segunda-feira, 31 de agosto de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 62 ANO IV


A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Marilia (SP) - A sede da rádio Diário FM, na noite de 27 de agosto, foi invadida por quatro homens que tentaram destruir o equipamento da emissora com golpes de barras de ferro. De acordo com a polícia, provavelmente o crime tinha como objetivo prejudicar o grupo do jornal Diário - que também engloba a rádio Diário FM e a rádio Dirceu AM - com a interrupção da programação da FM que durou cerca de três horas durante a madrugada. As ameaças ao grupo são freqüentes e a emissora ainda espera o laudo definitivo da polícia para saber a extensão dos danos e que medidas tomar.

Belém (PA) – O jornalista Lúcio Flávio Pinto acusou o Grupo Liberal, o maior complexo de comunicação da região Norte, de tentar silenciar seu “Jornal Pessoal”, uma publicação artesanal que ele edita há 19 anos. Em texto intitulado “À Opinião Pública”, Pinto reclama a inclusão de seu jornal na lista de 31 casos de violação da liberdade de imprensa elaborada pela Associação Nacional de Jornais-ANJ como parte da luta contra a censura imposta por um juiz de Brasília a “O Estado de S. Paulo”. O jornalista, desde 1992, sofreu 33 processos, tendo sido condenado cinco vezes.19 ações foram movidas pelos filhos de Rômulo Maiorana, fundador do Grupo Liberal.

Goiânia (GO) - O jornalista Vinícius Jorge Sassini, do jornal O Popular, se livrou de uma ação impetrada pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) em razão de reportagem de abril de 2008, intitulada “Fiéis dão R$ 100 milhões em dízimo por ano”. Na matéria, o jornalista afirmava, entre outras coisas, que “esse dado da pesquisa permite entender a razão pela qual apenas dois fiéis se levantaram quando o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus pediu uma oferta de R$ 100 num culto de libertação celebrado numa sexta-feira à tarde”. Segundo a reportagem, o pastor perguntou quem tinha fé “para fazer uma oferta de R$ 100”, e declarou que “quem não dá para Deus, dá para o diabo”. Como os fiéis não entregaram o valor pedido pelo pastor, “os pedidos de oferta caíram para R$ 50 e, por último, para R$ 10”, dizia o texto. A Iurd alegou que teve a honra ofendida com a reportagem, mas a juíza da 12ª Vara Criminal entendeu que o repórter não ofendeu ou violou a honra moral da igreja com o conteúdo de sua matéria. Sassini fez um levantamento histórico e estatístico sobre religião, citando várias igrejas evangélicas, além da católica. Por isso, para a magistrada, a reportagem se limita a “analisar e argumentar dados, fatos, elementos, circunstâncias, sempre de forma impessoal, sem personalizar a interpretação”.


Pelo mundo
Congo - O jornalista Bruno Koko, da rádio Star, foi assassinado por homens armados na província de Kivu-Sul, região leste do país, quando regressava a sua residência. Após a agressão, o jornalista foi encaminhado a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. A União Internacional da Imprensa Francófona condenou o assassinato e pediu a abertura de inquérito para investigar o crime.

Paquistão - O jornalista Janullah Hashimzada, da TV afegã Shamshad, foi retirado do ônibus em que estava e morto com vários tiros por um grupo de paquistaneses da região tribal de Khyber. Além de trabalhar para a Shamshad, o jornalista prestava serviço para outros meios de comunicação internacionais, e era considerado “muito crítico” em relação à insurgência talibã. As autoridades ainda não conseguiram identificar os autores do ataque.

Itália - O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, está movendo ações contra jornais de vários países por calúnia e difamação. O semanário francês Nouvel Observateur está sendo processado pela publicação do artigo “Sexo, Poder e Mentiras”. O espanhol El País, por publicar fotos de convidados nus na mansão do premiê italiano. O italiano La Repubblica foi acionado por reproduzir o artigo do Nouvel Observateur e repetir diariamente suas “Dez Perguntas” sobre a vida particular e as aspirações políticas de Berlusconi.

México - A Comissão Nacional de Direitos Humanos informou que 52 profissionais de imprensa foram mortos na última década no país, com a maioria dos crimes permanecendo sem solução. No mesmo período, sete outros repórteres desapareceram e seis escritórios de jornais foram atacados com explosivos. Desde 2006, houve 11 mil mortes no país relacionadas ao tráfico de drogas. Diversas organizações internacionais classificam o México como um dos países mais perigosos do continente americano para o trabalho jornalístico.

Honduras - A rádio Globo e o Canal 36 - partidários do presidente deposto Manuel Zelaya - foram tirados do ar em 23 de agosto. De acordo com o jornalista David Romero, homens encapuzados entraram na sede das emissoras e destruíram os transmissores. Antes do ocorrido, a estatal Empresa Hondurenha de Telecomunicações (Hondutel) já havia ameaçado judicialmente suspender a frequência da rádio.

Argentina - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu em 26 de agosto que as autoridades esclareçam as intimidações e agressões sofridas por diretores do jornal Clarín. Um escritório do jornal na cidade de Rosário teve máquinas quebradas e arquivos apagados. No entanto, nada foi roubado. A Administração Federal de Rendas (AFIP) tem feito inspeções constantes em empresas ligadas ao Grupo Clarín, entre elas a Torneos y Competencias (TyC). As investidas contra o jornal podem estar ligadas à compra dos direitos de transmissão das partidas de futebol pela TV - que antes eram exibidos pela TyC - pelo governo de Cristina Kirchner. Para Enrique Santos Calderón, presidente da SIP, “as ações contra o Clarín não parecem algo casual, mas sim uma manobra dirigida para intimidar o jornal”.

Bolívia - O presidente Evo Morales se irritou com uma jornalista durante uma coletiva de imprensa e prometeu criar um mecanismo para “disciplinar” os repórteres. A profissional de um canal de TV insistia em levantar a mão para fazer uma pergunta enquanto Morales discursava no Palácio Quemado. O líder - que no começo do mês havia estabelecido condições para dar entrevistas coletivas - alegou que a atitude da repórter violou um acordo fechado com os jornalistas locais. Antes disso, Morales ficou seis meses sem falar com a imprensa boliviana.

Afeganistão – A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e outras entidades do setor condenaram em 26 de agosto a investigação de profissionais de imprensa norte-americanos que cobrem o conflito no Afeganistão por autoridades militares do país. De acordo com a revista independente Stars and Stripes, os repórteres que buscam a proteção das tropas americanas para viajar e trabalhar no Afeganistão podem ser investigados pela empresa The Rendon Group, que trabalha para o Pentágono, para verificar se as matérias mostram as forças americanas “de forma positiva”.

Somália - Os familiares da jornalista canadense Amanda Lindhout e do fotógrafo australiano Nigel Brennan - sequestrados na Somália há um ano – afirmaram em 24 de agosto que trabalham “incansavelmente” pela libertação dos dois. Na época do sequestro, eles tentavam chegar a um campo de refugiados para fazer reportagens. Em maio deste ano, os dois apelaram pelo pagamento de resgate, alegando que morreriam por debilidade física.

Sérvia - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) enviou uma carta ao presidente Boris Tadic pedindo que os legisladores do país rejeitem uma proposta que altera a Lei de Informação Pública sérvia e permite que ela seja mais restritiva à liberdade de expressão. A FIJ alega que a alteração não foi discutida previamente com associações, jornalistas e especialistas do setor. Na carta, o presidente da entidade, Jim Boumelha, afirmou que “são propostas multas drásticas que permitiriam ao governo encerrar rapidamente órgãos de comunicação, o que é inconsistente com o sistema legal sérvio e irá impor uma enorme limitação à liberdade de imprensa, resultando no silenciamento e na na autocensura”.

Chile - O policial militar que agrediu o fotógrafo Víctor Salas, da agência de notícias Efe, quando ele cobria em 21 de maio de 2008 uma manifestação na cidade de Valparaíso, não será indiciado. Salas ficou gravemente ferido no olho direito, após ter sido atingido por um cassetete de um carabinero (polícia militar) durante um protesto contra o Parlamento, onde a presidente Michelle Bachelet apresentou a prestação de contas anual. No relatório da polícia federal chilena - concluído meses depois do acidente - é quase impossível identificar quem acertou o fotógrafo, já que todos os oficiais vestiam capacete e uniforme.

Moçambique - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) externou “satisfação” com a prisão de Aníbal dos Santos Jr., acusado de assassinar o jornalista investigativo Carlos Cardoso, do veículo Metical, em 2000. “Anibalzinho”, como é conhecido, foi condenado a trinta anos de cadeia e estava foragido há quase nove meses. Nesta sua terceira fuga, em dezembro de 2008, escapou da prisão na cidade de Pretória, com a cumplicidade de outros dois presos. Na época do crime, Carlos Cardoso investigava denúncias sobre o desvio de mais de 14 milhões de euros do Banco Comercial de Moçambique (BCM), considerado um dos maiores escândalos financeiros do país.

Venezuela - O diretor Alberto Federico Ravell, do canal Globovisión, afirmou que o veículo continuará veiculando informações, mesmo com a possibilidade da perda da concessão junto ao governo. Em julho deste ano, o ministro de Obras Públicas reforçou o interesse na retirada de 50% da concessão do veículo. O governo alega que a emissora - opositora ao governo Chávez - teria repassado metade de sua licença a mais de uma pessoa, o que é vetado pela legislação. Na entrevista, Ravell ressaltou que o governo poderá retirar a concessão, mas nunca o “direito de transmitir notícias boas e más que ocorrem na Venezuela, mesmo que seja com um megafone”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 25 de agosto de 2009

TAMBOR 61 ANO IV


A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - Associações representativas da imprensa e de empresas jornalísticas do Chile, Argentina, Peru, Colômbia, Equador e Brasil divulgaram comunicado denunciando a deterioração da liberdade de expressão no continente. As entidades alertam que “as restrições às liberdades de expressão, de imprensa e de informação sempre resultam na privação das liberdades e direitos das pessoas, e atropelam o espírito de pluralidade e tolerância frente às divergências”. As signatárias também conclamam “a opinião pública a permanecer atenta diante da instalação e consolidação de regimes autocráticos” e exortam “todos os habitantes do continente a expressar sua máxima solidariedade aos numerosos jornalistas e veículos de comunicação perseguidos”. Assinam a nota a Associação Nacional de Jornais (ANJ), as Associações nacionais da Imprensa chilena e argentina, o Conselho da Imprensa Peruana (CPP), a Associação dos Diários Colombianos (Andiarios), a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) e a Associação Equatoriana de Editores de Jornais (Aedep).

São Paulo (DF) I - O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) rejeitou o recurso do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, contra a revista Veja, onde o político pedia indenização de R$ 200 mil pela exposição “difamatória” do escândalo do mensalão. Para o TJ, o veículo se baseou na exposição de fatos reais e denúncias contra a política nacional e não houve intenção de denegrir a imagem de Dirceu. O recurso de Dirceu, além da indenização financeira, também exigia retratação do veículo no mesmo espaço dedicado às reportagens sobre o mensalão. A alegação do também ex-deputado era de que o veículo o citara como “chefe de quadrilha” e que as matérias se baseavam em conteúdos falsos. Em maio de 2008, a 29ª Vara Cível de SP já havia negado o pedido do político em primeira instância. Na ocasião, ao entender que não houve intenção da Veja em denegri-lo, a juíza ainda condenou o ex-ministro a ressarcir a revista em R$ 2 mil por encargos do processo. O episódio do mensalão, denunciado entre 2005 e 2006, consistiu no repasse de dinheiro a deputados para aprovação de projetos do Poder Executivo. Na época, o ex-ministro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. Em dezembro de 2005, após renunciar ao cargo de ministro, Dirceu também teve o mandato de deputado cassado pelo Plenário da Câmara.

São Paulo (SP) II – O fotógrafo Luiz Carlos Gomes, da Folha de S. Paulo, diz ter sido ameaçado na madrugada de 14 de agosto, por seguranças da Igreja Universal do Reino de Deus. Gomes estava acompanhado do motorista do jornal e fotografava a fachada de um templo, localizado na Avenida João Dias. Gomes fazia as imagens da calçada quando ouviu de um dos seguranças: “Não é para fotografar aqui”. Gomes não parou e um dos seguranças abriu o portão e foi em direção ao fotógrafo com a mão dentro do casaco, simulando estar armado. O segurança teria dito: “vou encher o carro de bala, se vocês não saírem daqui agora”. Gomes abordou uma viatura que passava pela rua e relatou o ocorrido. O fotógrafo teria ouvido do policial: “É, desculpa amigo, mas não posso fazer nada. Os caras são da onze, são tudo polícia” [sic]. O jornalista e o motorista do jornal foram até o 11º Distrito Policial de São Paulo e registraram boletim de ocorrência (BO).

São Paulo (SP) III – O juiz Glaucio de Araujo, da 9ª Vara Criminal paulista decretou sigilo no processo contra o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. Com o segredo de justiça, os veículos de comunicação que republicarem ou divulgarem novas informações sobre os autos poderão ser processados por Macedo. O processo contra o bispo e outros nove integrantes da Universal foi aberto em 10 de agosto pelo Ministério Público estadual que acusa os envolvidos de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As informações sobre o processo, divulgadas pela grande imprensa, em veículos como O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, TV Globo e revista Veja, entre outros, gerou constantes ataques entre Globo e Record.

Brasília (DF) II - O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso à Rede Bandeirantes que questionava a competência do Tribunal de Justiça carioca que foi responsável pelo processo que determinou pagamento de indenização à Xuxa Meneghel. A emissora requisitava que o processo fosse transferido para uma comarca do estado de São Paulo. A Band foi condenada, em primeira instância, a indenizar a apresentadora em R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais por ter mostrado fotos de um ensaio nu de Meneghel - publicado em uma revista masculina - no extinto programa “Atualíssima”, à época apresentado por Leão Lobo e Rosana Hermann.

São Paulo (SP) IV - O Tribunal de Justiça paulista concedeu liminar em 19 de agosto que obriga a Assembleia Legislativa a entregar, num prazo de dez dias, informações sobre os gastos dos deputados com verbas indenizatórias para a jornalista Mariana de Abreu, da revista Época. A decisão atendeu, em parte, o mandado de segurança apresentado pela jornalista e pela editora Globo, com pedido de acesso amplo às notas fiscais e às prestações de contas sobre as verbas indenizatórias de todos os deputados estaduais.

São Paulo (SP) V - O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) condenou a Rede Record a indenizar em R$ 30 mil uma família de Araçatuba (SP) por mostrá-los como flagelados em propaganda institucional da Legião da Boa Vontade (LBV). A campanha - que pedida doações para pessoas carentes do Nordeste - foi exibida no intervalo do extinto programa “Ratinho Livre” e veiculada nas retransmissoras do canal no oeste e noroeste de São Paulo.

Brasília (DF) III - O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), será avaliado na comissão em conjunto com outras duas propostas que tratam do mesmo tema. Após ser aprovada, será criada uma comissão especial para acelerar sua tramitação até a votação em plenário.

Brasília (DF) IV - O jornal O Estado de S. Paulo, ingressou em 17 de agosto com embargo de declaração no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, requerendo que o desembargador Waldir Lopes Júnior esclareça pontos de sua decisão. Em 14 de agosto, o magistrado rejeitou pedido de liminar que pedia a suspensão da proibição de o jornal publicar informações sobre a Operação Boi Barrica.

São Luiz (MA) - O Jornal Pequeno foi obrigado, por determinação judicial, a retirar matéria sobre a Operação Boi Barrica de seu site. A reportagem em questão foi publicada em 8 de março e revelou investigação da Polícia Federal sobre supostas ilegalidades na São Luís Factoring, empresa do grupo Mirante investigada por lavagem de dinheiro. Em caso de descumprimento, o veículo está sujeito à multa diária de R$ 3 mil. O jornal já recorreu da decisão. A ação foi movida por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e autor do processo que proibiu o Estadão de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica.

Brasília (DF) V - A Câmara dos Deputados não cumpriu a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Folha de S. Paulo a ter acesso a informações sobre os gastos dos deputados federais, como notas fiscais, usadas para justificar o uso das verbas indenizatórias no período entre setembro e dezembro de 2008. A Câmara alegou que decisão está sendo avaliada pelo departamento jurídico, e que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) não foi notificado porque estava em viagem. A Câmara deve recorrer da decisão. A Folha da Manhã, dona da Folha de S.Paulo, moveu mandado de segurança contra a Câmara após dois de seus pedidos formais terem sido negados.

Brasília (DF) VI - A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar em R$ 145,2 mil os filhos e o marido da mãe de santo Gildásia dos Santos, em razão de matéria intitulada “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”, publicada pela Folha Universal em 1999. Nela, o jornal veiculou uma foto de Gildásia como ilustração. A mãe de santo faleceu em 2000, mas seus familiares ingressaram com a ação por danos morais.

Serra (ES) - O jornalista Fabrício Pimenta, especializado em pautas ambientais, saiu do estado após sofrer tentativa de homicídio e ameaças de morte por denunciar o caso de uma marmoraria clandestina. Na manhã de 30 de julho, quando o jornalista fotografava a presença da equipe de fiscalização ambiental na marmoraria, foi agredido pelo proprietário com uma chave de ferro na cabeça. Após medicado, Pimenta registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo-delito no Departamento Médico Legal.

Pelo mundo

Irã - O jornal conservador Kayhan foi fechado temporariamente em 20 de agosto pela Justiça, após a denúncia de Ali Reza Beheshti, um dos colaboradores do líder da oposição reformista, Mir Hussein Moussavi, que acusa a publicação de ter ligações com a CIA.

Croácia - Um cinegrafista foi agredido na noite de 18 de agosto por um segurança da cantora norte-americana Beyoncé. Ela e seu marido, o rapper Jay-Z, estavam sendo perseguidos por jornalistas enquanto tentavam entrar em um barco no porto de Dubrovnik. Imagens da TV RTL mostram os profissionais atrás da cantora apesar dos protestos de seus seguranças. Antes de entrar no barco, um dos seguranças atirou a câmera do jornalista no chão e o agrediu diversas vezes nas costas. O cinegrafista revidou, acertando o segurança com o tripé de sua câmera, e acabou tendo seu equipamento jogado pelo homem no mar Adriático.

EUA I - O colunista político Robert Novak, figura central no caso do vazamento da identidade da agente da CIA Valerie Plame, em 2003, morreu em 18 de agosto aos 78 anos, vítima de um câncer no cérebro. O conservador jornalista era um polêmico debatedor e tinha orgulho de ser chamado de “Príncipe das Trevas”. Durante décadas, Novak escreveu para o Chicago Sun-Times e foi também co-apresentador do programa Crossfire, da emissora CNN. Há seis anos, Novak acabou participando de um grande episódio de Washington, quando se tornou figura central no vazamento da identidade da agente da CIA Valerie Plame. Curiosamente, o colunista não sofreu nenhuma conseqüência pelo vazamento. Diversos outros jornalistas, entretanto, foram intimados a depor sobre o caso. A jornalista Judith Miller, então repórter investigativa do New York Times, chegou a ser presa por três meses por se recusar a identificar suas fontes. No fim, a acusação de vazamento caiu sobre Lewis “Scooter” Libby, que ocupava o cargo de chefe de Gabinete do vice-presidente americano, Dick Cheney. Libby foi condenado por perjúrio e obstrução à justiça, mas sua sentença foi, posteriormente, atenuada por Bush.

EUA II - As jornalistas Laura Ling e Euna Lee, libertadas este mês após passarem quatro meses presas na Coréia do Norte, divulgaram um agradecimento em vídeo a todas as pessoas que trabalharam por sua soltura. Laura e Euna foram detidas em março na fronteira norte-coreana com a China quando faziam uma reportagem para o canal interativo Current TV. As duas foram julgadas e condenadas a 12 anos de trabalhos forçados, e foram perdoadas pelo governo depois de uma visita do ex-presidente Bill Clinton ao líder norte-coreano Kim Jong-il.

Honduras – A sede do jornal El Heraldo foi atingido em 15 de agosto por diversas bombas incendiárias de fabricação caseira. Não houve danos ou feridos. O chefe de redação do jornal, Fernando Berríos, qualificou o incidente como uma violação à liberdade de imprensa, e o atribuiu “à situação política” do país. O El Heraldo, como vários outros meios de comunicação nacionais, apoiou o governo imposto após a derrubada de Manuel Zelaya em junho, e tem sido muito crítico às manifestações favoráveis ao líder deposto.

México - 21 líderes latinoamericanoso, entre eles, o ex-presidente da Bolívia Carlos Mesa, o empresário mexicano das telecomunicações Carlos Slim e o diretor da Sociedade Interamericana de Imprensa, Julio Muñoz, assinaram um termo de compromisso com a liberdade de expressão, um documento de nove páginas que pede ao governo mexicano maior transparência, acesso à informação pública e garantias à segurança dos jornalistas. Até o momento, são sete o número de jornalistas assassinados este ano no México. Os crimes, em sua maioria, estiveram relacionados à violência ligada ao narcotráfico.

Venezuela - Um acusado de participar da agressão contra um grupo de 50 jornalistas foi detido em 17 de agosto. Os jornalistas foram agredidos em 13 de agosto quando entregavam aos pedestres panfletos com advertências contra a nova lei de educação, que os críticos temem que poderia conduzir à doutrinação nas escolas, resultando em 12 feridos. O detido é o funcionário da Fundación Simon Rodríguez, financiada pelo governo, Gabriel Uzcátegui Beaumont, e suposto simpatizante do presidente Hugo Chávez. A Procuradoria Geral anunciou que Beaumont vai comparecer em breve perante um tribunal, e que outras nove pessoas estão sendo investigadas pelas agressões.

Afeganistão - O jornalista japonês Kojiro Nobuhiro, correspondente da Tokyo Broadcasting System, foi preso na capital Cabul, na madrugada de 20 de agosto, sem que os motivos para a detenção tenham sido informados. O jornalista já foi liberado e entregue à embaixada japonesa no país. O governo afegão havia divulgado comunicado proibindo a imprensa de cobrir atos de violência durante a eleição presidencial. Policiais chegaram a apontar armas para jornalistas que cobriam um ataque a um banco na capital do país.

Mauritânia - O jornalista Dehah Ould Hannefi, diretor do jornal eletrônico Taqadoumy, foi condenado a seis meses de prisão por “atentado aos bons costumes”, após uma queixa de Sarr Ibrahima Moctar, presidente da Aliança para a Justiça e Democracia/Movimento para a Reconciliação (AJD/MR) e candidato nas últimas eleições presidenciais do país. O jornal publicou recentemente um artigo afirmando que a candidatura de Moctar foi decidida após ele receber propina dos militares - o que teria permitido a ele comprar uma casa em um bairro da capital. Além da prisão, o jornalista, que já recorreu da sentença, deverá pagar uma multa de 120 dólares e despesas que chegam a 850 dólares.

Rússia - O jornalista Oleg Dementyev foi excomungado em 17 de agosto pelo Igreja Ortodoxa por ter publicado um artigo em que acusa uma abadessa de um monastério de intimidar a população de Pskov para comprar imóveis a preços irrisórios. Por ter contado “mentiras satânicas”, o jornalista também foi amaldiçoado pela Igreja e condenado pela justiça por injúria ao expor um artigo intitulado “Um vespeiro sob as cúpulas douradas”, em que denuncia as irmãs leigas do monastério de fumarem e beberem usando os hábitos. Após o anúncio, Dementyev disse que recorrerá da decisão judicial, mas não da excomunhão.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 16 de agosto de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 60 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO


Notas do Brasil

Goiânia (GO) – O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o SBT tiveram mantida pelo Tribunal de Justiça goiano a condenação de indenizar em R$ 120 mil o deficiente físico Marcos da Penha por sucessivas matérias veiculadas em julho de 2000. Nas reportagens, o apresentador sensacionalista buscava denunciar a onda de charlatanismo e a proliferação dos cultos destinados a curar portadores de deficiência física. Uma das imagens exploradas pelo programa, que deu margem à indenização, dizia se tratar de um caso ocorrido em Maringá (PR), quando, de fato, eram imagens filmadas sete anos antes, em Anápolis (GO), quando o deficiente buscou a 3ª Igreja Presbiteriana Renovada, para aliviar seu sofrimento. Marcos é portador de amiotropia espinhal progressiva, uma patologia neuromuscular degenerativa. Ratinho pedia a revisão da indenização com o argumento de que fora induzido a erro. Uma senhora teria se apresentado ao programa como mulher do deficiente e teria dito que era comum o marido fingir-se de doente para levar vantagem. A chamada do programa tinha o seguinte teor: “ex-mulher desmascara falso aleijado curado pelo pastor”. A defesa do apresentador alegou que a matéria tinha conteúdo eminentemente jornalístico. Brasília (DF) I - O colunista Roberto Pompeu de Toledo, da revista Veja, foi chamado em 10 de agosto de “mentiroso e salafrário” pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). O ex-presidente da República acusa Toledo de ter, supostamente, oferecido a capa e as páginas amarelas para o ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1992, caso o ministro o condenasse durante seu processo de impeachment. Além das acusações, o senador disse estar “obrando” na cabeça do jornalista. “Eu tenho obrado em sua cabeça nesses últimos dias, venho obrando, obrando, obrando em sua cabeça. Para que alguma graxa possa melhorar seus neurônios. Para ele cair em si e trazer a verdade. Ele é mentiroso e salafrário, alguém que não merece título de jornalista”, declarou. O parlamentar alagoano também afirmou que Veja cometeu “fraude” por publicar informações de documentos sigilosos sobre seu então articulador de campanha, Paulo Cesar Farias, que, legalmente, não poderiam se publicados. De acordo com Collor, o então deputado José Dirceu declarou ter recebido os dados anonimamente, e que, por esse fato, a Veja publicou as informações sem cometer crime. A reação do senador veio após a publicação da coluna da semana passada, na qual Toledo nega as acusações e diz que nunca faria algo do tipo. O jornalista diz ainda que não tinha poder para oferecer a capa da publicação a qualquer um que fosse. “É mentira. Mais uma vez: Memtira. E uma terceira: Men-ti-ra. Mesmo se, enlouquecido, o jornalista quisesse fazê-lo, não teria poderes, como não tem agora, nem nunca teve, de dispor da capa ou das páginas amarelas da revista”, escreveu o jornalista na Veja.

Brasília (DF) II – O jornal O Estado de S.Paulo não logrou sucesso no deu pedido de liminar contra a censura à publicação de informações da “Operação Boi Barrica” que apura supostas irregularidades também cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do senado José Sarney (PMDB-AP). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), através do desembargador Waldir Leôncio, negou a solicitação em 13 de agosto e informou que pedirá um parecer ao Ministério Público sobre o caso. Em outra ação, ainda tramitando, o jornal requer a exceção de suspeição de Dácio Vieira, já que ele possui relações pessoais com uma das partes, o senador Sarney.

Rio de Janeiro (RJ) - A Justiça carioca condenou Davi Liberato e o policial civil Odinei Fernandes da Silva a 31 anos de prisão em regime fechado, por torturarem e roubarem, em maio de 2008, uma equipe do jornal O Dia que realizava reportagem sobre o envolvimento de policiais com milícias na comunidade do Batan.

Pelo mundo

Iraque I - Cerca de 250 pessoas participaram em 14 de agosto de uma manifestação em favor da liberdade de expressão na capital Bagdá, após ameaças feitas contra intelectuais e a censura a livros e conteúdos da Internet. Foi o primeiro protesto desde a invasão do país por tropas internacionais lideradas pelos EUA e da queda do regime do ex-ditador Saddam Hussein, executado em 2006. Os manifestantes se concentraram na rua Mutanabi, sede de muitas livrarias, gritando palavras de ordem como “sim à liberdade, não ao amordaçamento da imprensa”. O protesto decorreu de ameaça feita, segundo intelectuais iraquianos, por um deputado xiita contra um colega que havia acusado seu partido de envolvimento em um assalto a um banco de Bagdá.

Iraque II - Em 31 de julho, o governo sancionou uma lei com a intenção de proteger os jornalistas que atuam no país, porém entidades da categoria dizem que o texto aprovado é muito vago e torna o trabalho jornalístico suscetível a interferências do governo. Um dos trechos mais contestados se refere à proteção de fontes anônimas que podem ser reveladas caso a Justiça requisite identificação. Em outro ponto, o texto diz que a liberdade de imprensa pode ser revogada caso a publicação de determinado “conteúdo caracterize ameaça aos cidadãos ou faça declarações provocativas ou agressivas”.

Venezuela - Centenas de jornalistas protestaram em 14 de agosto defronte o prédio da Procuradoria-Geral na capital Caracas contra agressão a doze repórteres. O ataque ocorreu no dia anterior quando grupos seguidores do “chavismo” atacaram a pauladas os profissionais da rede de comunicação Capriles que se manifestavam contra um projeto de Lei de Educação. O texto aprovado pela Assembleia Nacional permite que veículos de comunicação que atentem contra “a saúde mental” de crianças e adolescentes sejam retirados de circulação.

Rússia - O Instituto Internacional da Imprensa (IPI) alertou em 12 de agosto que “a Rússia consolida sua posição como um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas”, em comunicado no qual condena o assassinato no dia anterior do repórter Malik Akhmedilov na república russa do Daguestão. O jornalista foi encontrado morto em seu carro com vários ferimentos no estômago. Pelo menos 53 profissionais de informação foram assassinados na Rússia desde 1997, revela a rede de diretores e editores de veículos de imprensa. Segundo o IPI, apesar dos detalhes do assassinato não serem claros, vários colegas do jornalista morto asseguraram que o fato está relacionado com seu trabalho como repórter crítico às autoridades locais e de Moscou. Ele é o quarto jornalista do Daguestão assassinado nos últimos dois anos.

Arábia Saudita - A sucursal do canal de TV libanês LBC na cidade de Jeddah foi fechada pelas autoridades depois da exibição de uma entrevista com um homem saudita falando abertamente sobre suas experiências sexuais e mostrando brinquedos eróticos. O porta-voz do Ministério da Cultura e Informação afirmou que os escritórios do canal ficarão fechados por tempo indeterminado. O saudita que contou detalhes de sua vida sexual, Mazen Abdul-Jawad, havia se escondido desde a exibição da entrevista e chegou a pedir desculpas a seu país. O programa foi exibido em julho e causou revolta em muitos sauditas, chocados pela ousadia – cerca de 200 pessoas prestaram queixa contra Abdul-Jawad. A Arábia Saudita segue rigidamente as normas do Islã. O entrevistado acabou preso no inicio de agosto.

Irã - O presidente Mahmoud Ahmadinejad afirmou que o país deve combater a mídia ocidental, que tem apresentado membros da oposição como “heróis”. Segundo a agência de notícias islâmica oficial, o presidente declarou que “os poderes opressivos estão tentando alcançar seus objetivos bombardeando as pessoas com notícias”. “Ao publicar mentiras, eles mostram os mais corruptos indivíduos como heróis, e os melhores como isolados e desonestos”, completou. Autoridades acusam governos ocidentais de incentivar distúrbios sociais no país desde as eleições presidenciais de junho, que deram a vitória a Ahmadinejad. Líderes da oposição alegam que houve fraude no resultado do pleito, o que gerou violentos protestos no Irã, com pelo menos 30 mortes, segundo números oficiais. Correspondentes estrangeiros foram impedidos de cobrir as manifestações e ameaçados por policiais; alguns chegaram a ser expulsos do país.

Afeganistão - O fotógrafo espanhol Emilio Morenatti e o cinegrafista indonésio Andi Jatmiko, da agência Associated Press, ficaram feridos em 11 de agosto, após a explosão de uma bomba, quando acompanhavam soldados americanos ao sul do Afeganistão. O veículo em que estavam passou sobre uma bomba colocada em uma área deserta, próxima à fronteira com o Paquistão. Os dois homens foram levados imediatamente para um hospital militar em Kandahar. Jatmiko sofreu ferimentos nas pernas e teve duas costelas quebradas. Morenatti teve uma perna gravemente ferida e precisou ser operado para a amputação do pé. Pelo menos 18 jornalistas foram mortos no Afeganistão entre 1992 e 2008, tornando-o o 11º mais perigoso país para o trabalho de equipes jornalísticas, de acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas.

Paraguai - O radialista Hilário Ermindo Khel, foi morto a tiros na manhã de 13 de agosto dentro da Rádio Marangatú FM, no Paraguai. Hilário, que é de Marechal Cândido Rondon (PR), foi atingido por cinco tiros por volta das 9h50. O principal suspeito é um funcionário da emissora. O motivo do crime ainda é desconhecido. Hilário atuou em várias emissoras de rádio da região Sul do Brasil. Ele apresentava o programa Música e Alegria, na Rádio Educadora, e era o proprietário da rádio onde aconteceu o crime.
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se (www.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 59 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) I - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) afirmou em comunicado que a “liberdade de imprensa enfrenta dias sombrios” no Brasil, onde tem havido uma “multiplicação dos ataques à liberdade de imprensa”. A RSF citou o caso de Carlos Baía, diretor da Rádio Metropolitana, de Barcarena (PA) que recebeu ameaças após denunciar irregularidades na prefeitura local. O outro caso citado foi a censura ao jornal O Estado de S. Paulo, judicialmente proibido de publicar informações relacionadas a investigação envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Salvador (BA) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota em 31 de julho, condenando a decisão judicial que impede o jornal A Tarde de divulgar reportagens sobre uma sindicância aberta no Tribunal de Justiça baiano investigando a suposta venda de sentenças pelo desembargador Rubem Cunha. O magistrado está sendo investigado após a gravação de uma ligação telefônica em que seu filho, Nizan Cunha, aparece negociando uma sentença do pai com o ex-prefeito da cidade de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal. Com a decisão, o jornal está proibido de divulgar "quaisquer notícias que causem lesão à imagem e à honra" de Cunha. Para a ANJ, a liminar estabelece a censura prévia, "que viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal".

Lagoa Santa (MG) - O juiz José de Andrade, da 2ª Vara Cível, negou à Excellence Administração de Hoteis a tutela antecipada para retirar do ar um texto do jornalista Carlos Henrique Pires, autor do blog Irregular. No início de 2008, Pires narrou em um texto intitulado "Bristol Airport Confins - Aberração" irregularidades constatadas no hotel - administrado pela Excelence -, localizado na cidade de Lagoa Santa.

Rio de Janeiro (RJ) O Tribunal de Justiça carioca (TJ-RJ) rejeitou a ação do ex-governador Anthony Garotinho contra o jornalista Bruno Thys, do jornal Extra, mantendo parecer da 37ª Vara Criminal da capital fluminense. Em 2006, na época candidato à Presidência, Garotinho disse ter sido vítima de calúnia em série de reportagens publicadas no jornal. As matérias faziam alusão a supostas irregularidades do político na campanha e no governo estadual administrado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Uma dessas reportagens mencionava a liberação de R$ 254 milhões, sem licitação, pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp) a 12 ONGs. Em protesto às denúncias, Garotinho entrou em greve de fome. O TJ acompanhou parecer da 37ª Vara Criminal e julgou improcedente a ação do ex-governador. O voto do desembargador Marcus Basílio - relator do caso - foi acompanhado por unanimidade.

Brasília (DF) II - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mantém ao menos cinco ações contra jornalistas nos tribunais do Distrito Federal (DF) e Maranhão (MA). A informação contradiz declaração dada pelo próprio parlamentar, que disse nunca ter processado um veículo ou profissional de imprensa. Em nota de 5 de agosto, Sarney se disse surpreso pela ação movida pelo filho, o empresário Fernando Sarney, contra o jornal O Estado de S.Paulo e declarou ser um defensor da liberdade de imprensa. O jornalista Lourival Bogéa, diretor e proprietário do Jornal Pequeno, do MA, responde a três processos e uma representação criminal apresentada por Sarney junto ao MP em 2008. O jornalista João Mellão Neto, articulista de O Estado de S.Paulo e deputado estadual em SP pelo DEM, e o Jornal de Hoje, do MA, também são alvos de ações.

Barcarena (PA) - Carlos Baía, diretor de jornalismo da Rádio Metropolitana, recebeu ameaças de morte após denunciar irregularidades na Prefeitura, envolvendo um esquema de funcionários fantasmas. O jornalista denunciou o caso à polícia. As ameaças começaram depois que Baía acusou o diretor do departamento de Recursos Humanos de empregar ilegalmente sua própria sobrinha em que ela soubesse do caso.

Brasília (DF) III - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ) e a ONG Artigo 19 criticaram a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), contra o jornal O Estado de S.Paulo e o portal estadao.com.br. As entidades classificaram de "inconstitucional" a liminar que impôs censura prévia ao veículo. O advogado do Grupo Estado ingressou em 5 de agosto com pedido de exceção de suspeição do desembargador no TJ-DF, buscando a nulidade da liminar que proíbe reportagens que contenham informações sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Segundo o jornal, "ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia". O desembargador aparece junto a Sarney em foto tirada durante o luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho.

Pelo mundo

EUA I - As jornalistas Laura Ling e Euna Lee, do canal Current TV, de propriedade do ex-vice-presidente americano Al Gore foram libertadas em 4 de agosto na Coréia do Norte. Ambas desembarcaram na Califórnia no dia seguinte, acompanhadas do ex-presidente do país Bill Clinton, que auxiliou nas negociações. Na chegada, Laura agradeceu o apoio do governo e do povo dos EUA e admitiu que teve medo de ser enviada a um campo de trabalhos forçados. As jornalistas haviam sido detidas em março e condenadas a 12 anos de trabalhos forçados sob a acusação de entrarem ilegalmente no país enquanto realizavam um documentário sobre tráfico de mulheres refugiadas na Coreia.

EUA II - Pelo menos 46 jornalistas morreram no exercício da profissão em todo o mundo, desde janeiro, segundo o Instituto Internacional para a Segurança da Imprensa (INSI), com base em 21 localidades nacionais. Somália e México são os países mais perigosos ao trabalho dos jornalistas. Seis jornalistas somalis foram mortos até o fim de julho, enquanto outros dois profissionais de imprensa continuam mantidos reféns há mais de 11 meses. O Instituto ainda alerta quanto ao cenário vivido pelos jornalistas no território mexicano, onde houve pelo menos três mortes em razão do exercício da profissão e outras três estão sob investigação. O estudo ainda aponta a morte de três jornalistas no Paquistão, Sri Lanka e Iraque.

Iraque - Yasser Mohammed al-Takni, assassino confesso da correspondente Atwar Bahjata, da TV al-Arabiya, seqüestrada, estuprada e morta em fevereiro de 2006, foi preso no distrito sul de Dora. Atwar foi assassinada, junto com o cinegrafista Adnan Abdallah e o técnico de som Khaled Mohsen, quando cobriam um atentado a um templo xiita na cidade de Samarra – que impulsionou um conflito sectário no país nos anos seguintes. Em confissão gravada e televisionada, Takni descreveu como ele, seus irmãos e o motorista Nomam Hussein seqüestraram e mataram a equipe da emissora com sede em Dubai.

Zâmbia - A editora Chansa Kabwela, do jornal The Post, foi presa após enviar às autoridades fotos de uma mulher dando a luz por conta própria. Pelas imagens - tiradas durante uma greve de profissionais da saúde - a jornalista poderá ser condenada a até cinco anos de prisão, por distribuição de material pornográfico. Kabwella disse que enviou as fotos para mostrar os problemas no setor de saúde do país. A mãe registrada nas imagens deu a luz sozinha no meio de um hospital da capital Lusaka, após ser recusada por duas clínicas. Quando recebeu ajuda médica, o bebê já havia morrido sufocado.

Venezuela - O presidente Hugo Chávez defendeu “limites” para a liberdade de expressão, e afirmou que, de qualquer forma, as leis e a Constituição limitam essa liberdade. "Nenhuma liberdade por ser ilimitada onde há leis e uma Constituição", disse Chávez na entrevista coletiva de 5 de agosto. "Se não querem viver sob as leis, façam como Tarzan na selva". Em 1o. de agosto, o governo cancelou a licença de 34 emissoras de rádio, além de ameaçar tirar outras 200 do ar. A decisão foi da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), alegando que as rádios não entregaram a documentação necessária para renovar suas concessões. Após o fechamento, Chávez propôs a criação de uma “rádio popular”, para ocupar as frequências das emissoras com licenças canceladas. A procuradoria-geral apresentou à Assembléia Nacional um projeto para “regular” a liberdade de expressão, que prevê a prisão de jornalistas e outros profissionais de imprensa que comentam crimes midiáticos. Em 3 de agosto, cerca de 30 pessoas armadas invadiram a sede da TV Globovisión, em Caracas, com bombas de gás lacrimogênio. Em imagens gravadas pelas câmeras de segurança da rede, é possível ver os invasores usando chapéus vermelhos e bandeiras do partido UPV, aliado de Chávez.

Honduras - José Santos López, representante da auditoria jurídico-militar das Forças Armadas, pediu em 4 de agosto à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) o fechamento da Rádio Globo, emissora local, por apoiar o presidente deposto, Manuel Zelaya, e estimular manifestações contra o governo provisório. López acusa Andrés Pavón e David Romero Elner, apresentadores da Rádio Globo, de transmitir "um chamado aberto à insurreição". O militar também afirmou que Elner teria transmitido "notícias falsas chamando as forças policiais e militares à deserção". López acusa o apresentador de colocar "pessoas desconhecidas para falar em nome das mães" dos membros do Exército, além de divulgar "comunicados inexistentes" sobre a suposta destituição do chefe do Estado-Maior Conjunto, Romeo Vásquez, e do novo presidente hondurenho, Roberto Micheletti.

Equador - O presidente Rafael Correa afirmou em 4 de agosto que seu governo deve tomar o controle de diversas emissoras de rádio e TV do país, sob alegação de que suas concessões foram feitas de "forma ilegítima". O presidente pretende devolver as concessões ao Estado após a entrega de um relatório feito por uma comissão do Governo, que analisa as emissoras. A lista das emissoras que devem perder suas concessões deve ser divulgada dentro de uma semana. Para Correa, a medida não se configura como um ataque à liberdade de imprensa.

Rússia - O Tribunal Militar de Moscou rejeitou em 7 de agosto o pedido de reabertura das investigações do assassinato da jornalista russa Anna Politkovskaya, na ação impetrada por familiares da repórter, que pleiteavam que o caso retornasse às mãos da Promotoria. O juiz começou a escolher, a partir desta sexta, 12 membros do júri entre 60 candidatos, que decidirão os rumos do caso. O magistrado explicou que, "embora existam provas sobre a participação de outras pessoas no crime - além das acusadas no primeiro julgamento -, nas conclusões da Promotoria, não haverá nova investigação". O julgamento teve início no dia 5 e foi adiado momentos depois, a pedido dos familiares da jornalista. A intenção deles era conseguir mais dois dias para estudar o caso. O assassinato de Anna voltou a julgamento sem contar com o mandante do crime no banco dos réus. Para o juiz, não há necessidade de unir todos os envolvidos no caso em um só julgamento. Vão ao tribunal dois irmãos chechenos e um ex-policial, acusados de ajudar no assassinato da jornalista. Anna Politkovskaya, repórter do jornal Novaya Gazeta, foi assassinada em outubro de 2006, na porta de sua residência, em Moscou. Até o momento o principal acusado pelo crime, Rustom - irmão dos chechenos Djabrail e Ibraguim Makhmudov - ainda está foragido.

Colômbia - A Associação de Jornais Colombianos (Andiarios), a Associação de Mídia Nacional (Asomedios) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgaram um comunicado conjunto pedindo que a Corte de Apelações da capital Bogotá, reveja uma ordem de prisão contra Rodrigo García-Peña, editor da revista Cambio. Em novembro de 2008, a revista publicou um artigo afirmando que o juíz Alfredo Araújo e um suposto traficante italiano chamado Giorgio Sale mantinham conversas e visitas entre eles. Apesar de a Justiça ter determinado uma retratação da Cambio em fevereiro deste ano, a ordem não foi cumprida, e García-Peña recebeu uma multa e um mandado de prisão. A Fecolper e o CESO - FIJ acreditam que o jornalista pode evitar a prisão a partir de uma revogação da Corte Constitucional.

Marrocos - O jornal TelQuel teve seus exemplares apreendidos em 1o. de agosto por publicar uma pesquisa sobre a popularidade do rei Mohammed VI e avaliando os dez anos que o monarca está no poder. Apesar de 91% dos entrevistados terem afirmado que aprovam o monarca, a justificativa da censura foi uma questão de princípios do país. A monarquia em Marrocos "não pode ser objeto de debate, nem por via de sondagem", declarou o ministro da Comunicação Khalid Naciri.

Burundi - O jornalista Alexis Sinduhije, foi libertado em 4 de agosto após dois dias de detenção. Conhecido opositor do país, em 2007 ele renunciou ao cargo de diretor de uma emissora de rádio privada, a Rádio Pública Africana (RPA), para criar um partido político, o Movimento para a Solidariedade e Desenvolvimento (MSD). Em novembro de 2008 Sinduhije já havia sido preso por insultar o chefe de Estado do país, mas após pressões da Comunidade Internacional ele conseguiu ser libertado em março deste ano.

Inglaterra - O cantor Peter Andre ganhou em 31 de julho um processo por danos morais contra o jornal The Sunday People que afirmou que ele era infiel à sua ex-mulher, a modelo Katie Price. Ambos já haviam ganhado no ano passado um processo sobre um artigo publicado no jornal News Of The World, que mostrava os dois como péssimos pais. O casal se conheceu durante as filmagens do reality show "I'm a Celebrity... Get Me Out Of Here!" e ficaram juntos por quarto anos, até se separaram em maio.O cantor inglês, criado na Austrália, emplacou com duas músicas como as mais tocadas nos anos 90: "Flava" e "I Feel You".

Itália - A modelo Naomi Campbell agrediu o fotógrafo Gaetano Giovanni na ilha de Lipari, quando estava a caminho do local, vinda de Saint Tropez, na Riviera Francesa. Na ocasião,o profissional tentava registrar a chegada de Naomi na ilha italiana, quando foi insultado e agredido fisicamente. Ele foi hospitalizado com hematomas e arranhões pelo corpo, mas não sofreu ferimentos graves. Giovanni não descarta a possibilidade de prestar queixa contra a modelo, que já esteve envolvida em outros episódios de agressão contra fotógrafos.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 2 de agosto de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 58 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - A revista semanal Época foi condenada a indenizar em R$ 120 mil um delegado que foi chamado de incompetente em editorial publicado em janeiro de 2004. Na reportagem “Cemitério de Meninos”, de dezembro de 2003, era apresentado o caso do assassinato em série de crianças no RS, cujas investigações estavam a cargo do referido delegado. Na matéria, a revista apresentou o fato de que o avô de uma das crianças aparecidas apresentou o suspeito à polícia. Ele foi liberado por não portar documentos, porém, se comprometendo a comparecer à delegacia no dia seguinte. O suspeito não cumpriu o acordo, e a polícia verificou que ele era foragido do Paraná. Em janeiro de 2004, o editorial “Carta do Editor – Caso Encerrado” comentou o caso, referindo-se ao policial da seguinte forma: “Incompetente. Nada qualifica melhor o delegado”. O delegado ajuizou ação defendendo que a revista atingiu sua honra e imagem. Ele argumentou que enviou e-mail à publicação para esclarecer o caso, explicando existir uma impossibilidade técnica para que homem ficasse detido. O reclamante alegou que suas explicações não foram publicadas pela revista. Em 1a. instância, a Editora Globo, responsável pela revista, foi condenada à indenização de R$ 250 mil, havendo recorrido para reformar a sentença ou reduzir o valor. O autor também apelou para que fosse aumentada a indenização, o que não foi acatado pela desembargadora.

Brasília (DF) I - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), alvo de 11 representações no Conselho de Ética, montou uma equipe para atuar na guerra de contrainformação. Segundo o Correio Braziliense, de 28 de julho, 15 jornalistas foram contratados para analisar e rebater reportagens que afetem a imagem do senador. A equipe também atua em blogs de jornalistas e nas redes sociais como o Twitter e o Orkut. Com perfis falsos, os jornalistas monitoram comentários, opiniões e comunidades, e postam textos rebatendo críticas e elogiando a atuação de Sarney. Contratados inicialmente até novembro, os jornalistas ocupam um espaço num shopping de Brasília, a dez quilômetros do Senado. Recém-formados, os profissionais recebem R$ 1,8 mil por seis horas de trabalho. Uma fonte informou ao jornal que não há contrato formal nem recibos que identifiquem o serviço prestado. A assessoria de Sarney, na Presidência do Senado, negou a contratação de jornalistas.

Brasília (DF) II - O jornal O Estado de S.Paulo e o portal Estadão foram proibidos em 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do DF, de publicar reportagens que contenham informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF). A decisão atendeu pedido do empresário e indiciado na operação Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A operação policial investiga desde suspeitas de lavagem de dinheiro até irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul e crimes eleitorais. A decisão impede a empresa jornalística de informar sobre a investigação e proíbe outros veículos de comunicação – emissoras de rádio e TV, além de jornais de todo o país – de utilizar ou citar material de O Estado de S.Paulo. Em caso de descumprimento, Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador que concedeu a liminar a favor do empresário é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Foi um dos convidados do casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho.

Rio de Janeiro (RJ) - O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, perdeu uma ação contra o jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, que fazia críticas contra a entidade. O jornalista era processado por chamar Teixeira de “Barão de Munchausen” e presidente da “Casa Bandida do Futebol”. As ações corriam desde 2007, quando o presidente da CBF entrou na Justiça contra o jornalista.

Pelo mundo
Austrália - Uma jornalista indiana da emissora Australian Broadcasting Corporation (ABC) foi atacada em 26 de julho quando fazia uma reportagem sobre esquemas fraudulentos voltados a estudantes estrangeiros em uma rua de Sydney. Ela trabalhava sob disfarce quando foi ameaçada e agredida fisicamente. O número de estudantes estrangeiros na Austrália teve grande aumento nos últimos anos, e muitos deles passaram a denunciar esquemas propostos por falsos agentes educacionais que prometem a cidadania australiana em troca de altas taxas. Um destes agentes ofereceu à repórter da ABC um certificado falso de proficiência em língua inglesa por quatro mil dólares. Além disso, tornaram-se comuns, em Sydney e Melbourne, os ataques a jovens indianos que estudam no país. Estima-se que haja 95 mil deles, hoje, na Austrália.

Honduras - A estatal Agência Bolivariana de Notícias (ABN), informou em 25 de julho que sua repórter fotográfica foi agredida por forças policiais hondurenhas em Danli. A agência denunciou que os policiais também agrediram outros jornalistas estrangeiros que tentaram interferir na situação. O fato aconteceu quando um grupo de jornalistas viu em uma cela policial o dirigente camponês Rafael Alegria, cujo paradeiro era “desconhecido”. Uma jornalista da ABN informou que a fotógrafa recebeu fortes golpes dos policiais e foi arrastada pelo local ao negar entregar o equipamento fotográfico, após tirar fotos do líder camponês.

Venezuela - A Procuradoria propôs a inclusão de “castigos” contra os proprietários de veículos de comunicação. A intenção é incluí-los no projeto de lei contra crimes midiáticos, elaborado pela Assembleia Nacional. Pela proposta, a lei “castigará” os meios de comunicação que “manipularem a informação”, com sanções contra os responsáveis pelos veículos que forem utilizados para “ameaçar, coagir e causar temor na população”. Também serão punidos meios que “induzirem à hostilidade” sobre diferença de raça, militância política ou ideologia.

México - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) repudiou o assassinato do jornalista Juan Daniel Martínez Gil, apresentador da Radiorama de Acapulco. Em nota, a entidade internacional de imprensa pede apuração do governo nos responsáveis pela morte do profissional que morreu asfixiado em 27 de julho. O corpo de Gil só foi encontrado um dia depois, enterrado na areia e com uma cinta enrolada no pescoço.

Colômbia - O diretor Luis Fernando Gil, do programa "Hora 13", de uma TV local da cidade de Cartago, tem recebido constantes ameaças desde fevereiro, de acordo com a Foundation for Freedom of the Press (FLIP). Gil começou a ser ameaçado assim que permitiu a aparição de um comitê cívico da região em seu programa para anunciar um protesto contra o prefeito de Cartago, que propunha um aumento nos impostos municipais. "Você acaba de ser declarado um alvo militar. Se continuar apoiando os manifestantes, você vai morrer", ouviu o jornalista em uma ligação anônima que iniciou a série de intimidações. A FLIP avalia que a situação como muito séria, não apenas pelo tipo de ameaça contra Gil, mas também por conta da segurança pública em Cartago.
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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