BOLETIM 21 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL DE NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - Os jornalistas Alexandre Mota e Antonio Sacomory e a TV Record, por decisão da 3ª Vara Cível do Foro Central, devem indenizar em cerca de R$ 38 mil o atual 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Luiz Felipe Difini. Em 2010, quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), o desembargador se sentiu injuriado no programa Balanço Geral onde foi relatada uma perseguição ao repórter por seguranças contratados pelo TRE - que, na verdade, seriam agentes da Polícia Federal que deram cobertura ao evento. Os demandados apresentam contestação conjunta, em que argumentam tratar-se o programa ‘Balanço Geral’ de um telejornal que leva informação ao público de forma descontraída e caracterizada pelo bom humor.

São Paulo (SP) I - A revista IstoÉ logrou êxito em ação movida pelo pastor Josivaldo de Souza, da Igreja Mundial do Poder de Deus, pela publicação de reportagem sobre a crise financeira da instituição gerenciada. A 26ª Vara Cível julgou improcedente o processo que se baseia em texto que enumera uma série de motivos para a crise como a atuação de uma quadrilha de pastores ladrões, dívidas milionárias com canais de TV, administração amadora e investimentos equivocados na construção de templos. O juiz Rodrigo Nogueira avaliou que a matéria não extrapolou o direito de informação e liberdade de imprensa e que não houve intenção de atingir a honra ou imagem dos envolvidos.

São Paulo (SP) II - O juiz Júlio Cesar Franco, da 1ª Vara Cível, entendeu que reportagem que denuncia irregularidades durante o governo de um político já morto não gera danos morais aos descendentes dele. Esse foi o entendimento ao julgar improcedente pedido de indenização apresentado por Renata Covas Lopes, filha do ex-governador Mário Covas, morto em 2001. Ela dizia que um texto publicado na revista IstoÉ sobre suspeitas de cartel em São Paulo era mentiroso e havia “ferido a memória” do seu pai. A reportagem “O propinoduto do tucanato paulista”, de 2013, tratava de denúncias ligadas a um suposto esquema de cartel em contratos de obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Um trecho do texto dizia que “a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse”.

São Paulo (SP) III - O jornalista Juca Kfouri foi absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) que julgou improcedente a ação por injúria movida pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin. A representação era decorrente de uma série de textos que Kfouri escreveu em seu blog, hospedado no UOL, que falam do envolvimento de Marin com o “caso Herzog”, com o torturador Sérgio Fleury, com a medalha embolsada na final da Taça São Paulo em 2011, o gato de eletricidade em sua residência e a apropriação de um terreno público.

Rio de Janeiro (RJ) – O documentário “Tim Lopes - Histórias de Arcanjo”, dirigido por Guilherme Azevedo com roteiro do jornalista Bruno Quintella (filho de Tim Lopes), estreia em 5 de junho nos cinemas de todo o Brasil. O filme premiado como Melhor Documentário no Festival de Cinema do Rio de 2013, conta a história do jornalista da Rede Globo assassinado por traficantes durante reportagem numa comunidade carioca.

Pelo mundo

Líbia - A TV Libya International foi atingida por mísseis em 18 de maio após divulgar um comunicado em nome do exército para anunciar a suspensão do Congresso Geral Nacional, o parlamento líbio. Um jornalista da emissora, que preferiu não se identificar, informou que pelo menos quatro mísseis atingiram a sede do canal de TV.

Ucrânia I - O jornalista britânico Graham Phillips, colaborador da TV russa RT, informou em 22 de maio que foi libertado pelas autoridades ucranianas após passar quase dois dias detido. O repórter foi preso pela Guarda Nacional da Ucrânia em 14 de maio num posto de controle próximo a Mariupol, na região de Donetsk. Ele contou que depois de passar uma noite na região de Zaporozhie, vizinha de Donetsk, foi transferido para Kiev para ser interrogado sobre o motivo de sua estadia no país. Phillips foi detido por portar um colete de proteção com o símbolo da emissora russa.

Ucrânia II - Os repórteres Oleg Sidyakin e Marat Saichenko, que trabalham para a TV russa LifeNews, faziam a cobertura dos últimos acontecimentos no país vizinho, mas perderam contato com o canal após passarem por um posto de controle das forças de Kiev. O governo interino ucraniano reconheceu que os profissionais foram detidos pelos militares. As preocupações ficaram mais sérias quando Sidyakin conseguiu enviar uma mensagem pelo celular alertando: “as coisas parecem feias”. Em seguida, a equipe do canal telefonou para o jornalista, que aceitou a chamada na qual era possível os ouvir sendo interrogados. Depois do episódio, os proprietários do veículo apelaram ao ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, pedindo ajuda para libertar seus funcionários.

Rússia – O júri popular do Tribunal Municipal de Moscou declarou culpados em 20 de maio os cinco acusados de participar, em outubro de 2006, do assassinato da jornalista Anna Politkovskaya. O júri considerou que o assassinato foi efetuado pelo checheno Rustam Makhmudov que teria disparado seis vezes contra a repórter na porta de sua casa na capital russa. O tribunal também reconheceu a culpa dos irmãos do assassino, Ibraguim e Dzhabrail Majmudov, como cúmplices no crime. A jornalista trabalhava para o diário Novaya Gazeta desde 1999, e sua morte comoveu a Rússia. Ela foi assassinada enquanto preparava um artigo sobre as torturas sistemáticas na Chechênia.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 20 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - O jornal Extra denunciou em 13 de maio a violência sofrida por seus profissionais que cobriam a investigação de um esquema de corrupção em empresa estatal. Em 9 de maio a repórter Flávia Junqueira, o fotógrafo Fábio Guimarães e o motorista Bruno Guerra foram ameaçados durante uma operação da Polícia Federal na zona oeste carioca que apurava um suposto caso de fraudes no plano de saúde dos Correios. Um dos suspeitos de estar envolvido no esquema, conhecido como Janjão, jogou seu carro contra o veículo da equipe. Pouco antes, outro homem já havia batido no carro do jornal. Os repórteres acompanhavam a operação quando os suspeitos começaram a usar seus carros para intimidar a equipe. Quando a equipe desceu do veículo, Janjão olhou para a repórter e demonstrou conhecê-la, chamando-a pelo nome. A equipe deixou o local, mas continuou a ser seguida pelo suspeito, que entrou na contramão e jogou o carro em cima do veículo do jornal. O motorista do jornal desviou para evitar uma colisão. Os profissionais registraram a ocorrência na Delegacia da região.

Brasília (DF) - A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do DF considerou prescrita a condenação do apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim a um ano e oito meses de reclusão por crime de injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira. A demora do Judiciário em responsabilizá-lo faz com que a pena seja convertida em restritiva de direitos e ainda pode ser avaliada no Supremo Tribunal Federal (STF). Em texto veiculado em setembro de 2009, o blogueiro disse que o repórter da TV Globo é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. O jornalista encaminhou representação ao Ministério Público que denunciou Amorim sob acusação de racismo.

Biguaçu (SC) - A repórter Elaine Stepanski e o fotógrafo Eduardo Valente, do jornal Notícias do Dia, foram vítimas de agressão por servidores comissionados da Câmara Municipal em 15 de maio quando apuravam uma denúncia do Ministério Público sobre irregularidades no gabinete de um vereador. Os assessores parlamentares da Câmara estariam trabalhando em outra empresa quando deveriam estar no expediente. A repórter e o fotógrafo se dirigiram à rádio Comunitária, local onde os funcionários estavam, para conversar com Sirlei Massing, que também deveria estar na Câmara como assessora parlamentar. A jornalista se apresentou e informou que procurava esclarecimentos sobre a função de Sirlei na Câmara e o cumprimento de sua carga horária, uma vez que bateu o ponto às 11h38, segundo informações repassadas pela Câmara Municipal e às 14h45 estava na rádio, antes do término do expediente. A funcionária alegou que fazia um trabalho voluntário na rádio, mas não respondeu a questão da repórter. Sirlei, visivelmente preocupada, pediu um minuto e se dirigiu ao escritório de advocacia do vereador José Braz da Silveira, localizado no mesmo edifício da rádio. A reportagem decidiu ir ao local e encontrou outros funcionários reunidos. “O que vocês têm a ver com os horários dela?”, questionou uma advogada, identificada como Sara Rúbia Silveira Santos, ao ver a equipe. Ela retirou à força o gravador das mãos da jornalista e jogou para o outro lado do balcão, quebrando-o. Após o ato, o vereador José Braz da Silveira se dirigiu contra o fotógrafo. O profissional conseguiu se defender com o equipamento, que também foi danificado. O político se irritou e ofendeu a repórter com palavrões. A Polícia Militar esteve no local e tentou um acordo para a devolução do gravador, mas o vereador não aceitou. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia da cidade.

Pelo mundo

Siria - O repórter Anthony Loyd e o fotógrafo Jack Hill, do jornal britânico The Times, foram raptados em 14 de maio por um grupo de rebeldes sírios. Ambos foram espancados e baleados no cativeiro antes de conseguirem fugir para a Turquia, com ajuda da Frente Islâmica. Os jornalistas estavam deixando a Síria com seu guia quando foram apreendidos pelos rebeldes, que os amarraram e jogaram no porta-malas de um carro. Os dois até conseguiram fugir, mas foram recapturados logo em seguida. Os sequestradores deram dois tiros na perna de Loyd para que o repórter não tentasse escapar novamente, além de terem espancado a dupla. Os jornalistas só conseguiram escapar quando a Frente Islâmica, outro grupo menos extremista, enfrentou a gangue e ajudou a libertar os profissionais. Loyd, Hill e o guia da equipe foram levados para um hospital na Turquia, onde se recuperam do atentado.

Paraguai - O apresentador Fausto Gabriel Alcaraz, do programa “De Frente a la Mañana”, da Rádio Amambay 570 AM, foi assassinado a tiros em16 de maio, na cidade de Pedro Juan Caballero, na fronteira com Brasil. O profissional retornava para casa quando seu veículo foi abordado por dois indivíduos armados que tripulavam uma motocicleta. Dispararam 11 tiros a queima-roupa contra o jornalista. Colegas de Alcaraz especulam que o crime pode ter sido represália a sua cobertura do narcotráfico na fronteira com o Brasil.

República Centro-Africana - A fotógrafa francesa Camille Lepage, freelancer que enviava material para vários jornais, como Le Parisien, Le Monde, Guardian, The Sunday Times e New York Times, foi morta em 13 de maio quando realizava uma reportagem. O corpo da repórter foi encontrado por uma patrulha da força Sangaris durante revista a um veículo conduzido por grupos anti-balaka (milícias cristãs de autodefesa), na região de Bouar, zona oeste. O presidente François Hollande enviou suas condolências à família da vítima e afirmou que “tudo será feito para esclarecer as circunstâncias deste assassinato e para encontrar os assassinos” da jornalista.

Ucrânia - A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um documento que denuncia graves ataques à liberdade de expressão na Ucrânia. De acordo com a entidade, jornalistas e ativistas estão sendo perseguidos por rebeldes pró-Rússia. Pelo menos 23 jornalistas, repórteres e fotógrafos, tanto ucranianos como estrangeiros, foram raptados e/ou detidos ilegalmente entre 2 de abril e 6 de maio, denuncia a ONU.

China - O jornalista Xiang Nanfu, do site censurado Boxun, foi detido por publicar “informação falsa”. O Ministério da Segurança Pública de Pequim garantiu que Ziang era muito bem pago para divulgar esse tipo de informação e que, depois de sua detenção no último dia 3 de maio, confessou seus crimes, mas demonstrou arrependimento. Entre as “notícias falsas” escritas pelo jornalista, encontram-se informações sobre expropriações violentas de terras, agressões de policiais e uma suposta trama de tráfico de órgãos de pessoas vivas organizada pelo governo.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 19 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 80 mil (valor original) ao desembargador Marco Antonio Barbosa Leal, ex- presidente do Tribunal de Justiça do RS (2006/2007) por danos morais em razão de notas publicadas em 10 de março de 2010, na coluna "Página 10". O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de instância inferior. A defesa das rés já apresentou agravo.

Salvador (BA) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) convocaram ato público para 15 de maio para protestar contra a condenação do jornalista Aguirre Talento a seis meses e seis dias de prisão em regime aberto. A decisão de primeira instância considerou difamatória uma publicação do repórter no jornal A Tarde.

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Fabíola Reipert não deve pagar a indenização exigida pela atriz Suzana Vieira, da Rede Globo, em processo movido desde 2012, decidiu o Tribunal de Justiça carioca em 7 de maio. A artista exigia R$ 200 mil por danos morais, direito de resposta e a exclusão de matérias veiculadas naquele ano sobre sua vida pessoal. Em fevereiro, a 23ª Vara Cível havia concedido vitória a Suzana, mas os advogados da jornalista recorreram da decisão.

Pinheiros (SP) - O jornalista Ricardo Boechat, do grupo Bandeirantes, foi condenado pela 1ª Vara Criminal do Fórum Regional a seis meses e 16 dias de prisão por crime de calúnia contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). A juíza Aparecida Correa converteu a pena para três meses de trabalho comunitário. A Band deve recorrer da decisão. Em 11 de maio de 2011, durante o programa matinal da rádio Band News, do qual é âncora, Boechat acusou o peemedebista de corrupção e nepotismo. Afirmou também que a aposentadoria que Requião recebe por ter sido governador do Paraná é “um roubo”.

Brasilia (DF) – O deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, divulgou em 7 de maio uma nota de apoio às reivindicações de diversas entidades de defesa da liberdade de imprensa do Brasil. O parlamentar teve uma reunião com membros do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outros grupos. As entidades lhe entregaram um documento com estatísticas de casos de violência contra profissionais da imprensa e receberam uma promessa de apoio do deputado.

Pelo mundo

Peru - Entre janeiro e abril de 2014 foram registradas 47 agressões contra jornalistas e meios de comunicação em diversas cidades do Peru, segundo a Oficina Nacional de Direitos Humanos da Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP). Estatisticamente, um jornalista é vítima de atentados, ameaças e perseguição judicial a cada quatro dias. Os principais estados onde ocorreram estes ataques foram Áncash, Tumbes, Ayacucho, Lambayeque e Loreto. Até o momento foram 15 ameaças e/ou assédio, 14 agressões físicas, sete perseguições judiciais, seis investigações jornalísticas obstaculizadas, dois impedimentos de difusão da informação, dois sequestros e um roubo.

França - O encerramento da conferência para celebrar o "Dia Mundial da Liberdade de Imprensa" na sede da Unesco, em Paris, foi marcado por uma declaração aprovada pela organização onde pede que a liberdade de expressão e de imprensa sejam integradas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no próximo ano.  Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o documento, que substituirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), faz uma ligação das questões da expressão livre com a boa governança. Ele pede que o Grupo Aberto de Trabalho das Nações Unidas (OWG) reconheça a importância do acesso universal à informação e às tecnologias de comunicação e que os governos disponibilizem uma “agenda de desenvolvimento com informações abrangentes, confiáveis, precisas e acessíveis” como parte dos ODS. Mais de 300 participantes de quase 90 países estiveram presentes e 75 palestrantes trataram do tema “Liberdade de imprensa para um futuro melhor: formando a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”.

EUA - A ONG Freedom House divulgou seu relatório 2014 sobre a liberdade de imprensa em todo o mundo, destacando que em 2013 o nível de liberdade de imprensa no mundo foi o mais baixo em mais de uma década e a mais baixa em cinco anos para as Américas. O relatório, intitulado “Liberdade de imprensa 2014: Uma pesquisa global da independência da mídia”, também observa que apenas 14% da população mundial tem uma imprensa considerada "livre", que de acordo com a organização é aquela que cobre fortemente a política, está a salvo de ofensas e tem pouca interferência de governos ou pressões econômicas e legais. Considerando só a América Latina, apenas três países foram tidos como livres e só 2% da população vive em um ambiente com liberdade de imprensa. Cuba, Venezuela, Equador, Honduras e México foram os cinco países classificados como não livres pelo relatório.

Espanha - Juízes da 12ª Sala da Audiência de Madrid retiraram a condenação em primeira instância contra o jornalista Carlos Boyero, do El País, que teria de indenizar o técnico português José Mourinho em seis mil euros por chamá-lo de "nazi português". O profissional havia declarado que “[José Mourinho] conhece a metodologia para tirar o pior das pessoas. Efetivamente, o esporte deve ser praticado majoritariamente por homens e não por bestas, como pretende este nazi português”.

China - A jornalista Gao Yu foi presa em 8 de maio por revelar segredos de Estado. Com base na campanha contra militantes de direitos humanos por conta da aproximação do 25º aniversário da repressão de Tiananmen, a prisão foi realizada visando evitar novos casos de vazamentos de informações oficiais. A profissional admitiu seus erros durante uma reportagem transmitida no canal estatal da região, onde as confissões públicas atingem um novo pico sob a presidência de Xi Jinping.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 18 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasilia (DF) - A Rádio e TV Bandeirantes e o apresentador José Luiz Datena deverão pagar 30 salários mínimos por danos morais a Paulo Telhada, oficial da Polícia Militar paulista. O caso teve origem em 2003, com a exibição no programa “Domingo Legal”, do SBT, de uma entrevista com supostos membros da facção criminosa PCC, durante a qual foram feitas ameaças de morte contra Datena. Na sequência, Datena passou a dar cobertura intensiva às investigações policiais sobre a entrevista, que teria sido forjada pelo SBT como represália por reportagens do “Brasil Urgente” acerca de uma quadrilha de policiais que atuaria dentro da SPTrans, a empresa responsável pela gestão do sistema de ônibus na capital paulista. De acordo com o “Brasil Urgente”, haveria ligação entre a quadrilha e os policiais que trabalhavam como seguranças de Gugu Liberato, apresentador do “Domingo Legal”, os quais estariam envolvidos na farsa da entrevista. O autor da ação foi mencionado várias vezes por Datena como "chefe da segurança de Gugu" e "homem ligado ao esquema da SPTrans”. Segundo o juiz de primeira instância, que julgou a ação procedente, o envolvimento do autor no caso da SPTrans foi desmentido ao longo das reportagens, mas o apresentador da Bandeirantes continuou se referindo a ele como “o major da SPTrans”. A sentença considerou o noticiário ofensivo à honra do major, afirmando, ainda, que o autor não teve envolvimento na edição da entrevista do “Domingo Legal”.

Porto Alegre (RS) - O Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação da TV Record RS a pagar uma reparação moral de R$ 40 mil (valor nominal) ao ex-vereador Adeli Sell (PT-RS). Adeli Sell afirmou e demonstrou que passou a ser alvo do programa "Chamada Geral" e dos apresentadores Alexandre Mota e Antonio Sacomory por causa de sua recusa em participar, no final de 2009, da campanha promovida pela emissora e pela Empresa de Correios e Telégrafos para o Natal e também por ter negado entrevistas à emissora. Uma das críticas referiu textualmente que “o nobre vereador deve ter tido uma educação na Inglaterra, na Grã-Bretanha, em Oxford, em algum estábulo, porque o verdadeiro cavalo eu já não sei quem é”.

Rio de Janeiro (RJ) – A jornalista Maria Inez Magalhães, do jornal O Dia, foi agredida em 28 de abril pela enfermeira Maria de Fátima Pereira, mãe de Douglas Pereira, conhecido como DG, durante passeata na Praia de Copacabana, em homenagem ao jovem. O dançarino do "Esquenta!", da Rede Globo, foi morto no último dia 22 de abril durante confronto entre policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela e traficantes. Aproximadamente 200 pessoas compareceram à passeata, que também pedia paz na comunidade. Moradores da região hostilizaram a imprensa e expulsaram a repórter. A equipe da Rede Globo, onde DG trabalhava, e a TV Bandeirantes também foram atacadas. A repórter foi retirada do local com o auxílio de jornalistas que acompanhavam a manifestação.

Rio de Janeiro (RJ) - Condenado em segunda instância pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro  (TJ-MG) por publicar uma charge, o ilustrador Eduardo dos Reis Evangelista, conhecido como Duke, ganhou solidariedade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que promoveu encontro na tarde de 5 de maio, para falar sobre o caso. A entidade repudiou o "cerceamento da liberdade de expressão". O evento debateu o processo judicial que foi movido pelo árbitro Ricardo Marques Ribeiro contra o chargista e a Sempre Editora. O desenho publicado por Duke tinha relação com o jogo Cruzeiro e Ipatinga e trazia três personagens - um torcedor, um policial e uma raposa - com o diálogo: “Primeiro o juiz assaltou o Tigre. Em seguida, o Tigre atropelou a Raposa”, disse o torcedor. Por sua vez, a autoridade policial respondeu “Calma aí, uma ocorrência de cada vez”. A composição foi considerada ofensiva pelo árbitro, que afirmou que a "ilustração é uma clara ofensa à classe, já que coloca o profissional como um bandido".

São Paulo (SP) - Os índios tupinambás processam a TV Bandeirantes por incitar o ódio, promover a violência e as deslegitimação da luta dos indígenas em duas reportagens veiculadas nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2014. O processo é de autoria da comunidade indígena da Serra do Padeiro, localizada no sul da Bahia, em nome de Rosival Ferreira de Jesus, o cacique Babau, que está preso em Brasília (DF). Ele foi impedido de encontrar o Papa Francisco no Vaticano por ser acusado de matar um agricultor na área indígena. Ao saber da denúncia, o cacique se entregou à Polícia Federal. Nas reportagens, o povo indígena é acusado de invadir fazendas, ameaçar e expulsar moradores, de práticas de roubo e extorsão.

Pelo mundo

França - Em reconhecimento pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 3 de maio, 14 jornalistas, blogueiros e comunicadores do México, Colômbia, Brasil, Chile, Cuba, Guatemala, Honduras, Haiti e Peru apareceram na lista “100 heróis da informação” publicada pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No ranking somente um jornalista brasileiro: Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, de Belém (PA), foi reconhecido como "fonte de inspiração para homens e mulheres que aspiram à liberdade". Divulgada em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade, lembrado na última semana, a lista traz nomes de jornalistas de 25 a 75 anos de 65 países. Lúcio Flávio, que acumula mais de 30 processos judiciais, é o único brasileiro a figurar na relação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero