segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

BOLETIM 53 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

EUA - A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que condena todo tipo de ataque e violência contra jornalistas e profissionais da mídia, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e intimidação e perseguição em situações de conflito ou não. A medida também proclamou 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas. A data coincide com o dia em que os jornalistas franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon foram mortos no Mali em 2013. A resolução pede às nações que promovam um ambiente seguro e propício para que os jornalistas possam realizar seu trabalho de forma independente e sem interferências indevidas, tais como medidas legislativas.
Iraque - O chefe de redação Raad Yassin, o cinegrafista Mohamed Ahmad Al-Khatib, o produtor Jamal Abdel Nasser, o apresentador Wissam Al-Azzawi e o encarregado dos arquivos Mohamed Abdel Hamid, da rede de TV local Salahedin, em Tikrit, morreram em 23 de dezembro durante ataque suicida realizado por quatro terroristas no norte da capital Bagdá. Outros cinco funcionários ficaram feridos. Dois dos atacantes detonaram seus explosivos e os outros dois foram abatidos pelas forças de segurança.
Ucrânia - Centenas de manifestantes exigiram, em 26 de dezembro, a demissão do ministro do Interior, Vitali Zajarchenko, após a agressão contra a jornalista Tetiana Tchornovil. A agressão foi atribuída a uma recente reportagem para o jornal Ukrainska Pravda, sobre as casas do ministro do Interior. Manifestantes, com as mãos acorrentadas, se ajoelhavam em frente aos policiais como forma de deboche.
Tailândia I - Um jornalista japonês foi atingido por uma bala de borracha na orelha esquerda durante um confronto em Bangcoc em 26 de dezembro. Pelo menos 48 pessoas ficaram feridas no conflito entre as forças de segurança e manifestantes que tentam impedir a realização das eleições parlamentares convocadas para 2 de fevereiro. Desde o início de novembro, o país passa por uma série de violentos protestos nas ruas que pedem a renúncia da primeira-ministra Yingluck Shinawatra.
Tailândia II - O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos pediu que o governo retire as acusações penais de difamação contra o editor Alan Morison e o repórter Chutima Sidasathian, do jornal Phuketwan, que escreveram sobre o suposto envolvimento da Marinha nacional com o tráfico de pessoas.
Equador - O ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño, assegurou que seu governo seguirá protegendo o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, asilado na embaixada do país em Londres, desde junho de 2012. Em comunicado enviado a Assange por meio da emissora local, o ministro disse que manterá a proteção do jornalista australiano, pois acredita que é um direito protegê-lo, bem como sua libertação e a liberdade de expressão. O governo britânico tem um pedido de extradição contra Assange por acusações de crimes sexuais que ele supostamente teria cometido na Suécia. O jornalista alega que as acusações são falsas e as considera como uma desculpa para puni-lo por seu trabalho no WikiLeaks.
Egito I - As autoridades proibiram em 26 de dezembro a distribuição do jornal Liberdade e Justiça, pertencente à Irmandade Muçulmana, depois que o movimento foi declarado “organização terrorista” e acusado pelo governo de executar o último atentado contra uma sede policial em Mansura, que deixou 16 mortos e 130 feridos. Um comunicado do Ministério do Interior informou que a medida ocorreu em cumprimento à decisão do Conselho de Ministros sobre a associação religiosa. A nota explica que o veículo, que surgiu em novembro de 2011 após a formação do Partido Liberdade e Justiça, “fala em nome” da Irmandade Muçulmana.
Egito II – O repórter australiano Peter Greste, os produtores Mohamed Fahmy e Baher Mohamed e o cinegrafista Mohamed Fawzi, da rede de TV Al Jazeera, foram presos em 30 de dezembro sob a acusação de terem feito uma transmissão ilegal com um membro da Irmandade Muçulmana em um quarto de hotel. A sucursal da rede no Cairo está fechada desde 3 de julho, data do golpe militar que depôs o presidente Mohamed Mursi.
Congo - Um grupo de homens armados atacou o aeroporto e assumiu o controle da emissora estatal de TV na capital Kinshasa, em uma tentativa de tomada do poder por seguidores do líder religioso Paul Joseph Mukungubila. A polícia organizou um cordão de isolamento ao redor do prédio da TV, onde homens armados fizeram diversos reféns. Antes da interrupção das transmissões da TV estatal, dois pistoleiros apareceram transmitindo o que parecia ser uma mensagem política contra o presidente Joseph Kabila, que tomou o poder em 2001, após o assassinato de seu pai, Laurent.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

BOLETIM 52 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) - Relatórios da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) contabilizam um total de 170 casos de violência contra profissionais da imprensa no Brasil, incluindo mortes, sequestros, agressões e censuras judiciais ao longo do ano. Foram seis casos registrados de assassinatos, quatro ainda impunes.
Diadema (SP) - O jornalista Fábio Munhoz, do Diário do Grande ABC, foi agredido em 17 de dezembro com um empurrão pelo secretário municipal de Saúde, José Augusto Ramos (PSDB), ao questionar o dirigente sobre os problemas na rede municipal de atendimento médico. O prefeito Lauro Michels (PV) pediu desculpas pelo seu secretário e criticou o ato.  Entidades que representam a imprensa também repudiaram o aprestadpraato.
Cuiabá (MT) - O acusado de planejar a execução do reporter Auro Ida, em 2011, Rubens Alves de Lima, se entregou à Justiça na tarde de 19 de dezembro após ficar foragido durante dois anos. Ele é o terceiro acusado de envolvimento no homicídio e está com a prisão preventiva decretada desde a época do crime. Outros dois réus já foram condenados. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o acusado teria mandado matar Auro Ida por motivação passional, já que o jornalista estava morando com a ex-mulher dele.

Pelo mundo
Síria - O fotógrafo Molhem Barakat que trabalhava para a agência Reuters foi morto em 20 de dezembro em Aleppo, norte da Síria, enquanto cobria uma batalha entre rebeldes e forças leais ao presidente Bashar al-Assad. O Instituto Internacional de Segurança da Imprensa (INSI) considera a Síria, pelo segundo ano consecutivo, o país mais perigoso para o exercício do jornalismo.
Iraque – A apresentadora Nures al Naimi, da TV Al Mosuliya, foi assassinada a tiros em 15 de dezembro por um grupo armado nas proximidades de sua residência em Mossul, no norte do Iraque. Desde a invasão americana que destituiu o regime de Saddam Hussein, em março de 2003, pelo menos 375 profissionais de diferentes veículos foram assassinados no país.
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apontou em seu balanço anual, divulgado em 18 de dezembro, que em 2013 caiu o número de jornalistas assassinados embora tenha se elevado a quantidade de sequestros de profissionais da imprensa. Pelo acompanhamento da RSF foram mortos em todo o mundo 71 jornalistas neste ano, no exercício da profissão. Já o número de sequestros subiu de 38 em 2012 para 87 em 2013. 178 profissional ainda estão detidos, a maioria na China – 30, Eritreia – 28, Turquia – 27, Irã – 20, e na Síria – 20.
Rússia - O empresário Pavel Sopota foi condenado em 20 de dezembro a sete anos de prisão por planejar o ataque que matou o jornalista Igor Domnikov, do jornal Novaya Gazeta, em 2000. O tribunal Lyublino de Moscou o considerou culpado pelo planejamento do assassinato que ganhou notoriedade na imprensa russa há 13 anos. Domnikov foi atacado por marteladas de um grupo de homens em 12 de maio de 2000. Os autores do atentado já foram condenados a prisão, mas o mentor do atentado ainda não o havia sido.
Malásia – O jornal The Heat foi fechado pelo governo do após publicar uma notícia intitulada “Todos os olhos sobre os gastos do primeiro-ministro Najib”, referente às denúncias da oposição contra a mulher do governante, que teria utilizado um avião do executivo para participar numa cúpula de mulheres no Qatar. O ato ocorreu após o jornal ter recebido ordem para comparecer em um tribunal e após o diretor ter sido aconselhado pelo próprio ministério a “baixar o tom” das suas informações.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 15 de dezembro de 2013

BOLETIM 51 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou um levantamento apontando que ao menos 70 casos de agressão deliberada a jornalistas foram registrados durante os protestos no país em junho. Segundo a entidade, 78,6% foram provocados por forças de segurança. A entidade avaliou 113 casos de agressão contra profissionais da imprensa entre 11 de junho e outubro de 2013 incluindo intimidação, violência física, tentativa de atropelamento, ataque de cães policiais, furto ou dano de equipamentos e prisão. Do total de 70 casos com apuração efetiva, forças de segurança protagonizaram 55 episódios, correspondente a 78,6%.
Itajaí (SC) - A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça catarinense determinou que a TV Vale do Itajaí, afiliada da Record, indenize em R$ 10 mil por danos morais um homem que teve sua imagem utilizada “indevidamente”. A emissora veiculou uma reportagem sobre saques de mercadorias de um supermercado e, entre as imagens utilizadas, mostrou o homem, que carregava duas sacolas, conversando com um policial. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, ficou evidente que o veículo de comunicação associou o homem à prática de ilícito penal, uma vez que prova testemunhal evidencia que a captação da imagem do cidadão aconteceu em via pública distante do local dos saques.
São João da Baliza (RR) - O jornalista Luiz Valério da Silva e Osmar Moraes Santos, diretor e dono de um jornal que circula na região Sul de Roraima, acusaram o prefeito José Divino (PSDB) de ameaçá-los e ofendê-los em uma churrascaria da cidade.  Luiz Valério alega que duas matérias veiculadas no jornal teriam irritado o prefeito. Os textos apontavam a situação de abandono de uma escola municipal e o descaso com o prédio do Conselho Tutelar, denunciado pelos próprios conselheiros.
Brasília (DF) I - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, negou o recurso do ex-presidente da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, em processo movido contra o Grupo de Comunicação Três, editor da revista IstoÉ e um jornalista. O ex-presidente da Transbrasil entrou com a apelação na tentativa de que o recurso especial contra a decisão do TJ-SP fosse julgado pelo STJ. Para ele, matéria jornalística teria ultrapassado as barreiras da narrativa e expressado “juízo de valor depreciativo”. 
Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA) assinaram acordo em 12 de dezembro para promover e debater a liberdade de expressão no âmbito do Judiciário. A parceria inclui cursos online para magistrados e um evento internacional que debaterá a temática. O objetivo é oferecer aos juízes de todo o Brasil espaços concretos para discussões sobre a promoção e proteção da liberdade de expressão, de imprensa e de informação. Também serão analisados aspectos como a segurança dos jornalistas e a luta contra a impunidade.
Brasília (DF) III - O jornalista e apresentador da TV Record, Paulo Henrique Amorim, terá de pagar R$ 50 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença da juíza Tatiana Dias da Silva teve como base um episódio de 2008, quando Amorim, ao criticar decisões do magistrado, afirmou que Mendes “transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios”. Apesar da defesa do jornalista ter justificado que as afirmações “não representam ofensa à honra e reputação do autor, caracterizando-se como livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, a juíza entendeu que houve excessos. Ainda cabe recurso.
Brasília (DF) IV - O jornalista Edmilson Edson dos Santos foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um homem que se sentiu ofendido por um texto publicado em seu blog. Santos alegou que apenas republicou em seu blog uma notícia veiculada no blog do jornalista Mino Pedrosa. O STF manteve sentença do TJ-DF.

Pelo mundo
Filipinas – O apresentador Michael Diaz Milo, diretor de programação da DXFM, foi morto a tiros em 8 de dezembro no sul das Filipinas. A Comissão para a Proteção dos Jornalistas, com sede em Nova York, colocou as Filipinas no terceiro pior lugar no seu “índice de impunidade” na lista de países que falham no combate à violência contra os profissionais.
Iêmen - A jornalista holandesa Judith Spiegel, da TV pública holandesa NOS e do jornal financeiro NRC Handelsblad, desaparecida desde 8 de junho com seu marido, Boudewijn Berendsen, foram libertados em 10 de dezembro. Ambos davam aulas na universidade libanesa da cidade. A imprensa local informou que eles foram sequestrados em sua residência.
México - A jornalista Zoila Edith Márquez Chiu, correspondente e editora do portal Línea Informativa, do estado de Zacatecas, desapareceu em 7 de dezembro enquanto conduzia um veículo. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu às autoridades estaduais para investigar o caso.
Somália – Uma mulher, supostamente vítima de estupro, foi condenada em 9 de dezembro a 6 meses de prisão. O repórter Mohamed Bashir, que a entrevistou, e o diretor da independente Radio-Shabelle, que divulgou a entrevista, foram condenados por “calúnia” e “ofensas às instituições do Estado”, respectivamente. Os condenados têm a possibilidade de evitar a prisão caso paguem a multa de um euro, aproximadamente, por cada dia de pena.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 8 de dezembro de 2013

BOLETIM 50 ANOVIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O jornalista Lasier Martins foi multado em R$ 10 mil pela Justiça Eleitoral do RS por propaganda eleitoral antecipada, juntamente com a emissora e o PDT que devem pagar R$ 5 mil cada. O caso aconteceu em 7 de outubro, no programa Jornal do Almoço, em que o jornalista comunicou seu desligamento da empresa para anunciar sua candidatura ao cargo de senador. A desembargadora federal Maria Labarrère entendeu que, ao anunciar sua retirada da carreira de jornalista, mencionando o cargo e identificando a legenda pela qual irá concorrer, Martins conscientemente se beneficiou do espaço televisivo que dispunha.
Vitória (ES) - O ex-policial civil Romualdo Faria, o Japonês, foi condenado a 15 anos e cinco meses de reclusão pelo Tribunal Popular do Júri pela contratação dos executores do assassinato da colunista social Maria Nilce Magalhães, então proprietária do Jornal da Cidade.  Em1989, nas proximidades de uma academia na Praia do Canto, Maria Nilce foi assassinada aos 48 anos de idade. O empresário José Alayr Andreatta foi apontado como mandante. Ele teria contratado Japonês, que, por sua vez, teria subcontratado os pistoleiros José Sasso e Cezar Narciso. Todos já foram julgados e condenados.
Niterói (RJ) - O cinegrafista Elcir Trivela, do SBT Rio, foi agredido com um soco no rosto pelo pai de um réu ao chegar ao tribunal e questioná-lo sobre a expectativa em relação ao resultado do julgamento. A confusão aconteceu em 6 de dezembro antes do início do júri popular do policial Daniel Lopez, acusado de assassinar a juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011.

Pelo mundo
Índia - Um jornalista identificado apenas como Reddy foi morto a facadas por guerrilheiros em 6 de dezembro em um mercado movimentado na região de Bastar. O repórter, que morreu a caminho do hospital, fazia cobertura da zona de conflito entre maoístas e forças de segurança locais e já havia sofrido ameaça ambas as partes.
Ucrânia - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) repudiaram os ataques das forças de segurança a jornalistas que cobrem os protestos na capital Kiev. Os protestos começaram após o presidente Viktor Yanukovich se recusar a assinar um acordo que estreitaria relações com a União Europeia. Mais de 50 jornalistas foram feridos nos confrontos entre a polícia e ativistas ao longo do fim de semana
Panamá - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou, durante a 5ª Sessão da Conferência de Estados - Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção realizada na Cidade do Panamá, uma ferramenta para auxiliar jornalistas investigativos que cobrem ou se interessam em trabalhar com temas relacionados à corrupção. A “Informando sobre corrupção: uma ferramenta para governos e jornalistas” abrange, em oito capítulos, aspectos que incluem a proteção ao anonimato das fontes, o direito de acesso à informação e medidas autorregulatórias. A base da ferramenta é o artigo 13 da Convenção da ONU contra Corrupção, que promove respeito e proteção à liberdade de disseminar informações e discursos abertos, com o entendimento de que os esforços de combate à corrupção florescem melhor com a ajuda de uma cidadania informada.
Filipinas - O jornalista jordaniano Bakr Atyani, da rede de TV Al-Arabiya, foi libertado de seu cativeiro. Atyani havia sido capturado pelo grupo islamita Abu Sayaf, em 12 de junho de 2012, na ilha filipina de Jolo. O jornalista está recebendo cuidados médicos em um hospital, devido aos problemas de saúde surgidos durante o longo cativeiro.
China - O jornalista britânico Robert Hutton, da agência Bloomberg, foi proibido de participar de uma conferência de imprensa com David Cameron e o premier chinês, Li Keqiang. O evento ocorreu em Pequim em 2 de dezembro. O trabalho da agência foi bloqueado no país após abordar assuntos que envolviam as famílias de altos dirigentes, incluindo parentes do presidente Xi Jinping.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

BOLETIM 49 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) I - A atriz Flávia Alessandra processa dois repórteres por terem citado seu nome em matérias sobre uma suposta confusão na partilha de bens de seu ex-marido, o diretor Marcos Paulo, morto há um ano. Os advogados da atriz estariam rastreando até os comentários que os jornalistas, um do Rio de Janeiro e outro de São Paulo (SP), fazem sobre ela em suas contas em redes sociais, como o Twitter,
Rio de Janeiro (RJ) II – Audiência pública realizada por iniciativa do vereador Reimont (PT) em 26 de novembro na Câmara de Vereadores debateu a violência das forças de segurança e de manifestantes contra os profissionais de imprensa. O encontro reuniu representantes das Organizações das Nações Unidas (ONU), da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ. A presidente do sindicato dos jornalistas, Paula Máiran, destacou a necessidade de se criar um grupo de trabalho com os participantes das manifestações para construir uma solução menos hostil para o ano de 2014. Já o tenente-coronel Claudio Costa, relações públicas da PM, assegurou que a corporação se esforçará para diminuir o uso de armas não letais, em especial, balas de borracha, além de elevar a carga horária nos cursos de formação dos novos recrutas. Máiran entregou ao vereador um dossiê relatando os casos de agressão e hostilidade contra jornalistas.
Rio de Janeiro (RJ) II – A Editora CartaCapital foi condenada a direito de resposta do presidente da Federação do Comércio do RJ, Orlando Santos Diniz, em razão da reportagem “Bonificação aos amigos”, publicada na edição 754 da revista. O texto, com três páginas, afirma que “à frente do Senac Rio, entidade sem fins lucrativos, Orlando Diniz distribuiu ‘participação nos lucros’ à sua turma”. O desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca, rejeitou Embargos de Declaração e manteve decisão contra a revista.
União da Vitória (PR) - O jornalista Gabriel Santarém acusou seguranças, que estavam na saída do show da dupla sertaneja Fernando e Sorocaba, de agredi-lo em 25 de novembro quando fotografava a equipe que afastava o público aglomerado no palco. Santarém contou ainda que um dos seguranças tentou tirar a máquina de sua mão e outro o segurou pelo pescoço. Enquanto saía do local, o jornalista avistou uma viatura da Polícia Militar e registrou um boletim de ocorrência.

Pelo mundo
Iraque - O jornalista Alaa Edwar foi morto em 24 de novembro por homens armados perto de sua casa em Mossul, no norte do Iraque. Ele trabalhava em uma emissora local apoiada pelo governador da província.
EUA - A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução sobre a segurança dos jornalistas e a criação do Dia Internacional contra a Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, a ser comemorado anualmente em 2 de novembro, data em que foram mortos os jornalistas Ghislaine Dupont e Claude Verlon, da Rádio França Internacional. Eles foram sequestrados após realizarem uma entrevista em Kidal, no Norte do Mali.
Guatemala - O jornalista César Pérez Méndez, diretor do jornal El Quetzalteco, foi ameaçado de morte em repetidas chamadas e mensagens telefônicas, após investigar e publicar casos de corrupção que envolviam autoridades locais da cidade de Quetzaltenango. O relator especial da Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank La Rue, considera, em razão deste e de outros casos anteriores, que a Guatemala voltou à época do terror, e que o assédio contra Pérez Méndez “é inaceitável, qualquer que seja a origem da ameaça”.
Argentina - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade judiciária autônoma da Organização de Estados Americanos, decidiu pela primeira vez que uma condenação penal por difamação não afeta a liberdade de expressão, em um julgamento sem precedentes que o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) qualificou como um sério retrocesso para a região. O caso teve origem em 1990, quando Carlos e Pablo Mémoli, diretores do pequeno diário La Libertad, denunciaram irregularidades na venda de jazigos públicos no cemitério da cidade por parte de uma sociedade mutuária. A mutuária denunciou penalmente Carlos e Pablo Mémoli por difamação, que foram considerados culpados e receberam em 1994 penas de prisão suspensas por cinco e um mês, respectivamente. Pai e filho levaram o caso à Corte Interamericana após esgotar todas as instâncias judiciais de seu país. Em recente julgamento, a Corte decidiu que a sentença dos Mémoli não havia violado a liberdade de expressão.
Canadá - Nos últimos 20 anos, 670 jornalistas foram assassinados na América Latina e no Caribe, denuncia a aliança IFEX-ACL no Relatório Anual de Impunidade 2013 “Rostos e Traços da Liberdade de Expressão na América Latina e no Caribe”. Os crimes – a maioria deles ainda impune – demonstram como esse fato tornou-se a maior ameaça para a liberdade de expressão na região. México e Brasil foram os países nos quais houve mais agressões, ainda que El Salvador, Honduras e Guatemala tenham sido assinalados como os de maior perigo para a profissão.
Siria – A jornalista Murhaf Ruaa, do canal iraniano Al-Alam, foi ferida por um atirador de um grupo extremista islâmico ligado a Al-Qaeda. A repórter teve que ser internada devido aos ferimentos.
Grécia - O jornalista investigativo Costas Vaxevanis, que publicou uma lista com nomes de cidadãos do país com contas na Suíça, foi absolvido da acusação de violação de privacidade. A lista com 2059 gregos com contas no banco HSBC, na Suíça, a serem investigados por possível evasão fiscal, foi dada à Grécia por autoridades francesas em 2010.
China - O jornalista Luo Changping, que ficou conhecido por revelar um dos maiores casos de corrupção dos últimos anos em seu país, foi desligado do cargo de subdiretor da revista econômica Caijing. Changping será transferido para o departamento de investigação, área que organiza eventos e promove relatórios econômicos.
Egito - O governo alemão pediu ao Egito ajuda para encontrar o jornalista Hamed Abdel Samad, desaparecido no Cairo, após receber ameaças de morte de extremistas islâmicos. O irmão do profissional teme que ele tenha sido sequestrado pela Irmandade Muçulmana. O Ministério das Relações Exteriores acionou uma equipe de crise para tentar encontrar Samad, que trabalha para a revista de política Cícero e escreveu um livro em 2009 sobre o Islã.
Israel - A Associação da Imprensa Estrangeira (FPA) acusou o Exército israelense de atacar jornalistas com disparos de balas de borracha e bombas de efeito moral durante incidentes na Cisjordânia. Em comunicado, a associação que representa os correspondentes estrangeiros acusou os militares de atirar em direção a um grupo de fotógrafos devidamente identificado que acompanhava incidentes no setor de Qalandia, situado entre Jerusalém e Ramallah.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

BOLETIM 48 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Goiânia (GO) – O jornalista Rubens Salomão, da Rádio 730, foi agredido por manifestantes em 19 de novembro durante cobertura da greve dos policiais civis na Assembleia Legislativa goiana. Salomão foi atingido por tapas e empurrado até ser retirado do local. Durante a agressão, que foi registrada em vídeo, é possível ouvir pessoas gritando que o jornalista não era bem vindo. Além disso, uma grevista ameaça dizendo que se as imagens fossem veiculadas, seria considerado como “dano moral”.
Brasília (DF) I – A Três Editorial deve indenizar em R$ 20 mil Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-vice presidente do PSDB, por reportagem publicada na revista IstoÉ, cujo texto atribuiu ao político tucano declarações infundadas. O processo trata de suposto abuso no direito de comunicação via imprensa. De acordo com o autor, a publicação distorceu informações concedidas por ele em entrevista, conferindo-lhe a condição de caluniador diante das declarações. A Justiça deu parcial provimento à solicitação do autor, mas recusou o pedido de direito de resposta, por considerar que não há fundamento na solicitação. Ainda cabe recurso.
Brasília (DF) II - A revista Veja não terá que indenizar o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e sua mãe por matéria considerada sensacionalista, caluniosa e ofensiva, de acordo com decisão do STJ. A reportagem “Revelações de um corretor” apontava o envolvimento do deputado com o esquema do mensalão. O veículo ainda indicava que o pai de Neto estaria envolvido com uma remessa ilegal de dinheiro ao exterior e favorecimento de empresa em contratos de empréstimos públicos.  Para a ministra Nancy Andrighi, a revista, que usou depoimentos prestados por um suposto corretor de câmbio à Procuradoria-Geral da República (PGR), não excedeu seu direito de liberdade de informação.
São Paulo (SP) I – A TV Record precisou encerrar às pressas o “Programa da Tarde” em 21 de novembro, após uma telespectadora ameaçar processar a emissora por denúncias contra sua empresa no quadro apresentado por Celso Russomano. A dona da empresa, exposta no quadro “Patrulha do Consumidor”, se queixou de danos morais depois de resolver o problema de uma consumidora que havia procurado ajuda do programa. Após ouvir a reclamação, o apresentador Britto Jr. tentou contornar a situação e, em seguida, chamou uma nova matéria.
São Paulo (SP) II - Quando uma reportagem limita-se a citar os fatos como ocorreram, sem qualquer tom sensacionalista ou posicionamento subjetivo, não há aspecto que cause dano moral. O entendimento é da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, que negou provimento à apelação movida por um homem contra uma empresa de Porto Feliz, no interior paulista. O homem alegava que, durante operação policial contra a pedofilia, teve sua casa invadida e os instrumentos de trabalho apreendidos pelos oficiais. A reportagem de um veículo de grande circulação, segundo ele, incluiu as iniciais de seu nome e sobrenome, profissão e bairro onde morava, permitindo sua identificação pelos leitores, o que teria abalado sua reputação, obrigando-o a abandonar sua profissão. Relatora do caso no TJ-SP, a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone afirmou que a liberdade de imprensa não é ilimitada, mas no caso em questão a reportagem citada apenas continha a descrição dos fatos.

Pelo Mundo
EUA - Como parte da Campanha do Dia Mundial Contra a Impunidade 2013, a Rede de Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão (IFEX) incluiu convocatórias para atuar em apoio a cinco pessoas de diferentes países que foram perseguidas, ameaçadas, intimidadas, torturadas e/ou encarceradas por exercer seu direito à liberdade de expressão. Um caso ocorre no Equador onde o jornalista Martin Pallares, do jornal El Comercio, que informa sobre corrupção no governo de seu país, foi ameaçado de morte via Twitter e desacreditado publicamente pelo presidente Rafael Correa. Brasil, Colômbia e México também são os países do continente onde o tema da impunidade – em termos de ataques à liberdade de expressão – é um dos maiores problemas. Nos últimos 20 anos, mais de 670 jornalistas foram assassinados, e nove de cada dez casos permanecem impunes.
França - O procurador-geral François Molins informou que o suspeito do ataque ao jornal Libération foi detido em 20 de novembro. Abdelhakim Dekhar acusou em uma carta jornalistas e banqueiros de serem cúmplices de um complô para estabelecer o fascismo. O ataque à sede do jornal ocorreu em 18 de novembro, quando Dekhar teria disparado com um fuzil, deixando um fotógrafo ferido.
México I - Com um novo aplicativo para celulares Android, qualquer jornalista do México e da Colômbia poderá reportar agressões em tempo real a um grupo de organizações dedicadas a proteger a liberdade de expressão.  O aplicativo – chamado Hancel – é gratuito e foi desenvolvido pela associação civil Factual com o patrocínio da Fundação Knight. Foi desenhado para conectar jornalistas a organizações dedicadas a proteger a liberdade de expressão. Sua implementação será feita por etapas e só com grupos pequenos e controlados. Posteriormente se estudará a possibilidade de adaptá-la a outros grupos vulneráveis, como ativistas de direitos humanos. Os criadores de Hancel têm a meta de expandir o serviço para outros países latino-americanos e outros sistemas operacional para celulares além do Android.
México II - Organizações, cidadãos e acadêmicos denunciaram as ameaças que a jornalista Norma Trujillo, do La Jornada Veracruz, têm recebido desde 6 de novembro do grupo de ativistas políticos Antorcha Campesina. Em 5 de novembro, Trujillo cobriu uma manifestação de professores em frente ao Congresso do Estado de Veracruz. Em nota, a jornalista mencionou uma suposta “gravação em que se escutava a deputada local Minerva Salcedo Baca” falar sobre negociações com Antorcha Campesina para agredir os professores durante a manifestação. A Antorcha Campesina acusou Trujillo de difamação e assegurou que a intenção da jornalista em sua observação foi criar hostilidade entre a sociedade civil e os professores ao movimento antorchista. Antorcha Campesina é um grupo de ativistas próximo ao Partido Revolucionário Institucional (PRI), ao qual pertence o atual governador de Veracruz.
Vaticano – O jornalista Mario Palmaro, um dos demitidos da católica Rádio Maria após a publicação de um artigo criticando uma entrevista do papa Francisco, recebeu um telefonema do próprio pontífice, que afirmou compreender as críticas. Junto com Alessandro Gnocchi, o jornalista escreveu um artigo no jornal Il Foglio, no qual questionava declarações do Papa numa entrevista concedida a Eugenio Scalfari, do La Republica. Os dois foram dispensados após a repercussão. Segundo o The Catholic World Report, durante a conversa com Palmaro, o Papa, além de afirmar entender o posicionamento dos profissionais, considerou que as críticas “tinham sido feitas por amor”. Palmaro, que está gravemente doente, não queria que a conversa fosse de conhecimento público, no entanto, confirmou o ocorrido ao jornal italiano Libero.
Guatemala - Os meios de comunicação protestaram contra as autoridades pelas agressões com gás pimenta que 28 jornalistas sofreram em duas ocasiões enquanto tentavam entrevistar Roberto Barreda, filho da ex-presidente da Corte Suprema de Justiça Beatriz de León, acusado de assassinato e ocultação de cadáver de sua esposa Cristina Siekavizza em 2011.  Após sua captura em Yucatán, México, o fugitivo mais procurado da justiça guatemalteca foi transferido para a Cidade da Guatemala e em 13 de novembro começou a primeira audiência de seu julgamento. Terminada a audiência na Torre dos Tribunais, a imprensa foi buscar declarações do acusado. Os seguranças de Barreda tentaram impedir a imprensa de se aproximar e um deles borrifou spray de pimenta para dispersar os jornalistas. Quatro dias antes, outro grupo de jornalistas foi atingido pelo gás quando as autoridades transferiam Barreda aos tribunais. Alguns jornalistas tiveram que ser atendidos no local. 
Bolívia - A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) condenou “a campanha de intimidação contra uma jornalista que parecia ser parte de uma estratégia oficial para silenciar os críticos”, e pediu que investiguem suas denúncias. No final de outubro, Marianela Montenegro, que faz jornalismo de opinião, apresentou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, pelo ataque violento a seu canal e a sua casa por parte de policiais e funcionários da Autoridade de Fiscalização e Controle Social de Telecomunicações e Transportes (ATT) em 20 de novembro de 2012. A jornalista negou as supostas violações a regras de comunicação de que foi acusada. O jornal La Razón publicou naquele momento que o governo interveio com a polícia na propriedade de televisão de Montenegro em Cochabamba, Canal 33, por operar a partir de um domicílio sem registro legal e por invadir outras frequências do espectro eletromagnético. A jornalista de oposição ao governo entregou à SIP vários documentos de denúncias e reclamações sobre as autoridades bolivianas que ela conseguiu desde que começaram as agressões.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

