BOLETIM 26 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - A Justiça suspendeu a publicação em 19 de julho de reportagem da Folha de S.Paulo sobre relatórios psicossociais elaborados por profissionais da Fundação Casa, que avaliam a situação dos adolescentes na instituição. A instituição recorreu à Justiça depois de um pedido de informações enviado pelo repórter para que a Fundação comentasse como são feitos os documentos. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) consideraram a iniciativa uma investida contra a liberdade de imprensa e de expressão e defenderam o exercício do jornalismo com respeito ao que prevê o ECA.

São Paulo (SP) II - Os advogados do SBT entraram com um recurso em 15 de julho para tentar reverter a notificação judicial que proibia as crianças Matheus Ueta e Ana Julia de apresentar o “Bom Dia & Cia”. A diretora do núcleo infantil do SBT, Silvia Abravanel, continua na apresentação do matinal enquanto aguarda a decisão do juiz, que pode demorar cerca de quatro dias. A determinação judicial que tirou as crianças do ar foi de Flavio Soares, juiz da Infância e Juventude do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O magistrado também proibiu a participação de dois atores mirins no espetáculo “Memórias de um Gigolô'', que estreou em São Paulo.

São Paulo (SP) III – O apresentador Evaristo Costa, do “Jornal Hoje”, da rede Globo, pediu desculpas aos telespectadores e ao economista Arnon de Mello, filho do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), em 14 de julho, por uma informação errada divulgada pelo “Bom Dia Brasil”. O telejornal havia informado que na nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada no mesmo dia com vários mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal (PF) tinha ido até a casa de Arnon à procura de documentos e computadores. A PF, entretanto, não esteve na residência dele, e sim em imóveis pertencentes ao ex-presidente Collor.

Pelo mundo

México - O jornalista Daniel Blancas Madrigal foi preso após tentar investigar a fuga do traficante conhecido como El Chapo Guzmán de uma prisão de segurança máxima de Altiplano. O repórter se disfarçou de policial federal para fazer seu trabalho e apurar mais dados sobre o caso, além de entrar nos túneis por onde Guzmán escapou da prisão.

França - O diretor da revista satírica Charlie Hebdo, Laurent Sourisseau, informou que não voltará a publicar caricaturas do Profeta Maomé. Ele reforçou que a publicação não foi monopolizada pela crítica aos fundamentalistas, como aqueles que participaram do ataque de 7 de janeiro. O anúncio do fim das caricaturas de Maomé nas páginas da Charlie Hebdo ocorreu depois da decisão do principal cartunista — Luz —, de não voltar a desenhar o Profeta e de abandonar a revista francesa.

Venezuela - O jornalista Reimy Chávez Perche que, em abril, se desligou da Globovisión, busca asilo em Miami (EUA). Após receber ameaças, o jornalista foi forçado a deixar Caracas. Ele passou vários meses em Isla Margarita, mas teve que sair do país.

Iraque - O Estado Islâmico (EI) executou em 15 de julho o cinegrafista Jala al-Abadi, acusado de espionagem, na cidade de Mosul. O profissional foi capturado em sua casa em 4 de junho quando tentava deixar a cidade por “vazar dados” para a imprensa nacional.

Índia - A repórter Manashree Pathak, do “Marathi TV News”, foi agredida por quatro homens em Vakola, Santacruz, em 16 de julho, quando cobria a explosão de um cilindro, que deixou ao menos quatro pessoas mortas. A jornalista estava acompanhada do cinegrafista Narayan Parmar e ambos foram impedidos de registrar o acidente por moradores locais.

Alemanha - A esposa de Michael Schumacher, Corinna, venceu o processo movido contra as revistas Bunte, Freizeit-Revue e Freizeit-Spass por invasão de privacidade. A ação se refere às notícias sobre a recuperação do ex-piloto de Fórmula 1 após um acidente de esqui, ocorrido em dezembro de 2013.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 25 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Ipatinga (MG) – A ONG Artigo 19 lançou o documentário “Impunidade mata”, que conta a história do jornalista investigativo Rodrigo Neto, assassinado a tiros em 2013. O vídeo busca denunciar o envolvimento de autoridades em crimes contra a liberdade de expressão. Neto fazia cobertura policial e foi morto em decorrência de seu trabalho como repórter.  Entre as denúncias que o jornalista fez, destaca-se o envolvimento de policiais em crimes na região do Vale do Aço.

São Paulo (SP) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Instituto Palavra Aberta lançaram, em parceria, a plataforma colaborativa CTRL+X, um banco de dados das ações judiciais que obrigam a remoção de conteúdos da internet veiculados pela imprensa, comunicadores, blogueiros e outros. A plataforma é um desdobramento da experiência da iniciativa da Abraji “Eleição Transparente”, de 2014, que acompanhou as ações no período eleitoral.

Salvador (BA) - O jornalista Marivaldo Filho, do site Bocão News, denunciou a agressão sofrida na madrugada de 5 de julho. O profissional disse que a ação lhe provocou cortes e várias escoriações. Filho saía de uma festa no bairro do Bonfim quando viu policiais agredindo um amigo. Ao fotografar a agressão dos PMs, um deles percebeu e ordenou que ele apagasse as imagens. Ao se recusar, foi preso por desacato e desobediência e agredido quando foi colocado na viatura. Depois de atendido numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi lavrado o boletim de ocorrência por desacato.

Pelo mundo

Iraque - A jornalista Suha Ahmed Radi, após alguns dias em cativeiro, foi executada por extremistas do Estado Islâmico (EI) na cidade de Mosul, revelou o sindicato dos Jornalistas (SJI) em 6 de julho. Suha teria sido condenada pelo tribunal do EI por espionagem. Ela teve sua casa invadida e foi levada até o cativeiro, onde foi assassinada dias depois.

Índia - O jornalista Akshay Singh faleceu em 3 de julho de uma "morte súbita" após entrevistar os pais de uma garota que havia sido assassinada por estar envolvida no escândalo "Vyapam" que denunciou políticos e intermediários por terem aceitado propina para conceder empregos e admissões em faculdades do país, entre 2008 e 2013.  O jornalista teria passado mal logo após a entrevista, quando foi encaminhado ao hospital por ter desmaiado e "espumado pela boca". Os médicos ainda tentaram reanimá-lo, mas Singh acabou falecendo algumas horas depois.  A imprensa declarou que o repórter morreu em uma "circunstância suspeita", comparando-o às outras 44 pessoas que estavam envolvidas no "Vyapam" e "faleceram sem maiores explicações". 

Inglaterra - A repórter Ahmen Khawaja, da rede BBC, que divulgou em junho a "morte" da rainha Elizabeth II, enfrenta um processo disciplinar pelas mensagens que publicou em sua conta no Twitter. Khawaja trabalha para o serviço da BBC em língua urdu, idioma falado principalmente na Índia e no Paquistão e postou nas redes sociais que a rainha da Inglaterra, Elizabeth II, 89, estaria hospitalizada. Em seguida, ela tuitou: “A Rainha Elizabeth morreu”. À época, o porta-voz do Palácio de Buckingham veio a público para desmentir o boato e informar que Elizabeth não só estava viva como cumprindo sua agenda. Ao esclarecer a confusão, a repórter da BBC afirmou que havia deixado seu celular em casa sem supervisão. Em seguida, ela escreveu no Twitter: "foi uma brincadeira boba, peço desculpas pela confusão!". A BBC enquadrou o caso como uma "violação grave das diretrizes editoriais" da emissora e abriu inquérito interno sobre o caso.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 24 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - Os jornalistas William Bonner, Renata Vasconcellos e a equipe do Jornal Nacional, da rede Globo divulgaram, na tarde de 3 de julho, um vídeo onde repudiam os ataques racistas sofridos pela também jornalista Maria Júlia Coutinho.  "A gente queria dar um recado para vocês! Somos todos Maju", é o conteúdo veiculado nas contas oficiais de Twitter e Facebook do programa jornalístico. Na noite do dia anterior, a fan page do Jornal Nacional divulgou foto da nova garota do tempo com informações sobre o clima no país. A imagem recebeu diversos comentários ofensivos e racistas.

Brasília (DF) I - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso de um jornal do RS (nome não divulgado) e manteve decisão deferindo direito de resposta ao reclamante. O magistrado entendeu que, apesar de a Lei de Imprensa ter sido considerada inconstitucional, a própria Constituição garante o direito de resposta.

Brasília (DF) II – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a censura imposta pela juíza Christina Spadoni, da 5ª Vara da Família e Sucessões de SP, à revista eletrônica Consultor Jurídico. Ela havia determinado que fosse retirada do ar uma notícia sobre a herança milionária deixada por Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça. O ministro aponta que a notícia segundo a qual Thomaz Bastos, morto em 20 de novembro de 2014, deixou uma herança de R$ 393 milhões é de evidente interesse público, ao contrário do que diz a decisão da juíza Christina Spadoni.

Divinópolis (MG) - Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de MG (ALMG) discutiram em 30 de junho, as ameaças e denúncias de cárcere privado e de atentado à liberdade de expressão sofridos pela jornalista Nayara Lopes e pelo cinegrafista Yan D'masoyy, da TV Candidés, da cidade de Divinópolis. O ataque ocorreu em 11 de março, após entrevista realizada com a Secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, na Escola Estadual Monsenhor Domingos. A repórter Nayara Lopes e o cinegrafista Yan D’Masoyy, da TV Canindé,foram ameaçados e mantidos em cárcere privado por assessores da Secretaria de Estado da Educação.  

São Paulo (SP) – A 10ª edição do Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) homenageou os jornalistas Claudio Weber Abramo e Clóvis Rossi. Presidente da Abraji, José Roberto Toledo comandou a apresentação e contou com a ajuda de outros dois jornalistas, Fernando Rodrigues e Ricado Kotscho, para falar sobre o trabalho dos homenageados.

Pelo mundo

México - O jornalista Filadelfo Sanchez Sarmiento, diretor da rádio La Favorita, foi morto a tiros quando deixava a emissora em 2 de julho, em Miahuatlan, no estado de Oaxaca. Ele é o terceiro profissional de imprensa morto na região desde abril. Mais de 80 profissionais foram mortos e outros 17 desapareceram na última década, segundo dados da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Alemanha - A revista Der Spiegel processa o governo dos EUA por uma suposta espionagem à sua equipe de jornalistas. O veículo afirmou que a ação é direcionada contra "pessoas desconhecidas" e tem o intuito de obter dados sobre o serviço de espionagem norte-americano. A Der Spiegel ainda ressaltou que as investigações foram motivadas por conta de um representante do governo alemão que teria divulgado informações para a imprensa local. 

Inglaterra - O novo órgão regulador da imprensa, o Independent Press Standards Organization (IPSO), acatou a reclamação de um padre contra o jornal Sunday Times pela publicação de uma reportagem com rumores de que ele era gay e havia recebido uma advertência policial. A publicação divulgou as queixas em sua página. Segundo o HoldTheFrontPage, o órgão avaliou que o jornal violou a Cláusula 3 (Privacidade) e a 6 (Crianças) do Código de Prática dos Editores.

Turquia - Repórteres e fotógrafos foram atacados em 27 de junho por seguranças após flagrarem o filho caçula do ex-líder cubano Fidel Castro, Antonio Castro Soto del Valle, em um resort na cidade de Bodrum. Antonio havia alugado cinco suítes de diárias de US$ 1 mil para 12 acompanhantes, após chegar em um iate alugado na grega Mykonos. Pouco depois, os guarda-costas notaram a presença dos jornalistas e os agrediu.

Ucrânia - A repórter russa Alexandra Cherepniná, do Canal Um, foi expulsa da Ucrânia em 1º. de julho e não poderá entrar em nenhum território do país por três anos, informou o Serviço de Segurança Ucraniano (SBU).  A decisão de expulsar a jornalista ocorreu após a transmissão de uma reportagem que mostrava uma menina com uma faca que prometia "degolar" russos, classificada como "atividade destrutiva". 

Egito - O jornalista espanhol Ricard González, correspondente do El País na capital Cairo foi obrigado a abandonar o país por temer ser preso pelo exercício de sua profissão. No artigo "O risco de ser um correspondente no Egito", publicado no jornal, ele afirma que trabalhar como jornalista no país "não é uma tarefa fácil". "Há algumas semanas tive que sair do Egito urgentemente, lugar que considerei como minha casa durante quatro anos. As autoridades espanholas me alertaram que eu estava em perigo iminente de ser preso e processado", escreveu. González disse desconhecer o motivo pelo qual recebeu o aviso, mas acredita que se trata de uma resposta à "dura linha editorial" de suas publicações, nas quais aborda questões "espinhosas", como a violação de direitos humanos ou sobre a oposição.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 23 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) negou indenização dos jornais das empresas Nova Época a um homem que se sentiu ofendido pelas notícias sobre a sua prisão. As reportagens informavam que Cleiton da Silva foi detido na condição de foragido do sistema penitenciário, onde cumpriria pena por diversos crimes como estupro e roubo. No entanto, ele foi processado e condenado por ter se apropriado de CDs e DVDs de uma locadora de vídeo. Em sua decisão, o juiz Franklin de Oliveira Netto avaliou que os réus apenas repetiram a informação passada pela delegacia e que as matérias veiculadas não trazem excessos nem juízo de valor.

Rio de Janeiro (RJ) - A Defensoria Pública definiu que a polícia não pode divulgar imagens de presos à imprensa até que a condenação definitiva dos suspeitos tenha ocorrido. A decisão tem o objetivo de prevenir “o pré-julgamento, abuso de autoridade e a exibição sensacionalista de uma pessoa presumidamente inocente antes do processo legal”. O juiz permitiu, porém, que imagens com justificativa prévia da polícia possam ser divulgadas. A desembargadora Renata Cotta, responsável pelo caso, não aceitou o recurso movido pelo governo do RJ e manteve a liminar concedida pelo juiz Afonso Barbosa, em 2014, em ação movida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública.

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o apresentador Rafinha Bastos terá que pagar R$ 150 mil de indenização à cantora Wanessa Camargo, ao marido dela, Marcus Buaiz, e ao filho do casal, José Marcus, de quatro anos. Rafinha já havia sido condenado em primeira e segunda instâncias a pagar, ao todo, R$ 450 mil. A defesa dele tentava reverter a sentença ou diminuir o valor a ser pago, classificado como “exorbitante” pelos advogados. A ação foi movida pela cantora em 2011, após Rafinha dizer que “comeria ela e o bebê”. A defesa argumentou que o humorista “não teve intenções sérias de ter relações sexuais com Wanessa e seu filho”.

São Paulo (SP) - É direito e até dever do jornalista retransmitir fatos históricos verdadeiros para que os leitores possam fazer o juízo de valor que bem entenderem. Com esse entendimento, o juiz Ulisses Pascolati Jr., do Juizado Especial Criminal Central, absolveu o jornalista Juca Kfouri da acusação de injúria praticada contra o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ex-deputado estadual, José Maria Marin. Marin ajuizou ação argumentando que teve a honra ofendida pelo jornalista, que teria excedido os limites da liberdade de expressão ao publicar em seu blog dois textos que estabeleceriam ligação entre um pronunciamento proferido por Marin na Assembleia Legislativa de SP, na época em que era deputado estadual, e a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida dias depois, no ano de 1975. 

Pelo mundo

Holanda - A Al-Azhar, considerada uma das maiores instituições do Islã sunita, condenou a “imaginação doentia” por trás das charges do profeta Maomé, exibidas na TV pública holandesa pelo deputado opositor, Geert Wilders. A entidade pediu “a todos os muçulmanos que ignorem este ato terrorista odioso”. Wilders disse que mostrou as caricaturas para “defender a liberdade de expressão contra a violência”, em resposta ao tiroteio em um concurso de caricaturas no Texas (EUA), no início de maio. O ataque foi reivindicado pelo grupo radical Estado Islâmico (EI). Os muçulmanos consideram as ilustrações desrespeitosas. Por mostrá-las na TV, a sigla de Wilders - Partido da Liberdade (PVV) -, pode levar uma suspensão do tempo de transmissão de um a quatro anos.

Egito - O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) denunciou que profissionais da imprensa sofrem com uma onda de ameaças e prisões sem precedentes no Egito. Um relatório da ONG adverte que 18 repórteres, a maioria de veículos digitais e simpatizante do movimento Irmandade Muçulmana, estão detidos em cadeias locais. Ativistas de associações de defesa dos direitos humanos alegam que, desde a posse do atual presidente Abdel Fatah al-Sissi, a repressão contra simpatizantes da Irmandade Muçulmana começou se agravou.

Colômbia - O Tribunal da cidade de Manizales anulou uma decisão que absolveu, em 2013, o então congressista Francisco Tapasco e o condenou a 36 anos e três meses de prisão por planejar a morte do jornalista Orlando Hernández, diretor-adjunto do jornal regional La Patria. O Tribunal também condenou Tapasco e outras duas pessoas como “autores morais do homicídio qualificado”. O crime teria sido motivado pelas denúncias que Sierra fez no exercício da profissão.

Turquia - Por acusar autoridades de receber favores do governo e ofender juízes e procuradores de uma corte local, a promotoria da capital Istambul solicitou a prisão da jornalista Canan Coskun. A pena dela pode chegar a 23 anos de detenção. Um juiz e oito procuradores alegam que a repórter, ao fazer acusações desse tipo, está ferindo a honra dos envolvidos. Em fevereiro deste ano, Canan afirmou que uma imobiliária estatal oferecia condições especiais a vários fiscais turcos que queriam comprar uma casa de luxo. Ela ainda relacionou o fato a decisões favoráveis ao governo que os mesmos fiscais tomaram em casos de corrupção.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 22 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Belo Horizonte (MG) – A rede Globo está sendo processada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de MG (SindepolMinas) em razão de um episódio da novela "Babilônia" onde os personagens interpretados pelos atores Thiago Fragoso e Fernanda Montenegro teriam "atacado a carreira de delegado de polícia". O SindepoMinas compreendeu que o diálogo entre os personagens classifica os delegados de polícia como "corruptos".

Brasília (DF) - A revista Veja São Paulo pode manter em seu portal de notícias uma reportagem sobre a falência do Spa Hara. A decisão é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar que permite à publicação manter publicada a matéria. O ministro afirma na sentença que o Poder Judiciário não pode agir como “um verdadeiro censor”, avaliando se um tema possui ou não caráter jornalístico. A decisão do ministro suspende entendimento de desembargador do Tribunal de Justiça de SP que determinou a remoção da notícia da página da revista na internet.

Rio de Janeiro (RJ) I – O jornal O São Gonçalo obteve decisão favorável na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ que anulou indenização por danos morais requerida por parentes de um policial.  A justiça entendeu que a divulgação de foto do velório do policial não ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. No caso, a mãe e a viúva de um policial militar assassinado em 2007 pediram à imprensa que não divulgasse fotos da família no velório. Mesmo assim, o jornal publicou em sua capa uma imagem da cerimônia, contrariando o pedido. A família do morto, então, solicitou indenização de R$ 100 mil, e retratação por parte do veículo fluminense. Os parentes do policial alegavam que a atitude do jornal os colocou em risco, pois os assassinos do agente de segurança pública poderiam identificá-los, e os desrespeitou em um momento de grande tristeza.

Rio de Janeiro (RJ) II – A Editora Aimberê, do jornal A Nova Democracia, logrou êxito no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ que rescindiu o acórdão que a condenou a pagar R$ 8 mil a um homem citado nas reportagens que publicou sobre a chacina de Vigário Geral. O ato, ocorrido em 1993, em uma favela da Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ), deixou 21 pessoas mortas. O homem foi mencionado nas reportagens como um dos integrantes do grupo "Cavalos Corredores", responsável pelo crime. Ele processou a editora sob a alegação de que havia sido absolvido em outra ação julgada pelo Tribunal de Justiça do RJ. Após tramitar em primeira instância, o processo foi para a 8ª Câmara Cível, que acolheu o pedido e condenou a empresa e um de seus profissionais a pagarem a indenização. Esta sentença foi revisada pelo Órgão Especial.

Pelo mundo

Venezuela – O corpo do jornalista Eduardo Flores foi encontrado em 16 de junho com marcas de violência e mutilado em seu apartamento em Santa Mônica, na capital Caracas. Autoridades informaram que o jornalista recebeu diversas facadas, foi degolado e teve o corpo parcialmente queimado. A polícia local investiga o caso.

México - O jornalista Ismael Díaz López, do jornal Tabasco Hoy, foi assassinado a facadas em 18 de junho no município de Teapa, localizado no centro do estado. A ONG Artigo 19 exigiu que as autoridades esclareçam as circunstâncias do crime e responsabilizem os culpados.

Turquia - A jornalista Pinar Ogunc, do jornal Cumhuriyt, e outros dois repórteres foram detidos em 16 de junho na cidade de Akçakale, na fronteira com a Síria, por questionarem o governador Izettin Kuçuk sobre a possibilidade de militantes do Estado Islâmico se infiltrarem na Turquia. Os três jornalistas cobriam a tomada da cidade de Tal Abyad, na Síria – que até então estava sob o domínio da facção islâmica – pelo exército curdo. Após o ocorrido, os repórteres questionaram o governador sobre a possibilidade "dos militantes do Estado Islâmico escaparem pela fronteira e se infiltrarem na Turquia", o que poderia representar uma ameaça. Segundo Pinar, os três foram repreendidos por funcionários do governo e, em seguida, encaminhados à delegacia de polícia, onde ficaram detidos por algumas horas.

Birmânia – Jornalistas independentes estão sendo perseguidos, ameaçados e detidos, denunciou a ONG Anistia Internacional em 17 de junho. Apesar de o governo ter iniciado em 2011 um processo de reforma, que permitiu o fim da censura e o surgimento de veículos independentes, nos últimos 12 meses cerca de dez jornalistas foram presos no país. O relatório feito pela ONG conta com depoimentos de jornalistas locais. Para eles, escrever sobre os militares, o nacionalismo budista ou sobre a minoria muçulmana é praticamente inviável.  O documento da entidade, que defende os direitos humanos, também mostra que, além do governo, grupos radicais budistas ameaçam os repórteres.

Marrocos - A revista Maroc Hebdo teve uma de suas edições retiradas de circulação em 12 de junho, após a capa estampar a mensagem: "Devemos queimar homossexuais?". A revista justificou a frase afirmando que a intenção seria a de propor a possibilidade de "descriminalizar" o homossexualismo no Marrocos, que é punido com três anos de detenção. Em declaração oficial, o diretor da revista se desculpou pelo mal entendido.

Ucrânia - O jornalista Alexandre Gayuk,  da Agence France-Presse (AFP), foi ferido por estilhaços de um morteiro durante bombardeios em 14 de junho em Donetsk, reduto dos rebeldes separatistas pró-russos no leste da Ucrânia. Diversos bombardeios ocorreram em bairros próximos ao aeroporto de Donetsk, região que divide as posições de rebeldes e das forças ucranianas.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 21 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Pacajus (CE) - O radialista e empresário Francisco Rodrigues de Lima, da Rádio FM Monte Mor, foi assassinado em 9 de junho ao chegar ao local de trabalho. Ao parar o carro, foi abordado por dois homens de motocicleta. Um deles desceu da moto e efetuou os disparos. Os tiros atingiram a cabeça do radialista. A Polícia Militar (PM) ainda não identificou os criminosos nem a motivação do ataque.

Brasília (DF) - A revista Época e o jornal O Globo acusam o Ministério das Relações Exteriores de tentar evitar o acesso d aos documentos que ligariam o ex-presidente Lula à construtora Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato. De acordo com Época, João Pedro Corrêa Costa, diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ordenou uma interferência no pedido de informações do jornalista Filipe Coutinho baseado na Lei de Acesso à Informação. O Itamaraty teria tentado reclassificar documentos hoje "reservados" para "secretos", o que aumentaria o prazo de acesso ao material de cinco para 15 anos. O departamento responsável já teria, inclusive, separado e impresso o material para entregar ao jornalista, mas o pedido do DCD parou o processo.

Pelo mundo

Índia - O ministro Ram Murti Verma, do Partido Samajwadi, foi detido em 11 de junho, após ser acusado de participar do assassinato do jornalista Jagendra Singh ocorrido três dias antes. O crime teria como motivação uma publicação de Singh no Facebook que denunciava o ministro de praticar atividades ilegais em mineração e ocupação de terras.

Austrália - O jornalista Peter Greste, detido no Egito por 400 dias, acusado de apoiar a Irmandade Muçulmana, disse em palestra que atualmente o mundo é mais perigoso para um jornalista que deseja fazer seu trabalho. Ele foi detido junto com outros dois colegas da Al Jazeera em dezembro de 2013 no Cairo e condenado a quase dez anos de prisão por se envolver com a Irmandade Muçulmana e prejudicar a imagem do Egito. Em fevereiro, Greste foi deportado para a Austrália enquanto as autoridades locais reabriram o caso, porque o jornalista não pôde aparecer para se defender.

Espanha - O Supremo Tribunal encerrou a investigação sobre a morte do jornalista José Couso, morto em 2003 após um disparo de canhão americano no hotel onde estava hospedado no Iraque. O juiz Santiago Pedraz, responsável pelo caso, justificou que a ação não poderia prosseguir em discussão por estar limitado pelo abrigo da justiça universal, aprovada em fevereiro de 2014 e que impede o magistrado de julgar crimes contra cidadãos espanhóis que tenham acontecido fora da Espanha. Pedraz ainda cancelou a ordem de captura aos três soldados norte-americanos acusados pela morte do jornalista.

Azerbaijão - Após o jornal inglês The Guardian publicar matérias sobre uma suposta violação dos direitos humanos por autoridades locais, o governo impediu o veículode entrar no país para cobrir a primeira edição dos Jogos Europeus. O evento, considerado uma pequena Olimpíada, acontece na cidade de Baku e reúne cerca de seis mil atletas de quase todo o continente na disputa de várias modalidades esportivas.

Rússia - A jornalista Elena Milachina, do jornal de oposição Novaya Gazeta, que já publicou matérias sobre atrocidades na região da Chechênia, foi ameaçada de morte. Ela denunciou também uma tentativa de silenciá-la. Editorial feito pela agência Grozny-Infom mostrou que a jornalista poderia se tornar a próxima vítima fatal de uma opressão do governo.

EUA - O Newseum decidiu homenagear os 14 jornalistas mortos em 2014 durante cobertura de conflitos, entre eles James Foley e Steven Sotloff, executados pelo Estado Islâmico na Síria. O museu os incluiu em um memorial. Os 11 novos nomes de homens e três de mulheres representam os mais de 80 repórteres mortos no exercício da profissão em 2014. O memorial do Newseum registra a morte de 2.271 repórteres, fotógrafos, apresentadores de rádio e executivos de imprensa de todo o mundo desde 1837.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 20 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil                                        

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Luís Nassif se livrou da queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde o político argumentava que lhe haviam sido imputados fatos inverídicos e ofensivos. No texto em questão, Nassif disse que Cunha teria “manipulado diversas licitações quando ocupou a presidência da Companhia Estadual de Habitação”. O Ministério Público do RJ havia ajuizado, em 2006, uma ação de improbidade administrativa com indícios sobre as irregularidades, mas a ação foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Salvador (BA) - A Band Bahia foi condenada a pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo por violação de direitos humanos durante a transmissão do programa “Brasil Urgente Bahia”. Na reportagem, exibida em 2012, a repórter Mirella Cunha ironizou de forma vexatória Paulo Sérgio Souza, preso acusado de estupro, durante o exame de corpo de delito. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da BA.

Brasília (DF) - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão que mandava o apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim, da rede Record, indenizar em R$ 250 mil o banqueiro Daniel Dantas. O texto, publicado em 2009, dizia que a operação Satiagraha, que investigava o grupo Opportunity, “recolheu [provas] contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas”. O banqueiro foi à Justiça contra o autor do texto, apontando ter sofrido danos morais ao ser associado como corruptor. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do RJ acabou concluindo que o tom pejorativo ofendeu a honra do banqueiro. O STF revisou esta decisão.

São Paulo (SP) – A rede Bandeirantes deve exibir em sua programação vídeos sobre diversidade religiosa, por determinação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão decorreu de comentários do apresentador José Luiz Datena que, em 2010, relacionou comportamentos criminosos a ateus. A emissora deve exibir material produzido pelo MPF que esclarece a população sobre questões como liberdade de consciência e de crença e diversidade de religiões. A campanha deve ser veiculada 72 vezes até novembro, nos intervalos do “Brasil Urgente”.

Pelo mundo

EUA - A premiação anual “Caneta de Ouro da Liberdade”, promovida desde 1961 pela Associação Mundial de Jornais e Editores, homenageou neste ano 1100 jornalistas mortos em exercício de sua profissão desde 1992. Destes profissionais, 51% eram jornalistas de impressos e 39% do total morreu enquanto cobria algum conflito armado. De acordo com o levantamento da associação, os países que mais ofereceram risco aos jornalistas foram o Iraque, com 166 mortes desde 1992, Síria, com 80, Somália, 56, Paquistão, 56 e México, 32. A saudação ocorreu durante a realização simultânea do 67° Congresso Mundial de Imprensa, do 22° Fórum Mundial de Editores e do 25° Fórum Mundial de Publicidade, na cidade de Washington.

Venezuela I - Três jornalistas foram agredidos por manifestantes dentro da Câmara Municipal Mário Briceño Iragorry, no estado de Arágua, em 3 de junho. Os profissionais produziam uma reportagem no edifício municipal quando um grupo de pessoas entrou no local e os agrediu. Elena Santini teve uma fratura no pé direito e Pedro Torres ficou com contusões no rosto. O cinegrafista Alejando Ledo apresentou lesões na cabeça, algumas graves.

Austrália - A jornalista Alex Bernhardt, do canal Nine Network, sofreu uma queimadura após ter um cigarro apagado em seu rosto por uma mulher que prestava depoimento num caso de assassinato. A repórter tentava um contato com a mulher quando foi surpreendida com o cigarro em seu rosto, sofrendo ferimentos no local.

Venezuela II - O jornalista Henry Chirinos, da rede Televisa, foi agredido pela Guarda Nacional Bolivariana durante a cobertura dos protestos contra o presidente Nicolás Maduro, no estado de Zulia, em 29 de maio. Os oficiais, com apoio da polícia municipal de Maracaibo, tentaram confiscar a câmera do repórter para apagar os registros do confronto entre as forças de segurança e os manifestantes. Chirinos foi atingido no estômago e no rosto.

França - O ator americano Leonardo DiCaprio entrou com uma ação judicial contra a revista Oops, após o veículo publicar que ele teria engravidado a cantora Rihanna. A publicação disse que a artista seria a “namorada secreta” dele. A revista afirmava que o ator teria engravidado Rihanna e que teria rejeitado o bebê. O artista disse que as informações não são verdadeiras e pede cerca de US$ 20 mil.

Irã – A cartunista Atena Farghadani foi condenada a 12 anos de prisão após ser considerada culpada por “insultar membros do parlamento com desenhos e insultar o supremo líder iraniano”. A profissional havia publicado um desenho animado que mostrava membros do parlamento iraniano com cabeças de vacas e macacos. Atena já havia sido presa por nove meses enquanto aguardava o julgamento. Ela foi libertada em novembro do ano passado, mas presa novamente em janeiro após fazer um vídeo descrevendo maus tratos na cadeia.

México - Um jornalista do jornal Reforma permanece hospitalizado após ter sido agredido em 28 de maio por simpatizantes de Enrique del Villar, candidato do Partido de Ação Nacional (PAN) à prefeitura de Huixquilucan. O jornalista foi espancado enquanto tirava fotos de uma festa oferecida pelo PAN aos apoiadores do partido, na cidade de Interlomas. Além da agressão, integrantes da equipe do periódico teriam sido roubados pelos simpatizantes. Por motivos de segurança, jornal e família optaram por não revelar o nome do repórter.

Mianmar - Um grupo de jornalistas foi detido quando tentava chegar a uma ilha para onde mais de 700 migrantes foram levados após serem encontrados à deriva no mar em 29 de maio. Os repórteres foram obrigados a entregar os cartões de memória de suas câmeras fotográficas e a assinar documentos em que se comprometiam a não tentar chegar à ilha novamente.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero