BOLETIM 07 - ANO XVII - JULHO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem ataques no SE e ES. MPF mantém prisão dos assassinos de Dom Phillips e Bruno Pereira. IAB instala Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa. Mais de 30 jornalistas já perderam a vida na guerra da Ucrânia. FIJ promove campanha #freeassangenow. 

NOTAS DO BRASIL

Capela (SE) - A repórter Jéssika Cruz, da TV Atalaia, foi atingida com uma pedra no olho e o repórter Genildo Gois, do Canal Elétrico, além de uma pedrada na testa, teve a camisa rasgada quando cobriam a 83ª edição da Festa do Mastro, em 3 de julho. Os profissionais estavam em cima de um mini trio elétrico quando ocorreram as agressões. A polícia identificou um dos suspeitos, morador da capital Aracaju, e que foi intimado a depor. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindijor/SE), e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestaram contra as agressões e se solidarizaram com os profissionais.

Manaus (AM) I - A Justiça aceitou, em 22 de julho, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus os três investigados pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. Os irmãos Amarildo e Oseney Oliveira e Jefferson Lima permanecerão detidos. Dom e Bruno desapareceram no início de junho no Vale do Javari, uma área remota na fronteira com a Colômbia e o Peru. Amarildo e Jefferson confessaram o crime. As investigações apontam que Bruno Pereira, ex-funcionário da Funai, já havia entrado em conflito com Amarildo por causa da pesca ilegal dentro do território indígena. De acordo com o MPF, o motivo dos assassinatos teria sido “o fato de Bruno ter pedido a Dom para fotografar o barco do suspeito”. O jornalista britânico teria sido morto para não identificar os assassinos. Os promotores consideraram a motivação “frívola”, uma designação que pode tornar as sentenças dos réus mais severas. 

São Paulo (SP) - Os jornais O Globo e A Tribuna, de Santos, tiveram ganho de causa determinado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) em ação por danos morais movida pelo fotógrafo Naum Mendes. O autor fez um ensaio fotográfico com um casal para um “booking” pré-nupcial em uma praia de Santos (SP) em 14 de março de 2021, quando vigorava um decreto de fechamento do local, publicado no dia anterior, por causa da Covid-19. O profissional foi tema de reportagens publicadas nos dois jornais por ter desrespeitado a regra sanitária e relatou ter sofrido inúmeras críticas e ofensas de leitores e usuários das redes sociais. O relator, João Galhardo Jr., entendeu que o autor resolveu “desrespeitar, por vontade própria e deliberada, a norma municipal que impedia o acesso temporário às praias” e, sendo assim, “não pode ele agora se sentir constrangido por ter a imprensa apenas noticiado o fato”.

Rio de Janeiro (RJ) - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) instalou no início de julho, a Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa com apoio de instituições ligadas ao jornalismo, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e terá representantes de diferentes entidades da sociedade civil. A presidência da comissão será exercida por Bernardo Cabral, ex-senador e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, que terá como vice-presidente Margarida Pressburguer, do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU. Presidente nacional da entidade, Sydney Sanches explica que a iniciativa visa “responder técnica e juridicamente a questões referentes ao processo eleitoral brasileiro, à desinformação e à preservação do Estado democrático de Direito, sempre com independência e sem proselitismos político-partidários”.

Vitória (ES) - A repórter Daniela Carla, da TV Gazeta, foi ameaçada e obrigada a deixar a comunidade do Cabral, na manhã de 19 de julho, quando cobria tiroteios e confrontos entre traficantes. Os disparos apavoraram os moradores de diversas regiões da área central da capital capixaba em razão dos integrantes de facções das favelas do Romão e do Alagoano tentarem invadir Moscoso e Cabral desde a noite do dia 17. A Guarda Municipal apura o caso. 

Maceió (AL) - O fotógrafo Edilson Omena e outros profissionais do jornal Tribuna Independente foram impedidos de fazer a cobertura da visita oficial do presidente da República, na manhã de 28 de junho, no bairro do Vergel do Lago, aonde ocorreu a entrega de 1.120 moradias a famílias de baixa renda. “Fomos informados na área de credenciamento, na entrada do evento da entrega das chaves dos residenciais no Vergel, de que não poderíamos entrar e que se quisesse participar da cerimônia seria como cidadão normal, e que o equipamento teria que ser deixado no carro. Ainda insisti, mas não teve outro jeito que retornar para a redação sem o trabalho concluído”, disse Omena. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou o episódio e o classificou como uma falta de respeito aos profissionais da imprensa no livre exercício da atuação. 

Manaus (AM) II – O portal Amazônia Real foi obrigado pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho a retirar do ar a reportagem “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização”, de autoria do jornalista Leanderson Lima. A matéria apontava os nomes dos donos da embarcação onde, em abril de 2021, em plena pandemia da Covid-19, ocorreu o evento “Amazon Immersion”, com turistas brasileiros e estrangeiros. Durante o evento, visitaram comunidades indígenas no entorno de Manaus, na bacia do rio Negro. A Justiça acatou pedido dos empresários Waldery Ferreira, Daniel Areosa e da empresa WL Sistema Amazonense de Turismo. A decisão é em caráter liminar e não julga o mérito da ação, cuja defesa pede uma indenização contra a agência no valor de 8 mil reais.

Brasília (DF) I - O site The Intercept Brasil e o Portal Catarinas são alvos de investigação requerida à Justiça e ao Conselho Regional de Medicina de SC pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Na origem, o procedimento de aborto legal realizado por médicos de SC em uma menina de 11 anos vítima de estupro. O site e o portal publicaram em parceria a reportagem que divulgava o caso e trechos do depoimento prestado pela menina à justiça. O requerimento do Ministério busca “apurar a responsabilidade cível e criminal do site The Intercept por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu explicações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destacando que a prática coloca em risco as liberdades de expressão e de imprensa e ameaça a proteção do sigilo da fonte, premissas para o exercício do jornalismo.

Brasília (DF) II - A TV Brasil e a Agência Brasil (EBC) censuraram reportagens sobre o assassinato do petista Marcelo Arruda durante sua festa de aniversário em Foz do Iguaçu (PR). Os veículos omitiram o fato de o assassino, o policial penal federal Jorge Guaranho, ser apoiador do governo federal. E trataram o ocorrido, em que Guaranho chegou a gritar “aqui é Bolsonaro”, com música alta em alusão ao presidente, de “desentendimento”, seguido de uma “troca de tiros”. A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública repudiou a censura e citou os responsáveis pelo jornalismo na EBC, que promovem “sistemática prática de censura e promoção do governo federal”: a diretora Sirlei Batista, que comanda a empresa; Oussama El Ghaouri e Paulo Leite, na TV Brasil; Luciano Seixas e Gabriela Mendes, no radiojornalismo; e Juliana Andrade e Bruna Sanielle, na Agência Brasil.

Brasília (DF) III - O jornalista Valdo Cruz, da rede Globo, foi objeto de nota de repúdio do Centro de Comunicação do Exército em 22 de julho. Em sua coluna, o comentarista afirma que “para militares da ativa, o presidente da República ultrapassou todos os limites ao reunir embaixadores sediados em Brasília para fazer ataques contra ministros do STF e contra o processo eleitoral”. O Exército acusa Cruz de buscar a discórdia e a cisão entre os militares da ativa e o Ministro da Defesa e que teria sido porta-voz de “fake news” sobre as Forças Armadas. “Disseminar desinformação somente contribui para instabilidade entre as Instituições e, consequentemente, entre os brasileiros”, escreve o Centro de Comunicação.

PELO MUNDO

Ucrânia I - A redação do jornal Zorya, na cidade de Zolochiv, localizada na região de Kharkiv, foi atingida em 15 de julho por um bombardeio russo pela segunda vez desde o início da guerra, danificando as janelas, o telhado e até uma porta blindada instalada depois do primeiro incidente. O editor Vasily Miroshnik relatou à União Ucraniana de Jornalistas (NUJU) que os funcionários estão convencidos de que forças russas dispararam deliberadamente contra o jornal.  

Ucrânia II – Pelo menos 33 jornalistas morreram e 15 seguem desaparecidos desde o início dos ataques russos em 24 de fevereiro. Os números tornam o país de Volodymyr Zelensky em um dos locais mais perigosos para a atuação da imprensa. O Sindicato Nacional de Jornalistas da Ucrânia afirma que “a Rússia tentou impedir o jornalismo independente em território ocupado porque querem espalhar apenas propaganda pró-Rússia”. Diante deste cenário, a Unesco enviou para a Ucrânia equipamentos de proteção, como coletes e capacetes à prova de bala para os profissionais de imprensa. A entidade condenou veementemente a morte dos jornalistas. 

EUA I - A viagem do presidente dos EUA, Joe Biden, ao Oriente Médio ampliou as cobranças sobre o chefe de Estado acerca do relacionamento com países que violam os direitos à liberdade de expressão. Biden exigiu uma investigação “completa” e “transparente” sobre a morte da jornalista palestina Shireen Abu Akleh, da Al Jazeera. A jornalista, morta em maio, também tinha nacionalidade americana. Ela foi assassinada enquanto cobria uma operação israelense no campo de refugiados de Yenin, na Cisjordânia.

Nicarágua - O jornal La Prensa decidiu retirar todos os seus funcionários do país, depois de vários anos de perseguição por parte do governo de Daniel Ortega, que se agravou depois das eleições presidenciais de 2021. Um dos mais antigos jornais do país e o mais importante, o La Prensa já teve vários profissionais presos e intimidados, e desde ano passado funciona apenas on-line. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revela que os últimos funcionários deixaram a Nicarágua clandestinamente entre 9 e 25 de julho, a fim de continuar realizando o trabalho de fora do país sem riscos junto com outros que já tinham se exilado. 

México – O jornalista Ruben Haro, fundador e diretor de Las Noticias de la Red, escapou ileso de atentado a tiros ocorrido na madrugada de 17 de julho em Ciudad Obregón, no estado de Sonora. Homens não identificados efetuaram diversos disparos que atingiram o veículo que o profissional dirigia. A Promotoria Especializada de Atendimento aos Crimes Contra a Liberdade de Expressão (FEADLE) apura o caso.

EUA II - A jornalista independente mexicana e cofundadora do Reporteras en Guardia, Laura Castellanos e o jornalista investigativo e escritor chileno Daniel Matamala estão entre os vencedores do Prêmio Maria Moors Cabot 2022, anunciado em 21 de julho pela Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia, em Nova York. O jornalista e cocriador peruano-americano, junto com sua esposa, do podcast Radio Ambulante, Daniel Alarcón, e o correspondente britânico no México Ioan Grillo também receberam as Medalhas de Ouro Cabot. Este ano, o júri também decidiu conceder uma Menção Honrosa 2022 ao jornalista independente mexicano Javier Garza Ramos, por sua carreira e esforços para promover a segurança de todos os jornalistas. O Prêmio Maria Moors Cabot é o prêmio internacional de jornalismo mais antigo do mundo, criado em 1938 pela Universidade de Columbia para reconhecer jornalistas e meios de comunicação que buscam “promover a compreensão interamericana”. Em cada ano, os vencedores da medalha de ouro também recebem um prêmio de US$ 5 mil. Os vencedores do Prêmio Cabot 2022 e o vencedor da Menção Honrosa serão homenageados na Universidade de Columbia em 11 de outubro.

EUA III – A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) lançou uma campanha global pedindo ao governo dos EUA que retire todas as acusações contra Julian Assange, fundador do Wikileaks, e permita que ele volte para casa. A FIJ também está pedindo a todos os sindicatos da mídia, organizações de liberdade de imprensa e jornalistas que se engajem na campanha #freeassangenow e incitem os governos a trabalhar ativamente para garantir a libertação do jornalista. Em 17 de junho, o Reino Unido aprovou a extradição de Assange para os EUA para enfrentar acusações, principalmente sob a Lei de Espionagem do país, por divulgar registros do governo norte-americano que revelaram que seus militares cometeram crimes de guerra contra civis no Afeganistão e no Iraque, incluindo o assassinato de dois jornalistas da Reuters. Se for considerado culpado, Assange pode pegar uma pena de prisão de até 175 anos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 06 - ANO XVII - JUNHO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalista britânico é assassinado junto com indigenista no AM. Justiça de SP condena Presidente da República em duas ações envolvendo agressões à imprensa. ONG denuncia mais de uma centena de ataques a comunicadores no Equador. México registra o 12º. assassinato de profissional da mídia em 2022.

NOTAS DO BRASIL

Atalaia do Norte (AM) – O jornalista britânico Dom Philips foi assassinado em 5 de junho, juntamente com o indigenista Bruno Pereira, durante uma viagem pelo Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil, no oeste do AM. Os restos mortais deles foram encontrados em 15 de junho, após um dos suspeitos confessar envolvimento e indicar o local aonde os corpos foram esquartejados, queimados e enterrados. A polícia investiga a participação de mais envolvidos e a motivação do crime. Um quarto suspeito foi preso em 23 de junho ao se apresentar ao 2º Distrito Policial de São Paulo (SP).

Brasília (DF) I – Os jornalistas Lucas Neiva e Vanessa Lippelt, do portal Congresso em Foco, receberam ameaças de agressão e morte após a publicação de uma reportagem sobre um fórum anônimo que produzia e divulgava “fake news” em favor do presidente da República. O autor da matéria, Lucas Neiva, foi o primeiro a ser ameaçado em 4 de junho, após a matéria ser publicada. Os dois jornalistas também tiveram dados pessoais vazados na Internet. E na madrugada de 5 de junho, o "site" do Congresso em Foco foi alvo de ataque "hacker" e chegou a ser derrubado. Foram registrados boletins de ocorrência na 9ª Delegacia de Polícia e no Departamento de Polícia Especializada do DF. Entidades representativas do jornalismo e parlamentares repudiaram as ameaças aos jornalistas do Congresso em Foco. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apure as denúncias feitas pela reportagem. O Congresso em Foco, após os ataques, lançou a campanha SOS para o Jornalismo Independente na plataforma Catarse para obter recursos para a segurança de seus jornalistas e expor quem usa a internet para propagar “fake news” e “sabotar as eleições e a democracia”.

Brasília (DF) II - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveu em 15 de junho um debate sobre os ataques à liberdade de imprensa e os riscos da atividade jornalística e da livre expressão no Brasil. Participaram como palestrantes: Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco, os presidentes Octávio Costa (ABI), Maria José Braga (Fenaj) e Natália Mazotte (Abraji), além dos jornalistas Jamil Chade, Patrícia Campos Mello e Elisabeth Costa, entre outras personalidades e especialistas. Autor do pedido da audiência pública, o presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE) destacou o aumento de casos de violência contra profissionais de imprensa desde as eleições de 2018 e afirmou que a profissão de jornalista é hoje de “altíssimo risco” no Brasil. A íntegra da audiência pode ser acessada no link: encurtador.com.br/nuwY0.

Porto Alegre (RS) – Diversos fotógrafos e cinegrafistas foram impedidos por jogadores do clube Botafogo de Futebol de Regatas, do RJ, de registrar imagens de uma confusão entre os atletas ao final do jogo contra o Internacional, no Estádio Beira-Rio, na noite de 19 de junho. A Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (Arfoc-RS), em comunicado, repudiou o comportamento que “tem se tornado frequente nos estádios de futebol". A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) se “solidarizou com os repórteres fotográficos e cinematográficos e criticou a atitude de alguns jogadores do Botafogo que tentaram bloquear as lentes dos equipamentos, prejudicando o trabalho desses profissionais”.

Manaus (AM) – O jornalista Thiago Gonçalves e o cinegrafista Paulo Cesar de Araújo, do site Imediato, da rede Norte Digital, tiveram seus equipamentos de trabalho danificados enquanto faziam a cobertura de um homicídio na Travessa São Pedro. A delegada Marna de Miranda, do 19º Distrito Integrado de Polícia, abordou a equipe dando um tapa na câmera e derrubando o celular que estava também sendo usado na transmissão ao vivo. A justificativa da policial é que se tratava de vilipêndio de cadáver, o que foi negado pelo site e pelos profissionais.

Aracaju (SE) - O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas publicou nota técnica dirigida ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, exigindo que seja revogada a negativa de acesso a informações sobre os cinco agentes envolvidos na morte de Genivaldo Santos e divulgue a quantidade, os números dos processos administrativos e a íntegra dos autos já concluídos envolvendo os que participaram da abordagem. O coletivo é atualmente coordenado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e congrega dezenas de organizações sociais como Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Amazônia Real, Andi – Comunicação e Direitos, Artigo 19, Associação Contas Abertas, Data Privacy Brasil, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Inesc e Instituto Ethos.

Rio de Janeiro (RJ) - A Comissão de Ética dos Meios de Comunicação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou indignação diante do comportamento antiético de jornalistas e diretores de portais e demais veículos de comunicação que exploram casos de vítimas de violência sexual para ampliar o número de seguidores virtuais. A ABI advertiu em específico o jornalista Leo Dias, do portal Metrópoles, que publicou detalhes sobre o caso envolvendo o estupro e a gravidez da atriz Klara Castanho que deu à luz e entregou o bebê para adoção. A ABI também manifestou solidariedade a Castanho e familiares. O portal Metrópoles desculpou-se pela publicação de informações sigilosas sobre o caso.

NA JUSTIÇA

São Paulo (SP) I – O presidente da República foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP. A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível, entendeu que os reiterados ataques do mandatário aos profissionais de imprensa extrapolam os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição. Na ação, a entidade de classe apontou que, somente em 2020, o político fez 175 ataques à imprensa e que sua conduta tem desencadeado uma série de agressões a jornalistas por seus apoiadores em todo o país. O sindicato sustentou que o presidente tem violado os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade. Cabe recurso.

São Paulo (SP) II - A jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, deve ser indenizada em R$ 35 mil pelo presidente da República, em razão de ofensas com insinuações de cunho sexual, proferidas em fevereiro de 2020. Por 4 votos a 1, os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmaram a sentença de primeira instância e elevaram o valor da indenização, anteriormente fixada em R$ 20 mil. Campos Mello foi atacada pelo político em discursos e nas redes sociais após publicar reportagens mostrando esquema de disparo de mensagens em massa do então candidato, em 2018, contra seu adversário do Partido dos Trabalhadores. O desembargador Salles Rossi foi o único a acolher a tese da defesa, que afirmou não ter feito insinuações de caráter sexual contra a jornalista ao dizer que ela queria "dar o furo". O jargão é jornalístico, mas foi dito com malícia pelo presidente. Depois dessa declaração, a repórter foi atacada nas redes sociais por eleitores e aliados do mandatário, tendo seu nome associado a palavrões e memes com imagens de cunho sexual.

Rio de Janeiro (RJ) - A TV Record Rio e o apresentador Rogério Forcolen foram condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a pagar R$ 100 mil de indenização ao dentista André Luiz Cardoso. Em 2013, o profissional ficou preso por sete meses, acusado de estupro, até a justiça concluir que a investigação policial apresentava falhas e inocentá-lo após um exame de DNA. Atualmente, Forcolen é editor-chefe e apresentador do  programa Brasil Urgente, da Band TV no RS. No dia da prisão, o jornalista chamou Cardoso de estuprador durante o'Balanço Geral RJ. Ao dar a sentença, o juiz André Luiz Nicolitt, da 20ª Vara Civil do TJ-RJ, criticou o "cunho apelativo" da notícia.

São Paulo (SP) III – O apresentador José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr., decidiu fazer um acordo com o Ministério Público (MP) para não ser condenado por crime contra a honra de Maria da Graça Meneghel, a Xuxa. Sikêra deverá pagar uma indenização para uma instituição de caridade e não poderá fazer mais nenhum acordo com o MP pelos próximos cinco anos. A juíza Ana Bonchristiano, da 3ª Vara Cível de Osasco (SP), em março deste ano, havia condenado Sikêra Jr. e a Rede TV a pagarem R$ 300 mil à apresentadora numa disputa judicial iniciada em 21 de outubro de 2020, quando ao falar sobre uma notícia em que uma mulher teria flagrado o marido fazendo sexo com uma égua, Sikêra Jr. propôs uma ‘simulação’ do vídeo feita por seus colegas de programa – um deles utilizando uma máscara de burro. Xuxa, em suas redes sociais, criticou a reportagem. O apresentador respondeu durante o Alerta Nacional, recamando que “todo mundo [está] preocupado com o rabo do cavalo”. Sikêra acusou Xuxa, no ar, de pedofilia e de "desvirtuar crianças". Além de chamar a apresentadora de "pedófila", a acusou de fazer apologia às drogas, por uma vez ela ter dito em entrevista que sua mãe, dona Alda Meneghel fazia uso de maconha medicinal para amenizar sintomas de sua doença degenerativa. O jornalista também afirmou que Xuxa incentiva as crianças a "safadeza, putaria e suruba" por ter lançado o livro Maya, o Bebê Arco-Íris, que conta a história de uma garotinha que tem duas mães.

São Paulo (SP) IV - A jornalista Juliana Dal Piva, do portal Uol, foi condenada pelo juiz Fábio Junqueira, da 6ª Vara Cível do TJ-SP, a indenizar em R$ 10 mil o advogado Frederick Wassef, após divulgar mensagens trocadas com o defensor no WhatsApp. A jornalista denunciou ter sido ameaçada pelo advogado da família do presidente da República depois da publicação do podcast “A vida secreta de Jair”, que mostrou indícios do envolvimento do político em esquema de desvio de salário de assessores do seu gabinete quando era deputado federal. Em mensagem no WhatsApp, Wassef questionou a ética profissional da jornalista e fez comentários de cunho sexual. O Judiciário disse que não houve ameaça por parte do advogado e condenou a jornalista em R$ 10 mil por divulgar a mensagem enviada por ele. O juiz também sentenciou o advogado por danos morais em R$ 10 mil em favor da colunista do Uol. Cabe recurso.

Goiânia (GO) - A ONG Artigo 19 lamentou a suspensão e adiamento do júri popular dos réus acusados pelo assassinato do radialista Valério Luiz, morto com cinco tiros, em 5 de julho de 2012, ao sair da rádio em que trabalhava. Iniciado em 13 de junho, o julgamento foi suspenso após um dos jurados se sentir mal e se ausentar do hotel em que estava para tomar um remédio em casa, o que é contra o regulamento por quebrar o isolamento e poder levantar suspeitas sobre isenção do jurado. Com a nova suspensão, o julgamento foi reagendado para 5 de dezembro, em que será retomado desde sua fase inicial, com escolha de novos jurados e escuta de todas as testemunhas.

Belo Horizonte (MG) I – O colunista Thiago Herdy, do portal Uol e ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), se livrou da denúncia-crime do procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Jr., que pediu o arquivamento da ação. Em fevereiro, Soares Jr. ingressou com dois processos contra o jornalista, em razão de reportagem sobre o pedido do procurador de incluir uma ponte de mais de R$ 100 milhões em São Francisco, cidade onde passou sua infância, no acordo de reparação da Vale sobre o incidente de Brumadinho. Na ocasião, a Abraji repudiou a atitude do procurador-geral e apontou para mais uma tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa. A Abraji destacou também que Soares Jr. pediria a abertura de processo criminal ao próprio Ministério Público (MP) do qual é o chefe.

São Paulo (SP) V – A rede Globo não precisa conceder direito de resposta à Associação Médicos Pela Vida, por decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. A entidade havia ajuizado a solicitação por causa de uma reportagem da TV Globo sobre a ineficácia dos medicamentos do chamado "kit Covid". A matéria abordou os riscos de pacientes desenvolverem doenças no fígado após o uso indiscriminado de ivermectina. A associação, que reúne médicos favoráveis ao "kit Covid", acionou o Judiciário, mas não obteve sucesso. Ao manter a sentença de primeira instância, o desembargador Márcio Boscaro disse que, em nenhum momento, a entidade é citada na reportagem e, assim, não pode se considerar ofendida, da forma como exigida pela legislação que rege o direito de resposta. (...).

Belo Horizonte (MG) II – O jornalista Leandro Demori, ex-editor executivo do Intercept Brasil, foi condenado em segunda instância a pagar R$ 5 mil à juíza Ludmila Grillo por danos morais, além de publicar uma retratação pública em suas redes sociais. O processo refere-se a um bate-boca entre os dois nas redes sociais, no ano passado, no qual a juíza alega que foi chamada de “jumenta”. A juíza viralizou em 2020 por incentivar aglomerações e zombar do uso de máscaras em meio à pandemia de Covid-19, inclusive dando dicas em um vídeo de como burlar o uso obrigatório de máscara tomando sorvete. Demori criticou as atitudes dela e daí surgiu o bate-boca, no qual a juíza sentiu-se ofendida. Já o jornalista argumentou que se limitou a criticá-la “dentro dos limites da liberdade de expressão”. Em primeira instância, o Juizado Especial Cível da Comarca de Unaí-MG, onde inclusive trabalha Ludmila, condenou Demori a indenizá-la em R$ 2 mil e publicar uma retratação. Após recorrer da decisão, Demori perdeu em segunda instância e foi condenado a publicar novamente a retratação, além da indenização por danos morais.

PELO MUNDO

México - O jornalista Antonio de la Cruz, do jornal Expreso, de Ciudad Victoria, capital de Tamaulipas, foi morto a tiros perto de sua casa na manhã de 29 de junho. Um familiar também ficou ferido. O repórter tornou-se o 12º jornalista assassinado no país neste ano.

Reino Unido - A secretária do Interior, Priti Patel, assinou em 17 de junho a ordem de extradição do jornalista Julian Assange para os EUA, onde pode ser condenado a até 175 anos de prisão por publicar documentos “secretos” das operações mlitares americanas no Iraque, Afeganistão e Guantânamo. O fundador do WikiLeaks está na prisão de segurança máxima de Belmarsh desde abril de 2019, quando os tribunais britânicos assumiram a responsabilidade sobre a possível extradição de Assange para os EUA, decisão que agora tomaram. Sua defesa já anunciou que vai recorrer à Suprema Corte.

Equador – A ONG Fundamedios registrou, desde 13 de junho, nas duas semanas de greve geral no país, 142 ataques a 159 pessoas, entre jornalistas (86), cinegrafistas (27), fotojornalistas (9), meios de comunicação (8), comunicadores (5), assistentes (4), páginas web (4) e defensores de direitos humanos (4). Oito dos jornalistas foram atacados mais de uma vez. As agressões ocorreram nas províncias de Pichincha, Guayas, Cotopaxi, Bolívar, Pastaza, Imbabura, Morona Santiago, Napo, Chimborazo e Zamora Chinchipe. A organização revelou que, em 117 casos de violência, os agressores foram manifestantes; em 14 casos, agentes de forças de segurança; em 13, sujeitos desconhecidos; em 6, funcionários públicos; em 4, agressores não estatais; em 4, figuras políticas; e em um caso, uma liderança indígena. “Imprensa corrupta” foi um dos slogans que os manifestantes mais repetiram em seus ataques verbais aos meios de comunicação. Essa frase foi popularizada pelo ex-presidente Rafael Correa como parte da campanha de descrédito contra jornalistas e meios de comunicação que realizou durante seus 10 anos no poder por meio de espaços oficiais de rádio e televisão.

Peru – A jornalista Paula Ugaz se livrou do processo por difamação movido por Luciano Revoredo, diretor do portal La Abeja . O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso. O caso iniciou em outubro de 2020 quando o portal divulgou uma suposta denúncia de lavagem de dinheiro contra Ugaz, que anunciou estar sendo difamada por tê-lo investigado em seu livro “Meio monges, meio soldados”.

Filipinas - A Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC) bloqueou vários sites de mídia independentes, acusando-os de apoiar grupos terroristas. O site de notícias Rappler, da jornalista Maria Ressa, Nobel da Paz deste ano, também recebeu da Comissão de Valores Mobiliários uma notificação de revogação de sua licença para funcionar. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a União Nacional de Jornalistas das Filipinas (NUJP) condenam as restrições à internet e cobra do governo o livre acesso à mídia independente.

China - O repórter Zhang Weihan, da emissora estatal Guizhou Radio, foi detido e agredido pela polícia em 12 de junho na localidade de Tangshan, na província de Hebei, ao relatar um assalto a um restaurante local. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) condena a detenção e pede que cesse imediatamente a censura à mídia.

Congo – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alerta para a situação no Kivu do Norte, onde a milícia rebelde M23 e as Forças Armadas estão em confronto, e têm agora como alvo os jornalistas. Emissoras e profissionais têm sido atacados com frequência, como a rádio comunitária La Voix de Mikeno, os correspondente Auster Malivika, da VOA Swahili , Stany Bujakera, da Jeune Afrique, Reuters e Actualité, assim como os jornalistas Steve Wembi, freelancer do New York Times e John Lungila, do canal público Educ TV.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 5 ANO XVII - MAIO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões e ameaças em MG, PR e SP. Projeto Comprova entra em nova fase com parceria de mais de 42 veículos. Diversas ações contra jornalistas e empresas de comunicação são julgadas no TJ-SP em maio. Jornalistas perdem a vida no México, Ucrânia, Israel e Chile. Talibã obriga apresentadoras de TV a cobrirem parte do rosto durante programas.

Notas do Brasil

Ouro Fino (MG) - O jornalista Alexandre Megale, do portal Sul das Gerais, foi atacado a pedradas em 16 de maio pelo vereador Paulo Luiz de Cantuária (MDB). O político “fechou” a motocicleta do jornalista com seu carro e o atacou, chegando a pegar uma pedra ainda maior, com as duas mãos, para acertá-lo novamente, enquanto ele estava caído. O vereador, no entanto, parou ao ouvir alguém gritar seu nome e fugiu do local, deixando Megale desacordado. O jornalista foi levado para o pronto-socorro e liberado sem ferimentos graves, já que o capacete amorteceu a maioria dos golpes. Ele teve a mão ferida ao tentar se defender. Megale fez uma reportagem sobre o vereador, que teria sido condenado a 16 anos de prisão em primeira instância por estupro de vulnerável. O caso corria em segredo de justiça para preservar o nome da vítima, mas o jornalista teve acesso à decisão.

Ponta Grossa (PR) - O repórter Carlos Ozorio, do portal BnT (Boca no Trombone), teve seu equipamento derrubado, sendo impedido de trabalhar enquanto fazia a transmissão de um evento da prefeitura com o governador Ratinho Júnior (PSD), em 30 de maio. Ozorio notou que seguranças do governador e da prefeita, Elizabeth Schmidt (PSD), retiraram da plateia pessoas que tentavam vaiar os políticos. Enquanto narrava o evento, Ozorio foi interpelado por um segurança de Schmidt, que interrompeu a transmissão, derrubou o equipamento do repórter e, segundo o jornalista, o ameaçou. Parte da cena pode ser vista na própria transmissão do evento, nos cinco minutos finais do vídeo. Marcos Silva, jornalista responsável pelo portal, afirmou que a agressão, além de cercear o trabalho da imprensa, causou prejuízo de R$ 8 mil devido aos danos aos equipamentos. Silva registrou boletim de ocorrência e anunciou que ingressará com uma queixa-crime contra o segurança. Silva disse que o segurança, um agente municipal a serviço da prefeita, estaria “revidando” a cobertura que o BnT faz sobre a gestão municipal.

São Paulo (SP) I - O jornalista “freelancer” Caio Castor foi ameaçado por moradores da região central da capital por ter filmado em 27 de maio um guarda civil metropolitano agredindo uma dependente química. Nos grupos de WhatsApp do bairro, moradores se queixaram de Castor ter divulgado as imagens, que serviram de base para uma reportagem da TV Globo. Eles alegaram que a matéria levaria à retirada da Guarda Civil Metropolitana (GCM) do local, onde agora se instalou uma nova “cracolândia”. A Abraji se solidarizou com o videorrepórter e sua família e cobrou da Secretaria de Segurança Pública a urgente investigação da ocorrência. Profissional com trabalhos publicados na BBC Brasil, The Intercept Brasil, Agência Pública e Ponte Jornalismo, Castor, cofundador da Agência Pavio, teve que abandonar o apartamento onde vive com a família no bairro Campos Elíseos, devido às ameaças. 

São Paulo (SP) II – A repórter Paula Araújo e a cinegrafista Patrícia Santos, da rede GloboNews, foram alvos de uma tentativa de atropelamento, na manhã de 12 de maio, quando faziam uma transmissão ao vivo para o programa “Em Pauta”. As profissionais estavam na avenida Cupecê, região do Jardim Miriam, quando um homem que passava pelo local parou o carro ao lado das jornalistas e começou a xingá-las e ameaçá-las. Ele também gritou ofensas contra a emissora de TV. Logo depois, o agressor jogou o veículo contra as repórteres, que estavam em cima da calçada e conseguiram escapar do carro. Testemunhas que atuam no comércio da região chamaram a Polícia Militar.

São Paulo (SP) III - O Projeto Comprova, coalizão de veículos de comunicação que trabalha colaborativamente para investigar desinformação compartilhada nas redes sociais, anunciou o início da quinta fase do projeto, focada nas eleições de 2022. A iniciativa passa a contar com quatro novas organizações: CNN Brasil, Rádio Nova Brasil FM, SBT News e revista Veja, somando jornalistas de 42 veículos de mídia. Os repórteres trabalham colaborativamente para investigar conteúdos suspeitos compartilhados nas redes sociais sobre as eleições presidenciais. Desde o início do projeto, 800 reportagens foram publicadas pelo site do Comprova. Essas reportagens esclareceram conteúdos que espalharam desinformação nas redes sobre eleições e o processo eleitoral, políticas públicas no âmbito do governo federal e sobre a pandemia de Covid-19. As organizações de mídia envolvidas nesta fase são: A Gazeta (ES), AFP, Alma Preta, Band News, Band News FM, Band TV, Band.com.br, CNN Brasil, Correio (BA), Correio Braziliense, Correio de Carajás (PA), Correio do Estado (MS), Correio do Povo (RS), Crusoé, Diário do Nordeste (CE), Estadão, Estado de Minas (MG), Folha de S.Paulo, Grupo Sinos (RS), GZH (RS), imirante (MA), Jornal do Commercio (PE), Metro Brasil, Metrópoles, Nexo Jornal, NSC Total (SC), O Dia (RJ), O Liberal (PA), O Popular (GO), O Povo (CE), Plural (PR), Poder360, Portal Norte de Notícias (AM), Rádio Bandeirantes, Rádio CBN Cuiabá (MT), Rádio Nova Brasil FM (SP), revista Piauí, SBT, SBT News, Tribuna do Norte (RN), UOL e Veja. O Comprova tem como apoiadores institucionais a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Instituto Para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a agência Aos Fatos, o Canal Futura e a RBMDF Advogados.  Os parceiros de tecnologia são CrowdTangle, NewsWhip, Torabit, Twitter e WhatsApp. 

Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outras instituições em defesa da liberdade de imprensa organizam em junho uma série de eventos lembrando os 20 anos da morte do jornalista Tim Lopes. O repórter da rede Globo foi sequestrado, torturado e executado por traficantes, no Complexo do Alemão, em 2 de junho de 2002, quando produzia uma reportagem no local. O assassinato de Tim Lopes, um dos grandes repórteres investigativos do país, é um triste marco na história do jornalismo brasileiro. O crime abalou a imprensa e fez os meios de comunicação buscarem condições mais seguras para o exercício da profissão, influenciando inclusive a criação da Abraji naquele mesmo ano

Nos Tribunais

São Paulo (SP) I - A apresentadora Ana Hickmann e a TV Record foram absolvidas pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) em ação indenizatória por danos morais e materiais movida por dois arquitetos. Eles pediam cerca de R$ 300 mil pelo uso de um projeto arquitetônico dos autores como cenário de um programa de Hickmann na TV, em 2011, sem autorização prévia, cessão de direitos autorais e atribuição de créditos. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau. O relator no TJ-SP, desembargador Luís Mário Galbetti, também não verificou violação de direito autoral. 

Brasília (DF) I - O repórter André Barrocal, da revista Carta Capital, obteve um “habeas corpus” na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando o arquivamento de uma queixa-crime do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra ele. O jornalista havia chamado Aras de “cão de guarda de Bolsonaro” e “PGR de estimação” do presidente em artigo publicado na revista em julho de 2020. O procurador-geral queria que ele fosse condenado por calúnia, difamação e injúria.

São Paulo (SP) II - A TV Bandeirantes se livrou de indenizar um jovem por suposto uso indevido de imagem, por decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, confirmando sentença de primeiro grau. O jovem, à época menor de idade, publicou um vídeo nas redes sociais em que fazia uma manobra conhecida como “surfe de trem”, que é quando a pessoa sobe no teto de um vagão de trem em movimento. O vídeo foi reproduzido em uma reportagem da Band e gerou o pedido de indenização por danos morais.

São Paulo (SP) III - A Rede Globo e a apresentadora Regina Casé não precisam indenizar os pais de uma criança que foi entrevistada no programa “Esquenta” enquanto estava no hospital, seis dias antes de morrer em decorrência de um câncer. Na primeira instância, a apresentadora e a emissora haviam sido condenadas, pois os pais alegaram que a imagem do menor teria sido explorada no programa sem autorização. O menino de 8 anos teria sido abordado por Casé na brinquedoteca do hospital, onde foi entrevistado sem a presença dos pais. O TJ-SP reformou a sentença, seguindo jurisprudência do STJ, que cita casos em que deve ser admitido o consentimento presumível, desde que, pela sua própria natureza, seja interpretado com extrema cautela, de forma restrita e excepcional. O relator do caso, ao revisar a decisão de primeiro grau também argumentou que, cerca de um mês após a morte do menino, os pais participaram de uma edição do programa “Esquenta” no estúdio, quando foi feita uma homenagem ao menor.

São Paulo (SP) IV - A Rede Globo e o médico Drauzio Varella não devem pagar indenização por danos morais ao pai do garoto assassinado no “caso Suzy”. A veiculação de uma reportagem no programa Fantástico que tratava do preconceito e abandono sofridos por mulheres transexuais no sistema carcerário em março de 2020, deu início à disputa judicial. Suzy foi condenada por ter estuprado e assassinado uma criança. O pai da vítima acionou a Justiça sob a alegação que sofreu um novo abalo psicológico ao reviver os fatos em razão da grande repercussão da reportagem. Em primeira instância, o médico e a emissora haviam sido condenados ao pagamento de indenização de R$ 150 mil. Mas a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reformou sentença com o argumento de que, somente se a reportagem tivesse feito menção ao crime cometido por Suzy, teria atingido a intimidade do autor, porque o teria feito reviver os fatos contra os quais, certamente, luta para esquecer.

São Paulo (SP) V - Nove veículos de comunicação, incluindo os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão, além do Google, Microsoft e Facebook estavam sendo processados por danos morais por um ex-padre, acusado por abusos sexuais. Por entender que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual, a 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou o pedido. O ex-padre foi acusado por freiras de ter praticado abusos sexuais e a imprensa repercutiu as denúncias. Na ação, ele disse que as notícias eram inverídicas e baseadas em perseguição política por seu apoio declarado ao presidente da República. Além disso, alegou que não foi excomungado pelo Papa, mas sim pediu para sair da vida clériga. Para o relator, desembargador Costa Netto, a questão ultrapassa o direito individual do autor e atinge direitos de toda sociedade, representada pelas supostas vítimas que se socorreram da imprensa para denunciar a possível ocorrência de abusos sexuais, principalmente dentro de instituições tradicionais, como a Igreja Católica.

São Paulo (SP) VI - A TV Globo não necessita dar direito de resposta à Associação Médicos Pela Vida em razão de reportagem sobre a ineficácia dos medicamentos do chamado “kit Covid”. A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou a solicitação por entender que o princípio da ampla liberdade de imprensa deve prevalecer sobre a pretensão de garantir o contraditório sobre toda e qualquer reportagem publicada. Isso é especialmente válido se a notícia não contiver conteúdo ofensivo nos termos previstos pela lei que rege o direito de resposta. Ao manter a sentença de primeira instância, o relator, desembargador Márcio Boscaro, disse que, em nenhum momento, a associação é citada na reportagem e, assim, não pode se considerar ofendida, da forma como exigida pela legislação que rege o exercício do direito de resposta.

São Paulo (SP) VII - A TV Bandeirantes, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Agostinho Luiz Gouveia Teixeira foram sentenciados a ressarcir uma mulher que teve o nome citado de forma indevida no programa “Brasil Urgente”. A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve condenação de primeira instância por entender que reportagem jornalística não pode prejudicar os direitos de personalidade, garantidos na Constituição Federal, com o argumento de liberdade de expressão ou liberdade de imprensa, ainda mais quando inverídica. Segundo os autos, o nome da autora da ação apareceu no programa como sendo de uma médica que estaria orientando funcionários de uma refinaria a continuar trabalhando mesmo após testar positivo para a Covid-19. Ocorre que a autora não é a médica em questão, mas, sim, uma auxiliar de enfermagem da refinaria. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil em primeiro grau — valor que foi mantido pelo TJ-SP.

Brasília (DF) II - O jornalista Rubens Valente deve pagar cerca de R$ 310 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela publicação do livro-reportagem “Operação Banqueiro”, sobre o banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 pela Operação Satiagraha da Polícia Federal. As entidades de classe questionam o conflito de interpretação entre o conteúdo do livro e as alegações do ministro por tratar-se de uma obra jornalística, fiel às investigações da Polícia Federal e aos fatos correlatos apurados para traçar os perfis dos principais personagens da história, entre os quais estão Dantas, o delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz, o juiz federal Fausto de Sanctis e, por fim, Gilmar Mendes, este por causa de duas decisões que garantiram a liberdade do banqueiro. 

Pelo mundo

Israel – A correspondente palestino-americana Shireen Abu Akleh, da Qatar Al Jazeera, mesmo vestida com um colete que a identificava como jornalista, foi alvo de um ataque e morreu com um tiro na cabeça em 12 de maio durante uma cobertura em Jenin, cidade ao norte da Cisjordânia. O produtor Ali Al Samudi ficou ferido no mesmo incidente e está internado. A emissora afirma que ela foi assassinada “deliberadamente e a sangue frio” pelas forças de Israel, o que foi reafirmado pela Autoridade Nacional Palestina.

Chile - A jornalista Francisca Sandoval morreu no Hospital de Urgência Assistência Pública, em Santiago, doze dias depois de levar um tiro no rosto. Sandoval estava cobrindo as marchas do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, que se tornaram violentas, com tiroteios e saques, em um bairro comercial no centro da capital chilena. As forças policiais reprimiram duramente o protesto, mas não foram as únicas. Em vídeos de câmeras de rua e dos próprios protagonistas, é possível ver pessoas armadas atirando em manifestantes para evitar danos e saques no bairro Meiggs, no momento em que Sandoval foi ferida. O principal suspeito do tiro que matou Sandoval, Marcelo Naranjo, está em prisão preventiva, sendo que o Ministério Público formalizou as acusações pelos crimes de homicídio consumado, posse ilegal de armas e disparos injustificados. Além de Francisca, a repórter Fabiola Moreno, da Radio 7, foi baleada no ombro e Roberto Caro, da Piensa Prensa, na perna. Ambos os jornalistas foram medicados e liberados. 

México – As jornalistas Yesenia Mollinedo Falconi e Sheila Johana García Olivera, do portal El Veraz, foram mortas a tiros dentro de um carro defronte uma loja de conveniência no município de Cosoleacaque, a 580 km da capital. Elas frequentemente denunciavam irregularidades do governo local. Um suspeito foi preso e a investigação continua. 

Ucrânia - O jornalista francês Frédéric Leclerc-Imhoff, da BFMTV, morreu em 30 de maio na região de Luhansk, durante um ataque a um veículo blindado de evacuação de civis. O jornalista Maxime Brandstaetter que acompanhava a retirada, também ficou ferido, mas foi medicado e passa bem. O presidente Emanuel Macron lamentou os ataques, e Catherine Colonna, a ministra dos Negócios Estrangeiros, “exigiu” uma “investigação transparente” e rápida. Desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro, já morreram oito jornalistas. 

Afeganistão - As jornalistas que trabalham em telejornais receberam determinação do Talibã para, a partir de 22 de maio, cobrirem bocas e narizes enquanto estiverem no ar, deixando visíveis apenas os olhos. Após dois dias de resistência, apresentadoras e repórteres dos noticiários das principais emissoras de TV afegãs apareceram com véus e lenços cobrindo as faces. Isso não acontecia desde 2001 e sinaliza um retorno à política extremista que comandou o país nos anos 1990.

EUA - A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, condenou o uso de programas de espionagem como o Pegasus e o Candiru, afirmando que tais tecnologias representam “uma afronta à privacidade e uma obstrução à liberdade de expressão”. A afirmação ocorreu durante cerimônia pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio. De acordo com Bachelet, programas de vigilância como o Pegasus e o Candiru já levaram à prisão, intimidação e até assassinato de jornalistas, além de terem colocado em risco as suas fontes e famílias. 

Uruguai - O Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAinfo) registrou 69 ameaças e restrições à liberdade de expressão de jornalistas, em 2021, no país. O oitavo relatório de monitoramento denuncia um aumento de 40% nas ocorrências em relação ao ano anterior e uma elevação no número de casos pelo terceiro ano consecutivo. Não há registro de jornalistas mortos, sequestrados ou perseguidos, ao contrário do que acontece em outros países latino-americanos. O CAinfo integra a rede Freedom of Expression Exchange (IFEX) e da Aliança Regional pela Livre Expressão e Informação e acompanha os casos desde 2014. O último relatório abrange o período de abril de 2021 a março de 2022 e se incorpora à atualização da metodologia e de indicadores da rede “Voces del Sur”, uma aliança de organizações da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão. As categorias que mais apresentaram casos, no último ano, foram restrições ao acesso à informação pública e processos criminais ou cíveis, cada um com 19 episódios registrados.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 4 ANO XVII - ABRIL DE 2022

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem ameaças e ataques no MT, MA, RJ e SP. Gilmar Mendes derruba censura à reportagem do grupo RBS. Profissionais cearenses promovem ato em defesa da liberdade de imprensa. Unesco celebra Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. SIP divulga alerta sobre aumento da violência contra comunicadores na América.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - O jornalista e pesquisador de dados Guilherme Felitti, do estúdio Novelo Data, tem recebido ameaças e ataques virtuais, em razão de matéria publicada no jornal O Globo. A reportagem mostra levantamento dos canais de Youtube da extrema direita de se livrar ou esconder vídeos que atacam o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde 2018, Felitti analisa os números e os motivos da retirada de conteúdo desses canais na plataforma. Já foram apagados ou ocultados mais de 200 vídeos desde que o STF apertou o cerco contra desinformação sobre eleições e ataques à Corte. Felitti registrou as ameaças na polícia e buscou ajuda de advogados para responsabilizar os agressores. Também aumentou a segurança digital da Novelo Data. Além de ataques, ofensas, produção de vídeos com inverdades sobre o jornalista, influenciadores e seus apoiadores expuseram dados de Felitti e sua empresa, numa prática conhecida como “doxing”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia e vê com preocupação esse tipo de agressão coordenada.

Santos (SP) – Os profissionais do portal Uol foram impedidos, em 13 de abril, de ingressar no estádio Urbano Caldeira, a Vila Belmiro, para fazer a cobertura do jogo entre Santos Futebol Clube e os equatorianos do Club Deportivo Universidad Católica, válido pela Copa Sul-Americana. A decisão da diretoria santista decorreu um texto publicado pelo colunista Juca Kfouri se referindo ao clube como “Ninguém FC”, causando revolta dos torcedores. Diretor de Conteúdo do veículo, Murilo Garavello afirmou que trata-se de “um atentado à liberdade de imprensa. Uma medida truculenta, uma retaliação impensável em um país democrático”. Entidades de classe repudiaram a atitude do clube.

Rio de Janeiro (RJ) - Os repórteres Pedro Figueiredo, da TV Globo, Luís Ernesto Magalhães e Felipe Grinberg, do jornal O Globo, sofreram ataques e tentativas de desqualificação de seu trabalho por parte do vereador Gabriel Monteiro (PL) devido a matérias jornalísticas sobre assédio sexual a uma menor de idade e o processo de investigação do qual ele é alvo. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se solidarizaram com os profissionais e acompanham de perto os desdobramentos do caso.  

Codó (MA) – O jornalista e blogueiro Marcos Silva foi alvo de assédios virtuais por parte de uma mulher, irmã de um sujeito que foi preso em flagrante pela polícia local. Insatisfeita com a notícia da detenção, veiculada no Blog do Marcos, a citada mulher enviou áudios ao jornalista, com ataques chulos a ele e à sua família e ameaças explícitas à integridade física de Silva. O Sindicato dos Jornalistas com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), encaminhou denúncia à Secretaria de Segurança Pública/Polícia Judiciária do MA, solicitando rigor na apuração e indiciamento da autora dos insultos e ameaças.

Fortaleza (CE) – A Associação Cearense de Imprensa (ACI) e os sindicatos dos jornalistas (Sindjorce) e dos radialistas e publicitários (SindRadioCE) promoveram em 7 de abril o Ato em Defesa da Liberdade de Imprensa. A iniciativa buscou dialogar com as Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa do CE para estabelecer um protocolo de segurança para jornalistas e demais profissionais da mídia. O presidente da ACI, jornalista Salomão de Castro, destacou que o momento tem de servir para as entidades darem um passo além e se anteciparem na construção de propostas a serem levadas aos poderes públicos. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou a precarização do trabalho dos profissionais da mídia com a chamada convergência – o que classifica como uma forma de violência. Falou, ainda, sobre a ausência de um marco regulatório sobre a atuação das grandes plataformas no país e destacou que a violência contra os profissionais da comunicação é talvez um dos maiores atentados à democracia.

Cuiabá (MT) - O jornalista Alexandre Aprá, fundador do site Isso É Notícia, apresentou queixa-crime à Polícia Federal em setembro de 2021 sob a alegação de estar sendo perseguido pela família do governador Mauro Mendes (União Brasil). Relatou que, desde 2013, o blog criado por ele publica reportagens com suspeitas de ilegalidade nos gastos do Executivo com publicidade. Os envolvidos nas supostas irregularidades seriam o próprio governador, a primeira-dama, a ZF Comunicação, e uma outra agência contratada pelo governo com dispensa de licitação. Mas, o inquérito que investigava o assunto foi encerrado pela Polícia Civil, sob a alegação de não ter sido possível identificar mandantes do crime.

Brasília (DF) – A RBS TV e os demais veículos do grupo de comunicação do RS podem publicar notícias relacionadas à investigação sobre supostos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé (RS), Divaldo Vieira Lara. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões da justiça do RS que proibiam a divulgação. A RBS questionava decisão do desembargador relator do processo no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), que manteve o entendimento do Juízo da 18ª Vara Cível de Porto Alegre (RS). A emissora afirmou que as decisões censuraram a divulgação de reportagem jornalística de interesse público, desrespeitando o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, sobretudo em relação à liberdade de imprensa. Nesse julgamento, o Supremo assentou que não cabe ao Estado definir o conteúdo jornalístico nem impedir a livre difusão de ideias. A reportagem envolve investigações policiais sobre atos praticados por Divaldo Vieira Lara. A emissora argumenta que, a partir do momento em que o Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra ele, a matéria se tornou de interesse de toda a comunidade local, que teria o direito de ser informada sobre os dados obtidos por meio de acordo de colaboração premiada e de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário.

Campo Grande (MS) – O portal Top Mídia News recebeu ordem judicial para retirar do ar uma nota intitulada “Com vítima a bordo de viatura, bombeiros param em lotérica para fazer 'fezinha' em MS”, publicada em março de 2018. A juíza leiga Patrícia Mazaro, do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Andradina, sentenciou com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rechaça a tese geral do direito ao esquecimento, admitindo apenas o controle de condutas abusivas na propagação das informações, sempre mediante análise do caso concreto. Segundo ela, a notícia não tinha caráter informativo, mas objetivava apenas ferir a honra dos retratados. Por isso, aplica-se o direito ao esquecimento. No caso em julgamento, dois bombeiros que prestaram socorro após um acidente informaram que foram até a lotérica porque o paciente transportado queria avisar o filho do acidente. Eles sustentaram também que ele estava bem e que, por isso, a situação não era de emergência. A versão foi confirmada pela pessoa transportada e pela dona da lotérica. Em grau de recurso, a sentença foi mantida pelo juiz Robson Candelorio, da Comarca de Nova Andradina.

São Paulo (SP) II – A rede CNN Brasil se livrou de conceder direito de resposta a uma indústria farmacêutica por discordar de matérias contrárias ao uso da ivermectina no tratamento da Covid-19. De acordo com a farmacêutica, a emissora noticiou o comunicado de outro fabricante de ivermectina, em que se reconheceu a ineficácia no tratamento precoce da Covid-19, mas utilizou a imagem do mesmo medicamento produzido pela autora. Por considerar que a empresa jornalística não extrapolou os limites do direito de informar, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) rejeitou o recurso ao pedido que já havia sido negado em primeira instância.

PELO MUNDO

Uruguai - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o governo uruguaio realizam em Punta Del Este, de 2 a 5 de maio, uma conferência internacional para a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Com o tema “Jornalismo sob cerco digital”, a conferência vai discutir o chamado autoritarismo digital, que ocorre quando há controle governamental das informações via ferramentas digitais, de modo a atrapalhar o trabalho jornalístico e colocar em risco repórteres e defensores de direitos humanos. Entre os painelistas estão a jornalista brasileira Laís Martins, que é bolsista do Pulitzer Center e já trabalhou para a Reuters, também especialista em direitos humanos, política, sociedade e tecnologia. A pesquisadora e escritora, Nanjala Nyabola apresentará o projeto Unfreedom Monitor, da DW Akademie e da Global Voices, uma investigação inédita do autoritarismo digital em dez países, incluindo Brasil, Rússia e leste da Ucrânia. O evento contará ainda com apresentação da jornalista alemã Annie Zaman, que já administrou redações em países como Paquistão, Afeganistão e Mianmar. Em 2021, após o golpe em Mianmar, ela cofundou o The Exile Hub, entidade que apoia a mídia local. 

Inglaterra - O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, está mais perto de ser extraditado para os EUA, onde deve ser julgado sob a Lei de Espionagem, depois que um tribunal de Londres enviou em 20 de abril sua ordem de extradição ao governo para aprovação. O tribunal emitiu uma ordem formal de extradição para avaliação e decisão da secretária do Interior, Priti Patel. Assange ainda pode recorrer da decisão. Ele é acusado nos EUA por 18 crimes depois que o WikiLeaks publicou milhares de arquivos confidenciais e telegramas diplomáticos em 2010. Se condenado, Assange pode pegar dezenas de anos de prisão.

Nicarágua - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou alerta sobre o processo de degradação da liberdade de imprensa no país. Assinado por 25 entidades representativas de jornalistas e veículos de comunicação, incluindo quatro brasileiras (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Associação Nacional de Jornais, Associação Brasileira de Rádio e Televisão e Associação da Imprensa de Pernambuco), o comunicado ressaltou os diversos ataques do governo de Daniel Ortega contra jornalistas e órgãos de imprensa do país.

EUA I - O jornalista Satchel Ronan O'Sullivan Farrow produziu para a HBO o documentário Endangered (Ameaçados de Extinção) que acompanha durante três anos a vida de quatro jornalistas atacados e ameaçados por motivos relacionados a suas atividades profissionais. Ganhador do Prêmio Pulitzer de 2018 por seu furo na cobertura dos crimes sexuais cometidos pelo produtor de cinema Harvey Weinstein, o profissional retrata as rotinas profissionais de Oliver Laughland, que cobriu a campanha de Donald Trump pelo The Guardian, do fotógrafo Carl Juste, do Miami Herald, que cobriu o governo Trump e o movimento Black Lives Matter, e da fotógrafa Sashenka Gutierrez, especializada no tema segurança pública no México, além da brasileira Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo  A produção deve ser lançada em julho no festival de cinema de Tribeca, em Nova York.

EUA II - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) concluiu em 21 de abril sua reunião semestral em formato virtual, denunciando um aumento nos ataques, prisões e exílio forçado contra jornalistas, além de agressões à mídia, assédio judicial, estigmatização e um saldo de 15 assassinatos de jornalistas. A reunião também abordou com urgência a necessidade de garantir a sustentabilidade da mídia no pós-pandemia. A SIP destacou nesse período a apreensão de dois jornais na Venezuela e na Nicarágua e restrições ao acesso à informação. A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada à defesa e promoção da liberdade de imprensa e expressão nas Américas. É composto por mais de 1.300 publicações do Hemisfério Ocidental; e está sediada em Miami, Flórida, nos EUA.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 3 ANO XVII - MARÇO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem ataques virtuais em SP e no DF. Advogadas lançam plataforma de defesa contra o assédio judicial dos comunicadores. Abert denuncia aumento da violência contra profissionais e veículos de mídia. Reino Unido nega recurso contra extradição de Julian Assange. Desconhecidos matam repórter a tiros na Guatemala.

NOTAS DO BRASIL

Rio das Pedras (SP) - O jornalista Alex Calmon, do jornal O Verdadeiro, foi ameaçado pelo diretor de comunicação da prefeitura local, Juliano Amaral, em um vídeo em que o agente público conclama a população a abordar o comunicador na rua e os anunciantes a retirarem anúncios do site. O vídeo, publicado na página particular de Amaral no Facebook, viralizou na cidade de 37 mil habitantes. Calmon registrou um boletim de ocorrência na polícia. O diretor de comunicação fez isto em represália à reportagem de 11 de março que cita um relatório do Ministério da Saúde, divulgado pela agência Repórter Brasil que mostra que Rio das Pedras está entre os municípios cujos testes de qualidade da água apontam a presença de elementos cancerígenos. 

São Paulo (SP) I – O Tornavoz, iniciativa das advogadas Taís Gasparian, Mônica Filgueiras Galvão, Laura Tkacz e Charlene Nagae e da professora de Direito Clarissa Gross, foi lançado em março tendo como objetivo defender quem sofre ameaças ou processos no exercício da manifestação do pensamento e da livre expressão. O banco de dados do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), registra ao menos 5,5 mil processos judiciais contra publicações e profissionais entre os anos de 2014 e 2021, com solicitações de retirada de conteúdo, indenização e até pedidos de prisão de jornalistas. A Abraji é parceira do Tornavoz no Programa de Proteção Legal para Jornalistas, iniciado em 2021. Por meio do programa, a Abraji busca financiar a defesa de jornalistas freelancers, comunicadores e funcionários de pequenos veículos que estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais ou que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e tenham interesse em processar civilmente seus agressores. 

São Paulo (SP) II - A polícia identificou o homem que agrediu os repórteres Renato Biazzi e Ronaldo de Souza, da TV Globo, no Brás, região central da capital, em 2 de março. O suposto autor do crime, Adriano Queiroz, foi localizado e levado para interrogatório no 12º Distrito Policial, sendo depois indiciado por lesão corporal e injúria. Caso seja condenado, Queiroz pode cumprir até seis anos de prisão. O ataque contra a equipe de reportagem ocorreu durante a gravação de uma matéria sobre a chamada Feira da Madrugada. Queiroz, com um cão preso a uma corrente, interrompeu o trabalho dos jornalistas com xingamentos e os golpeou com os grilhões usados para segurar o animal. O cinegrafista Ronaldo de Souza foi ferido na mão e teve de ser submetido a uma cirurgia reparadora.

Rio de Janeiro (RJ) – O economista e empresário Eduardo Fauzi, acusado de promover um atentado em dezembro de 2019 contra a sede da produtora Porta dos Fundos, chegou ao Brasil no início de março, e se encontra no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona Norte da cidade. Ele foi preso pela Polícia Internacional (Interpol) em Moscou, em setembro de 2020. Os advogados de Fauzi informam que aguardam uma decisão do Ministério Público (MPRJ) sobre eventual denúncia a ser formulada. A prisão preventiva foi mantida pela juíza Ariadne Villela Lopes, em audiência na Central de Custódia (CEAC) realizada em 4 de março.

Brasília (DF) I – O Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão, divulgado em março pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) mostra que houve aumento de 21,69% no número de profissionais e veículos de comunicação que sofreram algum tipo de ataque no País, em relação ao ano anterior. Apesar de não ter havido registro de assassinato, ao menos 230 jornalistas foram envolvidos em 145 casos de violência não-letal, que incluíram agressões físicas, ameaças, intimidações, ofensas, entre outros. As ofensas foram o tipo de violência mais detectado, com 53 ocorrências e 89 vítimas. Na sequência, aparecem as agressões (34 casos e 61 vítimas) e intimidações (26 casos e 43 vítimas).

Brasília (DF) II – O jornalista Florestan Fernandes Jr., presidente da Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD), através de postagem nas redes sociais, reclamou de postura da enciclopédia colaborativa Wikipedia que classificou como fontes não confiáveis os portais Brasil 247, Diário do Centro do Mundo (DCM), Jovem Pan e Revista Oeste. O jornalista registrou sua preocupação com a decisão específica de inserir o Brasil 247, do qual ele é um dos conselheiros editoriais, na lista de domínios que não poderão ser inseridos como fonte de informação. A entidade liderada por Fernandes Jr. foi acompanhada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que também divulgou nota repudiando a postura da plataforma digital e se solidarizou com os veículos de mídia.

Brasília (DF) III - A jornalista Lilian Tahan, colunista e diretora-executiva do jornal “Metrópoles”, sofreu ataques misóginos desde quando, em sua coluna “Na Mira”, revelou que a mansão de um dos sócios dos irmãos Basile e Alexandre Pantazis foi comprada por um deputado pelo valor de R$ 8 milhões. A casa, localizada no Lago Sul, havia sido confiscada pela Justiça e foi a leilão em processo judicial. Alexandre já foi denunciado, como o irmão, pelo Ministério Público do PR por crimes de abuso econômico, falsidade ideológica, irregularidades em contratos, licitações e participação em organização criminosa. Figuras conhecidas no meio político e empresarial de Brasília, os irmãos incorrem em mais um crime depois das publicações no Instagram, tanto no perfil pessoal deles como no do “Metrópoles”. “Matéria mentirosa! Site de bandido que quer colocar todo mundo no mesmo nível. Editora safada, sem vergonha, amante de policial!… Vou atrás de vocês se preparem”, atacou Alexandre, mas redes sociais. Dirigindo-se à Lilian, ele afirma: “Vou mostrar a todo mundo que você não presta, que você chifra seu marido, sua piranha”. A ABI e outras entidades se solidarizaram com a profissional.

Brasília (DF) IV – O jornal O Estado de S. Paulo perdeu o direito de acesso às informações sigilosas do cartão corporativo da Presidência da República. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que permitiu ao jornal ter acesso aos dados do cartão no período de janeiro a março de 2020. O ministro declarou, em sua decisão, que a decisão do TRF3 poderia expor informações “sensíveis” e poderia colocar em risco a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL), seu vice Hamilton Mourão (Republicanos), além de seus respectivos familiares.

Curitiba (PR) - A revista Carta Capital e o jornalista Marcelo Auler obtiveram ganho de causa na ação proposta pela delegada da Polícia Federal Erika Marena que pedia a censura da reportagem "As Marcas da Lava Jato (...)” e indenização de R$ 100 mil. O juiz Pedro Moreira julgou improcedente o pedido por entender que as críticas do jornalista se encontravam dentro do limite da liberdade de expressão, já que dizem respeito à atuação de agentes públicos em operação de interesse nacional.

Goiânia (GO) – O julgamento dos acusados de matar o jornalista e cronista esportivo Valério Luiz, assassinado a tiros em 2012, quando saía da rádio em que trabalhava, foi adiado pela terceira vez. O júri popular iniciaria em 14 de março e foi remarcado para 2 de maio em função da renúncia do advogado de Maurício Sampaio, acusado de ser o mandante do crime. Sampaio é ex-vice-presidente do clube Atlético Goianense e atual vice do conselho de administração do time. Além do dirigente, os réus são Urbano Malta (funcionário de Sampaio), os policiais militares Ademá Figueiredo e Djalma da Silva, e o açougueiro Marcus Xavier. O jornalista Valério Luiz morreu após fazer uma série de denúncias de corrupção na diretoria do Atlético. 

Brasília (DF) V - Claudio Dantas, diretor de redação de O Antagonista, e a repórter da revista Crusoé, Helena Mader, se livraram de indenizar a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A parlamentar buscava indenização por danos morais em razão de reportagem de julho de 2020, onde era informado que Kicis estaria participando de uma articulação no Congresso Nacional para barrar ou modificar a PEC da Segunda Instância, que prevê execução da pena após concluídos os julgamentos pelas instâncias ordinárias. A deputada moveu a ação por considerar a reportagem inverídica e tendenciosa. O pedido foi para suprimir seu nome do texto e receber indenização de R$ 200 mil por danos morais. Kicis teve sentença favorável em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do DF, na apelação, reformou o acórdão e afastou a condenação.

Osasco (SP) - O apresentador Sikêra Jr., do programa Alerta Nacional, da RedeTV!, e a própria emissora foram condenados a pagar multa de R$ 300 mil à cantora e apresentadora Xuxa Meneghel. O julgamento do caso, iniciado em 2020, foi feito pela juíza Ana Bonchristiano, que além de conceder razão à Xuxa, criticou o ‘Alerta Nacional’ e programas similares. O processo decorreu de ofensas contra Xuxa, que havia compartilhado um vídeo em crítica ao apresentador, referindo-se ao modo como noticiou um caso de zoofilia em seu programa. Em resposta, exibida no programa, Sikêra Jr. referiu-se a ela como “pedófila” e “ex-rainha”, além de acusá-la de apologia às drogas e de incentivar crianças à “safadeza”.

PELO MUNDO

Guatemala - O repórter Orlando Villanueva, do Noticias del Puerto, foi assassinado a tiros na tarde de 8 de março, por indivíduos não identificados em um complexo esportivo público em Puerto Barrios, capital do departamento de Izabal. Villanueva era proprietário do portal, com um site e uma página no Facebook, abordando notícias locais e de política. O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) pediu rápida investigação do crime.

Peru - Um jornalista da TV Latina (canal 2) foi agredido na tarde de 28 de março por um desconhecido que fazia parte do protesto contra o presidente Pedro Castillo. O agressor usou o mastro de uma bandeira para acertar o jornalista na cabeça. Apesar de alguns colegas terem apontado à polícia quem havia agredido o jornalista, a denúncia foi ignorada pelas forças de segurança.  

México – Jornalistas e ativistas de proteção ambiental do jornal El Universal foram agredidos e ameaçados de morte por um grupo armado enquanto documentavam uma movimentação de terra no cerro Tecalco-Chiconautla, em San Pablo Tecalco, município de Tecámac, destinado a consolidar a infraestrutura do novo Aeroporto Internacional Felipe Ángeles. Durante a coleta de depoimentos e imagens, uma caminhonete chegou ao local e cinco indivíduos saíram —um deles portava uma arma longa—, para intimidar e ameaçar os jornalistas. Os homens forçaram os dois repórteres, o fotógrafo e o ativista a apagar o material gravado enquanto os intimidavam com tiros. Eles também os ameaçaram de morte se voltassem ao local.

Inglaterra – A Suprema Corte do Reino Unido rejeitou em 14 de março o recurso de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, contra sua extradição para os EUA. O australiano enfrenta, no país americano, ao menos 18 acusações criminais, incluindo uma violação da lei de espionagem, e conspiração para invadir computadores do governo. Assange, que conta com o apoio de várias organizações de defesa da liberdade de imprensa, publicou cerca de 700 mil documentos militares e diplomáticos confidenciais. Os advogados de Assange têm quatro semanas para apresentar justificativas à secretária do Interior, Priti Patel, a quem cabe a decisão sobre autorizar ou não a extradição de Assange

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br