BOLETIM 47 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Os representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divergiram sobre a necessidade de uma lei específica para o direito de resposta, em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ocorrida em 12 de novembro. A audiência foi realizada para discutir a censura ao trabalho jornalístico por meio de decisões judiciais, a chamada judicialização da censura. E um dos temas em destaque no debate foi justamente o direito de resposta, que estava previsto na Lei de Imprensa, revogada em abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, os crimes de calúnia, injúria e difamação foram mantidos no texto da proposta de reforma do Código Penal, em análise no Senado Federal. O diretor do Comitê Jurídico da ANJ, Alexandre Jobim, lembrou que outras propostas em tramitação no Congresso também preveem o direito de resposta. Segundo ele, a previsão em lei do dispositivo é desnecessária porque pode remeter à censura prévia, o que é incompatível com a Constituição de 1988. Já o presidente da AMB, Henrique Calandra, defendeu uma lei para o direito de resposta porque, segundo ressaltou, "a liberdade de expressão termina quando começa o direito do vizinho”.
Brasília (DF) II – O Grupo Estadão não precisa indenizar o juiz José Isaac Birer, de São Paulo, em razão de matéria publicada no extinto Jornal da Tarde sobre processo que apurava suposto envolvimento do magistrado com o narcotráfico. A reportagem abordava as ações de investigação decorrentes da CPI do Narcotráfico, instalada pela Câmara Federal em 1999 e contra o magistrado pesavam acusações de envolvimento com o narcotráfico e favorecimento a traficantes. Em 2000, houve processo administrativo contra o juiz, que foi colocado em disponibilidade. A matéria divulgou que ele “foi excluído do quadro de magistrados em exercício no Estado de SP” e “afastado definitivamente do cargo em decorrência do resultado de processo administrativo instaurado contra ele”. Para o juiz Birer, como autor da ação, os erros cometidos na reportagem "foram graves" porque ele não foi excluído definitivamente da magistratura, mas apenas colocado em disponibilidade, por decisão administrativa não definitiva, cujo fundamento não tinha qualquer vínculo com as supostas acusações de envolvimento com narcotraficantes. Alegou ainda que esse envolvimento nunca foi comprovado. A sentença entendeu que a reportagem encontrava-se dentro dos limites do direito à informação e não tinha caráter abusivo.
Fortaleza (CE) - Um fotógrafo cearense acusa o jogador Neymar, hoje no Barcelona, da Espanha, de ter utilizado indevidamente uma imagem de sua autoria. O profissional pede o ressarcimento material pelo uso da foto, no valor de R$ 1.500; a retirada da imagem do site; a publicação da obra em um veículo de grande circulação atribuindo-lhe os créditos; e indenização por danos morais, em valor a ser estipulado pelo juiz.
Pelo mundo
França - A revista Minute será investigada pela promotoria de Paris após comparar a ministra da Justiça, Christiane Taubira, com um macaco. Christiane, que tem enfrentado a direita francesa após levar a votação da lei sobre o casamento gay ao Parlamento, foi alvo de insultos racistas nas últimas semanas. Em sua capa, a Minute escreveu: "Maligna como um macaco, Taubira recupera a banana". A manchete da revista, considerada de direita, provocou uma onda de indignação na França.
EUA I – A repórter Jana Winter, da Fox News, corre o risco de ir para a prisão por não revelar as fontes de suas reportagens sobre o massacre em Aurora (Colorado) ocorrido em 2012. No episódio, o atirador James Holmes, usando uma máscara de gás, abriu fogo durante uma sessão do filme “Batman: O Cavaleiro das Trevas Ressurge”. Ela revelou em primeira mão que Holmes tinha enviado um caderno para seu psiquiatra, com detalhes do ataque que deixou 12 mortos e dezenas de feridos em uma sala de cinema. A jornalista, que tem protegido suas fontes, pode enfrentar prisão no Colorado, caso se recuse a divulgar o nome de seu colaborador.
EUA II - Bert Fields, advogado do ator Tom Cruise, foi denunciado por intimidar jornalistas na tentativa de impedir a publicação de matérias no The Hollywood Reporter e The New Yorker. Os documentos comprovando estas atitudes foram tornados públicos pelo portal de celebridades RadarOnline.
Venezuela - O jornalista Jim Wyss, do jornal The Miami Herald, foi libertado na tarde de 9 de novembro, após ser detido em San Cristóbal, no estado de Táchira, e encaminhado para a Direção Geral de Inteligência Militar (DGIM), em Caracas. Após ficar cerca de 48 horas detido, o repórter foi entregue por agentes a funcionários da Embaixada dos EUA na Venezuela, que confirmaram que Wyss está bem e sem sinais de agressões. No dia seguinte, o correspondente chegou ao aeroporto Internacional de Miami procedente de Caracas em um voo da American Airlines. O jornalista, que realizava uma série de reportagens sobre a escassez de produtos e as próximas eleições, foi detido por policiais próximo à fronteira com a Colômbia quando se aproximou de membros da Guarda Nacional para solicitar uma entrevista. As autoridades alegaram que Wyss foi posto sob custódia por não apresentar autorização para exercer seu trabalho.
Argentina – O fotógrafo Diego Pesoa, do site FarandulaShow, tentava fazer imagens de Justin Bieber, em frente à boate Jet Lounge, em Buenos Aires, quando foi agredido por seguranças do cantor canadense. O profissional relatou o incidente e mostrou os ferimentos em seu corpo no site do veículo em que trabalha. Os guarda-costas estão proibidos de deixar a Argentina até ser esclarecido o caso.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 10 de novembro de 2013

BOLETIM 46 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - Os jornais Diário Gaúcho e Zero Hora devem indenizar em R$ 4 mil Nerline Silva que teve o seu endereço divulgado de forma equivocada. Em 10 de agosto de 2009, em reportagem sobre duplo homicídio ocorrido no Bairro Rubem Berta, o número de sua residência foi mencionado como sendo onde foram encontrados os corpos, quando, na realidade, o crime havia ocorrido no lado oposto da rua. A citação do seu endereço como sendo o local do fato criminoso acarretou a Rejane inúmeros constrangimentos, já que trabalha como doméstica. O entendimento fez com que a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reformasse sentença anterior e condenasse os jornais à indenização.
Uruguaiana (RS) - As rádios Líder e Charrua e o jornal Diário da Fronteira foram proibidos de usar ou vincular a expressão “nazismo e palavras relacionadas a este regime” à pessoa do prefeito Luiz Schneider e ao Poder Executivo Municipal, sob pena de multa de R$ 5 mil por entrevista ou comentário realizado. A juíza de Direito da 3ª Vara Cível, Joseline Vargas, concedeu liminar ao prefeito com o objetivo de cessar a campanha difamatória promovida pela deputada estadual Elisabete Felice (PSDB) e seu esposo, Sanchotene Felice, ao mandatário municipal. A decisão da juíza foi tomada com base em cerca de dez horas de gravações e entrevistas dadas pelo casal aos veículos locais.
São Paulo (SP) - A Editora Abril e o jornalista Augusto Nunes, colunista da revista Veja, obtiveram vitória na Justiça paulista que rejeitou pedido de indenização do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O politico alegou ter sido ofendido em texto publicado no blog de Augusto Nunes. Disse o ex-presidente que os termos “bandido”, “chefe de bando” e “farsante”, empregados em publicação de 14 de maio de 2013, tiveram o intuito de denegrir seu nome. Ele pediu, inicialmente, R$ 500 mil em indenização. Na sentença, a juíza Andrea Musa, da 2ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, disse que, em um estado democrático, o jornalista tem o direito de exercer a crítica, ainda que de forma contundente.
Brasilia (DF) - A revista CartaCapital e o repórter Leandro Fortes terão indenizar o jornalista Renato Parente, ex-assessor de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho, em R$ 30 mil por danos morais. O juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível, concluiu que a reportagem publicada na revista em 2012, na qual acusava Parente de participar de um “esquema de sorvedouro de dinheiro público”, foi ofensiva à honra do profissional. Na ocasião, o ex-assessor alegou na Justiça que a reportagem foi publicada com a intenção de “demolir” sua imagem, apontando uma relação degenerada entre ele e a Fundação Renato Azeredo. O texto de Leandro acusa o jornalista de facilitar o acesso da fundação a órgãos públicos, além de ter sido nomeado de forma ilegal nos cargos que exercia, bem como impedir a divulgação de entrevista desfavorável à autoridade que assessorava. No entanto, Parente alegou que não trabalhou em favor da entidade e que sua nomeação para órgãos públicos foi assegurada em lei.

Pelo mundo
Argentina - O Grupo Clarín apresentou sua proposta de adequação voluntária à Lei de Meios dividindo suas licenças audiovisuais entre seis unidades de negócio. Em paralelo, o conglomerado de mídias continuará litigando para manter sua integridade atual, incluindo recorrer da decisão diante de tribunais internacionais por considerar a lei injusta.
Equador - Ao menos 15 artigos do Código Orgânico Integral Penal (COIP), aprovado parcialmente pela Assembleia Nacional, podem limitar o direito à livre expressão e ser uma ferramenta de perseguição aos cidadãos críticos ao poder, segundo relatório da ONG Fundamedios. Embora com argumentos diferentes, os juristas consultados para o estudo concordam que o novo código contém tipos penais abertos à interpretação, o que poderia ser perigoso em um sistema judicial questionado por sua independência, observa o documento. Sobre os crimes contra a honra e o bom nome, os especialistas destacaram como positivo o fato de que se tenha despenalizado a injúria não caluniosa. Contudo, questionaram que o novo código ainda tipifique a calúnia e estabeleça uma pena de seis meses a dois anos de prisão à “pessoa que, por qualquer meio, faça falsa imputação de um delito contra outra”. Os três primeiros livros do COIP foram aprovados em 13 de outubro pela Assembleia Nacional. Além das críticas por possíveis limitações à liberdade de expressão, a Assembleia tem sido questionada pela rapidez com que o Código foi aprovado.
Mali - Ao menos 35 pessoas foram presas na investigação sobre o assassinato de dois jornalistas da Radio France Internacional (RFI), ocorrido em 2 de novembro. A informação foi confirmada pela administração de Kidal, cidade onde aconteceu o crime.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

BOLETIM 45 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Mari (PB) - A Rádio Araçá FM e o Portal Expresso PB têm sido ameaçados pelo prefeito Marco Martins (PSB), por denunciar irregularidades como a compra exagerada de materiais, alugueis com valores acima do mercado e doações descontroladas. A emissora sofre diversas ações judiciais de um grupo ligado ao prefeito. Já o portal recebe ataques difamatórios nas redes sociais e na imprensa. Martins já teria, inclusive, tentando, sem sucesso, protocolar uma representação em Brasília (DF) para tirar a emissora do ar.
São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apurou 102 casos de agressões a profissionais de imprensa durante as manifestações ocorridas desde junho deste ano.  De acordo com a entidade, manifestantes foram responsáveis por 25 episódios de hostilidade. Os outros 77 casos — 75,5% do total —, foram causadas policiais ou agentes da Força Nacional. Em 28 de outubro, a entidade participou de coletiva no Sindicato dos Jornalistas de SP sobre a violência nas manifestações. Diversos profissionais agredidos também participaram. Entre eles, Sérgio Silva que perdeu a visão de um dos olhos em razão de um disparo de bala de borracha, e Yan Boechat, agredido com golpes de cassetetes.
São Paulo (SP) II - O Tribunal de Justiça (TJ-SP) manteve a condenação por danos morais do apresentador José Luiz Datena, da rede Bandeirantes, em razão de reportagem considerada sensacionalista. Na matéria, o jornalista teria acusado Moisés da Cruz de ser bandido. O ministro responsável pelo caso não fixou valor da indenização. Sem provas concretas apresentadas, a reportagem veiculada pelo jornalista foi considerada pelo ministro Luis Salomão um “típico exemplo de mau jornalismo, que, afastando-se de sua missão institucional de informação e desvirtuando suas finalidades, descamba para o sensacionalismo, sendo exercido, assim, com o único propósito de aumentar a audiência, elevar os lucros da empresa e, no caso vertente – pior – para resolver assuntos de natureza pessoal”. O TJ-SP acrescentou que o apresentador exerceu de forma abusiva a liberdade de informação jornalística.

Pelo mundo
Mali - Os jornalistas franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon, da Radio France Internationale (RFI), foram sequestrados em 2 de novembro por homens armados em frente à residência de um representante do grupo separatista tuaregue PMNLA, a quem haviam entrevistado pouco antes. Os corpos de ambos, com ferimentos a bala, foram encontrados menos de duas horas depois por uma patrulha francesa informada do rapto. O crime ocorreu a cerca de 12 km a leste de Kidal.  
Siria I – O correspondente Muhammad Syed, da TV árabe Al-Arabiya, morreu em 30 de outubro durante cobertura dos conflitos na província de Aleppo, norte da Síria. Os detalhes do incidente e os motivos da morte ainda não foram divulgados. Originário de Aleppo, Syed também trabalhou para vários veículos de comunicação, produzindo notícias e vídeos sobre os acontecimentos na província e a guerra civil no país.
Argentina - O governo iniciou o processo de divisão do Grupo Clarín, em cumprimento da nova Lei de Mídia no país. No entanto, deixou aberta a possibilidade de que a própria empresa apresente uma proposta sobre os ativos que estaria disposta a vender. A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), agência reguladora do setor, recebeu a autorização para implantar a medida após a Corte Suprema de Justiça declarar a constitucionalidade da Lei dos Meios, que impõe limite ao número de concessões de canais de TV.
China - O órgão regulador da imprensa na província de Cantão determinou que o diário Modern Express seja reformulado por ter publicado “numerosas informações incorretas” sobre uma empresa do país. O jornalista Chen Yongzhou foi preso após publicar matérias consideradas difamatórias sobre a empresa Zoomlion, com sede na província de Hunan.
Síria II - O ministério das Relações Exteriores da Polônia anunciou a libertação do fotógrafo Marcin Suder, que havia sido sequestrado em julho, na província de Idleb, noroeste da Síria, durante um ataque ao centro de imprensa da região.
Inglaterra - A rainha Elizabeth II sancionou em 30 de outubro um sistema de regulação da mídia, apoiada pelos três principais partidos políticos britânicos. A medida sujeita revistas e jornais a um órgão de fiscalização do governo, torna mais fácil para os cidadãos que se sintam atingidos pela imprensa terem suas queixas ouvidas e permite a aplicação de multas aos meios de comunicação.
Somália – As sedes das rádios Shabelle e SkyFM foram invadidas e desativadas por agentes de segurança em 26 de outubro. Os equipamentos de transmissão foram confiscados e alguns profissionais foram agredidos e presos. A União Nacional de Jornalistas Somalis informou que a operação em Mogadishu está ligada às matérias transmitidas pelas emissoras da Shabelle Media Network, sobre acusações de corrupção no governo. A polícia alegou que segue ordem de despejo após a rede não abandonar o prédio, que pertence ao governo. O local também servia de residência para os jornalistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

BOLETIM 44 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) denuncia que pelo menos 96 jornalistas foram agredidos em todo o País, desde junho, quando iniciou a onda de protestos. A polícia militar esteve envolvida em 74% das ocorrências, segundo a entidade que condenou todos os atos de violência contra jornalistas, sejam praticados por manifestantes ou por policiais.
Cuiabá (MT) – O ex-policial e contraventor João Arcanjo Ribeiro foi condenado a 19 anos de prisão pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Filho Jr., dono do jornal Folha do Estado, ocorrida em 30 de setembro de 2002. O Ministério Público Federal declarou à época que Sávio Brandão publicava em seu jornal diversas reportagens denunciando a organização criminosa comandada pelo réu, que nega a acusação.
Aracaju (SE) - O jornalista Cristian Góes teve mantida no Tribunal de Justiça a pena de sete meses e 16 dias de prisão por injúria, convertida em prestação de serviços assistenciais. O processo criminal é movido pelo desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do órgão, que se sentiu ofendido por artigo ficcional. Intitulado de “Eu, o coronel em mim”, o texto ficcional escrito por Góes em maio de 2012 é uma confissão em primeira pessoa, em que o personagem imaginário se vê obrigado a lidar com questões democráticas. Apesar de não citar nenhum nome, sobrenome, local e data, o desembargador considerou-se pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis”.
Maceió (AL) - O jornal Gazeta de Alagoas foi acionado na Justiça pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) por alegado uso político.  O governador afirmou que o jornal pertencente ao senador Fernando Collor de Mello “altera o conteúdo das informações, distorcendo-as para dar suporte a um noticiário direcionado e publicado para induzir a opinião pública contra o Governo do Estado”. 
Brasília (DF) - O jornalista Juca Kfouri foi absolvido da proibição de citar o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) em seus textos. Ao analisar o pedido do parlamentar na primeira instância, o juiz concedeu tutela inibitória para condenar o jornalista a não ofender Capez, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada nova ofensa. No entanto, o Tribunal de Justiça acatou a apelação de Kfouri para anular a obrigação de não ofender, motivando o recurso do deputado ao STJ.  Para o parlamentar, que é procurador de Justiça licenciado, sua honra e imagem foi ofendida por Kfouri em matérias e, principalmente, em artigos publicados em blog.

Pelo mundo
EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) revela que o primeiro semestre de 2013 foi o pior para o trabalho dos jornalistas nas Américas nos últimos cinco anos. O assassinato de profissionais e as diversas medidas de restrição ao acesso à informação na região são alguns dos motivos para o quadro denunciado ao final da 69ª Assembleia Geral da entidade, realizada em Denver. O uruguaio Claudio Paolillo, que preside a Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, manifestou preocupação com o avanço da violência nos últimos seis meses, quando foram assassinados 14 jornalistas na América Latina. Além desses casos, outros 17 registros de assassinatos de jornalistas permanecem sem solução, especialmente no México e na Colômbia.
China - O jornal Xin Kuai Bao publicou em ideogramas garrafais na primeira página o pedido “Por favor, libertem-no”, em defesa do repórter Chen Yongzhou, detido pela polícia após publicar reportagens críticas sobre uma empresa estatal. Foi um caso raro de protesto público, em um país onde não há imprensa independente e o governo tem apertado o cerco à liberdade de expressão, com uma série de prisões recentes de advogados e blogueiros. Yongzhou foi preso por denunciar fraudes cometidas pela empresa Zoomlion, da cidade de Changsha, na província vizinha de Hunan.
Colômbia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF)​ apelou às autoridades para garantirem a segurança dos jornalistas Ariel Ávila, Claudia López, Gonzalo Guillén e León Valencia, ameaçados pelo governador de La Guajira, Juan Francisco Gómez. O político foi detido  por alegadamente ter participado em três homicídios e ter ligações com organizações criminosas. Os três repórteres e López denunciaram as supostas ligações entre o governador e o grupo criminoso liderado pelo traficante Marcos Figueroa.
Serra Leoa - O jornalista Jonathan Leigh, editor do jornal Independent Observer, foi preso após publicar um artigo comparando o presidente Ernest Bai Koroma a um rato. Ele foi detido com um empregado do jornal, por violar uma lei pública por difamação. No entanto, nenhum dos dois ainda foi acusado formalmente. No texto, o jornalista falava sobre um suposto atrito entre Koroma e o vice-presidente, Sam Sumana e dizia que o presidente “é considerado um elefante, mas se comporta como um rato e deveria ser tratado como um”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

BOLETIM 43 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO


Notas do Brasil
Jaru (RO) - Um homem armado invadiu os estúdios da Rádio Meridional, matou o diretor da emissora, Claudio Moleiro de Souza, e feriu o locutor Alberto Dutra Duran, em 12 de outubro. O pistoleiro chegou em uma motocicleta à sede da emissora e as duas vítimas, ao perceberem sua presença, se esconderam dentro de um dos estúdios de gravação. Quando pensaram que o homem havia deixado o local, o invasor saiu da cozinha em que estava escondido e disparou contra os dois, acertando o pescoço de Souza e um braço de Duran. As autoridades descartaram que se tratasse de roubo, pois nada foi levado das instalações da rádio.
Fortaleza (CE) – Um veículo da TV Cidade, afiliada da Record, foi atingido por um tiro em 15 de outubro quando estava parado em um cruzamento. No carro estavam motorista, repórter e cinegrafista. Ninguém ficou ferido, pois o veículo é blindado.
São Paulo (SP) I - O Seminário Internacional sobre Violência contra Jornalistas acontece neste dia 21 de outubro, no Itaú Cultural. O evento, que integra a programação do 35º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, conta com as participações de Jim Boumelha, presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Celso Schröder, presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC) e da FENAJ, da jornalista mexicana Anabel Hernández e do presidente executivo do Newseum e Freedom Forum de Washington, James C. Duff.
Rio de Janeiro (RJ) I – O fotógrafo Pablo Jacob, do jornal O Globo, foi agredido por policiais militares na noite de 15 de outubro durante a cobertura dos protestos no centro da cidade. Apesar de identificado como profissional da imprensa levou golpes de cassetete nas costas e ombros. O freelancer Alexandro Auler, que também acompanhava a manifestação, flagrou o momento da agressão e documentou em foto.
Rio de Janeiro (RJ) II - Frank de La Rue, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e Catalina Botero, relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberam em 13 de outubro na sede do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), denúncias de violações contra a imprensa ocorridas no Brasil. Organizações como a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) entregaram relatórios aos representantes da ONU. Segundo a RSF, somente neste ano estão sendo investigadas sete mortes e 37 ameaças contra profissionais da comunicação.
São Paulo (SP) I - O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, da Futura Press, ajuizou ação indenizatória contra a Fazenda Pública Estadual. Ele perdeu a visão no olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha em junho, enquanto fazia a cobertura de protestos contra o aumento da tarifa de transporte público na capital paulista. Silva pede indenização de R$ 1,2 milhão por danos morais, materiais e estéticos causados por ato praticado por policiais militares.
Goiânia (GO) – Cinegrafista e repórter da TV Serra Dourada foram agredidos fisicamente e a jornalista Maria Luísa Longo, do jornal O Popular, foi ofendida verbalmente por integrantes do comando de greve dos professores municipais. Em nota emitida em 16 de outubro, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás condenou as agressões.
Brasília (DF) I - Representantes do Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF) se reuniram em 15 de outubro com o secretário de Segurança Pública, para tratar do aumento da violência contra jornalistas e solicitar garantias à segurança dos profissionais de imprensa, em especial na cobertura de protestos e manifestações. Os sindicalistas relataram excessos da polícia no feriado da Independência.
Brasília (DF) II - A apresentadora Ana Maria Braga e a Rede Globo tiveram suas condenações mantidas pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deverão indenizar em R$ 150 mil uma magistrada por críticas feitas em rede nacional. Ana Maria criticou a decisão judicial que garantiu a liberdade provisória a um jovem que assassinou sua ex-namorada. A apresentadora teria divulgado o nome da juíza responsável pela decisão, pedindo que os telespectadores o guardassem, “como se esta tivesse colaborado para a morte da vítima”. A juíza e sua família tornaram-se alvo de perseguições, o que levou a magistrada a mover ação por danos morais.

Pelo mundo
Canadá - México, El Salvador e Antígua obtiveram uma classificação superior à do Canadá, EUA, Reino Unido e Austrália em ranking mundial de leis de direito à informação. A lista elaborada por Access Info Europe (AIE) e pelo Centre for Law and Democracy (CLD) localizado em Halifax (CLD) inclui 95 países que adotaram leis de direito à informação. O ranking classifica a lei de cada país de acordo com sete critérios: abrangência, procedimentos de solicitação, exceções e rejeições, recursos, sanções e proteções, e promoções. O CLD e a AIE observam que os rankings refletem o poder das leis, não a execução delas de fato. O país no topo da lista deste ano é a Sérvia, junto com a Eslovênia, Índia, Libéria, El Salvador, México, Antígua, Azerbaijão, Ucrânia e Etiópia logo em seguida. Os 10 últimos incluem a Áustria, Liechtenstein, Tajiquistão, Alemanha, Jordânia, Bélgica, Itália, Taiwan, Uzbequistão e a República Dominicana, classificados por baixo. O ranking inclui apenas países que têm atualmente leis de direito à informação em vigor. Aproximadamente dois terços dos países na América Latina adotaram leis de direito à informação.
México – O Procurador Especial de Atenção a Crimes Cometidos contra a Liberdade de Expressão (FEADLE) do Gabinete do Procurador-Geral da República (PGR) abriu 150 investigações preliminares sobre ataques sofridos por jornalistas, nos primeiros nove meses do ano. Onze dos casos ocorreram no estado de Oaxaca. Em outras quatro investigações os jornalistas resultaram exilados e novas medidas de segurança tiveram de ser emitidas.
Síria – O jornalista mauritano Ishak Moctar e o cinegrafista libanês Samir Kassab, da Sky News Arábia que tem sede na capital dos Emirados Árabes Unidos, estão desaparecidos desde 15 de outubro. Eles trabalhavam em Aleppo, norte da Síria.
Vaticano - Os jornalistas Alessandro Gnochi e Mario Palmaro, da Rádio Maria, foram demitidos depois de divulgarem um artigo de opinião sobre o papa Francisco no jornal italiano Il Foglio, intitulado “Não gostamos deste Papa”. Gnochi e Palmaro alegaram no texto, publicado em 9 de outubro, que as atitudes do Papa são “um sinal de relativismo moral e religioso” e destacaram que a atenção está focada na figura de Francisco e não na de São Pedro.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

BOLETIM 42 ANO VIII

Notas do Brasil
Gramado (RS) - A defesa e a permanente vigilância da liberdade de imprensa no Brasil foram temas do discurso do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Tevelvisão (Abert), Daniel Slaviero, na abertura do 22º Congresso da Agert na noite de 13 de outubro. “2013 será marcado como um ano sombrio à liberdade de imprensa”, disse Slaviero em referência às 136 violações e agressões contra profissionais e veículos de imprensa, que ocorreram principalmente após as manifestações de junho. Somente no último ano, foram registradas 51 ocorrências, o que, para Slaviero, demonstra que, mesmo após 25 anos da nova Carta da República, a liberdade de imprensa não está consolidada. O evento acontece até 15 de outubro, no Hotel Serrano, com a presença de renomados palestrantes.
Brasília (DF) I - A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi proibida pela Justiça Federal em São Paulo de utilizar conteúdo produzido pelo jornal Valor Econômico sem autorização da publicação. A EBC produz um clipping de notícias de jornais que publica reportagens na íntegra de veículos de mídia. No entanto, não remunera as empresas responsáveis pelos conteúdos. A Folha da Manhã S/A, que edita a Folha de S.Paulo, também conseguiu na Justiça que a EBC, o Senado Federal e o site “Baixar no Google” cessassem a utilização de reportagens e colunas publicadas pelo jornal em seus clippings.
Brasília (DF) II - O jornalista norte-americano Glenn Greenwald prestou depoimento em 9 de outubro na CPI da Espionagem do Senado. Ele afirmou que está divulgando tudo o que sabe sobre os documentos da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos fez sobre as comunicações brasileiras. David Miranda, parceiro de Greenwald, também foi ouvido pela CPI. Ele que ficou mais de nove horas detido no aeroporto de Heathrow, em Londres, no mês de julho, afirmou que, durante o caso, foi alertado de que poderia ser preso caso não entregasse todas as informações e considerou que foi vítima de preconceito por ser brasileiro.

Pelo mundo
EUA I - O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) apontou, em seu primeiro relatório sobre a liberdade de imprensa nos EUA durante a presidência de Obama,  que aumentaram as reservas dos funcionários públicos em falar com a imprensa. Os dados apresentam um número nunca antes indicados de processos de fontes do governo e de apropriações de materiais jornalísticos. Seis funcionários do governo, além de dois prestadores de serviços incluindo Edward Snowden, foram alvo de processos criminais desde 2009 sob a Lei de Espionagem de 1917, por vazar informações para a imprensa. Registros de telefones e e-mails de repórteres foram secretamente confiscados e monitorados em duas das investigações. A Casa Branca desenvolveu uma rede própria de websites, mídia social e criou um noticiário on-line para publicar informações favoráveis. A espionagem prejudicou a proteção das fontes pelos jornalistas. O secretário da Imprensa, Jay Carney, disse que as críticas fazem parte da crise natural entre a Casa Branca e os meios de comunicação. O relatório sugere também várias reformas, como o fim de acusações de espionagem contra as pessoas que vazam dados a jornalistas e prevenção de intimações de material jornalístico.
EUA II – O jornalista Ilija Trojanow, um crítico notório da Agência de Segurança Nacional (NSA), foi impedido de ingressar no território americano. O autor foi parado no aeroporto de Salvador quando estava prestes a embarcar em um avião rumo à Miami, a caminho de Denver para uma conferência literária alemã. Foi negado a Trojanow qualquer explicação quanto ao motivo pelo qual ele não poderia entrar nos EUA no dia 30 de setembro, ainda que seus documentos de viagem estivessem em ordem. Em 2012, ele chegou a ter seu visto negado pelo consulado americano, que voltou atrás após a pressão da universidade que queria receber Trojanow.
China - O jornalista Liu Hu, do jornal Guangzhou New Express, responsável por acusar autoridades de corrupção, foi preso por suposta difamação. Hu já havia sido detido no final de agosto, em Chongqing, sudoeste da China, sob a acusação de “fabricar e espalhar rumores”.
Venezuela - O presidente Nicolás Maduro pediu que o Diário 2001, de Caracas, fosse punido por ter publicado uma notícia com o título “deitam gasolina com conta-gotas”. Funcionários do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas, prenderam Victor Hugo Donaire, diretor da rádio Morros 89.7 FM, em San Juan de Los Morros (130 quilômetros a sudoeste de Caracas), quando transmitia ao vivo o seu programa de opinião “De frente”. A detenção ocorreu depois da denúncia de que funcionários do organismo policial utilizavam viaturas de luxo. O jornalista é acusado de “ultraje a funcionários públicos”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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