domingo, 29 de novembro de 2015

BOLETIM 45 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Buriticupu (MA) - O blogueiro e radialista Roberto Lano foi morto a tiros na noite de 21 de novembro no interior do MA. O radialista levou um tiro na cabeça disparado por um motoqueiro enquanto dirigia no centro da cidade. Há suspeitas de que a morte tenha sido encomendada, apesar de ser desconhecida a motivação.

Fortaleza (CE) - A jornalista Kelly Hekally, do jornal O Povo, foi atropelada por um ônibus em 23 de novembro enquanto andava de bicicleta. Ela havia acabado de registrar uma infração de trânsito cometida pelo motorista do veículo. Testemunhas informaram que o motorista teria ficado “indignado com a foto” e, por este motivo, “jogado o veículo contra a jornalista”, que foi atendida num hospital e tem o quadro de saúde estável.

Rio de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou em 23 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei do direito de resposta por considerar que atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão e ofende o princípio da ampla defesa. A ação terá como relator o ministro Dias Toffoli. A ABI pede que seja declarada inconstitucional a lei em sua totalidade ou os dispositivos como o parágrafo 3º do artigo 2º, que estabelece que a retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.

Rio de Janeiro (RJ) II- A retirada de uma reportagem do site da revista Veja Rio — determinada pela Justiça fluminense — foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Na notícia, Pierre Constâncio Thomé de Souza é retratado como “um bicão na alta-roda”, conforme destaca o título da reportagem. O texto diz que ele frequenta assiduamente eventos com celebridades e pessoas da alta sociedade, mesmo não pertencendo a esse nicho. Entre suas maiores aparições estão fotos junto a Arnold Schwarzenegger, Will Smith, Jenifer Lopez, o príncipe Harry, da Inglaterra, e o presidente dos EUA, Barack Obama. Em sua decisão, Barroso destacou que o ato da Justiça fluminense violou a liberdade de imprensa. Segundo o ministro, a decisão censurou uma publicação jornalística sem razões explícitas para tal.

São Paulo (SP) I - O prédio do jornal O Estado de S. Paulo foi evacuado, na tarde de 23 de novembro, em razão de uma ameaça de bomba, recebida por telefone. O esquadrão antibombas foi chamado para vasculhar a redação. Sete carros de bombeiros foram deslocados até o local. Ainda segundo apuração, a direção do jornal passou nas mesas sem alarde e pediu para que todos descessem levando suas bolsas. Não houve pânico ou correria. No final da tarde, foi liberada novamente a entrada dos funcionários no local.

Brasília (DF) - A 4ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do jornalista e humorista Rafinha Bastos em indenizar a cantora Wanessa Camargo, seu marido e o filho do casal em R$ 150 mil, após dizer em 2011, durante o programa “CQC”, da Band, que “comeria a artista e o bebê”.  A defesa do humorista moveu dois recursos como tentativa de diminuição da pena: no primeiro, ressaltou ser improcedente o pedido de danos morais ao filho do casal, que à época da afirmação feita pelo jornalista ainda não era nascido; na segunda, os advogados do apresentador alegaram que a cantora estava cometendo um abuso ao direito de expressão. Bastos ainda alegou que o comentário “não teria passado de uma piada”. A ministra Maria Isabel Gallotti, no entanto, manteve a decisão inicial tomada pelo relator Marco Buzzi, que compreendeu que o jornalista teria “atentado contra a dignidade da cantora, do marido e do filho”. Com isso, o apresentador terá que pagar o valor da indenização de R$ 50 mil a cada um dos afetados.

Pelo mundo
Colômbia – O jornalista Dorancé Herrera foi morto a tiros em 23 de novembro na cidade de Caucasia. Em 2014, o repórter já havia sido ameaçado. Herrera foi morto enquanto deixava sua casa em companhia de um amigo, que também faleceu após ser baleado. Em entrevista, o coronel Javier Guerrero relacionou o assassinato ao trabalho político mantido pelo jornalista.

Síria - Três jornalistas russos foram feridos em 24 de novembro quando se deslocavam para as linhas de frente do conflito armado. Os três repórteres – dois do RT TV e outro da agência Tass – estavam dentro de um carro a caminho de uma vila na província de Latakia quando foram atingidos por um míssil. Os profissionais foram encaminhados a um hospital militar com ferimentos leves.

Vaticano - Cinco pessoas, incluindo os jornalistas Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, foram indiciadas por “associação criminosa” no escândalo Vatileaks, que divulgou documentos confidenciais sobre supostos desvios de dinheiro na Igreja Católica. Nuzzi e Fittipaldi são autores dos respectivos livros “Vía Crucis” e “Avarizia”, nos quais citam documentos com informações sobre desperdício e má gestão no Vaticano, além da resistência à tentativa do Papa Francisco para corrigir as irregularidades.

Chile - A União Sul-Americana de Correspondentes (Unac) manifestou solidariedade aos jornalistas Mauricio Barahona, Pablo Dittborn, Patricio Fernández e Andrea Moletto, do periódico The Clinic, que têm sofrido pressão para quebra de sigilo de informantes, após revelarem em julho deste ano uma estrutura de fraudes dentro do Exército.  No comunicado, a Unac critica a ação da promotoria militar, que tem tentado descobrir a identidade dos informantes que contribuíram com os jornalistas. 

EUA - A jornalista Katherine Timpf, da Fox News, recebeu ameaças de morte de fãs da série “Star Wars”, após zombar dos filmes de George Lucas durante sua participação no programa “Red Eye”, de Tom Shilue, no mês passado. “Como eu já disse em outras ocasiões, nunca tive qualquer interesse em ver malucos no espaço lutando com suas varas especiais e não vou começar a ter agora. Vocês estão loucos, fãs de 'Star Wars`”, disse durante a atração. Katherine também usou seu perfil no Twitter para comentar sobre a saga. “O que é Star Wars? Desculpe, estive muito ocupada em coisas legais e mais atraentes”, escreveu. As declarações da jornalista provocaram fortes reações dos fãs, que passaram a ameaçá-la nas redes sociais. Um dos internautas disse que desejava jogar ácido em seu rosto. Depois de receber as mensagens, Katherine afirmou que não se desculpará por fazer piadas sobre o filme.

Austrália - A jornalista Rebecca Wilson, do jornal Sunday Telegraph, recebeu ameaças de morte e de abuso depois de ter divulgado os nomes de torcedores que foram proibidos de assistir a A-League, primeira divisão de futebol da Austrália e Nova Zelândia. A repórter disse que recebeu três mil e-mails com mensagens hostis com a “linguagem mais desprezível que poderia imaginar”.  Rebecca disse que há um “problema cultural”, exemplificado no elevado número de adeptos banidos de comparecer nos estádios. Ao todo, são 198 os proibidos de frequentar o campeonato. 

China - A jornalista Gao Yu, condenada a sete anos de prisão por divulgar segredos de Estado, conseguiu uma redução da pena de dois anos, em razão de sua idade e estado de saúde. A jornalista presa desde abril de 2014 foi acusada de transmitir a um meio de comunicação de Hong Kong um documento interno do Partido Comunista chinês. O texto defendia uma repressão maior das ideias democráticas, das vozes discordantes procedentes da sociedade civil e das tentativas de independência da imprensa.

Egito - A apresentadora Mona Iraqui foi condenada a seis meses de prisão por “insulto e difamação” após denunciar, em um de seus programas, 26 homens que estavam num banho turco, onde estariam realizando “práticas homossexuais”. A jornalista deve pagar também uma fiança de mil libras egípcias, cerca de 120 euros. No programa “Al Mustajabi” (O Escondido), a apresentadora mostrou imagens de um grupo de pessoas em banheiros públicos localizados no bairro de Ramsis, no centro de Cairo. Eles realizavam um banho turco, chamado “hammam”. Enquanto fazia a reportagem, Mona denunciou o ato à polícia. Os acusados foram detidos no mesmo dia e julgados por homossexualidade, considerado um crime no Egito. Os 26 jovens passaram por uma avaliação para comprovar se haviam realizado práticas homossexuais. A Justiça os considerou inocentes e eles decidiram abrir um processo contra a jornalista.

Irã - O correspondente Jason Rezaian, do jornal Washington Post, detido em julho de 2014 sob acusação de espionagem, foi condenado à prisão. Não foi informada qual a pena do repórter. Rezaian foi preso em sua casa em Teerã, onde trabalhava como correspondente para o Post há dois anos. Ele foi condenado pelo tribunal revolucionário da capital, uma corte especial que julga os casos políticos ou que comprometem a segurança nacional.

Turquia - Os jornalistas Can Dündar e Erdem Gül, do jornal de oposição turco Cumhuriyet, foram presos na noite de 26 de novembro por divulgarem a entrega de armas do regime turco a islamitas na Síria. Dündar, editor-chefe, e Gül, diretor de redação em Ancara, são acusados de “espionagem” e de “divulgação de segredos de Estado” por terem publicado, em maio, uma matéria sobre possíveis entregas de armas por parte do Serviço Secreto turco – MIT – a extremistas na Síria. O presidente Recep Tayyip Erdogan, que nega apoiar militarmente os movimentos extremistas no combate ao regime de Bashar Al-Assad, apresentou pessoalmente um processo contra Dündar e prometeu que ele “não sairá salvo (...) e pagará um preço muito alto”. Há dias, o jornalista foi agraciado com o prêmio para a liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e da rede francesa TV5 Monde.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 22 de novembro de 2015

BOLETIM 44 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Luis (MA) - O Tribunal de Justiça (TJ-MA) decidiu aumentar a pena de Jhonathan Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá. Ele havia sido condenado a 25 anos e três meses de prisão. Agora, deve pegar 27 anos e cinco meses em regime fechado. Sá foi morto a tiros em um bar na Avenida Litorânea, em 2012. O crime teve repercussão internacional, com manifestação de pesar de diversas entidades. Ainda não foram julgados outros acusados.

Brasília (DF) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando um trecho da nova lei que regulamenta o direito de resposta dos meios de comunicação, sancionada em 11 de novembro. A entidade busca a revisão do dispositivo que exige que, para suspender a resposta concedida por um juiz seja preciso uma análise colegiada. Com a nova lei, a contestação do direito pela imprensa não pode ser avaliada por um único juiz.

Pelo mundo
França - Os jornalistas Guillame B. Decherf, da revista Les inRocks, e Mathieu Hoche, da France 24 TV, estão entre as vítimas dos atentados de 13 de novembro em Paris. Decherf era especializado em música. Ambos estavam no Bataclan acompanhando a apresentação da banda americana “Eagles of Death Metal”.

Bélgica - Uma equipe de reportagem do canal russo NTV foi atacada enquanto fazia uma reportagem em Bruxelas, em 18 de novembro. O incidente ocorreu num subúrbio no norte da cidade. A equipe procurava parentes e amigos de supostos terroristas que tiveram envolvimento com os ataques em Paris. O repórter Konstantin Panyushkin começou a conversar com um grupo de adolescentes quando um deles foi para cima do cinegrafista e tentou pegar a câmera. O repórter também foi atacado.

Paraguai - O ex-prefeito Vilmar Acosta, acusado de ser o autor intelectual do assassinato do jornalista Pablo Medina, chegou em 17 de novembro a Assunción, após ser extraditado do Brasil para responder pelo crime. Acosta também é responsável pela morte da assistente do repórter, Antonia Almada. Ambos foram baleados em uma estrada rural do departamento de Canindenyu enquanto trabalhavam em uma reportagem em 2014. Após ser mencionado no caso, o político deixou o cargo de prefeito da cidade de Ypejhú e fugiu para o Brasil, onde foi detido em MS.

Tunísia - O primeiro-ministro Habib Essid ordenou a demissão de Mustafa ben Letaief, diretor da rede de TV estatal Al Wataniya 1, após a emissora transmitir a imagem da cabeça cortada de um adolescente supostamente decapitado por um grupo jihadista. O documento foi divulgado logo depois que a Associação Nacional de Jornalistas criticou a exibição da cena do jovem, que é pastor. Para a entidade, divulgar esta imagem foi “um grave erro” que fere as normas da cobertura de notícias sobre terrorismo.

Irã - A jornalista Reyhaneh Tabatabaei disse em 18 de novembro ter sido condenada a um ano de prisão após ser acusada de disseminar propaganda contra a República Islâmica. Além da prisão, Tabatabaei está proibida de exercer a profissão e se associar a partidos políticos por um período de dois anos. É a terceira vez que a jornalista acaba presa no país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

BOLETIM 43 ANO X

Notas do Brasil
Itaenga (PE) - O radialista Israel Gonçalves Silva, da Rádio Comunitária Itaenga FM, foi morto a tiros na manhã de 10 de novembro. O profissional, que também era guarda municipal, teria sido atingido por disparos feitos por dois homens em uma moto. Dados do 12° Batalhão de Polícia Militar mostram que pelo menos dois tiros acertaram o radialista. Há duas semanas, Silva teria afirmado ao vivo, durante o seu programa – que trata de segurança pública –, que estava sendo ameaçado de morte. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condenou o assassinato.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a aprovação do projeto de lei que regulamenta o direito de resposta a qualquer pessoa que se sentir ofendida por materiais jornalísticos veiculados em empresas de comunicação. A organização justificou o desacordo ressaltando que o projeto aprovado “põe em risco a liberdade de expressão”. A nota ainda fez menção à presidente como poder de veto a alguns dispositivos do texto original com objetivo de “reduzir os danos” da proposta.

Salvador (BA) - O Tribunal de Justiça (TJ-BA) suspendeu a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão noticiadas pela ONG Repórter Brasil. O site da publicação chegou a ser invadido em setembro após a veiculação das reportagens. Segundo a ONG, em janeiro do ano passado, uma operação resgatou 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, localizada em Xinguara (PA). A iniciativa teve participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.  A empresa Morro Verde Participações, responsável pela região, obteve uma medida cautelar que obrigou a apagar o seu nome das notícias sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Moju (PA) - O cinegrafista Reginaldo Ramos, da RBA TV, teve seus equipamentos de trabalho apreendidos pelo prefeito Deodoro da Rocha,  após cobrir uma manifestação em 9 de novembro em frente à casa do político. O jornalista realizava filmagens de um protesto promovido por funcionários de uma empresa terceirizada quando foi abordado pelo prefeito, que estava acompanhado de policiais militares. O repórter foi levado para dentro da casa de Lelé, onde ficou retido por alguns minutos, de acordo com testemunhas.

Goiânia (GO) - O jornalista Jorge Kajuru está sob proteção policial após ter sido ameaçado de morte por ter denunciado um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que envolveria o nome de alguns políticos do Estado.  Em sua conta no Twitter, Kajuru confirmou as ameaças.

Campo Grande (MS) - Uma jornalista do Midiamax que não quis ser identificada foi forçada pelo superintendente de comunicação da cidade, Djalma Jardim Neto, a mostrar todas as fotos que havia registrado durante agenda pública do prefeito Alcides Bernal (PP) realizada em 9 de novembro. O superintendente teria justificado a ordem à jornalista como uma forma de confirmar se o prefeito “não teria saído feio nas fotos”. Após o evento, a repórter foi conduzida até uma sala do gabinete onde ficou sozinha com o prefeito. Em nota, o Midiamax informou ter levado o caso à polícia, a quem Bernal e Neto deverão prestar explicações pelo crime de constrangimento legal.

Rio de Janeiro (RJ) - O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) decidiu em 11 de novembro manter a decisão da primeira instância do processo por danos morais movido pelo diretor da TV Globo, Ali Kamel, contra o jornalista Luís Nassif. O desembargador Gabriel Zefiro decidiu manter a decisão da juíza Larissa Schueler, da 26ª Vara Cível de condenar Nassif por danos morais após o jornalista ter escrito em seus textos que: “onde Kamel coloca a mão, vira lama”, que ele “gosta de ser paparicado e expor subordinados ao ridículo” e tê-lo chamado de “subintelectual da velha mídia”.

Pelo mundo
Venezuela - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou que a Venezuela tome medidas cautelares para proteger os diretores de veículos de comunicação que enfrentam ameaças e processos judiciais por parte do governo. As medidas cautelares foram concedidas a Teodoro Petkoff (revista Tal Cual), Miguel Henrique Otero (jornal El Nacional), Alberto Federico Ravell e Isabel Cristina Ravell (site La Patilla).

França - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo, decidiu em 10 de novembro que a revista Paris Match tinha o direito de revelar a existência de um filho ilegítimo do príncipe Albert de Mônaco, uma vez que esta informação saiu da esfera da vida privada do monarca. A justiça entendeu que a condenação da revista em razão da publicação da reportagem sobre o tema constitui violação da liberdade de expressão,uma vez que se tratava de uma informação de interesse público, “levando em conta o caráter hereditário de suas funções de chefe de Estado”.

Egito - O exército anunciou em 10 de novembro a libertação do jornalista e ativista Hosam Bahgat, que estava preso há dois dias após ser acusado de “propagar informações falsas contra o interesse nacional”, depois de publicar uma reportagem que denunciava um frustrado golpe de Estado no país. A soltura do jornalista foi forçada após mobilizações de entidades egípcias e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Vaticano - O Vaticano abriu uma investigação “por cumplicidade no roubo de documentos” contra os jornalistas italianos Gialuigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, autores de livros sobre a corrupção na igreja católica. As obras “Vía Crucis”, de Nuzzi, e “Avaricia”, de Fittipaldi, revelam também a resistência interna contra as reformas propostas pelo Papa Francisco. As denúncias são baseadas em documentos, gravações, e-mails, atas de reuniões e fotos roubadas dos escritórios do Vaticano.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

BOLETIM 42 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) - O Senado Federal aprovou em 4 de novembro o Projeto de Lei (PL) 141/2011 que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. O PL, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”. De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo. O direito deverá ser exercido no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”. Comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de imprensa não estão incluídos na proposta. O texto seguiu para sanção presidencial.

Belo Horizonte (MG) – O jornal A Tribuna Pouso Alegrense, por decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MG), foi absolvido de indenizar um vereador que pediu reparação por danos morais pela veiculação de uma matéria supostamente caluniosa. No entendimento da Corte, os jornais não têm qualquer obrigação de consultar figuras públicas antes de publicar fotos delas. Além disso, emitir opinião em tom crítico não é calúnia para ser recompensada. O vereador alegava que o jornal publicou, em 3 de novembro de 2012, na primeira página, uma fotografia sua noticiando o afastamento das funções do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre em razão de ele ter supostamente nomeado parentes para ocupar cargos na prefeitura.

São Paulo (SP) – O ex-presidente Lula ajuizou uma ação de reparação por danos morais contra a Editora Abril, responsável pela revista Veja, que, em sua última edição veiculou na capa uma montagem do político vestido com roupa de presidiário estampada com nomes de envolvidos em investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Em nota, o Instituto Lula publicou um trecho da ação, no qual critica a imagem “que não possui qualquer lastro na realidade fática ou jurídica. Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente manipulação e falta de critério jornalístico —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva, como se verifica no vertente caso”. A ação destaca também que a imagem não foi apenas divulgada em bancas, mas em pontos de publicidade espalhados pelo país, “reafirmando a intenção da revista de denegrir a honra e a imagem de Lula”.

Pelo mundo
EUA - A Organização das Nações Unidas (ONU) registrou o Dia Internacional de Combate à Impunidade de Crimes Cometidos contra Jornalistas, em 2 de novembro com o lançamento do relatório Tendências Mundiais sobre Liberdade de Expressão e Desenvolvimento dos Meios 2015. A data foi escolhida para lembrar o assassinato de dois jornalistas, Gislaine Dupont e Claude Verlon, no Mali, em 2 de novembro de 2014. 

França - A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) renomeou 12 ruas de Paris em protesto aos homicídios, torturas e desaparecimento de profissionais de imprensa em todo o mundo. Segundo a Unesco, em média um jornalista é morto por semana no mundo e menos de 6% do total de 593 assassinatos de jornalistas (2006-2013) foram resolvidos. Entre 2013 e 2014, 178 profissionais de imprensa foram mortos – 87 somente em 2014. Os registros foram apresentados durante um evento para comemorar o Dia Internacional para acabar com a impunidade de crimes contra jornalistas, realizada na sede da Unesco, em Paris.

Zimbábue – A ONG Voluntary Media Council (VMCZ) confirmou em 3 de novembro a prisão dos jornalistas Mabasa Sasa, Brian Chitemba e Tinashe Farawo após reportagem publicada no Sunday Mail, na qual acusam policiais e responsáveis de parques nacionais do país de terem envenenado ao menos 60 elefantes para um esquema de venda no mercado chinês. Os três são acusados de terem “publicado informações falsas”.  Na reportagem, os jornalistas afirmam que políciais, funcionários dos parques nacionais do país e um empresário asiático estariam envolvidos no esquema de venda das presas dos elefantes para a China, que usa o artefato para a fabricação de objetos em marfim. 

Síria - A apresentadora Batul Mujles, do canal Nour al-Sham, morreu em 3 de novembro após ser atingida por estilhaços de bombas nas imediações da população de Harasta, nas proximidades da capital Damasco. Batul estava a caminho do trabalho, no bairro de Al-Assad em Harasta, ao nordeste da capital síria, quando foi atingida. Os foguetes teriam sido disparados por “organizações terroristas”.

Irã - Os jornalistas Isa Saharkhiz e Ehsan Mazandarani foram presos em 2 de novembro, acusados de fazer “propaganda contra o regime”. As prisões ocorreram após os poetas iranianos Fatameh Ekhtesari e Mehdi Mousavi e um cineasta Keywan Karimi serem condenados à prisão e a levar chicotadas no mês passado, acusados de “insultar santidades e fazer propaganda contra o Estado”.

Alemanha - O jornalista Helmut Schümann, conhecido por suas críticas à extrema-direita no jornal Tagesspiegel, informou que foi agredido, em Berlim, por um desconhecido que o chamava de “porco sujo esquerdista”. Em sua página no Facebook, o repórter relacionou o ataque a uma coluna publicada recentemente. Intitulada “É este ainda nosso país?”. Schümann usou o espaço para condenar o ódio contra os refugiados.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

BOLETIM 41 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O Tribunal de Justiça do RS manteve a sentença que condena o jornal Zero Hora a pagar R$ 30 mil de reparação moral a uma clínica de vacinação, após o colunista Paulo Sant’Anna alegar que os valores cobrados pelo serviço caracterizavam “roubo” e “extorsão”. A juíza Luciane Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central, entendeu que a intenção do jornalista não era apenas informar sobre os preços das vacinas, mas vincular a clínica de maneira pejorativa a uma prática mercantil. A ação iniciou após o jornalista publicar, em abril de 2013, a coluna “Os exploradores”, para criticar os preços dos serviços de uma determinada clínica de vacinação.

Brasília (DF) I – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou em 2 de novembro, Dia Mundial contra a Impunidade para os Crimes Contra Jornalistas, uma nota onde denuncia que “apenas uma em cada dez mortes de profissionais da comunicação em todo mundo é investigada”. A entidade revela que “somente neste ano, um jornalista e três radialistas foram assassinados no Brasil e muitos outros profissionais da comunicação sofreram variados tipos de agressões”. A Fenaj, que representa 31 sindicatos de jornalistas em todo o país, reivindica também, no documento, que o governo federal e o Congresso Nacional devem adotar políticas públicas de proteção ao trabalho dos jornalistas e demais comunicadores. Entre as medidas propostas, menciona a criação e imediata implementação do Observatório da Violência contra Comunicadores, com o papel fundamental de receber denúncias e acompanhar as investigações de violência até a identificação e punição dos culpados.

Araçuaí (MG) - A Polícia Civil investiga a denúncia de ameaças e agressões sofridas pelo jornalista Sérgio Vasconcelos, dos blogs Coruja do Vale e Lentes do Vale. O repórter disse que foi ameaçado por dois empresários após publicar matérias sobre o indiciamento de ambos como suspeitos de envolvimento numa rede de crimes na cidade. O jornalista teria sido agredido em um restaurante por um dos homens denunciados.

São José do Rio Preto (SP) - O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a investigação que solicitava a quebra do sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu, do Diário da Região. A Procuradoria da República acatou a recomendação feita pelo juiz Dasser Lettiere Júnior. Um inquérito determinava que operadores de telefonia informassem detalhes telefônicos do Diário da Região e do repórter para descobrir fontes de reportagens sobre uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 2011, contra fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de exigir propina para anular multas trabalhistas em empresas da região. O caso do jornalista é discutido desde o início do ano.

Brasília (DF) II - O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu outra ação contra a revista Veja. A legenda pedia R$ 80 mil de indenização moral e direito de resposta por considerar que a publicação violou sua honra com as reportagens sobre suposto conteúdo de delação do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, que associava o financiamento do partido a fontes irregulares. A sigla argumentou que as informações não eram verdadeiras e foram obtidas por quebra de sigilo de Justiça.

Belo Horizonte (MG) - A 24ª Vara do Trabalho negou o pedido de indenização por dano moral feito por um adestrador de cães contra o jornal O Tempo em razão de publicação de fotografia sua em uma reportagem. O adestrador pediu a indenização pelo uso indevido de sua imagem para material publicitário. Ele garantiu que não permitiu que a foto fosse divulgada e que deveria receber uma contraprestação, uma vez que o anúncio teve o objetivo de angariar clientes. O juiz André Figueiredo Dutra entendeu que não houve comprovação nem do dano sofrido, nem da culpa do jornal, elementos fundamentais para que pudesse impor à empresa a obrigação de indenizar o funcionário.

Brasília (DF) III - A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça (TJ-DF) condenou a TV Record Brasília e o apresentador Giulianno Cartaxo a indenizar um homem, identificado como Saulo Amorim, em R$ 10 mil por danos provocados após a divulgação de uma reportagem. O autor da ação alegou que, após se envolver num acidente de trânsito que causou a morte de um pedestre, o programa “Balanço Geral” produziu uma matéria informando que ele teria provocado o ato e fugido do local sem prestar socorro, o que não ocorreu. A TV Record e Cartaxo contestaram e defenderam as informações veiculadas pela reportagem. O Tribunal, entretanto, considerou que ficou clara a divulgação deturpada dos fatos, pois as provas mostram que não houve fuga do motorista.

Pelo mundo
Portugal - O jornal Correio da Manhã e a revista Sábado estão proibidos de publicar notícias sobre a Operação Marquês, que investiga casos de corrupção.  A decisão é do Tribunal da Comarca de Lisboa, que acatou o pedido feito pela defesa do ex-primeiro-ministro português, José Sócrates, principal investigado no caso.  O Correio da Manhã acusou Sócrates de “tentar calar” o veículo com uma “mordaça”. Em editorial, o diário argumenta que recorrerá da medida que qualificou como uma “censura prévia”.

Inglaterra - A polícia recorreu às leis antiterrorismo para apreender o computador portátil do jornalista Secunder Kermani, do programa “BBC Newsnight”, que tem noticiado sobre jihadistas membros do grupo radical Estado Islâmico (EI) nascidos no Reino Unido. O mandado judicial exige a obtenção das comunicações entre o repórter e um homem da Síria que se identifica como membro do EI e já foi entrevistado para a atração da emissora. Um porta-voz da BBC argumentou que a fonte não era confidencial e confirmou que o intuito da polícia era conseguir a troca de e-mails entre Kermani e o alegado integrante do movimento terrorista.

Egito - O Sindicato dos jornalistas denunciou em 26 de outubro o desaparecimento do repórter Mahmud Mostafa Saad, da TV Al Nahar, e acusou o Ministério do Interior de ser responsável pelo caso. Saad viajava para Londres em 23 de outubro com um visto de estudante. Por volta das 15h, ele telefonou para sua mulher e disse que estava sendo detido no Aeroporto Internacional do Cairo, sem justificativas. Desde então, os familiares e amigos do jornalista não receberam mais notícias dele.

Turquia - Os jornais Bugün e Millet voltaram a ser impressos e a circular em 30 de outubro após terem sido fechados pelo governo que assumiu a administração do grupo de mídia Koza Ipek, proprietário dos veículos. Foram nomeados membros do partido governista para comandar os veículos e as primeiras edições sob a tutela do novo comando chegaram às bancas com propaganda do governo e do presidente Erdogan. Após a invasão da sede da Koza Ipek, a Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias pediu em carta aberta que o presidente deixe que os jornalistas façam “seu trabalho sem obstáculos”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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