A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Jornalistas sofrem ameaças e intimidações em AL, AM, DF, MT, PA e RN. Juiz censura jornal alagoano. FIJ e CPJ divulgam relatórios de liberdade de imprensa de 2025. Profissionais sofrem agressões e ataques no México, Colômbia, Bolívia e Peru.
NOTAS DO BRASIL
Maceió (AL) – O jornal Tribuna do Sertão, de Palmeira dos Índios, por decisão do juiz Erick Costa de Oliveira Filho, da 10ª Vara Cível, teve que retirar do site e das redes sociais uma reportagem sobre investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) em ativos do Banco Master. A medida resultou de ação movida pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC), pois a matéria o mencionava no contexto das discussões sobre investimentos públicos relacionados ao caso do Banco Master. Segundo o texto, Maceió aparece entre as cidades que mais destinaram valores a esse tipo de aporte, mostrando dados já divulgados por outros veículos e discutidos publicamente, com foco na gestão de recursos e no volume dos investimentos realizados. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestou em 12 de fevereiro contra a censura ao veículo, reiterando que a reportagem foi baseada em documentos e se refere a assunto de interesse da sociedade, por envolver gestão de dinheiro público. Cabe recurso.
Natal (RN) I - O repórter Rogério Fernandes e o cinegrafista Maurício Teixeira, da TV Ponta Negra, afiliada do SBT no RN, foram agredidos durante a cobertura de um incêndio, em 4 de fevereiro. Uma câmera de segurança flagrou o momento em um homem atacou a dupla com tapas e chutes, quando os profissionais mostravam, ao vivo, os danos provocados pelo incêndio. Segundo apuração, o indivíduo ainda não identificado supôs estar sendo filmado e atacou os jornalistas de forma violenta.
São Paulo (SP) – O blogueiro Paulo Cezar Prado, do blog do Paulinho, deve indenizar em R$ 10 mil o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, por decisão em recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-SP). A justiça entendeu que foram sem provas as acusações feitas por Prado sobre o envolvimento do policial com crime organizado e casa de apostas. O TJ-SP manteve sentença de agosto de 2025 da juíza Raquel de Andrade, da 20ª Vara Cível de São Paulo. Além da indenização, ele teve que remover do seu blog duas reportagens com referência a Dian.
Coité do Nóia (AL) – Diversos jornalistas foram surpreendidos em 4 de fevereiro com intimidações, ameaças e tentativas de silenciamento em muitos momentos na cobertura, em um ginásio, do velório das vítimas do capotamento de ônibus de romeiros. A situação chegou a tal ponto que o secretário municipal de Cultura colocou a mão em uma câmera de TV durante um “ao vivo”, insinuando que o prefeito tinha “mandado acabar com a transmissão”. A cena constrangeu até mesmo os telespectadores, que ficaram sem entender o motivo. Depois disso, tentaram retirar os jornalistas do ginásio, muitos deles moradores do município. Em outro momento, houve coação de uma equipe de jornalistas que tentava gravar uma reportagem sobre a nota da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que confirmava a falta de documentação necessária do ônibus que transportava os romeiros. Eles foram cercados por assessores do município, em um ato sem explicação. O acidente ocorreu nas primeiras horas da manhã do dia anterior e mobilizou equipes de resgate de diversos órgãos. As vítimas retornavam de uma romaria ao município de Juazeiro do Norte, no Ceará, quando o ônibus em que viajavam tombou às margens da rodovia AL-220, no Povoado Caboclo, em São José da Tapera, no sertão alagoano. 15 pessoas morreram ainda no local. O ônibus transportava cerca de 60 passageiros e seguia com destino final a Coité do Nóia. O Sindicato dos Jornalistas de AL repudiou a forma como o prefeito Bueno Higino orientou sua equipe no atendimento à imprensa.
Natal (RN) II – O jornalista Fernando Azevêdo, da Tribuna do Norte, foi alvo de uma série de ataques nas redes sociais, em 18 de fevereiro, durante transmissão de carnaval. A publicação de um vídeo na cobertura do bloco Os Cão, na Redinha, desencadeou uma série de ataques virtuais com mensagens feitas no perfil do jornal e ofensas à aparência do jornalista. As mensagens citavam características físicas de Azevedo, em tom de deboche, para questionar a atuação do profissional. Autoridades locais e entidades de classe se solidarizaram com Azevêdo.
Belém (PA) I - O jornalista Adriano Wilkson comemorou, em 26 de setembro, a derrubada da determinação judicial que havia retirado do ar vídeos citando o prefeito Igor Normando e proibido novas reportagens sobre ele. A decisão, ainda provisória, foi do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), A ação movida pelo prefeito tinha como alvo uma reportagem sobre medidas aprovadas em 2025, conhecidas como “Pacote de Maldades” (Lei nº 10.266/26), e determinava a remoção de quatro vídeos das redes sociais, além da proibição de novas publicações sobre o tema. Ao analisar o recurso, Fux entendeu que a decisão da Justiça paraense configurava censura prévia ao trabalho jornalístico. Com isso, Wilkson está autorizado a retomar a produção de reportagens sobre o prefeito.
Belém (PA) II - O repórter Sérgio Manoel e o cinegrafista Márcio Júnior, da TVC Pará, afiliada da TV A Crítica, foram agredidos em 11 de fevereiro enquanto realizavam a cobertura de um homicídio na Travessa Barão do Triunfo, entre as avenidas Duque de Caxias e Visconde de Inhaúma. Os profissionais foram atacados por desconhecidos que também quebraram o equipamento de trabalho da equipe, mesmo com a presença de autoridades no local. As agressões teriam partido de pessoas ligadas a um escritório localizado em frente ao local do crime, que teriam reagido de forma violenta à presença dos jornalistas durante a cobertura.
Cuiabá (MT) - O jornalista Lázaro Thor, do PNB Online, foi humilhado e intimidado pelo governador Mauro Mendes (União) durante coletiva em 18 de fevereiro. Na entrevista, o político ameaçou processar o jornalista após uma pergunta sobre o pagamento de R$ 308 milhões à Oi, via fundos do Banco Master. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram que o governador teria se exaltado ao ser questionado sobre o escândalo, apontando o dedo e sugerido ao profissional que recorresse à Justiça. O político mandou que o jornalista “assinasse” a declaração de que os fundos que receberam o dinheiro do Estado pertenceriam ao pai do secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, o empresário Robério Garcia. Em resposta, o jornalista informou que já havia assinado a informação, como autor da primeira reportagem sobre o assunto.
Manaus (AM) – O jornalista Leonardo Fierro, diretor de comunicação da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa/AM), sofreu tentativa de homicídio, em 16 de fevereiro, após um agressor quebrar uma garrafa para atingí-lo nas dependências da Escola de Samba Reino Unido da Liberdade, da qual ele é sócio. Fierro foi abordado por Fabrício Nascimento (conhecido como “Calcinha”), que o agrediu com um soco no peito sob a acusação infundada de que o profissional teria “prejudicado” a agremiação. Sob ameaças e empunhando uma garrafa quebrada, o agressor tentou ferir o jornalista, sendo acompanhado por outros dois homens armados com objetos cortantes. A tragédia só foi evitada graças à intervenção de terceiros, como a diretora Elza Oliveira e o intérprete “Buiu” do Reino. No Boletim de Ocorrência, Leonardo Fierro relatou que a violência foi diretamente incitada por discursos do presidente da agremiação, Rangel Magalhães, e do vice-presidente, Thomé Mestrinho, que acusaram os profissionais de manipulação de resultados, transferindo à imprensa a frustração pelo desempenho da escola.
Brasília (DF) - A repórter Manuela Borges, do ICL Notícias, foi cercada e intimidada em 24 de setembro por cerca de 20 servidores ligados a gabinetes de deputados de oposição ao governo federal, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O episódio ocorreu durante um pronunciamento de parlamentares, com críticas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente da República, no Carnaval do Rio de Janeiro. O grupo passou a filmá-la com celulares, gritar e apontar dedos, impedindo que a jornalista fizesse seu trabalho. A confusão teve início logo após Manuela questionar os parlamentares sobre outdoors instalados no DF contendo imagens de Michelle Bolsonaro e da deputada Bia Kicis (PL). Segundo a jornalista, a atividade anunciada como coletiva de imprensa não abria espaço para perguntas. Manuela tentou insistir na abordagem ao líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL). “Eu falei: ‘líder, eu tenho uma pergunta’. Ele disse que depois responderia, mas simplesmente todos saíram e deixaram a gente lá”, disse. A repórter decidiu então seguir os parlamentares até a área interna do Partido Liberal (PL), onde voltou a pedir espaço para questionamento. A pergunta tratava de possíveis práticas de campanha antecipada. “Eu perguntei: ‘os senhores estão falando que o presidente já está fazendo campanha antecipada, mas em todo o Distrito Federal tem outdoors com Michelle Bolsonaro e Bia Kicis. Isso também não seria campanha antecipada?’”, relatou. Foi nesse momento que, de acordo com a jornalista, teve início a confusão. “Vieram esses assessores botando o celular na minha cara, encostando em mim, me oprimindo e não deixando eu fazer o meu trabalho de jornalista”, completou. Os servidores ligados aos gabinetes de deputados da oposição cercaram a jornalista. Em uma cena caótica, vários celulares foram posicionados a poucos centímetros do rosto de Manuela. O grupo passou a gravá-la com os celulares e a gritar. Outras pessoas ao redor filmavam as cenas. A repórter também criticou a postura de um dos deputados presentes. “O deputado Coronel Chrisóstomo (PL) começou a berrar, gritar, cuspir, enquanto o pessoal atrás me apertava. Eu dizia ‘dá licença, dá licença’”, relatou. Outro ponto destacado foi a reação dos policiais legislativos que acompanhavam a movimentação. “Os policiais legislativos todos olhando. Depois, quando saí do meio da confusão, vieram apertar minha mão, mas não fizeram nada para interferir”.
PELO MUNDO
Bélgica - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) divulgou em 25 de fevereiro o relatório anual sobre liberdade de imprensa em 2025, contabilizando 128 vítimas fatais, incluindo11 mulheres. Apenas nove das fatalidades foram consideradas acidentais. Pelo terceiro ano consecutivo, o Oriente Médio, especialmente o Mundo Árabe, foi a região mais letal, principalmente por causa da guerra em Gaza: 74 jornalistas morreram na região (56 na Palestina), além de uma morte acidental no Irã – 58% do total global. As demais mortes ocorreram na África (18), na região Ásia-Pacífico (15), nas Américas (11) e na Europa (10), que ainda vive o drama da guerra na Ucrânia. O documento na íntegra pode ser acessado em https://www.ifj.org/
EUA I - Ao longo de todo ano passado, 129 profissionais de imprensa morreram no exercício da profissão, de acordo com relatório da ONG Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), divulgado também em 25 de fevereiro. Trata-se do maior número de mortes já documentado pelo comitê desde que a organização começou a fazer esses registros, há mais de três décadas. O CPJ revela ainda que dois terços destas mortes (86) são atribuídas às Forças de Defesa de Israel. Dos 129 jornalistas assassinados em 2025, a maioria (104) ocorreu durante conflitos. Cinco países concentram 84% das mortes: Israel (86 profissionais de imprensa mortos), Sudão (9 mortes), México (6), Rússia (4), e Filipinas (3). Embora o número de profissionais de imprensa assassinados na Ucrânia e no Sudão tenha aumentado, a maioria esmagadora dos casos se refere a vítimas palestinas. O relatório completo está em https://cpj.org/.
México I - Entre janeiro de 2016 e dezembro de 2025, ao menos 89 jornalistas, oito trabalhadores de meios de comunicação e 181 defensores de direitos humanos foram assassinados no país, possivelmente em razão das atividades que desempenhavam. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também denunciou, em reunião realizada em Guanajuato em 2 de fevereiro, que 14 jornalistas, trabalhadores de meios de comunicação e 13 defensores de direitos humanos sofreram tentativas de homicídio. No período, 25 jornalistas, um trabalhador da mídia e 43 defensores desapareceram. Segundo a instituição, são 376 vítimas, sendo 80 mulheres e pelo menos 105 defensores do meio ambiente. Setenta por cento já havia sofrido atentados anteriormente, e aproximadamente 30% havia apresentado denúncias aos órgãos de segurança. Além disso, 72 contavam com medidas de proteção antes de serem assassinados.
México II - A jornalista investigativa independente Sheila Arias, que mora na cidade turística de Mazatlán, afirmou ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), em 4 de fevereiro, ter recebido ameaças em razão de uma publicação de 26 de janeiro em sua página do Facebook sobre um projeto imobiliário na região que está atualmente buscando uma licença do governo federal. Arias relatou ter recebido uma mensagem de um empresário local que se identificou como o “dono do projeto”, o que Arias confirmou posteriormente. O homem exigiu que ela removesse a publicação ou ele tomaria medidas legais contra ela, acrescentando que “conhece seus chefes” e “sabe muito sobre ela”. Arias disse também ter recebido uma mensagem com fotos de sua residência de uma conta do Instagram chamada “Punta Nama”. O CPJ analisou as mensagens. Segundo Arias, o projeto, denominado Punta Nama, teria um impacto ambiental significativo na área ao redor do canteiro de obras, incluindo uma das poucas áreas úmidas remanescentes na região. Na publicação, Arias pediu às autoridades locais e ao público que analisassem o projeto de forma cuidadosa e crítica. Arias é repórter que cobre política, corrupção, abuso de poder e meio ambiente em Sinaloa e Mazatlán. Ela colabora com diversas organizações, incluindo a Iniciativa Sinaloa, uma associação civil dedicada à defesa e promoção da liberdade de expressão, e publica regularmente em sua página pessoal no Facebook sobre projetos de construção e seus impactos ambientais na região de Mazatlán.
México III - A jornalista independente Frida Guerrera tem recebido ameaças de morte em sua conta pessoal do Facebook , desde 14 de janeiro de 2026, conforme denuncia a ONG Artigo 19. Segundo relato da profissional, um indivíduo desconhecido a ameaçou, e depois que ela publicou o incidente em suas redes sociais, a Meta removeu a postagem por supostas violações das normas da comunidade . Em 30 de janeiro, Guerrera percebeu que tinha uma mensagem de 14 de janeiro, na qual um perfil chamado “Hugo Lozoya ” a ameaçava dizendo que ela seria sua “ próxima vítima de feminicídio ”, além de descrever atos de violência sexual. A jornalista então publicou na mesma plataforma de mídia social em 1º de fevereiro, denunciando o ataque. No entanto, a publicação foi removida dois dias depois e restrições foram adicionadas à sua conta pessoal. Guerrera já foi ameaçada anteriormente devido à sua cobertura de feminicídio e análises políticas.
Peru - A jornalista Clara Elvira Ospina, fundadora do site Epicentro TV, recebeu ameaças de morte nas redes sociais em 4 de fevereiro. Ospina relatou no X (ex-Twitter) que um usuário identificado como “Luis Hidalgo W” respondeu às suas publicações com mensagens ameaçadoras. “Seus dias estão contados, sua filha da puta”, foram as palavras usadas pelo indivíduo para atacar a jornalista. A publicação original do jornalista era uma charge do ilustrador Diego Avendaño , conhecido online como "Avendiego", que satirizava declarações recentes do candidato presidencial da Renovação Popular, Rafael López Aliaga. Como resultado, Luis Hidalgo atacou o jornalista na mesma plataforma. Esta não é a primeira vez que um usuário de mídia social assedia a jornalista com mensagens de ódio. Em fevereiro de 2025, Ospina relatou ter sido vítima de uma campanha sistemática de assédio, na qual foi atacada com insultos xenófobos e misóginos. Na ocasião, ela indicou que os ataques partiram de funcionários públicos e pessoas que recebem verbas públicas, que promoveram discursos de ódio não apenas contra ela, mas também contra outros jornalistas.
China - Jimmy Lai, ex-magnata, fundador do conglomerado Next, que publicava o Apple Daily (fechado em 2021 após perseguições) e cidadão britânico, foi condenado em 9 de fevereiro a 20 anos de prisão por crimes ligados à segurança nacional e por sedição. O empresário e crítico do governo recebeu a punição mais longa aplicada até agora sob a Lei de Segurança Nacional (LSN), imposta por Pequim. Outros seis ex-integrantes do jornal também foram sentenciados. Causou indignação o tamanho da pena – 20 anos – aplicada a um homem de 78 anos, com saúde descrita como fragilizada após anos privado da liberdade – uma punição que muitos interpretam, na prática, como “prisão perpétua”. As acusações incluem publicação de material considerado sedicioso e conspiração com forças estrangeiras, sob a LSN, criticada por abrir margem a interpretações amplas. A reação internacional foi imediata: governos e entidades cobraram sua libertação e apontaram violação à liberdade de expressão e de imprensa. Pequim respondeu dizendo que a prisão é “legítima” e pediu que países estrangeiros respeitem a soberania chinesa.
Turquia - Seis casos flagrantes de violações à liberdade de imprensa foram registrados em menos de um mês. Todos os métodos estão sendo utilizados: silenciamento por meio da manipulação da lei — censura de um artigo por um juiz de Istambul ou bloqueio da conta de um jornalista independente especializado no assunto — ou obstrução do trabalho jornalístico por meio da violência e da prisão de jornalistas que cobrem manifestações.
Irã - A detenção de profissionais da mídia continua desenfreada desde a nova onda de protestos no Irã, desde dezembro de 2025. Pelo menos sete jornalistas foram presos, em um contexto de isolamento no país e dificuldade de acesso à informação. Entre eles, Vida Rabbani e Mehdi Mahmoudian foram finalmente libertados sob fiança após cerca de duas semanas de detenção.
Guatemala - O jornalista José Rubén Zamora, fundador do jornal el Periódico, foi libertado em 12 de fevereiro, após mais de três anos de detenção arbitrária, informa a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No entanto, em prisão domiciliar sem supervisão policial, ele continua sendo alvo de perseguição judicial em outros processos.
Bolívia - O jornalista F. Jesús ZS sofreu tentativa de homicídio, na madrugada de 12 de fevereiro, na cidade de El Alto, quando foi interceptado por indivíduos desconhecidos após cobrir um evento de campanha eleitoral na Plaza de la Cruz, em Villa Adela. Ele foi colocado em um veículo e levado a cerca de 15 quilômetros da praça, até um terreno baldio na região de Kiswaras, onde foi agredido e torturado. Durante o ataque, os agressores o ameaçaram: “Agora você vai morrer, seu jornalista de merda… agora você vai falar, vamos ver se consegue”, deixando claro que conheciam seu trabalho e que seu objetivo era “silenciar sua voz”. Além de o espancarem, cortaram sua língua com uma arma afiada. O jornalista foi submetido a uma cirurgia no hospital e apresentou uma queixa formal à Força Especial de Combate ao Crime (FELCC).
Colômbia - O jornalista Carlos Ayala
Orozco foi cercado e empurrado por vários membros da Guarda Indígena em 22 de
fevereiro enquanto gravava com seu celular um ato político na Plaza de Los
Libertadores, em Villavicencio. Durante a
confusão, o jornalista caiu no chão antes que outros interviessem para
separá-los. O incidente ocorreu durante uma manifestação organizada por membros
do Pacto Histórico em apoio ao senador e candidato à presidência Iván Cepeda.
Segundo testemunhas, policiais evitaram que a situação se agravasse e
permitiram que Ayala deixasse o local.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)
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