BOLETIM 4 ANO XVIII - ABRIL DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: TJ-SP nega indenização a fotógrafo que perdeu a visão por ação da PM. Abraji divulga nova cartilha sobre segurança de jornalistas. Representantes da RSF são impedidos de visitar Assange em Londres. Justiça russa nega  que correspondente americano preso responda processo em liberdade.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - O fotógrafo Sérgio Silva que perdeu a visão de um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar (PM) ao cobrir um protesto em junho de 2013, perdeu a ação de indenização. Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP decidiram manter a decisão de primeira instância, que atribuiu à própria vítima a responsabilidade pela lesão sofrida. Em sentença de 2017, o juiz Olavo Zampol Júnior já havia negado a Silva o direito a uma indenização por danos morais, afirmando que o ferimento foi “culpa exclusiva do autor ao se colocar na linha de confronto”. Sérgio cobria manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus, quando a PM abriu fogo contra a multidão. A violência da ação deixou mais de 100 pessoas feridas, entre eles vários jornalistas, como o próprio Sérgio Silva, a repórter Giuliana Vallone (também atingida no olho), os fotógrafos Fábio Braga (atingido no rosto) e Filipe Araújo (atropelado por uma viatura da Força Tática). A própria PM admitiu ter disparado nada menos do que 178 tiros de bala de borracha e mais de 500 bombas de efeito moral. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamenta profundamente a decisão dos desembargadores, que isentaram o Estado do dano causado ao profissional e responsabilizaram, mais uma vez, a vítima. 

Riachão do Jacuípe (BA) - A jornalista transexual Alana Rocha, da rádio Gazeta FM, teve seu carro apedrejado em 13 de abril, na cidade a cerca de 190 km de Salvador (BA). O caso teria ocorrido na porta da emissora, enquanto ela apresentava o programa em que atua diariamente. Ao sair da emissora, Alana percebeu que seu veículo fora apedrejado. O para-brisas e os vidros das janelas foram quebrados, e era possível ver uma pedra no lugar. Em vídeo publicado nas redes sociais, a jornalista denunciou o ocorrido, mostrando os danos ao carro. Alana registrou Boletim de Ocorrência e acredita que o ocorrido tem relação com as pautas que ela aborda diariamente no programa.

João Pessoa (PB) - Os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano têm sido alvos de ações impetradas por um magistrado da PB por causa do documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”. Citado no audiovisual, o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça do estado, ingressou com duas ações na esfera cível, reclamando dano moral, e com uma interpelação judicial, que pode dar lugar a uma ação criminal contra os dois repórteres. O juiz Adhemar Ferreira Neto, da 3ª Entrância da Comarca de João Pessoa, obrigou os profissionais a retirarem o trabalho das plataformas de vídeo. A censura foi derrubada em 26 de abril, por liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos contra os dois profissionais, no entanto, prosseguem na primeira instância. O documentário de Reina e Toscano trata de denúncias de “lawfare”, quando mecanismos da Justiça são manipulados para perseguir oponentes. O desembargador é citado por entrevistados por causa da Operação Calvário, que focou no governo estadual na gestão de Ricardo Coutinho. Os dois jornalistas afirmaram que o magistrado foi procurado por várias vezes para apresentar sua posição e responder às acusações feitas pelos entrevistados, mas o desembargador não se manifestou. O magistrado afirma que há partidarização no documentário e que houve dano a sua honra.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou a cartilha sobre os Princípios de Segurança do Jornalista Freelance, apresentada pela Acos Alliance (A Culture of Safety Alliance, em inglês). Disponível nos sites da coalizão e da Abraji, o documento lista nove princípios a serem adotados por jornalistas independentes e locais e por veículos de mídia para garantir sua segurança em coberturas mais desafiadoras, como conflitos, protestos e ações políticas. A Abraji faz parte da lista de organizações que assinam esses princípios. Ao longo do documento, se reforça que a questão da segurança de profissionais da imprensa abrange todos os envolvidos na veiculação e produção de notícias e não apenas aos repórteres diretamente ligados a apurações e matérias perigosas. Em um dos tópicos, se sugere que os jornalistas e as organizações avaliem os riscos de assinatura de uma reportagem, por exemplo. Há um risco na atribuição de crédito a um único repórter envolvido em uma cobertura perigosa, que pode tornar-se vítima de perseguições e retaliação. Outra recomendação importante é que os jornalistas busquem por equipamentos de proteção adequados a sua função, seja por meio de um empregador, contrato ou de maneira independente.

Brasília (DF) I - Alguns parlamentares – para corroborar com a disseminação de teoria conspiratória de que os ataques a prédios públicos de Brasília em 8 de janeiro teriam sido realizados por infiltrados – estão usando imagens que mostram o fotógrafo Adriano Machado,  da agência Reuters, registrando cenas de vandalismo e interagindo com invasores. Além dessas imagens, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) chegaram a afirmar que ele é petista por ter coberto, como fotógrafo, a posse do presidente Lula e seu dia a dia em Brasília. O fotógrafo tinha a mesma função durante o governo anterior. As redes sociais de Machado têm fotos de ambos os presidentes. As publicações dispararam um movimento de seguidores dos deputados, que passaram a ofender e perseguir o repórter fotográfico. Entidades de classe repudiaram a tentativa de intimidação e se solidarizaram com o fotógrafo e com seus colegas em Brasília que, naquele 8 de janeiro, cobriam os atos de violência e vandalismo.

Aracaju (SE) – A repórter Aline Aragão e o cinegrafista Sérgio Ferreira, da TV Atalaia, afiliada à Rede Record e um taxista foram ofendidos e intimidados em 24 de abril no centro da capital sergipana por um homem portando uma faca. Os profissionais flagraram o agressor em atitude suspeita, tentando furtar uma placa de sinalização pública.Também houve ameaça de agressão física. 

Rio Grande (RS) – A jornalista Thuanny Cappellari e o portal Rio Grande Tem foram atacados verbalmente por vereadores em 24 de abril, em discursos da tribuna na chamada Hora da Doutrina da Câmara Municipal. A motivação foi a reportagem “Vereadores rejeitam proposta de estudo para viabilizar segurança nas escolas de Rio Grande”, assinada por Thuanny. O primeiro a subir no púlpito e se mostrar insatisfeito com a abordagem do Rio Grande Tem foi Paulo Roldão (Republicanos). “Votamos uma indicação que pedia a unificação da guarda municipal e agentes de trânsito. Nada além disso”, justificou. O legislador, que revelou ter ficado surpreso com a manchete, chamou a matéria de “fake news” e disse que quem a escreveu “não merece ser chamado de cidadão”. “Isso foi feito ou por má informação ou por não conhecer a indicação ou por maldade e falta de caráter”, pontuou. Ele foi seguido por colegas como Giovani Morales (Patriota), Julio Lamim (União Brasil), Lary (Cidadania) e Sargento Rodrigues (PP). “Vender fake news é coisa de pessoa sem-vergonha, que se aproveita do pânico das pessoas”, disse ainda Filipe Branco (MDB), que defendeu ainda a necessidade do público “ter um filtro” para identificar as notícias mentirosas. “O que nos chateia é a distorção dos fatos. Ninguém em sã consciência votaria contra a segurança para nossas crianças”, esclareceu Luka (MDB). A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) emitiram nota de repúdio ao episódio.

Brasília (DF) II- A Justiça condenou o Google a pagar uma multa diária de R$ 100 mil caso não repasse informações sobre e-mails cadastrados na plataforma contendo ameaças a jornalistas do Congresso em Foco, feitas em junho do ano passado. O repórter Lucas Neiva e a editora Vanessa Lippelt receberam ameaças de morte e tiveram dados pessoais vazados após a publicação de uma reportagem sobre disparos de “fake news” em massa para favorecer o então presidente da República. A Polícia Civil do DF identificou o suspeito de ter enviado as ameaças como um jovem de 23 anos, mas o Google não divulgou o nome dele, sob a alegação de que se trata de um caso que envolve a lei sobre interceptação de fluxo de comunicações informáticas ou telemáticas.

São Paulo (SP) III - A jornalista Juliana Dal Piva será indenizada em R$ 10 mil pelo advogado Frederick Wassef por mensagens ofensivas enviadas pelo WhatsApp. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP manteve a condenação da primeira instância. Em julho de 2021, Wassef enviou mensagens ofensivas e com questionamentos ao trabalho de Dal Piva, autora de reportagens e de um podcast sobre indícios de um esquema de desvio de salário de assessores no gabinete do ex-presidente da República, à época em que ele era deputado federal.

Belém (PA) - O jornalista Kleyton Silva, assessor de comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do PA (Sisempa) e ex-colaborador da Amazônia Real, foi seguido e impedido de deixar o local onde ocorria a posse do procurador-geral da Justiça, em 13 de abril, no centro da cidade. Com outros dois homens que faziam a segurança do evento, o coronel Leonardo Franco, da Polícia Militar, chefe do Gabinete Militar do Ministério Público estadual, teria atacado o carro do jornalista, que precisou trancar-se no veículo enquanto pedia ajuda. Sem conseguir tirá-lo do veículo, o trio de agressores passou a ameaçar o jornalista e a fotografar a placa do carro. Retornando ao local da posse, o coronel Franco tentou prendê-lo e agredi-lo, sendo impedido por promotores de Justiça que estavam presentes. Kleyton também acusa o coronel de revistar sua mochila sem sua presença nem consentimento. O jornalista registrou boletim de ocorrência e a polícia civil periciou seu carro e ouviu o depoimento de três testemunhas dos ataques. O Sindicato dos Jornalistas do PA acompanha o caso. 

Rio de Janeiro (RJ) – A Dublê Editorial, responsável pelas publicações do ConJur e do Anuário da Justiça, teve mantida a condenação em segunda instância por uma nota envolvendo o desembargador Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do RJ decidiu manter a sentença do primeiro grau. Por um erro do tribunal, Granado recebeu o salário de fevereiro de 2015 em dobro e conseguiu com um colega uma liminar para não precisar devolver o que recebeu a mais. A informação foi publicada no perfil do juiz no Anuário da Justiça do RJ 2018. “Ao perceber o erro, o tribunal abriu um procedimento e requereu a devolução dos recursos em parcelas mensais correspondentes a 10% do salário de desembargador até completar a soma do valor devido”, publicou-se. A Turma afirmou que o Anuário “omitiu” que o desembargador do TRF-2 “possuía créditos a receber” referentes a outras rubricas salariais — como se a informação fosse conflitante com o fato de que o magistrado recebeu duas vezes em fevereiro de 2015 — e que o juiz foi ao Judiciário não contra o ressarcimento, mas contra a determinação de que devolvesse o valor bruto do salário, e não o valor líquido. Segundo o tribunal, as “omissões” deram à nota não o status de “falsa”, mas de “meia verdade”.

PELO MUNDO

Inglaterra - Os jornalistas Christophe Deloire e Rebecca Vincent, da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), foram impedidos pela direção da prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, de visitar Julian Assange, fundador do WikiLeaks, em 5 de abril. A visita havia sido objeto de negociação, mas as autoridades justificaram que o encontro foi negado pois Deloire e Vincent não teriam informado que eram jornalistas. Assange completa quatro anos preso, depois de sete anos de confinamento na embaixada do Equador em Londres. Entidades de defesa da liberdade de imprensa têm lutado para que ele não seja extraditado para os EUA, onde pode ser condenado a até 175 anos de prisão.

Peru - O ex-ministro do Interior e general aposentado do Exército Daniel Urresti foi condenado em 13 de abril a 12 anos de prisão como coautor do assassinato do jornalista Hugo Bustíos. O profissional foi atacado por uma patrulha militar na região de Ayacucho, em 1988. O tribunal determinou que Urresti cumpra pena no Instituto Nacional Penitenciário (INPE).

México I - O repórter Alain Albarrán Granados, da emissora La Poderosa 100.5 FM e do jornal El Imparcial, foi espancado no rosto e no corpo em 6 de abril quando saía do trabalho no centro de Tlaxiaco, na região de Mixteca de Oaxaca. Pessoas não identificadas agrediram o profissional, que cobre temas de violência, principalmente contra as mulheres no sul do país. 

Nicarágua - Pelo menos 185 jornalistas partiram para o exílio por motivos de segurança desde abril de 2018, quando eclodiram manifestações contra o regime de Daniel Ortega, segundo a rede regional Voces del Sur. No relatório intitulado “Liberdade de imprensa na Nicarágua sem trégua: Ortega não deixa de atacar”, a organização também documentou um total de 14 alertas de violações da liberdade de imprensa, que se traduziram em 38 casos, entre janeiro e março deste ano. 

México II - O jornalista Fernando Rodríguez, do portal Noticias Web, do estado de Coahuila, foi vítima de um atentado na madrugada de 3 de abril, quando um sujeito jogou combustível em seu veículo e ateou fogo. Rodriguez acionou a ONG  Artigo 19 para documentar a agressão, assim como o Mecanismo de Proteção aos Jornalistas, do governo mexicano.

Rússia – O correspondente Evan Gershkovich,  de The Wall Street Journal, compareceu em 18 de abril a um tribunal em Moscou, que negou que ele respondesse em liberdade à acusação de espionagem pela qual está preso há mais de um mês. Gershkovich foi detido em 30 de março pelo FSB, o serviço de segurança russo, em Ecaterimburgo, por suspeita de estar roubando informações secretas de uma instalação militar. As acusações são negadas tanto pelo jornalista como pelas autoridades americanas. Lynne Tracy, embaixadora dos EUA na Rússia, visitou o repórter em 17 de abril.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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