A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Brasilia (DF) - Mais de 30 organizações que integram a campanha A informação é um direito seu! enviaram correspondência ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), pedindo que o projeto de lei de acesso às informações públicas seja encaminhado ao plenário para votação urgente. Em 24 de fevereiro, a Comissão Especial sobre Informações Detidas pela Administração Pública, da Câmara, aprovou por consenso um substitutivo ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado. “O texto se aproxima de algumas das melhores práticas legislativas sobre o tema”, diz a carta, assinada por organizações como Artigo 19, Ação Educativa, Instituto Ethos, Instituto Pólis, Intervozes, Movimento Voto Consciente e Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), entre outros. Mais de 80 países já aprovaram leis de acesso à informação.
Florianópolis (SC) - A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça catarinense indeferiu o pedido da empresa JF Transportes que pretendia direito de resposta e que o jornal Diário do Sul e o jornalista Matheus Madeira evitassem publicar qualquer notícia citando a transportadora. A empresa foi mencionada em matéria sobre irregularidades cometidas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão (SC), o que teria abalado sua imagem e prejudicado sua atividade comercial. Para o relator, desembargador Luiz Boller, “os fatos compreendidos nas notícias veiculadas pelos órgãos de imprensa guardam relação direta com a pessoa física do vereador João Gonçalves Fernandes, cuja família é proprietária da transportadora”.
Rio de Janeiro (RJ) - A TV Globo pede na Justiça indenização por danos morais à Rede TV pela invasão aos estúdios do Big Brother Brasil (BBB), por humoristas do programa Pânico, com filmagens sem autorização. No início de fevereiro, os estúdios do BBB foram invadidos por dois produtores do quadro “O Impostor”, que filmaram a eliminação da participante Tessalia Serighelli, registraram imagens do apresentador Pedro Bial e dos bastidores do programa.
Vitória (ES) – A decisão do jornal A Tribuna de não publicar uma coluna do jornalista Elio Gaspari criticando o sistema prisional capixaba levantou dúvidas sobre a independência da imprensa local. O Sindicato dos Jornalistas do ES publicou nota criticando a “censura nas redações” capixabas. Na coluna “As masmorras de Hartung aparecerão na ONU”, de 7 de março, Gaspari critica o governador Paulo Hartung (PMDB), por cruzar os braços diante da situação de total calamidade nas carceragens do estado – marcadas pela superlotação, o aprisionamento em “contêineres” e uma série de assassinatos brutais. O texto também anuncia que o governador terá que prestar contas à ONU sobre o caso. Embora A Tribuna reproduza semanalmente os textos de Gaspari, o jornal deixou de veicular essa coluna. O editor de A Tribuna alegou problemas técnicos – mas não especificou quais. Ao tomar conhecimento do episódio, Gaspari decidiu retirar os direitos do jornal de reproduzir suas colunas.
João Pessoa (PB) - A prefeitura divulgou em 12 de março comunicado negando que a repórter Pollyana Sorrentino, da Rádio Correio FM, tenha sido agredida por um segurança do Posto de Saúde da Família do bairro Geisel. Segundo a nota, “o laudo emitido pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba confirma que não houve agressão”. Já Pollyana explica que realmente não ficou com marcas físicas, mas isso não significa que a agressão não aconteceu. Informa ainda que existem pessoas que testemunharam o fato. “Não fiquei com hematomas, não fui arranhada, não quebrei nenhum membro. Mas eu fui empurrada e tive meu braço agarrado até que eu soltasse o meu celular”, diz. Para a prefeitura, a denúncia da agressão é “infundada”, com “o intuito de promover uma campanha difamatória contra a administração municipal”.
Pelo mundo
Honduras - O jornalista David Meza, repórter das rádios America e El Patio e da TV Canal 10, foi assassinado dentro de seu carro, enquanto dirigia perto de sua casa na cidade de La Ceiba, em 11 de março. Homens armados perseguiram o jornalista e atiraram diversas vezes, mas a motivação do assassinato ainda não foi confirmada, apesar de Meza ter revelado que havia recebido ligações anônimas alertando que “tomasse cuidado” com os assuntos que cobria.
Iraque - A repórter Asil al-Obeidi, da TV Al-Degla, foi morta em 10 de março por disparos de soltados do exército dos EUA, no oeste de Bagdá. O marido da jornalista que a acompanhava em seu carro, também foi morto. O comando militar americano no Iraque ainda não confirmou se foi responsável pela morte do casal.
México I - O jornalista Evaristo Solís, do Visión Informativa, editado em Chilpancingo, foi encontrado morto a tiros em 12 de março no estado mexicano de Guerrero, no sul do país. O corpo de Solís foi localizado em uma estrada que liga a cidade de Chilpancingo, capital do estado, à comunidade de Chichihualco, na região central. Este é o quarto jornalista assassinado no país em 2010.
Israel - O jornalista britânico Paul Martin foi libertado em 11 de março, após quase um mês detido na Faixa de Gaza, sob suspeita de atuar como espião para Israel. Martin foi preso em 14 de fevereiro, por autoridades do Hamas, enquanto visitava Gaza para testemunhar em favor de um amigo, acusado de colaboração com Israel.
México II - Repórteres denunciaram que integrantes do Cartel do Golfo, que controla o narcotráfico no nordeste do país, estão pagando jornalistas cerca de US$ 500 por mês para silenciar a cobertura da violência pelas rádios e jornais. O Comitê para a Proteção de Jornalistas e a Associação Interamericana de Imprensa pediram às autoridades que investiguem o caso e libertem os oito jornalistas que permanecem seqüestrados pelos traficantes. Alguns repórteres se recusaram a notificar os casos de sequestro, e mesmo revelar os nomes dos colegas desaparecidos, temendo sofrer retaliação ou colocar a vida das vítimas em perigo.
Venezuela – Oposicionistas ao governo Chávez, reunidos na chamada Mesa da Unidade, acusaram a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) de cometer “abuso injusto e ilegal” ao negar o pedido do canal Radio Caracas Televisión (RCTV) de voltar a transmitir em canais a cabo. O Sindicato de Trabalhadores da Imprensa também condenou a medida. A Conatel alegou que a RCTV, cujo sinal de TV a cabo foi suspenso em janeiro, não cumpriu a data limite para solicitar sua inclusão no registro de produtores nacionais de audiovisual. A Conatel também se negou a autorizar a transmissão da RCTV Mundo, dizendo que a documentação estava “inexata e incompleta”.
Suécia - O cartunista Lars Vilks - autor de um polêmico desenho que mostra o profeta Maomé com o corpo de um cachorro - afirmou em 10 de março que não tem medo de ser vítima de um ataque de extremistas religiosos. A declaração foi feita um dia após a polícia da Irlanda prender sete pessoas suspeitas de participarem de um plano para assassinar o cartunista. Para ele, o ocorrido deveria ser levado “a sério”, pois a liberdade de expressão e a de culto são defendidas da mesma forma no país.
Nigéria - O jornalista esportivo sul-africano Nick Greyling, sequestrado com outros dois funcionários da emissora SuperSport, no início de março, foi libertado em 9 de março. Até o momento não se sabe se foi pago resgate pelo jornalista. Dos outros dois sequestrados, um conseguiu fugir um dia depois, enquanto o segundo foi libertado pela Polícia. Na ocasião do sequestro, um quarto membro da equipe SuperSport, de nacionalidade nigeriana, foi ferido por um tiro e teve de ser internado num hospital local.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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