A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUND
Destaques: Governo federal assina acordo de indenização com família de Vladimir Herzog. Abraji denuncia ataques à imprensa em seu monitoramento anual. Polícia prende suspeito de matar radialista no PA. Jornalistas são mortos no México, Equador, Honduras e na Faixa de Gaza. Maria Ressa é absolvida em processo judicial nas Filipinas.
NOTAS DO BRASIL
São Paulo (SP) I - A família do jornalista Vladimir Herzog, em 26 de junho, assinou acordo com o governo federal, relativo à indenização retroativa de R$ 3 milhões por danos morais. O ato simbólico foi oficializado pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e por um dos filhos do jornalista, Ivo Herzog, na sede do Instituto Vladimir Herzog. O acordo prevê, além desse pagamento, os valores retroativos da reparação econômica mensal e vitalícia de pouco mais de R$ 34 mil à viúva Clarice Herzog, em razão de liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal. De origem iugoslava, Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) quando foi convocado a prestar esclarecimentos na sede do DOI-Codi, em 25 de outubro de 1975, onde acabou torturado e morto. O Exército alegou, então, que ele teria cometido suicídio em sua cela, o que se provou uma mentira.
Natal (RN) - A jornalista e repórter Andreyna Patrício, da TV Tropical, foi constrangida durante transmissão ao vivo das festas juninas na capital potiguar. Durante a reportagem, um homem fica entre o cinegrafista e a repórter, fazendo caretas, atrapalhando a transmissão e logo em seguida vai até a repórter, se aproxima dela e faz um gesto obsceno, saindo em seguida, numa atitude covarde e desrespeitosa. Com a repercussão nas redes sociais, o agressor postou um pedido desculpas pela atitude impensada. As entidades de classe se solidarizaram com a profissional.
São Luís (MA) - A blogueira e jornalista Sílvia Tereza, ex-diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa (Alema), denunciou em 12 de junho ter sido alvo de ameaças com insinuações de violência sexual, após publicar em suas redes sociais uma matéria sobre o cenário político de 2026. Em vídeo, ela revelou que os comentários chegaram por meio do blog que administra e de seu perfil no Instagram, com termos ofensivos e ameaçadores. Sílvia identificou o uso de um antigo apelido pejorativo como estopim para entender a gravidade do caso. Segundo a jornalista, os comentários apresentavam tom de intimidação e foram reforçados por mensagens anônimas com registros de IP.
Patos de Minas (MG) - As equipes da NTV, NossaFM e PatosJá, do grupo NTV de Comunicação, foram impedidos pelo presidente da União Recreativa dos Trabalhadores (URT), Igor Cunha, de fazer a cobertura da partida entre URT e Mamoré, em 7 de junho, no estádio da entidade sindical. Os profissionais estavam credenciados e autorizados pela Federação Mineira de Futebol (FMF), mas a divergência sobre os direitos de transmissão do jogo motivou a atitude do presidente do URT, segundo informações divulgadas posteriormente.
São Paulo (SP) II - O jornalista Luiz Vassallo, do portal de notícias Metrópoles, sofre intimidação e censura com abertura de inquérito por parte do delegado da Polícia Civil Fábio Pinheiro Lopes que se sentiu incomodado com uma reportagem. Em 3 de junho, o profissional foi intimado a “prestar esclarecimentos” na 2ª Divisão de Crimes Cibernéticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A matéria publicada em março que motivou o processo mostrava que o delegado teria blindado cerca de R$ 10 milhões em fazendas, outros imóveis e capital integralizado, após ser citado em delação do empresário Vinícius Gritzbach (morto na saída do Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos – SP, em 8 de novembro de 2024), realizada em setembro de 2024.
Araçatuba (SP) - O jornalista Roberto Alexandre dos Santos, do site de notícias RP10, e Allan de Abreu, repórter da revista piauí, são alvos de investigação da Polícia Civil. O inquérito resulta de matéria da revista que aborda a relação do delegado Carlos Cotait, chefe da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), e um hacker que teria sido contratado para apoiar as investigações da Operação Raio X, invadindo dispositivos e contas das redes sociais dos investigados. Inicialmente, Santos foi alvo de diversas tentativas de intimidação que fizeram com que ele não assinasse a reportagem “O hacker e o delegado”, da piauí, que deu origem ao caso. E, depois, sofreu um mandado de busca e apreensão em sua residência. Com acesso aos rascunhos da reportagem, os policiais violaram seu direito constitucional ao sigilo de fonte. O inquérito segue em andamento e passou a incluir também o repórter Allan de Abreu, que recebeu uma intimação para prestar depoimento.
Cuiabá (MT) – O
jornal 1 Agora teve de retirar do ar matérias que associavam o advogado Tallis
Evangelista à prática de crimes atribuídos à organização criminosa “Comando
Vermelho (CV)”, inclusive com menção à operação policial em que ele figurou
como investigado. A juíza Cláudia Schmidt, do 1º Juizado Especial Cível, em
tutela de emergência determinou a retirada por entender que os textos
extrapolaram o direito à informação. O advogado foi acusado de ser “pombo
correio” da facção porque ia à prisão atender um cliente, mas foi absolvido.
Mesmo com a absolvição, um jornal publicou reportagens associando-o ao CV. Diz
o processo que o nome e a imagem do advogado foram usados de forma
sensacionalista e pejorativa, vinculando-o à prática de crimes graves, como
ameaça e coação. Para a juíza, o jornal, ao associá-lo injustamente à facção
criminosa, praticou ofensa grave. Além das informações consideradas falsas, as
reportagens exibiram seu nome completo e fotografias, representando risco à sua
integridade física.
Pedreiras (MA) - O portal Pedreirense e seu colunista Joaquim Cantanhêde são alvos de dois processos judiciais movidos, respectivamente, por um médico da rede pública e pelo suplente de deputado estadual Fred Maia (PDT), esposo da prefeita Vanessa Maia (União). O médico questiona a publicação de entrevista de uma moradora da cidade, na qual ela apresenta denúncias quanto ao atendimento de seu filho na rede de saúde pública. Além de pleitear R$ 10 mil de indenização por danos morais, o autor busca que o vídeo seja removido e que O Pedreirense seja impedido de realizar qualquer nova postagem com seu nome ou imagem. Fred Maia, por sua vez, protesta contra o artigo “O nosso mestre dos magos da hipocrisia”, de Joaquim Cantanhêde, que critica declarações do autor e relembra sua proximidade com Eduardo DP, empresário investigado pela Polícia Federal. A ação busca que o jornalista deixe de publicar dados pessoais e ofensas contra ele, além de requerer a condenação de Cantanhêde ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) acompanha os casos com atenção e confia que o Judiciário do MA garantirá o livre exercício da atividade jornalística, julgando as ações improcedentes.
Abaetetuba (PA) - A Polícia Civil prendeu, no final de maio, Gleydoson Queiroz, suspeito de assassinar a tiros o radialista Luís Augusto Carneiro da Costa, enquanto ele apresentava seu programa ao vivo na Rádio Comunitária Guarany FM. Na delegacia, o homem confessou o crime e revelou a motivação: desentendimentos com a vítima sobre a organização de eventos em Vila do Conde, distrito de Barcarena. O assassino, em 27 de maio, entrou encapuzado no estúdio da rádio, perguntou pelo locutor e o atingiu com três disparos de pistola. A execução foi transmitida ao vivo aos ouvintes da rádio, causando comoção e pânico na cidade. A prisão fez parte da operação “Antena da Lei”, deflagrada por equipes da Superintendência Regional do Baixo Tocantins e das delegacias de Homicídios de Abaetetuba e Vila dos Cabanos, nordeste do estado.
Rio de Janeiro (RJ) – O perfil do jornal A Verdade na rede social Instagram foi removido em 5 de junho pelo grupo Meta, proprietário da plataforma como Instagram e Facebook. Segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que protestou contra a medida, a decisão foi arbitrária, sem qualquer aviso prévio ou explicação clara, impedindo que milhares de seguidores tivessem acesso às coberturas e denúncias realizadas pelo jornal. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos (CDLIDH) da entidade considerou preocupante e inaceitável a decisão do Grupo Meta.
São Paulo (SP) III - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou os resultados da edição 2024 do relatório Monitoramento de Ataques a Jornalistas no Brasil. A pesquisa mostrou que, embora o total de casos no ano passado tenha diminuído em 36,4% em relação ao ano anterior, em quase 41% dos episódios houve agressões físicas, ameaças ou destruição de equipamentos, um aumento de 38,2% quando comparado a 2023. O relatório apontou ainda uma mudança importante no perfil dos agressores: os principais responsáveis pelos ataques foram indivíduos sem vínculo com o Estado, que representaram 39% dos casos registrados, superando os agentes estatais. A retórica antimídia, amplificada por figuras públicas e reproduzida em massa por cidadãos comuns, além de autoridades e figuras públicas, contribuiu para um ambiente de desconfiança e hostilidade contra jornalistas. Outro dado preocupante foi o crescimento da violência de gênero, que passou a representar 31% dos casos monitorados em 2024. As jornalistas Daniela Lima e Natuza Nery, da GloboNews, foram as mais atacadas no período, evidenciando como o machismo e a misoginia seguem sendo utilizados como instrumentos de descredibilização do trabalho de mulheres jornalistas. Acesse o documento completo em https://www.abraji.org.br/publicacoes/monitoramento-de-ataques-a-jornalistas-no-brasil
PELO MUNDO
México - O jornalista e fotógrafo Salomón Ordoñez Miranda, fundador do meio digital Shalom Cuetzalan Producciones, foi assassinado a tiros na noite de 23 de junho no município de Cuetzalan, nas montanhas ao norte de Puebla. Testemunhas relataram que indivíduos desconhecidos atiraram duas vezes à queima-roupa em Ordoñez antes de fugir. O serviço médico de emergência demorou mais de uma hora para chegar e socorrer o jornalista, que ficou gravemente ferido e faleceu ao receber atendimento médico em um hospital.
Irã – O exércio israelense bombardeou em 16 de junho a sede da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), emissora oficial do país. Vídeos publicados nas redes sociais mostram uma apresentadora ao vivo no estúdio, enquanto o cenário e a câmera tremem durante o ataque. Não houve informações sobre mortos e feridos. A programação ao vivo foi brevemente interrompida, mas voltou ao normal alguns minutos depois.
Israel - Quatro jornalistas foram mortos e vários ficaram feridos em 5 de junho em um ataque israelense a um hospital de Gaza. O governo israelense nega que os profissionais tenham sido alvo da ação. Em 30 de junho, pelo menos 21 pessoas, incluindo um jornalista, foram também mortas em bombardeios na praia da Cidade de Gaza. O profissional foi identificado como Ismail Abu Hatab, cuja morte eleva para 228 o número de jornalistas e trabalhadores do setor mortos em Gaza desde o início da guerra.
Equador - O jornalista Gonzalo Fabricio Zamora Loor, que trabalhava no Ministério do Meio Ambiente, foi assassinado na madrugada de 15 de junho, em um ataque armado em Portoviejo, Manabí. Zamora foi assassinado por volta das 5h da manhã enquanto dirigia seu veículo que foi interceptado por homens armados, que dispararam várias vezes contra ele. Embora tenha tentado escapar, seu corpo foi encontrado caído à beira da estrada. As autoridades estão investigando se o assassinato está relacionado ou não com seu trabalho jornalístico.
Honduras - O radialista, cronista esportivo e ex-jogador de futebol Carlos Gilberto Aguirre foi assassinado a facadas na madrugada de 1º de junho, no município de Juticalpa. No mesmo dia, também foi morto a tiros o comunicador social Javier Antonio Hércules Salinas, do canal de TV A Todo Noticias (ATN), na colônia Elder Romero, no município de Santa Rosa de Copán, região ocidental de Honduras. O jornalista, que também trabalhava como taxista, havia sido vítima de sequestro em 2023.
Panamá – Os jornalistas Pedro Batista, do Telemetro Reporta, Horacio Trottma, da Sertv, e Luis Alberto Jiménez , da TVN Noticias, foram ameaçados com lanças e tiveram seus equipamentos de trabalho roubados, em 14 de junho, enquanto cobriam o 'Plano Ômega', uma operação policial para garantir a livre circulação em Bocas del Toro, província do Panamá que possui bloqueios em mais de 20 pontos. O Conselho Nacional de Jornalismo (CNP), o Fórum de Jornalistas pelas Liberdades de Expressão e Informação, a Associação Panamenha de Radiodifusão e a Associação de Jornalistas de Chiriquí se uniram para condenar as agressões.
Peru – A residência
do jornalista Carlos Alarcón, da Amazonia TV, foi atingida por disparos de arma
de fogo em 21 de junho, após receber ameaças em seu celular. Os policiais
recolheram 13 cápsulas de bala como prova do ataque à casa do profissional.
Alarcón declarou já ter recebido ameaças anteriores relacionadas ao seu
trabalho jornalístico e às investigações sobre autoridades políticas locais. A
Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a Associação Nacional de
Jornalistas condenaram o ataque e pediram rápida investigação da ocorrência.
Arábia Saudita - O jornalista Turki al-Jasser foi executado em 14 de junho, sendo o primeiro profissional condenado à pena de morte no país desde que Mohammed bin Salman assumiu o poder em 2022. Turkiestava detido há sete anos, acusado de terrorismo, traição e ofensa à segurança nacional. O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) declarou indignação com a execução de Turki que cobriu temas como direitos das mulheres, Primavera Árabe e corrupção.
Azerbaijão - O editor-chefe Sevinj Vagifgizi, do Abzas Media, e mais seis jornalistas foram condenados em 20 de junho, a entre sete e nove anos de prisão por “tráfico de moeda estrangeira”.
Filipinas - Maria Ressa, jornalista ganhadora do Prêmio Nobel da Paz e CEO do website Rappler, foi absolvida em 19 de junho por um tribunal filipino em um longo processo judicial, juntamente com cinco membros da equipe de gestão da empresa. Desde 2017, a Rappler, Ressa e seus colegas têm sido alvo de uma campanha constante de assédio legal e ataques online.
El Salvador - Três
ex-oficiais militares salvadorenhos de alta patente foram condenados a 15 anos
de prisão pelo assassinato de quatro jornalistas holandeses em 1982. O juiz
também responsabilizou o governo pela demora da Justiça e ordenou que o
Comandante das Forças Armadas se desculpasse com as vítimas em nome do Estado.
Jan Kuiper, Koos Koster, Joop Willemsen e Hans ter Laag, da TV holandesa Ikon foram
ao país para produzir um documentário que mostrasse o contraste entre a vida em
San Salvador e nas áreas rurais, onde ocorria o conflito entre as Forças
Armadas e o grupo rebelde Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN).
Koster, que liderava a equipe, era visto pelas autoridades salvadorenhas como
um apoiador da guerrilha da FMLN. Isso aconteceu após ele ter feito uma
reportagem sobre os esquadrões da morte no país. Por esse motivo, a equipe de
jornalistas foi seguida pela polícia de inteligência desde o momento em que
chegou ao país. Finalmente, os policiais coordenaram uma emboscada, na qual os
quatro jornalistas foram mortos, junto com alguns guerrilheiros que serviam de
guias para os repórteres. Após 43 anos de impunidade, este é o primeiro crime
contra a humanidade registrado no relatório da Comissão da Verdade das Nações
Unidas sobre El Salvador que chegou a ser julgado – e que, agora, obtém uma
sentença, segundo a Fundação Comunicándonos, que, junto com a Associação
Salvadorenha de Direitos Humanos (Asdehu), representa as famílias dos
jornalistas no país.
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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
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