BOLETIM 10 - ANO XIX - OUTUBRO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: CDJor denuncia mais de 44 mil ataques à imprensa no primeiro turno das eleições. Jornal Plural se livra de censura judicial no PR. Record, revista Veja e Rede TV são condenadas a indenizações por danos morais. Mais um assassinato de jornalista no México. Ataque israelense vitima três profissionais no Líbano. 

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) registrou mais de 44 mil ataques contra a imprensa no monitoramento das redes sociais X, Instagram e TikTok, durante o primeiro turno da campanha eleitoral. Em parceria com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), mais de 450 contas de jornalistas, meios de comunicação e candidatos às prefeituras vêm sendo monitoradas desde 15 de agosto. Até 6 de outubro, os jornalistas mais atacados nas redes sociais foram Carlos Tramontina (que mediou o debate do Flow entre candidatos à prefeitura de São Paulo), Josias de Souza (Uol), Pedro Duran Meletti (CNN Brasil), Andréia Sadi (GloboNews), Vera Magalhães (O Globo/ CBN), Diego Sarza (Uol), André Trigueiro (GloboNews), Leonardo Sakamoto (Uol), José Roberto de Toledo (Uol) e Daniela Lima (GloboNews). Já os meios de comunicação que mais receberam menções ou comentários hostis foram GloboNews, Uol, Metrópoles, G1, CNN, O Globo, Folha de S.Paulo, Rede Globo, O Estado de S.Paulo e Veja. A hashtag mais utilizada no período foi #globolixo, seguida de outras ligadas ao mesmo grupo. A expressão aparece com frequência inclusive em posts direcionados a outros meios de comunicação, mostrando que se tornou um termo de hostilização ao jornalismo em geral.

 

Brasília (DF) II - A revista Veja não logrou êxito em agravo julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo movido pelo senador Romário (PL-RJ). O veículo pedia revisão do valor dos honorários advocatícios. O relator da ação, ministro João Otávio de Noronha, optou pela manutenção do recurso e dos honorários em R$ 15 mil. A ação teve início com a publicação da matéria, em 2015, intitulada “O mar não está para peixe”, onde Veja afirmava, incorretamente, que o senador tinha uma conta não declarada na Suíça com US$ 7,5 milhões. O veículo, posteriormente, desculpou-se pelo erro.

São Paulo (SP) I - O apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! ainda podem apresentar recurso da decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) que condenou ambos a indenizar em R$ 20 mil um motorista de Uber que foi chamado de estuprador, vagabundo e homicida durante o programa Alerta Nacional, em 2022. O programa mostrou que uma passageira se assustou ao ver o homem fechar os vidros do carro e aplicar álcool em gel nas mãos. Temendo ser dopada, a mulher entrou em pânico e fugiu do veículo, registrando posteriormente um boletim de ocorrência. Uma perícia concluiu que o líquido era apenas álcool em gel e não uma substância sedativa. A investigação foi arquivada, inocentando o motorista. Além da indenização, a emissora foi condenada a fazer uma retratação pública em um de seus noticiários de maior audiência. 

São Paulo (SP) II - A Justiça determinou a penhora de R$ 88,9 mil de contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em caso que envolve uma indenização por danos morais ajuizada pela repórter da Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo. A medida foi decretada após o deputado não ter quitado o valor estabelecido pela sentença, proferida em 2021, no prazo legal. O montante inclui R$ 35 mil em indenização, custas processuais, honorários advocatícios e multas pela falta de pagamento. A penhora, no entanto, é temporária. Na época, a Justiça de SP condenou o parlamentar a pagar R$ 30 mil à jornalista. No mesmo ano, o TJ-SP manteve a condenação em primeira instância e o aumentou a indenização para R$ 35 mil.

Curitiba (PR) – O Jornal Plural se livrou em 6 de outubro da censura às reportagens sobre caso de coação de funcionários da Prefeitura de Curitiba, por decisão da Justiça Eleitoral. Após a publicação das matérias, a coligação de Eduardo Pimentel, vice-prefeito e candidato a prefeito pelo PSD, pediu a derrubada dos textos. Em caráter liminar, a censura foi acatada, por decisão do juiz Marcelo Mazzali, sob a justificativa de que os posts do jornal faziam “propaganda negativa” e poderiam criar “estados mentais artificiais” contra o vice-prefeito. Foram retirados três reportagens e cinco posts de Instagram. O jornal ingressou com um mandado de segurança e conseguiu derrubar a liminar.

Manaus (AM) I – O Ouvidor-Geral do município, ex-vereador Leonel Feitoza, empurrou o microfone do repórter João Paulo Castro, do portal Radar Amazônico, tratando-o de forma desrespeitosa, em 21 de outubro, durante a cobertura de uma manifestação de motociclistas de aplicativo. O caso ocorreu no portão de entrada da Prefeitura, no bairro da Compensa. Em vídeo gravado no momento do ocorrido é possível observar os motociclistas expulsando o ouvidor do local. Após a confusão, uma comissão de trabalhadores foi chamada para um encontro na sede do governo municipal. 

Manaus (AM) II – O portal Radar Amazônico e as redes sociais de sua proprietária, Any Margareth, tiveram as atividades suspensas pelo juiz Roberto Santos Taketomi, da 32ª Zona Eleitoral, atendendo pedido do prefeito e candidato à reeleição, David Almeida (Avante). O político alegou que o portal descumpriu decisão anterior que concedia um direito de resposta a uma publicação considerada difamatória. Segundo a decisão, o Radar atrasou em mais de quatro horas a veiculação da resposta e, após sua publicação, adotou uma estratégia de “ofuscamento digital”, publicando simultaneamente outros conteúdos que minimizavam o alcance da manifestação judicial. O magistrado impôs, ainda, uma multa de R$ 50 mil e determinou a suspensão até 28 de outubro.

São Paulo (SP) III – Os herdeiros do jornalista Paulo Henrique Amorim, falecido em 2019, terão de indenizar em R$ 150 mil o ministro Gilmar Mendes, por publicações no blog Conversa Afiada. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do magistrado, por entender que “tanto o profissional de imprensa quanto os veículos de comunicação não podem, no exercício da função jornalística, descuidar do compromisso ético com a veracidade dos fatos narrados e assumir postura injuriosa ou difamatória com o simples propósito de macular a honra de alguém”. A postagem de 2016, intitulada “Convocação nas redes: focar no Gilmar!”, tratava o ministro de forma ácida e ofensiva pela alcunha de “Gilmar Dantas”, além de associar o magistrado ao PSDB, como se ele fosse filiado ao partido. O magistrado ajuizou ação, argumentando que o texto foi ilustrado com uma fotomontagem na qual sua imagem — de forma não autorizada — foi sobreposta à gravura de um personagem trajando roupas típicas de cangaceiro. E também sustentou que a publicação fazia uma espécie de convocação, dirigida às redes sociais, para que fosse promovida uma caçada contra ele.

 

Aracaju (SE) - A rede Record foi condenada a indenizar dois adolescentes em R$ 200 mil por terem seus rostos exibidos em uma reportagem do programa Cidade Alerta, em 2016. Na época, houve denúncias de maus-tratos contra um idoso que estaria sendo mantido em cárcere privado pela mulher, mãe dos garotos. Ao exibir o material, o programa mostrou o rosto dos adolescentes sem desfocar adequadamente a imagem, o que é contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A emissora já recorreu da sentença.

PELO MUNDO

EUA - As liberdades de expressão e de imprensa sofrem restrições generalizadas nas Américas, segundo a edição de 2024 do Índice Chapultepec da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), divulgada em 19 de outubro. A média das 22 nações analisadas entre 2 de agosto de 2023 e 1º de agosto de 2024 está abaixo da faixa intermediária da classificação, o que representa queda pelo segundo ano consecutivo. O Brasil ocupa o 6º lugar entre todas as regiões analisadas, com um aumento de oito posições (índice de 66,55), mas permanece no grupo de países com baixas restrições. O resultado reflete a redução das hostilidades a jornalistas e a organizações de notícias após um período de escalada de violência que culminou com os atos antidemocráticos contra os Três Poderes, em janeiro de 2023. Os países com “alta restrição” são Honduras, Peru, Guatemala, Bolívia e El Salvador, o que equivale a 23% da representação total do índice. No grupo “sem liberdade de expressão” estão Cuba, Venezuela e Nicarágua.

México I - O jornalista Mauricio Cruz Solís, do site “Minuto x Minuto” e apresentador da rádio “La Poderosa Uruapan”, foi assassinado a tiros na noite de 29 de outubro no estado de Michoacán, uma região afetada pela violência ligada ao crime organizado. O Ministério Público investiga o ataque que matou Solís e deixou outra pessoa ferida. O México é considerado um dos países mais perigosos para o exercício do jornalismo, com mais de 150 profissionais da imprensa assassinados desde 1994, segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). A morte de Solís é o primeiro homicídio de um jornalista durante o governo da presidente Claudia Sheinbaum, que assumiu em 1º de outubro.

Líbano - O cinegrafista Ghassan Najjar e o engenheiro de transmissão Mohammad Reda, do canal libanês al-Mayadeen, e o fotógrafo Wissam Qassem, da emissora al-Manar, dirigida pelo Hezbollah, morreram durante ataque aéreo israelense na madrugada de 25 de outubro na localidade de Hasbava, sul do país. Israel negou atacar os jornalistas de forma deliberada.

México II - A sede do jornal El Debate, em Culiacán, sofreu ataque a tiros na noite de 18 de outubro. Desconhecidos abriram fogo contra as instalações do jornal e quatro disparos de armas longas atingiram a fachada e vários outros danificaram quatro veículos. O governador de Sinaloa, Rubén Rocha, ordenou o reforço da presença policial na sede do periódico, em circulação há 70 anos.

Colômbia - O presidente Gustavo Petro pediu em 10 de outubro a “ativação imediata de rotas de segurança” para o portal Vorágine, que relatou ameaças às investigações relacionadas ao paramilitarismo e ao tráfico de drogas, e a seis jornalistas, identificados como “em alto risco”. O Vorágine é um portal independente surgido em 2020 e tem divulgado matérias sobre direitos humanos, conflitos armados, tráfico de drogas e meio ambiente.

Rússia - A jornalista ucraniana Victoria Roshchyna, de Ukrayinska Pravda, Hromadske e Radio Free Europe, morreu em uma prisão mais de um ano depois de ter desaparecido durante uma viagem para documentar a guerra nos territórios ocupados da Ucrânia. Ela havia recebido em 2022 o prêmio Coragem no Jornalismo pela International Women’s Media Foundation (IWMF). A morte foi confirmada em uma carta do Ministério da Defesa russo recebida por sua família em 10 de outubro. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) informou que as circunstâncias da morte permanecem desconhecidas. Apenas em maio deste ano a Rússia confirmou que ela havia sido detida e estava em solo russo. 

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) inscreveu em 10 de outubro no Memorial dos Repórteres, em Bayeux, os nomes dos 57 jornalistas mortos entre junho de 2023 e 2024, no exercício da profissão em diversas partes do mundo. A nominata passou a integrar a 31ª edição do Prêmio Bayeux-Calvados-Normandia para Correspondentes de Guerra.

Quirguistão - Os jornalistas Makhabat Tazhibek e Azamat Ishenbekov, do canal independente Temirov Liv, foram condenados em 10 de outubro pelo Tribunal Distrital de Leninskiy a seis e cinco anos de prisão, respectivamente. As prisões foram vinculadas a uma reportagem em vídeo publicada pelo Temirov Live e seu canal afiliado 'Ait Ait Dese', que alegou corrupção de alto nível do governo. Onze profissionais foram acusados ​​de incitação a tumultos em massa e violência contra cidadãos. Os jornalistas Aktilek Kaparov e Ayke Beyshekeeva receberam sentenças de três anos de liberdade condicional, enquanto os sete restantes foram absolvidos devido a evidências insuficientes.

Senegal – O jornalista e analista político Cheikh Yerim Seck foi intimado e interrogado pela divisão de crimes cibernéticos da polícia em 1º de outubro, sendo posteriormente detido em razão de comentários feitos durante uma transmissão no canal de televisão privado 7TV. Ele está sendo processado “por divulgação de notícias falsas e difamação” por ter refutado os números oficiais sobre a situação econômica herdada da administração anterior. A União dos Profissionais de Informação e Comunicação do Senegal (SYNPICS) denunciou a prisão arbitrária e exige a libertação imediata e incondicional do comunicador.

Peru – O comerciante Marcelo Naranjo foi condenado a 24 anos de prisão pelo Quarto Juízo Oral de Julgamento Penal de Santiago pela morte da repórter Francisca Sandoval, do Canal 3 de La Victoria, no centro da capital peruana, em 1º de maio de 2022. O crime ocorreu durante confronto de manifestantes com um grupo de comerciantes no bairro Meiggs, que tentou impedir a passagem da marcha com uso de violência. Naranjo liderou uma contramanifestação com um grupo de comerciantes e, usando armas de fogo, atirou na multidão, ferindo Sandoval no rosto, que veio a falecer após 12 dias de internação.

Iêmen - O proprietário da Yemen Digital Media e do Yemen Live for Media Production and Satellite Broadcasting, Taha Ahmed Rashid Al-Maamari, que reside na Espanha desde 2015, foi condenado à morte e suas propriedades confiscadas sob acusações forjadas por um tribunal houthi na capital Sana'a. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e sua afiliada, a YJS, condenam a decisão arbitrária e conclamam as autoridades e outros grupos armados a acabarem com o uso do poder judicial para tentar intimidar e silenciar jornalistas e trabalhadores da comunicação social no país. 

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 9 - ANO XIX - SETEMBRO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Homens armados incendeiam equipamentos de TV no interior do MA. Fenaj divulga Guia de proteção para coberturas de risco. Conselho de Comunicação Social endossa bloqueio do X (ex-Twitter). Jornalistas sofrem ataques na Bolívia e no México. RSF denuncia mais de 130 mortes de jornalistas em Gaza desde 2023.

NOTAS DO BRASIL

Presidente Figueiredo (AM) - O repórter Gabriel Abreu, da TV Norte Amazonas, foi atacado e constrangido em 9 de setembro por seguranças da prefeita Patrícia Lopes (União Brasil) e candidata à reeleição, durante a cobertura de um comício. Abreu questionou a prefeita sobre o envolvimento da família dela na administração da cidade, mas Patrícia recusou-se a responder o jornalista. Vídeo mostra um homem de camisa branca e um outro, de camisa cinza e boné preto, fazerem um bloqueio para impedir que o repórter se aproxime da prefeita e o afastarem juntamente com o cinegrafista Alan Geissler impedindo-os de realizar seu trabalho.

Brasília (DF) I - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disponibilizou em seu site o Guia de Proteção a Jornalistas em Coberturas de Risco, com dicas para a segurança dos profissionais da mídia em coberturas eleitorais, ameaças em ambiente digital e coberturas internacionais. O guia digital com 12 páginas traz dicas para coberturas de rua, ataques em ambientes virtuais/segurança digital, tipos de ataques cibernéticos, o que fazer em casos extremos e em coberturas internacionais. Ao final, identifica os 31 sindicatos de jornalistas filiados à federação, a quem o jornalista deve sempre comunicar quando for vítima de violações e violências no exercício do seu trabalho.

 

São Paulo (SP) I – Os jornalistas e comunicadores do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), que tem 650 mil seguidores em seu canal no YouTube, sofreram tentativa de intimidação na manhã de 26 de setembro. De um caminhão com a logomarca da Fatal Model, que se intitula “a maior plataforma de anúncios digitais para acompanhantes no Brasil”, defronte à sede da editora/site de notícias, saíram diversas pessoas que filmaram e fotografaram a sede da editora. O programa ICL Notícias questionou, em 16 de setembro, a legalidade da plataforma de promoção de encontros sexuais poder anunciar livremente em estádios de futebol frequentados inclusive por menores de idade. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Vladimir Herzog repudiaram a atitude da plataforma.

 

São Paulo (SP) II - Pedro Borges, diretor de redação do site Alma Preta Jornalismo, foi vítima de ataques racistas nas redes sociais depois de ter participado da bancada que entrevistou o influenciador e empresário Pablo Marçal, candidato a prefeito, no programa Roda Viva, da TV Cultura, em 2 de setembro. Entre os ataques direcionados ao profissional, estão insultos citando seu cabelo black: “Ninho de cobra, ninho de rato e bombril”, dizem alguns agressores. Em 6 de setembro, ele registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Durante a entrevista, Borges questionou Marçal sobre as acusações contra o também candidato Guilherme Boulos (PSOL) por uso de drogas, e abordou  a familiaridade do influenciador com a cultura hip-hop, um dos pilares da cultura negra. Esta última, em particular, viralizou nas redes sociais após Marçal optar por cantar um trecho de “Diário de um Detento”, dos Racionais MC’s.

São Paulo (SP) III - O jornalista Josias de Souza, colunista do portal Uol, foi atacado pelo candidato a prefeito Pablo Marçal (PRTB) durante o debate Gazeta/MyNews em 1º. de setembro. Josias questionou Marçal sobre fala ao podcast Flow, onde o candidato disse que "no processo eleitoral, você precisa ser um idiota. Infelizmente, nossa mentalidade gosta disso, e por ser o povo que gosta disso, preciso produzir isso". "Eu lhe pergunto, acha que o povo, com sua hipotética falta de discernimento, deveria ser bombardeado por idiotices em vez de ouvir propostas consequentes sobre a cidade?", perguntou o jornalista. Marçal disse que o "jornalismo tem militância poderosa". "O que a militância poderosa no jornalismo tem feito é produzir, em vez de imprensa imparcial, é produzir esse nível de idiotice", respondeu. "Queria ser nobre, Josias, mas você não é nobre no seu jornalismo”.

 

São Paulo (SP) IV – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) identificou mais de 37 mil postagens ofensivas a jornalistas e à imprensa em geral, desde o início da campanha eleitoral municipal, ao monitorar as redes sociais X (antigo Twitter) e Instagram. A CDJOr encontrou uma conexão entre esses ataques e a crescente polarização política no país. Em colaboração com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic) da Universidade Federal do ES (UFES), a CDJor vem monitorando cerca de 200 contas pertencentes a jornalistas, veículos de comunicação e candidatos a prefeito desde 15 de agosto. Os ataques variam de críticas vagas à mídia a ataques diretos a jornalistas e veículos individuais. Palavras como “lixo”, “ativista”, “vergonha” e “podre” são usadas com frequência para minar a credibilidade dos profissionais.

Campo Largo (PR) - O jornalista Fábio Marigo, dos perfis no Facebook e Instagram intitulados Patrulha do Eleitor, obteve decisão judicial que reconhece  que não houve nenhum tipo de irregularidade em suas publicações envolvendo políticos locais. Em julho deste ano, Marigo foi acusado pelo PSD de Campo Largo (PR), ao qual o prefeito da cidade é filiado,  de divulgar propaganda política irregular. O jornalista teria publicado em suas páginas um vídeo feito por Vanessa Zub, pré-candidata a vereadora do município, em que ela estaria em um carro de som protestando contra a atual gestão da prefeitura e manifestando suas frustrações com a administração pública. Na divulgação feita por Marigo, Vanessa é descrita apenas como moradora da cidade, sem mencionar sua candidatura. Portanto, a decisão concluiu que não houve irregularidade por parte do jornalista, pois ele se limitou a divulgar informações de interesse público.

Óbidos (PA) - O jornalista Ronaldo Brasiliense foi condenado a oito meses e dois dias de serviços comunitários por uma postagem de 2016, em seu perfil no Facebook, na qual qualificou o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, como “sem escrúpulos” por utilizar imagem de um religioso em propaganda eleitoral. Em 2020, o profissional já havia sido condenado pelo juiz Roberto Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém (PA), a pagar R$ 50 mil em danos morais ao senador Jader Barbalho que teria sido chamado de “chefe da quadrilha” da Sudam pelo juiz federal Alderico dos Santos. A sentença foi fundamentada na tese questionável de que a imprensa não poderia fazer tais acusações antes do “trânsito em julgado” da ação penal. Diversas entidades protestaram contra as decisões judiciais.

 

Brasília (DF) II - O Conselho de Comunicação Social (CCS), do Congresso Nacional, debateu em 2 de setembro, durante sua reunião mensal, o bloqueio à plataforma X, antigo Twitter, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). E aprovou nota redigida pelos conselheiros Maria José Braga e Davi Emerich, referendando a decisão do STF. "O Conselho repudia o entendimento supostamente libertário de que no mundo da tecnologia virtual mentira e verdade se igualam quanto a sua respeitabilidade e credibilidade. Só pode haver a verdadeira liberdade se a informação for passível de verificação e as mentiras, de punição, sobretudo pelo caminho da lei e da Justiça. Nenhum homem, por mais poderoso que seja, pode vergar ou submeter uma nação inteira a seus caprichos ideológicos ou econômicos". (...) Nenhum cidadão pode […] alegar censura quando a Justiça age para coibir crimes que objetivam deliberadamente o esgarçamento da sociedade", diz a nota.

 

Bacabal (MA) – O prédio da TV Cidade, afiliada da Record, foi invadido e seus equipamentos foram incendiados por quatro homens armados, na madrugada de 26 de setembro. Um vigilante e um repórter foram rendidos. A direção da emissora registrou um Boletim de Ocorrência e a Polícia Civil está investigando o caso. Um vereador da cidade de Bom Lugar (MA) chegou a ser preso como suspeito pelo crime, mas foi solto pela Justiça.

 

Belém (PA) - Equipes da TV Liberal e do SBT foram impedidos de trabalhar em 24 de setembro, durante a cobertura de uma manifestação de 450 famílias indígenas e quilombolas, que reivindicavam o fim do licenciamento ambiental da mineradora Norky Hydro, concedido pelo governo Helder Barbalho. Os profissionais foram retirados das proximidades do movimento, sob a justificativa de garantir a segurança dos mesmos.

 

São Paulo (SP) V - A rádio Jovem Pan foi condenada a pagar mais de R$ 34 mil ao ministro Cristiano Zanin, do STF, por danos morais, encerrando um processo judicial que começou após a então comentarista Cristina Graeml tê-lo chamado de “bandido” durante uma transmissão ao vivo em 7 de outubro de 2022. A comentarista foi dispensada pela Jovem Pan em novembro de 2022. Em 1ª instância, a indenização foi fixada em R$ 50 mil, mas a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reduziu o valor para R$ 25 mil em 2ª instância. Depois de recursos, a emissora acatou a decisão judicial, que incluiu custos processuais e honorários advocatícios. O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do caso, considerou que chamar um advogado aprovado pelo Senado Federal para o STF de “bandido” ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura um ato ilícito.

 

Joinville (SC) – O jornalista Leandro Schmitz, do portal de notícias Chuville, foi obrigado pela Justiça, em 20 de setembro, a deletar uma notícia sobre um suposto caso de pedofilia envolvendo um vereador da cidade. O conteúdo foi publicado em 7 de fevereiro deste ano e motivou a ação por calúnia e difamação contra o jornalista. As entidades de classe estranharam o fato da liminar ter sido concedida 7 meses depois do início do processo e às vésperas do pleito em que o vereador citado concorre à reeleição.

PELO MUNDO

Bolívia – A jornalista Irene Torrez, da Cadena A de Oruro foi brutalmente espancada e outro repórter do canal SEO TV foi obrigado a interromper sua transmissão, durante a cobertura das manifestações de Evismo e Arcismo que, em 17 de setembro, originaram um confronto entre militantes na comunidade de Vila Vila. O Observatório de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos da Rede Unitas registra 82 casos de violações à liberdade de imprensa entre janeiro e setembro de 2024, incluindo um recente ataque a jornalistas que cobriam uma marcha de partidários do ex-presidente Evo Morales.

 

EUA - O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) anunciou os vencedores do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa 2024 concedido a jornalistas que “resistiram a desafios extraordinários para continuar a informar sobre suas comunidades”. A ONG escolheu neste ano a guatemalteca Quimy de León, cofundadora da agência de notícias especializada em questões ambientais e de direitos humanos Prensa Comunitaria; Shrouq Al Aila, jornalista que cobre o conflito na Faixa de Gaza (Palestina); Alsu Kurmasheva, jornalista e editora da Radio Free Europe/Radio Liberty (Rússia, EUA); e Samira Sabou, jornalista investigativa freelancer (Níger). Além disso, a organização homenageará postumamente Christophe Deloire, que foi diretor-geral da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), com o Prêmio Gwen Ifill de Liberdade de Imprensa de 2024. A cerimônia de entrega acontece em Nova York em 21 de novembro.

 

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou em 26 de setembro uma série de atividades em 10 países (Brasil, França, Alemanha, Senegal, Espanha, Suíça, Taiwan, Tunísia, Reino Unido e EUA) para homenagear os jornalistas palestinos mortos e aumentar a conscientização sobre a situação dos repórteres na Faixa de Gaza. Em menos de um ano, mais de 130 jornalistas morreram em Gaza, sendo 32 em exercício da atividade.

 

México - O jornalista Edgar Arroyo, apresentador do Grupo Diario de Morelos, foi ferido a tiros, em 10 de setembro, no município de Cuernavaca. Hospitalizado, permanece em estado de saúde estável. O Ministério Público investiga o caso.

 

Venezuela - A Comissão Nacional de Telecomunicações ordenou o fechamento da emissora Victoria 103.9 FM, no estado de Aragua, sob o argumento de extinção da habilitação para transmitir. A ONG Ipys denuncia que, com o fechamento da rádio, aproximadamente 15 pessoas ficaram sem emprego, e que já são 18 emissoras de rádio fechadas pelo governo durante 2024.

 

Peru – A jornalista Paola Ugaz, correspondente do diário espanhol ABC, teve seu sigilo telefônico quebrado por determinação da Justiça, como parte de processo aberto pelo Ministério Público. Autoridades solicitaram à operadora de telefonia de Ugaz todos os seus registros de chamadas e informações de geolocalização de 2013 a 2020, período em que ela investigava o movimento religioso Sodalicio de Vida Cristiana, sobre o qual fez um trabalho jornalístico que expôs uma série de práticas ilícitas que culminaram na expulsão de seu principal líder, Fernando Figari, e na intervenção do Vaticano.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 8 - ANO XIX - AGOSTO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça condena jornalista a indenizar presidente do Palmeiras. Diário do Centro do Mundo volta ao ar por decisão judicial. Coalizão em Defesa do Jornalismo vai monitorar ataques à imprensa nas eleições municipais. Profissionais perdem a vida no México, Iraque e Israel. RSF registra 70 ataques à mídia e a comunicadores na Venezuela.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, do Blog do Paulinho, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 20 mil a Leila Pereira, presidente do Palmeiras, por ter escrito, em 2022, que ela teria utilizado o clube para tentar reeleger Jair Bolsonaro. Ainda cabe recurso. No texto em questão, Prado escreveu que Leila deu um “apoio explícito ao fascismo” na eleição presidencial de 2022 e que a empresária “explora os cidadãos mais pobres, cobrando empréstimos que chegam a 23% de juros ao mês”. Além da indenização, ele foi condenado a tirar a reportagem do ar. Na decisão, a juíza Fernanda Nara afirmou que “há nítida distorção dos fatos na veiculação da matéria, com objetivo sensacionalista”. Segundo a magistrada, Paulinho fez ofensa direta e gratuita à Leila Pereira, sem apresentar provas para sustentar o que foi escrito.

 

São Paulo (SP) II - O jornalista Breno Altman foi condenado pelo juiz Fabrício Zia em 26 de agosto a três meses de prisão em regime aberto por injúria contra o economista Alexandre Schwartsman, comentarista da TV Cultura e da CBN Rádio, e o presidente organização StandWithUs Brasil, André Lajst. Altman, conhecido por seu posicionamento crítico em relação ao sionismo, apontou o plano genocida de Israel na Palestina, o que o levou a enfrentar a fúria de grupos pró-Israel. Zia substituiu a pena pelo pagamento de 15 salários mínimos (cerca de R$ 21 mil) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O caso envolve declarações feitas pelo jornalista nas redes sociais em dezembro de 2023. Ele chamou os dois autores do processo de “covardes e desqualificados” ao comentar um artigo publicado por Schwartsman no jornal Folha de S.Paulo. O economista, por  sua vez, se referiu a Altman como “kapo” (termo usado para nomear o funcionário mais baixo da hierarquia nazista). Ainda cabe recurso.

 

São Caetano do Sul (SP) – O Diário do Grande ABC se livrou de conceder direito de resposta à prefeitura local. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) manteve a decisão da juíza Daniela Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul, que negou direito de resposta ao município do ABC Paulista após veiculação de matéria jornalística abordando problemas na condução de obra pública. Em seu voto, o relator da matéria, desembargador Márcio Kammer de Lima, salientou que não se observou no caso a suposta crítica excessiva pelo veículo de comunicação ao mencionar a irregularidade na obra, uma vez que “as alegações do ente público, no sentido de que as demolições preliminares foram realizadas por empresa anteriormente contratada, não foram sequer comprovadas”. O juiz também destacou que a reportagem não inferiu mácula grave à imagem do município, capaz de ensejar o direito de resposta, devendo-se, nesse caso, prevalecer o direito à liberdade de expressão.

 

São Paulo (SP) III – A jornalista Alinne Fanelli, da rádio BandNews FM, foi abordada de maneira machista pelo treinador Abel Ferreira, da Sociedade Esportiva Palmeiras, durante coletiva em 24 de agosto. Após a jornalista perguntar sobre a lesão de um jogador depois da partida contra o Cuiabá Esporte Clube, Abel responde rispidamente que devia “satisfação a três mulheres”, sua mãe, sua esposa e a presidenta do Palmeiras, Leila Pereira. “São as únicas que têm o direito de vir falar comigo e pedir explicações, porque a equipa perdeu, por que se lesionou… São as únicas que têm o direito de vir a mim e pedir explicações”, disse o treinador. Na tarde do dia seguinte, Abel Ferreira manifestou-se em nota, afirmando que ligou para a jornalista Alinne Fanelli, “a fim de lhe dizer que não tive, de forma alguma, a intenção de lhe causar qualquer constrangimento”. “Reconheço, contudo, que fui infeliz em minha resposta e, por esse motivo, fiz questão de procurar a Alinne para me retratar e esclarecer o que considero ter sido um mal-entendido”, publicou o treinador.

 

Brasília (DF) – O jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Frederico Vasconcelos foram condenados a indenizar em mais de R$ 66 mil o desembargador Marco Antônio Cogan, além de arcarem com os honorários de sucumbência de mais de R$ 10 mil. Em 2019, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou o jornalista e o veículo a pagarem indenização de R$ 20 mil ao desembargador por danos morais, por terem acusado o desembargador de baixa produtividade, omitindo dados que mostravam que ele foi o segundo mais produtivo de sua Câmara. Ele, então, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o pleito negado. Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negar recurso extraordinário da Folha de S.Paulo, transitou em julgado a decisão do TJ-SP. Ele explicou que o tribunal de origem concluiu que a reportagem jornalística promoveu abalo moral ao magistrado e que a revisão do dano moral pelo STJ esbarra na Súmula 7, que estabelece que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.

 

Palmas (TO) - O site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) cumpriu a decisão que determinava a exclusão de uma reportagem, e a 4ª Vara Cível de Palmas (TO) revogou, em 8 de agosto, a decisão que havia retirado do ar o portal, no dia anterior. “Diante do cumprimento da tutela provisória de urgência, deve-se revogar a medida de congelamento do domínio da parte requerida, cessando assim a restrição sobre as demais publicações e atividades legítimas no referido domínio”, pontuou a juíza Edssandra Lourenço na nova decisão. A defesa do DCM diz que não teve acesso aos autos e que o site também sequer foi citado formalmente sobre o andamento da ação. O processo resultou do fato de o DCM, em novembro de 2023, ter revelado, em uma reportagem, que a deputada estadual Janad Valcari (PL-TO), faturou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para promover shows da dupla Os Barões da Pisadinha, da qual foi empresária. Valcari moveu ação contra o DCM e pediu que a reportagem fosse tirada do ar.

 

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Felipe Pena, também professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), está sendo processado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). O caso tramita no 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília, e tem como motivação um comentário de Pena feito durante o programa Arena, da CNN Brasil, em 25 de abril de 2024. Questionado sobre sua opinião durante o programa, o profissional considerou xenofóbica uma fala da parlamentar, que comparou dados de SC com o MA, dando ênfase a uma superioridade econômica de seu estado de origem. Zanatta é a quinta pessoa que mais processa profissionais de imprensa. Uma outra ação recente é contra a repórter Amanda Miranda, que informou pelo ex-Twitter que a parlamentar havia destinado verba de R$ 5 mil a site que a trata de forma elogiosa.

 

São Paulo (SP) IV – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), articulação composta por 11 organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa, realizará o monitoramento de ataques ao trabalho dos jornalistas na cobertura das eleições municipais. A violência digital será monitorada em nove grandes cidades, além dos esforços de monitoramento das organizações para os episódios offline em todo o país. A iniciativa tem a intenção de dar visibilidade ao fenômeno que segue crescente tanto no ambiente digital como fora das redes, silenciando muitos jornalistas e veículos. Os resultados serão divulgados semanalmente, numa parceria com o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), da Universidade Federal do ES (UFES).

 

São Paulo (SP) V - O Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acolheu o caso do jornalista Alan Alex, fundador do blog Painel Político, em razão de ação judicial movida pelo Banco Itaú que pede a retirada de conteúdo, censura prévia e uma indenização de R$ 1 milhão. A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores também acompanha com preocupação a série de ações movidas pelo banco contra o profissional que produziu série de artigos de opinião que apontavam várias manobras estranhas do banco em relação a um processo bilionário que o Itaú perdeu na justiça do PA. Em segundo grau o banco reverteu decisão desfavorável de primeira instância e o jornalista foi condenado a pagar R$ 100 mil, além de estar proibido de falar sobre o assunto e ter que apagar todas as postagens referentes ao assunto. O banco também havia apresentado queixa-crime à Procuradoria-Geral da República, arquivada em maio de 2023. O banco recorreu e em novembro do mesmo ano, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão negou a homologação do arquivamento e o inquérito segue aberto. Além disso, o Itaú ingressou com ação criminal na justiça do DF alegando ‘calúnia e difamação’ e o processo segue tramitando.

 

Recife (PE) – O jornalista Ricardo Antunes, dono do blog homônimo, foi condenado em 12 de agosto a sete anos de prisão em regime fechado por suposta prática de calúnia, difamação e injúria na publicação de uma série de reportagens sobre o empresário Felipe Lyra Carreras. A sentença da juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de PE (TJ-PE) se deu em virtude de cinco publicações no blog que tratavam de uma investigação de suposto esquema de corrupção envolvendo o empresário e seus sócios na empresa Festa Cheia com a Prefeitura Municipal de Caruaru para a realização de eventos. A magistrada ainda condenou o jornalista a pagar mais 800 dias-multa pela série de matéria intitulada A Farra do São João de Caruaru que apontou um esquema para beneficiar a mesma empresa, que inclusive foi condenada a devolver quase R$ 1 milhão por suspeita de ter ganho uma licitação direcionada.

 

Goiânia (GO) I – Os jornalistas Esthéfany Araújo e Maico Paranhos, da TV Serra Dourada, foram agredidos em 14 de agosto, quando faziam uma reportagem sobre um abrigo de animais. O ataque foi registrado pelo cinegrafista e mostram uma mulher tentando impedir o trabalho da equipe. A reportagem retrataria a situação de um abrigo de animais, que enfrenta dificuldades e foi denunciado por maus tratos. A agressora seria a responsável pelo abrigo. Ela tentou atropelar a repórter, que está grávida, e também tentou impedir o cinegrafista de continuar filmando.

 

Goiânia (GO) II – A viúva do radialista Valério Luiz, morto em 2012, deve receber indenização de mais de R$ 700 mil do empresário Maurício Sampaio, também condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do profissional. O caso se arrasta desde quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

 

PELO MUNDO

Iraque - A jornalista curda Deniz Firat, da agência de notícias Firat, morreu em 10 de agosto durante um ataque jihadista do grupo Estado Islâmico (EI) contra um campo da cidade de Majmur, onde vivem famílias do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK, rebeldes curdos da Turquia). Majmur, norte do Bagdá, faz parte dos territórios atacados nos últimos dias pelos jihadistas, que lançaram em 9 de junho uma ofensiva no Iraque, onde se apoderaram de vários territórios no oeste e norte.

 

Ucrânia – Quatro jornalistas da Reuters ficaram feridos e um consultor de segurança da agência de notícias morreu em 24 de agosto em mais um ataque da Rússia a um hotel em Kramatov onde profissionais de imprensa estavam hospedados. Imediatamente após o bombardeio, a Reuters confirmou a morte de Ryan Evans, um ex-militar britânico que fazia parte da equipe prestando aconselhamento para os jornalistas se manterem seguros durante coberturas de risco. A Administração Militar Regional de Donetsk divulgou fotos das buscas, mostrando o hotel inteiramente destruído, depois de atingido por um míssil russo Iskander, que pode alcançar alvos a até 500 km de distância.

 

Israel - O jornalista Ibrahim Muhareb foi morto e a fotojornalista Salma al-Qaddoumi foi ferida em Gaza em 18 de agosto quando um tanque israelense disparou contra o local em que estavam fazendo uma cobertura, identificados com coletes. Eles faziam parte de um grupo de jornalistas que foi a Khan Yunis, no centro da Faixa de Gaza para acompanhar uma operação do exército israelense. No ínício da noite, um tanque abriu fogo contra o grupo. Al-Qaddoumi sofreu um ferimento nas costas, mas sobreviveu. Muhareb não teve a mesma sorte. Ele foi atingido e não pôde ser socorrido porque os disparos continuaram. Colegas encontraram seu corpo na manhã seguinte.

 

México I - O repórter Alejandro Martínez Noguez, especializado em assuntos de segurança pública, foi morto a tiros em 4 de agosto enquanto estava em um carro com seus guarda-costas no estado central de Guanajuato. Martínez, conhecido pelo apelido de 'El Hijo del Llanero Solitito' (O Filho do Cavaleiro Solitário) e administrador de uma página popular no Facebook que cobre crimes em Celaya – uma área conhecida por violentas disputas territoriais entre gangues de drogas e onde vários repórteres foram mortos nos últimos cinco anos – havia sido designado à guarda policial após uma tentativa anterior de assassinato.

 

Venezuela - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registrou pelo menos 70 violações à liberdade de imprensa, cometidas pelas autoridades venezuelanas desde as eleições presidenciais de 28 de julho. A RSF emitiu uma nota condenando a repressão a jornalistas e denunciando que profissionais de imprensa locais e estrangeiros enfrentam um clima de hostilidade e repressão, marcado por prisões arbitrárias, ameaças, agressões físicas, censura e restrições ao acesso à informação. “Os 70 casos que a RSF documentou em apenas 15 dias, incluindo as deportações de jornalistas estrangeiros, demonstram a determinação do governo em silenciar vozes e limitar o debate público”, afirmou Artur Romeu, diretor da ONG para a América Latina.

 

França - A repórter Verônica Dalcanal, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), sofreu assédio sexual em 4 de agosto durante a cobertura dos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Enquanto fazia uma transmissão ao vivo para a TV Brasil, a jornalista foi assediada por três homens, sendo beijada no rosto por dois deles. “Eu estava dando as informações durante a transmissão da série B e aí um grupo de torcedores invadiu o vivo. A gente sabe que é normal a torcida interagir com os repórteres, mas eles foram muito desrespeitosos comigo e ultrapassaram limites”, disse Verônica. “Me tocaram, encostaram em mim, enfim”, acrescentou.

 

Peru - Os repórteres Nataly Julca e Gianfranco Pérez, da ATV, receberam ameaças de morte após cobrirem um encontro entre Christian Cueva, jogador da seleção peruana de futebol, e a cantora Pamela Franco. Julca foi intimidado via WhatsApp na madrugada de 15 de agosto, nas quais ordenavam que ela não transmitisse mais reportagens sobre Cueva e seu suposto relacionamento com Franco. Posteriormente, Pérez recebeu mensagens de texto nas quais indivíduos que se identificaram como membros da gangue criminosa “La Coalición” ameaçaram matá-lo caso ele não parasse de reportar sobre os dois. O jogador de futebol já havia sido acusado anteriormente de ter ligações com gangues criminosas.

 

Argentina - O presidente Javier Milei atacou, nas últimas semanas, 33 jornalistas e apresentadores de programas de rádio e TV, além de 12 meios de comunicação. Nesse período, os acusou de 'subornados', 'mercenários', 'capangas manipuladores' e 'cúmplices dos verdadeiros violentos', entre outras agressões que compartilhou nas redes sociais. Para Milei, “os jornalistas são muito corajosos para difamar e muito fracos para a réplica', conforme publicou na semana passada em um longo texto intitulado 'Jornalistas em chamas'“.

 

EUA - Robert Telles, ex-administrador público do condado de Clark, foi condenado por um tribunal de Las Vegas à prisão perpétua por ter assassinado o jornalista Jeff German. O crime aconteceu em setembro de 2022. German, repórter investigativo do Las Vegas Review Journal, havia escrito várias vezes sobre práticas abusivas de Telles em relação aos funcionários do condado. O então administrador acabou não conseguindo se reeleger. Dois meses depois, esfaqueou o jornalista até a morte diante de sua casa, tendo sido preso quatro dias depois. Apesar das evidências, ele se declarou inocente.

 

México II - O jornalista Ariel Grajales Rodas, diretor editorial do portal Villaflores, escapou da morte em 21 de agosto depois de ser baleado várias vezes por homens armados não identificados que invadiram sua residência em Villaflores, no estado de Chiapas. Ele foi hospitalizado e seu estado de saúde é considerado grave. A Procuradoria de Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Proteção a Jornalistas e Defensores de Direitos Humanos investiga o atentado.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 7 - ANO XIX - JULHO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Colunista recebe carta com ameaça de morte no interior do RJ. Profissionais sofrem ataques e hostilidades no RJ, RS, AL, PB e SC. Deputada federal processa jornalista em SC. ONG registra dezenas de atos de violência contra a imprensa durante eleições na Venezuela. Desconhecidos matam blogueiro a tiros na Ucrânia. Justiça russa condena dois correspondentes estrangeiros à prisão.

NOTAS DO BRASIL

Angra dos Reis (RJ) – A jornalista Danielle Afif, editora e colunista do jornal A Cidade – Portal da Costa Verde, recebeu correspondência em 19 de julho com ameaça de morte supostamente enviada pelo Comando Vermelho. Na carta manuscrita, é informado que sua morte foi encomendada por R$ 50 mil, com detalhes que revelam um monitoramento contínuo e uma reunião para planejar o crime. Danielle registrou boletim de ocorrência na 166ª Delegacia de Polícia em 23 de julho. Em seu depoimento à polícia, ela relatou que as ameaças são uma represália às matérias na qual denuncia crimes e injustiças na região. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ (SJPERJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se solidarizaram com a profissional, pedindo a autoridades policiais e Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Angra dos Reis celeridade na apuração e proteção à jornalista.

Cajazeiras (PB) - O jornalista “free lancer” Cassiano Lacerda Ferreira, conhecido como Cacá Ramalho, foi impedido pelos proprietários do Supermercado Melo de realizar matéria no interior do estabelecimento em 18 de julho. Os proprietários o acusaram de estar alterado e perturbado, atrapalhando o atendimento aos clientes daquele ponto comercial. A polícia foi chamada e ele foi conduzido à delegacia local para prestar depoimento, sendo depois liberado.

Brasilia (DF) I - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou em 9 de julho a 6ª Reunião Plenária do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. No encontro, houve a discussão de proposta de Regimento Interno para o órgão, sob a coordenação do secretário Nacional de Justiça, Jean Uema. O Observatório foi criado em fevereiro de 2023 a pedido de entidades representativas de jornalistas e comunicadores sociais após os atos de 8 de janeiro, com o objetivo de monitorar os casos de ataque à categoria em geral e acompanhar as investigações. Em 7 de novembro do ano passado, foram nomeados os 32 membros, entre pesquisadores, juristas e representantes de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

Porto Alegre (RS) I - A TV Record nacional e a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foram condenadas a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, a jornalista e ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) por disseminação de “fake news”. Em maio de 2022, foi veiculada uma informação falsa no programa “Entre Linhas”, produzido pela IURD e exibido na emissora. Na ocasião, o apresentador Renato Cardoso, genro de Edir Macedo, dono da emissora e fundador da igreja, convidou outros pastores para discutir a estratégia de campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. Na ocasião, teria sido afirmado que o candidato a presidente Lula (PT) havia contratado pastores evangélicos para cuidar da comunicação interna, além de aprovar um projeto de lei que permitiria relacionamentos afetivos entre pais e filhos. Para tal, foi dito na ocasião que a informação teria sido passada pela ex-deputada. Além da indenização, a decisão determinou que a Record e a IURD façam uma retratação pública.

São Paulo (SP) – O jornalista Juca Kfouri, colunista do jornal Folha de S.Paulo, foi ofendido e sofreu ataques virtuais em redes sociais, após a publicação em 24 de julho de seu artigo questionando a postura do Comitê Olímpico Internacional (COI). No texto, o profissional menciona que o COI parece ignorar a postura bélica e intervencionista de governos como o de Israel e dos EUA, enquanto impede Rússia e Bielorrússia de participarem desta edição dos Jogos Olímpicos como forma de sanção pelo envolvimento desses países na guerra contra a Ucrânia. Juca chegou a ser acusado de antissemitismo pela Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp). O Instituto Vladimir Herzog e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicaram notas se solidarizando com o colunista.

Brasília (DF) II - A repórter Renata Varandas foi demitida pela TV Record, após ela vazar para o mercado financeiro trechos de uma entrevista que fez com o presidente Lula antes dela ir ao ar em 16 de julho, no Jornal da Record. Varandas entrevistou Lula por volta das 9h30 no Palácio do Planalto e a matéria, na íntegra, seria exibida no noticioso noturno, mas parte da conversa foi divulgada ao longo do dia pela Capital Advice, agência de análise política para investidores e gestores financeiros, da qual Varandas é uma das sócias. Com isso, antes da entrevista ir ao ar no Jornal da Record, a BGC Liquidez DTVM publicou um comunicado com informações ditas por Lula na entrevista com Varandas. A jornalista foi afastada no dia seguinte ao ocorrido, e a demissão ocorreu em 18 de julho.

Brasília (DF) III – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou em 11 de julho os nomes dos profissionais de imprensa supostamente vigiados clandestinamente por uma estrutura “paralela” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, Vera Magalhães, do jornal O Globo, Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado ao Atlantic Council, e Pedro Cesar Batista, do Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima, estão entre os nomes revelados, após nova fase da Operação Última Milha, da Polícia Federal, que investiga justamente a atuação ilegal de servidores da Abin no governo anterior. Também teriam sido espionados profissionais das agências de checagem e jornalismo investigativo Aos Fatos e Lupa. Fazem parte do grupo investigado um sargento do Exército e influenciadores digitais que trabalhavam para o chamado "gabinete do ódio", como é conhecida a estrutura que teria funcionado na gestão do ex-presidente, sob o comando de seu filho Carlos Bolsonaro. Entre os alvos dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos pelo STF, estão Mateus de Carvalho Spósito, Richards Pozzer, Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e Rogério Beraldo de Almeida.

Balneário Camboriú (SC) – Os repórteres Isadora Aires, da CNN Brasil. e Pedro Augusto Figueiredo, do jornal O Estado de S. Paulo, foram hostilizados durante a realização da quinta edição da Ação Política Conservadora, versão brasileira da Conservative Political Action Conference (CPAC), considerado o maior fórum conservador dos EUA. Reunindo aliados de Jair Bolsonaro, como o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o evento, além de ecoar a retórica anti-imprensa que caracterizou o governo do ex-presidente, contou com ataques a imprensa em geral. Isadora Aires chegou a ser expulsa do centro de convenções onde ocorreu o encontro. Enquanto cobria o evento, ela teria sido confundida com uma jornalista da TV Globo. Ao vê-la, os participantes gritaram "Globolixo" e "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão". Já Pedro Figueiredo foi atacado e empurrado quando questionou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sobre o caso das jóias, que levou o ex-presidente a ser indiciado pela Polícia Federal no final de junho. O questionamento foi feito quando a ex-primeira-dama havia acabado de participar do encerramento do primeiro dia do evento.

Porto Alegre (RS) II - O jornalista Daniel Marimon Boucinha, da Revista Foco POA, foi atacado no início de julho enquanto fazia uma reportagem sobre os problemas do transporte público na cidade, no Terminal Conceição, no Centro Histórico. Na região aonde estacionam os ônibus intermunicipais, o profissional colhia depoimentos sobre a situação precária dos ônibus intermunicipais, quando um homem, irritado pelo fato do local estar sendo filmado, desferiu chutes e socos no jornalista. Daniel registrou um boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito. A polícia investiga o ocorrido.

Tijucas (SC) - A jornalista Amanda Miranda, responsável pela newsletter Passando a Limpo, republicada no portal ICL Notícias, está sendo processada pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). A parlamentar ingressou com ação civil e criminal depois de Miranda ter publicado a denúncia que Zanatta teria efetuado pagamento de R$ 5 mil para um jornal do interior do estado para serem publicadas apenas notícias elogiosas à deputada. A nota fiscal, de novembro de 2023, cita “criação e distribuição de conteúdos para fins de divulgação da atividade parlamentar”, tratando conteúdo publicitário como se fosse jornalístico.

Porto Alegre (RS) III - A jornalista Maria Eduarda Romagna, da TV Band RS, foi hostilizada por populares em 3 de julho, durante a cobertura de um evento do governo federal, ocorrido no Mercado Público. Na ocasião, estavam presentes os ministros Paulo Pimenta e Margareth Menezes. A profissional foi xingada e vaiada após questionar a demora nas análises do Auxílio Reconstrução, destinado às famílias gaúchas atingidas pelas enchentes. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiaram os ataques na tentativa de impedir profissionais de executar seu trabalho. 

Maceió (AL) – O jornalista Alberto Oliveira, do canal TV Esporte Alagoano, no Youtube e redes sociais, passou a receber ameaças, após comentário durante um dos programas no início de julho. O Sindicato dos Jornalistas de AL (Sindjornal) tomou conhecimento e divulgou nota repudiando os ataques virtuais sofridos pelo profissional.

PELO MUNDO

Ucrânia – O blogueiro cazaque Aydos Sadykov, do canal Base, refugiado no país há dez anos, morreu em 2 de julho. Ele havia sido baleado por desconhecidos em 18 de junho em Kiev. O canal que ele comandava com a mulher, Natalya Sadykova, também jornalista, cobria temas políticos e frequentemente denunciava corrupção no governo de Kassym-Jomart Tokayev. Poucas horas antes de Sadykov ser atingido dentro de seu carro, o Base tinha publicado um vídeo intitulado “O presidente do Cazaquistão se tornou um fantoche de agentes de influência russos”. A polícia ucraniana abriu uma investigação e dois dias depois do crime anunciou as identidades de dois suspeitos, os cazaques Altai Zhatkanbayev e Meiram Karataev.

Rússia I - O jornalista norte-americano Ewan Gershkovich, correspondente do Wall Street Journal detido pelo regime de Vladimir Putin desde março de 2023, foi condenado em 19 de julho a 16 anos de prisão pela justiça russa. Primeiro jornalista americano preso pela Rússia sob acusação de espionagem desde a Guerra Fria, Gershkovich foi capturado quando fazia uma reportagem na região dos Montes Urais, sobre um complexo militar russo. Filho de soviéticos que moram nos EUA, Evan já trabalhou no The Moscow Times e New York Times. Segundo a Procuradoria-Geral da Rússia, o jornalista obteve informações secretas, em nome da CIA, relativas à fabricante de tanques Uralvagonzavod, uma das principais indústrias bélicas do país. A condenação vem sendo condenada por autoridades e empresários.

Rússia II - A jornalista russo-americana Alsu Kurmasheva, editora do noticiário tártaro-bashkir da Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), financiada pelo Congresso dos EUA, foi sentenciada a seis anos e meio de prisão em um julgamento secreto confirmado pelas autoridades russas apenas em 22 de julho. Ela vive em Praga e não se registrou como “agente estrangeiro” ao viajar por motivos familiares para Kazan, na Rússia, sendo acusada de ter entrado no país para coletar informações sobre atividades militares. Quando se preparava para retornar a Praga, em 2 de junho, seus dois passaportes foram confiscados. Kurmasheva ficou aguardando a devolução e acabou presa em outubro, com a prisão preventiva estendida várias vezes até o julgamento secreto em 19 de julho. Kurmasheva foi acusada em decorrência de seu suposto envolvimento na distribuição de um livro baseado em histórias de moradores da região do Volga que se opõem à guerra russa contra a Ucrânia. O livro foi publicado pelo serviço Tatar-Bashkir da RFE/RL em novembro de 2022.

México I - César Guzmán, diretor do meio digital Código Rojo Cancún, teve sua residência no estado de Quintana Roo atingida por disparos na noite de 16 de julho. Ninguém ficou ferido. Guzmán está inscrito no Mecanismo de Proteção a Jornalistas do México há seis anos, e sofreu uma tentativa de assassinato em 2019. Guzmán disse acreditar que o ataque foi uma retaliação por uma entrevista que ele publicou com um assassino de aluguel com conexões com o cartel Jalisco Nueva Generación.

México II - O jornalista Federico Hans, diretor do Art. 7mo El Observador, foi baleado pelas costas em 17 de julho na cidade de Caborca, estado de Sonora. Ele foi atingido por três tiros e, hospitalizado, permanece em condição estável. Hans cobre notícias policiais na cidade e arredores e tem 145 mil seguidores no Facebook.

Itália – A jornalista “free lancer” Giulia Cortes foi condenado por um tribunal de Milão em 18 de julho a indenizar em 5 mil euros (R$ 30,5 mil) a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, por zombar de sua altura em uma troca de farpas via Twitter/X em 2021. Meloni, que tem 1 metro e 60 de altura, sentiu-se ofendida por ter sido chamada de “mulherzinha” e ter sua altura mencionada em tom depreciativo: “Você não me assusta, Giorgia Meloni. Afinal, você tem apenas 1 metro e 20 de altura. Eu nem consigo te ver.” A declaração foi considerada pelo juiz como “bodyshaming”, o ato de envergonhar outra pessoa usando suas características físicas. Ela foi condenada ainda a outra multa por difamação, mas a pena foi suspensa. Giulia Cortese disse que vai recorrer da sentença, e afirmou ao site Politico que tem sido alvo de insultos — alguns sexistas — e ameaças contra ela e sua filha por parte dos apoiadores de Meloni. A jornalista disse que se ofereceu para publicar uma carta de desculpas, mas Meloni recusou.

Venezuela – A ONG Espacio Público divulgou em 29 de julho um balanço dos casos de ataques à imprensa registrados durante as eleições presidenciais. Em 28 de julho, dia da votação, a entidade notificou 29 casos e 30 denúncias de violação do direito à liberdade de expressão. Os episódios envolvem intimidação, censura e agressão. Dentre as vítimas, há 32 jornalistas, 7 veículos de notícias, 2 repórteres fotográficos e um cinegrafista.Também foram registradas detenções de dois jornalistas e um cinegrafista. As regiões com mais ataques à liberdade de imprensa foram Bolívar (4), Miranda (4) e a capital Caracas (3).

Peru - A mãe do repórter Iván Escudero, do programa dominical Panorama, da Panamericana Televisión do Peru, foi sequestrada em 25 de julho por desconhecidos que tentam intimidar o jornalista, especializado em investigar casos de corrupção. O fato ocorreu na cidade andina de Huaraz, no norte do país, cometido por dois indivíduos mascarados que vendaram a mulher e a obrigaram a entrar em uma caminhonete, de forma violenta. Durante seu cativeiro, a vítima recebeu intimidações de diferentes naturezas e, por meio dela, ameaças contra o jornalista. Após algum tempo, ela foi liberada em um local distante da cidade.

México III – A ONG Artigo 19 divulgou o documento “Direitos pendentes: relatório de seis anos sobre a liberdade de expressão e o direito à informação no México”, denunciando que, durante o mandato de seis anos de Andrés Manuel López Obrador, a violência contra a imprensa não parou. Pelo contrário, os ataques aumentaram 62,13% em relação ao governo de seu antecessor, Enrique Peña Nieto. Entre 1º de dezembro de 2018 e 31 de março de 2024, 46 jornalistas foram assassinados e quatro estão desaparecidos. Os ataques mais comuns durante o mandato de Obrador foram intimidação e assédio, com 880 casos (25,82%); ameaças, 682 (20,01%), e o uso ilegítimo do poder público, 432 (12,68%). 

Chile - Delfina Gómez, repórter do Canal 13, e sua equipe foram agredidos em 4 de julho por vendedores ambulantes na localidade de San Bernardo quando cobriam uma operação de fiscalização. “Eles chegaram enquanto estávamos com os Carabineros fazendo a fiscalização e atiraram pedras na nossa van. Uma pedra quebrou todo o vidro traseiro. Esse é o nível de violência que existe no momento da fiscalização”, afirmou Gómez. Ela fugiu do local e o seu cinegrafista chegou a ser agredido fisicamente, tendo também a câmera danificada.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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