segundo o vereador, ao voltar de Vitória e ser informado sobre o incidente e sua repercussão, buscou contato com o jornal e conversou de forma enérgica com Julio Huber. “Diante da situação, liguei para o Pedro [Callegario] o Julio [Huber] atendeu. Aí, eu disse: Você falou que eu te ameacei? Como assim, você que fica me seguindo aqui em Santa Maria e tirando fotos”, relatou.
São Paulo (SP) III - A defesa de Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, processa a revista IstoÉ por reportagem publicada em 2006. Segundo Suzane, a matéria é falsa ao dizer que seu advogado teria levado um bolo de aniversário à prisão para comemorar seu aniversário de 23 anos. Suzane diz que foi prejudicada pela reportagem e pede R$ 50 mil de indenização por danos morais. O advogado nega a comemoração e diz que não foi à penitenciária naquele dia. Suzane alega que a reportagem a abalou e que por causa disto passou a ser perseguida pelas outras presas, que ficaram revoltadas com a notícia. Para provar que a notícia é falsa, o advogado juntou no processo um comunicado da diretoria do presídio atestando que ele não esteve lá naquele dia. A Editora Três, que edita a IstoÉ, já foi notificada e tem 15 dias para contestar a acusação. O processo tramita na 2ª Vara Cível de São Paulo (SP).
São Paulo (SP) IV - O preso Wanderson Lima, conhecido como Andinho, confessou ter sido o mandante de um ataque contra a sede da Rede Anhanguera de Comunicação (RAC), ocorrido em 21 de janeiro de 2009. Andinho, condenado por crimes como sequestro e homicídio, está preso desde 2001. Ele confessou ter ordenado o ataque por causa de uma reportagem sobre a sua vida pessoal. No atentado, três homens jogaram duas granadas contra o prédio da RAC, onde funcionam as redações dos jornais Correio Popular, Notícias Já e Correio do Povo e do site Cosmo. Os artefatos não explodiram e ninguém se feriu no episódio.
Brasília (DF) II - O jornal O Estado de S. Paulo rejeitou em 29 de janeiro o pedido de desistência de ação impetrada pelo empresário Fernando Sarney contra o veículo. Em manifestação entregue ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) o jornal afirma que prefere o julgamento final do mérito do caso. Desde 31 de julho, por decisão do TJ-DF, o Estadão está proibido de publicar informações sobre a “Operação Boi Barrica”, que investiga possíveis irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). Com a iniciativa, o Estadão pretende “a solução da controvérsia jurisdicional de fundo, isto é, meritória, por meio de sentença que rejeite os pleitos trazidos a juízo pelo autor, é dizer, a plena improcedência da ação”. Ao pedir o julgamento do mérito do caso, o jornal se abstém de ficar a “mercê de uma precária 'desistência' sujeita aos vindouros e indevassáveis caprichos do autor (Fernando Sarney)”.
Brasília (DF) III - O jornalista José Adalberto Ribeiro foi condenado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF a indenizar em R$ 3 mil o colunista Ricardo Noblat, de O Globo, por texto publicado em blog. A decisão manteve parecer anterior, de que houve ofensa ao articulista, mas diminuiu o valor indenizatório por danos morais, que era de R$ 10 mil. Em texto de 2007, no “Blog do Magno Martins”, Noblat foi chamado de “falsa vestal do jornalismo” e acusado de ser beneficiário de verbas publicitárias distribuídas pelo ex-ministro Raul Jungman. Na época do ocorrido, a imprensa noticiava denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o político, suspeito de usar R$ 33 milhões de verbas publicitárias para favorecer empresas de amigos. No texto, Ribeiro citou Noblat como beneficiário do ex-chefe da pasta de Desenvolvimento Agrário. Ainda cabe recurso da decisão.
Campina Grande (PB) – O apresentador Boris Casoy terá de responder a outra ação, ajuizada em 28 de janeiro por um gari da cidade paraibana que se sentiu ofendido pelas declarações feitas em 31 de dezembro de 2009, pela TV Bandeirantes. Casoy - após a veiculação de uma saudação de ano novo feita por dois garis e sem perceber que seu microfone estava "aberto" - disse, em meio a risos: “...Que merda...dois lixeiros desejando felicidade... do alto de suas vassouras...dois lixeiros... o mais baixo da escala do trabalho”. Dias após, o jornalista desculpou-se pelo ocorrido também em pleno ar, mas a iniciativa não contentou Demilson dos Santos, gari de Campina Grande, que agora busca indenização não só do âncora do Jornal da Band, mas também da emissora. A inicial sustenta que o fato causou ao autor e à sua família “danos profundos”, porque “seus familiares perceberam o quanto o renomado jornalista Boris Casoy, formador de opinião pública com abrangência continental, pensa a respeito de tão nobre e indispensável profissão”.
Pelo mundo
Bélgica - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) revela em seu relatório anual que 139 jornalistas perderam a vida durante o trabalho em 2009. Na região da Ásia-Pacífico, foram 52 mortes, sendo 32 em massacre nas Filipinas, em novembro. Já nas Américas, foram 30 casos, 13 deles apenas no México.
Venezuela I - O Ministério de Comunicação e Informação pediu à promotoria o fechamento do jornal Tal Cual e prisão dos responsáveis por editoral satírico, descrevendo uma Venezuela imaginária, sem Chávez. O editorial intitulado “Venezuela sem Esteban” narra o hipotético primeiro dia, primeiro mês, e assim por diante, até completar 100 anos, com “Esteban” no exílio em Cuba. Enquanto isso, de acordo com o editorial, o país pouco a pouco se recuperava política e economicamente. Em um comunicado, o ministério considerou que o editorial representa “uma agressão, uma provocação e um desrespeito à democracia venezuelana”, além de ser “um convite a um plano golpista, genocida e terrorista, mascarado através do humor”. O autor do editorial, Laureano Márquez, negou que o seu texto escondia um plano para um golpe ou assassinato. “Eu apenas tentei colocar como seria a Venezuela sem o presidente com o poder nas mãos”.
Venezuela II - A Procuradoria abriu investigação para saber se o jornal El Nacional cometeu “delito de opinião” por publicar, em 28 de janeiro, a foto de um integrante da Guarda Nacional usando uma espécie de gancho de várias pontas preso a uma corrente. O registro mostra soldados tentando conter uma manifestação de estudantes pelo fechamento do canal a cabo RCTV. Suspeita-se que o jornal possa ser acusado de calúnia e ultraje às Forças Armadas.
Venezuela III - A correspondente no estado de Bolívar, Clavel Rangel, do El Universal e repórter do diário El Correo Del Caroní, foi agredida em 4 de fevereiro enquanto cobria um fórum que discutia a crise energética venezuelana, na Universidade Nacional Experimental Politécnica. A repórter contou que “supostos estudantes ligados ao governo” entraram na sala e pegaram a sua câmera fotográfica e a agrediram. O Colégio Nacional de Jornalistas condenou a agressão, considerando as ações “perigosas e negativas” para o exercício da liberdade de expressão.
México I – O jornalista Jorge Ochoa Martinez, diretor e editor do jornal El Sol de la Costa e fundador do semanário El Oportuno, foi assassinado a balas em Ayutla de los Libres, no estado de Guerrero, em 29 de janeiro. A polícia disse que ainda não há indícios que liguem a morte ao crime organizado. O corpo de Ochoa foi encontrado dentro de um carro, perto de um restaurante e a duas quadras da prefeitura de Ayutla.
México II - A jornalista Adriana Aguirre San Millán, dona da rede Organización Impulsora de Radio (OIR), teve seu carro incendiado na cidade de Los Mochis, no estado de Sinaloa. Junto ao veículo, uma mensagem a ameaçava, e dizia que o mesmo aconteceria com todos os jornalistas de sua rede. A mensagem, escrita à mão, foi retirada por funcionários da procuradoria, que mais tarde a entregaram ao Exército.
Cuba - O jornalista independente Juan Carlos Reyes Ocaña, da agência Holguín Press, preso por membros da Polícia Nacional Revolucionária em 29 de janeiro, iniciou greve de fome até que o seu caso seja julgado. O jornalista foi solto no dia seguinte, mas mesmo assim resolveu protestar. Ele foi detido sob as acusações de desacato, desobediência e atividade econômica ilícita.
Itália - O técnico José Mourinho, do clube de futebol Internazionale, de Milão, foi multado em 13 mil euros em 4 de fevereiro por insultar um jornalista após o empate do time com o Atalanta pelo campeonato italiano, em dezembro do ano passado. Além dito, o clube também teve que arcar com uma multa de 20 mil euros ao jornalista por decisão da Federação Italiana de Futebol (FIGC). O técnico foi acusado de ter agarrado e ofendido o jornalista, depois de empurrá-lo contra o ônibus da Internazionale. O técnico se dirigiu ao profissional sem ter sido provocado e teve que ser contido por testemunhas.
Argentina I - A presidente Cristina Kirchner disse ter sido censurada pelo canal de TV a cabo Todo Notícias (TN), que pertence ao grupo Clarín. Cristina afirmou em 5 de fevereiro que a emissora não levou ao ar parte de entrevista coletiva realizada dois dias antes, quando falou que acionistas da empresa respondem a um processo por lavagem de dinheiro. A presidente contou que a declaração sobre o processo foi dada em resposta à pergunta de um repórter do próprio TV. “Isso não saiu na TN. Isso foi censurado pelos grandes líderes da liberdade de imprensa”, ironizou.
Argentina II - A juíza Olga Pura de Arrabal, da província de Mendoza, suspendeu a aplicação da Lei de Radiodifusão, aprovada em outubro do ano passado e alvo de críticas dos grandes grupos de comunicação, acatando recurso apresentado pelo deputado Enrique Thomas. A Lei de Radiodifusão é criticada pelos grandes grupos de mídia e setores da oposição, que consideram que ela permite um controle maior do Executivo sobre os veículos de comunicação. O governo e os movimentos sociais defendem que a lei democratiza a comunicação. Um dos pontos mais polêmicos é o que limita o número de concessões de rádio e TV que uma mesma empresa pode possuir.
Haiti - O fotógrafo Homère Cardichon, do diário Le Nouvelliste, teve sua câmera confiscada por soldados americanos em 4 de fevereiro defronte à embaixada norte-americana. O fotógrafo fazia imagens de manifestação de haitianos, no bairro de Tabarre, em Porto Príncipe. A ONG Repórteres Sem Fronteiras classificou a atuação dos soldados americanos como censura e pediu que o governo exija explicações do exército dos EUA.
Tunísia - O jornalista Taoufik Ben Brik, crítico ao presidente Zine El Abidine Ben Ali, perdeu apelação contra a sentença de seis meses de prisão recebida em novembro. Brik foi condenado por agredir uma mulher em público; ele nega a acusação, e ativistas alegam que o caso foi forjado para silenciá-lo. O jornalista foi preso em outubro, depois de ter, supostamente, atirado uma mulher no chão, com socos e chutes, além de xingá-la e danificar seu carro.
Irã - O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, revelou que o Irã tem a maior quantidade de jornalistas presos em todo o mundo. No mínimo, 47 profissionais estão encarcerados no país. Este número só é superado pela Turquia que, em 1996, mantinha 78 jornalistas presos. Segundo a ONG, as prisões começaram com os protestos em massa durante as eleições presidenciais de junho e continuaram em 2010. Nos últimos dois meses, 26 jornalistas foram presos. Na maior parte dos casos, os repórteres sofreram acusações vagas como o insulto a autoridades e ao regime e perturbação da ordem pública.
Sri Lanka - O governo revogou a expulsão da jornalista suíça Karin Wenger, correspondente do Sul da Ásia para a estação de rádio DRS. Karin havia recebido ordem de deixar o país sob acusação de ter prejudicado a imagem do Sri Lanka com reportagens “difamatórias” e por fazer uma pergunta considerada sensível sobre uma possível fraude no resultado da eleição presidencial, durante uma coletiva de imprensa do governo.
Mauritânia - O jornalista Hanefi Ould Deha, diretor do site informativo Taqadoumy, foi condenado em 4 de fevereiro a dois anos de prisão pela Câmara Penal do Tribunal de Apelação de Nouakchott. Deha havia sido detido em junho de 2009 após uma queixa do presidente do partido Aliança para a Justiça e Democracia/Movimento para a Renovação (AJD/MR). O político o acusava de difamação. Absolvido, Deha foi condenado a seis meses de prisão por “atentado ao pudor”, com base nas mesmas acusações. Apesar de a pena ter prescrito em dezembro, ele não foi libertado. O Tribunal Supremo reenviou o jornalista para um novo julgamento no Tribunal de Apelação. Agora, ele foi condenado a dois anos de prisão por “incitação à rebelião e atentado contra as boas moralidades”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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