A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
São Paulo (SP) - A censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo completou 180 dias em 27 de janeiro. Desde 31 de julho de 2009, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o veículo está proibido de veicular informações sobre a “Operação Boi Barrica”, que apura supostas irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).Os recursos do jornal para que fosse encerrada a restrição começaram em 5 de agosto, quando o Estadão entrou com reclamação pedindo que o desembargador responsável pelo caso, Dácio Vieira, se declarasse suspeito em decidir o caso. Reportagens publicadas anteriormente apontaram que o magistrado mantinha laços de amizade com a família Sarney. Após ter um pedido negado pelo próprio desembargador, em 15 de setembro o TJ declara Vieira suspeito para julgar o caso, mas mantém o veto ao veiculo. Ao final do mesmo mês, o Tribunal se julgou incompetente para dar prosseguimento ao caso, enviando o processo para a Justiça do MA. Após recorrer sem sucesso em instâncias inferiores, em dezembro o jornal impetrou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo revogação da medida restritiva. Em decisão de 10 de dezembro, a Corte não reconheceu a ação, mantendo o jornal proibido de veicular informações sobre a “Operação Boi Barrica”. Oito dias depois, Fernando Sarney apresentou pedido de desistência da ação contra o veículo. Na ocasião, a diretora jurídica do Grupo Estado, Mariana Uemura, considerou a iniciativa uma ação de “efeito midiático”. Após o recesso do Poder Judiciário, encerrado em sete de janeiro, o jornal aguarda ser intimado para decidir se acata ou não o pedido do filho de José Sarney.
Porto Velho (RO) - A jornalista Juliana Martins, do site Rondoniagora, foi detida em 23 de janeiro durante a cobertura de operação policial, sob a acusação de desacato à autoridade e encaminhada, dentro de uma viatura, para a delegacia, onde ficou por quase quatro horas. Ela foi liberada em seguida, sem prestar depoimento. Sua primeira audiência está marcada para 8 de fevereiro. Juliana nega ter desacatado o policial militar. Ela conta que reclamou por não ter tido o mesmo privilégio que os profissionais de TV, que tiveram acesso ao local da operação. “Eu só queria chegar perto para tirar fotos, conseguir informações. Eu pedi ao policial e ele começou a ser agressivo, me empurrando, me mandando para a calçada. (...) Ele me mandou calar a boca. Eu virei de costas e saí andando, reclamando. Quando eu estava atravessando a rua, ele me abordou e deu voz de prisão, falando que eu o tinha desacatado”, relata.
Curitiba (PR) - A censura prévia ao blog do jornalista Fábio Pannunzio foi suspensa pela 2ª Vara Cível. Repórter de política da rede Band, ele estava proibido de mencionar em sua página na internet o nome de uma brasileira de 22 anos, esposa do homem apontado como líder de uma quadrilha descoberta pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2009. A determinação judicial previa multa no valor de R$ 500 em caso de descumprimento do jornalista. Na época da decisão, Pannunzio citou que, ao criar o blog, a intenção era se abster de restrições a informações publicadas.
Brasília (DF) - O governador José Roberto Arruda (sem partido) anunciou que irá ingressar na Justiça com uma ação criminal e civil contra o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma nota publicada em 26 de janeiro que fala sobre um suposto esquema que “oferece R$ 4 milhões a cada deputado distrital que vote contra o impeachment”. Noblat disse estar “tranquilo” porque em nenhum momento afirmou que o governador teria oferecido dinheiro a deputados em troca de voto contra seu impeachment. “Eu acho que eles não leram a nota direito. Eu disse que o esquema interessado em manter o governador no cargo está oferecendo”, afirmou Noblat.
Paulo Afonso (BA) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticou em 28 de janeiro a demora nas investigações da morte do jornalista Nivanildo Lima, ocorrida em 1995. Colaborador do jornal local Ponto de Encontro, da Igreja Católica, foi encontrado morto em uma represa do município de Paulo Afonso, norte do estado. No tablóide, Lima publicava denúncias sobre a existência de grupos de extermínio nas cidades de Paulo Afonso e da vizinha Glória. A primeira versão divulgada pelas autoridades apontou suicídio como a causa da morte do jornalista. O caso foi arquivado na época, mas foi reaberto em 2002. Em anúncio publicado em 40 jornais, a SIP reivindicou o fim da “demora e do silêncio em torno das investigações sobre o crime. A entidade ressalta ainda que 367 jornalistas foram mortos nos últimos 22 anos.
Pelo mundo
Bolívia - O presidente reeleito Evo Morales anunciou em 25 de janeiro que irá regular a imprensa do país. Ele reclamou de “mentiras” divulgadas pelos veículos de comunicação e pediu que os jornalistas “lutem contra o capitalismo”. “Vamos normatizar para que os meios de comunicação não mintam. É para o bem de vocês, para a boa imagem dos jornalistas, dos meios de comunicação, tomara que entrem nesta tarefa de luta contra o capitalismo”, afirmou Morales, em entrevista coletiva. O presidente afirmou que a imprensa deve respeitar a nova Constituição, promulgada no ano passado, e lembrou que mentir é um delito. “Não roubar, não mentir, não ser frouxo. Memorizem, ponham nos seus discos rígidos”. A Associação Nacional de Imprensa criticou o anúncio do governo. De acordo com o presidente da entidade, Juan Zeballos, qualquer norma criada pelo governo violaria leis internacionais.
“Qualquer lei deve ser conversada com os setores jornalísticos. (...) Fundamentalmente, as liberdades são garantidas não apenas pela Constituição do Estado, mas pelas normas internacionais de imprensa”, afirmou Zeballos.
Venezuela - A suspensão dos seis canais de TV por assinatura gerou manifestações violentas no país. Em 25 de janeiro, dois estudantes morreram e 33 pessoas ficaram feridas em confrontos entre grupos de apoio e de oposição na cidade de Mérida. Por causa dos confrontos, todas as atividades acadêmicas em Mérida foram suspensas em 26 de janeiro. A cidade também amanheceu tomada por policiais e pela Guarda Nacional.
Haiti - A Sociedade dos Jornalistas Profissionais (SPJ), organização de defesa do jornalismo com sede nos EUA, critica a atuação de repórteres que estão “fazendo parte das matérias” sobre a tragédia no Haiti. “Mesmo em crises, os jornalistas possuem a responsabilidade com sua audiência de coletar informações objetivamente e reportar fatos”, diz a entidade. Durante a cobertura da tragédia, alguns jornalistas estão se transformando no centro das reportagens. O caso de maior repercussão foi o do médico e jornalista da CNN Sanjay Cupta, que realizou uma operação em uma criança ferida. De acordo com a SPJ, o código de ética dos jornalistas defende a independência para narrar os fatos, evitando o conflito de interesses. “Mesmo em momentos de crise, os jornalistas devem exercer a profissão eticamente”.
Inglaterra – Mais de dois mil fotógrafos participaram de uma manifestação na Trafalgar Square, em Londres, contra o uso abusivo de leis antiterrorismo para impedir que sejam tiradas fotografias de lugares públicos. Fotógrafos profissionais e amadores afirmam que costumam ser interceptados por policiais e questionados sob a seção 44 do Ato de Terrorismo de 2000. A lei permite que a polícia faça revistas sem a necessidade de ter havido algum ato ou comportamento suspeito. O protesto foi organizado por um grupo intitulado Sou um Fotógrafo, Não um Terrorista!
Itália - A Justiça investiga suposta chantagem feita por dois fotógrafos, o chefe de uma agência fotográfica e um empresário da área de relações públicas contra personalidades do país. Ao todo, vinte casos estão sendo analisados, incluindo o do herdeiro da montadora Fiat, Lapo Elkann, que teria dado cerca de 300 mil euros (R$ 770 mil) para evitar que fotos suas fossem publicadas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
São Paulo (SP) - A censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo completou 180 dias em 27 de janeiro. Desde 31 de julho de 2009, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o veículo está proibido de veicular informações sobre a “Operação Boi Barrica”, que apura supostas irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).Os recursos do jornal para que fosse encerrada a restrição começaram em 5 de agosto, quando o Estadão entrou com reclamação pedindo que o desembargador responsável pelo caso, Dácio Vieira, se declarasse suspeito em decidir o caso. Reportagens publicadas anteriormente apontaram que o magistrado mantinha laços de amizade com a família Sarney. Após ter um pedido negado pelo próprio desembargador, em 15 de setembro o TJ declara Vieira suspeito para julgar o caso, mas mantém o veto ao veiculo. Ao final do mesmo mês, o Tribunal se julgou incompetente para dar prosseguimento ao caso, enviando o processo para a Justiça do MA. Após recorrer sem sucesso em instâncias inferiores, em dezembro o jornal impetrou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo revogação da medida restritiva. Em decisão de 10 de dezembro, a Corte não reconheceu a ação, mantendo o jornal proibido de veicular informações sobre a “Operação Boi Barrica”. Oito dias depois, Fernando Sarney apresentou pedido de desistência da ação contra o veículo. Na ocasião, a diretora jurídica do Grupo Estado, Mariana Uemura, considerou a iniciativa uma ação de “efeito midiático”. Após o recesso do Poder Judiciário, encerrado em sete de janeiro, o jornal aguarda ser intimado para decidir se acata ou não o pedido do filho de José Sarney.
Porto Velho (RO) - A jornalista Juliana Martins, do site Rondoniagora, foi detida em 23 de janeiro durante a cobertura de operação policial, sob a acusação de desacato à autoridade e encaminhada, dentro de uma viatura, para a delegacia, onde ficou por quase quatro horas. Ela foi liberada em seguida, sem prestar depoimento. Sua primeira audiência está marcada para 8 de fevereiro. Juliana nega ter desacatado o policial militar. Ela conta que reclamou por não ter tido o mesmo privilégio que os profissionais de TV, que tiveram acesso ao local da operação. “Eu só queria chegar perto para tirar fotos, conseguir informações. Eu pedi ao policial e ele começou a ser agressivo, me empurrando, me mandando para a calçada. (...) Ele me mandou calar a boca. Eu virei de costas e saí andando, reclamando. Quando eu estava atravessando a rua, ele me abordou e deu voz de prisão, falando que eu o tinha desacatado”, relata.
Curitiba (PR) - A censura prévia ao blog do jornalista Fábio Pannunzio foi suspensa pela 2ª Vara Cível. Repórter de política da rede Band, ele estava proibido de mencionar em sua página na internet o nome de uma brasileira de 22 anos, esposa do homem apontado como líder de uma quadrilha descoberta pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2009. A determinação judicial previa multa no valor de R$ 500 em caso de descumprimento do jornalista. Na época da decisão, Pannunzio citou que, ao criar o blog, a intenção era se abster de restrições a informações publicadas.
Brasília (DF) - O governador José Roberto Arruda (sem partido) anunciou que irá ingressar na Justiça com uma ação criminal e civil contra o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma nota publicada em 26 de janeiro que fala sobre um suposto esquema que “oferece R$ 4 milhões a cada deputado distrital que vote contra o impeachment”. Noblat disse estar “tranquilo” porque em nenhum momento afirmou que o governador teria oferecido dinheiro a deputados em troca de voto contra seu impeachment. “Eu acho que eles não leram a nota direito. Eu disse que o esquema interessado em manter o governador no cargo está oferecendo”, afirmou Noblat.
Paulo Afonso (BA) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticou em 28 de janeiro a demora nas investigações da morte do jornalista Nivanildo Lima, ocorrida em 1995. Colaborador do jornal local Ponto de Encontro, da Igreja Católica, foi encontrado morto em uma represa do município de Paulo Afonso, norte do estado. No tablóide, Lima publicava denúncias sobre a existência de grupos de extermínio nas cidades de Paulo Afonso e da vizinha Glória. A primeira versão divulgada pelas autoridades apontou suicídio como a causa da morte do jornalista. O caso foi arquivado na época, mas foi reaberto em 2002. Em anúncio publicado em 40 jornais, a SIP reivindicou o fim da “demora e do silêncio em torno das investigações sobre o crime. A entidade ressalta ainda que 367 jornalistas foram mortos nos últimos 22 anos.
Pelo mundo
Bolívia - O presidente reeleito Evo Morales anunciou em 25 de janeiro que irá regular a imprensa do país. Ele reclamou de “mentiras” divulgadas pelos veículos de comunicação e pediu que os jornalistas “lutem contra o capitalismo”. “Vamos normatizar para que os meios de comunicação não mintam. É para o bem de vocês, para a boa imagem dos jornalistas, dos meios de comunicação, tomara que entrem nesta tarefa de luta contra o capitalismo”, afirmou Morales, em entrevista coletiva. O presidente afirmou que a imprensa deve respeitar a nova Constituição, promulgada no ano passado, e lembrou que mentir é um delito. “Não roubar, não mentir, não ser frouxo. Memorizem, ponham nos seus discos rígidos”. A Associação Nacional de Imprensa criticou o anúncio do governo. De acordo com o presidente da entidade, Juan Zeballos, qualquer norma criada pelo governo violaria leis internacionais.
“Qualquer lei deve ser conversada com os setores jornalísticos. (...) Fundamentalmente, as liberdades são garantidas não apenas pela Constituição do Estado, mas pelas normas internacionais de imprensa”, afirmou Zeballos.
Venezuela - A suspensão dos seis canais de TV por assinatura gerou manifestações violentas no país. Em 25 de janeiro, dois estudantes morreram e 33 pessoas ficaram feridas em confrontos entre grupos de apoio e de oposição na cidade de Mérida. Por causa dos confrontos, todas as atividades acadêmicas em Mérida foram suspensas em 26 de janeiro. A cidade também amanheceu tomada por policiais e pela Guarda Nacional.
Haiti - A Sociedade dos Jornalistas Profissionais (SPJ), organização de defesa do jornalismo com sede nos EUA, critica a atuação de repórteres que estão “fazendo parte das matérias” sobre a tragédia no Haiti. “Mesmo em crises, os jornalistas possuem a responsabilidade com sua audiência de coletar informações objetivamente e reportar fatos”, diz a entidade. Durante a cobertura da tragédia, alguns jornalistas estão se transformando no centro das reportagens. O caso de maior repercussão foi o do médico e jornalista da CNN Sanjay Cupta, que realizou uma operação em uma criança ferida. De acordo com a SPJ, o código de ética dos jornalistas defende a independência para narrar os fatos, evitando o conflito de interesses. “Mesmo em momentos de crise, os jornalistas devem exercer a profissão eticamente”.
Inglaterra – Mais de dois mil fotógrafos participaram de uma manifestação na Trafalgar Square, em Londres, contra o uso abusivo de leis antiterrorismo para impedir que sejam tiradas fotografias de lugares públicos. Fotógrafos profissionais e amadores afirmam que costumam ser interceptados por policiais e questionados sob a seção 44 do Ato de Terrorismo de 2000. A lei permite que a polícia faça revistas sem a necessidade de ter havido algum ato ou comportamento suspeito. O protesto foi organizado por um grupo intitulado Sou um Fotógrafo, Não um Terrorista!
Itália - A Justiça investiga suposta chantagem feita por dois fotógrafos, o chefe de uma agência fotográfica e um empresário da área de relações públicas contra personalidades do país. Ao todo, vinte casos estão sendo analisados, incluindo o do herdeiro da montadora Fiat, Lapo Elkann, que teria dado cerca de 300 mil euros (R$ 770 mil) para evitar que fotos suas fossem publicadas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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