A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL DE NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - Os
jornalistas Alexandre Mota e Antonio Sacomory e a TV Record, por decisão da 3ª
Vara Cível do Foro Central, devem indenizar em cerca de R$ 38 mil o atual 1º
vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Luiz Felipe Difini. Em 2010,
quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), o desembargador se
sentiu injuriado no programa Balanço Geral onde foi relatada uma perseguição ao
repórter por seguranças contratados pelo TRE - que, na verdade, seriam agentes
da Polícia Federal que deram cobertura ao evento. Os demandados apresentam
contestação conjunta, em que argumentam tratar-se o programa ‘Balanço Geral’ de
um telejornal que leva informação ao público de forma descontraída e caracterizada
pelo bom humor.
São Paulo (SP) I - A revista
IstoÉ logrou êxito em ação movida pelo pastor Josivaldo de Souza, da Igreja
Mundial do Poder de Deus, pela publicação de reportagem sobre a crise
financeira da instituição gerenciada. A 26ª Vara Cível julgou improcedente o
processo que se baseia em texto que enumera uma série de motivos para a crise
como a atuação de uma quadrilha de pastores ladrões, dívidas milionárias com
canais de TV, administração amadora e investimentos equivocados na construção
de templos. O juiz Rodrigo Nogueira avaliou que a matéria não extrapolou o
direito de informação e liberdade de imprensa e que não houve intenção de
atingir a honra ou imagem dos envolvidos.
São Paulo (SP) II - O
juiz Júlio Cesar Franco, da 1ª Vara Cível, entendeu que reportagem que denuncia
irregularidades durante o governo de um político já morto não gera danos morais
aos descendentes dele. Esse foi o entendimento ao julgar improcedente
pedido de indenização apresentado por Renata Covas Lopes, filha do
ex-governador Mário Covas, morto em 2001. Ela dizia que um texto publicado na
revista IstoÉ sobre suspeitas de cartel em São Paulo era mentiroso e havia “ferido
a memória” do seu pai. A reportagem “O
propinoduto do tucanato paulista”, de 2013, tratava de denúncias ligadas a um
suposto esquema de cartel em contratos de obras do Metrô e dos trens
metropolitanos. Um trecho do texto dizia que “a prática criminosa, que trafegou
sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo
Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no exterior, desde 2008 e
nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse”.
São Paulo (SP) III -
O jornalista Juca Kfouri foi absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) que julgou
improcedente a ação por injúria movida pelo presidente da Confederação
Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin. A representação era decorrente
de uma série de textos que Kfouri escreveu em seu blog, hospedado no UOL, que
falam do envolvimento de Marin com o “caso Herzog”, com o torturador Sérgio
Fleury, com a medalha embolsada na final da Taça São Paulo em 2011, o gato de
eletricidade em sua residência e a apropriação de um terreno público.
Rio de Janeiro (RJ) –
O documentário “Tim Lopes - Histórias de Arcanjo”, dirigido por Guilherme
Azevedo com roteiro do jornalista Bruno Quintella (filho de Tim Lopes), estreia em 5 de junho nos cinemas de todo o
Brasil. O filme premiado como Melhor Documentário no Festival de Cinema do
Rio de 2013, conta a história do jornalista da Rede Globo assassinado por
traficantes durante reportagem numa comunidade carioca.
Pelo mundo
Líbia - A TV Libya
International foi atingida por mísseis em 18 de maio após divulgar um
comunicado em nome do exército para anunciar a suspensão do Congresso Geral
Nacional, o parlamento líbio. Um jornalista da emissora, que preferiu não
se identificar, informou que pelo menos quatro mísseis atingiram a sede do
canal de TV.
Ucrânia I - O
jornalista britânico Graham Phillips, colaborador da TV russa RT, informou em
22 de maio que foi libertado pelas autoridades ucranianas após passar quase
dois dias detido. O repórter foi preso pela Guarda Nacional da Ucrânia em
14 de maio num posto de controle próximo a Mariupol, na região de Donetsk. Ele
contou que depois de passar uma noite na região de Zaporozhie, vizinha de
Donetsk, foi transferido para Kiev para ser interrogado sobre o motivo de sua
estadia no país. Phillips foi detido
por portar um colete de proteção com o símbolo da emissora russa.
Ucrânia II - Os
repórteres Oleg Sidyakin e Marat Saichenko, que trabalham para a TV russa
LifeNews, faziam a cobertura dos últimos acontecimentos no país vizinho, mas
perderam contato com o canal após passarem por um posto de controle das forças
de Kiev. O governo interino ucraniano reconheceu que os profissionais foram
detidos pelos militares. As preocupações ficaram mais sérias quando Sidyakin
conseguiu enviar uma mensagem pelo celular alertando: “as coisas parecem feias”.
Em seguida, a equipe do canal telefonou para o jornalista, que aceitou a
chamada na qual era possível os ouvir sendo interrogados. Depois do episódio,
os proprietários do veículo apelaram ao ministro das Relações Exteriores da
Rússia, Sergey Lavrov, pedindo ajuda para libertar seus funcionários.
Rússia – O júri
popular do Tribunal Municipal de Moscou declarou culpados em 20 de maio os
cinco acusados de participar, em outubro de 2006, do assassinato da jornalista
Anna Politkovskaya. O júri considerou que o assassinato foi efetuado pelo
checheno Rustam Makhmudov que teria disparado seis vezes contra a repórter na
porta de sua casa na capital russa. O
tribunal também reconheceu a culpa dos irmãos do assassino, Ibraguim e
Dzhabrail Majmudov, como cúmplices no crime. A jornalista trabalhava para o
diário Novaya Gazeta desde 1999, e sua morte comoveu a Rússia. Ela foi assassinada
enquanto preparava um artigo sobre as torturas sistemáticas na Chechênia.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados
pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a
resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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