BOLETIM 31 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Julio de Castilhos (RS) - O jornalista e blogueiro Júlio Prates, registrou boletim de ocorrência acusando o grupo político do deputado Paulo Pimenta (PT) de o ameaçar de morte. Prates começou a ser ameaçado após publicar um dossiê contra o deputado. O jornalista afirmou que sua família também foi ameaçada. Prates disse que Júlio César Garcia, subchefe da Casa Civil do governo do RS, já sabia do caso, pois havia solicitado investigações sobre a possível participação de órgãos de segurança em espionagens feitas contra ele.

São Paulo (SP) – O repórter André Guilherme Delgado Vieira, da rádio Jovem Pan FM, foi agredido em 24 de julho por um segurança do candidato José Serra (PSDB) durante entrevista coletiva. Quase no fim da coletiva, o segurança identificado como Issardi disse a ele que a entrevista havia terminado e que ele deveria se retirar do local. "Eu disse a ele que a Marcela - assessora de imprensa do Serra - ainda estava lá e que o candidato continuava falando e que eu iria continuar no local. De repente, levei um soco nas costas, na altura dos rins e uma agressão na virilha com algum objeto que não vi qual era. Ele ainda me deu um chute na canela. Como doeu muito, revidei e dei uma cabeçada nele". Outros seguranças da equipe do político apartaram o início da confusão e o repórter deixou o local. Segundo ele, que costuma acompanhar eventos em que José Serra está presente, o segurança não faz parte da equipe que acompanha o candidato.

Brasília (DF) - O PSDB ingressou em 23 de julho com representação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pedindo investigação sobre o financiamento dos sites Conversa Afiada e Dinheiro Vivo, dos jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif, respectivamente. O partido considera que as páginas na internet são “centrais de coação e difamação das instituições democráticas” e utilizadas para fazer propaganda eleitoral ilegal. Segundo o PSDB, os sites são “caracterizados por elogios excessivos ao PT e ao governo federal e por ataques à oposição”. Os tucanos acusam os sites de receber financiamento da Caixa Econômica Federal, da Petrobras e do Ministério da Saúde.  

Redenção (PA) - “Se alguém falar mal a fim de difamar, pode ser que amanhã ou depois esteja morto”. Assim a repórter Carolina Benevides e o fotógrafo Marcelo Piu, do jornal O Globo, foram recebidos em 23 de julho pelo prefeito e candidato à reeleição, Wagner Fontes (PTB). A equipe foi enviada à cidade para investigar fraudes envolvendo a prefeitura e foi ameaçada. Durante a entrevista, o prefeito afirmou aos profissionais que um blogueiro da região “sumiu” após ter alertado o rapaz sobre os textos publicados no site e a “injustiça que ele cometera” com o candidato. As ameaças e insinuações de que a equipe poderia sofrer algum acidente ou, ainda, ser pega com algo ilícito, foram denunciadas. A Polícia Federal protegeu os profissionais até que eles saíssem da região.

São Paulo (SP) - O repórter André Caramante, do jornal Folha de São Paulo, afirma ter sido ameaçado no Facebook após denunciar em uma matéria o ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Na matéria “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”, o jornalista afirmou que Paulo Telhada usava sua página na rede social para incitar a violência em supostos confrontos com civis, que chamaria de “vagabundos”. Em uma das publicações reproduzidas da página de Telhada, atualmente candidato a vereador, há a frase “Tem gente que ainda quer defender essa raça de safados [...] e algumas 'organizações' querem defendê-los como vítimas da injustiça da polícia”. Após a publicação da matéria, em 14 de julho, o jornalista contou que os seguidores da página do coronel fizeram comentários com ameaças, como “é isso aí, Telhada, vamos combater esses vagabundos” e “esse Caramante é mais um vagabundo. Coronel, de olho nele”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais emitiu nota de repúdio à intimidação sofrida pelo jornalista e afirma ter enviado documentos a diversas instâncias do governo do estado pedindo atenção ao caso.

Pelo mundo

Cuba - A blogueira Yoani Sánchez denunciou através do Twitter que sete pessoas, entre elas dissidentes e jornalistas, foram presas durante o funeral do ativista Oswaldo Payá, em 24 de julho. Segundo ela, os jornalistas Guillermo Fariñas e Julio Aleaga foram detidos do lado de fora da igreja na qual era realizada uma missa para Payá, morto em acidente automobilístico em 22 de julho. Os dissidentes Antonio Rodiles e Ricardo Medina também foram detidos nas mesmas circunstâncias.  Fariñas é um conhecido jornalista independente que conseguiu a libertação de 52 presos políticos ao fazer várias greves de fome em 2010. 

Colômbia – A jornalista Elida Parra Alfonso, da emissora Sarare Estéreo e funcionária do Oleoducto Bicentenario em Saravena, município de Arauca, foi obrigada a sair de sua casa e entrar num veículo dirigido por homens armados em 24 de julho. Há suspeitas de que a jornalista e a outra mulher que desapareceu com ela possam estar nas mãos de guerrilheiros do Exército de Liberação Nacional (ELN).

Israel – O repórter Uri Blau, do jornal Haaretz, foi condenado em 24 de julho por ter tido acesso a documentos militares secretos. Ele recebeu os papéis de um ex-soldado que também foi preso sob a acusação de espionagem. O repórter admitiu ter a posse das informações. No entanto, garantiu que não tinha a intenção de prejudicar a segurança do Estado. A sentença será divulgada e estipulada até setembro.

EUA - A cidade de Pittsburgh, no estado da Pensilvânia, deve pagar US$ 27,5 mil ao repórter Robert Dew, do site inforwars.com e do programa de rádio Alex Jones Radio Show, preso em 2009 enquanto cobria protestos na cúpula do G20. O pagamento repara os danos causados por uma prisão injusta e maus tratos policiais sofridos por Dew, detido por aproximadamente 12 horas.

México I - O fotógrafo policia Miguel Morales Estrada, do Diario de Poza Rica, do estado de Veracruz, está desaparecido desde 19 de julho. A Procuradoria-Geral da Justiça investiga o sumiço. Morales havia pedido permissão para sair da cidade, para resolver problemas pessoais, mas sua esposa perdeu o contato com o marido desde então e pediu ajuda às autoridades locais. 

México II - Vários homens arrombaram a casa do repórter Hiram González, do jornal Nuevo Día e apresentador da TV Canal Siete, da cidade de Nogales, e deixaram uma mensagem com uma ameaça de morte. González chegou em casa na madrugada de 16 de julho e percebeu que uma das portas havia sido arrombada. Em uma mesa, encontrou a seguinte mensagem: “Você vai morrer, repórter”. O jornalista apresentou denúncia à Procuradoria-Geral de Justiça que investiga o caso.

Inglaterra I - A Justiça anunciou em 24 de julho, que vai indiciar Andy Coulson, ex-chefe de imprensa do primeiro-ministro David Cameron, e a jornalista Rebekah Brooks, ex-editora-chefe da News International, de Rupert Murdoch, pelo envolvimento no escândalo dos grampos telefônicos ilegais. Outros seis jornalistas que ocupavam cargos de direção na publicação também serão indiciados. No ano passado, Rebekah chegou a ser presa, juntamente com o marido Charles Brooks, que é amigo de Cameron. Na ocasião, a jornalista foi indiciada por obstrução da Justiça no caso dos grampos ilegais, e foi obrigada a prestar depoimento à Comissão Leveson, que investiga casos de suborno na imprensa britânica.

Inglaterra II - A vice-comissária da Scotland Yard, Sue Akers, disse em 23 de julho que a polícia está investigando o envolvimento de repórteres da Trinity Mirror, dona dos jornais Daily Mirror e Sunday Times, e da Express Newspapers, que edita o Daily Star e Sunday Star. A policial é responsável pelo inquérito que apura o escândalo dos grampos telefônicos ilegais, que resultou no fechamento do tablóide News of The World. Sue informou que as investigações revelaram que servidores públicos receberam propinas de jornalistas da News International, que editava o extinto tablóide sensacionalista. A vice-comissária explicou que há suspeitas de que um servidor da Chancelaria britânica tenha recebido mais de 14 mil libras da Trinity Mirror, por informações fornecidas.

Moçambique - O Tribunal Provincial de Sofala condenou em 20 de julho o jornalista Falume Chabane a seis meses de prisão por calúnia após denúncias de que uma aluna deficiente estava sendo prejudicada em uma escola por falta de rampa. O tribunal considerou que o jornalista caluniou e difamou a Beira International Primary School (BIPS) ao acusar a escola de recusar o direito à educação pela falta de uma rampa em suas instalações. Chabane vai recorrer da decisão.

Nepal - A Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ) declarou-se “seriamente preocupada” com as ameaças contra um jornalista, ocorridas no dia 18 de julho. Segundo a IFJ, as ameaças partiram de um funcionário do governo. Aparentemente, o jornalista estava visitando o escritório do funcionário para investigar reclamações de serviço ruim quando foi ameaçado.

Paquistão - O jornalista Farooq Mahsud foi ameaçado de prisão pela lei de Crimes de Fronteira em uma região tribal no oeste do país. A lei dá aos oficiais do governo em áreas tribais poderes especiais para processar e condenar, e até mesmo expulsar, alguém do local se ele ou ela foram identificados como uma ameaça à ordem civil. Em 20 de julho, Mahsud telefonou para o oficial Hameedullah Khan, que faz a mediação entre as autoridades e a população local, procurando por informações que ele tinha recebido de fontes. O oficial ameaçou o jornalista, questionando seus direitos de continuar com tal investigação e disse que o prenderia se ele publicasse a reportagem.

Líbia - A jornalista freelancer Sharon Ward foi liberada para voltar para a Inglaterra após cinco dias de negociações para sua libertação. Ward foi presa depois de filmar refugiados na academia naval da cidade de Tawarga. Ela afirmou que foi acusada de filmar sem permissão e ficou presa durante mais de 50 horas.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 30 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) afirmou em 18 de julho que o Rio de Janeiro apresenta riscos para os profissionais da imprensa. Segundo a ONG, a cidade brasileira tem sido palco de violência contra jornalistas e esta é uma tendência que está em ascensão no país. Frank Smyth, consultor do CPJ para segurança de jornalistas, declarou que “pelo menos 22 jornalistas foram mortos no país por motivos ligados à profissão nos últimos 20 anos, e todos, exceto um, foram assassinados”.

Rio de Janeiro (RJ) II - A Justiça carioca determinou que o Estado do RJ indenize em mais de R$ 94 mil um dos jornalistas que foram torturados na favela do Batan, em Realengo, em 2008. O governo estadual pode recorrer da decisão. Em 2008, um fotógrafo, uma repórter e o motorista da equipe, que trabalhavam para o jornal O Dia, faziam uma reportagem especial sobre a atuação de milicianos na favela, disfarçados de moradores. Ao serem descobertos pelos criminosos, foram torturados durante quatro horas. Quem liderou as agressões foi o inspetor da Polícia Civil Odinei Fernandes, já preso.

Cuiabá (MT) - O jornal Centro-Oeste Popular foi condenado pela 7ª Vara Cível a indenizar em R$ 100 mil o ex-corregedor-geral de Justiça de MT, desembargador Orlando Perri, por matérias consideradas pejorativas, apelativas, injuriosas e difamatórias. Nas reportagens, o jornal publicou fotos de uma reunião de trabalho realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça na qual o desembargador aparece ao lado de ex-funcionários do órgão que, anos depois, foram envolvidos em uma investigação da Polícia Federal. Em outras matérias, o jornal também chegou a afirmar que Perri promoveu “festas” e “farras” com dinheiro público. Para o juiz Elinaldo Veloso, o Centro-Oeste Popular não se limitou a informar a sociedade e atacou a honra do desembargador. O jornal afirma que vai recorrer.

Pelo mundo

Honduras - O radialista Adonis Felipe Bueso Gutiérrez foi morto a tiros enquanto visitava sua família nas férias. Dois de seus primos também foram mortos, mas a polícia acredita que eles foram assassinados durante um roubo. No entanto, a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) acredita que há a possibilidade de que a morte esteja ligada ao trabalho do profissional. Gutiérrez e seus primos foram forçados a entrar em um carro por homens armados quando eles saíam de um café em Villanueva. Os corpos deles, perfurados por balas, foram encontrados na rua meia hora depois. As carteiras foram roubadas.

Cuba - O jornalista José Antonio Torres, do jornal Granma, foi acusado de espionagem após escrever matéria sobre um projeto público para construção de um aqueduto. Ele foi condenado a 15 anos de prisão durante uma corte realizada em meados do mês de junho. Torres está detido desde fevereiro de 2011 e teria dito a companheiros de prisão que é inocente e um defensor do governo. No entanto, outras pessoas dizem que Torres foi preso em uma investigação sobre corrupção ou por retaliação a uma matéria que ele havia publicado em julho de 2010 sobre um projeto mal sucedido de um aqueduto. A reportagem criticou o projeto utilizando palavras como “erros” e “trabalho ruim”.

México - Dos 67 assassinatos e 14 desaparecimentos registrados desde 2006, em apenas um caso o responsável foi sentenciado, destacou a Promotoria Especial para a Atenção a Crimes contra a Liberdade de Expressão (Feadle). A promotora Laura Borbolla disse que, desde setembro de 2010, foram 31 investigações prévias e 74 ações penais contra suspeitos de atacar jornalistas no México, mas nenhum dos casos foi resolvido ainda.

Bangladesh - A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) condenou a prisão e a suposta tortura do repórter criminal Mostafizur Rahman Sumon ocorridos em 13 de julho na capital Dhaka. Sumon foi levado a um lugar não identificado por um detetive da polícia local e ficou detido por dois dias, período no qual dizem que ele sofreu severas torturas. A família do repórter acredita que ele está sendo culpado de envolvimento com os protestos contra a impunidade dos responsáveis pelo assassinato dos jornalistas Meherun Runi e Sagar Sarowar, em março.

Sudão - Mais de 100 jornalistas foram às ruas em 18 de julho para protestar contra a deterioração da liberdade de imprensa no país, após o fechamento do jornal Alahadath por ter publicado reportagens sobre políticas do governo que afetaram a indústria midiática. Os manifestantes foram escoltados pela polícia, mas o protesto pôde continuar e não houve nenhuma prisão. Nos últimos meses, o Sudão aumentou os impostos de tinta e papel, forçando os jornais a aumentarem o preço das publicações.

Inglaterra – A rede de TV BBC foi impedida em 16 de julho de exibir documentário sobre a onda de revoltas que dominou a cidade de Londres no ano passado. Um comunicado da emissora apenas afirmou que a primeira parte do documentário não seria transmitida por ordem da Justiça. A razão da proibição não foi revelada. O documentário da BBC foi produzido a partir de centenas de entrevistas com participantes das revoltas, além de depoimentos de policiais convocados para impedir as manifestações.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 29 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Vitória (ES) - A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) condenou em 11 de julho a decisão da 6ª Vara Cível de remover cinco matérias do jornal digital Século Diário. A juíza Ana Cláudia Soares determinou a remoção de três reportagens e dois editoriais publicados entre maio de 2010 e março deste ano que envolviam a atuação do promotor de Justiça Marcelo Zenkner. Foram retiradas do ar as reportagens intituladas “Promotor ‘esquece’ de protocolar recurso, recebe aula de magistrado e pode ser punido”, “Decisão judicial contrária à ação de Zenkner é precedente contra denúncias sem elementos” e “Vereador vítima de abuso de poder e intimidação denuncia Marcelo Zenkner”. Além dos editoriais intitulados de “Nota zero para Zenkner” e “Para dançar o fado”.

Brasília (DF) - A Rádio e TV Record foi condenada pela 11ª. Vara Cível a pagar R$ 30 mil por danos morais por ter exibido imagens de uma mulher supostamente traindo o noivo. A mulher afirmou que, em 26 de janeiro de 2009, foi avisada de que sua imagem apareceu no programa “Fala que eu te escuto”, da Record, em um quadro que tratava do tema “Traição: o que mais motiva é a falta de amor, a oportunidade ou a insatisfação sexual?”. A atração mostrou um vídeo em que a mulher, afirmando que iria visitar um parente em São Paulo, teria mantido encontro com o ex-namorado. Em sua defesa, a Record argumentou que se preocupou com a integridade da mulher, não tendo divulgado sua imagem, voz e características pessoais ao utilizar o efeito embaçado para ocultar seu rosto. A emissora citou a liberdade de imprensa e não concordou com a condenação por dano moral, assim como com o valor estipulado.

São Luis (MA) – A Justiça prorrogou em 12 de julho a prisão temporária dos sete suspeitos de envolvimento no assassinato de jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril. Com a decisão, permanecerão presos por mais 30 dias: Jhonatan de Sousa Silva (assassino confesso), os supostos mandantes Gláucio de Miranda Carvalho, José de Alencar Miranda Carvalho e Airton Martins Monroe, os agenciadores do pistoleiro José Raimundo Charles Júnior e Fábio Aurélio do Lago e Silva, e Fábio Aurélio Saraiva Silva (que teria fornecido a pistola para matar o jornalista).

Pelo mundo

Equador – A Corte Constitucional revogou em 12 de julho a suspensão temporária da aplicação do Código da Democracia, que impõe restrições à imprensa na cobertura da campanha eleitoral. Com essa decisão, as cláusulas do Código voltaram a vigorar. O tribunal passou a analisar a norma, criada pelo presidente Rafael Correa, após receber cinco processos de sindicatos de imprensa e partidos políticos, que alegaram que se trata de uma ameaça à liberdade de imprensa. No entanto, o plenário da Corte decidiu anular as medidas cautelares e, dessa forma, as cláusulas do Código, aprovado no começo deste ano, voltam a valer. “Durante a campanha eleitoral, os meios de comunicação se absterão de fazer promoção direta ou indireta, seja através de reportagens, matérias especiais ou qualquer outra forma de mensagem que tenda a incidir a favor ou contra determinado candidato, postulado, opiniões, preferências eleitorais ou tese política”, determina a norma.

México – As sedes e redações dos jornais El Mañana, La Silla e Linda Vista foram atacadas em 11 de julho com granadas e disparos, possivelmente feitos por integrantes de cartéis da droga. Os ataques destruíram parte dos edifícios, mas não deixaram vítimas. O jornal El Mañana, que já havia sido atacado em maio, ressaltou em seu editorial que deixará de cobrir a guerra entre narcotraficantes.

Afeganistão - O jornalista Abdul Hadi Hamdard foi morto na província de Helmand, ao ser atingido pela explosão de uma bomba. Segundo autoridades, Hamdard, que trabalhava na rádio e na televisão estatal local, morreu após o veículo em que estava ser atingido por uma bomba na noite de 11 de julho.

Gâmbia - O repórter judicial Sidiq Asemota, do jornal Daily Observer, foi preso em 10 de julho por desacato. A Media Foundation for West África`s (MFWA) afirma que as razões para a prisão e acusação de desacato são desconhecidas. No entanto, alguns repórteres afirmam que a detenção está relacionada com um artigo publicado no dia anterior intitulado “Dois condenados por falsificação”.

Líbia – Os cinegrafistas Abdelkader Fosuk e Yusef Badi, do Tobacts TV, de Misrata, foram sequestrados na cidade de Bani Walid, em 7 de julho, enquanto faziam a cobertura das eleições legislativas, informou a emissora.

Sri Lanka - A diretora do semanário The Sunday Leader, Frederica Jansz, foi ameaçada de morte em 6 de julho, durante entrevista por telefone pelo Secretário de Defesa Gotabaya Rajapaksa. De acordo com a ela, Rajapaksa fez um acordo com um piloto para mudar o cronograma de um voo comercial da Sri Lankan Airlines destinado a Zurich para transportar um cachorro. Quando a jornalista ligou para Rajapaksa para falar sobre a denúncia recebida pela redação, recebeu a primeira ameaça: “Se você escrever alguma maldita palavra [sobre isso] eu vou processar você! Vou processar o redator e seu jornal de m... de novo”. A jornalista ainda tentou fazer uma segunda ligação no dia seguinte em que o Secretário de Justiça foi questionado sobre suposta pressão que a companhia de voo teria sofrido para mudar o avião e transportar o cachorro. O resultado para a empresa teria sido a perda de 52 passageiros devido a mudança de aeronave. “Eu avisei você ontem para não falar comigo. Se esses pilotos são estúpidos por mudarem o avião para isso... Não é minha culpa. Eu estava fazendo da forma certa – mas esses pilotos estão lutando entre eles. E vocês, jornalistas de m... dão ouvidos a eles”, retrucou o secretário após a pergunta. No fim da ligação, a jornalista e o jornal ainda foram acusados de serem pautados e subornados por interesses externos e foram novamente ameaçados.

Colômbia - Dereck Álvarez, jornalista da rádio RCN Mundo Cartagena, foi agredido e levou socos no rosto enquanto cobria queixas de cidadãos nos escritórios da administração fiscal do estado de Bolívar, em Cartagena.

El Salvador - O repórter Mario Guevara, do semanal espanhol Mundo Hispánico, dos EUA, deixou El Salvador após ser ameaçado repetidas vezes por grupos de esquerda em razão de seu trabalho como repórter político para o La Prensa Grafica, jornal conservador que tinha relações com o partido do poder na época. Guevara teve seu pedido por asilo político negado nos EUA em junho deste ano. Ele tem 60 dias para deixar o país.

Espanha - Jaime de Marichalar, ex-marido de D. Elena de Bourbon, primogênita do Rei Juan Carlos I perdeu processo contra a revista Época. Em 2008 a revista publicou capa apontando o consumo de cocaína de Marichalar como motivo do divórcio do casal. A decisão do Tribunal Penal nº. 13 de Madrid determinou que “os jornalistas foram diligentes”, acrescentando que a peça “não teve outra finalidade que não fosse informativa”. Carlos Avila, diretor da publicação, e Eugenia Viñas, autora da reportagem, foram absolvidos dos crimes e injúrias.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 28 ANO VII

Notas do Brasil

Goiânia (GO) - O comentarista esportivo Valério Luiz de Oliveira, da Rádio Jornal 820 AM, foi assassinado a tiros na tarde de 5 de julho, ao sair do prédio da emissora. O jornalista foi abordado por um motociclista, que disparou pelo menos sete tiros contra o veículo onde Oliveira estava. A polícia trabalha com a hipótese de execução.

São Luis (MA) - Na manhã de 6 de julho, a polícia apresentou uma arma, encontrada numa duna da Avenida Litorânea, que pode ser sido usada para assassinar o jornalista Décio Sá. O local foi apontado pelo assassino confesso do jornalista, Jhonathan Silva, que contou detalhes do crime durante reconstituição realizada em 3 de julho. O jornalista político foi assassinado com seis tiros num bar de São Luís em 10 de abril. Políticos da região, inclusive um deputado, são acusados de envolvimento no crime.

Brasília (DF) - A violência contra jornalistas no Brasil foi debatida em audiência pública realizada em 3 de julho, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara do Deputados, em Brasília. A reunião teve o objetivo de decidir medidas para impedir a violência contra profissionais de imprensa e cobrar ações das autoridades. O encontro também abordou a aprovação da lei da federalização dos crimes contra a imprensa, que tramita desde 2011 no Congresso Nacional.

Curitiba (PR) I - O Tribunal de Justiça (TJ-PR) determinou a busca e a apreensão da revista Panorama, por conteúdo difamatório contra o candidato a prefeito da capital paranaense Gustavo Fruet (PDT). Os exemplares de abril de 2012 da publicação foram recolhidos após uma matéria de capa considerada ofensiva pelo tribunal. A corte também exigiu a remoção da matéria do site da revista. Caso descumprida a ordem, a publicação deverá pagar R$ 5 mil.

Curitiba (PR) II - Uma equipe de jornalismo da RIC TV Record foi agredida na noite de 29 de junho por um grupo envolvido em uma briga entre punks e skinheads. Os profissionais estavam preparando a produção de uma reportagem, quando parte das gangues que estavam em confronto foram até a delegacia prestar depoimento e acabaram agredindo o repórter e o cinegrafista da emissora, em frente ao 1º Distrito Policial. O grupo também depredou o veículo da emissora.

Pelo mundo
México - O jornalista norte-americano Armando Montaño, da agência Associated Press (AP), foi encontrado morto no poço de um elevador de um edifício perto de sua residência na Cidade do México. A morte do jornalista está sendo investigada pelas autoridades mexicanas. A Embaixada dos Estados Unidos no México disse que “está monitorando o curso das investigações”.

Equador - O fotógrafo independente Byron Baldeón foi assassinado a tiros perto de casa, em El Triunfo, a cerca de 60 quilômetros da cidade de Guayaquil, em 1^o. de junho. Baldeon havia sido intimado a depor a promotores sobre uma foto de um roubo de televisores, numa investigação, concluída em maio, que levou três policiais e dois civis à prisão.

Guatemala - O fotógrafo Luis Soto, do El Periódico, ferido em um confronto entre policiais e estudantes, passou por cirurgia em 3 de julho e se recupera bem. O fotógrafo sofreu um golpe na cabeça, fraturando o crânio. O confronto aconteceu em 26 de junho durante uma manifestação de estudantes contra mudanças no currículo escolar, resultando em dois outros jornalistas feridos.

Bélgica – A Press Emblem Campaign (PEC), organização suíça que monitora a liberdade de imprensa, revelou que, nos primeiros seis meses de 2012, 72 jornalistas foram mortos no mundo – número 33% superior ao registrado no mesmo período de 2011. A maior parte das mortes ocorreu na América Latina, onde 23 jornalistas foram mortos de janeiro a junho. O México ocupa a 2ª. posição entre os países onde mais jornalistas foram assassinados nesse período, com 8 mortos. Já no Brasil, 5º lugar no ranking, seis jornalistas foram mortos. Em Honduras, houve quatro mortes. Na Bolívia, dois jornalistas foram assassinados. Há também o registro de um crime na Colômbia, no Panamá e no Haiti.

Sri Lanka - O jornalista Santha Wijesooriya escapou de uma tentativa de sequestro em 5 de julho quando percebeu que estava sendo seguido por um veículo e decidiu mudar o percurso que estava fazendo. Wijesooriya é conhecido por trabalhar principalmente com webjornalismo. Ele escreve artigos relacionados à corrupção e à má gestão. Recentemente, o jornalista deunciou a relação entre a família Rajapaksa e Geegana Gamage Amarasena, um criminoso que tem convivido com associados do governo.

Síria - A sede da emissora Al-Ikhbariya, na cidade de Drousha, ao sul da capital Damasco, foi atacada por homens armados em 27 de junho. O atentado deixou sete pessoas mortas. O grupo militante Al-Nusra assumiu a autoria e afirmou que este e outros atentados significaram uma vingança pelos assassinatos de sírios pelas tropas do presidente Bashar Assad.

Uganda - Após pedir desculpas por agredir jornalistas enquanto estes faziam seu trabalho, a polícia avisou que indenizará os profissionais pelos equipamentos danificados por seus oficiais. O primeiro a ser beneficiado é William Ntege, um jornalista freelancer vinculado à televisão WBS. A polícia pagou a ele 6,3 milhões na moeda local para que ele possa repor suas duas câmeras danificadas por agentes de segurança durante a cobertura das eleições de Kampala.

Sibéria - O editor e fundador do jornal Vechorka foi condenado a pagar US$ 900 ao líder do Partido Comunista da região de Transbaikal, Sergey Suturin, e US$ 1.550 para o próprio partido por dano moral após ter comparado comícios de esquerda a paradas de orgulho gay. Também foi determinado que o jornal publique uma retificação. O jornalista tentou se defender dizendo que as alegações eram fruto de sua opinião e que, de acordo com normas internacionais, partidos políticos podem ser criticados.
..................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 27 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou em 26 de junho uma recomendação, de autoria do conselheiro Almino Afonso, para que a investigação de crimes contra jornalistas brasileiros seja rigorosa, rápida e preferencial. A recomendação, no entanto, deverá ser colocada em prática de acordo com as preferências já previstas na legislação brasileira. Segundo Afonso, os atos de violência contra jornalistas atingem não só a imprensa, mas a sociedade como um todo.

São Paulo (SP) I – A viúva e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em julho de 1971, devem ser indenizadas em R$ 50 mil cada pelo coronel reformado do Exército e ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra. A defesa do ex-militar deve recorrer da decisão da 20ª Vara Cível da Justiça de SP que entendeu que a morte prematura teve motivo político e requintes de crueldade, “privando as autoras do convívio com seu companheiro e irmão, respectivamente”. Os agentes do ex-Departamento de Ordem Política e Social (Dops) sustentaram a versão de que o jornalista havia se suicidado enquanto era transportado para o RS. Porém, as condições do corpo dele e os relatos de outros presos políticos contrariam essa versão, mostrando que Merlino foi espancado e faleceu por falta de atendimento médico adequado.

São Paulo (SP) II – A Rede Record foi condenada pelo Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) a pagar R$ 200 mil ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl que, em 2004, matou uma pessoa e feriu outra após discussão no litoral paulista. A Justiça concluiu que foi “evidente a manipulação das informações apresentadas ao telespectador no sentido de condenar previamente o autor (Thales)”. O TJ-SP já havia proibido a TV Record de transmitir imagens da vida particular do promotor após o programa “Domingo Espetacular” ter mostrado o cotidiano de Thales a partir de gravações que foram feitas escondidas, violando, de acordo com a Justiça, o direito à intimidade e privacidade.

São Paulo (SP) III - Rodney Pinder, diretor do International News Safety Institute (INSI), falará no 7^o. Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo sobre os riscos a que estão expostos os jornalistas que trabalham em zonas de guerra e como se preparar melhor para essas coberturas. Pinder participa da mesa “Medidas de proteção para jornalistas em coberturas de conflito armado”, em 12 de julho, junto com Marcelo Moreira (TV Globo/Abraji), João Paulo Charleaux (Conectas Direitos Humanos) e Frank Smyth (Global Journalist Security/EUA).

Rio de Janeiro (RJ) - A Editora Abril recebeu determinação judicial da 3ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca (TJ-RJ) para retificar um erro de informação em reportagem da revista Veja sobre um estabelecimento comercial. O juiz Fernando Foch Lemos afirmou que houve um equívoco na matéria de setembro de 2011 intitulada “Endereço de vida dupla”, onde era informado que a boate Dito & Feito teria sido fechada para abrir um restaurante oriental, o Makoto. Os sócios do estabelecimento entraram com uma alegando prejuízos com a informação errada que afastou a clientela do local. A Editora Abril pode recorrer da decisão.

Pelo mundo

Paraguai - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou em 27 de junho, preocupação com os sinais de censura e perda da liberdade de expressão no país, após a destituição do presidente Fernando Lugo, especialmente com a tentativa do novo governo de censurar a TV Pública de Paraguay. A emissora havia sido lançada como o primeiro canal público de TV pelo governo Lugo, em maio de 2011. Em 24 de junho, o sinal da TV foi interrompido por 26 minutos. Além disso, a polícia do governo de Federico Franco, que assumiu o poder menos de 48 horas após o impedimento de Lugo, ordenou a destituição do diretor da rede, Marcelo Martinessi. Martinessi disse que os policiais chegaram à emissora junto com Cristian Vázquez, diretor de Comunicações do novo governo, ordenando que não fossem transmitidas mais imagens de manifestantes em apoio a Lugo, “por considerar que elas atentavam contra a cidadania”.

Bolívia - Em menos de duas semanas, uma terceira rádio foi atacada com dinamite na cidade de Oruro, no sudoeste do país, durante a madrugada de 26 de junho. Segundo a Associação Nacional de Imprensa (ANP), 15 cinegrafistas e jornalistas do canal estatal de televisão foram agredidos nas cidades de La Paz, Cobija, Trinidad e Santa Cruz de la Sierra, “ao serem confundidos com agentes de espionagem enquanto realizavam a cobertura jornalística do conflito policial”. O ataque contra a Radio Bolivia, ocorrido 12 dias depois que duas rádios também foram atacadas com dinamite em Colquiri, um povoado de Oruro, foi qualificado como atentado terrorista pela Federação de Campesinos do Departamento de Oruro, que disse que “atentado contra um meio de comunicação é um delito, é como calar a voz de um povo”.

México I - O presidente Felipe Calderón assinou uma lei em 22 de junho, contemplando a criação do Fundo para a Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas, com recursos federais, para proteger jornalistas e ativistas ameaçados pelo exercício de sua profissão. Pelo novo texto, as autoridades federais devem tomar medidas de prevenção, proteção e urgentes para proteger jornalistas que correm perigo. As medidas contemplam designar escoltas aos jornalistas e ativistas, carros blindados, coletes à prova de balas, fechaduras, celulares, telefones por satélite, câmeras de vídeo e realocação temporária.

EUA I - Após ganhar dois prêmios da Sociedade de Jornalistas Profissionais de Connecticut em maio, o jornalista Paresh Jha, do New Canaan News, foi demitido por fabricar fontes e citações. Até o momento, o jornal encontrou fontes e citações inventadas por Jha em, pelo menos, 25 matérias publicadas durante os últimos três semestres. As mentiras vieram à tona quando a equipe de edição verificou alguns nomes com grafias estranhas e confrontou o jornalista que admitiu que tinha inventado tudo. Todas as matérias de Jha estão sendo checadas agora e algumas com o conteúdo inventado estão sendo removidas do site do jornal.

México II - Rafael Said Hernández, diretor da Revista Tucán, foi esfaqueado na porta de casa, em 24 de junho, na cidade de Oaxaca, no sudeste do país. A polícia prendeu três agressores, mas ainda desconhece o motivo e o mandante do crime. A mãe do jornalista, Esperanza Hernández, testemunhou o ataque e contou que os criminosos disseram: “Agora sim vai morrer por sua maldita revistinha”. A revista segue uma linha editorial crítica e de apoio à esquerda. Recentemente, a revista denunciou graves violações dos direitos humanos em 2006. 

Espanha - A cantora mexicana Paulina Rubio perdeu processo contra uma emissora de televisão que assegurou que ela era homossexual. “A condição homossexual de uma pessoa atualmente não deve ser entendida como desonrosa e além disso, a própria Paulina consentiu nessa polêmica sobre seus gostos sexuais”, justificou a Corte de Madrid sobre o caso. Ela pode ser obrigada a pagar cerca de R$ 500 mil à emissora. A notícia gerou polêmica e revolta na comunidade homossexual.

Cuba - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertou, em 27 de junho, para uma nova onda de prisões e ameaças contra jornalistas cubanos. A agência independente Hablemos Press denunciou, em um vídeo no YouTube, a recorrência de detenções de seus profissionais. O fotógrafo Gerardo Younel Ávila já foi preso duas vezes em 2012, o editor Ernesto Aquino foi intimado pelas autoridades e outros dois jornalistas receberam ameaças de prisão nos últimos dois meses. Recentemente, o jornalista Guillermo Fariñas denunciou ter sido agredido por policiais e o o blogueiro Alexis Ferrer, que é cubano mas vive no exterior, foi expulso da ilha. O diretor da agência, Roberto de Jesús Guerra Pérez, suspeitas que as represálias tenham aumentado por conta da publicação e distribuição de um novo boletim informativo. Organizações internacionais também já denunciaram um aumento da repressão aos opositores do governo, especialmente a integrantes da associação Damas de Branco e a outros grupos de jornalistas e blogueiros independentes.

Itália - O jornal La Gazzetta dello Sport divulgou um pedido de desculpas após publicar uma charge na qual o atacante Mario Balotelli aparecia retratado em alusão ao personagem King Kong. A atitude do periódico foi destaque na imprensa inglesa, em 27 de junho. O comunicado aponta que o jornal “honestamente pode dizer que não foi um dos melhores produtos do nosso talentoso cartunista”. E continua “se certos leitores acharam o cartoon ofensivo, pedimos desculpas”. Na charge, feita por Valerio Marini, Balotelli aparece agarrado ao topo do Empire State Building, enquanto bolas de futebol voam em sua direção. Trata-se de uma alusão ao gorila gigante King Kong, personagem fictício dos cinemas que foi retratado no topo do arranha-céu localizado em Nova York, nos EUA.

Gâmbia - O subdiretor Lamin Njie, do jornal Daily News, foi detido e conduzido a uma prisão pelas forças de segurança após publicar um artigo com informações não autorizadas sobre um processo contra quatro ex-funcionários da Autoridade Tributária. O subdiretor também é vice-secretário geral do Sindicato dos Jornalistas.

Egito - A jornalista freelancer britânica Natasha Smith afirmou em 24 de junho em seu blog que foi violentada por dezenas de homens quando estava na praça Tahrir, no Cairo, para cobrir as eleições. Após ter sido agredida, Natasha foi socorrida e transferida para uma tenda. Natasha contou, ainda, que só conseguiu escapar do local ao se disfarçar com roupas masculinas e com uma burca, tendo sido levada para longe da praça com a ajuda de dois homens.

Hong Kong - Uma pesquisa da Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA) revelou que a maioria dos profissionais do território chinês considera que a liberdade de imprensa na região está se deteriorando significativamente. 57,2% dos entrevistados consideram “óbvio” que, atualmente, há menos liberdade de imprensa em Hong Kong. A maioria das pessoas com essa opinião apontaram que esse retrocesso se deve ao rígido controle sobre o fluxo de informação e à obstrução da cobertura noticiosa.

Venezuela – A TV Globovisión, contrária ao governo Chávez, pagou em 29 de junho uma multa de US$ 2,16 milhões pela cobertura de uma crise carcerária produzida em 2011. A emissora pretendeu evitar um embargo milionário, o que teria provocado a suspensão de suas transmissões. Na véspera da sentença, o Tribunal Supremo de Justiça ditou um embargo ao canal no valor de US$ 5,68 milhões. Dezenas de trabalhadores se reuniram em frente ao Tribunal para protestar contra a decisão. A Globovisión já sofreu diversas punições administrativas, tendo aberto vários processos legais contra a multa. O governo venezuelano já ameaçou fechar a emissora.

EUA II - O ator Alec Baldwin agrediu um fotógrafo em 23 de junho em Nova York. Baldwin segurava um ursinho de pelúcia e partiu para cima do paparazzi ao ver que o homem o estava fotografando. O ator gritou e disse palavrões ao fotógrafo.

Sudão – O correspondente Talal Saad, da agência AFP, foi detido na cidade de Cartum, depois que dois agentes do serviço secreto revistaram o escritório da organização logo após Saad ter chegado com fotografias de uma manifestação contra o governo em Omdurman, cidade vizinha. O serviço de segurança proibiu o jornalista de fazer ligações e ameaçou confiscar todos os computadores do escritório caso as imagens não fossem apagadas. A AFP atendeu ao pedido.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero