A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Florianópolis (SC) - A RBS TV de Florianópolis S/A obteve sentença favorável na 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em ação indenizatória movida por um grupo de pessoas que alegaram ter sofrido constrangimentos após uma reportagem sobre decisão da Justiça Federal, que concedeu pensão pela morte de ex-professor universitário, irmão dos autores do processo, ao seu companheiro. Em recurso ao TJ, os autores sustentaram que a ação transcorreu em segredo de justiça, razão pela qual a imprensa não poderia divulgar o nome e a foto do seu irmão nem informações sobre a vida pessoal do ex-professor, bem como suas preferências sexuais.
Para o relator do processo, desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva, a emissora de TV se limitou a informar o resultado de um julgamento inovador e inédito, ocorrido na TJF e de evidente interesse público.
São Luís (MA) - O jornal Veja Agora teve indeferido recurso que moveu contra a decisão da 3ª Vara Cível que obrigou a publicação a indenizar em R$ 16 mil (corrigidos desde 2008) o ex-governador José Reinaldo Tavares, por matérias consideradas ofensivas. O político argumenta ter sido vítima de campanha de desmoralização pelo jornal por motivações políticas, o que acabou por afetar sua honra e a de seus familiares. A relatora do processo entende que a publicação não fez uso de fonte de veracidade, além de ter utilizado termos ofensivos e veiculado assuntos que não eram de interesse público e diziam respeito à vida privada do ex-governador
Salvador (BA) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) elogiou, em 25 de fevereiro, o governo baiano pela decisão de indenizar a família do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado no ano de 1998, na cidade de Itabuna (BA). Em 7 de abril, a viúva e os filhos do jornalista vão receber a indenização, que não teve seu valor divulgado. No ano passado, o governador Jaques Wagner (PT) declarou que o estado tinha responsabilidade pela morte do jornalista, uma vez que não teria sido garantida a ele a “liberdade de imprensa”. Segundo a SIP, é a “primeira vez em que um estado brasileiro admite sua responsabilidade em um crime contra um jornalista”.
Avaré (SP) - O jornal Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato obtiveram nova vitória judicial nas ações de indenização que lhe são movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). A Justiça da cidade do interior paulista julgou improcedente o mérito do processo onde a Igreja alegava ter sido prejudicada pela matéria “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, publicada em 15 de dezembro de 2007. Na decisão, o juiz sustentou que o jornal tem o direito de informar e que a reportagem de Elvira se baseou em documentos apresentados à Justiça.” A Iurd alegou ainda ser alvo de perseguição por parte da jornalista Elvira Lobato e da Folha de S. Paulo. Contudo, no entendimento do juiz não houve nenhuma das duas acusações, já que “a repórter é autora de reportagens sobre outras igrejas”. Dos 106 processos, 90 já foram julgados em primeira instância com decisão favorável ao jornal.
Várzea Grande (MT) - A jornalista Edina Araújo, do portal VG Notícias, diz ter sido agredida, em 20 de fevereiro, durante cobertura de uma blitz conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Guarda Municipal a uma residência, após denúncia de perturbação da ordem. A casa seria utilizada como local para eventos e funcionaria de forma ilegal já que não possui licença. A operação tinha como objetivo notificar o proprietário da casa. Edina teria sido atacada pelo empresário e pecuarista Gezuíno Cruz, que se apresentou como dono do imóvel. O homem teria agido com truculência e arremessado o equipamento fotográfico de Edina no chão, antes de pisoteá-lo. A agressão foi registrada na unidade de Polícia Militar.
O empresário alega que a jornalista teria tentado invadir sua casa durante a blitz para fotografar a festa. Foi barrada pelos convidados. Em uma segunda investida, o próprio teria interrompido a jornalista e, em meio à confusão, sua câmera fora danificada.
Brasília (DF) - O colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue condenado a destinar três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, por difamação e injúria ao jornalista Paulo Henrique Amorim. A ação aconteceu após a publicação do texto “A voz do PT”, em 2006, onde o jornalista acusa Amorim de ter se engajado pessoalmente “na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas”, além de ter sido contratado pelo portal IG por R$ 80 mil. Mainardi havia solicitado a prescrição da punição, mas o pedido foi negado em duas oportunidades pelo STJ.
São Paulo (SP) - O jornalista Luis Nassif e o Portal iG devem indenizar em R$ 100 mil o diretor da revista Veja, Eurípides Alcântara, por decisão do Tribunal de Justiça paulista de 25 de fevereiro. Ainda cabe recurso, mas Luis Nassif e o iG respondem a ação civil em razão de uma série de artigos escritos e publicados pelo jornalista em seu blog, criticando a atuação de Eurípedes Alcântara à frente da redação da revista Veja. A posição defendida por Nassif foi a de a revista teria um tratamento complacente com o banqueiro Daniel Dantas. Em quatro artigos escritos em seu blog, Nassif afirmou que Eurípides Alcântara seria “o contato direto de Daniel Dantas com a Veja” e que isso seria decorrente de “um acordo operacional” entre a revista e o Grupo Opportunity. Por maioria, a turma julgadora entendeu que ficou “nítido” o abuso contra o diretor da revista Veja patrocinado pelos artigos escritos por Luis Nassif.
Pelo mundo
Cuba - O jornalista Guillermo Fariñas entrou em greve de fome e sede como protesto pela morte do prisioneiro dissidente Orlando Zapata. Além de Fariñas, outros três presos políticos entraram em greve. Os quatro fazem parte de um grupo de 75 opositores condenados a até 28 anos de prisão na chamada “Primavera Negra” de 2003. Além do protesto pela morte de Zapata, causada em 23 de fevereiro por uma greve de fome, o grupo pede a liberação dos aproximadamente 200 presos políticos da ilha.
Venezuela - O governo rebateu em 26 de fevereiro as críticas feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acusaram o presidente Hugo Chávez de perseguição a jornalistas e imposição de limites à liberdade de imprensa no país. O documento, divulgado em 24 de fevereiro, aponta “retaliação, intimidação, desqualificação, exclusão, discriminação no trabalho e até mesmo ataques legais e privações de liberdade” contra veículos de imprensa, órgãos de direitos humanos e opositores ao governo. Para Gabriela Ramírez, defensora do Povo, o relatório da comissão “é uma colcha de retalhos” e não considera o todo da realidade venezuelana, mas apenas situações isoladas.
Islândia - Um projeto de lei denominado IMMI (Icelandic Modern Media Initiative) apresentado por especialistas e parlamentares combina trechos de legislações de mídia de diversos países, como regras sobre internet dos EUA, proteção de fontes da Bélgica e liberdade de informação da Estônia e Escócia, entre outras. Também está incluída a lei de Nova York contra o “turismo de difamação”, em que se abrem processos em tribunais, como os do Reino Unido, com maior chance de perda para os jornalistas. Com isto, a pequena ilha, com população de 300 mil pessoas, pretende se transformar num refúgio para jornalistas e editoras com um dos maiores esquemas de proteção à liberdade de expressão e ao jornalismo investigativo do mundo. A iniciativa é apoiada por 19 membros, ou um terço, do Parlamento. O plano para tornar a Islândia um líder mundial em proteção ao jornalismo, que deve ser debatido ainda esta semana, tomou forma em dezembro com ajuda dos coordenadores do site Wikileaks.org, Julian Assange e Daniel Schmitt. O Wikileaks divulga anonimamente documentos sigilosos com o objetivo de desencorajar comportamentos antiéticos de governos e empresas privadas. Assange e Schmitt sugeriram a ideia no encontro anual da Sociedade de Liberdades Digitais islandesa.
EUA I - O site TMZ, conhecido por veicular notícias sobre celebridades, está sendo processado pelo produtor F. Marc Schaffel sob acusação de ter roubado uma entrevista sua com a ex-mulher de Michel Jackson, Debbie Rowe. A entrevista foi gravada em 2003, alguns trechos foram divulgados, mas outros permaneceram em sigilo, como parte de um acordo entre a entrevistada e o apresentador. O vídeo foi apreendido no final de 2003, quando um xerife do Condado de Santa Bárbara executou um mandado de busca e apreensão na casa de Schaffel, onde a entrevista foi encontrada. Dois anos depois, o xerife informou que havia devolvido o material sem divulgar “trechos confidenciais” a ninguém. Apesar da alegação, algumas partes confidenciais foram divulgadas pelo TMZ em julho de 2009. Após a divulgação, Schaffel e Rowe exigiram a retirada dos trechos confidenciais. O TMZ confirmou que obteve o vídeo com o Departamento do Xerife de Santa Barbara. Schaffel exige indenização do TMZ por violação e alteração de direito autoral. O produtor alega que os trechos confidenciais têm “um valor estimado de potencialmente milhões de dólares, sendo que a quantia exata deve ser provada em juízo”. Mesmo assim, o TMZ pode tentar provar que fez um uso legítimo do material. Além do processo contra o site de celebridades, Schaffel já processou a Fox News no mês passado por divulgar a mesma entrevista.
Itália – O repórter Checchino Antonini e o ex-editor Piero Sansoneti, do diário comunista Liberazione foram sentenciados a oito meses de prisão, por reportagens envolvendo a participação de policiais, em 2001, na morte do estudante Carlo Giuliani, presente ao Fórum Social que corria paralelo ao encontro do G8, em Gênova. Na noite de 21 para 22 de julho, a polícia invadiu a escola Diaz-Pertini, espancou e prendeu 93 participantes do Fórum, tudo filmado e fotografado. Na época, o caso ganhou repercussão mundial com a ajuda de jornalistas engajados, como Antonini. Mas sua condenação, e a do editor Sansonetti, entretanto, refere-se a 2005, quando o então chefe de polícia Gianni de Gennaro deu uma avaliação positiva ao trabalho dos policiais envolvidos na violência ocorrida em Gênova.
Colômbia - O Círculo de Jornalistas de Bogotá (CPB) reuniu colunistas de diversos veículos em evento onde os participantes expressaram preocupação com a censura, a autocensura e a perseguição governamental. A Colômbia apresenta um panorama complicado para o jornalismo de opinião, avaliaram os profissionais. Diversas ocorrências de pressões e intimidações internas e externas, com demissões, fechamento de veículos e processos judiciais, têm sido denunciadas pelas entidades de classe dos jornalistas colobianos.
Venezuela II - O canal oposicionista RCTV anunciou que resolveu os problemas com reguladores que cortaram suas emissões em janeiro deste ano. A rede também lançará a RCTV Mundo, voltada para a audiência internacional. Apesar de seu nome, a RCTV Mundo foi considerada pelo governo uma produtora nacional – o que a obriga a veicular anúncios do governo. Como o canal se recusou a transmitir o material, o governo determinou que as emissoras a cabo deveriam parar de retransmitir a RCTV, o que gerou uma onda de protestos pelo país.
Ruanda - Três jornalistas do jornal independente Umuseso foram condenados à prisão por “difamação e interferência na vida privada” de um membro do governo. Charles Kabonero, diretor do jornal, foi condenado a um ano de prisão; Didas Gasana, redator-chefe, e Richard Kayigamba, repórter, foram condenados a seis meses de prisão. Além disso, a publicação foi fechada por determinação judicial. Um artigo publicado pelo Umuseso fazia referência a uma possível relação extra-conjugal entre o ministro Protais Musoni e a prefeita da cidade de Kigali, Aisa Kirabo Kacyira. Os jornalistas têm 30 dias para apresentar um recurso.
EUA II - A Igreja da Cientologia contratou um grupo de jornalistas para investigar o trabalho do jornal St.Petersburg Times, da Flórida. A iniciativa ocorre em resposta a denúncias publicadas recentemente pelo veículo, que acusa o líder da igreja de intimidações e violências, que seriam acobertadas por seguidores. Na década de 80, o jornal chegou a ganhar o Prêmio Pulitzer, por artigos sobre a cientologia e as mudanças ocasionadas na cidade de Clearwater, na Flórida, conhecida como a meca dos praticantes da religião. No grupo contratado pela igrega, estão um ganhador do Pulitzer, um produtor de TV ganhador do Prêmio Emmy e um ex-diretor da Investigative Reporters and Editors - organização que reúne jornalistas investigativos de todo o país. A cientologia foi fundada em 1952 pelo autor de ficção científica L. Ron Hubbard. Os dogmas centrais da religião baseiam-se na ideia de que os humanos são seres espirituais imortais, que dependem de interação “cósmica” para sobreviver. Possui adeptos conhecidos nos Estados Unidos, como os atores Tom Cruise e John Travolta.
Israel - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) repudiou publicamente a condenação a 18 meses de prisão do jornalista palestino Tareq Abu Zayd, correspondente da TV Al-Aqsa, administrada pelo partido Hamas. A sentença foi imposta pela junta militar da Autoridade Palestina em 16 de fevereiro. O jornalista está preso há mais de três meses na cidade de Nablus, a 60 km da cidade de Jerusalém e, no último ano, Zayd foi preso diversas vezes por milícias simpatizantes ao presidente palestino Mahmoud Abbas. Poucos dias antes de seu julgamento, a suprema corte da Ramallhah ordenou que o jornalista fosse posto em liberdade, mas a determinação foi ignorada. Já Abdel Ghani Samara correspondente da revista online Chabab Al-Yawm (Juventude dos dias de hoje, em livre tradução), também foi preso em 19 de fevereiro, pelas Autoridade Palestina sem que tenham sido divulgados os motivos da prisão.
Turquia - O jornalista Vedat Kursun, ex- editor do jornal Azadiya Welat pode ser condenado a 525 de prisão por 105 acusações de “ajuda e cumplicidade para espalhar propaganda da organização do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) e por “glorificar crimes e criminosos” em artigos publicados em várias edições do jornal. A proposta da sentença a Kursun surge pouco dias depois que seu sucessor no jornal, o novo editor da publicação, ter sido condenado a 21 anos de prisão acusado pelos mesmos motivos. O Instituto Internacional de Imprensa afirmou estar preocupado com as condenações aos jornalistas.
México - O Programa de Liberdade de Expressão do Centro de Jornalismo e Ética Pública (Cepet, em espanhol) revela que 183 jornalistas foram agredidos no México em 2009. Os números mostram alta de 10% em relação ao ano anterior. De acordo com o relatório, também foram registrados 19 casos contra veículos de comunicação. Em 2009, 13 profissionais foram assassinados no país. Dos 183 casos de agressão, apenas 13 tiveram participação do crime organizado.
Dinamarca - O jornal Politiken pediu desculpas aos muçulmanos pela reprodução, em 2008, de caricaturas do profeta Maomé. O pedido foi feito logo após um acordo judicial entre a imprensa dinamarquesa e cerca de 95 mil descendentes de Maomé, representados por oito organizações. De centro-esquerda, o Politiken foi o primeiro veículo do país a pedir desculpas pelas charges. No entanto, o posicionamento do jornal também gerou polêmica. Helle Thorning, líder dos sociais-democratas, afirmou que “é errado pedirmos desculpas. Não se pode comprometer a liberdade de expressão. O que o Politiken fez é uma loucura”.
Somália - A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) divulgou comunicado exigindo a libertação do jornalista Ali Yusuf Adan, correspondente da Rádio Somaliweyn, detido em 21 de fevereiro em região controlada pela milícia islâmica Al-Shabaab. Adan foi detido enquanto apurava um suposto assassinato cometido por membros da milícia contra um homem que teria chegado atrasado a uma oração em Wanlaweyn.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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