BOLETIM 12 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Apresentador afastado por manifestações homofóbicas na PB. Justiça livra jornal e blogueira de indenizar políticos. RSF e CPJ revelam redução de mortes de jornalistas em 2017. Profissionais perdem a vida no México e em Mogadíscio.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - O jornal O Dia se livrou de indenizar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) em ação de reparação de danos morais ajuizada em razão de uma charge que o vinculava ao atentado terrorista a uma boate gay em Orlando, nos EUA, em 2016. A decisão foi do Tribunal de Justiça do RJ. A charge mostra uma parede branca, com gradações de altura, para o reconhecimento de suspeitos por vítimas ou testemunhas de crimes. Encostados nessa parede, da esquerda para direita, são representados o deputado federal e pastor Silas Malafaia, o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo, o deputado federal e pastor Marco Feliciano e, por fim, Bolsonaro. Acima deles, entre aspas, a frase: “Não sei, foi tudo muito rápido... Poderia ter sido qualquer um deles, ou todos, sei lá...” – que, segundo consta, teria sido dita por um dos sobreviventes do atentado ao tentar identificar os responsáveis pelo ato.

Juiz de Fora (MG) – O jornal Diário Regional e o Interarte Sistema de Comunicação foram condenados a indenizar dois sócios de uma casa lotérica em R$ 40 mil por publicarem reportagens acusando-os indevidamente de planejar um assalto forjado para conseguir o dinheiro do seguro. Os veículos noticiaram que o dono do estabelecimento havia perdido a concessão da Caixa Econômica Federal depois de confirmada fraude em que ele teria forjado um assalto para receber o seguro. No entanto, ficou demonstrado nos autos que os empresários foram vítimas de extorsão por parte do policial militar que atendeu a um chamado de assalto. Como não cederam às ameaças do policial, o sócio da lotérica foi conduzido à delegacia e acusado de comunicação falsa de assalto.

João Pessoa (PB) – O apresentador Fábio Araújo, da TV Tambaú, foi afastado do telejornal Tambaú Notícias após repercutir ação homofóbica direcionada à cantora drag queen Pabllo Vittar. Durante a exibição do noticioso, Araújo apresentou comentários feitos pelo humorista Falcão. O cantor tinha usado as redes sociais para ironizar a voz de Pabllo Vittar. Ao comentar o caso, o apresentador usou o refrão da música “Holiday Foi Muito”. O trecho, de autoria de Falcão diz: “menino é menino, macaco é macaco, e viado é viado”. Na última frase, o jornalista apontou para a foto de Pabllo no telão presente no estúdio, enquanto dava risadas.

Brasília (DF) – A jornalista e blogueira Joice Hasselmann, da rede Jovem Pan, foi absolvida na ação de indenização ajuizada pela senadora Regina Sousa (PT-PI), por decisão do juiz Luciano Mendes, da 18ª Vara Cível. Em um vídeo publicado no YouTube, Joice chamou a petista de “anta”, “gentalha”, “semianalfabeta” e “cretina”. A blogueira acompanhava sessão no Senado enquanto Regina Sousa discursava durante julgamento da então presidente Dilma Roussef. “Como uma criatura dessa se elege? Como alguém vota numa anta dessa? A mulher não consegue nem falar direito? (...) É um circo!”, declarou. A senadora entrou com ação contra a blogueira, cobrando indenização por dano moral, sob a alegação de que o conteúdo representava ofensa e ataque pessoal, e não crítica política.

Pelo mundo

Mogadíscio - O jornalista Mohamed Ibrahim Mohamed, da Kalsan TV, foi morto em 11 de dezembro por um explosivo colocado sob o assento do motorista em seu carro no distrito de Madina. Nenhum grupo ou indivíduo reivindicou a responsabilidade pelo assassinato. Mohamed Ibrahim era uma âncora com foco nas questões políticas regionais.

México - O repórter Pérez Aguilando, fundador e repórter criminal do La Voz del Sur, que já havia sofrido ameaças, foi morto em Veracruz durante uma celebração de Natal na escola de seu filho. Três pessoas supostamente seguiram Aguilando a uma escola primária na localidade de Acayucan na manhã de 19 de dezembro e atiraram contra ele nove vezes. Este é o quarto assassinato de um jornalista no estado de Veracruz este ano. O colunista Ricardo Monlui Cabrera do El Político foi morto em Yanga no dia 19 de março. O cinegrafista hondurenho Edwin Rivera foi morto em Acayucan no dia 9 de julho. E Cándido Ríos Vázquez, repórter do El Diario de Acayucan, foi morto em Hueyapan de Ocampo em 22 de agosto.

Gabão - Dois jornalistas dinamarqueses do canal National Geographic ficaram gravemente feridos ao serem esfaqueados por um cidadão nigeriano, que disse ter realizado o ataque como vingança pelo reconhecimento de Jerusalém como capital israelense pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Os jornalistas foram atacados em 19 de dezembro num mercado de artesanato em Libreville e levados a um hospital para atendimento.

França - Sessenta e cinco profissionais da comunicação foram assassinados em 2017, incluindo 50 jornalistas, sete blogueiros e oito colaboradores da imprensa, segundo o balanço anual da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O ano de 2017 foi o menos violento dos últimos 14 anos para os profissionais no exercício da profissão, mas o número de vítimas permanece elevado. A redução, segundo a RSF, se deveu à menor presença de jornalistas nos países perigosos ou pela melhor proteção dos repórteres. De todas as mortes – entre profissionais e não profissionais – em 2017, 39 foram assassinados ou alvos explícitos, enquanto 26 perderam a vida no exercício de suas funções. A exemplo de 2016, a Síria foi o país mais perigoso, com 12 jornalistas mortos, à frente do México (11, contra nove em 2016), Afeganistão (9), Iraque (8) e Filipinas (4). A RSF também contabilizou 326 jornalistas detidos no mundo, incluindo 202 profissionais, 107 blogueiros e 17 colaboradores. Apesar da tendência geral de baixa, alguns países se destacaram com um número elevado de jornalistas detidos em 2017. A China tem o recorde de repórteres na prisão com 52, à frente da Turquia (43), Síria (24), Irã (23) e Vietnã (19). Atualmente, segundo a RSF, 54 jornalistas são mantidos como reféns por grupos armados como o Estado Islâmico, que tem 22 repórteres sequestrados.

EUA I - Ainda que o número de jornalistas mortos por seu trabalho tenha diminuído globalmente em 2017, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) destacou uma exceção: o México onde “o número de jornalistas mortos por causa de suas reportagens atingiu um nível histórico”, informou a ONG no relatório anual. Na América Latina, Brasil e Colômbia também foram incluídos na lista de casos confirmados pelo CPJ, com um jornalista morto em cada país. Pelo menos 42 jornalistas em todo o mundo foram mortos “no exercício de suas funções” durante o período coberto pelo relatório, até 15 de dezembro. O número representou uma diminuição em relação a 2016, quando foram registradas 48 mortes no exercício da profissão. O CPJ definiu “casos confirmados” como aqueles em que é certo que o assassinato do jornalista ocorreu como retaliação direta a seu trabalho jornalístico. O documento também inclui casos de jornalistas mortos “em fogo cruzado relacionado a combates”, bem como aqueles que morreram “enquanto realizam uma tarefa perigosa”.

EUA II - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) divulgou levantamento que demonstra que uma em cada duas mulheres jornalistas já sofreu assédio sexual, abuso psicológico, assédio online e outras formas de violência de gênero no ambiente de trabalho. A pesquisa, que teve o testemunho de 400 mulheres, revelou que em 85% dos casos nenhuma ação foi tomada pelos veículos e agências, ou que as medidas eram inadequadas. A maioria das redações ou locais de trabalho nem sequer oferecem uma política para combater esse tipo de abuso ou fornecer um mecanismo para informar sobre eles. A FIJ apoia ações destinadas a conseguir um convênio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a violência de gênero no mundo do trabalho.

Inglaterra - A rede de TV BBC vai levar jornalistas a cerca de mil escolas do Reino Unido para ensinar alunos a identificar as notícias potencialmente falsas em blogs e redes sociais. Outra iniciativa é o Trust Project (Projeto Confiança). Ele é um consórcio internacional de organizações de notícias, que colaboram para criar padrões de transparência no jornalismo. O objetivo é construir uma imprensa mais confiável. Tudo como resultado do crescimento e disseminação das “fake news”. O objetivo é fazer com que o público consiga identificar com uma maior facilidade as informações que não são verdadeiras.

Paraguai - Vilmar Acosta Marques, ex-prefeito de Ypejhú, foi condenado a prisão pelo assassinato em 2014 do correspondente regional Pablo Medina, do jornal ABC Color, e sua assistente, Antonia Almada. Os promotores acusaram Acosta ordenar a dois suspeitos que praticassem o assassinato. Medina era ameaçado por causa de sua cobertura sobre o narcotráfico na região.

Argentina - Ao menos 12 profissionais da imprensa foram feridos por forças de segurança e outros quatro por manifestantes durante o protesto contra a proposta de reforma da previdência em 14 de dezembro. A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) expressou repúdio à “violência contra trabalhadores de imprensa” durante o protesto, e pediu às autoridades que investiguem o ocorrido. A manifestação foi em oposição a uma reforma do governo Macri que propõe cortar a aposentadoria de milhões.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 11 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Tribunal nega indenização a fotografo ferido em manifestação. Justica condena Band e dois apresentadores por noticia inveridica. RSF divulga mapa da mídia do Brasil. Jornalista foge da Venezuela por sofrer ameaças.

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) negou indenização ao fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante manifestação em 2013. Ainda que tenha admitido que o fotógrafo “não teve culpa” pelo que sofreu, o Tribunal considerou, com base em laudo pericial apresentado no processo, que não há comprovação de que o ferimento tenha sido causado por bala de borracha, excluindo-se o “nexo causal com o comportamento danoso do Estado”. Além disso, como Silva não registrou boletim de ocorrência na época do ferimento, o magistrado destacou que “não há qualquer relatório oficial dos fatos”. O profissional foi ferido por um agente da Polícia Militar enquanto cobria uma manifestação do Movimento Passe Livre, na capital paulista, em 13 de junho de 2013. O dia foi marcado por episódios de violência policial.

Palmas (TO) - Três homens foram condenados pela morte do jornalista Matheus Júnior, ocorrida em 2016. O profissional desapareceu na madrugada de 3 de setembro de 2016. Ele foi visto pela última vez, por volta das 2h, em um bar da quadra 303 Norte, em Palmas. Amigos sentiram a falta do jornalista e denunciaram o desaparecimento. Dois dias depois, a polícia foi até a casa dele, na quadra 306 Sul, e encontrou o local aberto e revirado. Na casa foram encontrados copos quebrados pelo chão, gavetas remexidas, piscina ligada e cheia de latas de cerveja. Uma televisão foi levada e o carro da vítima não estava na garagem, porém, os documentos de Júnior e do veículo ficaram para trás. O carro foi encontrado em Porangatu, município ao norte de Goiás, em 6 de setembro. A polícia disse que dentro do veiculo não tinha ninguém e nem vestígios de sangue.

Rio de Janeiro (RJ) - O repórter de vídeo Renee Rocha e o fotógrafo Pablo Jacob, do jornal O Globo, foram atingidos por balas de borracha, atiradas por um policial, enquanto faziam a cobertura de manifestações em 18 de novembro em frente à Assembleia Legislativa (Alerj). A bala foi na direção do rosto de Rocha, que só não foi ferido porque usava um capacete com visor. Já Jacob teve ferimentos na barriga. Na cena gravada pelo jornalista, é possível ver 11 policiais e agentes da Força Nacional enfileirados entre um prédio e um carro. Dez deles empunhavam escudos e apenas um apontou a arma por cima do veículo em direção ao repórter. A gravação permite ver a fumaça e ouvir o som do disparo.

Brasília (DF) I  - Não configura regular exercício de direito de imprensa reportagem televisiva que contém comentários ofensivos e desnecessários ao dever de informar e apresenta julgamento de conduta de cunho sensacionalista, além de explorar abusivamente dado inverídico. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a condenação da TV Bandeirantes e dos apresentadores Luciano Faccioli e Patrícia Maldonado ao pagamento de indenização por danos morais a duas mulheres citadas em reportagem considerada sensacionalista. A decisão foi unânime. Em 2012, o veículo das vítimas foi parado em uma blitz da Polícia Militar e a motorista inicialmente se negou a fazer o teste do bafômetro, alegando que não havia ingerido álcool. A recusa deu origem a uma discussão com os agentes policiais, que, segundo as autoras, foram agressivos. Em seguida, a motorista se submeteu à perícia sanguínea, que apontou resultado negativo. Na ação de indenização, as autoras alegam que a reportagem noticiou de forma inverídica o desentendimento ocorrido, sugerindo que ambas teriam utilizado seus cargos para intimidar os policiais e que a motorista estava dirigindo embriagada, fatos que não se confirmaram. Além disso, foram proferidos comentários jocosos e ofensivos pelos apresentadores.

Brasilia (DF) II - Antes de divulgar uma informação, a imprensa deve “verificar sua veracidade”. Se não o fizer, deve indenizar quem se sentir ofendido pelas reportagens. Foi o que decidiu a 3ª Turma do STJ ao condenar a revista Veja a indenizar a família do ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken. A corte manteve a indenização definida pelo Tribunal de Justiça de SP, de R$ 100 mil. A revista noticiou que o banqueiro Daniel Dantas estava ameaçando Gushiken com a divulgação de contas correntes que ele dizia serem do ex-presidente Lula. O STJ manteve a indenização definida pela segunda instância por entender que, se o valor foi “arbitrado com razoabilidade”, o tribunal deve mantê-la.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o grupo Intervozes apresentaram o relatório “Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil” (Media Ownership Monitor/Brasil – MOM). O estudo traz informações detalhadas sobre quem são os principais responsáveis pelos órgãos de imprensa do país, suas atuações em outros setores da economia e mostra o nível de concentração da propriedade dos meios de comunicação locais. Para gerar o relatório, a investigação durou quatro meses, abrangendo os 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil e os 26 grupos econômicos que os controlam. Para os organizadores da pesquisa, a transparência a respeito da propriedade da mídia é pequena, pois as empresas não são legalmente obrigadas a divulgar sua estrutura acionária ou balanços. Além disso, nenhuma das organizações respondeu as solicitações de informação da equipe do MOM.

Venezuela - O jornalista Jesús Medina anunciou em 23 de novembro que saiu do país devido a ameaças contra ele e sua família em função de seu trabalho. No início do mês, Medina ficou desaparecido por dois dias, no que ele qualifica como um sequestro em razão de sua reportagem sobre como a prisão de Tocorón, no norte da Venezuela, que é supostamente controlada pelos presos que cumprem pena no local. Em vídeo, o jornalista acusou o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e Diosdado Cabello, líder chavista e atual deputado na Assembleia Nacional Constituinte, como responsáveis pelo suposto sequestro e ameaças que vem recebendo. Segundo ele, as autoridades criaram “bots”, contas fantasmas nas redes sociais, para ameaçá-lo.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 10 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: FNDC e ANJ divulgam relatórios de atentados à liberdade de expressão. Abraji lança documentário sobre assassinatos de jornalistas. Jornalista maltesa perde a vida em explosão. Turquia mantém 169 jornalistas presos.

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou um balanço das violações à liberdade de expressão onde documenta cerca de 70 casos de ataques contra jornalistas, além de cerceamento, censura e repressão contra comunicadores e sociedade. O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão”, está disponível em versão digital e abrage as violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação, a censura a manifestações artísticas e às redes sociais, o cerceamento a servidores públicos, a repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas, a repressão e censura nas escolas e o desmonte da comunicação pública. No relatório são apresentados casos como a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães e a quebra do sigilo da fonte do jornalista Reinaldo Azevedo. O FNDC registra que, entre 2009 e 2014, ocorreram pelo menos 321 casos de violações contra comunicadores no país. As situações mapeadas são diversas e envolvem agressões, ameaças de morte, atentado a veículos de comunicação, assédio moral, cerceamento da atividade profissional, detenção arbitrária, hostilidade, perseguição, sequestro e assassinatos – que chegaram a 18 no período. O FNDC existe desde 1990 e congrega pelo menos 500 entidades ligadas ao debate da mídia brasileira.

Brasília (DF) II - A Associação Nacional de Jornais (ANJ), com colaboração inédita da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), divulgou seu Relatório de Liberdade de Imprensa, com as ocorrências de cerceamento à liberdade de expressão de jornalistas entre setembro de 2016 a setembro de 2017. O documento contabiliza 73 casos, entre agressões, ameaças, censuras judiciais, detenções, intimidações, insultos, atentados, ataques e de casos de vandalismo e assassinato de jornalistas nos últimos doze meses. As agressões foram mais frequentes: o documento anotou 30 episódios em que pelo menos 55 jornalistas ficaram feridos. Alguns dos casos mais violentos foram a greve geral em abril deste ano, um protesto contra as reformas trabalhista e da previdência em maio e uma manifestação contra o governo federal em 7 de setembro de 2016 em Fortaleza. Há ainda 12 casos de ameaça e inúmeras ocorrências de censura judicial.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira do Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou o documentário “Quem Matou? Quem Mandou Matar?”, resultado do trabalho de investigação de Bob Fernandes e Bruno Miranda, com edição de João Wainer, do assassinato de seis jornalistas em quatro estados brasileiros. O documentário integra o Programa Tim Lopes, realizado pela Abraji, que produziu quatro reportagens, em texto e vídeo, sobre as mortes de Gleydson Carvalho, Djalma Santos, Rodrigo Neto, Walgney de Carvalho, Paulo Rocaro e Luiz Henrique ‘Tulu’. O material revela os bastidores e os riscos de se fazer jornalismo fora dos grandes centros. O projeto tem apoio da Open Society Foundations e procura apurar quem mata e quem manda matar comunicadores.

São Paulo (SP) II – O colunista Reinaldo Azevedo, a rádio Jovem Pan e a revista Veja foram condenados a indenizar a cartunista transgênera Laerte Coutinho em R$ 100 mil. O desembargador Carlos Garbi, do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), entendeu que “o direito de formular – e publicar – críticas não dá permissão para que se ofenda pessoas”. A ação judicial tem a ver com charge produzida por Laerte e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em fevereiro de 2017. Na arte, a cartunista dá a entender que há parceria afetiva entre assassinos e apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff. Então blogueiro da Veja.com e apresentador de ‘Os Pingos nos Is’, na Jovem Pan, Reinaldo Azevedo usou os seus espaços para criticar o cartum e a cartunista. Na Veja.com, por exemplo, o colunista se referiu a Laerte como “baranga na vida”, “baranga moral”, “falsa senhora”, “homem-mulher”, “fraude de gênero”, “fraude moral” e “farsante”.

São Paulo (SP) III – A revista Veja se livrou de conceder direito de resposta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), pela decisão da juíza Claudia Menge, da 4ª Vara Cível. Em março, a revista publicou a matéria de capa “Odebrecht depositou propina para Aécio em NY, diz delator”. A reportagem dizia que o ex-executivo da Odebrecht e delator Benedicto Júnior “afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves”. Ao julgar o pedido de resposta, a juíza sentenciou que a reclamação do tucano “é objeto de demanda específica e não constitui o cerne do pedido de resposta formulado” na ação.

Fortaleza (CE) - Um grupo de torcedores do clube de futebol Fortaleza ameaçou invadir a cabine de imprensa e agredir os jornalistas das rádios CBN e Pajuçara, ambas de Maceió, após a partida ocorrida em 14 de outubro, que terminou com vitória do CSA por 2 a 1. Os profissionais estavam na bancada destinada à imprensa, onde não há separação da torcida e nem policiamento. O incidente teria ocorrido após a narração de um dos gols do CSA, no estádio do Castelão. Um áudio compartilhado no aplicativo de mensagens WhatsApp mostra o desabafo de um dos radialistas alagoanos (não identificado) após a confusão. “Invadiram, o Marlon foi agredido. Isso não existe. Esses caras não podem fazer isso, que a torcida possa ameaçar a imprensa alagoana. Tem um grupo querendo agredir todo mundo aqui. Cadê a Polícia? Está faltando respeito, que a Polícia venha aqui”, comentou. A Polícia Militar, informada da confusão, enviou uma patrulha para o local, normalizando a situação.

Pelo mundo

Malta – A jornalista Daphne Caruana Galizia, que participou da investigação envolvendo o governo no escândalo dos “Panamá Papers”, morreu em 16 de outubro, depois da explosão de seu carro, ao sair de casa na cidade de Mosta. O primeiro-ministro Joseph Muscat classificou o assassinato como um ato de “barbárie” e ordenou que os serviços de segurança dediquem-se à apuração do crime. No início do ano, a revista norte-americana “Político” colocou Caruana Galizia entre as “28 personalidades que fazem a Europa se mover”, descrevendo-a como um “WikiLeaks inteiro em uma única mulher, que empreendeu uma cruzada contra a falta de transparência e a corrupção em Malta”.

Turquia - A jornalista Ayla Albayrak, do jornal americano The Wall Street Journal, foi condenada a dois anos e um mês de prisão por, alegadamente, fazer propaganda do grupo armado Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) em uma reportagem. Albayrak, que tem nacionalidades turca e finlandesa, foi autora da reportagem de 2015 sobre os enfrentamentos após a ruptura do cessar-fogo entre as forças de segurança turcas e militantes do PKK no sudeste da Turquia. A jornalista, que está atualmente nos EUA, apelará contra a sentença. Segundo a Plataforma para o Jornalismo Independente (P24), com sede em Istambul, há 169 jornalistas presos na Turquia, a maioria sob a acusação de fazer propaganda terrorista do PKK ou da organização do clérigo islamita Fethullah Gülen, a quem o governo responsabiliza pelo fracassado golpe de Estado de julho de 2016.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 9 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões em Porto Alegre (RS) e no interior de SP. Apresentador da RedeTV deve indenizar gari de SP por comentário julgado ofensivo. RSF manifesta preocupação com liberdade de imprensa na Catalunha. Justiça liberta jornalista na Turquia.

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – A fotógrafa Isadora Neumann, do jornal Zero Hora, foi agredida na noite de 12 de setembro por policiais militares, durante a cobertura do protesto contra o fechamento da exposição “Queermuseu”, no Santander Cultural. Ao filmar a prisão de dois manifestantes, foi atingida no rosto por spray de gás de pimenta disparado por integrantes de um Pelotão de Choque.  

Ribeirão Pires (SP) - Uma equipe do Diário de Ribeirão Pires foi atingida em 11 de setembro pelo médico Ocilmar Amaral durante a cobertura de uma denúncia sobre atrasos no atendimento dos pacientes em uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Segundo a reportagem, os médicos atendiam em “operação tartaruga” para demonstrar a insatisfação com a implantação do ponto biométrico nas unidades. Segundo os repórteres, Amaral estava em seu consultório lendo sites de entretenimento quando foi questionado sobre o cumprimento do horário. O médico saiu da sala e atacou o cinegrafista na tentativa de quebrar os equipamentos de gravação. Ocilmar precisou ser imobilizado por integrantes da Guarda Municipal.

Rio de Janeiro (RJ) I – A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso da TV Record contra indenização a um desembargador do Tribunal de Justiça do RJ, sua mulher e seus filhos em razão da divulgação de uma reportagem considerada ofensiva.  O entendimento foi que “é possível a condenação para pagamento de indenização por dano moral reflexo quando a agressão moral praticada repercutir intimamente no núcleo familiar formado por pai, mãe, cônjuges ou filhos da vítima diretamente atingida”. A TV Record foi condenada em primeira e segunda instâncias por divulgar, reiteradas vezes, de forma ofensiva, em seus noticiários televisivos, incidente envolvendo o desembargador e um agente da Guarda Municipal. O valor fixado foi de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o desembargador e R$ 10 mil para cada um dos demais autores.

Brasília (DF) – A censura prévia ao Portal 180graus, site jornalístico do Piauí, determinada por uma juíza do Estado no final de agosto foi derrubada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de setembro. A decisão liminar havia sido imposta ao veículo a pedido de um empresário investigado em suposto esquema de corrupção noticiado pela publicação. Para o ministro Edson Fachin, trata-se de um “nítido ato censório”. Ele também considerou a sentença “flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela Corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa”.

Betim (MG) - O empresário Vittorio Medioli, dono de empresas de transporte de veículos e presidente de um conglomerado que inclui os jornais O Tempo e Super Notícia, conseguiu censurar um site da cidade da qual é prefeito, a Tribuna de Betim. A Tribuna publicou texto sobre uma operação da Receita Federal que “poderia” levar Medioli à prisão. A publicação traz informações de uma condenação do empresário por evasão de divisas, em 2015. Medioli ajuizou processo na 4ª Vara Cível de Betim, alegando danos morais e solicitando que, antes do julgamento do mérito da ação, o Judiciário removesse o site do ar, bem como os links da notícia de Google e Facebook. O juiz determinou a retirada da notícia, mas manteve a Tribuna de Betim no ar. O prefeito e ex-deputado federal pelo PSDB/MG (1991 a 2007) também ingressou na 1ª Vara Criminal com queixa-crime por ofensa à honra contra o autor do texto, Alex Bezerra.

São Paulo (SP) - O jornalista Mário Magalhães comemorou a decisão da juíza Luciana Pagano, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, que julgou improcedente a ação que o ator Alexandre Frota moveu contra ele e o Portal Uol. O ator pediu indenização por dano moral devido ao artigo “O que a audiência a Alexandre Frota tem a ver com o estupro coletivo no Rio”, publicado no antigo blog de Magalhães em maio de 2016. No texto, o jornalista emitiu sua opinião a respeito de uma audiência concedida ao ator pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Rio de Janeiro (RJ) II - O apresentador Boris Casoy e a TV Bandeirantes foram condenados a indenizar o gari José Domingos de Melo em R$ 60 mil por danos morais após comentários ofensivos do então âncora do Jornal da Band. Em 2009, Melo, em rápida sonora ao jornal, desejou Feliz Natal aos telespectadores. Após as imagens terem ido ao ar, no entanto, o áudio com o comentário de Casoy vazou no estúdio. “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho”. Atualmente, Boris Casoy comanda o programa Rede TV News, na Rede TV!.

Pelo mundo

Turquia - O jornalista Kadri Gürsel foi libertado no âmbito do julgamento contra o jornal Cumhuriyet, crítico ao governo do presidente Recept Tayyip Erdogan. Outros quatro jornalistas continuam presos. O juiz decidiu que Gürsel, um dos jornalistas mais respeitados do país, poderia ser libertado após passar onze meses na prisão, embora continue sendo julgado por supostos vínculos com grupos “terroristas”.

Honduras - Funcionários do jornal El Libertador encontraram em frente à sede em 21 de setembro uma mensagem com ameaças aos jornalistas que trabalham no periódico da capital Tegucigalpa. O recado apareceu um mês depois de o diretor do jornal, Johnny Lagos, e sua esposa e também jornalista, Lurbin Cerrato, terem sobrevivido a um ataque a tiros. A mensagem consiste em um desenho do contorno de um corpo no chão, como feito por profissionais forenses em cenas de assassinato, e a sigla RIP (“rest in peace”), que significa “descanse em paz”, pintada com tinta spray em frente à redação do jornal.

Espanha - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou preocupação em 28 de setembro com a liberdade de expressão na Catalunha, em meio a um “clima envenenado” e em plena crise entre o governo regional separatista e o Executivo central. A ONG considerou que “os constantes desafios lançados mutuamente pelos Governos central e catalão apenas agravaram um clima por si só já muito contaminado para a liberdade de informação na Catalunha”. Os jornalistas catalães que trabalham para veículos não separatistas são “os que mais sofrem a fúria do ‘ciberhooliganismo’ separatista nas redes sociais”.  

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 8 ANO XII

Destaques: Juiz nega direito de resposta a ex-presidente. CNJ fará levantamento dos processos judiciais sobre liberdade de imprensa. México registra nova morte de comunicador. Governo da Venezuela retira do ar duas redes de TV.

Notas do Brasil

São Bernardo do Campo (SP) – O juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível negou direito de resposta pedido pelo ex-presidente Lula contra o programa Fantástico, da Rede Globo, em razão de reportagem de 16 de julho. O entendimento foi no sentido de que “é vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa”. Lula reclamou que a reportagem deu a entender que provas usadas por Sergio Moro para condená-lo seriam irrefutáveis.

São Paulo (SP) - O repórter Luís Adorno, do Portal Uol, foi chamado repetidas vezes de “burro” pelo policial militar Francisco Alexandre em vídeo publicado em 26 de agosto. A postagem foi uma reação à entrevista de Adorno com o comandante da Rota, Ricardo Araújo, publicada dois dias antes. Durante a conversa, registrada em vídeo, Araújo defende que a polícia deve se comportar de maneira distinta em abordagens na periferia da capital ou nos Jardins, bairro nobre da zona Oeste. Alexandre não cita o nome do profissional, mas alude à “burrice do repórter da Uol” que teria publicado “de forma deturpada e completamente sem nexo” a declaração do comandante.

Brasília (DF) I - O site Diário do Centro do Mundo (DCM) e os jornalistas Kiko Nogueira e Joaquim de Carvalho receberam determinação da juíza Gabriela Faria, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para remover do site do veículo todos os textos que usem o termo “helicoca” como nome ou sobrenome do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A juíza manteve decisão liminar de janeiro deste ano. A juíza também proibiu o uso da palavra em outras publicações do DCM e dos jornalistas. O senador move outros dois processos contra o site, com o mesmo objetivo: retirar do ar conteúdo que o associa à apreensão de um helicóptero de sua propriedade carregado com cocaína, ocorrida em novembro de 2013. Perrella afirma que os textos são ofensivos à sua honra e dignidade.

Rio de Janeiro (RJ) - O grupo Infoglobo e o jornalista Fábio Gusmão foram novamente absolvidos em processo movido pelo ex-policial militar Oseas de Souza, por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em 2010, o autor da ação processou os réus por reportagens publicadas em 2005 nos jornais O Globo e Extra que teriam resultado em sua exoneração da Polícia Militar do RJ. Os textos acusavam Souza de estar envolvido com traficantes da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, na zona sul do Rio. As reportagens se basearam em vídeos feitos por uma moradora do local. O ex-policial foi condenado pela 27ª Vara Criminal e preso por quatro anos. Posteriormente, foi absolvido por falta de provas pela 1ª Câmara Criminal do TJRJ. No processo, Souza afirmou que o jornalista e a empresa foram parciais por não terem noticiado a absolvição e pediu indenização.

Brasília (DF) II - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará levantamento dos casos de violência contra jornalistas que chegam ao Poder Judiciário. O objetivo é organizar uma base de dados que crie um banco de informações sobre o tema para saber como o Judiciário se comporta sobre a liberdade de imprensa. Para isso, o CNJ pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o Conselho uma relação com os processos judiciais que envolvem o tema da liberdade de imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras da Rádio e Televisão (Abert) e o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ) já se comprometeram a repassar os dados. A iniciativa faz parte da ação do CNJ para aproximar do Judiciário o tema da censura e da liberdade de imprensa. O órgão criou a Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A intenção do CNJ é analisar restrições à atividade jornalística no país nas quais o Judiciário possa atuar para garantir o direito à informação e à liberdade imprensa. Temas como a violência contra jornalistas, indenizações excessivas, ações múltiplas, violação de direito da fonte, censura prévia, entre outros que afetam a liberdade da imprensa, também deverão ser tratados no âmbito do fórum.

Curitiba (PR) - A rádio Jovem Pan está desobrigada de retirar de seu site vídeo em que o comentarista Marco Antônio Villa reclama dos pagamentos feitos a ministros do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Gilberto Ferreira, do Tribunal de Justiça do PR (TJPR), cassou a decisão liminar nesse sentido. Villa e a Jovem Pan foram acionados pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de comentário sobre os salários dos ministros. Na matéria, Villa diz que o ministro recebeu R$ 118 mil em maio de 2016 , dos quais R$ 65 mil foram “vantagens individuais” e R$ 20 mil foram “indenizações”. Para Villa, os pagamentos são “sacanagens”, porque não são discriminados no site do tribunal e porque só incide Imposto de Renda sobre o salário, e não sobre as demais verbas. “Eles são malandros, eles acabam com o Brasil. São pilantras!”, esbravejou o comentarista, durante seu programa.

Pelo mundo

México - O correspondente Cándido Ríos Vásquez, de El Diario de Acayucan e fundador do La Voz de Hueyapan, foi morto no sul de Veracruz em 22 de agosto, apesar de estar sob guarda do Mecanismo para Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas. Ele teria parado para conversar com o ex-inspetor de Acayucan, Victor Acrelio Alegria, quando ambos foram baleados. Um ex-prefeito de Hueyapan de Ocampo ameaçou repetidas vezes o jornalista que há muito tempo cobria a editoria de polícia e fazia matérias criticando autoridades locais.

Costa Rica - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou audiência pública sobre o caso contra o Estado colombiano pelo assassinato do jornalista Nelson Carvajal Carvajal, diretor do noticiário Momento Regional e de outras radiorevistas da região, ocorrido no dia 16 de abril de 1998. O caso foi apresentado à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em outubro de 2015 ao considerar que não houve uma investigação “séria, diligente e oportuna” por parte do Estado para determinar o que se sucedeu no crime contra Carvajal em um contexto em que se apresentaram ameaças e hostilidades aos familiares do jornalista. Para a CIDH, a falta de investigação e de proteção aos familiares, assim como a impunidade do crime tiveram “um efeito amedrontador e intimidante” para que a família continuasse com o processo legal, assim como para os jornalistas da área. Nelson Carvajal Carvajal foi assassinado em abril de 1998, quando saia da Escuela Los Pinos – que havia fundado e onde era professor – no município de Pitalito, departamento de Huila, quando um assassino disparou contra ele sete vezes. Carvajal havia se destacado por denúncias de corrupção da classe política local. As partes envolvidas no caso têm até 25 de setembro para enviar suas alegações finais por escrito à Corte. Apenas depois, a Corte vai analisar e proferir a sentença.

Venezuela - A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) determinou a retirada do ar das redes Caracol Televisión e RCN Televisión, em 23 e 24 de agosto, respectivamente. A Conatel explicou a decisão de remover as estações por “colaboraram com a divulgação de uma mensagem que incitou o assassinato do presidente Nicolás Maduro Moros”. A reguladora de telecomunicações disse que interromper a transmissão das redes era uma “medida de precaução” em resposta à abertura de um processo administrativo.

Honduras - O casal de jornalistas Johnny Lagos e Lurbin Yadira Cerrato, do jornal El Libertador, foram alvo de um ataque a tiros em 24 de agosto, na capital Tegucigalpa. Ambos saíam da sede do jornal, no bairro de Palermo, quando desconhecidos a bordo de um veículo atacaram os dois comunicadores disparando ao menos cinco tiros. O veículo no qual se encontravam Lagos e sua esposa ficou com várias perfurações de tiros. Os atiradores fugiram e ainda não foram identificados. O Centro de Investigação e Promoção dos Direitos Humanos de Honduras (CIPRODEH) condenou o ataque aos jornalistas e afirmou que “esta ação criminosa é uma expressão de um Estado incapaz de garantir a segurança a seus habitantes e muito menos o exercício livre da imprensa”.

Dinamarca - O inventor Peter Madsen foi acusado da morte da jornalista sueca Kim Wall.  Kim foi vista pela última vez no submarino do inventor na noite de 10 de agosto. Seu torso, sem os braços e a cabeça, foi encontrado em 21 de agosto. Madsen disse, inicialmente, que Kim desembarcou do submarino na noite do dia 10 de agosto perto de onde eles se encontraram mais cedo. Porém, a polícia disse que depois ele apresentou uma nova versão dos fatos.

Coréia do Norte - Dois jornalistas da Coreia do Sul e dois diretores dos jornais que publicaram uma crítica a um livro tido como insultuoso, foram julgados à revelia, já que não estão no país, e condenados à morte. O tribunal considerou que eles cometeram o delito de “insultar gravemente a dignidade” da Coreia do Norte ao entrevistar os autores do livro, segundo a imprensa norte-coreana. Os jornalistas poderiam ser executados a qualquer momento. A edição em coreano do livro, publicada este mês e traduzida como “A República capitalista da Coreia”, foi resenhada pelos jornalistas Yang Ji Ho, do jornal Chosun Ilbo, e Son Hyo Rim, do Dong A Ilbo. Já os jornalistas britânicos que escreveram o livro são James Pearson, correspondente em Seul da agência Reuters, e Daniel Tudor, ex-correspondente da revista “The Economist”. O livro foi escrito com base em entrevistas a desertores, diplomatas e comerciantes, e mostra uma crescente economia de mercado, onde a população do país não tem acesso a programas de TV sul-coreanos, moda e filmes chineses ou americanos. que chegam através de contrabando.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 7 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques – Abraji lança projeto para apurar crimes contra jornalistas. Juca Kfouri se livra de indenizar presidente do COB. Mais uma morte de comunicador no México. INSI registra perda de 35 profissionais em 2017.

Notas do Brasil

Campo Grande (MT) – O jornalista Mauro Silva, do site Campo Grande News, foi detido por um policial militar, em 24 de julho, enquanto realizava a apuração de um acidente, na avenida Ernesto Geisel, região do Jardim Nhanhá. Um soldado, que não teve o nome revelado, o agarrou à força e o levou até a viatura no momento em que tentava registrar uma discussão entre o PM e o filho do condutor de uma Parati que capotou após colidir com um Fiesta. O Comando-Geral da Polícia Militar abriu um procedimento administrativo para apurar a detenção.

Rio de Janeiro (RJ) – O colunista Juca Kfouri, da rede CBN, do portal Uol e do jornal Folha de S.Paulo, se livrou de indenizar o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. A ação movida pelo dirigente foi considerada improcedente pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ. O processo judicial decorreu de textos publicados em 2012 no portal e no jornal, onde Kfouri noticiou que nove funcionários do Comitê Rio-2016, que organizou os Jogos Olímpicos realizados em 2016 no Rio de Janeiro, foram demitidos por vazarem informações confidenciais do Comitê Londres-2012. O jornalista garantiu à época que Nuzman tentou impedir que os fatos viessem a público. O presidente do COB pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou o projeto Tim Lopes para revelar os bastidores de crimes contra jornalistas brasileiros e dar continuidade às investigações. A partir de agora, quando um jornalista for assassinado em qualquer lugar do Brasil, no exercício da profissão, a Abraji financiará a organização de um pool de repórteres de diversos veículos, que irão ao local para apurar as circunstâncias da morte do profissional e buscar elementos sobre o crime. Os repórteres que participarem deste projeto levarão crachá com sua identificação de repórter e também do projeto. A iniciativa foi proposta pelo jornalista Marcelo Beraba, ex-presidente da Abraji.

São Paulo (SP) II – A Editora Abril obteve ganho de causa em ação movida pelo ex-ministro José Dirceu, em razão de reportagens publicadas em 2014. A 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP entendeu que “a suspeita de que um político condenado por corrupção esteja recebendo tratamento privilegiado na prisão é um tema com evidente interesse público”. Em 2014, a revista Veja afirmou que o petista tinha regalias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a notícia, o “detento 95.413” recebia visitas fora do horário padrão e sem registro oficial, era atendido por podólogo, ficava em cela maior que outros presos, com micro-ondas, e tinha direito de passar horas “em animadas conversas” na biblioteca. O cenário foi descrito poucos meses depois de Dirceu ter sido condenado à prisão no processo do mensalão. Os magistrados decidiram que reportagens sobre o caso podem usar livremente expressões irônicas para descrever a situação. Com isto, a Justiça rejeitou o pedido de indenização ajuizado pelo político.

São Paulo (SP) III - O colunista e blogueiro Felipe Moura Brasil não deve indenizar o jornalista Kennedy Alencar, do SBT, por ter escrito que ele tem um irmão ligado a práticas suspeitas de corrupção com o Partido dos Trabalhadores (PT). O juiz Evaristo Souza da Silva, da 34ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP, não acolheu o pedido de indenização feito por Kennedy contra Moura Brasil e a Editora Abril. No texto, o colunista do site da revista Veja informa que Kennedy é irmão de Beckenbauer Rivelino, dono da gráfica VTPB. Essa empresa prestou serviços para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 em troca de R$ 16 milhões, e um processo no Tribunal Superior Eleitoral apurava se não se trataria de gráfica-fantasma e esquema para lavagem de dinheiro. Ao peticionar, Kennedy Alencar alegou que a associação feita entre seu nome e a gráfica VTPB é “absolutamente indevida e degradante à honra”.

Manaus (AM) - O jornalista Ivanir Valentim da Silva, da página Portal Apuí no Facebook, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos devido à divulgação de discurso de ódio contra indígenas da etnia tenharim. A decisão é da Justiça Federal e atendeu a uma ação do Ministério Público Federal em razão de conteúdo veiculado pelo portal entre dezembro de 2013 e fevereiro de 2014. Nesse período houve uma comoção social nos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, no sul do Amazonas, devido ao desaparecimento de três pessoas não indígenas na BR-230, no trecho que corta a terra dos tenharim.

Pelo mundo

EUA - O relatório “Killing the Messenger”, do News Safety Institute (INSI), registrou 35 mortes de jornalistas durante o exercício da profissão em todo o mundo nos primeiros seis meses de 2017. Segundo o documento, 18 jornalistas foram mortos em países que supostamente não estão em guerra. O texto ainda diz que 19 foram assassinados a tiros, 10 foram vítimas de explosões, 4 morreram no fogo cruzado e 33 deles eram residentes nos lugares onde perderam a vida. Nesse período, o Afeganistão, o México e o Iraque foram os países que mais registraram baixas. Jornalistas também foram mortos no Paquistão, Iêmen, Rússia e República Dominicana.

China - A mãe do jornalista Huang Qi, fundador do website Tianwang, prêmio RSF em 2004, teme que as autoridades deixem seu filho morrer na prisão, como fizeram com o Prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo. Preso duas vezes, Huang Qi foi condenado a oito anos de prisão por escrever sobre a repressão de Tiananmen. Huang é conhecido por ter publicado um estudo sobre a construção de escolas, revelando que a estrutura frágil contribuiu para que, no terremoto de Sichuan em 2008, houvesse mais vítimas. O abalo resultou em 70 mil mortos e 18 mil desaparecidos.

México - O jornalista hondurenho Edwin Rivera Paz, que se refugiara no México, por medo de represálias, foi morto a tiros por homens armados em plena luz do dia em 9 de julho no distrito de San Diego, no município de Acayucan (Veracruz). Edwin é o oitavo jornalista assassinado no México em 2017.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 6 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões físicas e verbais em SE, DF, RJ e BA. Projeto da Abraji recebe premiação internacional. México registra mais uma morte de comunicador. Quase quatrocentos jornalistas feridos em protestos na Venezuela.

Notas do Brasil

Itabaiana (SE) – O jornalista Daniel Rezende, da Rádio Xodó FM, foi agredido por um segurança na madrugada de 11 de junho quando cobria a Festa do Caminhoneiro. Rezende foi atingido ao tentar ingressar na área dos camarotes, mesmo tendo credencial para a circulação em todos os locais do evento. A ação truculenta do segurança foi contida por um policial militar após o jornalista ser empurrado para fora do local.

Curionópolis (PA) – O radialista Wanderley Mota, apresentador do programa matinal “Bom dia Liderança”, na rádio Liderança FM, denunciou em 8 de junho ter sofrido ameaças de morte do secretário municipal de Meio Ambiente. Preocupado com sua segurança, Mota, que é bastante conhecido na região e atua no rádio há mais de 15 anos, tratou de informar imediatamente o ocorrido à direção do Grupo Correio de Comunicação, do qual a emissora faz parte e em seguida registrou boletim de ocorrência policial. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas do PA (Sinjor-PA) repudiou a ameaça à liberdade de imprensa e ao exercício da profissão de comunicador.

Brasília (DF) - O jornalista Alexandre Garcia, da rede Globo, foi chamado de “golpista” por um homem no aeroporto de Brasília, antes e durante o embarque em 15 de junho de um voo para Belo Horizonte (MG).

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Miriam Leitão, narrou em sua coluna, no jornal O Globo, um episódio de violência verbal que sofreu durante um voo de Brasília ao Rio de Janeiro, em 5 de junho. Segundo a colunista, o ataque foi praticado por delegados do Partido dos Trabalhadores (PT) que voltavam do Congresso da sigla, na capital federal. Em 28 de junho, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, requerimento de autoria das deputadas federais Erika Kokay  e Ana Perugini que pede a inclusão da professora de urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Lúcia Capanema, e do advogado Rodrigo Mondengo em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara que discutirá supostas agressões contra a jornalista Miriam Leitão.

Salvador (BA) – A repórter Ticiane Bicelli e o cinegrafista Liberato Santana, da TV Aratu, foram agredidos por duas mulheres durante a gravação de reportagem em 16 de junho. Ambos registravam a cobrança de banheiros espalhados pela Feira de São Joaquim, maior feira popular da cidade. Vídeo divulgado pela fan page da emissora mostra o momento em que uma mulher, posteriormente identificada, começa a discutir com a jornalista. Ao tentar argumentar o sentido da pauta para a senhora, a repórter é empurrada, cai ao chão e, mesmo caída, é arranhada e puxada pela agressora – que ainda contou com a ajuda de uma filha. As duas eram funcionárias do estabelecimento onde a equipe do canal estava. Além dos profissionais agredidos, a câmera e o microfone usados pela emissora para a matéria foram danificados. Os profissionais registraram queixa na 3ª Delegacia de Polícia local.

São Paulo (SP) - O projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que mapeia as tentativas de censura a veículos de mídia no Brasil, é um dos vencedores da edição de 2017 do Data Journalism Awards, premiação mundial aos trabalhos de jornalismo de dados. O resultado foi anunciado na cerimônia realizada em Viena, na Áustria. A iniciativa, que havia sido selecionada na categoria Site de Jornalismo de Dados do Ano acabou sagrando-se vencedora em outra categoria, a de Pequenas Redações Jornalísticas, onde concorreram 99 trabalhos de 30 países. O projeto da Abraji dividiu o prêmio com a iniciativa Marshal Project. A entidade destaca que o Ctrl+X, que mapeou mais de 600 tentativas de políticos brasileiros de retirar conteúdo da internet durante as últimas eleições, continua coletando processos judiciais.

Pelo mundo

México – O corpo do jornalista Salvador Adame foi encontrado carbonizado em 14 de junho por policiais em um local conhecido como Barranca del Diablo. Adame, dono de uma emissora de TV, foi sequestrado em 19 de maio em Nueva Italia, no centro de Michoacán, uma das regiões mais atingidas pela violência ligada ao crime organizado. A Procuradoria do Estado suspeita que Adame foi assassinado por ordem de um chefe do crime conhecido por “El Chano Peña”, que opera na região de Tierra Caliente de Michoacán, com base no testemunho de outro criminoso, detido dias atrás.

Venezuela – 376 jornalistas foram agredidos, a maioria por militares e policiais, desde 31 de março, em razão dos protestos contra o presidente Nicolás Maduro. A revelação é do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) que também denuncia 33 “detenções ilegais” de trabalhadores dos meios de comunicação. Os protestos da oposição geraram distúrbios com um balanço de 75 mortos e mais de mil feridos, segundo o Ministério Público.

Síria - Ao menos quatro jornalistas de veículos de comunicação sírios e curdos que acompanhavam as Forças da Síria Democrática (FSD) na cidade de Al Raqqa foram feridos em 9 de junho por bombas lançadas pelo grupo terrorista Estado Islâmico (EI). As FSD, uma aliança armada liderada por milícias curdas, explicaram em um comunicado que os repórteres estavam com um grupo de jornalistas e ativistas cobrindo a campanha militar no bairro de Al Meshlab, na periferia leste de Al Raqqa, no momento do ataque. O estado dos feridos não é grave e depois de medicados foram liberados.

Inglaterra - A Federação Inglesa de Futebol multou em £ 30 mil (cerca de R$ 125 mil) o ex-treinador do Sunderland, David Moyes, por ter ameaçado agredir a repórter Vicki Sparks, da BBC. A tentativa de agressão ocorreu em 18 de março depois do jogo com o Burnley. O Sunderland anunciou a saída de Moyes um dia depois do rebaixamento da equipe para a segunda divisão do futebol inglês.

Turquia - O fotógrafo francês Mathias Depardon, da revista National Geographic, foi deportado em 9 de junho depois de passar um mês preso no país, onde morava há cinco anos. O jornalista foi detido pelas autoridades enquanto realizava uma reportagem sobre os rios Tigre e Eufrates, no sudeste do território turco, onde a maioria da população é curda. A prisão foi efetuada porque Depardon estava com sua credencial de imprensa vencida. Apesar de a matéria não tratar de temas políticos, suspeitou-se que o fotógrafo fazia propaganda do PKK, grupo separatista curdo considerado terrorista pelo governo da Turquia.

Colômbia - O jornalista Derk Johannes Bolt e o cinegrafista Eugenio Ernest Marie Follender foram libertados em 23 de junho pela guerrilha do Exército da Libertação Nacional (ELN), depois de ficarem sete dias sob cativeiro. Os profissionais que trabalham para o programa Spoorloos, que ajuda holandeses adotados a encontrar suas famílias biológicas em todo o mundo, haviam sido sequestrados em 17 de junho em El Tarra, no departamento de Norte de Santander, um dos redutos do ELN.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero