A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Diogo Mainardi e a Editora Abril se livraram de indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir informações atribuídas a terceiros. A juíza Ana Lucia do Carmo, da 19ª Vara Cível, entendeu que não houve excesso em texto na revista Veja, em junho de 2006. Na coluna, Mainardi relatava informações de terceiros e repassadas em conversas particulares. “O que Daniel Dantas e seus homens me contaram confidencialmente foi o seguinte: Em meados de 2002, Naji Nahas informou a Daniel Dantas que o presidente da Telemar, Carlos Jereissati, tinha assinado um acordo com o PT, em troca de dinheiro para a campanha eleitoral. Pelo acordo, o governo tomaria a Brasil Telecom de Daniel Dantas e a entregaria à Telemar”, escreveu Diogo na coluna. Jereissati moveu ação contra o jornalista e a editora pedindo R$ 100 mil de indenização por danos morais, sob o argumento de sua honra ter sido manchada. Ainda cabe recurso.
Brasilia (DF) - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mandou abrir uma sindicância para apurar o responsável pelo repasse à imprensa de informações sobre o pagamento superfaturado de rescisões trabalhistas. Seis policiais do Legislativo foram nomeados pelo diretor-geral da Casa para investigar, no prazo de 90 dias, o autor do vazamento. O processo de investigação nesses casos não consta no regimento da instituição, já que as rescisões não são sigilosas. Os documentos do vazamento comprovaram que o Senado pagou indevidamente R$ 257 mil pela exoneração de 131 comissionados, indicados por senadores sem concurso. Entre os beneficiários está a filha do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Salvador (BA) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) elogiou a atitude do governo baiano de aprovar indenização aos familiares do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 1998. A reparação foi recomendada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Com o aval do governador, Jaques Wagner, a Lei 11.637, que prevê a indenização, foi aprovada em 13 de janeiro. Oliveira foi assassinado em frente a sua casa em 14 de janeiro de 1998. Os autores do crime continuam impunes depois de mais de uma década. Segundo as determinações da CIDH, o Governo brasileiro deve retomar as investigações para que os autores intelectuais do crime sejam identificados e condenados.
São Paulo (SP) - A Polícia Militar (PM) negou em 20 de janeiro que tenha invadido a sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP no último dia 14, durante uma manifestação de apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Segundo a PM, “não houve nenhum tipo de ‘invasão’ ou ‘intimidação’” por parte de policiais, “mas sim o devido cumprimento do dever legal de assegurar a ordem, garantindo a segurança de todos os envolvidos, inclusive, e principalmente, dos manifestantes”. O Sindicato denunciou que a PM invadiu o auditório Valdimir Herzog e questionou qual manifestação estava sendo feita no local e quem seria o responsável pelo encontro. A PM abriu procedimento para apurar o caso.
Pelo mundo
França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) acusou em 20 de janeiro o governo iraniano de “crimes contra a humanidade”. A entidade pede que a comunidade internacional se manifeste sobre as arbitrariedades cometidas contra profissionais de imprensa naquele país. De acordo com a RSF, a “sistemática supressão de todos os críticos ao regime político e às instituições religiosas está criando um clima de terror que força os jornalistas a se censurarem ou deixarem o país”. A ONG acusa o governo iraniano de prender jornalistas em locais secretos, “sob condições extremas e com longos períodos de confinamento em solitárias, numa violação flagrante dos direitos fundamentais”.
Venezuela - O governo determinou em 23 de janeiro a retirada do ar de seis canais de TV a cabo, incluindo a oposicionista RCTV, por descumprimento de norma que obriga as emissoras nacionais pagas a transmitirem discursos oficiais. As outras emissoras que tiveram o sinal cortado foram American Network, America TV, Momentum, Ritmo Son e TV Chile. A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) informa que os canais poderão voltar ao ar quando respeitarem a legislação. Em comunicado, a RCTV acusou o governo de tentar calar a “voz de protesto do povo venezuelano ante o fracasso da administração”. A Venezuela está enfrentando problemas no abastecimento de água e energia elétrica, além de ter sido obrigada a desvalorizar a moeda local. Em seu programa dominical “Alô, Presidente”, Hugo Chávez declarou apoio à decisão da Conatel. “Há aqui uns burguesinhos que se dão ao luxo de enfrentar o governo. Está bem, se não cumprem a lei, não terão outra saída. É uma decisão deles, não nossa”. Em 2007, o governo negou a renovação da licença para a RCTV operar em canal aberto, acusando a emissora de ter participado no golpe frustrado de 2002.
México - O corpo do jornalista José Luis Romero, da rádio Línea Directa, sequestrado em 30 de dezembro, foi encontrado na cidade de Los Mochis. A descoberta foi feita por agentes da Procuradoria-Geral de Justiça do estado de Sinaloa, na madrugada de 16 de janeiro. O jornalista era especialista em segurança e ordem pública e foi morto a tiros por sequestradores ainda não identificados. Desde 2000 o México já registrou 59 assassinatos e nove desaparecimentos de jornalistas, além de sete atentados contra instalações de veículos de comunicação.
Portugal I - O Supremo Tribunal de Justiça condenou em 21 de janeiro o presidente do clube de futebol Benfica, Luís Filipe Vieira, a pagar o valor de um euro ao jornalista António Tavares-Teles, por um processo de injúrias e difamação. O empresário, em uma entrevista em novembro de 2005, acusou o jornalista de “ser pago para dizer o mal”, de receber “almoços, jantares e charutos” e de escrever artigos de opinião “encomendados”. Numa visita ao Canadá, o proprietário do clube português disse que alguns jornalistas eram “jagunços”, “lixos”, “porcarias” e pessoas sem “valores de família”, prometendo revelar os nomes desses profissionais em uma entrevista. O jornalista ingressou com a ação no Tribunal de 1ª instância, pedindo uma indenização com o valor simbólico de um euro, alegando que só queria repor a sua honra. O pedido foi recusado e Tavares-Teles recorreu ao Tribunal da Relação de Lisboa, que lhe deu razão. O presidente recorreu ao Supremo, que confirmou a decisão, condenando o dirigente.
EUA - O jornalista americano Jared Malsin, chefe do serviço em inglês da agência palestina independente Ma’an, foi deportado em 20 de janeiro pelas autoridades israelenses, depois de passar oito dias detido no aeroporto de Ben Gurion. Israel apresentou a Malsin, sem a presença de seu advogado, um acordo legal que permitiria sua saída do país e o fim de sua retenção caso desistisse da ação judicial que tinha aberto para não ser expulso, mas o jornalista não aceitou e entrou com um recurso. De origem judaica, o jornalista, que mora na cidade de Beit Sahur (Cisjordânia, perto de Belém), foi detido em 12 de janeiro quando voltava de Praga, onde passou as férias.
Haiti - O exército dos EUA expulsou os jornalistas estrangeiros que estavam no aeroporto de Porto Príncipe, sem dar qualquer tipo de explicações. Os militares deram um prazo para que os profissionais da imprensa abandonassem o local. “A gestão das instalações aeroportuárias pelos militares dos EUA suscitou polêmica depois de a ONG francesa Médicos Sem Fronteiras ter denunciado que impediram a aterrissagem de vários dos seus aviões”, informou Fran Sevilla, enviado da Rádio Televisão Espanhola. Segundo o correspondente, os soldados informaram que os jornalistas que tinham “três horas” para sair do acampamento da Agência Espanhola para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID).
China - A Administração Geral de Imprensa e Publicações informou em 18 de janeiro que investigou 78 jornalistas chineses por “más práticas” e condenou sete deles em 2009. O órgão, responsável por regular e controlar os veículos de comunicação, não explicou em que consistiram as penas impostas e os motivos que levaram a abrir as investigações contra os jornalistas. A Administração recebeu 184 denúncias de más práticas em 2009, a maioria das quais sobre notícias falsas ou interessadas e de fraudes jornalísticas.
Russia - Um jornalista, cuja identidade não foi revelada, que havia sido agredido por um policial em 4 de janeiro, morreu neste dia 20 no hospital onde estava internado. O policial Alexei Mitaev foi detido, acusado de “agressões premeditadas” e “abuso do poder”, além de ser despedido. O profissional foi espancado em um centro de assistência para alcoólatras e conduzido em coma para o hospital da cidade de Tomsk, na Sibéria. A Procuradoria local diz que o polícia atribuiu o comportamento ao stress “ligado a circunstâncias familiares”.
Vietnã - O primeiro-ministro Nguyen Tan Dung comparou jornalistas a soldados que devem servir a sua nação. “A imprensa não deve divulgar informações que prejudiquem os interesses do país. A verdade é sempre a verdade, mas podemos escolher a melhor hora para contá-la, a fim de garantir os interesses da nação”, afirmou o premiê, em um encontro do Ministério da Informação e Comunicação. “Nossos mais de 17 mil jornalistas devem ser soldados leais servindo ao Vietnã”, completou.
Kuwaitt - A Associação de Jornalistas criticou um projeto de lei que prevê punições mais severas a ofensas da mídia e pediu ao Parlamento que rejeite emendas às leis já existentes. Editores de jornais e TV prometeram boicotar legisladores que apoiarem as emendas. Para o presidente da entidade, a iniciativa do governo tem como objetivo inibir a liberdade da mídia. Nas últimas semanas, autoridades acusaram a imprensa local de inflar tensões sociais e políticas, pedindo punições mais duras para a mídia que usufrui de relativa liberdade e vem sendo agressiva nas críticas a membros do governo, incluindo o primeiro-ministro. Qualquer comentário negativo sobre o emir Sabah al-Ahmad al-Sabah, no entanto, é proibida por lei. Sob a atual legislação, nenhum jornalista pode ser preso e nenhum jornal pode ser fechado sem julgamento.
Chile - A Justiça do Chile absolveu a jornalista independente Pascale Bonnefoy, processada pelo ex-militar Edwin Dimter por calúnia e injúria. Ela acusou o ex-militar - que recebia ordens de Augusto Pinochet - de ser responsável pelo assassinato do cantor Víctor Jara, em 1973. No artigo, publicado em 2006, ela identificava Dimter como “O Príncipe”, personagem famoso da ditadura chilena por espancar vários prisioneiros políticos e torturar Jara até a morte.
Portugal II - O governo foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar indenização de 8 mil euros ao jornalista António Laranjeira por entender que o repórter teve o direito à liberdade de expressão e a um processo justo violados. Em 2000, Laranjeira publicou dois artigos no Semanário Notícias de Leiria sobre um processo judicial que envolvia um médico e político local em um caso de agressão sexual de uma paciente. Acusado de violação do segredo de justiça e de difamação, ele foi condenado, em 2004, a cem dias de prisão e pagamento de 5 mil euros de indenização. Laranjeira recorreu em 2005, alegando que obteve a informação de maneira legal e que apenas exerceu o direito à liberdade de expressão com a publicação dos artigos. No entanto, o Supremo Tribunal não acatou o recurso. O tribunal internacional entendeu que “as sanções que foram impostas” ao jornalista “eram excessivas” e tinham o objetivo de “dissuadir o exercício da liberdade da imprensa”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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