A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
NOTAS DO BRASIL
Brasília (DF) – Oito entidades representativas de jornalistas e veículos de imprensa condenaram a decisão de 11 de janeiro do desembargador Leonardo Bessa, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ampliou a censura a reportagens sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicados em 2023 pela Agência Pública. Bessa, a pedido do parlamentar, determinou que fossem retirados do ar o episódio 78 do podcast Pauta Pública e a coluna da diretora-executiva da agência, Marina Amaral, que repercutiam entrevistas concedidas pela ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que o acusou de violência sexual e outros crimes. Tornavoz, ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital, Instituto Palavra Aberta, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes e Instituto Vladimir Herzog criticaram a decisão. No documento, as organizações afirmam que a decisão atenta contra a liberdade de imprensa. "O conteúdo jornalístico possuía evidente interesse público, sobretudo por se tratar de figura pública e de tema sensível à sociedade, como é a violência doméstica", diz o texto. Já a Agência Pública declarou que “a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja”.
Cabo Frio (RJ) - O repórter João Vitor Brum, da InterTV, afiliada da rede Globo, foi agredido em 15 de janeiro, enquanto realizava a cobertura de um caso de afogamento na Lagoa de Araruama. Brum havia ido ao local para entrevistar os familiares da vítima e registrar o trabalho dos bombeiros, até ser interrompido com violência. Apesar das tentativas da família de evitar o ataque, um homem o agrediu fisicamente e jogou seu equipamento de trabalho na lagoa. Um dos salva-vidas teve que conter o agressor, permitindo que João Vitor deixasse o local. O caso foi registrado na delegacia de Cabo Frio.
Manaus (AM) - A repórter Naine Carvalho, da Rede
Amazônica, afiliada da rede Globo, foi agredida em 12 de janeiro durante uma
entrada ao vivo no programa Bom Dia Amazonas.
Naine apresentava uma matéria sobre a suspensão de um contrato da prefeitura de
dragagem de igarapés quando foi surpreendida e atingida na cabeça por um
indivíduo, que se afastou rapidamente. Ele estava “visivelmente alterado”,
segundo a repórter. A Rede Amazônica lamentou o ocorrido.
Rio de Janeiro (RJ) - A Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj) revelou, em seu relatório Violência Contra Jornalistas e
Liberdade de Imprensa no Brasil, que, em 2023, foram registrados 181 casos de
violência contra jornalistas, o que representa uma queda de 51,86% em
comparação aos 376 de 2022. No entanto,
para a presidente Samira de Castro, a realidade cotidiana do trabalho dos
jornalistas no Brasil permanece preocupante. “As agressões à categoria e ao jornalismo
continuam e, em determinadas categorias de violência, até cresceram
significativamente em 2023, quando comparadas ao ano anterior”. Os casos de
cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais cresceram
92,31% no último ano. O número saltou de 13 ações ou inquéritos registrados em
2022 para 25 em 2023. A categoria das ameaças/hostilizações/intimidações foi a
violência mais frequente, com 42 casos (23,21% do total), mesmo com a queda de
45,45%, em comparação com 2022, quando foram registradas 77 ocorrências. Em
seguida, vem as agressões físicas, com 40 episódios (22,10% do total), nove a
menos (18,37%) do que os 49 do ano anterior.
As agressões
verbais somaram 27 casos (14,92%). Houve, ainda, o assassinato do blogueiro e
militante político Thiago Rodrigues, em Guarujá (SP), em dezembro.
Porto Alegre (RS) - A Associação Riograndense de Imprensa
(ARI) divulgou, em 24 de janeiro, a primeira edição do relatório anual sobre violência
contra jornalistas. Em 2023, a ARI
publicou 12 boletins mensais produzidos pelo Departamento de Direitos Sociais e
Imprensa Livre, onde constam centenas de ocorrências em âmbitos nacional e
internacional envolvendo a liberdade de imprensa. O Observatório Tambor da
Aldeia, em sua análise nacional, identificou quatro ocorrências de restrições
ao trabalho e agressões físicas com 22 incidentes registrados, incluindo um
aumento significativo de 16 casos em 8 de janeiro. Os ataques virtuais
totalizam 11 e as agressões verbais somam 17. O assassinato de Thiago Rodrigues,
no litoral de SP, também foi anotado. Pelo mundo, o Observatório documentou mais
de 500 prisões, ataques e ameaças a profissionais da imprensa e, na região de
Gaza-Israel, foram registradas 96 mortes de profissionais da imprensa.
Santana
(SP) - Em razão da liberdade de imprensa assegurada pela Constituição Federal,
não pode ser classificada como falsa a notícia cujo teor, posteriormente, não
se confirme. O que não se admite é a
deliberada manipulação do fato divulgado ou o flagrante descuido na sua
checagem. Tais observações balizaram sentença da juíza Adriana Brandini do
Amparo, da 5ª Vara Cível do Foro Regional, ao julgar improcedente ação de
obrigação de fazer movida pela funkeira MC Mirella contra O Globo, SBT, TV
Record, UOL, Terra e Jovem Pan Online. As empresas divulgaram diálogo travado
em rede social entre a autora e uma adolescente. Na conversa, a funkeira tenta
supostamente intermediar o encontro da menor da idade com um empresário do
Paraguai, naquele país, em troca de R$ 5 mil. Porém, a garota recusou a oferta
e a denunciou publicamente, dando origem às notícias. A autora narrou na
inicial que, em abril de 2019, as empresas de comunicação divulgaram notícias
de que aliciaria menores de idade para a prostituição e o tráfico internacional
de pessoas. Tal situação lhe causou inúmeros constrangimentos e prejuízos irreparáveis,
motivando-a a gravar na época um vídeo de esclarecimento. Conforme a funkeira,
embora nunca tenha sido indiciada, as notícias foram replicadas por inúmeras
plataformas menores. O pedido foi indeferido.
PELO MUNDO
Israel – A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) contabiliza pelo menos sete mortes de jornalistas e trabalhadores na mídia em janeiro. Segundo a FIJ, pelo menos 96 comunicadores já foram mortos desde o início da guerra entre Israel e Hamas, em 7 de outubro do ano passado: 89 palestinos, quatro israelenses e 3 libaneses.
El Salvador - Uma jornalista da Prensa Gráfica enfrentou uma série de violações de seu trabalho jornalístico por parte do prefeito de El Refugio em Ahuachapán, em razão da cobertura das eleições. Em 5 de janeiro de 2024, a jornalista se reuniu para uma entrevista com Wilfredo Barrientos, ex-prefeito e atual vereador de El Refugio. De acordo com a jornalista, um veículo estacionou em frente à entrada principal do local onde ela estava realizando a entrevista, momento em que o prefeito atual pegou seu celular e tirou fotos dela. 'Saí imediatamente para perguntar a ele por que estava me fotografando e o que queria, e ele continuou a me fotografar e respondeu apontando o dedo indicador para mim de forma ameaçadora 'porque você invadiu a prefeitura'."
Equador - Jornalistas da emissora pública TC
Televisión descreveram a invasão do estúdio por um grupo de homens armados na
tarde de 9 de janeiro, em Guayaquil, como um "ataque extremamente
violento".
Eles disseram que os homens atiraram na perna de um cinegrafista e quebraram o
braço de outro. Por volta das 14h, no meio da transmissão ao vivo do
noticiário, o grupo de homens armados invadiu o estúdio, começou a ameaçar os
presentes, apontou suas armas para a equipe da emissora e exigiu que a polícia
não interviesse. As violências foram transmitidas ao vivo por alguns minutos.
Depois de uma hora e meia, a polícia conseguiu retomar o controle do canal com
a prisão de 13 homens e serão processados por terrorismo.
EUA - O
ex-presidente Donald Trump foi condenado em 26 de janeiro por um tribunal de
Manhattan a indenizar em US$ 83,3 milhões a jornalista Elizabeth Jean Carroll, ex-colunista
da revista Elle, por difamá-la após ela tê-lo acusado de abuso sexual. Trump deve recorrer. O republicano já havia sido condenado
a pagar US$ 5 milhões à jornalista em maio, em julgamento separado, no qual foi
considerado culpado por abuso sexual, embora o júri tenha concluído que não
houve estupro. Agora, o tribunal entendeu como difamatórias as declarações. Trump
foi acusado de usar sua influência, quando ainda ocupava a Casa Branca, para
atacar e instigar apoiadores a perseguir Jean Carroll. O advogado da acusação
mostrou ameaças feitas por seguidores do republicano nas redes sociais.
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A Associação
Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico
imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social
para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de
jornalista.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição:
Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
