TAMBOR DA ALDEIA 13 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) I – Os policiais militares Edson Ronceiro e Adélcio Avelino e o comerciante Carlos da Costa foram condenados em 27 de março a 18 anos e 14 meses de prisão, e o PM Paulo Ronceiro a 16 anos e 4 meses de prisão pela morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, assassinado em 2007, por denunciar a prática de aliciamento de menores em Porto Ferreira. Os quatro foram sentenciados por homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio contra Alcides Catarino, atingido com um tiro de raspão, além de formação de quadrilha. O esquema de aliciamento revelado por Barbon envolvia comerciantes, políticos e empresários, além da “cobertura” de policiais. De acordo com Ministério Público Estadual (MPE), o assassinato seria uma represália contra as reportagens de Barbon. O soldado Valnei Bertoni, acusado de ter atirado no jornalista, não foi julgado desta vez, porque seu advogado entrou com um recurso para desmembrar o processo. Os quatro PMs estão presos desde março de 2008.

São Paulo (SP) II – A Rede Record foi condenada a indenizar em R$ 93 mil a juíza Patrícia Cruz, por danos morais em razão de reportagem onde a emissora alegava que a juíza teria favorecido ação do promotor Roberto Porto, seu ex-marido, contra o pastor Edir Macedo. O juiz da 24ª Vara Cível entendeu que a matéria “trouxe a falsa impressão aos telespectadores de que a autora (a juíza) teve alguma participação no processo, pois seria 'ex-mulher' do promotor, a ponto de justificar, nos termos da notícia veiculada, a investigação profunda do caso, porque capaz de causar alguma irregularidade ou nulidade”. A ação de Porto, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), acusava Edir Macedo e outras nove pessoas de desvio do dízimo dos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus para compra de bens pessoais e investimento na emissora do grupo. Na época da divulgação da reportagem, o MPE esclareceu que Patrícia não atuou no processo contra Edir Macedo, e que a ação foi presidida pelo juiz Gláucio Brittes. A Record deve recorrer da sentença.

Florianópolis (SC) I - A RBS TV Florianópolis deve pagar R$ 30 mil à médica Cacilda Furtado por uso indevido de imagem, numa matéria sobre investigações da Operação Dilúvio, da Polícia Federal, no telejornal “Bom dia, Santa Catarina” de 17 de agosto de 2006. Ela não tinha qualquer ligação com os fatos e afirmou que “houve dano à sua moral e à sua imagem como profissional”.

Florianópolis (SC) II - O Jornal Independente se livrou de indenizar por danos morais o ex-prefeito de Itapema, Clóvis da Rocha, por supostas ofensas à sua imagem em matérias do jornalista André Gobbo, publicadas em 2004. O político ajuizou ação indenizatória afirmando ter sido atingido em suas reputação e dignidade. Na sentença, o juiz, ao negar o pleito, afirmou que críticas e elogios fazem parte da vida política. Inconformado, Rocha apelou ao TJ-SC, onde sustentou que as matérias publicadas possuíam expressões com a finalidade de ofender sua honra e que houve abuso dos direito à liberdade de expressão por parte do periódico.

São Paulo (SP) III - A Justiça negou recurso de Aristides Peliçon Filho que se sentiu ofendido por reportagem sobre ronco apresentada no programa Fantástico, da Rede Globo. Na matéria, o autor aparecia dentro de um ônibus “dormindo e quase caindo do banco”. Segundo Peliçon, a divulgação lhe causou grande constrangimento e vergonha, por ter sido ridicularizado por colegas de trabalho. Para o desembargador Rui Cascaldi, não houve nenhuma forma de violação à honra, à intimidade, ou à vida privada do apelante. O desembargador também enfatizou que imprensa tem o direito de narrar fatos, opinar e discordar de instituições e cidadãos, sem nada de ilícito nessas ações.

Osasco (SP) - A revista Istoé, por decisão da 8ª Vara Cível, não precisará indenizar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por reportagem intitulada “A verdadeira lista de Marcos Valério”, de novembro de 2005, sobre o caso conhecido como mensalão do PT. Na matéria de Vasconcelos Quadros, Marcos Valério diz que Paulo Cunha recebera R$ 200 mil no esquema. Insatisfeito com o valor citado pela revista, o deputado alega ter recebido na verdade um quarto do dinheiro, R$ 50 mil. Cabe recurso da decisão.

Brasília (DF) I - O jornalista José Ursílio de Souza e Silva ingressou em 24 de março com queixa-crime contra o deputado federal José Camarinha (PSB-SP) por calúnia. A ação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal, que é o foro para deputados federais em processos criminais. Em março de 2006, Camarinha, em entrevistas à imprensa, acusou o jornalista pela morte de seu filho, Rafael Camarinha. Além disso, afirmou que Ursílio teria diploma falso e seria “cheirador de cocaína”. O jornalista entrou com ação contra o deputado por três crimes: calúnia, injúria e difamação. Entretanto, os dois últimos já prescreveram. A relação entre Ursílio e Camarinha vai além das ofensas pessoais. A redação do Diário de Marília, dirigido pelo jornalista, foi alvo, em outubro de 2006, de atos de vandalismo realizados supostamente por um grupo formado por partidários de Camarinha, que foi prefeito da cidade. Em setembro de 2005 um incêndio criminoso destruiu cerca de 80% da redação do jornal e também atingiu as duas rádios, Diário FM e Dirceu AM, que operam no mesmo prédio. Três homens foram condenados a 12 anos de prisão pelo crime. Durante o processo, os nomes de Abelardo e Vinícius Camarinha foram citados como supostos mandantes do crime, mas essas ligações nunca foram comprovadas.

Brasília (DF) II - A 1ª Vara Cível negou pedido de indenização do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) contra a Editora Abril, por reportagens publicadas na revista Veja. Na ação, o congressista argumentou que a publicação o denegriu em diversas matérias, notas e colunas em 18 edições do semanário. Ainda cabe recurso da decisão. Entre as inserções desconsideradas pelo juiz, uma delas, publicada no índice da revista, trazia uma foto do senador e a seguinte mensagem: “Renan Calheiros: uma máquina de negócios de admirar”. Para o magistrado, a “imprensa escrita é livre para empregar sarcasmo, ironia, humor, deboche, etc..., desde que adequados ao contexto e em limites moderados, que não exponham alguém ao ridículo”.

Pelo mundo

Honduras - Os radialistas Bayardo Mairena e Manuel Juarez, apresentadores de programa de notícias de uma rádio de Catacamas, foram mortos a tiros em 26 de março. Os dois foram atacados por homens ainda não identificados quando viajavam de carro de Catacamas a Juticalpa, no estado de Olancho. Mairena morreu no local, já Juárez foi levado a um hospital de Juticalpa, mas não resistiu e morreu.

Iraque - Moaid Al-Lami, presidente do Sindicato de Jornalistas Iraquianos (IJS), foi alvo de um atentado na noite de 21 de março. Homens armados atiraram contra a comitiva na qual seguia o jornalista, deixando seu motorista gravemente ferido. Esta é a segunda vez que ele é alvo de uma tentativa de assassinato, informou a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). Em setembro de 2008, uma explosão o deixou com o braço ferido. Além disso, seu antecessor, Shibab Al-Tamimi, foi assassinado.

Equador - O jornalista Emilio Palácio, editor de Opinião do jornal El Universo, oposicionista ao governo, foi condenado em 28 de março a três anos de prisão por ter cometido “delitos contra a honra” de um alto funcionário do governo. Ele foi acusado por um artigo publicado em agosto do ano passado sobre o presidente da Corporação Financeira Nacional (banco público de desenvolvimento), Camilo Samán. Os advogados de Palácio irão recorrer da decisão. Além do processo criminal, Samán pede indenização no valor de US$ 3 milhões em ação que ainda não foi julgada.

França - A Unesco constatou aumento no número de ameaças e assassinatos de jornalistas em todo o mundo, mas, principalmente, em países que não estão em guerra. O estudo denominado “Segurança dos Jornalistas e o Risco da Impunidade”, divulgado em 25 de março, revela que, em 2008 e 2009, 125 profissionais de imprensa foram assassinados, número parecido com 2006 e 2007, quando morreram 122 jornalistas. 95% das vítimas eram homens e a maioria dos crimes tem relação com o tráfico de drogas, a violação de direitos humanos e a corrupção. O relatório revela que os assassinados eram, em geral, profissionais regionais que cobriam temas próximos à população. São poucas as referências a mortes de correspondentes internacionais. Pelo estudo, as Filipinas são o país mais violento para jornalistas. Em 2008 e 2009, 37 profissionais de imprensa foram assassinados. O Iraque vem em segundo, com 15 mortes no mesmo período. Dos 28 países onde foram registrados assassinatos de jornalistas, só 15 responderam à solicitação da Unesco para fornecer detalhes relativos aos inquéritos de crimes.

Venezuela - O presidente da TV Globovisión, Guillermo Zuloaga, foi libertado na noite de 25 de março, após participar de audiência no Palácio de Justiça, embora permaneça proibido de deixar o país enquanto durarem as investigações. O empresário foi detido no aeroporto Josefa Camejo de Paraguaná, na cidade de Punto Fijo. No momento da prisão, ele se preparava para viajar para Bonarie, nas Antilhas Holandesas. O empresário explicou que desconhecia ser alvo de investigação e ficou surpreso com a detenção. Zuloaga está sendo investigado por declarações dadas durante a reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa, que aconteceu no último fim de semana. Na ocasião, afirmou que “não se pode falar em liberdade de expressão em um país quando o governo usa a força para fechar os meios de comunicação”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 12 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O repórter Giovani Grizotti, da RBS TV, foi atacado pelo deputado estadual Dionilso Marcon (PT) ao tentar entrevistá-lo em 16 de março na Assembleia Legislativa do RS. De acordo com o repórter, o deputado chegou a jogar o microfone no chão e tentou agredi-lo, mas foi impedido pelos seguranças da casa. O jornalista diz ainda que, com a confusão, os seguranças chutaram o cinegrafista da equipe. Marcon admite ter atirado o microfone de Grizotti, mas nega a tentativa de agressão. O repórter fazia uma matéria sobre deputados que assinam presença em plenário, mas não acompanham as sessões. Grizotti afirma que, em 4 de março, flagrou Marcon cometendo esse ato e, por isso, tentou uma entrevista. A reportagem foi exibida no programa Teledomingo em 21 de março.

São Paulo (SP) - A Band TV foi impedida pela justiça, a pedido da Prefeitura de Barueri (SP), de exibir o quadro “Proteste Já”, do programa CQC, na reestréia da atração, em 15 de março. O quadro iria mostrar como uma TV doada a uma escola do município foi localizada na casa da diretora da instituição. De acordo com a prefeitura, a matéria não poderia ser exibida sem antes ter o direito de resposta. O apresentador do CQC, Marcelo Tas, diz que a equipe foi pega de surpresa com a decisão e que a Band já recorreu da decisão e aguarda a análise do caso. O apresentador classifica a decisão como censura prévia.

São Paulo (SP) - A Rede Record deve indenizar em R$ 90 mil o ator Marcos Óliver, conhecido por participação no quadro “Teste de Fidelidade”, lançado no programa do apresentador João Kléber, ex-RedeTV!. A ação partiu da participação de João Kléber no quadro “Lavando Roupa Suja”, do programa “Melhor do Brasil”, da Rede Record. Na ocasião, declarou que sua ex-mulher, Vânia Barros, o teria traído com um dos atores do “Teste de Fidelidade”. No momento da declaração de Kléber, que não teria citado nomes, aparecia a imagem de Óliver. A Record vai recorrer da decisão.

Pelo mundo

Honduras - O jornalista Nahúm Palacios, diretor de notícias da TV Aguãn, foi assassinado a tiros em um atentado em 14 de março, quando voltava para sua casa de carro, na cidade de Tocoa. A colega do jornalista que dirigia o veículo foi gravemente ferida, e um cinegrafista que estava no banco de trás foi atingido de raspão. Em 15 de março, jornalistas na cidade de San Pedro Sula fizeram uma passeata para pedir justiça e o fim da violência contra os profissionais de comunicação.

Itália - O jornal La Reppublica deve publicar uma retratação e pagar quantia “substancial” ao bilionário russo Roman Abramovich, proprietário do time de futebol Chelsea, da Inglaterra, em razão de ação judicial por difamação. O processo foi motivado por matéria de maio de 2009, intitulada “Um ano negro para Abramovich, que perde um iate em um jogo de pôquer”. O dinheiro será destinado a obras beneficentes.

EUA - O apresentador Victor Juan Martinez, da emissora de TV Central Florida News, foi preso em 12 de março por fingir ser um policial em um incidente ocorrido em 15 de fevereiro. Na ocasião, um motorista ligou para a polícia informando que havia sido seguido por Martinez quando voltava para casa. O apresentador teria bloqueado parcialmente a entrada da garagem do homem. Quando se aproximou de Martinez e perguntou por que ele o seguiu, o apresentador teria mostrado uma carteira com um crachá, dito que era policial e que sabia onde o motorista morava. À polícia, o apresentador negou as acusações, alegando que estava na emissora no momento do incidente. No entanto, a Central Florida News desmentiu Martinez - que foi preso e teve fiança fixada em mil dólares.

Austrália - O jornal Daily Telegraph terá de indenizar por difamação o australiano Mamdouh Habib que ficou preso durante três anos na base militar de Guantánamo. A decisão judicial de 16 de março anula outra, de um ano atrás. O motivo do processo foi a publicação, pelo jornal, de que Habib teria mentido ao afirmar que foi torturado por militares australianos e norte-americanos após ser preso, em outubro de 2001. Além do Daily Telegraph, o ex-preso move outros 11 processos, muitos por difamação, contra veículos de comunicação. O Daily Telegraph é australiano e pertence ao grupo do empresário Rupert Murdoch, grande defensor do apoio da Austrália à guerra no Iraque.

Egito - O repórter israelense Yotam Feldman, do jornal Haaretz, preso desde 14 de março, foi libertado pelas autoridades. O jornalista havia sido detido quando tentava atravessar a fronteira entre Egito e Israel com um grupo de imigrantes africanos. O jornalista chegou a ser interrogado pelas autoridades egípcias, que prentendiam indiciá-lo por invasão de território. Feldman, que produzia imagens para um documentário quando foi preso, repetiu a travessia de milhares de africanos que tentam chegar a Israel por meio do Egito. Em muitos dos casos, os imigrantes sofrem violência e chegam a ser baleados pelos policiais egípcios.

Índia - O governo suspendeu o canal Fashion TV por nove dias após considerar que um programa exibido em setembro ofendeu o bom gosto e a decência ao mostrar mulheres parcialmente nuas. O país é extremamente conservador sobre conteúdo sexual na TV e em filmes. Até recentemente, cenas de beijo eram inaceitáveis. O canal tem sede em Viena e já foi suspenso em 2007, por 60 dias, por veicular programas com modelos vestidas com pouca roupa.

Ilhas Virgens - O jornal Virgin Islands Daily News foi condenado a indenizar em US$ 240 mil o juiz Leon Kendall. O magistrado alega em ação de 2007 que o jornal e dois repórteres o difamaram em pelo menos 16 matérias e um editorial. Os textos questionavam decisões do juiz que levaram à libertação de diversos suspeitos. Aposentado desde outubro de 2009, Kendall era considerado leniente demais em suas decisões. O jornal deve recorrer da decisão.

Tailândia - A revista The Economist teve sua última edição proibida de circular em razão de artigo sobre a sucessão do rei Bhumibol Adulyadej. Hospitalizado desde setembro do ano passado por uma infecção pulmonar, Adulyadej, com 82 anos, é o rei há mais tempo no poder no mundo (desde 1947), sendo considerado quase uma divindade pelos tailandeses. Esta é a quarta vez que a Economist não circula no país desde dezembro de 2008, todas por matérias relacionadas à Casa Real ou ao Exército tailandês. Ofensas contra a monarquia são consideradas delitos de “lesada altivez”, podendo levar a até 15 anos de prisão. Na edição censurada, a publicação fala sobre o futuro da Coroa no clima de tensão existente na Tailândia pelo confronto entre os oposicionistas e apoiadores do deposto primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, acusado de “antimonárquico” quando estava no poder. Apesar de a polícia do país garantir que não existe uma proibição formal contra a revista, a direção da Economist informou em comunicado que “decidiu não distribuir este número e, portanto, não foram enviadas cópias à Tailândia”.

Arábia Saudita - O jornalista Yehia al Amir foi denunciado em um tribunal por vários ativistas islâmicos por ter chamado o profeta Maomé de “selvagem” em um programa de televisão. A expressão foi usada quando Amir comentava textos sagrados para a comunidade muçulmana, no canal americano árabe “Al Hurra”. Os ativistas pedem aplicação do castigo máximo segundo a Sharia (Lei Islâmica) ao jornalista, por ter insultado o profeta Maomé em seus comentários.

Aruba - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), reunida na cidade de Oranjestad, alertou em 20 de março para a atual situação dos jornalistas da América Latina, onde seqüestros e atentados têm deteriorado a liberdade de expressão. Robert Rivard, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP e diretor do jornal San Antonio Express News, afirmou que, nos últimos meses, 12 jornalistas foram assassinados na América Latina. Rivard ressaltou que o pior cenário é o do México, onde jornalistas são vítimas do confronto entre governo e o cartel de drogas. Ao todo, seis profissionais de imprensa foram mortos nos últimos meses e outros três são mantidos reféns atualmente. Em toda a América Latina, desde 2005, morreram 44 jornalistas, 17 somente em 2009. O encontro da SIP também debate a pressão e o embate entre governo e meios de comunicação em diversos países, como Argentina, Venezuela, Bolívia, Honduras e Brasil.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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TAMBOR DA ALDEIA 11 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasilia (DF) - Mais de 30 organizações que integram a campanha A informação é um direito seu! enviaram correspondência ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), pedindo que o projeto de lei de acesso às informações públicas seja encaminhado ao plenário para votação urgente. Em 24 de fevereiro, a Comissão Especial sobre Informações Detidas pela Administração Pública, da Câmara, aprovou por consenso um substitutivo ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado. “O texto se aproxima de algumas das melhores práticas legislativas sobre o tema”, diz a carta, assinada por organizações como Artigo 19, Ação Educativa, Instituto Ethos, Instituto Pólis, Intervozes, Movimento Voto Consciente e Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), entre outros. Mais de 80 países já aprovaram leis de acesso à informação.

Florianópolis (SC) - A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça catarinense indeferiu o pedido da empresa JF Transportes que pretendia direito de resposta e que o jornal Diário do Sul e o jornalista Matheus Madeira evitassem publicar qualquer notícia citando a transportadora. A empresa foi mencionada em matéria sobre irregularidades cometidas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão (SC), o que teria abalado sua imagem e prejudicado sua atividade comercial. Para o relator, desembargador Luiz Boller, “os fatos compreendidos nas notícias veiculadas pelos órgãos de imprensa guardam relação direta com a pessoa física do vereador João Gonçalves Fernandes, cuja família é proprietária da transportadora”.
Rio de Janeiro (RJ) - A TV Globo pede na Justiça indenização por danos morais à Rede TV pela invasão aos estúdios do Big Brother Brasil (BBB), por humoristas do programa Pânico, com filmagens sem autorização. No início de fevereiro, os estúdios do BBB foram invadidos por dois produtores do quadro “O Impostor”, que filmaram a eliminação da participante Tessalia Serighelli, registraram imagens do apresentador Pedro Bial e dos bastidores do programa.

Vitória (ES) – A decisão do jornal A Tribuna de não publicar uma coluna do jornalista Elio Gaspari criticando o sistema prisional capixaba levantou dúvidas sobre a independência da imprensa local. O Sindicato dos Jornalistas do ES publicou nota criticando a “censura nas redações” capixabas. Na coluna “As masmorras de Hartung aparecerão na ONU”, de 7 de março, Gaspari critica o governador Paulo Hartung (PMDB), por cruzar os braços diante da situação de total calamidade nas carceragens do estado – marcadas pela superlotação, o aprisionamento em “contêineres” e uma série de assassinatos brutais. O texto também anuncia que o governador terá que prestar contas à ONU sobre o caso. Embora A Tribuna reproduza semanalmente os textos de Gaspari, o jornal deixou de veicular essa coluna. O editor de A Tribuna alegou problemas técnicos – mas não especificou quais. Ao tomar conhecimento do episódio, Gaspari decidiu retirar os direitos do jornal de reproduzir suas colunas.

João Pessoa (PB) - A prefeitura divulgou em 12 de março comunicado negando que a repórter Pollyana Sorrentino, da Rádio Correio FM, tenha sido agredida por um segurança do Posto de Saúde da Família do bairro Geisel. Segundo a nota, “o laudo emitido pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba confirma que não houve agressão”. Já Pollyana explica que realmente não ficou com marcas físicas, mas isso não significa que a agressão não aconteceu. Informa ainda que existem pessoas que testemunharam o fato. “Não fiquei com hematomas, não fui arranhada, não quebrei nenhum membro. Mas eu fui empurrada e tive meu braço agarrado até que eu soltasse o meu celular”, diz. Para a prefeitura, a denúncia da agressão é “infundada”, com “o intuito de promover uma campanha difamatória contra a administração municipal”.

Pelo mundo

Honduras - O jornalista David Meza, repórter das rádios America e El Patio e da TV Canal 10, foi assassinado dentro de seu carro, enquanto dirigia perto de sua casa na cidade de La Ceiba, em 11 de março. Homens armados perseguiram o jornalista e atiraram diversas vezes, mas a motivação do assassinato ainda não foi confirmada, apesar de Meza ter revelado que havia recebido ligações anônimas alertando que “tomasse cuidado” com os assuntos que cobria.

Iraque - A repórter Asil al-Obeidi, da TV Al-Degla, foi morta em 10 de março por disparos de soltados do exército dos EUA, no oeste de Bagdá. O marido da jornalista que a acompanhava em seu carro, também foi morto. O comando militar americano no Iraque ainda não confirmou se foi responsável pela morte do casal.

México I - O jornalista Evaristo Solís, do Visión Informativa, editado em Chilpancingo, foi encontrado morto a tiros em 12 de março no estado mexicano de Guerrero, no sul do país. O corpo de Solís foi localizado em uma estrada que liga a cidade de Chilpancingo, capital do estado, à comunidade de Chichihualco, na região central. Este é o quarto jornalista assassinado no país em 2010.

Israel - O jornalista britânico Paul Martin foi libertado em 11 de março, após quase um mês detido na Faixa de Gaza, sob suspeita de atuar como espião para Israel. Martin foi preso em 14 de fevereiro, por autoridades do Hamas, enquanto visitava Gaza para testemunhar em favor de um amigo, acusado de colaboração com Israel.

México II - Repórteres denunciaram que integrantes do Cartel do Golfo, que controla o narcotráfico no nordeste do país, estão pagando jornalistas cerca de US$ 500 por mês para silenciar a cobertura da violência pelas rádios e jornais. O Comitê para a Proteção de Jornalistas e a Associação Interamericana de Imprensa pediram às autoridades que investiguem o caso e libertem os oito jornalistas que permanecem seqüestrados pelos traficantes. Alguns repórteres se recusaram a notificar os casos de sequestro, e mesmo revelar os nomes dos colegas desaparecidos, temendo sofrer retaliação ou colocar a vida das vítimas em perigo.

Venezuela – Oposicionistas ao governo Chávez, reunidos na chamada Mesa da Unidade, acusaram a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) de cometer “abuso injusto e ilegal” ao negar o pedido do canal Radio Caracas Televisión (RCTV) de voltar a transmitir em canais a cabo. O Sindicato de Trabalhadores da Imprensa também condenou a medida. A Conatel alegou que a RCTV, cujo sinal de TV a cabo foi suspenso em janeiro, não cumpriu a data limite para solicitar sua inclusão no registro de produtores nacionais de audiovisual. A Conatel também se negou a autorizar a transmissão da RCTV Mundo, dizendo que a documentação estava “inexata e incompleta”.

Suécia - O cartunista Lars Vilks - autor de um polêmico desenho que mostra o profeta Maomé com o corpo de um cachorro - afirmou em 10 de março que não tem medo de ser vítima de um ataque de extremistas religiosos. A declaração foi feita um dia após a polícia da Irlanda prender sete pessoas suspeitas de participarem de um plano para assassinar o cartunista. Para ele, o ocorrido deveria ser levado “a sério”, pois a liberdade de expressão e a de culto são defendidas da mesma forma no país.

Nigéria - O jornalista esportivo sul-africano Nick Greyling, sequestrado com outros dois funcionários da emissora SuperSport, no início de março, foi libertado em 9 de março. Até o momento não se sabe se foi pago resgate pelo jornalista. Dos outros dois sequestrados, um conseguiu fugir um dia depois, enquanto o segundo foi libertado pela Polícia. Na ocasião do sequestro, um quarto membro da equipe SuperSport, de nacionalidade nigeriana, foi ferido por um tiro e teve de ser internado num hospital local.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 10 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Florianópolis (SC) - A RBS TV foi condenada pelo Tribunal de Justiça catarinense a indenizar Carmem Mência em R$ 50 mil por ter exibido sua imagem, sem autorização, em reportagem sobre infidelidade. Na reportagem de 2 de dezembro de 2001, no programa Estúdio Santa Catarina, foram veiculadas imagens de Carmen reunida com colegas de trabalho durante um jantar promovido pelo Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação. “O uso indevido da imagem da autora ofendeu sua dignidade e honra, repercutindo negativamente em seu trabalho, pois viu-se rotulada como mulher ‘disponível na noite’ colocando inclusive sua reputação e sua fidelidade conjugal à prova”, destacou o juiz em seu relatório. Carmen, que é casada há 33 anos, também pediu que a Justiça concedesse o direito de resposta, no mesmo programa onde a reportagem foi veiculada. Porém, o pedido foi negado, já que a imagem foi ao ar há nove anos, “tempo demasiado para restar na memória das pessoas que assistiram a matéria”.

Caxias (MA) - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenou em 4 de março a agressão do presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Luís (PPS), contra o repórter Ricardo Rodrigues, da TV Band Caxias (MA). Vídeo divulgado pelo programa “Brasil Urgente”, mostra o político desferindo um soco no rosto do jornalista, em 2 de janeiro, durante sessão plenária. Apresentador do programa “Caxias em Opinião”, Rodrigues foi ao local para tentar questionar o vereador sobre os problemas de saúde enfrentados pela população. No momento em que o político era questionado, as imagens mostram o jornalista sendo agredido com um soco. Com um hematoma no rosto, Rodrigues registrou a ocorrência em uma Delegacia local.

Brasília (DF) - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em 4 de março a decisão do ministro Celso de Mello e livrou o jornalista Juca Kfouri de indenizar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. Em 1999, Kfouri criticou na revista Lance! uma entrevista concedida por Teixeira a um jornalista da revista Playboy. Nela, o presidente da CBF teria respondido às perguntas “sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade”, disse Kfouri. Para o jornalista, o salário de Teixeira como dirigente da CBF, de aproximadamente R$ 17 mil, seria pouco. O presidente da CBF entrou com uma ação contra o jornalista, alegando que a matéria era ofensiva.

