A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: ABI
pede ao STF desbloqueio de contas bancárias de jornalista. Profissionais sofrem
agressões e ataques em SP, RJ, GO, CE e DF. Trump aumenta repressão às mídias
americana e internacional. México registra mais um assassinato de jornalista.
NOTAS DO BRASIL
Rio de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 26 de fevereiro, um documento assinado por 29 entidades representativas de jornalistas e movimentos sociais e 550 jornalistas, juristas, políticos e personalidades, dirigido ao presidente, ministro Luís Roberto Barroso, pedindo a suspensão de cobrança e ações judiciais contra o jornalista Marcelo Auler, em razão de ser decisão contrária à jurisprudência do STF. A ABI também solicitou uma audiência ao ministro Barroso para fazer a entrega pessoal do documento. O jornalista Marcelo Auler apresentou agravo regimental à decisão do ministro André Mendonça, que não aceitou a Reclamação n.º 67543/2024, contra decisão do Juiz da 5ª Vara Cível de Curitiba e do Tribunal de Justiça do PR no qual argumenta que a decisão contraria jurisprudência do STF que, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.792, impetrada pela ABI, por unanimidade dos votos, decidiu que a responsabilidade civil do jornalista, no caso de divulgação de notícias que envolvam pessoa pública ou assunto de interesse social, depende de o jornalista ter agido com dolo ou com culpa grave, afastando-se a possibilidade de responsabilização na hipótese de meros juízos de valor, opiniões ou críticas ou da divulgação de informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público. E pede que a Corte anule a decisão de Mendonça para assegurar o direito à livre expressão e crítica jornalística, em estrita observância aos princípios constitucionais e à jurisprudência consolidada do STF. O jornalista Marcelo Auler teve suas contas bancárias pessoal e empresarial bloqueadas e zeradas em 14 de janeiro, por decisão do juiz Alexandre Della Coletta Scholz, da 5ª Vara Cível do TJ-PR. O comunicador foi condenado a indenizar em R$ 76 mil a juíza Márcia Regina de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), em razão de reportagens publicadas em seu blog e no Jornal do Brasil em 2018.
São Paulo (SP) I – O fotógrafo Bruno Santos, do jornal Folha de S. Paulo, foi agredido por seguranças do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta na tarde de 23 de fevereiro na rua da Consolação quando cobria o pré-Carnaval paulistano. O profissional estava dentro do cordão de isolamento, quando notou um desentendimento entre quatro seguranças e alguns foliões, passando a registrar imagens da discussão, que terminou em seguida. Um dos seguranças se aproximou de Santos e afirmou que ele não deveria registrar o conflito. O fotógrafo ainda explicou que estava fazendo o seu trabalho, quando foi cercado por outros quatro seguranças e recebeu um chute de um deles. Ao tentar sair do cerco, o Bruno ainda foi chutado novamente, na perna. As agressões foram interrompidas graças à intervenção de uma mulher, que usava equipamentos como um rádio comunicador e camiseta do bloco. O presidente da agremiação, Alê Natacci, se aproximou de Santos para questionar sobre o ocorrido, mas logo em seguida o segurança que iniciou a agressão segurou o braço do repórter, com violência, e mandou que o jornalista repetisse diante dele a afirmação sobre a agressão. Percebendo que o segurança poderia continuar com as intimidações e agressões, Natacci levou o jornalista para dentro do trio elétrico e pediu a Santos que relevasse o ocorrido. Diante da recusa do repórter, o presidente passou a falar de forma ríspida e mandou o jornalista fazer o que quisesse. O presidente do bloco voltou a se aproximar do fotógrafo para insistir que o caso não fosse reportado e, devido à nova recusa, repetiu o que havia dito antes. “Faz o que você quiser”, disse o presidente, elevando a voz. Procurada pela reportagem, a equipe do Baixo Augusta responsável pelo atendimento à imprensa, afirmou que um dos seguranças foi afastado e pediu desculpas pelo ocorrido. A Folha constatou, porém, que o agressor permaneceu no local.
Rio de Janeiro (RJ) II - O repórter Bruno Assunção, do SBT, foi agredido por fãs do “rapper” Oruam na porta da 16ª Delegacia de Polícia, na Barra da Tijuca. O jornalista foi hostilizado por pessoas que seguravam cartazes em frente ao local e levou tapas nas costas e na cabeça, quando fazia cobertura da prisão do artista. O momento foi filmado e acabou viralizando nas redes sociais. O SBT e as entidades de classe repudiaram o ocorrido.
Manaus (AM) – A jornalista free-lancer Cynthia da Silva Pinheiro, conhecida como Cynthia Blink, alega que foi impedida pela equipe de segurança de fazer uma gravação em 24 de fevereiro nas dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A Câmara, em nota, contestou a informação, afirmando que não há qualquer proibição ao trabalho da imprensa em suas instalações. O que ocorreu, conforme a nota oficial, foi que Cynthia Blink estava em uma área específica onde gravações não são permitidas, conforme o Regimento Interno da Casa. Assim, a restrição enfrentada por Cinthya, afirma a CMM, não foi um veto à sua entrada ou ao seu trabalho jornalístico, mas sim uma medida para cumprir as diretrizes internas em um local determinado. A Câmara enfatizou ainda que possui um espaço exclusivo para a imprensa, localizado estrategicamente em frente ao plenário, que permite ampla cobertura das sessões e atividades legislativas, além de uma área destinada a entrevistas e coletivas.
Goiânia (GO) – O repórter Fabrício Vera, do Jornal Opção, em 19 de fevereiro, foi ameaçado pelo vereador Ronilson Reis (Solidariedade), no plenário da Câmara Municipal, em razão de matéria divulgada no dia anterior, que o mencionava. Enquanto Fabrício conversava com outro vereador e uma repórter, Ronilson interrompeu a conversa de forma abrupta e intimidadora, com ofensas e ataques ao repórter e ao veículo de imprensa, além de reiteradas ameaças como a expressão “eu vou te colocar no pau”. O vereador alegou que não foi consultado sobre uma reportagem, mas, além do repórter, um editor também tentou entrar em contato com ele, sem sucesso em ambos os casos.
Brasília (DF) I – O relator para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca Villareal, recebeu através do advogado Carlos Nicodemos, representando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 10 de fevereiro, cópia da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por assédio judicial ao jornalista João Paulo Cuenca. O relator havia chegado ao Brasil em 9 de fevereiro para analisar denúncias apresentadas por organizações da sociedade civil e políticos. No dia seguinte, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes. Os temas abordados incluíram riscos à democracia, a polarização das Forças Armadas e o bloqueio de perfis de investigados nos atos do 8 de janeiro nas redes sociais. Quanto à ação civil pública contra do MPF contra a IURD, há o pedido de pagamento de R$ 5 milhões por danos ao sistema de Justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. O MPF denuncia que a Universal foi responsável por mais de cem ações praticamente idênticas, propostas em 19 estados por pastores da igreja contra o jornalista. As ações foram uma reação a uma postagem de Cuenca, em junho de 2020, na rede social Twitter (atual X), sobre uma notícia a respeito da destinação de verbas de comunicação do governo federal para canais de rádio e televisão pertencentes a igrejas evangélicas.
Brasília (DF) II - A jornalista Natália Portinari, do Portal Uol, durante uma entrevista telefônica, sofreu ataques por parte do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil/BA), em 7 de fevereiro. Ao ser questionado sobre o aluguel de uma casa de luxo em Trancoso, Porto Seguro (BA), pertencente a um empresário denunciado por corrupção, o parlamentar se exaltou, fez declarações misóginas, xingou a repórter, ameaçou processá-la e se recusou a responder às perguntas feitas. Essa foi a segunda matéria da jornalista investigando o patrimônio do parlamentar e sua ligação com investigações de corrupção.
Crato (CE) - A jornalista esportiva
Raiana Lucas, da Rádio São Francisco FM e do Canal Replay, foi vítima de
ofensas machistas e ameaças por parte de torcidas organizadas do Crato Esporte
Clube, durante a cobertura de jogo de futebol da Série B do Campeonato Cearense
em 9 de fevereiro. Após
críticas à liberação do Estádio Mirandão para jogos, mesmo com problemas de
segurança e estrutura, integrantes das torcidas Jovem Crato, Bonde Império e
Crato Nosso Amor passaram a ofender a profissional de forma agressiva e com
conteúdo misógino. Entidades de classe repudiaram o ocorrido e se solidarizaram
com a repórter
São Luis (MA) – O jornalista Marcos Vinícius Reis Praseres, do site imprensa360, recebeu em 9 de fevereiro a determinação da 12ª Vara Cível de São Luís para remoção de conteúdos. A decisão judicial atendeu a um pedido de tutela antecipada formulado por uma empresa do setor de consórcios. Cabe recurso.
São Paulo (SP) II – A Rede Globo foi condenada a indenizar Suzane von Richthofen em R$ 10 mil por exibir, em junho de 2018, no programa Fantástico, um laudo psicológico sigiloso. O documento havia sido elaborado para avaliar a possibilidade de Suzane progredir para o regime semiaberto. Embora o documento não indicasse que ela representasse perigo à sociedade, apontava traços de personalidade manipuladora e agressividade camuflada. A divulgação dessas informações levou a defesa de Suzane a alegar violação de privacidade, uma vez que o caso estava sob sigilo judicial. Cabe recurso.
São Paulo (SP) III – O SBT, o programa Fofocalizando e o apresentador Leo Dias se livraram de indenizar a influenciadora Deolane Bezerra. A ação foi arquivada pela 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, após todos os recursos de Deolane se esgotarem. Ela já havia perdido em outras instâncias no processo que movia pela cobertura de sua prisão em setembro de 2024. A influenciadora e seus familiares alegavam que os apresentadores do Fofocalizando, especialmente Leo Dias, ofenderam de forma pessoal não só Deolane, como suas irmãs, Dayanne e Danielle Bezerra, que também são advogadas. As irmãs dizem que foram chamadas de “criminosas” e “bandidas”. Elas pediam a retirada do ar de conteúdos ofensivos e um pagamento de R$ 30 mil de indenização por dano moral, além de retratação pública no programa. O desembargador Vito Guglielmi negou os pedidos de Deolane, por não haver elementos em relação ao dolo que ela teria sofrido, já que as informações dadas no programa foram amplamente divulgadas por toda a imprensa. Além disso, proibir o SBT e o programa de citar seu nome configuraria censura prévia, o que é não é permitido, segundo o magistrado.
PELO MUNDO
México I - O jornalista Alan García Zúñiga foi libertado na manhã de 2 de fevereiro, após ter sido sequestrado em 22 de janeiro em Poza Rica, estado de Veracruz. Zúñiga mantém uma rede social com informações oficiais das polícias municipal e estadual e foi resgatado numa operação conjunta de autoridades federais e estaduais. Após libertado, foi conduzido para avaliação médica e depois liberado.
México II - Josué Othoniel Alejandre Gaytán, diretor e fundador do jornal digital NDI Noticias de Isla y la Zona Piñera Veracruzana, foi encontrado morto em sua casa no município de Isla, ao sul do estado de Veracruz. A notícia de sua morte foi confirmada pela Comissão Estadual de Assistência e Proteção aos Jornalistas (CEAPP) que também confirmou que o jornalista havia denunciado supostas ameaças contra ele. Não há detalhes sobre as causas da morte. O jornalista diz ter recebido mensagens de advertência após ter acusado de corrupção a Promotoria Regional de Orizaba.
Colômbia - O jornalista Edward Fabián Álvarez Rivera, do La Chiva de Urabá, denunciou que, desde 22 de fevereiro, recebe ameaças de morte nas redes sociais. O autor, identificado como “El Tigre”, comandante de uma frente do Exército de Libertação Nacional (ELN), exigiu que ele apagasse duas publicações feitas em seu site. Devido a essas intimidações, o comunicador teve que fugir de casa. A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) pede às autoridade proteção ao profissional.
Argentina – O repórter Nicolás Edwin, do Canal LN+, foi atacado por um manifestante em 19 de fevereiro, quando cobria um protesto no Congresso sobre diversas reivindicações, incluindo cortes para aposentados, a falta de atualização do bônus e a intervenção do Hospital Bonaparte. A mobilização teve vários momentos tensos, principalmente pela aplicação do protocolo antipiquete de Patricia Bullrich. Mas em meio à escalada de violência verbal, um dos manifestantes contra o governo de Javier Milei atacou o jornalista que cobria a marcha. O agressor insultou Edwin, depois repreendeu o cinegrafista Gonzalo Fernández e deu um golpe na câmera. Segundos depois, o manifestante arrancou parte do microfone do jornalista
Honduras – A jornalista María Fernanda Martínez, da HCH TV, foi agredida em 16 de fevereiro por apoiadores do Partido Liberdade e Refundação (Libre) enquanto cobria um evento para o prefeito da capital. A jornalista disse que já havia feito sua transmissão ao vivo e pedido ao cinegrafista para fazer cenas de apoio e, de repente, viu que ele estava correndo porque a multidão queria tirar a câmera dele. Uma das mulheres, identificada como Angélica Osorto, agrediu a jornalista, cujos óculos foram roubados, ferindo seu nariz, deixando-a com vários hematomas.
EUA – O presidente Donald Trump, durante a campanha eleitoral fez diversos ataques contra jornalistas, ameaçando-os mais de 100 vezes em quatro semanas. Após eleito, ele lançou investigações infundadas sobre CBS, PBS e NPR, ordenou que agências governamentais interrompessem suas assinaturas de sites de notícias e removeu o acesso a milhares de páginas da web de agências governamentais. A Casa Branca também criticou a agência Associated Press (AP), por não se alinhar à narrativa presidencial. Com o congelamento da ajuda americana ao desenvolvimento (USAID), ele causou o caos em centenas de meios de comunicação internacionais.
Azerbaijão – A repressão à imprensa aumentou no país com a detenção de vários jornalistas e o fechamento do escritório da BBC News em Baku. Em 21 de fevereiro, um tribunal condenou o jornalista Nurlan Gahramanli a um mês e meio de prisão preventiva no processo criminal em andamento contra a Meydan TV por falsas acusações de contrabando. O jornalista Shamshad Agha, editor do jornal Argument.az, recebeu uma ordem de prisão de dois meses após uma busca em sua casa durante uma batida noturna em 4 de fevereiro. Seu equipamento, incluindo um computador e um celular antigo, foi apreendido, e seu cartão de imprensa foi confiscado. Agha também foi preso como suspeito em um processo criminal contra a Meydan TV por supostamente contrabandear moeda estrangeira, junto com outros cinco funcionários que foram presos em dezembro de 2024 e agora estão sob custódia há quatro meses. Enquanto isso, a jornalista Shahnaz Beylergizi foi colocada em prisão preventiva por mais de três meses em 5 de fevereiro como parte de uma investigação em andamento sobre a Toplum TV. Sua casa foi revistada e seu equipamento foi apreendido. Mais de 25 profissionais da mídia estão presos em razão de três principais processos criminais contra a Abzas Media, a Toplum TV e a Meydan TV. A maioria deles foi detida por suposto recebimento de financiamento de doadores ocidentais (contrabando de moeda).
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI
(www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório
da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede
em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas
(https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia
(https://www.jornalistasecia.com.br/),
https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico
(https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de
Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org)
(Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
(http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/,
https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras
instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição: Vilson Antonio
Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
