BOLETIM 34 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) – Os ativistas acusados de acender o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, da Band, durante um protesto realizado no centro da cidade em fevereiro, serão julgados pelo Tribunal do Júri. O juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal, considerou que Caio Souza e Fábio Barbosa agiram com dolo. A data do júri será marcada após o julgamento dos recursos impetrados pelas defesas. Fábio Barbosa está detido desde 9 de fevereiro, quando foi preso no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do RJ. Já Caio de Souza foi  detido três dias depois, em Feira de Santana (BA), para onde fugiu depois que a Polícia descobriu sua participação no crime.

Brasília (DF) – O SBT deve indenizar em R$ 50 mil o procurador do DF José Luciano Arantes por danos morais em razão de críticas do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, em seu programa na rede de emissoras. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF entendeu por unanimidade que foram ultrapassados os limites da razoabilidade e da proporcionalidade na reportagem. Além disso, a emissora deverá divulgar no Programa do Ratinho a íntegra da sentença onde fica claro o abuso do apresentador ao denegrir a imagem do autor. Em 2009, Arantes se envolveu em um acidente de trânsito. Aparentando embriaguez, ele teria desacatado e ameaçado policias militares, o que motivou as críticas do apresentador chamando-o de "cidadão despreparado", "descarado", "tarado", "machão", "brabão", "beudão" e "bota branca".

Presidente Prudente (SP) – A imprensa foi impedida de cobrir a reconstituição da morte da atriz Luana Barbosa, feita pelo acusado Marcelo Coelho. O tiro partiu da arma do cabo durante uma blitz na Av. Joaquim Constantino, em 27 de junho. No momento em que o policial iniciou sua versão, os veículos presentes foram impedidos de tirar fotos ou fazer gravações. O delegado responsável pelo caso, Matheus Nagano, alegou que a medida foi tomada a pedido de Coelho e que houve um acordo entre as partes. No entanto, o ouvidor das Polícias de SP, Julio Neves, criticou as Polícias Civil e Militar pelo ato.

Tudo pelo voto

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou um portal para reunir os casos de censura judicial contra os meios de comunicação no país, com foco nos pedidos de candidatos à eleição deste ano.  O projeto intitulado "Eleição Transparente" conta com parceiros como Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, Zero Hora, Gazeta do Povo, Google, UOL, Ibope e Datafolha. A base de dados é alimentada pelos representantes legais das empresas parceiras, que se cadastram no site e preenchem um formulário com detalhes sobre a notificação judicial. A ferramenta compila as ações, mapeia partidos, candidatos e coligações que mais fazem ordens de remoção de conteúdo. Os internautas também podem filtrar dados e visualizar pedidos de censura. Além disso, o site disponibiliza reportagens voltadas à censura eleitoral no Brasil.

Porto Velho (RO) - O Diário da Amazônia teve recurso rejeitado pela Justiça e terá de pagar indenização à candidata ao Governo do Estado, Jaqueline Cassol (PR). Em reportagem sobre o caso Naiara Karine, o jornal citou a política como uma das envolvidas e que teria sido presa em razão disso. Por outro lado, o impresso afirma que apenas reproduziu matéria de um site de notícias da região. A decisão mantém sentença da juíza Denise Figueiredo, da 9ª Vara Cível, que condenou o jornal a pagar R$ 20 mil por danos morais em ação movida pela candidata. À época, a Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania desmentiu a suposta prisão da política.

Pelo mundo

Canadá - O editor Steve Pettibone, do jornal Recorder Brockville and Times, foi encontrado morto em uma área rural próxima à cidade de Brockville, em 20 de agosto. Desaparecido desde o início da semana, o repórter foi visto pela última vez indo para o jornal, onde é o editor de esportes. As causas da morte ainda não foram reveladas pela polícia, que investiga o caso.

Venezuela - Três militares suspeitos de envolvimento na morte do jornalista Alvaro Cañizales Godoy, foram detidos em 20 de agosto. Godoy foi encontrado degolado em 16 de agosto no Estado de Cojedes. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou o assassinato do jornalista que integrava o Ministério do Interior e solicitou às autoridades rápida investigação do crime.

Irã - A jornalista Saba Azarpeyek, do jornal Etemad, foi libertada sob fiança após quase três meses de detenção. A repórter, acusada de promover "propaganda contra o regime" teve de pagar cerca de US$ 65 mil. Saba cobria a atualidade parlamentar no país e trabalhava também para outros jornais considerados próximos aos reformadores.

Libia - Os jornalistas Osama Rashid e Mohammed al-Saaidi, diretores da Líbia Internacional, foram sequestrados e os canais estatais de TV Al-Wataniya e al-Rasmiya estatais foram fechados em 21 de agosto, após um ataque de militantes no país. O Centro Líbio de Liberdade de Imprensa informou que os diretores saiam do trabalho quando um grupo militante os abordou.

Azerbaijão – O jornalista Ilgar Nasibov, de uma ONG de defesa dos direitos humanos, foi encontrado inconsciente, com o nariz e costelas quebradas e grave traumatismo craniano em Naxcivan, ao sul do Azerbaijão em 21 de agosto. Nasibov foi atacado no escritório da ONG. Ele e sua esposa, Malahat Asibov, vencedora de um prêmio norueguês por seu trabalho com direitos humanos, já foram atacados e até presos em outras ocasiões.

EUA I - O jornalista Tom Walters, do canal canadense CVT, estava entre os detidos em Ferguson em 19 de agosto por ordem do capitão Ronald Johnson, da Polícia Rodoviária Missouri (EUA), enquanto cobria os protestos. Walters tentava perguntar ao capitão por que a polícia impedia o trabalho dos jornalistas, que foi respondido com a ordem de prisão. Outras ocorrências semelhantes foram registradas. Ryan J. Reilly, do site Huffington Post, e Wesley Lowery, do Washington Post, também foram detidos durante os atos. Em 18 de agosto, o correspondente Don Lemon, da rede CNN, e fotógrafo Scott Olson, da agência Getty Images, também foram presos ao mostrar a situação no local. Os protestos e a violência se intensificaram na região desde que um policial matou a tiros o jovem negro Michael Brown em 9 de agosto.

EUA II - O fotógrafo Aja Oxman ingressou com um processo contra o cantor canadense Justin Bieber. O profissional afirma que foi espancado por um segurança e teve sua câmera destruída, a mando do artista, enquanto fazia fotos de Bieber saltando de um penhasco na praia de Shipwreck, no Havaí. O fotógrafo diz que foi erguido do chão enquanto era estrangulado, antes de ser jogado sobre o capô de um carro.

EUA III - O Departamento de Justiça deu início à investigação criminal sobre a morte do jornalista James Wright Foley, decapitado pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI). As autoridades também informaram que os militantes pediram US$ 132 milhões pela libertação do jornalista. O vídeo que mostra a decapitação do jornalista foi divulgado em 19 de agosto. O ato ocorreu em represália aos ataques aéreos dos EUA contra forças jihadistas na Síria.

EUA IV - O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) denuncia que 31 profissionais de imprensa já perderam a vida no exercício da profissão em 2014. A entidade aponta que a Síria é a primeira na lista de locais onde os repórteres são mais ameaçados, com cinco mortes, seguida do Iraque, Faixa de Gaza e Ucrânia, com quatro. Afeganistão e Brasil vêm a seguir, com duas. Já o México, Líbia e Somália registraram uma morte cada.

Iraque - Um oficial das forças de segurança curdas foi condenado à prisão perpétua pela morte do repórter e chefe de redação da Rádio Free Iraq, Mohammed Bidaiwi, em 22 de março, depois de uma discussão ocorrida na capital Bagdá.

Afeganistão – O correspondente Matthew Rosenberg, do jornal The New York Times (NYT), foi expulso do país em 20 de agosto depois da publicação de uma reportagem sobre a suposta ameaça de dirigentes locais assumirem o poder para encerrar a crise eleitoral. O Departamento de Estado dos EUA e o jornal criticaram a decisão. O Ministério Público afegão alegou que o NYT publicou diversos artigos do mesmo tipo com base em "fontes governamentais que pedem anonimato". O jornal informou que o repórter foi convocado para revelar as fontes, o que se recusou a fazer.

Ucrânia - 14 canais de TV russos tiveram suas transmissões pelas redes a cabo bloqueadas pelo governo para proibi-los de "disseminar propaganda de guerra".  A maior parte das emissoras bloqueadas inclui canais de notícias estatais ou de empresas ligadas ao presidente Vladimir Putin, incluindo as redes Russia Today e Life News.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 33 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I – O Relatório sobre Liberdade de Expressão e Internet da Relatoria Especial para a Liberdade Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), será apresentado em 20 de agosto em evento promovido pelas Escolas de Direito do RJ e SP da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no auditório da FGV São Paulo. O encontro terá as presenças da Relatora Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA, Catalina Botero, e do ex-Relator Especial Para Liberdade de Pensamento e Expressão da ONU, Frank La Rue. Na pauta, o debate sobre temas como: garantia de liberdade de expressão na internet; desafios ao direito de manifestação e o papel da mídia na censura à liberdade de expressão.

São Paulo (SP) II - A Justiça e a imprensa serão temas de seminário realizado pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e pelo Tribunal de Justiça de SP em 5 de setembro, no auditório da Academia Paulista de Letras. Entre os palestrantes estão confirmados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o presidente do Tribunal de Justiça de SP, José Renato Nalini. “Modernização administrativa das instituições do sistema de justiça brasileiro – novas formas de gestão e novas práticas judiciais”; “Liberdade de Informação e Democracia” e “Os caminhos da Justiça brasileira no século XXI: desafios e propostas” estão entre os temas que serão debatidos no evento.

São Paulo (SP) III - Os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes, da CartaCapital, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro devem responder processo por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou a denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao texto publicado em agosto de 2012 que acusa Mendes de receber R$ 185 mil de um esquema financeiro comandado pelo empresário Marcos Valério para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição do ex-deputado federal Eduardo Azeredo. A matéria de Leandro Fortes apresenta como prova uma lista fornecida por Miraglia e Monteiro.O documento, entretanto, é falso. Trata-se da "Lista de Furnas", tida como forjada desde 2002, pela CPI dos Correios, e que foi produzida no computador de Monteiro.

São Paulo (SP) IV – A Rede Record deve pagar R$ 50 mil por danos ao ator Fábio Assunção, da Rede Globo, por ter publicado em seu portal em 2012 uma reportagem na qual relembrava o episódio em que ele teria sido supostamente detido com um traficante de drogas num flat na capital paulista, em 2008. À época, o ator era dependente químico e chegou a ser internado em uma clínica de reabilitação no interior do Estado.

Tudo pelo voto

Florianópolis (SC) - O jornal O Atlântico deve indenizar o ex-candidato a prefeito de Itapema Antonio Russi por tê-lo acusado de compra de votos, fraude em licitação e tentativa de homicídio. A decisão da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de SC ressalta que a reportagem extrapolou a liberdade de imprensa, pois tem o propósito de agredir a imagem e a honra do recorrente, com o nítido interesse de manipular a opinião dos leitores.

Pelo mundo

Colômbia - O jornalista Luis Cervantes foi assassinado em 12 de agosto no trajeto até a escola de seu filho, após ter denunciado que estava sendo ameaçado. O profissional era um dos mais perseguidos no país e contava com escolta do governo local desde o início de 2010. A Unidade de Proteção Nacional retirou a escolta do jornalista em julho. Assim que foi notificado, ele entrou em contato com o órgão para alertar que recebeu novas ameaças em mensagens de texto. O esquema de segurança incluía dois guardas e um veículo. 

México I – O repórter Octavio Rojas, do diário regional El Buen Tono, foi morto a tiros na porta de sua casa no estado de Oaxaca, em 12 de agosto. Rojas foi abordado por um homem que efetuou quatro disparos e fugiu em uma caminhonete. A polícia suspeita que a morte esteja vinculada ao trabalho do profissional.

Israel – O correspondente italiano Simone Camilli, da Associated Press, morreu juntamente com outras quatro pessoas em 13 de agosto, no norte da Faixa de Gaza quando especialistas palestinos tentavam desativar um míssil israelense. O porta-voz dos serviços de emergência palestinos, Ashraf al-Qudra, confirmou as mortes e informou que houve dezenas de feridos.

México II – A Lei de Telecomunicações em vigor desde 14 de agosto tem dividido opiniões. Por um lado, comunicadores avaliam que há a tentativa de regular a atuação de grandes empresas do setor e, por outro, não democratiza os meios de comunicação. A reforma foi estimulada no marco do Pacto pelo México, acordo entre o governo e os partidos da oposição.

EUA I - Os jornalistas Ryan Reilly, do Huffington Post, e Wesley Lowery, do Washington Post, foram detidos em 13 de agosto em Ferguson, no estado do Missouri, quando cobriam os protestos contra a morte de um jovem negro por um agente da polícia. Uma equipe do SWAT ordenou que não gravassem no local. Os jornalistas, entretanto, se recusaram a parar de gravar a ação da polícia e foram presos. Meia hora após, Reilly e Lowery foram libertados sem acusações ou registro oficial sobre o caso.

EUA II - O jornalista James Risen, do jornal The New York Times, recebeu o prêmio Herbert Block de liberdade de expressão, do sindicato Newspaper Guild, em 13 de agosto. O profissional corre o risco de ser preso por não revelar a identidade de sua fonte em um caso envolvendo a CIA.

Irã - A rede de TV britânica BBC segue proibida de reabrir seu escritório no país. Em 2009, o Irã expulsou um correspondente do canal e fechou seus escritórios em Teerã por não concordar com a cobertura dos protestos que seguiram à reeleição de Mahmoud Ahmadinejad como presidente, considerado pela oposição com uma fraude. Em 2011, os serviços de inteligência argumentaram que colaborar com a emissora seria considerado um ato de espionagem e detiveram dezenas de ativistas acusados de cooperar com o veículo.

China - A administração estatal de imprensa, rádio, cinema e televisão determinou que os canais de TV do país transmitam séries de conteúdo "patriótico" e "antifascista" em horário nobre a partir de setembro. O objetivo é celebrar o Dia Nacional da China.Ying Xiaoqiang, crítico de TV, declarou que a imposição "elimina a criatividade dos escritores".

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 32 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A rede de internet do Palácio do Planalto foi usada para fazer mudanças nos perfis de jornalistas no Wikipédia em maio de 2013. As alterações na enciclopédia livre criticam o trabalho de Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, da Rede Globo. A Presidência da República explica que não foi responsável pelo ato e determinou a apuração do fato. Por meio do número Internet Protocol (IP), é possível identificar de onde partiram as modificações. Ao longo dos três anos e meio do governo Dilma, a rede de internet do Palácio do Planalto realizou cerca de 170 alterações na Wikipédia, sendo muitas delas em verbetes relativos a órgãos ligados à Presidência e ministros e ex-ministros como Moreira Franco, Antonio Palocci, Thomas Traumann, Ideli Salvatti e Alexandre Padilha, além do assessor especial da presidente, Marco Aurélio Garcia, e do vice-presidente, Michel Temer.

Brasília (DF) II – O jornal O Estado de S. Paulo deveria publicar sentença na qual foi condenado a indenizar o juiz Vicente Batagello. A condenação quanto à publicação da sentença foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa, mas o jornal aponta que essa lei foi afastada do ordenamento jurídico pelo STF ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130. Ao apreciar a impugnação, o magistrado de primeiro grau reconheceu a inexigibilidade da publicação e liberou o jornal dessa obrigação.

Vitória (ES) - Por ver configuradas restrições à liberdade de imprensa, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, uma decisão da 6ª Vara Cível que determinou que um site jornalístico retirasse reportagens do ar, além de impor regras de conduta para o veículo. O site Século Diário foi processado pelo promotor Marcelo Zenkner por causa da publicação de reportagens supostamente difamatórias a respeito de sua atuação no ES.

São Paulo (SP) - Uma telespectadora do programa "Eliana", do SBT, está processando a apresentadora após se sentir lesada por uma de suas ex-anunciantes. A autora do processo pede R$ 67 mil por conta de uma loja virtual que vendia produtos eletrônicos com preços abaixo do mercado. A apresentadora ainda não foi localizada para receber a notificação. Um oficial de Justiça foi até o SBT, onde foi impedido de falar com Eliana, e encaminhado para um escritório na zona oeste de São Paulo (SP).

Pelo mundo

Iraque - A jornalista curda Deniz Firat, da agência de notícias Firat, morreu em 8 de agosto durante um ataque jihadista no norte do Iraque. Jihadistas do grupo Estado Islâmico (EI) atacaram um campo da cidade de Majmur (norte de Bagdá), onde vivem famílias do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK, rebeldes curdos da Turquia).

Ilhas Maldivas - Quinze jornalistas receberam ameaças de morte em 3 de agosto, por meio de SMS. As mensagens de texto intimidavam os profissionais que fizessem matérias sobre a violência das gangues de rua no país. A polícia investiga a origem das mensagens. Nos últimos dias, confrontos entre gangues nas causaram, pelo menos, uma morte e nove pessoas feridas.

Rússia I – O repórter Timur Kuashev, da revista Dosh, foi encontrado morto em 1º. de agosto, numa floresta na cidade de Nalchik, ao sul da Rússia. O jornalista, que denunciava crimes contra direitos humanos no país, havia desaparecido um dia antes e dizia ter recebido ameaças de autoridades locais.

Ucrânia - A agência internacional de notícias Rossiya Segodnya exige a libertação do fotógrafo Andrei Stenin que desapareceu no leste da Ucrânia e, segundo informações, foi detido pelas Forças Armadas ucranianas. 

China – O repórter Liu Hu, do jornal New Express, foi libertado em 3 de agosto após um ano de prisão. O jornalista denunciou membros do governo por corrupção e foi acusado de "espalhar rumores". Os promotores afirmaram que "não é possível dar continuidade ao processo dentro dos limites de detenção legais".

Equador - A emissora de TV Ecuavisa encaminhou uma nota oficial à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmando que não vai transmitir um filme publicitário obrigatório do governo. A peça, intitulada "A cidadania fala aos meios de comunicação", segundo o canal, faz parte de uma campanha contra a liberdade de imprensa. No filme, exibido em todos os canais abertos do Equador, cidadãos são questionados sobre o que pensam de determinados apresentadores e jornalistas. Na maioria dos filmes, os comentários são negativos e de caráter pessoal. No fim de cada comercial, surge a frase: "Esta é a verdadeira liberdade de expressão".

Turquia - O jornalista Mehmet Baransu, do jornal Taraf, foi preso em Istambul em 8 de agosto após criticar o governo. O promotor público Hadi Salihoglu afirmou que Baransu foi preso por difamação. O jornalista foi liberado no dia seguinte, após ter sido interrogado.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 31 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - O Sindicato dos Jornalistas do RJ realiza em 4 de agosto uma sessão plenária para discutir a violência contra profissionais da imprensa. É a quarta vez que a entidade promove um encontro com este tema. O encontro será realizado às 20h, no Auditório João Saldanha, na sede do Sindicato.

Campo Grande (MS) - O Correio do Estado deve indenizar em R$ 50 mil a juíza Elisabeth Baisch por danos morais. O processo começou em 2012, quando Elisabeth proibiu a veiculação de uma pesquisa eleitoral que ela julgou tendenciosa. De acordo com o processo, o Correio passou a taxá-la como “ditadora”, “parcial” e “ignorante”, além de acusá-la de manter ligação com partidos políticos.

Tudo pelo voto

Cuiabá (MT) - O Google Brasil e um site de notícias, por determinação da justiça eleitoral, devem retirar do ar um vídeo com uma paródia sobre o candidato a governador José Riva (PSD). O político foi alvo de uma montagem sobre o clipe da música “Beijinho no Ombro”, da cantora Valesca Popozuda. O caso foi analisado pela juíza Ana Mendes, que cita em sua decisão que o “vídeo em questão apresenta uma paródia grotesca, absolutamente incompatível com a seriedade que se espera da disputa política”.

São Paulo (SP) - A internet é, por natureza, um ambiente livre para a manifestação do pensamento. Essa é a base da decisão que liberou a veiculação da propaganda do site de vendas Bom Negócio com o deputado federal Tiririca (PR-SP) no YouTube. Em 25 de julho, o juiz auxiliar Carlos Padin, do Tribunal Regional Eleitoral, reconsiderou sua decisão anterior e negou pedido da Procuradoria Regional Eleitoral de SP para que os vídeos publicitários saíssem do ar. Apontando a existência de mecanismos legais para evitar abusos de políticos em propagandas na internet, o juiz diz ser “indevida e desnecessária a regulamentação do conteúdo relacionado à atividade eleitoral” na rede.

São Paulo (SP) – O jornal Folha de S.Paulo publicou, em 2 de agosto, o direito de resposta do candidato do PSB ao governo de PE, Paulo Câmara, sobre reportagem do jornal em que o deputado José Augusto Maia (PE) relata ter recebido oferta de propina para que seu partido, o Pros, apoiasse a chapa liderada pelo PSB no Estado. Entidades como ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a ONG Transparência Brasil criticaram a decisão da Justiça Eleitoral.

Pelo mundo

Ucrânia I- A repórter polonesa Bianca Zalewska, correspondente da emissora Espreso, ficou gravemente ferida após ser atingida por um disparo na região leste do país. O centro de imprensa não especificou como a jornalista foi baleada, mas alertou que seu estado é crítico e necessita de cuidados médicos intensivos. Após prestar os primeiros socorros a Bianca, os militares ucranianos levaram a repórter ao hospital mais próximo, localizado na cidade de Starobelsk, da região de Lugansk.

Ucrânia II - O jornalista freelancer Anton Skiba, detido por separatistas pró-russos, quando trabalhava para a CNN foi libertado. Ele havia sido sequestrado em 22 de julho pelas forças da República Popular de Donetsk ao sair de um hotel na cidade.

Israel – A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) condenou, em nota oficial, o conflito na faixa de Gaza, que já vitimou mais de mil pessoas. Desde o início da operação militar, em 8 de julho, nove jornalistas já foram mortos cobrindo bombardeios na região. O últimoprofissional a perder a vida foi Muhamad Daher, do jornal palestino Al Resalah, atingido em 31 de julho por um bombardeio no bairro de Shayahie.

EUA - O canal ESPN suspendeu as atividades do jornalista esportivo Stephen A. Smith por uma semana após ele fazer comentários sobre agressões domésticas a mulheres. O repórter sugeriu que se deve certificar que elas não são responsáveis por provocar um eventual ataque. O comentário foi feito em 25 de julho durante um debate no programa “First Take” sobre a suspensão da Liga Nacional de Futebol Americano (NFL, na sigla em inglês) de Ray Rice, running back do Baltimore Ravens, após acusações de agressão contra sua esposa. Depois de fazer o comentário, Smith se desculpou no ar e alegou que foi o erro mais notório de sua carreira.

Madagascar - O jornalista Solo Rajaonson denunciou a prisão de seus colegas de imprensa pelas redes sociais. Segundo ele, dois profissionais foram detidos por suspeitas de difamação ao ministro do Ministro do Transporte e da Indústria, Rivo Rakatoavo, e levados para a prisão de Antanimora, na capital Antananarivo.

Alemanha - Um artigo de opinião publicado em 27 de julho no jornal Bild am Sonntag gerou uma onda de críticas e indignação em todo o país. O texto apresenta o islamismo como um obstáculo à integração. Pela internet e no periódico, políticos e jornalistas do próprio veículo manifestaram repúdio ao comentário do vice-redator-chefe do semanário Nicolaus Fest.

Inglaterra - A promotoria britânica acusa mais dois jornalistas de terem participado do caso de escândalo de grampos no extinto tabloide News of the World, do empresário Rupert Murdoch. O ex-subeditor Neil Wallis e o ex-editor de reportagens especiais Jules Stenson foram acusados de conspiração para interceptar mensagens de voz em telefones celulares de personalidades, além de espionar pessoas próximas a elas. 

Canadá - A Associação dos Jornalistas pela Liberdade de Imprensa (CJFE) criou uma campanha de conscientização sobre a violência enfrentada por jornalistas ao redor do mundo.  Equipamentos como câmeras, gravadores, microfones e tripés foram dispostos em formato de armas de fogo, estampando a frase “Informação é Munição”. A campanha foi vencedora de um Cubo de Ouro na premiação do Clube de Diretores de Arte (ADC), entidade que promove ações publicitárias criativas em todo o mundo.

Turquia - A Federação Europeia de Jornalistas (EFJ) denunciou que profissionais dos jornais Zaman, Today's Zaman e Taraf têm sido vítimas de perseguição por parte do governo. Pelo menos oito casos recentes comprovam que as autoridades turcas — em especial o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan — ameaçam e atacam judicialmente jornalistas locais. Os “alvos” seriam profissionais com suposta ligação ao movimento religioso “Hizmet”, comandado pelo pregador islâmico Fethullah Gülen.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero