A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
São Paulo (SP) I – Os policiais militares Edson Ronceiro e Adélcio Avelino e o comerciante Carlos da Costa foram condenados em 27 de março a 18 anos e 14 meses de prisão, e o PM Paulo Ronceiro a 16 anos e 4 meses de prisão pela morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, assassinado em 2007, por denunciar a prática de aliciamento de menores em Porto Ferreira. Os quatro foram sentenciados por homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio contra Alcides Catarino, atingido com um tiro de raspão, além de formação de quadrilha. O esquema de aliciamento revelado por Barbon envolvia comerciantes, políticos e empresários, além da “cobertura” de policiais. De acordo com Ministério Público Estadual (MPE), o assassinato seria uma represália contra as reportagens de Barbon. O soldado Valnei Bertoni, acusado de ter atirado no jornalista, não foi julgado desta vez, porque seu advogado entrou com um recurso para desmembrar o processo. Os quatro PMs estão presos desde março de 2008.
São Paulo (SP) II – A Rede Record foi condenada a indenizar em R$ 93 mil a juíza Patrícia Cruz, por danos morais em razão de reportagem onde a emissora alegava que a juíza teria favorecido ação do promotor Roberto Porto, seu ex-marido, contra o pastor Edir Macedo. O juiz da 24ª Vara Cível entendeu que a matéria “trouxe a falsa impressão aos telespectadores de que a autora (a juíza) teve alguma participação no processo, pois seria 'ex-mulher' do promotor, a ponto de justificar, nos termos da notícia veiculada, a investigação profunda do caso, porque capaz de causar alguma irregularidade ou nulidade”. A ação de Porto, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), acusava Edir Macedo e outras nove pessoas de desvio do dízimo dos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus para compra de bens pessoais e investimento na emissora do grupo. Na época da divulgação da reportagem, o MPE esclareceu que Patrícia não atuou no processo contra Edir Macedo, e que a ação foi presidida pelo juiz Gláucio Brittes. A Record deve recorrer da sentença.
Florianópolis (SC) I - A RBS TV Florianópolis deve pagar R$ 30 mil à médica Cacilda Furtado por uso indevido de imagem, numa matéria sobre investigações da Operação Dilúvio, da Polícia Federal, no telejornal “Bom dia, Santa Catarina” de 17 de agosto de 2006. Ela não tinha qualquer ligação com os fatos e afirmou que “houve dano à sua moral e à sua imagem como profissional”.
Florianópolis (SC) II - O Jornal Independente se livrou de indenizar por danos morais o ex-prefeito de Itapema, Clóvis da Rocha, por supostas ofensas à sua imagem em matérias do jornalista André Gobbo, publicadas em 2004. O político ajuizou ação indenizatória afirmando ter sido atingido em suas reputação e dignidade. Na sentença, o juiz, ao negar o pleito, afirmou que críticas e elogios fazem parte da vida política. Inconformado, Rocha apelou ao TJ-SC, onde sustentou que as matérias publicadas possuíam expressões com a finalidade de ofender sua honra e que houve abuso dos direito à liberdade de expressão por parte do periódico.
São Paulo (SP) III - A Justiça negou recurso de Aristides Peliçon Filho que se sentiu ofendido por reportagem sobre ronco apresentada no programa Fantástico, da Rede Globo. Na matéria, o autor aparecia dentro de um ônibus “dormindo e quase caindo do banco”. Segundo Peliçon, a divulgação lhe causou grande constrangimento e vergonha, por ter sido ridicularizado por colegas de trabalho. Para o desembargador Rui Cascaldi, não houve nenhuma forma de violação à honra, à intimidade, ou à vida privada do apelante. O desembargador também enfatizou que imprensa tem o direito de narrar fatos, opinar e discordar de instituições e cidadãos, sem nada de ilícito nessas ações.
Osasco (SP) - A revista Istoé, por decisão da 8ª Vara Cível, não precisará indenizar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por reportagem intitulada “A verdadeira lista de Marcos Valério”, de novembro de 2005, sobre o caso conhecido como mensalão do PT. Na matéria de Vasconcelos Quadros, Marcos Valério diz que Paulo Cunha recebera R$ 200 mil no esquema. Insatisfeito com o valor citado pela revista, o deputado alega ter recebido na verdade um quarto do dinheiro, R$ 50 mil. Cabe recurso da decisão.
Brasília (DF) I - O jornalista José Ursílio de Souza e Silva ingressou em 24 de março com queixa-crime contra o deputado federal José Camarinha (PSB-SP) por calúnia. A ação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal, que é o foro para deputados federais em processos criminais. Em março de 2006, Camarinha, em entrevistas à imprensa, acusou o jornalista pela morte de seu filho, Rafael Camarinha. Além disso, afirmou que Ursílio teria diploma falso e seria “cheirador de cocaína”. O jornalista entrou com ação contra o deputado por três crimes: calúnia, injúria e difamação. Entretanto, os dois últimos já prescreveram. A relação entre Ursílio e Camarinha vai além das ofensas pessoais. A redação do Diário de Marília, dirigido pelo jornalista, foi alvo, em outubro de 2006, de atos de vandalismo realizados supostamente por um grupo formado por partidários de Camarinha, que foi prefeito da cidade. Em setembro de 2005 um incêndio criminoso destruiu cerca de 80% da redação do jornal e também atingiu as duas rádios, Diário FM e Dirceu AM, que operam no mesmo prédio. Três homens foram condenados a 12 anos de prisão pelo crime. Durante o processo, os nomes de Abelardo e Vinícius Camarinha foram citados como supostos mandantes do crime, mas essas ligações nunca foram comprovadas.
Brasília (DF) II - A 1ª Vara Cível negou pedido de indenização do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) contra a Editora Abril, por reportagens publicadas na revista Veja. Na ação, o congressista argumentou que a publicação o denegriu em diversas matérias, notas e colunas em 18 edições do semanário. Ainda cabe recurso da decisão. Entre as inserções desconsideradas pelo juiz, uma delas, publicada no índice da revista, trazia uma foto do senador e a seguinte mensagem: “Renan Calheiros: uma máquina de negócios de admirar”. Para o magistrado, a “imprensa escrita é livre para empregar sarcasmo, ironia, humor, deboche, etc..., desde que adequados ao contexto e em limites moderados, que não exponham alguém ao ridículo”.
Pelo mundo
Honduras - Os radialistas Bayardo Mairena e Manuel Juarez, apresentadores de programa de notícias de uma rádio de Catacamas, foram mortos a tiros em 26 de março. Os dois foram atacados por homens ainda não identificados quando viajavam de carro de Catacamas a Juticalpa, no estado de Olancho. Mairena morreu no local, já Juárez foi levado a um hospital de Juticalpa, mas não resistiu e morreu.
Iraque - Moaid Al-Lami, presidente do Sindicato de Jornalistas Iraquianos (IJS), foi alvo de um atentado na noite de 21 de março. Homens armados atiraram contra a comitiva na qual seguia o jornalista, deixando seu motorista gravemente ferido. Esta é a segunda vez que ele é alvo de uma tentativa de assassinato, informou a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). Em setembro de 2008, uma explosão o deixou com o braço ferido. Além disso, seu antecessor, Shibab Al-Tamimi, foi assassinado.
Equador - O jornalista Emilio Palácio, editor de Opinião do jornal El Universo, oposicionista ao governo, foi condenado em 28 de março a três anos de prisão por ter cometido “delitos contra a honra” de um alto funcionário do governo. Ele foi acusado por um artigo publicado em agosto do ano passado sobre o presidente da Corporação Financeira Nacional (banco público de desenvolvimento), Camilo Samán. Os advogados de Palácio irão recorrer da decisão. Além do processo criminal, Samán pede indenização no valor de US$ 3 milhões em ação que ainda não foi julgada.
França - A Unesco constatou aumento no número de ameaças e assassinatos de jornalistas em todo o mundo, mas, principalmente, em países que não estão em guerra. O estudo denominado “Segurança dos Jornalistas e o Risco da Impunidade”, divulgado em 25 de março, revela que, em 2008 e 2009, 125 profissionais de imprensa foram assassinados, número parecido com 2006 e 2007, quando morreram 122 jornalistas. 95% das vítimas eram homens e a maioria dos crimes tem relação com o tráfico de drogas, a violação de direitos humanos e a corrupção. O relatório revela que os assassinados eram, em geral, profissionais regionais que cobriam temas próximos à população. São poucas as referências a mortes de correspondentes internacionais. Pelo estudo, as Filipinas são o país mais violento para jornalistas. Em 2008 e 2009, 37 profissionais de imprensa foram assassinados. O Iraque vem em segundo, com 15 mortes no mesmo período. Dos 28 países onde foram registrados assassinatos de jornalistas, só 15 responderam à solicitação da Unesco para fornecer detalhes relativos aos inquéritos de crimes.
Venezuela - O presidente da TV Globovisión, Guillermo Zuloaga, foi libertado na noite de 25 de março, após participar de audiência no Palácio de Justiça, embora permaneça proibido de deixar o país enquanto durarem as investigações. O empresário foi detido no aeroporto Josefa Camejo de Paraguaná, na cidade de Punto Fijo. No momento da prisão, ele se preparava para viajar para Bonarie, nas Antilhas Holandesas. O empresário explicou que desconhecia ser alvo de investigação e ficou surpreso com a detenção. Zuloaga está sendo investigado por declarações dadas durante a reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa, que aconteceu no último fim de semana. Na ocasião, afirmou que “não se pode falar em liberdade de expressão em um país quando o governo usa a força para fechar os meios de comunicação”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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