A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O repórter Sérgio Couto, da Rádio Band AM, conseguiu escapar de agressão tentada pelo técnico Jorge Fossati, do Internacional, em 9 de maio, no estádio Beira-Rio. A confusão aconteceu na entrevista coletiva, concedida pelo técnico após a derrota por 2 a 1 para o Cruzeiro, em jogo do Campeonato Brasileiro. O tom das declarações de Fossati era de reclamação contra a arbitragem de Wilson Seneme. Couto, então, perguntou por que o técnico nunca reclamou da arbitragem quando o Inter foi beneficiado. Fossati disse que o jornalista estava colocando declarações em sua boca e a partir daí, sua irritação foi crescendo com as perguntas seguintes. Um pouco depois, o técnico encerrou a coletiva e se retirou para o vestiário. Fossati, no entanto, voltou e precisou ser contido pelos seguranças para não avançar em Couto. Com a situação controlada, os seguranças levaram o técnico de volta ao vestiário.
Rio de Janeiro (RJ) I - A Justiça rejeitou indenização por danos morais a cerca de 800 garis que processavam o jornalista Boris Casoy e a TV Bandeirantes. Segundo o juiz Brenno Mascarenhas, do 4º Juizado Especial Cível do RJ, a declaração do apresentador não ofendeu toda a classe dos garis, apenas revelou um “constrangedor preconceito”. No final de dezembro de 2009, Boris comentou sobre uma matéria em que apareciam dois garis, sem saber que seu microfone estava aberto. “Que m..., dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros, o mais baixo da escala do trabalho”, declarou na ocasião. No telejornal do dia seguinte, o jornalista pediu desculpas. Alegando danos morais, os cerca de 800 garis pediam R$ 4.080,00 de indenização individual. Para o juiz, apenas os dois trabalhadores ofendidos poderiam exigir indenização, o que não aconteceu. O advogado que representa os garis já havia se reunido com a TV Bandeirantes, em 7 de abril. A emissora propôs veicular um programa exclusivo sobre as atividades dos garis, para reparar os danos à imagem dos trabalhadores. Mas os garis não aceitaram a proposta e não houve acordo.
São Miguel Paulista (SP) - O cinegrafista auxiliar Hebert Mota, da TV Record, foi preso pelo delegado José Carlos Viegas, da 22º DP, quando sua equipe compareceu à delegacia em 3 de maio para tentar ouvir o policial sobre uma denúncia de uso indevido pela polícia de uma viatura e um carro apreendido. Mota estava com a repórter Simone Munhoz e o cinegrafista Paulo Coelho. Eles ficaram na delegacia por mais de duas horas. A corregedoria da Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública informaram que o caso será investigado.
São Paulo (SP) I - O jornalista Eduardo Affonso, da Rádio Eldorado/ESPN, afirma ter sido agredido por um segurança da equipe do Santo André em 2 de maio, no Estádio do Pacaembu, após a final do Campeonato Paulista. Ele registrou ocorrência no Juizado Especial Criminal do estádio. “Ele (segurança) foi muito infeliz. Eu estava na região permitida para os jornalistas, quando ele agarrou meu braço e me empurrou. Com isso, acabei caindo na escada”, relata Affonso. O coordenador do time do ABC, Carlos Arini, informou que a diretoria jamais teria “uma atitude contrária à liberdade”. Affonso diz que a diretoria do Santo André lhe pediu desculpas.
Jaru (RO) - O Sindicato dos Jornalistas de RO divulgou nota criticando a agressão de um funcionário da Prefeitura de Jaru ao jornalista Robert Muracami, do Jaru Online, ocorrida no final de abril. A agressão aconteceu depois que o Muracami foi até uma escola pública para averiguar as condições de trabalho no local e apurar uma denúncia de assédio moral. Além do repórter, também estavam presentes um cinegrafista do SBT e um jornalista da rádio Interativa, que faziam cobertura. Durante a entrevista com o diretor do colégio, o secretário de administração municipal, Luiz Marcos, disse que os jornalistas que não podiam estar naquele local e, acompanhado da esposa, intimidou os profissionais. “Ele disse que nós não podíamos estar ali. A esposa dele partiu pra cima do cinegrafista para tirar a câmera e deu um tapa nele. Aí o secretário afastou a mulher e tirou a câmera do cinegrafista. Também levamos alguns empurrões”. Após o incidente, Muracami foi apontado como um dos principais agentes de desordem na escola. O diretor do colégio registrou ocorrência contra os jornalistas, por “perturbação do trabalho”. Já a rádio Interativa e o SBT entraram com uma ação contra a direção da escola e a administração pública municipal, por agressão, injúria, difamação e tentativa de cerceamento do direito da imprensa. Além disso, Muracami move um processo contra o diretor da escola, por ameaça.
São Paulo (SP) II - A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista negou indenização a um delegado da Polícia Federal que contestava a divulgação de uma conversa informal no programa Globo Repórter. Na matéria sobre pedofilia, o delegado deu declarações informais, porque acreditava estar numa espécie de “ensaio” para a entrevista que seria veiculada. O delegado contestou a reportagem e disse que a emissora “veiculou imagens indevidamente gravadas, referentes à conversa informal entre o entrevistado e a repórter”. O delegado também afirmou que o programa veiculou “matéria inverídica e tendenciosa, que ocasionou danos à esfera moral do demandante”. Para o desembargador Antonio Mansur Filho, do TJ-SP, a entrevista não se tratava de um “off”, e não era “uma peça teatral que comportasse qualquer forma de ensaio”. “Destarte, se o apelante não se comportou adequadamente durante a entrevista, deixando transparecer as opiniões e emoções pessoais, desbordando do contexto formal de seu cargo, deve arcar com os ônus de sua conduta”, concluiu Mansur Filho.
Aquidauana (MS) - Locutores da rádio FM Pantanal manifestaram repúdio à liminar que proíbe a emissora de fazer menção ao prefeito da cidade, Fauzi Suleiman (PMDB), e condenaram a divulgação por parte de site noticioso da região. A locutora Marina Rodrigues Nogueira, atual presidente municipal do PPS, convocou o radialista Cleber Gaeta para esclarecer as notícias veiculadas a respeito da decisão contra a rádio. Gaeta iniciou sua participação lendo texto em que se diz “preocupado” com o posicionamento do Judiciário referente à liminar e rememorou o regime militar. No programa, Cleber acusou ainda o Aquidauana News de divulgar a decisão com o objetivo de prejudicar a emissora ao tentar coagir os colaboradores da rádio. O jornalista Wilson de Carvalho, editor do primeiro site da cidade a divulgar a decisão contra a rádio, negou que tenha noticiado o fato antes da publicação oficial, tampouco que o fez com intenção de prejudicar a rádio. A Justiça proibiu a rádio comunitária FM Pantanal de fazer menção pejorativa ao prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), em resposta a processo do gestor que acusa a emissora de promover campanha difamatória contra ele.
Pelo mundo
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apontou os presidentes do Irã, Mahmoud Ahmadinejad; da Líbia, Muammar Kadafi; da Rússia, Dmitri Medvedev; e de Cuba, Raúl Castro, como os maiores “predadores” da liberdade de imprensa. O documento traz outros nomes como os presidentes da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang; de Ruanda, Paul Kagame; do Zimbábue, Robert Mugabe; da China, Hu Jintao; e da Síria, Bashar Al-Assad. A lista também aponta organizações criminosas, como o ETA, as máfias italianas, o grupo paramilitar Águias Negras da Colômbia, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e os cartéis do tráfico de drogas no México. Ao todo, a RSF lista 40 políticos, líderes ou organizações “que atacam diretamente os jornalistas, que fazem da imprensa seu inimigo preferido”. A ONG realça que os nomes apontados são “poderosos, perigosos, violentos, estão acima das leis”, e não deixam de ocupar a lista dos “predadores” da imprensa, divulgada anualmente pela entidade.
Canadá - A Suprema Corte determinou em 7 de maio que jornalistas do país não têm o direito de proteger fontes confidenciais, o que pode trazer problemas para a liberdade de imprensa. A decisão foi tomada num processo contra o jornal National Post e o jornalista Andrew MacIntosh, que há dez anos omitiram as fontes de um escândalo envolvendo o então primeiro-ministro Jean Chrétien, acusado de lucrar ilegalmente com acordos governamentais. A justiça entendeu que em casos mais graves as fontes não podem ser protegidas, ainda que alguns processos contem com a possibilidade de um julgamento individual.
EUA I - O jornalista e escritor James Risen recebeu intimação para que entregue documentos e testemunhe diante de um grande júri em Alexandria, na Virgínia, sobre as fontes que forneceram informações para um capítulo de seu livro, Estado de guerra: a história secreta da CIA e da administração Bush (tradução livre). O capítulo em questão foca nos esforços de um agente da CIA para atrapalhar pesquisa sobre supostas armas nucleares no Irã. Em 2005, Risen ganhou, com um colega, o prêmio Pulitzer por um artigo publicado no New York Times que expunha a existência de um programa da Agência de Segurança Nacional de rastreamento de registros eletrônicos. O artigo rendeu o livro, publicado em 2006. Em um trecho, Risen descreve como a CIA enviou para Viena um cientista nuclear russo que trabalhava secretamente para a agência, em fevereiro de 2000, a fim de passar a um funcionário iraniano desenhos de um aparelho para acionar uma bomba nuclear, com o pretexto de fornecer mais assistência em troca de dinheiro. A CIA teria escondido algumas falhas técnicas nos desenhos, o que foi imediatamente percebido pelo cientista. Ainda assim, a agência deu continuidade à operação.
EUA II – A ONG Freedom House revela que, pelo oitavo ano consecutivo, a liberdade de imprensa diminuiu em todo o mundo. Em 2009, apenas uma em cada seis pessoas no mundo viviam em países com liberdade de imprensa plena. Das 196 nações e territórios avaliados pela organização, 69 foram classificados como livres, 64 como parcialmente livres e 63 como não livres. Muitos dos declínios observados aconteceram em democracias emergentes. Na América, México e Honduras – ambos com níveis altos de violência contra jornalistas – agora figuram como “não livres”. No ano passado, a liberdade de imprensa ainda sofreu declínio no Equador, Nicarágua e Venezuela. Os países com o mínimo ou sem nenhuma liberdade de imprensa em 2009 foram Bielorrússia, Mianmar, Cuba, Guiné Equatorial, Eritréia, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Turcomenistão e Uzbequistão. Já Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia estiveram nos primeiros lugares com maior liberdade de expressão.
Chile - O Google, em parceria com o grupo Global Voices e a agência Thomson Reuters, entregou no Chile, em 7 de maio, o prêmio Breaking Borders, que homenageia iniciativas que utilizem a internet em prol da liberdade de expressão. Entre os ganhadores de US$ 10 mil deste ano está o The Philippines Center for Investigative Journalism, criado em 1989 para incentivar o jornalismo investigativo nas Filipinas. Em 20 anos, a instituição produziu 500 reportagens, publicou 24 livros, cinco filmes de longa metragem e vários documentários, além de realizar treinamento com jornalistas locais. A entidade já recebeu mais de 120 prêmios nacionais e internacionais.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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