João Pessoa (PB) - O jornalista Bóris Casoy e a Rede Bandeirantes escaparam de condenação por danos morais em ação movida pelo gari Marcelo Gomes de Brito, por sentir-se ofendido com um comentário pejorativo do âncora do “Jornal da Band”, em 31 de dezembro de 2009. Segundo o juiz Cláudio Xavier, a repercussão do caso deve ser considerada. No entanto, “o autor da ação não foi a pessoa diretamente atingida pela prática do ato ilícito”, uma vez que o comentário de Casoy fora dirigido à categoria. O magistrado observa, ainda, que a ação seria legítima caso fosse movida pelos dois garis que apareceram no telejornal e que geraram o comentário.

Rio de Janeiro (RJ) - A 36ª Vara Cível condenou a empresa Folha da Manhã S/A e a jornalista Eliane Cantanhêde a indenizar em R$ 35 mil o juiz Luiz Roberto Ayub por danos morais em razão de artigo intitulado “O lado podre da hipocrisia”, publicado na Folha de S.Paulo em 10 de junho de 2008. No texto, a articulista criticou a atuação do governo no caso da recuperação judicial da Varig, iniciada em 2005. Cantanhêde cita e-mail do ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, destinado à ministra Dilma Roussef, em que ele aborda a aproximação entre governo e o Ayub, juiz responsável pelo caso. “Já que a lei (que limita em 20% o capital estrangeiro no setor) não vale nada e o juiz é 'de quinta', dá-se um jeito na lei e no juiz. Assim, o juiz Luiz Roberto Ayub aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o 'falso moralismo' e passou a contrariar a lei”, escreveu a articulista. O termo “de quinta”, segundo Cantanhêde, fora citado em reuniões internas por Dilma Roussef. Cabe recurso da sentença.

São Paulo (SP) I - O Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou recurso da Rede Globo e manteve a condenação à emissora por culpar uma pessoa sem receio de ofensa a sua reputação. Em 2000, o então assessor de imprensa da Justiça Federal em SP, Márcio Novaes - hoje na Record - enviou um texto a veículos de imprensa sobre o recebimento de denúncias criminais contra o ex-juiz Nicolau do Santos Neto, Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz. No entanto, a Globo informou no “Jornal Nacional” que Maria da Glória dos Santos, mulher de Nicolau, também havia sido denunciada e teve a prisão decretada. A emissora reconheceu o erro no dia seguinte, mas afirmou que a informação havia sido repassada pelo assessor de imprensa. Novaes processou a Globo, alegando que não teve relação com o erro, pois outros veículos, como Record, Folha de S.Paulo e Estadão receberam a mesma informação e a divulgaram de maneira correta.

São Paulo (SP) II - O Fórum Democracia e Liberdade de Expressão reuniu em 1º de março especialistas e críticos dos governos da Argentina, Equador e Venezuela, debatendo as ameaças à liberdade de imprensa na América Latina. O encontro foi organizado pelo Instituto Millenium, centro de pesquisas voltado à liberdade de mercado, democracia e estado de Direito.

Pelo mundo

Honduras – O âncora Joseph Hernández Ochoa, do Canal 51, foi morto em um atentado a tiros quando levava sua colega Karol Cabrera para casa, em Tegucigalpa. Seu veículo foi interceptado por homens armados em uma motocicleta. Ainda se recuperando dos ferimentos, Karol disse que pensa em deixar Honduras porque ela e a família estão correndo perigo. Em dezembro do ano passado, a filha de Karol, Katerine Nicolle, foi assassinada em um atentado semelhante.

Venezuela I - O governo negou o pedido da empresa 1BC - proprietária da RCTV - para a criação de dois canais a cabo, com linha editorial crítica ao governo Chávez. O governo justificou a negativa, alegando que a 1BC não cumpriu o prazo para a criação de um novo canal, o RCTV Internacional e o pedido para a transmissão do segundo, RCTV Mundo, não atendia as regras do setor. A 1BC era a proprietária da Radio Caracas Television (RCTV), emissora que teve a licença suspensa pelo governo. A medida gerou uma onda de protestos e confrontos entre partidários de Chávez e apoiadores da emissora.

Venezuela II - A polícia prendeu os supostos mentores intelectuais dos assassinatos dos jornalistas Orel Sambrano e Mauro Marcano, mortos porque abordaram em suas reportagens o narcotráfico. Acusado de ordenar o assassinato de Sambrano, em 16 de janeiro de 2009, o ex-policial David Yánez foi detido em 21 de fevereiro. Diretor do semanário político ABC, vice-presidente da emissora privada Radio América 890 AM e editorialista do jornal regional Notitarde, o jornalista havia denunciado atividades do narcotráfico no estado de Carabobo. Já o provável mentor do assassinato de Marcano - em 1º de setembro de 2004 - é o chefe do cartel do Sol, no estado de Monagas, José Ceferino García. Ele foi detido em 23 de fevereiro. Pouco antes de ser morto, o apresentador de um programa na rádio Radio Maturín 1.080 AM e editorialista do diário regional El Oriental denunciou a existência de vínculos entre as autoridades da região e o narcotráfico.

EUA - Jogadores de um time de futebol universitário roubaram todos os exemplares do jornal The East Texan para evitar que notícia sobre a prisão por porte de drogas de dois dos seus atletas fosse divulgada. Cerca de 2 mil cópias desapareceram. O jornal é distribuído gratuitamente no campus da universidade Texas A&M University, que abriga a equipe envolvida. O treinador do time, Guy Morriss, elogiou o comportamento dos jogadores. Por sua vez, o jornal publicou um editorial em seu site, classificando a ação como “censura”. O editor da publicação, James Bright, informa que o prejuízo com o furto foi de aproximadamente US$ 1,1 mil.

Israel - Autoridades judiciais do movimento islâmico Hamas anunciaram em 1º. de março que vão prolongar por mais 15 dias a prisão do jornalista britânico Paul Martin. Detido em 14 de fevereiro, quando testemunharia no juizado na Faixa de Gaza para um amigo palestino acusado de “colaboração com Israel”, Martin trabalha como freelancer na região há cinco anos. Os motivos da prisão do jornalista nunca foram explicados. Em comunicado, o ministro do Interior do Hamas, Ehab al-Ghossein, afirmou que Martin é acusado de “violar a lei palestina e atentar contra a segurança da Faixa de Gaza”.

Cuba - O jornalista Guillermo Farinãs, em greve de fome e sede para protestar contra a morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, voltou para sua casa após ter sido hospitalizado em 3 de março. Alimentado por via intravenosa após perder os sentidos, Fariñas afirmou em 4 de março que não vai desistir da greve de fome. O jornalista declarou que seguirá “até as últimas consequências”, pois quer “morrer e ser convertido num mártir da luta pela liberdade em Cuba”.

México - Autoridades do estado de Tabasco afirmaram que o jornalista Rodolfo Rincon, desaparecido desde janeiro de 2007, teria sido assassinado a mando de um cartel de drogas por conta de reportagens sobre os traficantes da região. A polícia prendeu um matador de aluguel que disse que o repórter que trabalhava para o jornal Tabasco Hoy teve seu corpo dissolvido por ácido.

Índia - Um artigo considerado ofensivo ao Islã, publicado em um jornal indiano, resultou em protestos de muçulmanos e no assassinato de duas pessoas, levando a polícia a impor toque de recolher nas cidades de Shimoga e Hassan. Um dos mortos foi atingido pela polícia, que abriu fogo quando tentava conter centenas de manifestantes muçulmanos que atacaram lojas e veículos nas duas cidades, ambas no estado de Karnataka, administrado pelo partido nacionalista hindu Bharatiya Janata. Segundo os policiais, hindus chegaram a revidar os ataques. A escritora Taslima Nasrin, apontada como autora do polêmico artigo que dizia que o véu muçulmano limitava a liberdade das mulheres, negou a autoria do texto e afirmou suspeitar de uma tentativa de prejudicá-la.

Rússia - Ativistas condenaram a libertação do policial Ibragim Yevloyev, que matou Magomed Yevloyev, jornalista conhecido na região da Ingushetia. Ele foi solto após cumprir três meses da sentença de dois anos de prisão, por ter atirado no editor do principal site de oposição de Ingushetia, em agosto de 2008. Apesar do mesmo sobrenome, eles não eram parentes.

Afeganistão - O grupo rebelde Talibãs condenou em 3 de março a decisão do governo de proibir a imprensa nacional e internacional de cobrir ataques extremistas, para evitar que o grupo use as informações transmitidas pelos jornalistas em tempo real. Em comunicado, o grupo disse que “respeita todos os meios livres e independentes e apoia seus direitos. Esta proibição imposta aos meios livres significa que o governo tenta dissimular seus fracassos”. No entanto, entre 1996 e 2001 - quando os talibãs estavam no poder - eles proibiram o único canal de televisão existente de tocar músicas, assim como o único jornal impresso de publicar fotografias.

Irã I - O governo fechou dois jornais pró-reforma, dando continuidade à censura contra oponentes do regime. Segundo o editor do Etemaad, sua publicação foi proibida de circular pelo Conselho Supervisor da Imprensa por ter violado o Artigo 6 da legislação de imprensa, que permite o fechamento de jornais por ofensa. Já o semanário Irandokht teve sua licença revogada, pois a proprietária e mulher de um dos principais opositores do governo, Mehdi Karroubi, perdeu a permissão de administrar o jornal por “não estar comprometida à Constituição do país”.

Irã II – Os jornalistas reformistas Abdolreza Tajik, Mashallah Shamsolvaezin, Mohammad Javad Mozafar e Behrang Tonkaboni – e o professor Mohammad Sadeq Rabani, detidos depois das polêmicas eleições do Irã, no ano passado, foram liberados em 28 de fevereiro após pagar fiança. Eles foram capturados em dezembro do ano passado, quando a oposição tomou as ruas do país em uma série de protestos por conta da reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad, em junho do ano passado.

Tajiquistão - O governo abriu diversos processos contra jornais do país, em uma tentativa de silenciar a imprensa antes das eleições que ocorreram em 28 de fevereiro. Os jornais Asia Plus, Ozodagon e Farazh foram intimados a pagar US$ 1,2 milhão em danos por calúnia, por três juízes que alegam que foram acusados injustamente de receberam propina. Críticos dizem que os juízes fazem parte de uma campanha apoiada pelo governo de silenciar jornais críticos, diante das eleições parlamentares.

Nigéria - O cinegrafista sul-africano, Alexander Effiong, do canal SuperSport, conseguiu escapar do cativeiro. Ele e outros dois companheiros foram seqüestrados na noite de 1º. de março por um grupo de homens armados no sudeste do país. Effiong seguiu para um local seguro, na cidade de Lagos. Os companheiros do profissional, o também sul-africano Nick Greyling e o nigeriano Bowie Attamah seguem presos. Os três jornalistas foram seqüestrados quando iam da cidade de Enugu ao aeroporto de Owerri, no sudeste da Nigéria. Na ocasião, homens armados interceptaram o veículo em que os jornalistas estavam e os detiveram.

Mali - Os jornalistas espanhóis Beatriz Mesa e Danny Caminal, do jornal El Periódico, tiveram que fugir da cidade de Gao, em 4 de março, após serem ameaçados de sequestro pelo grupo terrorista Aqmi, braço terrorista da Al-Qaeda na região do Magreb. A repórter e o fotógrafo investigavam a situação de três reféns espanhóis em novembro de 2009 na Mauritânia, mas mantidos presos no norte de Mali, quando foram ameaçados. Eles fugiram escoltados pelo exército para a cidade de Bamako.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 9 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Florianópolis (SC) - A RBS TV de Florianópolis S/A obteve sentença favorável na 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em ação indenizatória movida por um grupo de pessoas que alegaram ter sofrido constrangimentos após uma reportagem sobre decisão da Justiça Federal, que concedeu pensão pela morte de ex-professor universitário, irmão dos autores do processo, ao seu companheiro. Em recurso ao TJ, os autores sustentaram que a ação transcorreu em segredo de justiça, razão pela qual a imprensa não poderia divulgar o nome e a foto do seu irmão nem informações sobre a vida pessoal do ex-professor, bem como suas preferências sexuais.
Para o relator do processo, desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva, a emissora de TV se limitou a informar o resultado de um julgamento inovador e inédito, ocorrido na TJF e de evidente interesse público.

São Luís (MA) - O jornal Veja Agora teve indeferido recurso que moveu contra a decisão da 3ª Vara Cível que obrigou a publicação a indenizar em R$ 16 mil (corrigidos desde 2008) o ex-governador José Reinaldo Tavares, por matérias consideradas ofensivas. O político argumenta ter sido vítima de campanha de desmoralização pelo jornal por motivações políticas, o que acabou por afetar sua honra e a de seus familiares. A relatora do processo entende que a publicação não fez uso de fonte de veracidade, além de ter utilizado termos ofensivos e veiculado assuntos que não eram de interesse público e diziam respeito à vida privada do ex-governador

Salvador (BA) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) elogiou, em 25 de fevereiro, o governo baiano pela decisão de indenizar a família do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado no ano de 1998, na cidade de Itabuna (BA). Em 7 de abril, a viúva e os filhos do jornalista vão receber a indenização, que não teve seu valor divulgado. No ano passado, o governador Jaques Wagner (PT) declarou que o estado tinha responsabilidade pela morte do jornalista, uma vez que não teria sido garantida a ele a “liberdade de imprensa”. Segundo a SIP, é a “primeira vez em que um estado brasileiro admite sua responsabilidade em um crime contra um jornalista”.

Avaré (SP) - O jornal Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato obtiveram nova vitória judicial nas ações de indenização que lhe são movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). A Justiça da cidade do interior paulista julgou improcedente o mérito do processo onde a Igreja alegava ter sido prejudicada pela matéria “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, publicada em 15 de dezembro de 2007. Na decisão, o juiz sustentou que o jornal tem o direito de informar e que a reportagem de Elvira se baseou em documentos apresentados à Justiça.” A Iurd alegou ainda ser alvo de perseguição por parte da jornalista Elvira Lobato e da Folha de S. Paulo. Contudo, no entendimento do juiz não houve nenhuma das duas acusações, já que “a repórter é autora de reportagens sobre outras igrejas”. Dos 106 processos, 90 já foram julgados em primeira instância com decisão favorável ao jornal.

Várzea Grande (MT) - A jornalista Edina Araújo, do portal VG Notícias, diz ter sido agredida, em 20 de fevereiro, durante cobertura de uma blitz conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Guarda Municipal a uma residência, após denúncia de perturbação da ordem. A casa seria utilizada como local para eventos e funcionaria de forma ilegal já que não possui licença. A operação tinha como objetivo notificar o proprietário da casa. Edina teria sido atacada pelo empresário e pecuarista Gezuíno Cruz, que se apresentou como dono do imóvel. O homem teria agido com truculência e arremessado o equipamento fotográfico de Edina no chão, antes de pisoteá-lo. A agressão foi registrada na unidade de Polícia Militar.
O empresário alega que a jornalista teria tentado invadir sua casa durante a blitz para fotografar a festa. Foi barrada pelos convidados. Em uma segunda investida, o próprio teria interrompido a jornalista e, em meio à confusão, sua câmera fora danificada.

Brasília (DF) - O colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue condenado a destinar três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, por difamação e injúria ao jornalista Paulo Henrique Amorim. A ação aconteceu após a publicação do texto “A voz do PT”, em 2006, onde o jornalista acusa Amorim de ter se engajado pessoalmente “na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas”, além de ter sido contratado pelo portal IG por R$ 80 mil. Mainardi havia solicitado a prescrição da punição, mas o pedido foi negado em duas oportunidades pelo STJ.

São Paulo (SP) - O jornalista Luis Nassif e o Portal iG devem indenizar em R$ 100 mil o diretor da revista Veja, Eurípides Alcântara, por decisão do Tribunal de Justiça paulista de 25 de fevereiro. Ainda cabe recurso, mas Luis Nassif e o iG respondem a ação civil em razão de uma série de artigos escritos e publicados pelo jornalista em seu blog, criticando a atuação de Eurípedes Alcântara à frente da redação da revista Veja. A posição defendida por Nassif foi a de a revista teria um tratamento complacente com o banqueiro Daniel Dantas. Em quatro artigos escritos em seu blog, Nassif afirmou que Eurípides Alcântara seria “o contato direto de Daniel Dantas com a Veja” e que isso seria decorrente de “um acordo operacional” entre a revista e o Grupo Opportunity. Por maioria, a turma julgadora entendeu que ficou “nítido” o abuso contra o diretor da revista Veja patrocinado pelos artigos escritos por Luis Nassif.

Pelo mundo

Cuba - O jornalista Guillermo Fariñas entrou em greve de fome e sede como protesto pela morte do prisioneiro dissidente Orlando Zapata. Além de Fariñas, outros três presos políticos entraram em greve. Os quatro fazem parte de um grupo de 75 opositores condenados a até 28 anos de prisão na chamada “Primavera Negra” de 2003. Além do protesto pela morte de Zapata, causada em 23 de fevereiro por uma greve de fome, o grupo pede a liberação dos aproximadamente 200 presos políticos da ilha.

Venezuela - O governo rebateu em 26 de fevereiro as críticas feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acusaram o presidente Hugo Chávez de perseguição a jornalistas e imposição de limites à liberdade de imprensa no país. O documento, divulgado em 24 de fevereiro, aponta “retaliação, intimidação, desqualificação, exclusão, discriminação no trabalho e até mesmo ataques legais e privações de liberdade” contra veículos de imprensa, órgãos de direitos humanos e opositores ao governo. Para Gabriela Ramírez, defensora do Povo, o relatório da comissão “é uma colcha de retalhos” e não considera o todo da realidade venezuelana, mas apenas situações isoladas.

Islândia - Um projeto de lei denominado IMMI (Icelandic Modern Media Initiative) apresentado por especialistas e parlamentares combina trechos de legislações de mídia de diversos países, como regras sobre internet dos EUA, proteção de fontes da Bélgica e liberdade de informação da Estônia e Escócia, entre outras. Também está incluída a lei de Nova York contra o “turismo de difamação”, em que se abrem processos em tribunais, como os do Reino Unido, com maior chance de perda para os jornalistas. Com isto, a pequena ilha, com população de 300 mil pessoas, pretende se transformar num refúgio para jornalistas e editoras com um dos maiores esquemas de proteção à liberdade de expressão e ao jornalismo investigativo do mundo. A iniciativa é apoiada por 19 membros, ou um terço, do Parlamento. O plano para tornar a Islândia um líder mundial em proteção ao jornalismo, que deve ser debatido ainda esta semana, tomou forma em dezembro com ajuda dos coordenadores do site Wikileaks.org, Julian Assange e Daniel Schmitt. O Wikileaks divulga anonimamente documentos sigilosos com o objetivo de desencorajar comportamentos antiéticos de governos e empresas privadas. Assange e Schmitt sugeriram a ideia no encontro anual da Sociedade de Liberdades Digitais islandesa.

EUA I - O site TMZ, conhecido por veicular notícias sobre celebridades, está sendo processado pelo produtor F. Marc Schaffel sob acusação de ter roubado uma entrevista sua com a ex-mulher de Michel Jackson, Debbie Rowe. A entrevista foi gravada em 2003, alguns trechos foram divulgados, mas outros permaneceram em sigilo, como parte de um acordo entre a entrevistada e o apresentador. O vídeo foi apreendido no final de 2003, quando um xerife do Condado de Santa Bárbara executou um mandado de busca e apreensão na casa de Schaffel, onde a entrevista foi encontrada. Dois anos depois, o xerife informou que havia devolvido o material sem divulgar “trechos confidenciais” a ninguém. Apesar da alegação, algumas partes confidenciais foram divulgadas pelo TMZ em julho de 2009. Após a divulgação, Schaffel e Rowe exigiram a retirada dos trechos confidenciais. O TMZ confirmou que obteve o vídeo com o Departamento do Xerife de Santa Barbara. Schaffel exige indenização do TMZ por violação e alteração de direito autoral. O produtor alega que os trechos confidenciais têm “um valor estimado de potencialmente milhões de dólares, sendo que a quantia exata deve ser provada em juízo”. Mesmo assim, o TMZ pode tentar provar que fez um uso legítimo do material. Além do processo contra o site de celebridades, Schaffel já processou a Fox News no mês passado por divulgar a mesma entrevista.

Itália – O repórter Checchino Antonini e o ex-editor Piero Sansoneti, do diário comunista Liberazione foram sentenciados a oito meses de prisão, por reportagens envolvendo a participação de policiais, em 2001, na morte do estudante Carlo Giuliani, presente ao Fórum Social que corria paralelo ao encontro do G8, em Gênova. Na noite de 21 para 22 de julho, a polícia invadiu a escola Diaz-Pertini, espancou e prendeu 93 participantes do Fórum, tudo filmado e fotografado. Na época, o caso ganhou repercussão mundial com a ajuda de jornalistas engajados, como Antonini. Mas sua condenação, e a do editor Sansonetti, entretanto, refere-se a 2005, quando o então chefe de polícia Gianni de Gennaro deu uma avaliação positiva ao trabalho dos policiais envolvidos na violência ocorrida em Gênova.

Colômbia - O Círculo de Jornalistas de Bogotá (CPB) reuniu colunistas de diversos veículos em evento onde os participantes expressaram preocupação com a censura, a autocensura e a perseguição governamental. A Colômbia apresenta um panorama complicado para o jornalismo de opinião, avaliaram os profissionais. Diversas ocorrências de pressões e intimidações internas e externas, com demissões, fechamento de veículos e processos judiciais, têm sido denunciadas pelas entidades de classe dos jornalistas colobianos.

Venezuela II - O canal oposicionista RCTV anunciou que resolveu os problemas com reguladores que cortaram suas emissões em janeiro deste ano. A rede também lançará a RCTV Mundo, voltada para a audiência internacional. Apesar de seu nome, a RCTV Mundo foi considerada pelo governo uma produtora nacional – o que a obriga a veicular anúncios do governo. Como o canal se recusou a transmitir o material, o governo determinou que as emissoras a cabo deveriam parar de retransmitir a RCTV, o que gerou uma onda de protestos pelo país.

Ruanda - Três jornalistas do jornal independente Umuseso foram condenados à prisão por “difamação e interferência na vida privada” de um membro do governo. Charles Kabonero, diretor do jornal, foi condenado a um ano de prisão; Didas Gasana, redator-chefe, e Richard Kayigamba, repórter, foram condenados a seis meses de prisão. Além disso, a publicação foi fechada por determinação judicial. Um artigo publicado pelo Umuseso fazia referência a uma possível relação extra-conjugal entre o ministro Protais Musoni e a prefeita da cidade de Kigali, Aisa Kirabo Kacyira. Os jornalistas têm 30 dias para apresentar um recurso.

EUA II - A Igreja da Cientologia contratou um grupo de jornalistas para investigar o trabalho do jornal St.Petersburg Times, da Flórida. A iniciativa ocorre em resposta a denúncias publicadas recentemente pelo veículo, que acusa o líder da igreja de intimidações e violências, que seriam acobertadas por seguidores. Na década de 80, o jornal chegou a ganhar o Prêmio Pulitzer, por artigos sobre a cientologia e as mudanças ocasionadas na cidade de Clearwater, na Flórida, conhecida como a meca dos praticantes da religião. No grupo contratado pela igrega, estão um ganhador do Pulitzer, um produtor de TV ganhador do Prêmio Emmy e um ex-diretor da Investigative Reporters and Editors - organização que reúne jornalistas investigativos de todo o país. A cientologia foi fundada em 1952 pelo autor de ficção científica L. Ron Hubbard. Os dogmas centrais da religião baseiam-se na ideia de que os humanos são seres espirituais imortais, que dependem de interação “cósmica” para sobreviver. Possui adeptos conhecidos nos Estados Unidos, como os atores Tom Cruise e John Travolta.

Israel - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) repudiou publicamente a condenação a 18 meses de prisão do jornalista palestino Tareq Abu Zayd, correspondente da TV Al-Aqsa, administrada pelo partido Hamas. A sentença foi imposta pela junta militar da Autoridade Palestina em 16 de fevereiro. O jornalista está preso há mais de três meses na cidade de Nablus, a 60 km da cidade de Jerusalém e, no último ano, Zayd foi preso diversas vezes por milícias simpatizantes ao presidente palestino Mahmoud Abbas. Poucos dias antes de seu julgamento, a suprema corte da Ramallhah ordenou que o jornalista fosse posto em liberdade, mas a determinação foi ignorada. Já Abdel Ghani Samara correspondente da revista online Chabab Al-Yawm (Juventude dos dias de hoje, em livre tradução), também foi preso em 19 de fevereiro, pelas Autoridade Palestina sem que tenham sido divulgados os motivos da prisão.

Turquia - O jornalista Vedat Kursun, ex- editor do jornal Azadiya Welat pode ser condenado a 525 de prisão por 105 acusações de “ajuda e cumplicidade para espalhar propaganda da organização do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) e por “glorificar crimes e criminosos” em artigos publicados em várias edições do jornal. A proposta da sentença a Kursun surge pouco dias depois que seu sucessor no jornal, o novo editor da publicação, ter sido condenado a 21 anos de prisão acusado pelos mesmos motivos. O Instituto Internacional de Imprensa afirmou estar preocupado com as condenações aos jornalistas.

México - O Programa de Liberdade de Expressão do Centro de Jornalismo e Ética Pública (Cepet, em espanhol) revela que 183 jornalistas foram agredidos no México em 2009. Os números mostram alta de 10% em relação ao ano anterior. De acordo com o relatório, também foram registrados 19 casos contra veículos de comunicação. Em 2009, 13 profissionais foram assassinados no país. Dos 183 casos de agressão, apenas 13 tiveram participação do crime organizado.

Dinamarca - O jornal Politiken pediu desculpas aos muçulmanos pela reprodução, em 2008, de caricaturas do profeta Maomé. O pedido foi feito logo após um acordo judicial entre a imprensa dinamarquesa e cerca de 95 mil descendentes de Maomé, representados por oito organizações. De centro-esquerda, o Politiken foi o primeiro veículo do país a pedir desculpas pelas charges. No entanto, o posicionamento do jornal também gerou polêmica. Helle Thorning, líder dos sociais-democratas, afirmou que “é errado pedirmos desculpas. Não se pode comprometer a liberdade de expressão. O que o Politiken fez é uma loucura”.

Somália - A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) divulgou comunicado exigindo a libertação do jornalista Ali Yusuf Adan, correspondente da Rádio Somaliweyn, detido em 21 de fevereiro em região controlada pela milícia islâmica Al-Shabaab. Adan foi detido enquanto apurava um suposto assassinato cometido por membros da milícia contra um homem que teria chegado atrasado a uma oração em Wanlaweyn.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero