A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Jornalistas sofrem agressões físicas e verbais em GO e DF. Justiça condena ex-presidente e blogueiro por ataques a comunicadores. Abert denuncia mais de uma centena de atentados à imprensa em 2022. Profissionais perdem a vida na Argentina, México e Colômbia. RSF e SIP divulgam seus relatórios sobre liberdade de imprensa.
NOTAS DO BRASIL
Brasília (DF) I – A jornalista Delis Ortiz, da Rede Globo, e outros profissionais não identificados foram empurrados e agredidos por seguranças que protegiam o presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, ao término do encontro da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) na noite de 30 de maio, no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Um segurança também atingiu Ortiz com um soco no peito. A confusão que culminou nas agressões de jornalistas ocorreu no momento em que o político venezuelano encerrava entrevista coletiva ao lado de presidente da República.
Nova Santa Rita (RS) – A Câmara Municipal arquivou em 28 de maio o processo de cassação do vereador Eliel Alves (PRTB), acusado de agressão ao cinegrafista Jocemar Silva, da RDC TV. A acusação de quebra de decoro parlamentar foi votada em plenário, mas não obteve os oito votos necessários para a cassação – o resultado foi sete a quatro. Eliel havia dado um soco no profissional em 3 de janeiro deste ano para impedir a cobertura da movimentação de apoiadores do ex-presidente da República nos arredores do Comando Militar do Sul. Na ocasião, trajado em roupas militares, o vereador, que é líder comunitário, acertou o rosto do cinegrafista e derrubou sua câmera. O processo foi aberto em fevereiro e teve uma comissão processante que apresentou relatório aos demais vereadores. A defesa de Eliel alegou que o vereador foi provocado e ofendido pelo jornalista – o que Jocemar nega.
São Paulo (SP) I – O ex-presidente Jair Bolsonaro terá de pagar R$ 50 mil em indenização por dano moral coletivo em razão de ação civil pública ajuizada em 2021 pelo Sindicato de Jornalistas de SP que exigia fim das ofensas e condenava falas misóginas e homofóbicas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) confirmou a sentença proferida pela 24ª Vara Cível de SP em junho de 2022, mas reduziu pela metade o valor da compensação, que será revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. O sindicato ingressou com o processo para que o mandatário parasse de ofender, deslegitimar ou desqualificar a profissão de jornalista ou profissionais da imprensa e de vazar ou divulgar dados pessoais destes.
Catalão (GO) – Os jornalistas Mamede Leão, Ricardo Nogueira e Yan Victor, da rádio Sucesso FM, foram agredidos em 20 de maio por um homem que invadiu o estúdio da emissora durante a transmissão ao vivo de um programa. De acordo com uma das vítimas, o agressor teria se incomodado com críticas feitas pelos profissionais ao irmão dele, que é servidor da prefeitura local, e que teria se envolvido em uma confusão com outros jornalistas em um estádio de futebol da cidade em 19 de maio. Foi registrado boletim de ocorrência e a emissora lamentou o ocorrido.
Salvador (BA) – A jornalista Jéssica Senra, da TV Bahia, se livrou de um pedido de indenização por dano moral ajuizado por um subtenente da Polícia Militar (PM). A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ-BA) manteve em 15 de maio a sentença da 5ª Vara do Sistema de Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador, rejeitando o processo contra a profissional de imprensa devido a um comentário feito por ela na edição de 6 de fevereiro de 2020 do telejornal Bahia Meio Dia, transmitido pela emissora afiliada à Rede Globo. Após reportagem denunciando racismo da PM contra um adolescente negro, em Salvador, Jéssica, no papel de apresentadora da atração, comparou os policiais militares a “capitães do mato”. Como houve repercussão nacional, o policial pedia indenização de mais de R$ 40 mil, além de retratação pública da jornalista. Porém, Mary Coelho, juíza relatora do caso, negou a solicitação, alegando que a jornalista não se excedeu e que, sem ofender os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, os meios de comunicação têm liberdade para criticar as instituições públicas. A magistrada também alegou que a crítica não foi direcionada ao subtenente. E sim à corporação como um todo. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na ocasião, chegou a classificar as declarações, em suas redes sociais, como “alucinações de reporterzinha lacradora da Globo”.
Brasília (DF) II - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que havia proibido a exibição do programa “Linha Direta”, da TV Globo, na noite de18 de maio, sobre a morte do menino Henry Borel, ocorrida em 2021. Ele concedeu liminar em ação movida pela Globo contra decisão da 2ª Vara Criminal do RJ que entendeu que a exibição seria “precipitada” e “contrária ao interesse público”, pois o julgamento dos acusados da morte, a mãe, Monique Medeiros, e o então vereador e namorado da mãe, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, ainda não ocorreu. Na sua avaliação, já que os dois serão julgados pelo Tribunal de Júri, a exposição do caso poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores. Segundo Gilmar Mendes, o ato da Justiça fluminense ofendeu o decidido pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que proibiu a censura prévia à atividade jornalística. A Corte assentou, ainda, que a proibição da censura não impede o controle posterior, pelo Judiciário, de excessos eventualmente cometidos pelos veículos de comunicação, com a finalidade de mitigar danos causados a direitos constitucionais de igual relevância, como a inviolabilidade da vida privada e da honra dos indivíduos.
São Paulo (SP) II – O Ministério Público estadual pediu o arquivamento da investigação — ainda em andamento — contra cinco suspeitos de agredir dois repórteres do jornal O Estado de S.Paulo que trabalhavam na cobertura da destruição causada por uma chuva intensa em São Sebastião (SP), em fevereiro, e que resultou em 65 mortes. A polícia apura a prática dos delitos de vias de fato, constrangimento ilegal, ameaça e injúria. Na ocasião, a repórter Renata Cafardo e o fotógrafo Tiago Queiroz cobriam os efeitos da chuva no litoral norte paulista e entrevistavam alguns moradores de um condomínio, quando foram abordados por outras pessoas que também viviam no local. Após se identificar e revelar o veículo para o qual trabalhava, a repórter foi chamada de "sua merda" e "comunista". Os moradores também classificaram o veículo como um "jornal de merda". Algumas pessoas atacaram Queiroz e tentaram tirar dele sua câmera. Uma delas também empurrou Renata, que caiu no chão alagado. Em sua manifestação, o promotor Marcelo Ramos, da 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião, afirmou que a conduta dos moradores ocorreu porque os jornalistas se negaram a apagar as imagens registradas e insistiram em permanecer no local. Para ele, os jornalistas invadiram o condomínio sem a autorização dos moradores. Mas Renata afirma que ficou na calçada em frente ao local. Já Queiroz foi o único a entrar, após pedir autorização a dois funcionários. O arquivamento diz respeito aos delitos de vias de fato, constrangimento ilegal e ameaça. Com relação ao crime de injúria, o promotor destacou que sua prática depende de manifestação da vontade da vítima e que o MP não pode agir por conta própria.
Brasília (DF) III - O jornalista Humberto Azevedo, da Agência Congresso, foi agredido verbalmente pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por ter noticiado a contratação pelo parlamentar de uma filha do senador Magno Malta (PL-ES). O deputado, ao ser interpelado pelo repórter sobre outro assunto, num dos corredores da Câmara, partiu para o xingamento, atacando a honra do profissional e o ameaçando, enquanto gravava a conversa com seu celular. O parlamentar também se recusou a responder sobre outro projeto de lei e disse que processaria o repórter se ele falasse ‘inverdades’. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) prestaram solidariedade a Azevedo.
São Paulo (SP) III – O jornalista Paulo Cezar Prado, do Blog do Paulinho, é o sétimo profissional a ser acolhido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) no seu Programa de Proteção Legal, em que é fornecido apoio jurídico aos profissionais atacados no exercício da função. O programa abrange o caso em que Prado é processado criminalmente pelo desembargador Miguel Marques, conselheiro do Corinthians e magistrado designado junto ao Juizado Especial do Torcedor, órgão especializado em julgar conflitos em jogos esportivos, principalmente de futebol. São duas ações: uma interpelação criminal, que pede explicações sobre a publicação de duas reportagens, e uma queixa-crime, que pede a responsabilização pela suposta prática de crimes de calúnia, injúria e desinformação pela publicação das mesmas matérias. Paulinho já foi AL vo de ações criminais em outros episódios lhe atribuindo a prática de difamação e outras ofensas à honra, chegando a ser preso.
São Paulo (SP) IV - Sem recurso apresentado contra decisão tomada em dezembro do ano passado, a ação judicial da jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, contra o fundador do site Terça Livre, o blogueiro Allan dos Santos, foi encerrada. Ele deverá pagar R$ 35 mil em indenização por danos causados à profissional. Em dezembro de 2022, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP) condenou Santos por uma série de ofensas contra Campos Mello. A defesa dele poderia ter recorrido da decisão, o que não aconteceu. O trânsito em julgado ocorreu após certificação em cartório sobre o fim do prazo para recurso, que poderia ter sido apresentado até 18 de maio. Relator do caso, o desembargador Costa Netto disse, durante o julgamento, que as expressões de cunho sexual usadas por Allan dos Santos não estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão. O magistrado afirmou que o blogueiro extrapolou o caráter meramente crítico e de manifestação de opinião e expôs Campos Mello a todo tipo de constrangimento.
Brasília (DF) IV - A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou seu Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão de 2022, onde registra dois assassinatos e 137 casos de violência não letal no ano passado. As ocorrências envolveram pelo menos 212 profissionais e veículos de comunicação. O documento, elaborado em parceria com Unesco, Aner, ANJ e Instituto Palavra Aberta, aponta que houve uma redução de 5,52% no número de casos não letais e de 7,83% no número de vítimas em relação a 2021. No entanto, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico em 2022, com um aumento significativo de 38,24% em relação ao ano anterior. Também houve aumento nos casos de importunação sexual, censura e ataques e vandalismos. O documento completo está disponível em https://www.abert.org.br.
Brasília (DF) V – O jornalista Guga Noblat foi xingado pelo deputado federal Mário Frias (PL-SP) em 11 de maio durante sessão da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Sem que o profissional lhe dirigisse a palavra, o deputado se levantou e foi até Noblat, proferindo ofensas. Assim que o repórter pegou o celular para filmar o ocorrido, o deputado tomou o equipamento de sua mão. Em seguida, ameaçou tirá-lo da sessão, mas acabou deixando o recinto. A Abraji se solidarizou com Noblat e repudiou a atitude do deputado, pedindo que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética da Câmara.
São Paulo (SP) V – Os jornalistas Tatiana Dias e Gilberto Nascimento, do The Intercept Brasil, foram intimados a depor na polícia, num inquérito aberto a pedido da Igreja Universal do Reino de Deus. O caso ocorreu após a publicação de reportagem sobre possível operação de lavagem de dinheiro pela cúpula da instituição religiosa, que teria movimentado, em cinco anos mais de R$ 33 bilhões. O Ministério Público estadual pretende descobrir quem forneceu os documentos usados na reportagem. "Isso vai contra nosso direito constitucional de manter o sigilo das fontes", protestou Tatiana. Durante o depoimento ela e Nascimento mantiveram-se em silêncio diante do delegado.
São Paulo (SP) VI – O jornalista, escritor e roteirista de cinema, Marçal Aquino, teve o seu romance “Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios” retirado da lista de leituras recomendadas para o vestibular da Universidade de Rio Verde (UniRV), no sudoeste de Goiás, após um deputado criticar a obra. O livro foi lançado em 2005, está em sua 23ª edição, já foi adaptado para o cinema e originou dois curtas-metragens, além de ter sido traduzido para oito idiomas. Vencedor do Prêmio Jabuti e teve obras lançadas na Alemanha, Espanha, França, México, Portugal e Suíça.A censura ocorreu após uma crítica do deputado Gustavo Gayer (PL) que, em suas redes sociais, escreveu que o livro tem “absurdos pornográficos”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a censura e a atitude da Universidade.
João Pessoa (PB) - O repórter esportivo Fábio Hermano, da rádio CBN, foi “barrado” em 22 de maio pela direção do clube Botafogo –PB, sendo impedido de fazer a cobertura diária das atividades do time de futebol. Em comunicado enviado à Rede Paraíba de Comunicação, o Botafogo-PB alegou que o ato buscava preservar a “boa relação com a imprensa e seus profissionais”, afirmando que existem “rusgas pessoais” entre o profissional e o time da capital. Na partida contra o Pouso Alegre, de MG, em 20 de maio, no estádio Almeidão, o repórter foi impedido pelo vice-presidente de futebol do clube, Afonso Guedes, de fazer uma foto do goleiro Mota, que havia sentido uma lesão durante o aquecimento e consequentemente não disputaria a partida. O dirigente impediu a foto afirmando que a informação “traria vantagem para o adversário”. Na nota, o clube narra uma situação diferente e diz que o repórter “concluiu por vontade própria e por interpretação totalmente pessoal que foi ‘intimado'”. Entidades de classe criticaram a atitude dos dirigentes.
PELO MUNDO
Argentina – A jornalista Griselda Blanco, que havia denunciado abusos policiais na província de Corrientes, foi encontrada espancada e enforcada, em 21 de maio. Um de seus filhos informou que a mãe havia recebido ameaças por causa de uma notícia sobre supostos abusos da Polícia de Corrientes publicada em seu site Griselda Blanco Noticias. Diversas fontes afirmam que Blanco era “uma jornalista crítica e muito comprometida com várias causas”. Em seu perfil no Facebook, a jornalista denunciava casos em sua comunidade, como venda de drogas e abuso policial.
México I - O jornalista Marco Aurelio Ramírez Hernández foi morto a tiros em 23 de maio na cidade de Tehuacán, estado de Puebla, em seu carro, logo após sair de casa. Hernández atuou em vários meios de comunicação, incluindo o Periódico Central, e em 2018 trabalhou na Prefeitura de Tehuacán. Recentemente, exercia a advocacia e colaborava com alguns veículos
Chile - O editor Victor Herrero, do site de notícias Interferencia, foi condenado em 22 de maio por difamação e a pagar custas judiciais e multas por uma publicação em seu portal. Herrero disse que entrará com recurso, acrescentando que o pagamento das custas judiciais do julgamento pode forçar o fechamento do Interferencia, fundado por ele em 2018.
Colômbia – O jornalista Luis Gabriel Pereira, diretor do meio digital
Notiorense, foi assassinado a tiros na tarde de 9 de maio, no bairro Julio
Manzur, em Ciénaga de Oro, Córdoba, por dois homens que tripulavam uma
motocicleta. No início deste ano, Pereira havia lançado sua página no Facebook,
onde publicava notícias relacionadas à ordem pública, segurança e assuntos
judiciais. Ele escrevia frequentemente sobre prisões, homicídios e o aumento da
violência em Ciénaga de Oro. Além desse trabalho de reportagem e divulgação,
ele também trabalhava como motorista de mototáxi.
México II - O jornalista Gerardo Torres Rentería foi morto a tiros por um grupo de homens armados, na noite de 11 de maio, dentro de sua residência no bairro Icacos, em Acapulco, Guerrero. O repórter recebeu pelo menos três ferimentos a bala. Seus agressores fugiram. Rentería foi, durante anos, correspondente da rede norte-americana Telemundo, bem como da agência de notícias britânica Reuters e da TV Azteca.
Uruguai – O Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (Cainfo) divulgou o relatório anual denunciando 66 casos de ameaças à liberdade de expressão ou restrições ao trabalho de jornalistas entre abril de 2022 e março de 2023. A avaliação se baseia em 12 indicadores comuns como “restrição ao acesso à informação” ou “transparência das ações do Estado”, como a lei sobre acesso a informações públicas. O documento pode ser acessado em https://cainfo.org.uy/.
França - A edição de 2023 do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, da ONG Repórteres sem Fronteiras, divulgada em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, monitora as condições do jornalismo em 180 países e territórios. O levantamento indica que a situação é ‘muito grave’ em 31 países, ‘difícil’ em 42 e ‘problemática’ em 55, sendo ‘boa’ ou ‘relativamente boa’ em 52 países. As condições para o exercício do jornalismo são ruins em 7 de cada 10 países e satisfatórias em apenas 3 de cada 10 países. A América não exibe mais nenhum país em verde. A Costa Rica (23º; -15) que era o último país da zona ainda com situação ‘boa’, mudou de categoria depois de perder 5 pontos devido a uma queda muito significativa na sua pontuação política (-15,68 pontos) e agora está posicionada atrás do Canadá (15º; +4). O México (128º) perde mais uma posição este ano e tem o maior número de jornalistas desaparecidos do mundo (28 em 20 anos). Cuba (172º), onde a censura foi retomada com força e onde a imprensa ainda é monopólio do Estado, mantém-se como em 2022, último na região. Mais detalhes em https://rsf.org/pt-br/ranking
EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) reconheceu, no Dia
Mundial da Liberdade de Imprensa, que há “perda de espaços democráticos” nas
Américas e que a “situação precária de sustentabilidade e viabilidade” dos
meios de comunicação na região marca a passagem da data neste ano. Michael
Greenspon, presidente da SIP, com base nos relatórios sobre a liberdade de
imprensa na região, aprovados na reunião semestral da entidade, afirmou que “o
balanço é pouco alentador”. “Nossos relatórios país por país registraram
centenas de ataques contra jornalistas, devido, em muitos casos, ao clima geral
de insegurança pública, à falta de habilidade da polícia na cobertura de
manifestações públicas e também devido ao avanço do tráfico de drogas em países
como Argentina, Colômbia, Equador, Haiti, México e Paraguai”, afirmou.
Documentos completos em https://pt.sipiapa.org/contenidos/
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa
(www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji
(www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em
Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/),
Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), https://mediatalks.uol.com.br, Consultor
Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana
de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org)
(Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa),
ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
(http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores,
https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/,
https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades
de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
