A LIBERDADE DE IMPRESA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Agência Pública recorre ao STF contra
censura. Instituto Vladimir Herzog e Abert divulgam seus relatórios sobre ataques
a comunicadores. Abraji revela mais de 600 processos contra a imprensa em todo
o Brasil. Pistoleiros assassinam jornalista na Colômbia. Rússia mantém na
prisão correspondente do Washington Post.
NOTAS DO BRASIL
São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou em
24 de abril o “Monitor de Assédio Judicial contra
Jornalistas no Brasil”. O
documento sistematiza as ações judiciais movidas contra os profissionais da
imprensa que visam intimidar, fragilizar e silenciar o seu trabalho. A pesquisa
revelou a existência de 654 processos que tramitam em varas de todo o país,
focalizando 84 casos de assédio judicial. Os dados foram coletados, segundo a
entidade, pelo registro de casos notórios, denúncias compartilhadas por
jornalistas e organizações parceiras e a extração de processos por meio do
acervo do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento está disponível em
abraji.org.br.
Salvador (BA) - A
Associação Bahiana de Cronistas Desportivos (ABCD) e o Sindicato dos
Jornalistas local (Sinjorba) repudiaram, no início de abril, as hostilidades
sofridas pela jornalista Samara Figueiredo, da TV Bahia, e pelo comunicador
Antônio Neto, da ECB TV, na Arena Barradão, em 31 de março, durante o clássico
Bahia x Vitória. Samara estava em uma das cabines de imprensa do
estádio, quando torcedores do Vitória tentaram quebrar o vidro de proteção para
tirar o produtor da cabine. Durante esta movimentação, a jornalista da Rede
Bahia foi hostilizada verbalmente e com gestos obscenos. A Abraji também se
solidarizou com os profissionais e exigiu apuração do ocorrido e melhores
condições de trabalho para a imprensa no estádio baiano.
Ponta Grossa (PR) - A jornalista e blogueira Mareli
Martins teve uma publicação retirada pela Meta de seu perfil no
Facebook em 18 de abril. O conteúdo com o título “Povo propõe novas placas
nas rodovias do PR: ´ratoeira em 500 metros, o pedágio é novo, mas o golpe é
antigo´” foi publicado dois dias antes no blog e em seu perfil pessoal. O
material trazia informações sobre a movimentação de um grupo, monitorado pela
jornalista, que sugeriu a instalação de placas em rodovias com críticas ao
sistema de pedágio no Estado. Mareli afirmou sentir-se prejudicada pela
iniciativa da plataforma, uma vez que boa parte do conteúdo jornalístico que
publica em seu blog é distribuído por meio de seus perfis nas redes sociais. SindijorPR, Sindijor
Norte PR e a Federação
Nacional de Jornalistas (Fenaj) se
solidarizaram com a blogueira.
Brasília (DF) I - O repórter André Barrocal
segue sendo processado pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, por
conta de críticas a sua atuação publicadas na revista
Carta Capital, em 7 de julho de 2020. Após ser derrotado no Superior Tribunal
de Justiça (STJ), Aras apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de
2022, o STJ trancou a ação penal em “habeas corpus” impetrado pela defesa do
jornalista, reconhecendo que “manifestações por parte da imprensa de natureza
crítica, satírica, agressiva, grosseira ou deselegante não autorizam, por si
sós, o uso do direito penal para, mesmo que de forma indireta, silenciar a
atividade jornalística.” Aras busca agora reverter sua derrota por meio de
uma reclamação constitucional perante o STF.
Brasília (DF) II – A Agência Pública segue sob censura por decisão da 6ª
Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF que manteve a retirada do ar da reportagem, publicada em junho de 2023, sobre o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Além de
mencionar processos judiciais contra o parlamentar, a matéria trazia novas
revelações da sua ex-esposa, Jullyene Lins, sobre fatos graves que teriam ocorrido
no ano de 2006. A
primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar recurso da agência.
Brasília
(DF) III – Os jornalistas Alexandre Aprá e Enoch Cavalcanti se livraram, por
decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, da busca e
apreensão de celulares e computadores determinado pelo Tribunal de Justiça do
MT. Os profissionais são os
autores de reportagens e artigos de opinião sobre o desembargador Orlando Perri
e sua relação com o governador Mauro Mendes (União Brasil). O político se
sentiu ofendido pelas matérias por considerar que insinuavam relações ilícitas
entre ele e Perri, e provocou a abertura de um inquérito policial em que foi
determinada a operação policial que recolheu os aparelhos dos
jornalistas. Embora a decisão da ministra seja definitiva, a investigação
policial, em tese, pode continuar sem a apreensão dos celulares e a quebra dos
sigilos.
Cuiabá (MT) - Os
repórteres Pablo Rodrigo, Victor Nunes, Benedito Albuquerque, Edina Araújo
e Alexandre Aprá haviam sido indiciados em um inquérito policial instaurado a
partir de uma notícia-crime apresentada por Luiz Antônio Taveira Mendes, filho
do governador Mauro Mendes. A motivação era uma reportagem sobre a Operação
Hermes, da Polícia Federal, que envolvia o filho do governador, motivando,
inclusive, um pedido de prisão preventiva contra ele. A alegação da defesa é de
falsidade da notícia e que sua divulgação atentaria contra a honra de Luiz
Antônio. O Ministério Público do MT (MPMT) destacou que, por se tratar de uma
alegação de crime contra a honra, não caberia à polícia ou o MPMT a
responsabilidade de levar adiante a investigação do caso. Segundo o Código
Penal, a própria vítima deve entrar com uma ação penal privada, dentro de um
prazo de 6 meses. Caso fique comprovado que a defesa de Mendes não ingressou
com essa ação, a promotoria pediu que fosse declarada a extinção de
punibilidade dos indiciados.
Belém
(PA) – O Instituto Vladimir Herzog divulgou em 23 de abril o estudo “Fronteiras
da Informação – Relatório sobre jornalismo e violência na Amazônia”,
objetivando alertar a sociedade sobre a relação de crimes contra o meio
ambiente e a violência contra jornalistas na Amazônia. O material traça um
panorama sobre a situação na região amazônica, palco de crescente onda de
violência, atingindo diretamente os profissionais de imprensa, se baseando em dados
da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que revelam a ocorrência de 230
casos de violência contra a imprensa nos nove estados da região, nos últimos
dez anos. Segundo a entidade, o Pará é o estado mais violento para
repórteres na região, com 89 casos registrados em uma década, seguido por Amazonas
(38) e Rondônia (20).
Maceió (AL) - O portal 082 Notícias pode
manter no ar a matéria “Prefeitura celebra ‘orgia carnavalesca’
enquanto maceioenses padecem sem os serviços básicos”, publicada em 12 de
abril, que havia sido censurada por liminar da juíza Isabelle Sampaio, da 30ª
Vara Cível, concedida a pedido do prefeito JHC (PL). O ministro Cristiano
Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão de primeira
instância, argumentando que “as liberdades de expressão e de informação foram
indevidamente restritas por liminar do Poder Judiciário, sem a devida
fundamentação”. Na decisão, o ministro Zanin afirma que o texto do 082 Notícias
não tem fatos falsos. “Por outro ângulo, verifico que existe interesse jornalístico
no relato em questão, pois se refere à utilização de recursos da Prefeitura,
com eventos culturais fora de seu território”, destaca o ministro.
Brasília (DF) IV - A Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apresentou em 4 de abril,
a edição 2023 de seu “Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão”. A entidade, no ano passado,
contabilizou 111 casos de violência não letal contra pelo menos 163 jornalistas
e veículos de comunicação. Os números apontam que a cada três dias a imprensa
brasileira sofreu algum tipo de ataque em 2023. Os casos de atentado, injúria e
furtos contra profissionais cresceram, respectivamente, 50%, 200% e 600% em
relação a 2022. O documento também destacou o assassinato de Thiago Rodrigues,
profissional de comunicação morto em Vicente de Carvalho (SP) após receber
ameaças por denúncias publicadas em seu blog sobre irregularidades no município
e na gestão política da região. Desde 2012, quando a Abert começou a apurar os casos de violências
sofridas por jornalistas brasileiros, foram registrados 26 assassinatos de
profissionais da imprensa. Apenas em 2019 e 2021 não houve esse tipo de ocorrência.
PELO MUNDO
Colômbia I – O jornalista e líder
comunitário Jaime Vásquez foi assassinado a tiros na manhã de 14 de abril em La
Riviera, região de Cúcuta. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que ele foi atacado
por pistoleiros, com três disparos fatais. O presidente Gustavo Petro condenou
o assassinato e pediu ao Ministério Público que realize “a investigação mais
aprofundada”.
Argentina – O jornalista Julio
Ernesto López recebeu ameaças de morte após a transmissão de 4 de abril no
programa Telenoche do Canal Trece de uma reportagem sobre a venda ilegal de
medicamentos controlados. López apresentou à Promotoria Especial para a Investigação de Crimes
Cibernéticos em Buenos Aires as mensagens postadas pelo WhatsApp no celular de
seu pai. As ameaças do gênero “Vou
atirar em você” e “Cara caolho, você trabalha para a polícia” focam em López,
que usa lentes sombreadas no olho esquerdo, acredita que as ameaças foram
enviadas para o telefone de seu pai porque tem o mesmo nome. Na matéria, o
repórter explicou como os criminosos acessam o sistema on-line do Instituto
Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (PAMI), a agência
pública de seguro de saúde para aposentados, para emitir receitas de
medicamentos que são subsidiados em média 80% pelo governo. López é mostrado
negociando um pagamento com um criminoso para ter acesso ao sistema.
Peru – O jornalista investigativo
Gustavo Gorriti, editor-chefe do IDL -Reporteros, está sendo acusado de ter
“subornado” dois promotores públicos, promovendo-os em troca de notícias
exclusivas. O
promotor público de Lima, Alcides Chinchay, abriu uma investigação preliminar
contra Gorriti, que declarou ao Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) que suas
interações com os promotores constituem uma relação normal entre um jornalista
e suas fontes, e qualificou o inquérito de “absurdo”. O jornalista foi o
responsável por revelar a corrupção praticada pela Odebrecht em países da
América Latina.
Rússia – O jornalista americano
Evan Gershkovich, do Washington Post, deve permanecer preso na Rússia, depois
que o Primeiro Tribunal de Apelações de Jurisdição Geral de Moscou rejeitou em
23 de abril o recurso contestando a quinta prorrogação de sua prisão
preventiva. O repórter
foi preso em 29 de março de 2023 quando fazia uma reportagem sobre a indústria russa
de armas na região dos Montes Urais. Em março deste ano, a justiça decretou a
quinta prorrogação da prisão preventiva. Desde o início, o caso foi visto como
um ato da Rússia para negociar uma troca de prisioneiros, como já feito em
situações anteriores. O presidente Vladimir Putin já confirmou em entrevista
essa possibilidade, mas as negociações ainda não chegaram a uma conclusão.
Inglaterra - O conglomerado de
mídia News Corp., do bilionário australiano Rupert Murdoch, segue fazendo
acordos judiciais com os atingidos pelo escândalo dos grampos telefônicos
ocorrido há mais de uma década. Os valores já atingem 1 bilhão de libras (US$ 1,24
bilhão) em indenizações desde que o escândalo estourou, e quando o grupo
admitiu as escutas telefônicas para obter histórias a serem publicadas no News
of the World —levando ao encerramento do jornal, a um inquérito público e a uma
investigação policial. Em 2007, a Justiça condenou à prisão o correspondente do
jornal para assuntos da realeza Clive Goodman e o investigador Glenn Mulcaire
devido ao grampo ilegal de telefones de membros da família real. A Scotland
Yard iniciou uma nova investigação em janeiro de 2011, após alegações de que
milhares de pessoas, entre elas atores, políticos, jogadores de futebol,
apresentadores de TV e outras celebridades, tiveram seus telefones
interceptados ilegalmente. Em abril daquele ano, o tabloide admitiu
publicamente pela primeira vez ter interceptado mensagens deixadas na caixa
postal de celulares de pessoas envolvidas em casos acompanhados pelo jornal.
Colômbia II – Os repórteres de emissoras
como RTVC, Juan Maza BQ, El Tiempo, Cofradía para el Cambio, Tras Este Visor e
El Tamal News foram vítimas de agressões físicas e verbais, obstrução do trabalho
jornalístico e ameaças durante a cobertura dos protestos de 21 de abril, em
diversas localidades. Os
jornalistas foram tachados de “jornalistas vendidos”, “provocadores”, “esquerdistas”
e, em alguns casos, acusados de manipular informações sobre a manifestação.
Oito jornalistas foram agredidos com garrafas, latas, água e outras substâncias
atiradas contra eles durante a cobertura. Em um caso documentado em
Barranquilla, a fotógrafa Vanessa Romero e o âncora Deivis López, do El Tiempo,
foram abordados por um homem que tentou impedir sua transmissão ao vivo. Quando
se recusaram, o homem empurrou e quebrou o crachá do apresentador. Uma situação
semelhante foi vivida pela correspondente da RTVC em Atlántico, Sayni Elisa
Agámez, quando ela foi cercada e uma pessoa puxou seu cabelo e bateu em seu
braço.
Cuba - A jornalista Camila Acosta,
do CubaNet, foi detida em 21 de abril em Cárdenas, província de Matanzas, por
ordens da Segurança do Estado enquanto se dirigia para visitar parentes de
presos políticos. Acosta
permaneceu retida em uma delegacia em Cárdenas por uma hora e depois levada até
sua residência em Havana escoltada por várias patrulhas.
Paraguai - A Sociedade
Interamericana de Imprensa (SIP) alertou em 19 de abril sobre os casos de
criminalização judicial contra o exercício jornalístico e as ameaças
enfrentadas por repórteres e comunicadores em função das denúncias realizadas
em seu trabalho. A entidade
também mencionou que vários promotores e advogados exigiram conhecer a
identidade dos jornalistas que publicaram informações sobre o ex-presidente
Horacio Cartes (2013-2018). A publicação se refere a uma ampliação da denúncia
solicitada por Cartes em outubro de 2023, após uma petição inicial apresentada
em julho do ano passado, relacionada a uma suposta 'perseguição' contra ele.
Itália – Os repórteres Giovanni Tizian, Nello
Trocchia, Stefano Vergine, do jornal Domani, podem ser presos por reportagens
envolvendo um ministro do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. Eles são acusados de terem
solicitado e recebido documentos confidenciais de um funcionário público e
publicado notícias com base neles, o que o jornal e as entidades contestam.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI
(www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório
da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede
em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas
(https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia
(https://www.jornalistasecia.com.br/),
https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico
(https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de
Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org)
(Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
(http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores,
https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/,
https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades
de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa
e edição: Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
