A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A RBS TV se livrou, por decisão do Tribunal de Justiça do RS, de indenizar a funcionária da Receita Federal Sylvia Pfeifer. A servidora havia ingressado com ação onde pedia R$ 40 mil de indenização por uso indevido de sua imagem e R$ 20 mil por danos morais pelo uso de uma câmera escondida em série de reportagens produzidas pela emissora. O Tribunal entendeu que as matérias que não vão além da narrativa do fato, amparadas pela liberdade de informação, não podem ser consideradas ofensivas. A reportagem, veiculada no programa Jornal do Almoço, mostrava o atendimento na Receita Federal. Durante o expediente, a servidora aparece maltratando um homem que procurava resolver problemas da empresa em que trabalhava, com respostas como “pesquisa é pesquisa, procure no dicionário”, “vou deixá-lo aqui fazendo suas reclamações e terminar o atendimento lá dentro”.
Manaus (SP) – O jornalista Ronaldo Tiradentes, diretor da rádio CBN Manaus, está sendo acusado pela médica Bianca Abinader, que atua na UBSN-17, de distorcer informações sobre seu trabalho para prejudicá-la. Ronaldo diz que a médica comete irregularidades como funcionária pública. Em reportagem da CBN Manaus, o jornalista afirmou que Bianca não cumpre expediente regular e que “twitta” na hora de atender os pacientes. A médica negou o caso, disse que nunca faltou à UBSN, e que usa o Twitter, mas fora de seu atendimento. Entre os que defendem a médica, o argumento é de que o jornalista é partidário do prefeito e teria se irritado com a participação de Bianca em uma campanha contra a taxa de lixo aprovada pelos vereadores. Ronaldo classifica como “absurda” a informação de que reportagem teria sido uma retaliação contra a médica.
São Paulo (SP) – O comentarista Arnaldo Jabor, da Rede Globo e rádio CBN, logrou sucesso na 4ª Vara Criminal Federal de SP, com a rejeição de queixa-crime movida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), em razão de comentários nas emissoras de rádio e TV. O juiz Luiz Renato Oliveira concluiu que as frases do comentarista sobre Chinaglia que, na época, era presidente da Câmara dos Deputados, não foram ofensivas. Na ocasião, o comentarista disse: “todos sabemos que os nossos queridos deputados têm direito de receber de volta o dinheiro gasto com gasolina, seja indo para seus redutos eleitorais ou indo para o motel com suas amantes e seus amantes”. Jabor também questionava se Chinaglia não fiscalizava a situação. “Será que o sr. Arlindo Chinaglia não vê isso ou só continua pensando no bem do PT? Quando é que vão prender esses canalhas?”, emendou.
Brasília (DF) - Criticado por entidades patronais de comunicação, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é apoiado por especialistas na área. Para eles, o plano será um marco regulatório para o País e conterá os excessos contra a dignidade humana. O PNDH foi assinado pelo presidente Lula e um dos objetivos do plano é regular os meios de comunicação para que mantenham uma linha editorial de acordo com os Direitos Humanos, com punições para os que desrespeitarem as normas. A proposta foi contestada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que afirmam que o plano é uma tentativa de limitar a liberdade de expressão. Carlos Chaparro, doutor em Ciências da Comunicação e professor de jornalismo da USP, acredita que o plano não interfere na liberdade de expressão. “Isso não altera muito o que está na Constituição, não mexe com a liberdade de expressão, isso faz parte da democracia e reproduz o que está na Constituição”. Para Edson Spenthof, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), as críticas das empresas apenas reproduzem o mesmo que aconteceu na elaboração de outras propostas de comunicação para o País. “O que eu vejo é a ladainha de sempre das empresas de comunicação. Tudo o que é regulação e democratização eles veem como censura, o que não é. É o mesmo que aconteceu na Confecom, com a Lei de Imprensa, o diploma de jornalismo, o Conselho Federal de Jornalistas, entre tantos outros”.
Caraguatatuba (SP) - A 3ª Vara do município decidiu que reportagem que apresente informações equivocadas repassadas à imprensa por policiais e corrigidas posteriormente não está sujeita a pedidos de indenização. A decisão ocorreu num processo de danos morais movido por uma mulher que chegou a ser detida por policiais e foi apontada, em princípio, como cúmplice no sequestro da mãe de um jogador de futebol. A TV Vale do Paraíba, que veiculou a reportagem, corrigiu a informação em outro bloco do mesmo telejornal esclarecendo que a mulher citada, na verdade, era testemunha. A mulher havia pedido R$ 1 milhão de indenização por danos morais à imagem sob a alegação de que foi intitulada como "mulher do sequestrador" e que seus filhos também foram alvo de discriminação. Por fim, alegou que, pelo fato de ter sua reputação afetada, teve de se mudar do bairro em que morava.
Dracena (SP) - O site Consultor Jurídico (ConJur) pode manter no ar notícias sobre o juiz José Roberto Molina, além de não ter de pagar indenização ao magistrado. Em 2006, o ConJur publicou notícias sobre Molina, que na época era da 1ª Vara de Adamantina (SP). Uma delas era sobre um processo por desacato a policial - do qual o juiz acabou absolvido - e outra sobre a anulação da pena aplicada a ele por bater na sua mulher e na sogra. Em julho, o site noticiou que o juiz havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça por desacato a policiais. Em agosto do mesmo ano, contou que o Órgão Especial do TJ de SP havia aceito a denúncia. Em outubro, a revista publicou notícia que informava sobre o processo em que os desembargadores do tribunal paulista decidiram recurso do juiz, acusado de agredir a mulher e a sogra. Em novembro, foi publicada notícia com a decisão do TJ que absolveu o juiz dessa acusação. Molina queria que as informações fossem retiradas do ar, e pedia uma indenização por danos morais. Obteve, inclusive, liminar neste sentido que foi cassada pelo juiz Bruno Miano, da 2ª Vara Cível.
Pelo mundo
Chipre – O empresário Andis Hadjocostis, diretor-executivo do grupo editorial Dias, foi assassinado a tiros em 11 de janeiro. Responsável pelo canal de TV Sigma e pelo jornal greco-cipriota Simerini, ele saía do carro para entrar em sua casa quando foi atingido por um desconhecido que tripulava uma moto.
Inglaterra I – O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu razão à jornalista Pennie Quinton e determinou que ela seja indenizada em 33 mil euros por ser revistada e impedida de gravar imagens de uma feira de armas em Londres, em 2003. As autoridades britânicas usaram como argumento a lei antiterrorismo de 2000, que permite parar e revistar cidadãos sem que haja fundamentos para suspeitas. No entanto, o tribunal considerou que a determinação viola o artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e que Pennie teve sua vida privada e familiar desrespeitada.
França - O jornal Le Parisien foi condenado em 15 de janeiro pelo Tribunal de Grande Instância de Paris a pagar uma multa de 3 mil euros ao cineasta Roman Polanski e a sua esposa, a atriz Emmanuelle Seigner. Condenado à prisão domiciliar na Suíça por um crime de abuso sexual ocorrido em 1977, ele teve três fotos de sua família em um chalé na estação de esqui suíça de Gstaad publicadas pelo jornal. Uma das fotos mostrava o diretor quando chegava ao chalé; na outra, a esposa por trás de uma janela, e, na terceira, o filho do cineasta no jardim. Para a Justiça, as imagens representaram “um atentado à vida privada” de Polanski e de sua esposa. A sentença também deve ser publicada pelo Le Parisien.
Israel - O jornalista americano Jared Malsin, editor da agência de notícias palestina Ma´an, foi detido no aeroporto internacional de Israel em 12 de janeiro. Ele retornava ao país após passar as festas de fim de ano na República Checa, mas foi interrogado pelo serviço de imigração e recebeu ordem de deportação. Após pressão do consulado americano, o governo israelense recuou e vai permitir que o jornalista seja ouvido por um juiz que irá decidir pela deportação ou não. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) emitiu comunicado criticando a ação do governo de Israel.
Irã - A Associação Mundial de Jornais (WAN) pede que o governo iraniano liberte imediatamente todos os jornalistas presos e termine a repressão contra os meios de comunicação no país. Atualmente, mais de trinta jornalistas estão presos no país, entre eles está Ahmad Zeid-Abadi, vencedor do prêmio Golden Pen of Freedom, promovido pela WAN.
Angola - O assessor de imprensa, o treinador-adjunto e o motorista do ônibus da seleção de Togo morreram em atentado ocorrido em 8 de janeiro em Cabinda. O ônibus que transportava a delegação que disputaria a Copa Africana de Nações foi metralhado por rebeldes separatistas do FLEC (Frente de Libertação do Estado de Cabinda). O jornalista Stanislas Ocloo que acompanhava a comitiva da seleção togolesa morreu na madrugada de 9 de setembro. Entre os jogadores, apenas dois ficaram feridos: Serge Akakpo e Hadkovic Obilalé.
Índia - O jornal Mail Today publicou uma charge associando a polícia da Austrália à Ku Klux Klan, em razão das investigações sobre o assassinato de um jovem indiano, Nitin Garg, em Melbourne, no Estado de Victoria. O governo australiano criticou a imagem. O assassinato de Garg agravou ainda mais as tensões existentes há mais de um ano por conta de uma série de ataques contra indianos em Victoria. A mídia da Índia acusa a polícia australiana de não fazer o suficiente para proteger estudantes estrangeiros que abastecem a indústria educacional do país, que rende US$ 15,4 bilhões ao ano. Já as autoridades australianas insistem que não há indícios de que Garg, morto a facadas no abdômen quando ia para o trabalho em um restaurante, no começo de dezembro, tenha sido vítima de um crime instigado por ódio racial.
Inglaterra II - A apresentadora de TV e modelo Peaches Geldof, filha do ativista Bob Geldof, ganhou um processo contra o jornal The Daily Star após insinuações de que ela seria prostituta. Publicada na primeira página do jornal em setembro de 2008, a matéria tinha o título "Peaches: Passe a Noite Comigo por 5 mil". Antes de processar o Daily Star por calúnia, ela procurou a Comissão de Queixas contra a Imprensa para denunciar o artigo. A empresa Express Newspapers, responsável pelo jornal, reconheceu que o título deixou entender que Peaches Geldof “prestava serviços de natureza sexual pessoal em troca de pagamento”.
EUA - O motorista da atriz Lindsay Lohan atropelou um paparazzi na tarde de 9 de janeiro, quando o veículo deixava o Hotel Café em Hollywood. O fotógrafo teve ferimentos na mão, mas não precisou ser levado ao hospital. A atriz, protagonista de vários filmes da Disney, estava no carro - uma BMW 650 - no momento do atropelamento. A ação do motorista ocorreu quando fotógrafos tentavam registrar imagens de Lindsay. O fotógrafo disse que irá processar a atriz pelo acidente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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