BOLETIM 5 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Dono de jornal é assassinado no interior do RJ. Fenaj critica decreto federal sobre armas. México registra mais uma morte de jornalista. RSF revela queda na liberdade de imprensa no mundo.

Notas do Brasil

Maricá (RJ) - Robson Giorno, dono do jornal online O Maricá, foi assassinado com três tiros em frente à sua casa em 25 de maio. Giorno também atuava na política local, tendo sido presidente do Partido Social Liberal (PSL) durante cinco anos e pré-candidato à prefeitura em 2015. A polícia investiga se o crime está relacionado à atividade jornalística ou política do profissional.

Salvador (BA) – Um júri popular condenou Marcone Sarmento a seis anos de prisão por participar do assassinato do jornalista Manoel Leal de Oliveira em 1998. Oliveira, então dono do jornal A Região, foi morto com seis tiros em frente à sua casa em Itabuna, no interior da BA, em 14 de janeiro de 1998. O Ministério Público já recorreu da sentença por considerar reduzida a pena.

Vitória (ES) – Um veículo da TV Vitória foi incendiado no início da tarde de 6 de maio, próximo à Delegacia Patrimonial, quando a equipe de reportagem cobria uma operação policial que acontecia no Bairro da Penha. Ninguém se feriu e o Corpo de Bombeiros controlou o fogo. A suspeita é de que o incêndio tenha sido criminoso. Testemunhas disseram que três homens colocaram explosivos debaixo do veículo para provocar o incêndio. A repórter Talita Carvalho e o cinegrafista Willian O'Brian que estavam fora do veículo perderam documentos pessoais que haviam ficado no carro.

Brasília (DF) - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticou o teor do decreto federal 9.785/2019 que ampliou o direito ao porte de arma para profissionais de diversas áreas, entre elas jornalistas que fazem cobertura policial. Para a entidade, a medida não aumentará a segurança do jornalista e seu efeito pode ser exatamente oposto. “A Fenaj entende que a posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo”, disse a entidade em nota oficial. A Federação destacou que garantir a segurança de jornalistas e demais comunicadores no exercício profissional em situações de risco é responsabilidade do Estado. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) também chamou a atenção para o risco de aumento da ameaça aos jornalistas. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi outra entidade a se posicionar contra o decreto.

São Paulo (SP) I – A ONG Artigo 19 revelou aumento de 30% na ocorrência de violações graves contra jornalistas e comunicadores em geral no relatório “Violações à liberdade de expressão” que analisa casos registrados e apurados pela organização no Brasil durante 2018. O documento cita 35 casos, sendo 26 ameaças de morte, quatro homicídios, quatro tentativas de homicídio e um sequestro. Em 2017, o número total havia sido de 27 ocorrências. O número total de casos registrados repete os índices de 2012 e 2015, anos com a maior quantidade de violações graves no país.

Agentes do Estado, como políticos, policiais e agentes públicos, são responsáveis por mais da metade (51%) dos ataques. Esse grupo foi o autor de 18 ocorrências registradas no período. Na maioria das vezes (74%), os ataques (26) ocorreram após a veiculação de denúncias. Sete (20%) foram resultado de críticas ou opiniões emitidas pelo comunicador. Em dois casos (6%), os atos foram motivados por processos de investigação. Pela primeira vez, o relatório inclui uma análise específica do ambiente digital no contexto das eleições. De acordo com o levantamento, 11 ameaças de morte foram praticadas em ambiente online, como mídias sociais, aplicativos para troca de mensagens e e-mails. 

São Paulo (SP) II - A rede Bandeirantes foi condenada a indenizar em R$ 100 mil o delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior por danos morais em razão de comentário feito pelo jornalista Reinaldo Azevedo em 9 de abril de 2018 no programa “O é da coisa”, da rádio BandNews FM. Azevedo disse que o policial que integra a equipe da operação Lava Jato pertencia a ala “petizada” da PF. De acordo com a petição inicial, o comentário foi feito depois de uma postagem do delegado em sua página no Facebook após a prisão do ex-presidente Lula. O texto diz: “Agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)”. Em sua decisão, o magistrado determinou ainda a retirada de todos os canais, redes sociais e sítios eletrônicos mantidos e/ou controlados por ela o trecho da reportagem mencionando o autor da ação. Caso o comentário seja mantido, a empresa deverá acrescentar o teor integral da sentença condenatória em todos os arquivos midiático “com a informação ao público quanto à inveracidade das informações” a título de direito de resposta.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras alerta que somente 9% da população mundial vive em países nos quais o nível de liberdade de imprensa é considerado satisfatório. O levantamento indicou que 74% da população do mundo habita atualmente em países nos quais essa e outras liberdades são difíceis ou graves. É o caso de quem vive na China, Rússia, Arábia Saudita, México e Índia, entre outros. O Brasil está na zona classificada como de “situação problemática”. Com queda de três posições no ranking da liberdade de imprensa em relação ao ano anterior, ocupa atualmente a 105ª colocação entre os 180 países analisados. A análise histórica do ranking comprova que houve uma baixa de 11% no índice mundial de liberdade de imprensa.

Venezuela – O correspondente espanhol Joan Guirado, do jornal digital OK Diario, foi detido em 8 de maio, pelo Serviço Nacional de Inteligência Bolivariano (Sebin), mantido incomunicável e depois levado ao aeroporto de Maiquetía para deixar o país. A Associação Nacional de Jornalistas Venezuelanos (CNP) informa que Guirado é o 12° correspondente internacional a ser deportado do país em 2019 e o 53° trabalhador de imprensa a ser detido.

Colômbia I - O Ministério Público ordenou a prisão de um ex-pistoleiro ao vinculá-lo com o assassinato do jornalista Guillermo Cano Isaza, diretor do jornal El Espectador, ocorrido em 1986. Jhon Vásquez, conhecido como 'Popeye', ex-chefe de pistoleiros do Cartel de Medellín, liderado pelo narcotraficante Pablo Escobar, está vinculado à investigação como suposto autor do crime de homicídio qualificado, disse a promotoria.

Colômbia II – O jornalista Nicholas Casey, chefe do escritório dos Andes do jornal The New York Times, e o fotógrafo Federico Ríos deixaram o país após serem alvos de assédio online por parte de parlamentares. O caso teve início em 18 de maio, quando uma senadora do partido Centro Democrático postou em sua página no Twitter uma foto do jornalista acusando-o de ligação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), um grupo de guerrilha paramilitar, e de ser pago para escrever “contra o Exército colombiano”. Outros membros do mesmo partido fizeram comentários na postagem, acrescentando acusações aos profissionais.

México - Francisco Romero, diretor geral da página de notícias no Facebook Ocurrió Aquí e colaborador de outros meios de comunicação em Quintana Roo, foi assassinado em 16 de maio do lado de fora de um bar na colônia Forjadores. O Ministério Público do Estado de Quintana Roo informou que um homem está sob custódia por “sua provável participação” no crime.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 4 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça condena matadores de radialista no CE. ONGs pedem julgamento dos assassinos de radialista goiano. Unesco saúda o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Imprensa mexicana segue recebendo ameaças.

Notas do Brasil

Brasília (DF) I – Entre 1995 e 2018, 64 comunicadores – jornalistas, radialistas e blogueiros – foram assassinados no Brasil em razão de sua profissão. Metade destes casos tiveram os responsáveis identificados e denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) à Justiça. No entanto, 16 continuam com a investigação em andamento e sete foram encerrados sem terem sido solucionados. Estas são algumas das informações presentes no relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”, elaborado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), órgão conjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório foi lançado na celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. É a primeira vez que dados oficiais sobre processos judiciais de homicídios de comunicadores são reunidos em uma única publicação, afirma o CNMP.

Brasília (DF) II - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) deve solicitar a inclusão dos crimes contra liberdades de expressão e de imprensa no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O grupo elabora um parecer sobre a proposta do ministro, que foi convidado a participar de uma de suas reuniões. O relatório sobre o pacote será coordenado pelo conselheiro Miguel Matos, que defende a tipificação dos crimes contra profissionais de imprensa. Também ficou definido que o CCS vai analisar cerca de 300 projetos de lei relativos às áreas de comunicação e radiodifusão em tramitação no Congresso. Eles serão divididos por temas e receberão pareceres que servirão de material de apoio para os parlamentares antes das votações.

Goiânia (GO) - As ONGs Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Vladimir Herzog e o Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) se uniram para pedir à Justiça o julgamento do assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira, ocorrido em 5 de julho de 2012. Em 1º de abril, o juiz Jesseir Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, anunciou a suspensão por prazo indeterminado do processo que julga o crime. O magistrado alegou que o Tribunal de Justiça de GO não tem condições físicas e organizacionais de realizar o julgamento. Em seu comunicado, o grupo apresenta os motivos pelos quais o julgamento é fundamental. Em primeiro lugar, ressaltam, o adiamento “representa mais uma violação ao direito à justiça e reparação da família de Valério Luiz”. Nesses sete anos, lembram, o caso nem mesmo foi a júri popular. Durante esse período, a defesa dos réus entrou com vários pedidos de recursos, o último deles negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2018, viabilizando que os responsáveis fossem levados a júri popular.

Camocim (CE) - Quase quatro anos após o radialista Gleydson Carvalho ter sido assassinado dentro do estúdio em que trabalhava, a Justiça condenou três pessoas por envolvimento no crime. Thiago da Silva, Gisele do Nascimento e Regina Lopes foram condenados em 10 de abril pelos crimes de homicídio qualificado e participação em organização criminosa no assassinato de Carvalho, ocorrido em agosto de 2015. Silva, apontado como autor dos disparos, foi condenado a 27 anos de prisão, enquanto Nascimento e Lopes foram condenadas a 23 anos de prisão cada uma por terem auxiliado “no apoio logístico” ao crime. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, Silva invadiu o estúdio da rádio em que Carvalho trabalhava, em Camocim, por volta das 12h30 de 6 de agosto de 2015 e disparou três vezes contra o radialista, que morreu a caminho do hospital. Silva teria sido contratado por João Batista Pereira da Silva, tio do então prefeito de Martinópole, a 46 quilômetros de Camocim. A motivação para o crime seria a “não aceitação de constantes denúncias e críticas sobre supostas irregularidades no âmbito da gestão municipal” feitas por Carvalho em seu programa de rádio contra James Bell, então prefeito de Martinópole e sobrinho de Pereira da Silva.

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Carlos de Lannoy, da Rede Globo, teve sua vida ameaçada após a apresentação de uma matéria sobre a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa por tiros disparados pelo Exército em 7 de abril. O carro em que o homem estava foi atingido por pelo menos 80 tiros de fuzis. De Lannoy recebeu a ameaça em sua conta no Instagram. No texto, o homem ameaça não apenas o jornalista, mas toda sua família. “Se você escolher falar merda e defender bandido é escolha sua. Seu merda! Se for errado paga com a vida! Mexeu com o exército, assinou sua sentença! Sua família vai pagar! Aguarde as cartas”, dizia o texto. O jornalista respondeu à postagem escrevendo: “Você vai responder por essa ameaça. O que você fez não é apenas uma afirmação vergonhosa, infeliz e lamentável, mas um crime previsto em lei. Aguarde”. De Lannoy divulgou a situação também em sua conta no Twitter. A reportagem foi exibida no programa Fantástico. O crime havia acontecido durante o dia na mesma data. Evaldo, de 51 anos, trabalhava como músico e segurança. Ele foi atingido quando estava no carro com sua esposa, o filho de 7 anos, o sogro e uma amiga da família, na Zona Oeste do Rio. O grupo ia para um chá de bebê. O sogro da vítima levou um tiro nos glúteos, os demais passageiros não sofreram ferimentos. Um pedestre que passava pelo local também foi atingido e veio a falecer depois.

Rio de Janeiro (RJ) II - A repórter Juliana Dal Piva, da revista Época e do jornal O Globo, recebeu uma ameaça de morte por meio das redes sociais. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Dal Piva recebeu em 4 de abril a mensagem “Você vai morrer” de um perfil que usava um pseudônimo. A Abraji não especificou a rede social onde a jornalista foi ameaçada, mas relatou que a ameaça foi motivada por uma matéria de Dal Piva para o jornal O Globo sobre um documentário com uma perspectiva favorável à ditadura militar imposta pelas Forças Armadas do país com um golpe de Estado em 1964.

Porto Alegre (RS) - A jornalista Laura Gross, da Rádio Guaíba, sofreu assédio em 3 de abril, antes do jogo de futebol entre Internacional e River Plate, no estádio Beira-Rio, pela Libertadores, quando um homem tentou beijá-la à força enquanto ela trabalhava. Em sua conta no Twitter, o presidente do clube gaúcho informou ter identificado o responsável pela agressão. Marcelo Medeiros disse que “a denúncia será encaminhada à ouvidoria para abertura de processo disciplinar, podendo resultar na exclusão do quadro social”. Depois de finalizar a cobertura do jogo, Laura relatou o ocorrido pelo Twitter.

Rio de Janeiro (RJ) III - A Editora Globo foi condenada a pagar R$ 150 mil por matéria jornalística que atribuiu a uma juíza a culpa por omissão no assassinato de duas crianças. A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ entendeu que “o direito de noticiar não pode sacrificar a intimidade, a honra e a imagem das pessoas”. No caso objeto da reportagem, um pai matou seus dois filhos, de seis e dez anos, a facadas e depois suicidou-se. Segundo a notícia, veiculada pelo jornal Extra, da Editora Globo, a juíza Érica da Cunha teria mentido ao dizer que não havia quaisquer relatos de violência ou ameaça contra as crianças no processo de divórcio. O jornal destacou que se passaram 17 dias entre a data de protocolo do pedido de medidas protetivas aos filhos até o assassinato sem que o pedido fosse analisado. Devido à repercussão das notícias sobre a tragédia, processos administrativos foram movidos contra a juíza, que acabou inocentada. No acórdão do processo da juíza contra a Editora Globo, o desembargador Luiz Fernando Pinto afirmou que há obrigação de indenizar quando, descumprindo-se o dever de bem informar, viola-se o direito à honra e à imagem dos indivíduos.

São Paulo (SP) - O presidente da República Jair Bolsonaro saiu em defesa, em 11 de abril, do comediante Danilo Gentili, após ele ter sido condenado por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). No Twitter, o presidente disse que Gentili deveria poder exercer seu direito de expressão. “Compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros”, escreveu Bolsonaro. Logo depois, o próprio apresentador respondeu a publicação, também via Twitter, e disse se sentir “honrado” pela posição do presidente. Danilo Gentili foi condenado em 10 de abril a seis meses e 28 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a parlamentar. O humorista poderá recorrer em liberdade. O caso aconteceu em 22 de março de 2016 quando Danilo Gentili publicou um vídeo rasgando e esfregando nas partes íntimas uma correspondência oficial enviada por Maria do Rosário. De acordo com a juíza, ficou provado que Danilo ofendeu “a dignidade ou o decoro” da deputada, “atribuindo-lhe a alcunha de ‘puta’, bem como expôs, em tom de deboche, a imagem dos servidores públicos federais e seu respectivo órgão, ou seja, a Câmara dos Deputados”. Gentili é um apoiador ferrenho do presidente nas redes sociais e ambos já tiveram rusgas com a parlamentar petista.

Pelo mundo

Etiópia - A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, em seu discurso de abertura das comemorações pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, afirmou que “a liberdade de imprensa é a pedra angular das sociedades democráticas. Todos os Estados, todas as nações, se fortalecem mediante a informação, o debate e a confrontação de pontos de vista”. Em sua 26ª edição, o evento está sendo realizado em Adis Abeba, na Etiópia. A executiva do órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) destacou o momento delicado que a defesa das liberdades em geral enfrenta no mundo. Este ano, o tema do evento é “Meios de comunicação para a democracia: jornalismo e eleições em tempos de desinformação”.  Audrey citou números de levantamento feito pelo Observatório de Liberdade de Imprensa da entidade que registra 99 assassinatos de jornalistas em 2018. No período entre 1994 e 2018, foram computados 1.307 mortes de profissionais no exercício da profissão em todo o mundo. “A impunidade dos crimes contra jornalistas é uma ameaça que afeta todas nossas sociedades. Esta ameaça nos obriga a estar alertas constantemente. Devemos atuar juntos para proteger a liberdade de expressão e a segurança dos jornalistas”, ressaltou a executiva. A Unesco também concedeu o prêmio Liberdade de Imprensa aos jornalistas de Mianmar Kyaw Soe Oo e Wa Lone, presos em seu país desde 2017, quando foram detidos ao fazer uma reportagem sobre o assassinato de homens Rohingya.

Peru - O arcebispo de Piura, José Antonio Eguren, da ordem Sodalitium Christianae Vitae (SVC), desistiu de continuar com a denúncia penal por difamação agravada que fez contra a jornalista Paola Ugaz. Em sua ação de outubro de 2018, Eguren apontou a participação de Ugaz como entrevistada no documentário “The Sodalitium Scandal” (“O Escândalo do Sodalitium”) produzido pela rede árabe Al Jazeera, e os sete posts que ela fez em seu perfil no Twitter - no contexto da visita papal ao Peru, em janeiro de 2018 - sobre supostos atos de abuso sexual e tráfico de terras que a jornalista reportou como cometidos pelo Sodalitium.

México - Usando a hashtag #NarcoReforma, usuários de redes sociais que apóiam o presidente Andrés Obrador tentaram vincular o jornal Reforma e seu diretor editorial Juan Pardinas - que também recebeu ameaças de morte - com o crime organizado. Reforma é um dos maiores e mais importantes jornais do México. Diante das agressões postadas no Twitter e no Facebook desde 24 de abril, a ONG Artigo 19 do México pediu às autoridades do país para proteger Pardinas, que disse que recebeu ameaças de morte e tentativa de doxxing (publicação de dados pessoais) por parte de vários usuários.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero