BOLETIM 04 - ANO XX - ABRIL DE 2025

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Observatório do Ministério da Justiça organiza Comissão de Avaliação das denúncias de violência contra a imprensa. Profissionais são alvo de ameaças no DF e SP. Imprensa argentina sofre ataques do presidente Milei. Bombardeios israelenses matam mais profissionais na Faixa de Gaza.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – O Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reuniu seu conselho consultivo em 9 de abril, quando foi constituída a Comissão de Avaliação Preliminar, que vai analisar as denúncias recebidas. A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e a Secretaria de Direitos Digitais (Sidigi), do MJSP, representam o governo federal no colegiado, em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Da sociedade civil, foram indicadas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Dos 82 casos relatados desde que o observatório foi instituído, em fevereiro de 2023, após os atos de 8 de janeiro daquele ano, seis estão em análise. O observatório objetiva monitorar os casos de violências praticadas contra os profissionais de imprensa e comunicação, que devem ser denunciados pela plataforma Fala.Br, no site do MJSP. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.

Brasília (DF) II - Jornalistas, comunicadores indígenas e representantes dos povos originários, em 10 de abril, foram atingidos por bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, sem terem feito qualquer provocação ou haver justificativa para o ataque. As agressões ocorreram durante a marcha do Acampamento Terra Livre (ATL) na Esplanada dos Ministérios. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nota repudiando a repressão promovida pela Polícia Legislativa do Congresso Nacional e pela Polícia Militar do DF.

Rio de Janeiro (RJ) I – A jornalista Luciana Barreto, apresentadora do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), foi desagravada em ato público promovido em 14 de abril pelo Sindicato dos Jornalistas do RJ (SJPMRJ) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras entidades. Lideranças da categoria e ativistas do movimento negro ocuparam auditório do sindicato repudiando os ataques preconceituosos – acompanhados de ameaças, que a jornalista sofre desde 17 de março, após seu comentário à fala racista do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Dominguez, que afirmou que “a Libertadores sem os brasileiros é o mesmo que Tarzan sem a Chita”.  A EBC também tomará medidas judiciais na defesa da profissional.

Rio de Janeiro (RJ) II - O narrador Sérgio Maurício, da rede Bandeirantes, está sendo processado por danos morais pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) que também pede uma indenização de R$ 70 mil. Uma publicação atribuída ao jornalista no X, chamava Erika de “fake news humana” e “coisa”, reiterando ofensas feitas por outro usuário da plataforma com conteúdo transfóbicos, em fevereiro. Sérgio alega que não era dono do perfil que compartilhou as mensagens.

São Paulo (SP) I – As redes Record, Band e SBT se livraram de um processo movido em setembro de 2024 pelo empresário Antônio Vinicius Gritzbach, delator ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A 6ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ/SP) determinou o arquivamento em razão do assassinato de Gritzbach em 8 de novembro de 2024, no aeroporto de Guarulhos. O autor alegava que foi tratado como condenado nos programas Cidade Alerta, Brasil Urgente e Tá na Hora, sem direito de defesa. As emissoras e os advogados não se manifestaram. A Justiça entendeu, porém, que as informações veiculadas eram verdadeiras, pois ele estava sendo investigado e respondia a processo criminal.

São Paulo (SP) II – O SBT poderá manter no ar matéria sobre a influenciadora Deolane Bezerra, por decisão do desembargador Enéas Garcia, do TJ/SP. O magistrado negou pedido de liminar de Bezerra para exclusão de reportagem de 2022 veiculada pelo SBT, que noticiava investigação policial envolvendo seu nome. O relator entendeu que o conteúdo tem base factual, não é ofensivo e está protegido pela liberdade de imprensa. Deolane afirmou que foi surpreendida no início de 2025 por um banco, que pediu esclarecimentos após identificar notícias envolvendo seu nome com base na reportagem “Polícia investiga envolvimento de Deolane com o crime organizado”, divulgada pelo SBT. Na análise da liminar, o desembargador afirmou que a matéria se baseia em fato verídico - a existência de procedimento investigativo - e não contém ofensas pessoais. Além disso, considerou que o tempo decorrido desde a publicação - mais de dois anos - afasta o alegado “periculum in mora” e impede a concessão de liminar, mantendo decisão de 1ª instância.

São José do Rio Preto (SP) - O jornal Diário da Região e uma de suas profissionais foram alvos de ataques na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade, por parte do comandante do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (9º Baep), tenente-coronel José Thomaz Costa Júnior. O militar atribuiu a uma jornalista e ao jornal a repercussão nacional do vídeo divulgado pela própria unidade da Polícia Militar (PM-SP) em que policiais aparecem em uma cerimônia com o braço em riste e posicionados em frente a uma cruz em chamas. Costa Júnior esteve na Câmara em 22 de abril por quase uma hora, para dar esclarecimentos sobre a cerimônia — que foi associada a ritos nazistas e supremacistas brancos. Ele reexibiu um primeiro vídeo que teve repercussão no caso, mas desta vez com uma narração, segundo a qual a cruz em chamas era parte de um caminho que “representa a fé que nos guia na mais densa escuridão”. Quando o registro veio a público em 15 de abril, por meio de uma publicação do próprio 9º Baep no Instagram — e na qual Costa Júnior teve seu perfil marcado —, não havia qualquer locução. A postagem também não trazia contextualização alguma sobre a cerimônia. Em 28 de abril, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram uma nota em repúdio aos ataques do policial.

São Paulo (SP) III - A repórter Stéfanie Rigamonti, do jornal Folha de S. Paulo, teve conversas privadas com o conselheiro da Eletrobras, Marcelo Gasparino, expostas nas redes sociais do mesmo. O conteúdo da conversa abordava uma suposta negociação de Gasparino para se articular com o governo na eleição do novo conselho da Eletrobras, em 29 de abril. Gasparino usou seu perfil profissional no LinkedIn para expor a repórter em duas postagens, chegando a marcar o perfil da profissional em uma delas. E o fez com um texto agressivo, ameaçando processá-la e referindo-se a ela com palavras que tentavam desqualificar a profissional. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) manifestaram, em notas, apoio à profissional.

Brasília (DF) III - O jornal O Estado de S. Paulo promoveu, em 29 de abril, o “Fórum Liberdade de Expressão – 150 anos em defesa da liberdade e da democracia”. O evento, aberto pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), integrou as comemorações de 150 anos do jornal. Participaram como palestrantes, entre outros, o jornalista Eugênio Bucci, professor titular da Escola de Comunicações e Artes (ECA), da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor de Direito Penal da USP, e Sebastião Ventura, presidente do Instituto Millenium.

Rio de Janeiro (RJ) III - Os jornalistas Dimas Coppede, Gian Oddi, Paulo Calçade, Pedro Ivo Almeida, Victor Birner e William Tavares foram suspensos por dois dias pela ESPN TV, por terem criticado a direção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no programa Linha de Passe, em 7 de abril. A atração repercutiu as denúncias apresentadas pela revista piauí, que, na última edição, publicou o texto “As Extravagâncias sem fim da CBF”, em que a gestão do presidente Ednaldo Rodrigues é descrita como responsável por “salários turbinados, mordomias e dívida milionária”. A ABI condenou a iniciativa da ESPN.

Natal (RN) – Os jornalistas Heitor Gregório, do jornal Tribuna do Norte, e Bruno Barreto, da TV Ponta Negra, foram demitidos em abril, por fazerem críticas a políticos locais em seus espaços. Gregório teve rescindido seu contrato de trabalho após criticas ao prefeito Paulinho Freire (União Brasil), no blog que mantinha no portal do veículo há mais de dez anos. O próprio dono do jornal, o empresário Flávio Azevedo publicou em redes sociais: “convido-o gentilmente a encontrar outra forma de veicular suas críticas”. Já Barreto, que fazia comentários políticos no programa Jornal do Dia, foi afastado por criticar o prefeito Allyson Bezerra, de Mossoró (RN), descontentando o Conselho Editorial da emissora.

PELO MUNDO

Israel - O jornalista palestino Helmy al-Faqawi e a fotógrafa Fatima Hassouna foram mais duas vítimas de ataques israelenses na Faixa de Gaza em abril. Helmy foi morto e outros nove profissionais ficaram feridos em 7 de abril por um bombardeio contra uma tenda usada pela mídia local no sul da Faixa de Gaza. Em 16 de abril, Hassouna também foi vítima de ataque aéreo que atingiu sua casa, no norte de Gaza, vitimando dez membros da família, incluindo uma irmã grávida. Essas mortes elevam para mais de 210 o número de jornalistas mortos desde o início do conflito, em outubro de 2023. 

Chile - A justiça indiciou um policial por agressão ocorrida em 2021 contra a jornalista Carolina Sandoval, da plataforma Piensa Prensa, enquanto ela cobria uma manifestação em Santiago. O caso levanta preocupações sobre o uso excessivo da força pelos “carabineros” e a violação dos direitos de jornalistas independentes. O subtenente Jorge Sanzana foi formalmente acusado em 16 de abril no Oitavo Juizado de Garantias de Santiago. A acusação está relacionada ao uso ilegal de um canhão de água durante um protesto no Parque Balmaceda, que atingiu Sandoval violentamente nas costas enquanto ele gravava a operação policial para a plataforma digital. O impacto do jato d'água a jogou no chão, causando ferimentos.

Argentina I – Roberto Navarro, diretor do portal El Destape, foi vítima de um ataque em 22 de abril, enquanto circulava pelo centro de Buenos Aires. O jornalista foi agredido pelas costas e, em consequência do golpe, teve um traumatismo craniano, permanecendo em observação num hospital por 48 horas. Colegas de Navarro julgam que a agressão possa ter relação com as mensagens e discursos do presidente Javier Milei que pede que os jornalistas sejam também atacados nas suas redes sociais. O jornalista estava em uma reunião em um hotel localizado no centro de Buenos Aires quando um homem começou a insultá-lo. O repórter então pediu que um funcionário que trabalha no local interviesse para que o homem parasse de agredi-lo. Outro sujeito veio e o atingiu por trás, sem dizer uma palavra. Após o incidente, Navarro conseguiu ir até uma clínica, onde foi medicado e passou por exames.

Colômbia – Jornalistas do Qhubo Medellín denunciaram em 14 de abril estarem sendo ameaçados em suas redes sociais depois de noticiarem o assassinato brutal da ativista trans Sara Millerey González, ocorrido em 6 de abril no município de Bello, ao norte do Vale do Aburrá. Sara foi vítima de extrema violência: estuprada, teve braços e pernas quebrados e foi jogada no riacho La García. Resgatada por bombeiros e policiais, a ativista foi levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu em 5 de abril. O veículo informou que, além das ameaças feitas por mensagens de texto, um jornalista recebeu ligações intimidadoras que destacavam a situação de risco.

Argentina II - O presidente Javier Milei voltou a atacar os jornalistas, em 15 de abril, chamando-os de “envelopados” (que pagam dinheiro), “operadores” e “lixo”, antes de acrescentar que eles “envenenam a vida das pessoas com mentiras”. Milei falou isso durante entrevista ao canal de streaming Neura, apresentado por seu aliado Alejandro Fantino, que durou quase cinco horas. “Todos os dias eles envenenam a vida das pessoas com mentiras, calúnias e insultos, operando para tentar derrubar (seu governo)”, disse Milei. Ele citou especificamente jornalistas dos jornais Clarín e La Nación, a quem chamou de “tagarelas”, “repugnantes” e “lixo mentiroso”. O Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea) emitiu um comunicado pedindo que Milei “respeite a dissidência e as críticas”, observando que suas declarações são “incompatíveis com a posição que ele representa”. Os ataques e insultos do presidente contra jornalistas têm sido uma constante desde a posse em dezembro de 2024. No primeiro ano de governo, o Fopea registrou 173 ataques à imprensa. Jornalistas também reclamam que o presidente só dá entrevistas para “amigos” e nunca comparece a uma coletiva de imprensa.

Costa Rica - O jornalista Daniel Suárez, do Grupo Extra, recebeu uma série de ameaças nas redes sociais após ser gravado cobrindo uma entrevista coletiva do presidente Rodrigo Chaves na província de Alajuela. Suárez, responsável pela cobertura da Presidência da República, compareceu ao evento e teve a oportunidade de fazer perguntas ao presidente, assim como jornalistas de outros veículos de comunicação. O jornalista perguntou a Chaves qual seria sua mensagem após alguns de seus seguidores nas redes sociais falarem em pegar em armas. A pergunta provocou uma reação violenta de vários apoiadores do presidente. Até o próprio Chaves pediu calma, lembrando que o jornalista “estava apenas trabalhando e é um bom amigo”.

Peru – A presidente Dina Boluarte sancionou em 14 de abril, a lei n.º 32301 que impõe a necessidade de autorização prévia da Agência Peruana de Cooperação Internacional (APCI) a todas as atividades e projetos da sociedade civil receptores de recursos de cooperação internacional. Jornalistas e membros de organizações da sociedade civil dizem que, sob o argumento oficial de estabelecer maior transparência no uso de fundos de cooperação internacional, a lei transforma a APCI em um mecanismo de controle político sobre as atividades de organizações não governamentais, incluindo meios de comunicação independentes. A lei afeta veículos independentes que frequentemente operam sob a figura legal de organizações sem fins lucrativos e dependem de recursos de organizações filantrópicas ou de apoio à liberdade de imprensa internacionais.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br