A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Florianópolis (SC) - A RBS TV foi condenada pelo Tribunal de Justiça catarinense a indenizar Carmem Mência em R$ 50 mil por ter exibido sua imagem, sem autorização, em reportagem sobre infidelidade. Na reportagem de 2 de dezembro de 2001, no programa Estúdio Santa Catarina, foram veiculadas imagens de Carmen reunida com colegas de trabalho durante um jantar promovido pelo Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação. “O uso indevido da imagem da autora ofendeu sua dignidade e honra, repercutindo negativamente em seu trabalho, pois viu-se rotulada como mulher ‘disponível na noite’ colocando inclusive sua reputação e sua fidelidade conjugal à prova”, destacou o juiz em seu relatório. Carmen, que é casada há 33 anos, também pediu que a Justiça concedesse o direito de resposta, no mesmo programa onde a reportagem foi veiculada. Porém, o pedido foi negado, já que a imagem foi ao ar há nove anos, “tempo demasiado para restar na memória das pessoas que assistiram a matéria”.
Caxias (MA) - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenou em 4 de março a agressão do presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Luís (PPS), contra o repórter Ricardo Rodrigues, da TV Band Caxias (MA). Vídeo divulgado pelo programa “Brasil Urgente”, mostra o político desferindo um soco no rosto do jornalista, em 2 de janeiro, durante sessão plenária. Apresentador do programa “Caxias em Opinião”, Rodrigues foi ao local para tentar questionar o vereador sobre os problemas de saúde enfrentados pela população. No momento em que o político era questionado, as imagens mostram o jornalista sendo agredido com um soco. Com um hematoma no rosto, Rodrigues registrou a ocorrência em uma Delegacia local.
Brasília (DF) - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em 4 de março a decisão do ministro Celso de Mello e livrou o jornalista Juca Kfouri de indenizar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. Em 1999, Kfouri criticou na revista Lance! uma entrevista concedida por Teixeira a um jornalista da revista Playboy. Nela, o presidente da CBF teria respondido às perguntas “sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade”, disse Kfouri. Para o jornalista, o salário de Teixeira como dirigente da CBF, de aproximadamente R$ 17 mil, seria pouco. O presidente da CBF entrou com uma ação contra o jornalista, alegando que a matéria era ofensiva.
João Pessoa (PB) - O jornalista Bóris Casoy e a Rede Bandeirantes escaparam de condenação por danos morais em ação movida pelo gari Marcelo Gomes de Brito, por sentir-se ofendido com um comentário pejorativo do âncora do “Jornal da Band”, em 31 de dezembro de 2009. Segundo o juiz Cláudio Xavier, a repercussão do caso deve ser considerada. No entanto, “o autor da ação não foi a pessoa diretamente atingida pela prática do ato ilícito”, uma vez que o comentário de Casoy fora dirigido à categoria. O magistrado observa, ainda, que a ação seria legítima caso fosse movida pelos dois garis que apareceram no telejornal e que geraram o comentário.
Rio de Janeiro (RJ) - A 36ª Vara Cível condenou a empresa Folha da Manhã S/A e a jornalista Eliane Cantanhêde a indenizar em R$ 35 mil o juiz Luiz Roberto Ayub por danos morais em razão de artigo intitulado “O lado podre da hipocrisia”, publicado na Folha de S.Paulo em 10 de junho de 2008. No texto, a articulista criticou a atuação do governo no caso da recuperação judicial da Varig, iniciada em 2005. Cantanhêde cita e-mail do ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, destinado à ministra Dilma Roussef, em que ele aborda a aproximação entre governo e o Ayub, juiz responsável pelo caso. “Já que a lei (que limita em 20% o capital estrangeiro no setor) não vale nada e o juiz é 'de quinta', dá-se um jeito na lei e no juiz. Assim, o juiz Luiz Roberto Ayub aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o 'falso moralismo' e passou a contrariar a lei”, escreveu a articulista. O termo “de quinta”, segundo Cantanhêde, fora citado em reuniões internas por Dilma Roussef. Cabe recurso da sentença.
São Paulo (SP) I - O Tribunal de Justiça (TJ-SP) negou recurso da Rede Globo e manteve a condenação à emissora por culpar uma pessoa sem receio de ofensa a sua reputação. Em 2000, o então assessor de imprensa da Justiça Federal em SP, Márcio Novaes - hoje na Record - enviou um texto a veículos de imprensa sobre o recebimento de denúncias criminais contra o ex-juiz Nicolau do Santos Neto, Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz. No entanto, a Globo informou no “Jornal Nacional” que Maria da Glória dos Santos, mulher de Nicolau, também havia sido denunciada e teve a prisão decretada. A emissora reconheceu o erro no dia seguinte, mas afirmou que a informação havia sido repassada pelo assessor de imprensa. Novaes processou a Globo, alegando que não teve relação com o erro, pois outros veículos, como Record, Folha de S.Paulo e Estadão receberam a mesma informação e a divulgaram de maneira correta.
São Paulo (SP) II - O Fórum Democracia e Liberdade de Expressão reuniu em 1º de março especialistas e críticos dos governos da Argentina, Equador e Venezuela, debatendo as ameaças à liberdade de imprensa na América Latina. O encontro foi organizado pelo Instituto Millenium, centro de pesquisas voltado à liberdade de mercado, democracia e estado de Direito.
Pelo mundo
Honduras – O âncora Joseph Hernández Ochoa, do Canal 51, foi morto em um atentado a tiros quando levava sua colega Karol Cabrera para casa, em Tegucigalpa. Seu veículo foi interceptado por homens armados em uma motocicleta. Ainda se recuperando dos ferimentos, Karol disse que pensa em deixar Honduras porque ela e a família estão correndo perigo. Em dezembro do ano passado, a filha de Karol, Katerine Nicolle, foi assassinada em um atentado semelhante.
Venezuela I - O governo negou o pedido da empresa 1BC - proprietária da RCTV - para a criação de dois canais a cabo, com linha editorial crítica ao governo Chávez. O governo justificou a negativa, alegando que a 1BC não cumpriu o prazo para a criação de um novo canal, o RCTV Internacional e o pedido para a transmissão do segundo, RCTV Mundo, não atendia as regras do setor. A 1BC era a proprietária da Radio Caracas Television (RCTV), emissora que teve a licença suspensa pelo governo. A medida gerou uma onda de protestos e confrontos entre partidários de Chávez e apoiadores da emissora.
Venezuela II - A polícia prendeu os supostos mentores intelectuais dos assassinatos dos jornalistas Orel Sambrano e Mauro Marcano, mortos porque abordaram em suas reportagens o narcotráfico. Acusado de ordenar o assassinato de Sambrano, em 16 de janeiro de 2009, o ex-policial David Yánez foi detido em 21 de fevereiro. Diretor do semanário político ABC, vice-presidente da emissora privada Radio América 890 AM e editorialista do jornal regional Notitarde, o jornalista havia denunciado atividades do narcotráfico no estado de Carabobo. Já o provável mentor do assassinato de Marcano - em 1º de setembro de 2004 - é o chefe do cartel do Sol, no estado de Monagas, José Ceferino García. Ele foi detido em 23 de fevereiro. Pouco antes de ser morto, o apresentador de um programa na rádio Radio Maturín 1.080 AM e editorialista do diário regional El Oriental denunciou a existência de vínculos entre as autoridades da região e o narcotráfico.
EUA - Jogadores de um time de futebol universitário roubaram todos os exemplares do jornal The East Texan para evitar que notícia sobre a prisão por porte de drogas de dois dos seus atletas fosse divulgada. Cerca de 2 mil cópias desapareceram. O jornal é distribuído gratuitamente no campus da universidade Texas A&M University, que abriga a equipe envolvida. O treinador do time, Guy Morriss, elogiou o comportamento dos jogadores. Por sua vez, o jornal publicou um editorial em seu site, classificando a ação como “censura”. O editor da publicação, James Bright, informa que o prejuízo com o furto foi de aproximadamente US$ 1,1 mil.
Israel - Autoridades judiciais do movimento islâmico Hamas anunciaram em 1º. de março que vão prolongar por mais 15 dias a prisão do jornalista britânico Paul Martin. Detido em 14 de fevereiro, quando testemunharia no juizado na Faixa de Gaza para um amigo palestino acusado de “colaboração com Israel”, Martin trabalha como freelancer na região há cinco anos. Os motivos da prisão do jornalista nunca foram explicados. Em comunicado, o ministro do Interior do Hamas, Ehab al-Ghossein, afirmou que Martin é acusado de “violar a lei palestina e atentar contra a segurança da Faixa de Gaza”.
Cuba - O jornalista Guillermo Farinãs, em greve de fome e sede para protestar contra a morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, voltou para sua casa após ter sido hospitalizado em 3 de março. Alimentado por via intravenosa após perder os sentidos, Fariñas afirmou em 4 de março que não vai desistir da greve de fome. O jornalista declarou que seguirá “até as últimas consequências”, pois quer “morrer e ser convertido num mártir da luta pela liberdade em Cuba”.
México - Autoridades do estado de Tabasco afirmaram que o jornalista Rodolfo Rincon, desaparecido desde janeiro de 2007, teria sido assassinado a mando de um cartel de drogas por conta de reportagens sobre os traficantes da região. A polícia prendeu um matador de aluguel que disse que o repórter que trabalhava para o jornal Tabasco Hoy teve seu corpo dissolvido por ácido.
Índia - Um artigo considerado ofensivo ao Islã, publicado em um jornal indiano, resultou em protestos de muçulmanos e no assassinato de duas pessoas, levando a polícia a impor toque de recolher nas cidades de Shimoga e Hassan. Um dos mortos foi atingido pela polícia, que abriu fogo quando tentava conter centenas de manifestantes muçulmanos que atacaram lojas e veículos nas duas cidades, ambas no estado de Karnataka, administrado pelo partido nacionalista hindu Bharatiya Janata. Segundo os policiais, hindus chegaram a revidar os ataques. A escritora Taslima Nasrin, apontada como autora do polêmico artigo que dizia que o véu muçulmano limitava a liberdade das mulheres, negou a autoria do texto e afirmou suspeitar de uma tentativa de prejudicá-la.
Rússia - Ativistas condenaram a libertação do policial Ibragim Yevloyev, que matou Magomed Yevloyev, jornalista conhecido na região da Ingushetia. Ele foi solto após cumprir três meses da sentença de dois anos de prisão, por ter atirado no editor do principal site de oposição de Ingushetia, em agosto de 2008. Apesar do mesmo sobrenome, eles não eram parentes.
Afeganistão - O grupo rebelde Talibãs condenou em 3 de março a decisão do governo de proibir a imprensa nacional e internacional de cobrir ataques extremistas, para evitar que o grupo use as informações transmitidas pelos jornalistas em tempo real. Em comunicado, o grupo disse que “respeita todos os meios livres e independentes e apoia seus direitos. Esta proibição imposta aos meios livres significa que o governo tenta dissimular seus fracassos”. No entanto, entre 1996 e 2001 - quando os talibãs estavam no poder - eles proibiram o único canal de televisão existente de tocar músicas, assim como o único jornal impresso de publicar fotografias.
Irã I - O governo fechou dois jornais pró-reforma, dando continuidade à censura contra oponentes do regime. Segundo o editor do Etemaad, sua publicação foi proibida de circular pelo Conselho Supervisor da Imprensa por ter violado o Artigo 6 da legislação de imprensa, que permite o fechamento de jornais por ofensa. Já o semanário Irandokht teve sua licença revogada, pois a proprietária e mulher de um dos principais opositores do governo, Mehdi Karroubi, perdeu a permissão de administrar o jornal por “não estar comprometida à Constituição do país”.
Irã II – Os jornalistas reformistas Abdolreza Tajik, Mashallah Shamsolvaezin, Mohammad Javad Mozafar e Behrang Tonkaboni – e o professor Mohammad Sadeq Rabani, detidos depois das polêmicas eleições do Irã, no ano passado, foram liberados em 28 de fevereiro após pagar fiança. Eles foram capturados em dezembro do ano passado, quando a oposição tomou as ruas do país em uma série de protestos por conta da reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad, em junho do ano passado.
Tajiquistão - O governo abriu diversos processos contra jornais do país, em uma tentativa de silenciar a imprensa antes das eleições que ocorreram em 28 de fevereiro. Os jornais Asia Plus, Ozodagon e Farazh foram intimados a pagar US$ 1,2 milhão em danos por calúnia, por três juízes que alegam que foram acusados injustamente de receberam propina. Críticos dizem que os juízes fazem parte de uma campanha apoiada pelo governo de silenciar jornais críticos, diante das eleições parlamentares.
Nigéria - O cinegrafista sul-africano, Alexander Effiong, do canal SuperSport, conseguiu escapar do cativeiro. Ele e outros dois companheiros foram seqüestrados na noite de 1º. de março por um grupo de homens armados no sudeste do país. Effiong seguiu para um local seguro, na cidade de Lagos. Os companheiros do profissional, o também sul-africano Nick Greyling e o nigeriano Bowie Attamah seguem presos. Os três jornalistas foram seqüestrados quando iam da cidade de Enugu ao aeroporto de Owerri, no sudeste da Nigéria. Na ocasião, homens armados interceptaram o veículo em que os jornalistas estavam e os detiveram.
Mali - Os jornalistas espanhóis Beatriz Mesa e Danny Caminal, do jornal El Periódico, tiveram que fugir da cidade de Gao, em 4 de março, após serem ameaçados de sequestro pelo grupo terrorista Aqmi, braço terrorista da Al-Qaeda na região do Magreb. A repórter e o fotógrafo investigavam a situação de três reféns espanhóis em novembro de 2009 na Mauritânia, mas mantidos presos no norte de Mali, quando foram ameaçados. Eles fugiram escoltados pelo exército para a cidade de Bamako.
............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Nenhum comentário:
Postar um comentário