TAMBOR DA ALDEIA 26 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Maceió (AL) - O repórter Victor Avner, do jornal Extra Alagoas, foi agredido verbalmente pela desembargadora Elisabeth do Nascimento, em 21 de junho, durante a sessão do pleno do Tribunal de Justiça alagoano. A repercussão da última edição do Extra, que denuncia pagamento indevido de horas extras em sua gestão teria sido a causa da desavença. Ao final da sessão administrativa do pleno, Elisabeth, ex-presidente do Judiciário alagoano, interrompeu a fala da presidente em exercício, Nelma Padilha, para dizer que o jornal tinha enviado um repórter para "distorcer" as declarações dos desembargadores. A ex-presidente pediu aos policiais que recolhessem os equipamentos do repórter, a quem xingou e fez ameaças, e exigiu a sua expulsão do local. "Pare de me encarar, seu palhaço! Você é um palhaço. Recolham esse material dele!", disse Elisabeth.

Barretos (SP) - O empresário chileno Marco Lagos foi assassinado na manhã de 27 de junho no estacionamento do Hotel Rodeio, onde estava hospedado há algumas semanas. Gerente administrativo da TV Barretos, parceira da TV Brasil na região do interior paulista, ele foi morto com sete tiros de pistola e morreu no local. O executivo estava acompanhado de um de seus irmãos e outra pessoa que ainda não teve a identidade revelada. Ainda não há provas sobre o que motivou o crime.

Paulistana (PI) - O blogueiro Evangelista de Lima, correspondente do portal 180graus, foi proibido de entrar no Terminal Rodoviário Carleuza Cavalcanti, onde queria fazer uma reportagem. Lima tinha sido chamado para se dirigir ao Conselho Tutelar e receber um convite formal, por escrito, do Juiz de Direito José Airton e de representantes do Ministério Público. Mas, ao chegar ao terminal, onde se localiza o Conselho Tutelar, foi barrado pelo vigia. Após a tentativa frustrada de convencer o vigia de que iria apenas receber um convite, acionou a Polícia Militar, que contatou autoridades da cidade, e foi orientada a mandar o blogueiro procurar o Ministério Público. Ele acredita que o vigilante estaria cumprindo ordens de proibir a sua entrada, porque o terminal está com suas obras paradas há mais de cinco anos. A reportagem do 180graus entrou em contato com o prefeito da cidade, Luís Coelho, que disse ao portal que nunca determinou a proibição da entrada de qualquer profissional de comunicação.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornal O Globo deve indenizar o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 20 mil. A publicação foi acusada de caluniar o político quando governador do Rio de Janeiro. Durante as eleições presidenciais o jornal O Globo veiculou reportagem sobre Garotinho, com as manchetes “Garotinho usou avião de bandido” e “Jatinho não está na lista de doadores”. Segundo a matéria, a aeronave pertencia ao ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, acusado de ser o chefe do crime organizado em Mato Grosso e em outros quatro estados. O então candidato entendeu que as informações prejudicaram sua imagem, ainda mais sendo em época de campanha eleitoral. Garotinho disse que a repercussão da notícia foi negativa e chegou a prejudicar o pleito. A desembargadora concordou com esse argumento.

Pelo mundo

Argentina - Profissionais do canal brasileiro SporTV foram agredidos por torcedores do clube argentino River Plate, em Buenos Aires, na noite de 22 de junho, após a derrota da equipe por 2 a 0 para o Belgrano. O repórter Victorino Chermont e o cinegrafista Diego Barral estavam num restaurante dentro do estádio do River, o Monumental de Nuñez, acompanhando os torcedores quando dezenas de pessoas começaram a jogar mesas e cadeiras nos dois. Os profissionais agredidos não sofreram nenhuma lesão grave e ambos passam bem.

México - O editor Miguel Angel López Velasco, do diário Notiver, de Veracruz, foi assassinado em 20 de junho junto com sua mulher e filho. Miguel escrevia uma coluna sobre política e criminalidade e seu filho, Misael López, trabalhava como fotógrafo para o jornal. A família foi morta a tiros na casa onde vivia, no subúrbio de López Arias. Segundo funcionários do jornal, Miguel, a mulher e o filho dormiam quando homens não identificados invadiram a casa e mataram os três a tiros. O jornalista já havia recebido ameaças.

Irlanda do Norte - Durante um confronto entre manifestantes e a polícia, em 21 de junho, um jornalista da Associated Press foi atingido por um tiro na perna. Era o segundo dia de violentos protestos na parte oriental da capital Belfast. Apesar de a agência de notícias não revelar o nome do profissional, a polícia afirma que o homem não corre risco de vida.

EUA - Sessenta e sete jornalistas foram forçados ao exílio nos últimos 12 meses, de acordo com uma pesquisa do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Mais da metade destes profissionais tiveram que deixar Irã e Cuba – cada um teve 18 jornalistas exilados. A principal razão – 82% dos casos – para a saída dos profissionais de imprensa de seus países entre o início de junho de 2010 e o fim de maio de 2011 foi a ameaça de prisão. Outros 15% fugiram depois de sofrer ataques físicos ou ameaças de violência; 3% se disseram vítimas de assédio constante, como interrogatórios frequentes ou vigilância.

…………………

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 25 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil


Taboão da Serra (SP) - O jornalista Wagner Império, ex-repórter do programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, afirma estar sendo alvo de injustiças pelas acusações de favorecer com informações privilegiadas as pessoas investigadas pela fraude na arrecadação de tributos em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. A polícia da cidade abriu inquérito para investigar o jornalista por formação de quadrilha e peculato. Em entrevista ao Portal Comunique-se, Império disse. “Fui eu quem fez a denúncia e eu estou sofrendo retaliação nem sei de quem por causa disso. Deram um jeito de dizer que eu tinha ligações ilícitas, porque eu fiz o off [do vídeo promocional da Prefeitura de Taboão, que exalta possíveis benefícios da arrecadação do IPTU na cidade]. Só que o texto foi escrito pela Secretaria de Comunicação da prefeitura em 2009, bem antes de qualquer investigação. Nos convidaram na época por acaso, eu não moro em Taboão”, reforça o jornalista. Sobre a participação de sua esposa, a apresentadora Vivyane Império, no vídeo, o jornalista reforça: “A minha esposa foi escolhida para apresentar o vídeo porque ela era conhecida por apresentar um jornal regional. Não tinha ligação alguma com ninguém”. O repórter foi demitido da emissora mas, segundo ele, “não tem nada a ver com o caso”. Em nota, a assessoria da Band afirma que desconhecia o suposto envolvimento do repórter na situação. Desde maio, 22 pessoas foram detidas em Taboão da Serra, incluindo quatro dos 13 vereadores da cidade e três secretários municipais. De acordo com a polícia, eles são acusados de cobrar 30% do que era devido de IPTU para sumir com a dívida.

Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamenta a tentativa dos senadores em modificar o PLC 41/2010 para manter o chamado sigilo eterno. Parte dos senadores defende a volta do dispositivo ao texto. Assim, alguns documentos passariam a ficar longe do público, sem a possibilidade de serem acessados. Segundo a Abraji, a expectativa de que "o bom senso torne a vigorar entre a maioria deles e no Palácio do Planalto e que o projeto seja aprovado exatamente como veio da Câmara, com um limite de, no máximo, 50 anos de sigilo".

São Paulo (SP) - Denivaldo Barni, advogado de defesa de Suzanne von Richthofen, condenada a 39 anos pelo assassinato dos pais, teve negado o pedido de indenização por danos morais contra a revista IstoÉ. O advogado alega ter sofrido dano moral, em 2006, após a publicação da reportagem assinada pelo jornalista Alan Rodrigues e intitulada "Feliz Aniversário Suzanne". No texto, Rodrigues narra um sábado em que teria levado um bolo para comemorar o aniversário de 23 anos da garota. De acordo com o advogado, o artigo é falso, por não haver a possibilidade de ter se encontrado com sua cliente na ocasião, pois não era dia de visitas. Além disso, considerou que a publicação do texto teria lhe causado danos à honra e ao patrimônio. Suzanne também havia feito um pedido de indenização no valor de R$ 50 mil. Na ação, ela dizia ter sido perseguida pelas presas após a publicação da matéria. A sentença é da juíza Maria de Lourdes Cimino, da 3ª Vara Cível da Lapa, e ainda cabe recurso. A juíza afirma que mais do que provar que a notícia disse o que não aconteceu, é necessário provar também quais foram os danos causados.

Pelo mundo

México - O repórter Pablo Ruelas Barraza, foi morto a tiros em Huatabampo, no estado de Sonora, região norte do país. Ruelas foi atingido por pelo menos quatro tiros ao supostamente reagir a uma tentativa de sequestro. O jornalista estava há meses sem trabalho, mas havia recebido ameaças de morte de criminosos e de autoridades estaduais.

Índia - Quatro homens mataram a tiros Jay Dey, jornalista investigativo do jornal Mid-Day, e escaparam em motos em um subúrbio de Mumbai. A polícia busca identificar os suspeitos e os motivos do crime com base nas últimas matérias escritas pelo jornalista. Dey trabalhou no Hindustan Times e no Indian Express antes do Mid-Day, onde era tido pelos repórteres mais jovens como um guru da reportagem policial.

Jordânia - Dezenas de jornalistas, sindicalistas e políticos realizaram uma manifestação pela liberdade de imprensa em 16 de junho na capital Amã. Um ataque ao escritório da agência AFP possivelmente motivou a manifestação. O presidente da agência, Emmanuel Hoog, enviou uma carta ao primeiro-ministro Maaruf Bakhit denunciando o acontecimento e as críticas das autoridades e veículos oficiais contra a sua equipe de profissionais, acusada de propagar informações de acontecimentos negativos para a imagem do país e de seus dirigentes.

Marrocos - O editor-executivo do jornal al-Massae, Rachid Nini, foi condenado a um ano de prisão por desconsiderar determinações judiciais e publicar informações sobre crimes sem provas. A decisão provocou revolta entre jornalistas do país, porque Nini foi julgado criminalmente e não segundo a legislação de mídia. No Marrocos, questões legais envolvendo a mídia, como calúnia, são normalmente julgadas sob o código de imprensa – que não permite a detenção de jornalistas. As colunas de Nini em um dos maiores e mais influentes jornais do país atacam, em geral, membros poderosos da elite e do governo. Em dezembro de 2008, ele já havia sido multado em mais de US$ 50 mil em um julgamento por calúnia que foi descrito na ocasião como politicamente motivado. Desde o começo do ano, ele vinha publicando acusações sobre um alto funcionário do governo e líder de um partido poderoso próximo ao rei.

EUA - A agência de comunicação The Redner Group não aceitou as críticas dos jornalistas a seu cliente, a produtora 2K Games, responsável pelo jogo Duke Nukem Forever, e ameaçou os profissionais pelas avaliações negativas ao game. Em razão disto, a assessoria perdeu o contrato de atendimento da conta. “Muitos jornalistas foram longe demais com os reviews. Estamos reavaliando quem irá receber e quem não irá receber os games da próxima vez, com base nos venenos de hoje”, escreveu a assessoria em seu perfil no Twitter.
…………………
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 24 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Paço do Lumiar (MA) - Após sessão plenária na Câmara Municipal, o vereador Zé Gomes (PSC), indignado com a publicação de uma reportagem, agrediu o jornalista Moreira Neto, no estacionamento. O presidente da Câmara, Alderico Campos, tentou impedir Gomes. Moreira Neto prestou queixa logo após o ocorrido.

São Paulo (SP) - O casal de namorados formado por Fernando Figueiredo e Laci de Araújo, ex-sargentos do Exército, processam a Rede TV! e a apresentadora Luciana Gimenez, do programa Superpop, por danos morais. Na ação, pedem uma indenização de R$ 500 mil em razão de sátira exibida em junho de 2008 pelo programa de Luciana, na qual os personagens “Dedando” e “Lecy” são entrevistados por “Marilha Gabriela”. No quadro, com oito minutos de duração, o comediante Rapha Véles, imitador da jornalista Marília Gabriela, afirma que entrevistaria um casal másculo, que “não tem medo de uma pistola armada”. Na oportunidade militares, Fernando e Laci apareceram na mídia nacional em reportagem da revista Época onde revelavam seu relacionamento homoafetivo.

Pelo mundo

El Salvador - O locutor Nelson Hernández, da emissora Sky, foi morto a facadas na madrugada de 8 de junho, em Izalco, quando ia para o estúdio da rádio. Ele apresentava um programa matutino. O corpo foi jogado no rio Sensunapán e até agora, não se sabe o que motivou o crime.

EUA I - O acesso à internet é um direito humano básico, declarou a Organização das Nações Unidas em relatório no qual afirma que desconectar indivíduos da web é uma violação dos direitos humanos e afronta a legislação internacional. O documento foi divulgado no mesmo dia em que uma empresa de monitoramento revelou que 2/3 do acesso à internet na Síria foi bloqueado, sem aviso. Muitos ditadores e líderes no Oriente Médio reconhecem o poder da rede e tentam cortar seu acesso. Na maioria dos casos, no entanto, os cidadãos encontram uma maneira de furar o bloqueio. Alguns países já avançaram no reconhecimento da importância do acesso à rede. A Estônia aprovou, em 2000, uma lei que declara o acesso à internet um direito humano básico. Em 2009, a França fez o mesmo. Legisladores na Costa Rica tomaram uma iniciativa semelhante no ano passado. Já a Finlândia determinou, em 2009, que toda conexão à internet deve ter uma velocidade de, no mínimo, um megabyte por segundo.

EUA II - A Suprema Corte de Nova Jersey negou o pedido de proteção ao “sigilo da fonte”, normalmente concedida a jornalistas, feito pela blogueira Shellee Halle. A empresa Too Much Media, empresa de softwares usados em sites de conteúdo adulto, processa a blogueira por difamação, devido a comentários postados em páginas de fóruns online, onde acusa a empresa de ações fraudulentas e ameaças de morte àqueles que divulgassem essas informações. A empresa pediu para que ela divulgasse suas fontes e acusou Shellee de difamação. A blogueira procurou a Justiça para enquadrar-se na lei de “proteção a fonte”, porém viu seu pedido negado por não ser uma jornalista ligada à mídia tradicional.

México – O chefe de informação do diário Novedades Acapulco, Marco Antonio López Ortiz, foi seqüestrado em 7 de junho, ao sair de um bar em Acapulco. Já o diretor do portal Gobernantes.com, Carlos de Jesús Rodríguez, foi agredido na prisão no estado de Veracruz. Os ataques coincidem com a publicação de um relatório do PEN Canadá e do Programa Internacional de Direitos Humanos, da Universidade de Toronto, que acusa o governo mexicano de ser “cúmplice” nos crimes contra os profissionais de imprensa. Desde 2000, cerca de 70 foram assassinados no país.

EUA III - Yusuf Bey IV, líder do movimento “Sua padaria negra muçulmana” em Oakland, foi condenado por homicídio em primeiro grau como mandante do assassinato a tiros de Chauncey Bailey, repórter e editor do Oakland Post, quando ia para o trabalho em 2 de agosto de 2007. Dois homens mataram Bailey para impedir que o jornalista publicasse matérias sobre os problemas internos e a situação financeira da padaria. Antoine Mackey também teve a mesma condenação por ajudar Devaughndre Broussard a localizar e assassinar Bailey. Broussard depois testemunhou contra Bey IV e Mackey.

Colômbia - Mario Esteban López, dono e diretor do canal regional 22 RAV Televisión, de Ipiales, na fronteira com o Equador, recebeu novas ameaças, após sair ileso de um sequestro, durante o qual quase foi queimado vivo. Ele foi orientado a deixar a cidade, para não ser assassinado. O jornalista havia sido sequestrado em 31 de maio. Os criminosos tentaram estrangulá-lo e jogaram gasolina em seu corpo. López começou a ser perseguido após abordar em seus programas temas como a gestão da polícia local e as ações de moradores de um bairro contra traficantes, diante da falta de atuação das autoridades.

Espanha - A TV “Antena 3” deve indenizar o piloto da Ferrari Fernando Alonso em 73 mil euros, por ter noticiado em 2009, que ele teria se separado de sua esposa, a cantora Raquel del Rosário. A emissora também terá que anunciar publicamente a condenação e desmentir a notícia. Alonso já anunciou que doará todo o montante recebido ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Polônia - O The Gazeta Wyborcza está sendo investigado por promotores pela suspeita de vazar segredos estatais de uma investigação sobre uma suposta prisão da CIA que esteve em operação no país há oito anos. O jornal divulgou que um promotor, recentemente retirado de uma investigação de três anos, planejava abrir ações criminais contra políticos poloneses que estavam no poder quando a prisão – agora fechada – estava em funcionamento. O promotor foi retirado oficialmente por questões administrativas, mas se acredita que ele tenha sido afastado por razões políticas após ter iniciado investigações sobre práticas de tortura na prisão.
…………………
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 23 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Campinas (SP) – O repórter José Henrique Semedo, da Rádio Central de Campinas, deve ser indenizado em R$ 20 mil por ter sido agredido pelo técnico de futebol Emerson Leão, em fevereiro de 2006, durante o intervalo da partida entre Palmeiras e Guarani, válida pelo Campeonato Paulista. Leão era o técnico da equipe da capital paulista e, além da indenização por danos morais, também terá que arcar com a correção monetária da indenização e as custas processuais, segundo a 4ª Vara Cível de Campinas.

Brasília (DF) I - O Portal Terra e o repórter Italo Milhomem Santos estão sendo processados pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS) que cobra R$ 100 mil de indenização por matéria com dados supostamente inverídicos. A reportagem assinada por Santos, publicada na internet em 24 de maio, apresenta arquivos de áudio que citam o senador como envolvido na Operação Uragano da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de desvios de recursos em obras públicas de Dourados. Em nota publicada em seu site, Delcídio negou as suspeitas de irregularidades e afirmou que as informações são “mais uma investida de seus adversários políticos”. De acordo com Santos, o clima de censura e medo por parte dos veículos locais não permite que políticos poderosos sejam denunciados. “A matéria está sendo censurada no MS, e justamente por isso, consegui publicá-la somente no Terra. Todos os jornalistas locais tiveram acesso ao material, mas o medo político e a pressão não permitem o exercício de um jornalismo livre”, afirmou.

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV Record, terá que pagar R$ 30 mil ao diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, por tê-lo chamado de racista em texto de seu blog. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca manteve a decisão da 1a. instância. No blog Conversa Afiada, o apresentador do Domingo Espetacular criticou o livro “Não Somos Racistas. Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor”, escrito por Kamel. “Racista é o Ali Kamel”, escreveu Amorim, que completou: “Ali Kamel, aquele que escreveu um livro racista para dizer que não há racismo no Brasil”. Amorim ainda pode recorrer.

Brasília (DF) II - O Ministério das Comunicações divulgou a lista dos proprietários de rádio e TV, onde aparecem 56 políticos que são sócios ou têm parentes em emissoras de rádio e TV. De acordo com a legislação, o político pode ser sócio de rádio ou TV, mas não pode exercer cargo de diretor. No entanto, alguns políticos dirigem suas emissoras. Dos 56 congressistas que possuem rádio ou TV, 12 são do PMDB e 11 do DEM. A lista será atualizada a cada dois meses.

Rio de Janeiro (RJ) II - Os economistas Antônio Carlos Braga Lembruber e Salvador Vairo terão que pagar R$ 100 mil por danos morais a Joel Korn, empresário que atua no ramo de incorporações. Os dois prestaram informações falsas à Anatel sobre Joel, gerando reportagem no jornal O Globo em fevereiro de 2002, que o apontava como sócio majoritário da empresa Powerstone Corporation, investigada por desviar milhões de dólares do Bank of America e de seus clientes. Em primeira instância, o pedido foi negado e Joel foi condenado ao pagamento da sucumbência. O TJ do RJ manteve a sentença e no recurso ao STJ sustentando violação ao Código Civil e divergência jurisprudencial, a ministra Nancy Andrighi destacou que a matéria é tendenciosa ao apontar o nome de Joel como maior acionista de empresa acusada de desvio de milhões de dólares de uma instituição financeira. Por fim, a ministra ressalvou que o valor a ser arbitrado deve compensar monetariamente o constrangimento suportado, sem que caracterize enriquecimento ilícito e, de outro lado, há de servir como meio propedêutico ao agente causador do dano. 

Pelo mundo

Paquistão - O correspondente Saleem Shahzad, do jornal Asia Times Online e da agência de noticias italiana Adnkronos International, foi encontrado morto em 31 de maio, após ter desaparecido dois dias antes na capital Islamabad. A polícia declarou que encontrou evidências de tortura no corpo do jornalista. Ele já havia denunciado à organização Human Rights Watch (HRW) que sofria ameaças do serviço de inteligência do exército paquistanês, a Inter-Services Intelligence (ISI). O jornalista havia escrito recentemente um artigo para o Asia Times Online no qual denunciava os laços entre a Marinha paquistanesa e a rede terrorista Al Qaeda.

México I - O corpo do colunista Noel López Olguín, do jornal La Verdad de Jáltipan, foi localizado por policiais em uma fossa clandestina em Chinameca, ao sul do estado de Veracruz. Olguín foi sequestrado em 8 de março por homens armados a bordo de uma van em Jáltipan. A descoberta do corpo veio após a captura em Coatzacoalcos do traficante Alejandro Chirinos, “O Dragão”, que confessou participação no assassinato de cinco policiais e do jornalista, bem como no seqüestro de várias pessoas no sul do estado. A câmera do jornalista estava em poder do assassino ao ser capturado.

México II - Os repórteres Pablo Hernández e Ismael Villagómez, do jornal Norte, foram agredidos e presos por policiais municipais enquanto cobriam uma operação para apreender produtos pirateados. Em outro incidente, os agentes detiveram o repórter Luis Escalera, da Univision, pela mesma razão. Os jornalistas foram presos, algemados e tratados com violência no momento em que tomavam notas e imagens da polícia municipal ao usurpar funções de agentes federais e fiscais do comércio com a apreensão de mercadorias piratas e máquinas caça-níqueis na zona central de Ciudad Juarez.

México III – Uma granada foi atirada por um grupo de desconhecido contra a sede do jornal Vanguardia, na cidade de Saltillo, no estado de Coahuila. Não houve feridos e a polícia não sabe informar se o ataque foi motivado por alguma reportagem ou foi uma maneira de os criminosos chamarem a atenção.

Argentina - Repórteres de jornais e emissoras de TV foram barrados em um evento organizado pelas Mães da Praça de Maio, entidade apoiada pelo governo de Cristina Kirchner. Uma das integrantes da associação disse a um fotógrafo do jornal Clarin que ele não era bem vindo ali, onde haveria uma palestra do ministro da economia, Amado Boudou. Outros jornalistas de veículos como La Nación, Perfil, Telefé, TN, DyN e El Trece também reclamaram do impedimento. Na entrevista coletiva, assim que o repórter do Clarín foi identificado o expulsaram do local.

Paraguai - O locutor Carlos Bottino, de uma rádio de Ciudad del Este, processa o governador de Alto Paraná, Nelson Aguinagalde, acusando-o de ameaças de morte. “Quero ter uma metralhadora para cobrir de bala esses infelizes e vigaristas”, disse o governador em uma rádio referindo-se a jornalistas críticos. A declaração veio após a publicação de novas denúncias contra o governador que disse se sentir perseguido por um grupo político que supostamente manipula jornalistas e pediu desculpas pela “expressão de desespero” lançada contra o profissionais da imprensa.

República Dominicana - Um juiz ordenou a prisão do apresentador José Agustin Silvestre de los Santos, do programa “La Voz de la Verdad” (A Voz da Verdade) na emissora Cana TV, em 27 de maio, por supostamente difamar um procurador da província de La Romana em uma reportagem que o acusa de ligação com o tráfico de drogas. Silvestre pode permanecer detido por três meses, caso não pague fiança de 200 mil pesos.

Rússia - Forças de segurança prenderam Rustam Makhmudov, suposto assassino da jornalista Anna Politkovskaya, morta em 2006 no elevador do prédio em que morava em Moscou. Makhmudov foi preso na Chechênia e levado para Moscou. Seus dois irmãos estavam entre os três homens acusados de envolvimento no assassinato, como vigia e motorista. O terceiro suspeito é um ex-policial, acusado de fornecer armas. Uma corte os considerou inocentes em 2009, mas a Corte Suprema anulou a determinação e enviou o caso de volta aos promotores.

Azerbaijão - O editor Eynulla Fatullayev, preso desde 2007, foi libertado no final de maio, encurtando sua pena de oito anos e meio por escrever artigos que desagradaram ao governo do Azerbaijão. Durante o período, Fatullayev esteve em diversas prisões e ficou várias vezes em solitárias. Muitas organizações pediram por sua libertação – o comissário de direitos humanos do Conselho da Europa o visitou três vezes e, finalmente, ele conseguiu o direito de ler jornais. O presidente americano Barack Obama e a secretária de Estado, Hillary Clinton, também exigiram que ele fosse solto.

Bielorrúsia - O presidente Alexander Lukashenko ameaçou proibir algumas organizações de mídia de trabalharem no país, depois do que ele descreveu como uma cobertura alarmista da crise financeira. A crítica mais dura foi para a mídia russa, que apresenta um maior perigo a seu governo porque muitos bielorrussos assistem a canais russos. O país está sofrendo a pior crise financeira desde o colapso da União Soviética. Jornalistas escreveram sobre como bielorrussos estão correndo para armazenar produtos e enfrentando filas para comprar dólares e euros, em uma tentativa de proteger suas economias.

…………………

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 22 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – O jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor de livro que trata de eventos da ditadura, não terá de indenizar um ex-policial citado em sua obra, segundo decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, que confirmou sentença de primeira instância. João Augusto da Rosa, ex-policial do Dops, argumentava que o jornalista maculou sua imagem no livro "Operação Condor: O sequestro dos Uruguaios" ao não publicar o desenrolar de sua carreira e usar termos irônicos para descrever suas funções no ex-Dops. Na obra, Cunha trata do sequestro do casal uruguaio Lílian Celiberti e Universindo Díaz, e seus dois filhos menores, em novembro de 1978, em Porto Alegre. Para a desembargadora Marilene Bernardi, relatora do recurso, não se verifica a intenção do escritor de macular a reputação do servidor, apesar de satirizar e criticar seu modo de agir.

São Paulo (SP) I - Os excessos da Polícia Militar durante a Marcha da Maconha - contra jornalistas e manifestantes - levaram a Corregedoria de SP a afastar dois deles. Ao todo, seis jornalistas que cobriam a manifestação foram agredidos por policiais militares e guardas metropolitanos. O Sindicato dos Jornalistas de SP divulgou nota, onde repudia a maneira violenta pela qual a polícia deteve o manifesto em prol à liberação do uso de maconha no Brasil, ocorrido em 21 de maio, na Av.Paulista. O jornalista Félix Lima, repórter do Folha da Manhã, foi derrubado com uma rasteira por um PM e agredido, enquanto guardas da GCM tentavam confiscar seu equipamento fotográfico. Já o fotógrafo Osmar Bustos, a serviço do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e correspondente para os jornais argentinos Página 12 e Toda Notícia, levou dois tiros de balas de borracha nas costas. Outros jornalistas relataram uso de spray de pimenta, pancadas com cassetete e bombas de efeito moral contra a equipe.

São Paulo (SP) II – A comentarista esportiva Mily Lacombe, da Rede Globo, deve indenizar o goleiro Rogério Ceni, do São Paulo F.C. por danos morais. Em 2006, numa edição do programa Arena SporTV, do canal Globo News, a comentarista citou Rogério Ceni como envolvido em um caso de falsidade ideológica, a abordar seu rendimento em campo. Contrariado, o jogador contatou a produção do programa e solicitou à jornalista que produzisse evidências do suposto caso de falsificação de assinatura. Como não foi capaz de provar que a acusação era verdadeira, Mily perdeu a ação depois de recorrer várias vezes.

São Paulo (SP) III - A audiência conciliatória entre Folha de S. Paulo e fAlha de S. Paulo, que parodiava o jornal, acabou sem acordo. O encontro no Forum João Mendes, em 26 de maio, a advogada da Folha seguiu alegando uso indevido da marca pelos irmãos Lino e Mario Bocchini, criadores do site, que baseiam seus atos na liberdade de expressão. Apesar de não haver acordo, a advogada explicou que os irmãos poderiam voltar com o site, caso não usassem mais o logo, as fontes, conteúdo, fotos, nada registrado ou que caracterize o projeto gráfico do jornal. Os blogueiros, no entanto, acreditam que essas restrições impedem a paródia.

Pelo mundo
Honduras - Um grupo de homens encapuzados matou a tiros o empresário Luis Mendonza, dono da TV Canal 24 em 19 de maio, na cidade de Danlí, a 160 quilômetros de Tegucigalpa. Mendonza foi atacado em frente à emissora por pelo menos três homens armados com fuzis AK-47 e pistolas semiautomáticas. A motivação do crime ainda é desconhecida, mas a polícia trabalha com a hipótese da participação de estrangeiros no homicídio.

Venezuela – A comunidade judaica na Venezuela recorreu em 24 de maio ao Ministério Público, com uma ação judicial contra a jornalista Cristina González e a Rádio Nacional da Venezuela (RNV). Segundo a comunidade, o veículo teria propagado informação "falsa e antissemita". Em 4 de abril, González teria recomendado a leitura do "Protocolo dos Sábios de Sião", documento elaborado pela polícia secreta da Rússia Czarista. A obra denuncia uma suposta conspiração judaica para dominar o mundo.

México - Um cinegrafista, cuja identidade não foi revelada, sofreu graves ferimentos, após ser atingido por três tiros durante uma emboscada em 23 de maio, no estado de Durango. Na ocasião, agentes de trânsito foram confundidos com policiais e encurralados por grupo ainda desconhecido. O cinegrafista estava no local onde registrava imagens de um acidente de trânsito, quando os passageiros de uma van que passava pelo local, começaram a disparar contra os policiais. Atingido por três balas, o cinegrafista foi imediatamente levado para receber socorro médico. Uma oficial morreu e quatro ficaram feridos.

Portugal - O primeiro-ministro José Sócrates perdeu um processo por difamação contra Pedro Camacho, diretor da revista Visão, e Rui Costa, jornalista responsável pelo artigo 'A Secreta Oculta de Sócrates', publicado em 2006, em que acusava o primeiro-ministro de criar um núcleo de serviços de informação não previsto na lei. O político reclamava, ainda, uma indenização de 250 mil euros.

Argentina - Entidades jornalísticas e de defesa da liberdade de expressão repudiaram a agressão contra o fotógrafo Julián Herr, do El Guardián, que foi espancado quando tirava fotos da embaixada da Dinamarca, em 20 de maio. O repórter foi atacado por dois seguranças da embaixada, mesmo tendo permissão para tirar as fotos da parte exterior do prédio, como parte de uma matéria sobre restaurantes próximos. Os dois seguranças abordaram o jovem e desferiram socos e cabeçadas contra seu rosto. Teve seu nariz quebrado e sofreu ferimentos no tórax que dificultam sua respiração. Ainda gravemente ferido, o repórter fotográfico conseguiu registrar imagem do segurança que mais o agrediu. Ele prestou queixa formal contra os agressores.

EUA - Com a aprovação do procurador-geral Eric H. Holder Jr., promotores federais estão tentando forçar – mais uma vez - James Risen, autor do livro sobre a CIA e repórter do New York Times, a testemunhar, em setembro, no julgamento do ex-funcionário da agência de segurança, Jeffrey Sterling. O objetivo é que ele revele a fonte que vazou informações sobre os esforços de sabotar o programa nuclear iraniano ao final da administração de Bill Clinton.
…………………

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 21 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – O jornalista Jayme Copstein e o jornal O Sul foram condenados pelo Tribunal de Justiça do RS, que triplicou o valor da indenização sentenciada no 1º. Juizado da 4ª. Vara Cível, em razão de ofensa ao desembargador Fernando Cabral Jr. Em coluna publicada em 2008, Copstein analisa as deficiências de comunicação entre o gabinete do juiz e o Judiciário em função da concessão, pelo desembargador, de progressão de regime fechado para o semiaberto a conhecido criminoso. O jornalista também escreveu: “(...) O Judiciário deve providenciar com urgência assinaturas de jornais e acesso à Internet a todos os seus juízes”. A frase fazia referência ao fato de Cabral Jr. alegar que desconhecia a ficha do criminoso – acusado também de participar do roubo ao Banco Central de Fortaleza e de ser o mandante do sequestro do jornalista gaúcho Guilherme Portanova, em São Paulo. A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) manifestou apoio a Jayme e ao jornal O Sul por entender que o texto está protegido pela liberdade de expressão, garantida aos veículos de comunicação. A empresa e o jornalista devem recorrer.

Brasília (DF) – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entrega em 27 de maio o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao jornal Clarín, do maior grupo de mídia argentino. Em conflito com o governo Kirchner desde 2008, do qual foi aliado durante cinco anos, o jornal Clarín foi escolhido por simbolizar os problemas que os meios de comunicação da Argentina têm sofrido para exercer um jornalismo independente, em função de pressões por parte do governo, ressalta a ANJ. O prêmio será entregue na abertura do “Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, promovido por ANJ, STF e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Brasilia.

São Paulo (SP) - A revista Época e o jornalista Leandro Fortes terão que pagar ao advogado Marcos Malan, irmão de Pedro Malan (ministro da Fazenda durante o governo FHC), o valor de 70 salários mínimos, cerca de R$ 38 mil. A decisão do Tribunal de Justiça paulista decorre de uma reportagem da Época assinada por Fortes em 2003, que acusou o irmão do ex-ministro de participar de um esquema de tráfico de influência em um processo administrativo relacionado ao Banco do Brasil.

Porto Alegre (RS) – O jornalista gaúcho Milton Luiz Cunha Ribeiro, do jornal virtual Sul21, deve pagar aproximadamente R$ 25 mil para a ex-secretária da Cultura, Mônica Leal Markusons, a título de reparação por danos morais, por ofensas postadas no blog http://miltonribeiro.opsblog.org/. Os posts - que foram inseridos na Internet - decorrem de um suposto desentendimento que teria ocorrido entre a ex-secretária e o jornalista, num shopping porto-alegrense. O juiz Barcelos Lima acentua que “não constitui objeto de exame a suposta conduta atribuída à autora - não comprovada - quando de seu ingresso, juntamente com familiares, num dos elevadores que serve o Shopping Center Moinhos de Vento, mas sim as assertivas, da autoria do demandado, veiculadas pela Internet”. Prossegue o julgado concluindo que “as referências feitas à pessoa da autora e de seu pai (o ex-deputado Pedro Américo Leal) são constrangedoras, nenhuma relação guardando com liberdade de imprensa e direito de opinião”. O magistrado também acena que “os ataques públicos à dignidade pessoal da requerente se constituem em crimes de ação penal privada, vez que tipificados pelo Código Penal como injúria e difamação”.

Belém (PA) - O juiz federal Antonio Carlos Campelo impediu que jornalistas da RBA TV e do jornal Diário do Pará acompanhassem o depoimento de Rômulo Maiorana Jr., no prédio da Justiça Federal em Belém, na manhã de 18 de maio. A decisão foi tomada após pedido do advogado do empresário, acusado de participação no esquema que desviou R$ 4 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Após negociação, o magistrado permitiu a entrada de um jornalista na sala de audiência, desde que munido apenas com um bloco de anotações e caneta. Celulares, câmeras e outros aparelhos eletrônicos tiveram, que ser deixados fora da sala. O advogado de Maiorana Jr. vetou a presença do jornalista Luiz Flávio Costa. No lugar dele, a repórter da RBA TV, Cássia Reis, acompanhou o depoimento do acusado. Rômulo é CEO do maior grupo de comunicação do Norte do país, que inclui o jornal Liberal e a televisão homônima, afiliada da Rede Globo no PA.

Pelo mundo
Venezuela - O corpo do jornalista e ativista político Wilfred Iván Ojeda Peralta foi encontrado na manhã de 17 de maio, na cidade de Revenga, algemado, encapuzado e com um tiro na cabeça. A família afirmou que Ojeda não tinha inimigos e a polícia desconhece os motivos do homicídio. O jornalista foi dirigente regional do partido Ação Democrática, de oposição ao presidente Hugo Chávez.

Israel - O fotógrafo palestino Mohammed Othman, da agência Demotix, foi vítima de tiro disparado por um soldado israelense em 15 de maio. Othman registrava os conflitos entre soldados do exército de Israel e palestinos na Faixa de Gaza. Ao se aproximar de um soldado israelense que atirava contra um palestino armado com pedras para registrar a cena, foi atingido por balas da arma de outro oficial do exército de Isarel. Mazen al-Breem, colega que acompanhava Othman, afirmou ao Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) que duas balas atingiram o fotógrafo.

Líbia - O jornalista freelancer, Nigel Chandler, foi libertado na noite de 18 de maio, depois de permanecer preso durante seis semanas. Com os jornalistas americanos Clare Gillis e James Foley, o fotógrafo espanhol Manu Brabo e o fotógrafo sul-africano Anton Hammerl, Chandler havia sido detido por tropas líbias próximo a cidade de Brega. Eles foram acusados de entrar ilegalmente no país, o que lhes renderia um ano de prisão, com suspensão de pena (a pena foi adiada, mas caso haja reincidência serão condenados). Anton Hammerl foi morto quando o grupo foi abordado. Os soldados dispararam contra a equipe e atingiram o fotógrafo no abdômen. Ele foi deixado para trás quando os outros foram levados para o cativeiro.

Portugal - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou 13 vezes Portugal, por atos de violação do direito à liberdade de expressão, nos últimos onze anos. “Essencialmente os casos são em torno de condenações de jornalistas ou políticos à volta de críticas políticas e de expressões violentas e contundentes”, afirmou o advogado do jornal Público, Francisco Teixeira da Mota, que participou de uma conferência em Lisboa, sobre a jurisprudência do TEDH.

Uganda - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) repudiou as declarações do presidente Yoweri Museveni contra meios de comunicação nacionais e internacionais. O político criticou a cobertura da mídia durante os protestos contra o aumento dos preços de combustível no país, que ocorrem desde abril. Em carta publicada no jornal estatal New Vision, em 17 de maio, o presidente acusa a BBC, a Al Jazeera, a emissora do Quênia NTV e o jornal local Daily Monitor de apoiar os protestos de oposição e os “inimigos” da recuperação de Uganda. O presidente já vinha criticando publicamente a mídia desde a semana anterior, quando afirmou que a cobertura dos jornalistas era “enviesada e maliciosa”, durante uma coletiva de imprensa. Protestos contra os preços galopantes do petróleo no país começaram em 11 de abril. Desde então, agressões e ataques a profissionais de comunicação aumentaram. O incidente mais grave ocorreu em 12 de abril, quando policiais confiscaram o equipamento e espancaram pelo menos 10 jornalistas.

Irã - A jornalista Dorothy Parvaz, da rede de TV Al Jazeera, foi libertada em 18 de maio. Ela havia sido detida em 29 de abril na Síria, onde acompanhava os levantes populares que acontecem no país. Parvaz, repórter que tem as cidadanias americana, canadense e iraniana, ficou detida por 19 dias, incomunicável, em Damasco, na Síria. Ela integra a equipe da Al Jazeera desde 2010.

Austrália - O jornalista Ben Grubb foi preso, depois de divulgar uma imagem privada do Facebook para ilustrar matéria sobre as brechas de segurança da rede social para o jornal Sydney Morning Herald. Grubb escrevia sobre as falhas de segurança da rede social, relatada por um perito em segurança, e acabou caindo no próprio crime que havia denunciado. Além de divulgar uma fotografia privada do Facebook, a foto em questão era de uma mulher casada com um famoso hacker da empresa de segurança Pure Hacking.

Turquia - Milhares de pessoas, em mais de 40 cidades, foram às ruas em 15 de maio protestar contra as propostas do governo do país para censurar a internet. Em Istambul, pessoas carregavam placas com os dizeres “Não toque na nossa internet” e “Não vamos ceder à censura”. Os protestos foram organizados via Facebook, após a população conhecer a decisão do órgão regulador da internet na Turquia, a Autoridade de Tecnologia em Informação e Comunicação (BTK), que prevê a implementação de “filtros” à internet. A partir de agosto, os internautas terão de escolher entre quatro tipos de filtro: o de criança, o de família, o para empregados e outro padrão. Mais de cinco mil sites foram bloqueados na Turquia até julho de 2010, e este número vem crescendo, segundo um relatório da Freedom House.

Rússia - Jornalistas russos dizem que censura prévia nos meios de comunicação do país e a pressão sofrida nas redações crescem cada vez mais com a aproximação das eleições presidenciais, marcadas para março de 2012. Em uma emissora de televisão, jornalistas dizem que foram orientados a não publicar notícias sobre a oposição sem autorização prévia do veículo. Os maiores canais de notícias pertencem ao Estado, direta ou indiretamente, e os profissionais destes veículos dizem sofrer constantes riscos de demissão, caso infrinjam alguma regra.

Inglaterra I - A Newscorp, empresa de Rupert Murdoch, chegou a um acordo com a atriz Sienna Miller, para resolver o escândalo que denunciava escutas ilegais praticadas por repórteres do tabloide News of The World (NOTW). Durante algum tempo, a atriz figurou nos tabloides ingleses por causa de seu relacionamento com o ator Jude Law. Como as informações foram obtidas por meio de grampo ilegal, ela vai receber 100 mil libras esterlinas por danos causados pelo NOTW.

Bolívia - A jornalista María Galindo, diretora da rádio Deseo FM e presidente do grupo comunitário Mujeres Creando, foi expulsa por forças de segurança de um casamento indígena com a presença do presidente Evo Morales e de vários ministros. Galindo entrevistava Idón Chivi, ex-ministro da pasta de “descolonização”, quando foi arrastada por policiais para fora do local e jogada no meio da rua. Para a jornalista, sua expulsão do casamento figura como dupla infração, “contra sua liberdade de expressão como repórter e uma violação de seus direitos humanos como mulher”. O site do Mujeres Creando mostra uma foto do momento em que a jornalista é agarrada pelos pés e pelas mãos pelos policiais.

Burundi - O jornalista Jean Claude Kavumbagu, editor do site Net Press, foi liberado da prisão e das acusações de traição contra o Estado, em 16 de maio. Kavumbagu foi acusado de traição contra o Estado depois de publicar um artigo em que questionava a capacidade das forças de segurança do país de impedir uma ameaça terrorista, caso Burundi fosse atacado. Ele foi detido em 17 de julho de 2010. Pouco antes da publicação, havia ocorrido um ataque terrorista em Kampala, na Uganda. Segundo o Comitê de Proteção aos Jornalistas, não havia bases legais para as acusações feitas contra o jornalista.

Inglaterra II - A Anistia Internacional considera a América Latina uma das regiões mais perigosas para jornalistas, reiterando a posição de outras organizações. A informação coincide com o relatado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas e a ONG Repórteres Sem Fronteiras. Em 2010, quase 400 jornalistas foram ameaçados ou atacados na AL; 13 foram mortos. O México é considerado o país que oferece os maiores riscos, em termos de proteção ao jornalista, contabilizando 11 mortes, somente em 2010. O relatório também cita as investidas dos governos da Venezuela e da República Dominicana contra estações de rádio e televisão, com o objetivo de fechá-las ou censurá-las, e os sucessivos abusos à liberdade de imprensa e expressão cometidos nestes países e em Honduras e no Equador. O impedimento à veiculação do jornal El Clarín, na Argentina, e a guerra travada pela presidente Cristina Kirchner contra a mídia é outro ponto ressaltado no relatório da Anistia. Também criticou o Brasil, em razão de dois assassinatos a jornalistas em menos de um mês, um no Rio de Janeiro e outro no interior de Pernambuco.
…………………
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Portal Espaço Vital (www.espacovital.com.br); Consultor Jurídico (www.conjur.com.br); Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 20 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A Editora Abril e o jornalista Alexandre Oltramari, da revista Veja, tiveram acatado seu recurso na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS revisando sentença de primeira instância que os condenava a indenizar um morador de Santa Cruz do Sul (RS). Reportagem de Oltramari, publicada em 25 de junho de 2008, afirmava que Edgar Silveira da Rosa, autor da ação, “é um conhecido ladrão da região” (Santa Cruz do Sul). Condenado há mais de 20 anos por crime contra o patrimônio, Rosa considerou que a revista havia publicado “inverdades, de cunho malicioso e indecoroso, provocando abalo e constrangimento nas suas relações familiares e de trabalho”. Na decisão favorável à Abril e ao repórter, o Tribunal destacou que os acontecimentos são absolutamente verdadeiros, pois Edgar foi preso, processado, condenado e cumpriu pena por crime contra o patrimônio. Oltramari e Veja haviam sido condenados, em primeira instância, na Comarca de Santa Cruz do Sul, a indenizar o autor em 80 salários mínimos. Inconformados, apelaram ao Tribunal de Justiça.

Porto Alegre (RS) – O repórter Giovani Grizotti, a RBS TV Porto Alegre e a Zero Hora Editora Jornalística foram condenados a pagar R$ 15 mil de indenização ao Conselho Cultural e Artístico Pedras Brancas (de Guaíba-RS) e a seu dirigente Walter Luis Lopes, por publicarem matérias com informações inexatas sobre uma rádio comunitária. Em 2007, os réus divulgaram reportagens informando que o empreendimento Rádio Jovem Comunitária de Guaíba era uma rádio pirata. Segundo o processo, foi mencionado nas publicações que as atividades de trabalho de Walter Lopes teriam ligações com atividades criminosas. Conforme os denunciantes, “o segundo autor detinha pedido de licenciamento junto à Anatel desde o ano de 2001, sendo que, na época da reportagem, a rádio sequer estava funcionando”. Eles reforçaram que “são falsas as afirmativas, uma vez que os autores não emitiam ondas sonoras impróprias, como foi dito nas reportagens”. Ainda cabem recursos de apelação ao Tribunal de Justiça do RS (TJRS).

Brasília (DF) - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou os assassinatos dos jornalistas brasileiros Valério Nascimento e Luciano Leitão Pedrosa. Nascimento foi morto a tiros no quintal de sua casa no município de Rio Claro (RJ), em 3 de maio. A Polícia Civil investiga indícios de motivação política no crime, já que o jornal dele publicou reportagem sobre supostas irregularidades na cidade de Bananal (SP). Já Pedrosa foi assassinado em um restaurante em Vitória de Santo Antão em 9 de abril. Ele era apresentador do programa policial “Ação e Cidadania”, na TV Vitória, e já havia recebido ameaças, segundo as investigações da polícia.

Rio de Janeiro (RJ) – A Rede Globo obteve ganho de causa na ação judicial movida pela “Associação dos Mágicos Gaúchos Vítimas do Programa Fantástico” que tentava condenar as emissoras associadas pela veiculação do quadro “Mister M – o mágico mascarado”, no programa dominical Fantástico. A 4ª Turma do STJ entendeu que não há responsabilidade civil das emissoras em razão de danos materiais e morais, alegadamente causados aos profissionais das artes mágicas. A ação de indenização sustentou que eles são artistas que se dedicam ao ramo conhecido como de artes mágicas, e narraram que desde janeiro de 1999 até a proibição, em março do mesmo ano, as emissoras da Rede Globo apresentaram, como novo carro-chefe do programa Fantástico, um mágico mascarado, de codinome “Mister M”, que quebrava o código de sigilo da categoria dos mágicos, demonstrando a maneira como alguns truques tradicionais de ilusionismo são armados. A série “Mister M” foi produzida pela Fox Filmes nos EUA e teve seus direitos de exibição negociados com a Globo no Brasil. Os mágicos sustentaram que “essa conduta destrói o repertório artístico e profissional dos artistas da magia, atentando contra o livre exercício de sua profissão, configurando infração de dever de conduta por imprudência, negligência e imperícia, além de abuso de direito”.

Porto Velho (RO) - Jornalistas que cobriam manifestações de policiais militares em 7 e 8 de maio sofreram ameaças e intimidações dos agentes que participavam dos protestos. No primeiro dia de protesto, o cinegrafista Adilson Santos da TV Candelária, afiliada à Rede Record, afirmou ter sido ameaçado por policiais à paisana. No dia seguinte, um grupo de policiais em trajes civis interditou uma ponte com pneus em chamas. Durante o ato, o jornalista do Rondoniaovivo, Luíz Júnior, e o repórter Herivelton Palma também sofreram ameaças. Palma registrava com máquina fotográfica o bloqueio e, ao ser percebido pelos policiais militares, sofreu ameaças e recebeu algumas coronhadas. Em seguida, Palma foi obrigado a apagar todos os registros de sua máquina. O profissional registrou boletim de ocorrência e relatou os fatos ao Ministério Público de RO (MPRO).

Campo Grande (MS) – O jornalista Valdir Cardoso, do site O Jornal, denunciou que policiais fortemente armados foram até sua residência em 6 de maio para cumprir a ordem judicial que mandava tirar do ar um vídeo que evidencia um esquema de corrupção envolvendo integrantes do governo estadual. Acompanhados de dois advogados do Secretário da Casa Civil, Osmar Jerônimo, os policiais chegaram à casa do jornalista após terem passado também na casa de seu irmão, de 71 anos de idade, que passou mal após a abordagem violenta. Cardoso disse que vai entrar na justiça para contestar a forma como foi abordado. O vídeo publicado pelo portal mostra um suposto esquema que favorece distribuição de casas populares no MS e envolve o secretário do governador André Puccinelli e um vereador do PMDB. O material foi apagado após a entrega da intimação.

Taubaté (SP) - A prefeitura de Taubaté proibiu a venda de rua do jornal Bom Dia Taubaté na manhã de 10 de maio. A medida veio logo após a divulgação de uma sucessão de escândalos e denúncias de irregularidades envolvendo o prefeito Roberto Peixoto (PMDB). Para justificar a proibição, a administração municipal afirmou que houve uma ação pontual da fiscalização e citou uma lei de 1991 que proibiria o comércio ambulante. Contudo, outros produtos vendidos nas ruas não foram vetados. Investigado pelo Ministério Público, Peixoto é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões de propina da empresa que distribui a merenda nas escolas da cidade, entre outros casos de corrupção divulgados recentemente. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a proibição. O Sindicato dos Jornalistas de SP classificou a medida como uma “censura ao jornalismo independente”.

Pelo mundo

Honduras - O repórter Héctor Francisco Medina Polanco, da TV Canal 9, que havia denunciado irregularidades na prefeitura de Morazán, na região Oeste de Honduras, assim como “problemas de terras” envolvendo agricultores locais, morreu um dia depois de ser baleado. Ele foi atacado por dois homens em uma moto, ao sair do trabalho, na noite de 10 de maio, sendo atingido por três tiros nas costas e um no braço. Medina havia recebido “ameaças de morte e comunicado às autoridades”, disse Santos Gálvez, vice-presidente do Colégio de Jornalistas. A família disse que recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medina é o 12° jornalista assassinado em Honduras desde 2010.

Rússia - O jornalista Yakhya Magomedov, correspondente do jornal islâmico As-Salam, foi assassinado em 8 de maio, no norte da república do Cáucaso, no Daguestão. A região vive um clima de tensão desde que ocorreu um atentado à estação de metrô em Moscou no mês de janeiro. Em abril, o presidente Dimitri Medvedev visitou a região e falou em medidas severas contra os responsáveis pelos atentados.

Irã - O colaborador do serviço persa da rede BBC, o iraniano Ahmad Zeidabadi, recebeu da Unesco o prêmio Guillermo Cano World Press Freedom, concedido aos jornalistas e ativistas que militam pela liberdade de imprensa. Preso desde 2009 em razão das coberturas da reeleição do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, Zeidabadi cumpre pena de seis anos de prisão. Ao anunciar Zeidabadi como o vencedor, a presidente do conselho do prêmio, Diana Senghor, ressaltou que a prisão do jornalista demonstra sua coragem em atuar pela liberdade de imprensa a todo o custo.Por sua atuação como jornalista e como ativista pelos direitos humanos, Zeidabadi foi preso em outras ocasiões, mas esta é a primeira vez que é condenado. O jornalista foi para a cadeia pela primeira vez em 2000, quando, de dentro da prisão, conseguiu chamar atenção do mundo com um artigo em que descrevia como os jornalistas presos no Irã eram tratados.

Colômbia - Cerca de 40 jornalistas de vários meios de comunicação de Buenaventura, cidade colombiana próxima à costa do Pacífico, paralisaram suas atividades em 9 de maio, em protesto a ameaças e ataques enfrentados pelos repórteres da região. Jornalistas de TV, jornais e estações de rádio, reunidos no Sindicato dos Jornalistas local, queixaram-se dos crescentes ataques a que estão sujeitos em razão da profissão, bem como da falta de segurança e benefícios sociais. Segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), na última década houve 34 ameaças contra jornalistas e dois seqüestros em Buenaventura, “uma região historicamente difícil para a prática do jornalismo”, disse Andres Morales, diretor da FLIP. O caso mais recente de agressão, que desencadeou o protesto, foi o espancamento por seguranças de uma empresa portuária de três jornalistas que faziam uma reportagem a respeito dos problemas de insegurança.

El Salvador - Jornalistas da rádio comunitária Victoria receberam novas ameaças de morte de um grupo de extermínio que persegue a emissora desde 2006. A emissora do estado de Cabañas, na região central do país, se opõe a certos projetos de mineração e já perdeu dois de seus cronistas, Gustavo Marcelo Rivera e Ramiro Rivera Gómez, assassinados em 2009. As ameaças foram novamente feitas por carta, em 30 de abril de 2011, e mensagens de texto por celular, em 2 de maio, explicou a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). Em janeiro, o procurador de direitos humanos do país já havia pedido à Procuradoria-Geral e à polícia que investigassem as ameaças contra a rádio, que conta com medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2007, pelo mesmo motivo.

Síria - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) anunciou em 10 de maio que a Síria mantém pelo menos cinco jornalistas sob custódia. A entidade pede ao governo sírio que revele a identidade dos profissionais locais e estrangeiros, e que os solte o quanto antes. Desde março, a Síria enfrenta protestos da população. Uma das reações foi a detenção de jornalistas que cobriam as manifestações. O CPJ registrou que cerca de 20 jornalistas foram fisicamente agredidos, detidos ou expulsos da Síria desde o começo das movimentações populares. Dorothy Parvaz, repórter da Al-Jazeera English, chegou na Síria no dia 29 de abril e não fez comunicação desde então, segundo seu noivo, Todd Barker.

Inglaterra - O ex-chefe da Fórmula 1 e ex-presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Max Mosley, perdeu o processo contra o tabloide News of the World (NOTW) e a mídia britânica, julgado no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo (França). Mosley reivindicava que a mídia britânica informasse as pessoas previamente sobre a publicação de noticias a respeito de sua vida privada. A Corte concordou que a publicação violava a privacidade de Mosley de forma “flagrante e injustificada, mas que a notificação prévia iria inevitavelmente afetar politicamente a reportagem jornalística séria”. Em 2008, o NOTW revelou detalhes sobre a vida sexual de Mosley. O tablóide publicou vídeos e fotos do ex-chefe da F1 em sessões de sexo sado-masoquista.Desde então, Mosley travava uma campanha junto aos tribunais europeus por leis de privacidade. O ministro de Justiça da Inglaterra e a Comissão de Reclamações da Imprensa, órgão que regula a imprensa, ficaram satisfeitos com o veredicto, satisfeitos por mostrar os esforços da indústria para se auto regular.

Portugal - Há um ano, o deputado e vice-presidente da bancada do Partido Socialista (PS), Ricardo Rodrigues, furtou dois gravadores da revista Sábado, após ter se irritado com perguntas de jornalistas durante uma entrevista. Após o episódio, a revista acionou o Ministério Público daquele país, que acusou Rodrigues de “atentar contra a liberdade de imprensa”. No início de maio, o político pediu indenização de 35 mil euros alegando que a revista “violou seus direitos de personalidade, seu bom nome e reputação”.
…………………
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero