A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Justiça determina retirada de conteúdos em veículos de RO, RJ e PR. Profissionais sofrem agressões e ameaças em SP e PI. ONG Repórteres Sem Fronteiras denuncia dezenas de mortes e prisões de jornalistas desde janeiro. SIP alerta para deterioração da liberdade de imprensa na América Latina.
NOTAS DO
BRASIL
Itacoatiara (SP) – O repórter Melk Santos, do Portal Online Multimídia, sofreu ameaças de prisão por parte do vereador Hygor Magalhães (Democracia Cristã), no plenário da Câmara Municipal, durante a sessão plenária de 14 de outubro. O jornalista acompanhava a votação do arquivamento do pedido de cassação do vereador Ney Nobre (MDB), condenado a mais de 10 anos de prisão por fraudes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O parlamentar ameaçou algemar o repórter caso não saísse voluntariamente do plenário. Vídeo que circula nas redes sociais mostra que Hygor se exaltou com a presença do repórter e ordenou que ele saísse da sala. O repórter acata a ameaça e deixa o local. Antes da confusão, Hygor havia criticado a imprensa em discurso. Ele afirmou que a população “não deve acreditar em tudo que se publica em portais e transmissões ao vivo”. A declaração motivou reação do repórter, que tentou se manifestar, mas foi interrompido.
Natal (RN) – O
jornalista independente Habyner Lima foi processado pela vice-prefeita Joana
Guerra, após publicar um vídeo em suas redes sociais expondo nomeações de
familiares em cargos comissionados da Prefeitura. No vídeo, que já
ultrapassa 100 mil visualizações, Habyner revela que a namorada da
vice-prefeita, Aene Fernandes, ocupa o cargo de chefe da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Infraestrutura, e que o pai de Joana, José Lucilo Guerra, chegou
a ser nomeado chefe do Setor de Serviços de Drenagem do município. Guerra disse
desconhecer a nomeação do pai, feita pelo prefeito Paulinho Freire, e o
relacionamento com Aene não configuraria união estável, o que afastaria
qualquer irregularidade prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal
Federal (STF). A publicação repercutiu nas redes sociais e gerou debate sobre
possíveis casos de nepotismo na administração municipal. Em resposta, a
vice-prefeita entrou com uma ação judicial pedindo a retirada dos vídeos do
Instagram e uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. A tutela de
urgência que solicitava a retirada do vídeo foi negada.
São Leopoldo (RS) - O Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (SindJoRS) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) lamentam a manifestação, em vídeo, de um delegado do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), onde esse médico tenta silenciar as vozes de jornalistas que realizam entrevistas com a população para abordar a falta de recursos humanos, financeiros e, muitas vezes, de condições de trabalho que ocorrem no atendimento do Hospital Centenário, e aproveita sua fala para dizer que profissionais da imprensa precisam procurar ajuda psiquiátrica, porque estão doentes e necessitam de apoio urgente. O cirurgião manifesta também que os médicos estão além do limite de tolerância com essas pessoas. O delegado regional do Cremers emitiu essa declaração com ataques diretos aos jornalistas que estão cobrindo essa crise. Essa exposição, onde ele acusa de forma genérica jornalistas de serem “sórdidos” e “doentes mentais” pela divulgação de reportagens que trazem depoimentos de familiares descontentes com o atendimento hospitalar, foi declarada pelas entidades como “totalmente sem cabimento e colocada de forma pejorativa”.
Teresina (PI) – O jornalista Efrém Ribeiro, do portal OitoMeia, foi tratado de maneira agressiva por um policial ao filmar um homem que estava sendo conduzido por policiais do Batalhão de Policiamento de Trânsito para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, em 4 de outubro. Ao tentar filmar o homem, como sempre tem feito, do lado de fora da Central, o jornalista foi alvo de um dos policiais que levavam o preso. “Ei Efrém. Baixa isso aí”, disse o policial, de maneira bastante agressiva. Como Efrém não obedeceu, ele agiu com grosseria. “Baixa, eu tô mandando tu baixar e tu não baixa. Não pode”, continuou esbravejando o policial contra o jornalista, ainda bastante agressivo. Por pouco, o equipamento de trabalho do profissional não foi atingido. Mesmo tendo que sair do local onde estava, ele buscou saber do que se tratava e porque somente este preso em específico não poderia ser filmado, mas ninguém informou. O OitoMeia registrou uma representação criminal contra o policial.
São Paulo (SP) - A repórter Julia Fermino, da rede Jovem Pan, foi atacada nas redes sociais, de modo racista, em 16 de outubro, ao reportar uma operação policial sobre falsificação de bebidas. A emissora registrou boletim de ocorrência sobre as ofensas contra a profissional.
Rio de Janeiro (RJ) - O portal O Antagonista foi alvo de liminar do 7º Juizado Especial Cível do RJ determinando a retirada imediata do ar de uma matéria que abordou uma decisão do juiz Rubens Casara, que considerou não haver elementos para determinar a prisão preventiva de pessoa acusada de furto, destacando seu histórico criminal e informações sobre o perfil do magistrado. Vídeos publicados nas redes sociais mostraram o mesmo acusado envolvido em outro furto após ter sido solto. Na ação, Casara alega que o acusado não teria 86 passagens pela polícia e sim 14, conforme nota publicada pelo Tribunal de Justiça do RJ. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) considera que a retirada forçada de conteúdo jornalístico, sobretudo em caráter liminar, sem que o veículo tenha sido ouvido, ameaça o livre exercício do jornalismo no país.
Porto Velho (RO) – O portal InfoAmazonia, especializado em noticiário da floresta tropical, teve uma publicação removida de sua conta no Instagram por ordem da Justiça Estadual. O post atingido resumia os principais pontos da reportagem “Secretário ambiental de Rondônia intermediou venda de área em unidade de conservação para própria esposa”. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) repudiou a ação judicial.
Curitiba (PR) - O Jornal Plural foi alvo de uma decisão judicial que o obrigou a retirar do ar duas reportagens sobre a empresa Urbanização de Curitiba (URBS) e a Rede Integrada de Transporte. A liminar, concedida pela Justiça em 1º de outubro, impôs multa diária de R$ 1 mil caso o conteúdo permanecesse no site. Na ação judicial, a URBS alega que o veículo desrespeitou a determinação de manter sob sigilo uma investigação do Ministério Público do PR. Além da remoção do conteúdo, a ação pede indenização de R$ 50 mil.
Brasília (DF) - O jornalista Breno Altman, fundador do portal Ópera Mundi, informou no seu perfil no X em 12 de outubro que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por antissemitismo. A decisão foi tomada pelo procurador Maurício Fabretti depois de notícia-crime movida pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Os advogados do jornalista, que é judeu, e profissionais de imprensa afirmam que a decisão vai contra a liberdade de expressão. Em novembro de 2023, a Conib apresentou notícia-crime dizendo que Altman fez postagens racistas, injuriosas e discriminatórias. Na época, o Tribunal de Justiça de SP atendeu ao pedido de remoção de conteúdo. A Polícia Federal chegou a abrir inquérito, mas não encontrou crime. Fabretti, no entanto, seguiu com a denúncia. Nela, o procurador cita 15 publicações feitas pelo jornalista entre 7 de outubro de 2023 e fevereiro de 2025.
PELO MUNDO
México - A jornalista Anahí Torres, de San Luis Potosí, relatou que ela e dois colegas foram vítimas de um ataque em 2 de outubro, pouco depois de publicar uma reportagem sobre uma suposta rede de espionagem no estado, que incomodou a governadora. A presidente Claudia Sheinbaum prometeu tratar do caso, avaliar as necessidades de proteção da repórter e analisar as denúncias contra Ricardo Gallardo Cardona, do Partido Verde. Torres relatou que um grupo de quatro homens armados com fuzis a interceptou e fez ameaças em frente ao seu escritório enquanto ela estava com dois colegas, Omar Niño e Carlos Charly Domínguez. Nas redes sociais, Domínguez indicou que as ameaças eram de morte e que os autores eram Gallardo e sua Secretária de Governo, Guadalupe Torres, além de um empresário que ele identificou como “Francisco N.”.
Equador – O jornalista de TV Edison Muenala, da emissora comunitária APAK TV, foi baleado no ombro direito em 16 de outubro, ao fazer a cobertura de confrontos entre manifestantes, o Exército e a Polícia, na cidade de Otavalo, no norte do país. Veículos de imprensa informaram que não está claro quem atirou em Muenala, já que as forças de segurança usaram gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral e armas de fogo contra os manifestantes.
França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras denuncia que, desde janeiro deste ano, foram assassinados, em todo o mundo, 52 jornalistas e permanecem detidos 508, em diversos países. A entidade segue monitorando a liberdade de imprensa em no Planeta.
República Dominicana - As conclusões da 81ª Assembleia Geral da Associação Interamericana de Imprensa (AIIP), divulgadas em 19 de outubro, após quatro dias de apresentações e conferências, em Punta Cana, alertaram para a deterioração da liberdade de imprensa no continente, em um contexto de crescente hostilidade ao jornalismo, impulsionada por discursos oficiais. Assassinatos, prisões, exílios e perseguições judiciais contra jornalistas também foram relatados, assim como sanções econômicas e censura em diversos países da região. Apesar dessa situação adversa, surgiram sinais positivos em decisões judiciais na Costa Rica que fortalecem o direito à informação e à liberdade de expressão, e em uma decisão histórica na Colômbia que reconhece crimes contra jornalistas como ataques à democracia.
Israel - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) assinou também a petição da Associação de Imprensa Estrangeira (FPA) de Jerusalém junto à Suprema Corte para que a Faixa de Gaza seja aberta a jornalistas, que têm sido impedidos de acessar o território de forma independente desde outubro de 2023. Mais de 210 jornalistas palestinos foram mortos — pelo menos 56 deles durante ou em conexão com seu trabalho jornalístico — e são sistematicamente difamados, desde 7 de outubro de 2023, quando Israel fechou Gaza e negou o acesso independente de jornalistas externos ao território sitiado.
Peru - Uma granada foi detonada na casa do jornalista Carlos Mesías Zárate , diretor do portal de notícias Central de Noticias, na cidade de Huaral, departamento de Lima, em 14 de outubro. O artefato foi lançado por dois homens em uma motocicleta. A explosão causou danos à casa do jornalista e a residências vizinhas, a um mototáxi e a outro veículo. Zarate não possui proteção policial e, embora já tenha apresentado queixas na Delegacia de Polícia de Huaral, as garantias pessoais ainda estão sendo processadas.
Paraguai – O jornalista
Aníbal Benítez, diretor da PDS Radio y TV Digital, sofreu um atentado em 13 de
outubro. Um
indivíduo não-identificado lançou um coquetel molotov e uma bala envolta em
papel com uma mensagem ameaçadora contra a casa do profissional, no terceiro
ataque contra jornalistas na cidade de Lambaré. Benítez estava com sua família
dentro da residência quando ouviu “um barulho muito alto” e, ao sair para o
pátio, viu uma garrafa de coquetel molotov que havia queimado parte da grama. Uma
câmera de circuito fechado flagrou um homem chegando de motocicleta, “ligando o
dispositivo” e arremessando-o contra uma janela de vidro em um dos cômodos da
casa, mas ninguém ficou ferido. O jornalista disse ter encontrado uma bala
embrulhada em papel com a frase “tome cuidado” escrita nela.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal
dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas &
Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),
https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico
(https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de
Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org)
(Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
(http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/,
https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras
instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa
e edição: Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
