A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) I – Os jornalistas Carlos da Silva Monteiro e Eduardo Tirone, do jornal Lance!, foram condenados pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca (TJ-RJ) a indenizar por danos morais o árbitro de futebol Gutemberg Fonseca. Em 2007, o jornal publicou: "Olho nele: Gutemberg superfaturou passagens em dois jogos; Inscrito em 2004, Gutemberg, contrariando determinação da entidade, está atuando em jogos das séries A e B do Brasileiro com o nome inscrito na lista de devedores" do Serasa. O Lance! afirmou ainda que "os desafetos de Gutemberg desconfiam que ele esteja apitando em situação irregular, contando com a conivência de alguém. Outra hipótese é que o árbitro tenha conseguido adulterar o documento". Os jornalistas já haviam sido condenados em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal de Justiça alegando que as notícias estavam protegidas pela liberdade de informação. O TJ-RJ entendeu que não houve apuração aprofundada do que foi publicado.
Iguatu (CE) – O jornalista Vicente Batista Araújo Jr. foi raptado e sofreu agressões juntamente com outros quatro jovens, na madrugada de 12 de fevereiro. O grupo distribuía panfletos com resumos de reportagens criticando o prefeito Agenor Neto e um deputado estadual quando foi abordado por homens em um carro e uma moto. Eles foram levados para as margens de uma rodovia, onde sofreram espancamentos e ameaças de morte. “Fomos torturados, tiraram nossas roupas, nos ameaçaram de morte e depois urinaram sobre nós”, disse o jornalista. As vítimas apontaram como autores das agressões um sargento da polícia militar e três funcionários da prefeitura.
Porto Velho (RO) - O editor Rubens Coutinho, do site noticioso TudoRondonia.com, recebe ameaças por e-mail há cerca de duas semanas e é vítima de calúnias em um blog que o acusa de praticar uma série de crimes no estado. Coutinho declarou que as ameaças e o blog surgiram, coincidentemente, a partir da publicação de matérias sobre o senador Acyr Gurgacz (PDT) onde o jornalista declara que o senador, em seus três primeiros meses de mandato, não apresentou projetos; e o acusa de utilizar verba indenizatória da Casa para pagamento do aluguel de seu escritório político na cidade de Ji-paraná (RO). O jornalista prestou queixa ao Ministério Público (MP) do estado, que encaminhou o caso à Promotoria de Crimes Cibernéticos para identificar o autor das ameaças por e-mail e o autor do blog calunioso, que ainda está no ar.
Cuiabá (MT) - A repórter Carol Sanford, setorista de política do jornal Folha do Estado (MT), recebeu ameaças por telefone na tarde de 17 de fevereiro. Na ligação, a pessoa se identificou como alguém ligada ao vereador Totó César (PRTB), e intimidava a jornalista por reportagens negativas publicadas sobre o político. O incidente aconteceu por volta das 14h, quando a pessoa telefonou para a redação do jornal mato-grossense. Na ocasião, ao atender a ligação, a repórter ouviu que "a bala ia cantar", caso não cessassem matérias sobre supostas irregularidades do vereador. O vereador foi acusado pela ex-mulher, Janete dos Santos, de se beneficiar do Bolsa-Família. Ela, que teve um filho com o político, afirma que Totó recebeu o benefício durante cinco anos, em nome de três crianças. O sócio-proprietário do site RDNews, Romílson Dourado, também diz ter recebido o mesmo telefonema um dia antes. Tanto ele quanto a repórter da Folha do Estado registraram ocorrência na polícia local para que o caso fosse apurado.
Rio de Janeiro (RJ) II - A TV Record foi condenada pela 16ª Câmara Cível do TJ-RJ a indenizar por danos morais uma auditora da Receita Federal em R$ 50 mil. Na decisão, os juízes entenderam que a emissora não conseguiu provar que a autora da ação, citada em reportagem, era a mesma mulher investigada por operação da Polícia Federal. O caso teve início com matéria da Record sobre audiências na Justiça em processos que envolviam a operação "Firula" da PF. As investigações denunciavam suposta participação de empresários em crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por meio de um esquema que utilizava doleiros e empresas sediadas em paraísos fiscais. Segundo o TJ, a Record identificou a participação de uma auditora no esquema apenas com o primeiro nome citado por depoimento de uma testemunha na Justiça Federal. Para a Justiça, a exposição causou prejuízos pessoais e profissionais à auditora. Na reportagem, a emissora citou o sobrenome e o nome do marido da mulher. Em primeira instância, a Record já havia sido condenada a pagar indenização de R$ 30 mil.
São Paulo (SP) I - A revista URBS, editada pela ONG Viva o Centro, se livrou na 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) de indenizar uma mulher que teve sua imagem veiculada sem autorização. A ação foi motivada pela publicação da edição número 18 da revista, em que mães apareciam brincando com os filhos no Parque da Luz. A reportagem abordava a recuperação do centro de São Paulo e a possibilidade do local em receber famílias. Em primeira instância, a Justiça determinou que a Viva o Centro - voltada para a recuperação do centro histórico de São Paulo - indenizasse a mulher em R$ 3 mil pelo uso indevido de imagem. A ONG então recorreu da decisão, alegando que a veiculação da imagem não caracterizava intenção de lucro ou ganhos comerciais pela revista.
São Paulo (SP) II - O fotógrafo Caio Guatelli, do jornal Folha de S.Paulo, foi agredido por quatro torcedores da escola de samba Gaviões da Fiel na tarde de 17 de fevereiro. O incidente aconteceu na saída do sambódromo do Anhembi, depois da apuração que apontou a campeã dos desfiles do carnaval paulista. Durante a apuração, torcedores arremessaram objetos após a Gaviões ter obtido duas notas ruins em enredo e um 9,75 em bateria. Na ocasião, o repórter da Rádio Capital, Rogério Gama, foi atingido por uma lata de bebida e levou três pontos na cabeça. Na saída do sambódromo, torcedores da Gaviões colocaram objetos de metal sobre uma das pistas da Marginal Tietê, interditando parte do local.
Pelo mundo
Iraque – O jornalista Hosam Dawoud al-Egadi, da rádio Al-Aahd, de Kirkuk, foi seqüestrado em 17 de fevereiro no norte do Iraque, por homens armados que o levaram para local ainda desconhecido. O jornalista teria ligado para o irmão, avisando do ocorrido, pouco depois de ter sido trancado no porta-malas de um carro por encapuzados.
China - Um jornalista da agência Reuters foi agredido após tentar investigar a fábrica da Foxconn - empresa que fabrica produtos como iPod e iPhone para Apple. A agência afirmou que o profissional, que não teve o nome divulgado, havia recebido informações sobre um novo produto, o iPhone 4G, e foi investigar a fábrica da cidade de Guanlan. O repórter tentou tirar fotos do lado de fora da unidade, e após ser alertado por um segurança da fábrica, continuou tirando fotos até entrar em um táxi. No entanto, o homem bloqueou o veículo, sacou a arma e tentou levá-lo. Agredido por chutes e socos por duas pessoas, o jornalista só foi liberado após a polícia ser chamada.
Canadá - Os comentaristas Eddie McGuire e Mick Molloy, da TV australiana Channel Nine, tiveram que se desculpar publicamente após fazerem piadas sobre a sexualidade do atleta americano Johnny Weir durante a prova de patinação artística masculina na Olimpíada de Vancouver, Canadá. Em 16 de fevereiro, durante a disputa da fase classificatória da modalidade, Molloy fez uma referência às extravagantes roupas usadas pelos patinadores, e disse que os atletas não deixavam nada no vestiário antes de se apresentarem. Em seguida, McGuire declarou que os atletas também não deixavam nada no armário, usando a expressão "sair do armário", ou revelar-se gay. Os dois continuaram com as insinuações, afirmando que as roupas - especialmente a de Johnny Weir - não seriam utilizadas nem pelo cantor Prince e não seriam dignas do filme "Brokeback Mountain", que mostra uma história de amor entre dois homens. A repercussão dos comentários foi imediata; os perfis do Channel Nine nas redes sociais Twitter e Facebook receberam milhares de críticas. Na TV, Molloy e McGuire pediram desculpas, e argumentaram que as piadas foram feitas sobre uma roupa da qual muitas pessoas em Vancouver não gostaram.
EUA – O ator Sean Penn - vencedor do Oscar de melhor ator no ano passado por sua performance em "Milk - A Voz da Igualdade" foi acusado formalmente pela promotoria de Los Angeles, em 19 de fevereiro, por agredir o fotógrafo Jordan Dawes. O paparazzi foi atacado por Penn com chutes e socos quando registrava o ator deixando uma loja na cidade de Brentwood. Se Penn for condenado pode pegar até um ano e meio de prisão.
Cuba - O correspondente Ricardo González Alfonso, da ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF), - preso desde 2003 pelo governo da ilha – completou em 18 de fevereiro 60 anos e está com a saúde debilitada. Sentenciado a vinte anos sob a acusação de ser um espião pago dos EUA, o jornalista teve de suportar assédio e maus-tratos, condições comuns aos presos políticos de Cuba. González fundou e administrou o Manuel Márquez Sterling, um centro de treinamento de jornalismo independente e era editor do quinzenal De Cuba. Em 2008, cinco anos após sua prisão, foi homenageado pela RSF com o prêmio de liberdade de imprensa na categoria Jornalismo.
México I - Durante uma visita de uma delegação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o governo nomeou um novo promotor especial para os delitos contra jornalistas. A entidade foi à capital mexicana para pedir uma resposta das autoridades à violência e à impunidade contra jornalistas e meios de comunicação, e mostrou-se satisfeita com as mudanças introduzidas na promotoria especial. Já para o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), o México tem tido fracassadas respostas legislativas à crise em relação aos jornalistas, e os projetos de lei que imporiam penas mais severas a esses tipos de ataques estão tramitando lentamente no Congresso.
México II - A Justiça libertou em 18 de fevereiro o ativista Juan Manuel Moreno, preso desde o ano passado como suspeito do assassinato do cinegrafista norte-americano Brad Will, da agência Indymedia, em 2006, na cidade de Oaxaca. A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) informa que Moreno foi preso por engano e libertado por falta de evidências. Moreno participava de uma série de protestos da Assembleia Popular de Oaxaca contra o governo local em 2006. Will era simpatizante dos protestos e filmava as manifestações quando foi baleado em 27 de outubro daquele ano. A RSF declarou que o episódio demonstra a incompetência ou cumplicidade das autoridades locais e federais em tempos em que a liberdade de imprensa no México está sob ameaça, o que o tornou o país mais perigoso para jornalistas no continente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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