A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Fenaj registra mais de 300 ataques à imprensa em 2022. Profissionais são agredidos e ameaçados no DF, RS, BA e CE. Unesco e CPJ divulgam seus relatórios de violência contra comunicadores do ano passado. Jornalistas de México, Bolívia e Peru sofrem atentados.
NOTAS DO BRASIL
Rio de Janeiro (RJ) I – O Relatório da Violência Contra
Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2022, lançado pela Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em 25 de janeiro, denuncia que “a violência
política no Brasil atingiu de forma brutal os jornalistas e comunicadores do
país”. O número de ataques no ano passado chegou a 376, e o ex-presidente da
República foi o principal agressor, sendo responsável por 104 casos (27,66% do
total). Realizado desde 1989, o informe da Fenaj aponta redução de 12,53% nos
ataques: foram 54 casos a menos do que os 430 registrados em 2021. No entanto, houve
aumento de 133,33% nas ocorrências mais graves (77 casos).
Cuiabá (MT) - O jornalista Rogério Florentino, do site
Conexão MT, responde à queixa-crime movida pelo proprietário de duas mineradoras
da região. A ação decorreu de reportagem intitulada “Governador estuda
fechar acordo com empresário investigado pela PF”, na qual o empresário alega
que o título e o texto seriam injuriosos e teriam lhe causado dano moral por relatar
que ele seria investigado pela Polícia Federal. A defesa do jornalista destaca
que a matéria foi baseada em documentos de processo judicial sem sigilo,
acessáveis no Tribunal Regional Federal (TRF-1), além de informações de dados
públicos como o da Receita Federal.
Pelotas (RS) – A jornalista Rafaela Rosa, do Diário
Popular, foi atacada verbalmente pelo vereador César Brisolara (PSB),
presidente da Câmara Municipal, em 17 de janeiro. O edil afirmou na tribuna
ser vítima de perseguição e chamou a repórter de “incapaz”, “incompetente” e “tendenciosa”,
inconformado com uma reportagem de dezembro passado do Diário Popular. A
matéria tinha como manchete uma fraude na área de saúde da cidade e, logo
abaixo do texto, havia uma foto de Brisolara sobre outra reportagem, também
assinada por Rafaela Rosa. Disse que a escolha da diagramação feita pelo jornal
deu a entender que ele era um bandido – e que a opção editorial sinaliza, no
fundo, questões de racismo por um negro ocupar um espaço de poder. Segundo ele,
o jornal reconheceu o erro na edição, mas nunca se retratou. Voltando ao tema
da reportagem, o vereador afirmou que a repórter o perseguia. Entidades de
classe repudiaram as agressões verbais.
Rio de Janeiro (RJ) II – Um fórum de monitoramento das
violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas foi
instituído pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-RJ) a
partir do acompanhamento que o órgão faz, desde 2020, em inquérito civil
público, do assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja
Universal do Reino de Deus. Cuenca está sendo processado por diversos
pastores da Igreja em razão de uma publicação em sua conta do Twitter onde adaptou
uma frase clássica do século XVIII para criticar a família do ex-presidente e
os evangélicos: “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for
enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. Até julho de 2021, eram
mais de 100 ações judiciais contra o jornalista em diversas regiões do país.
Salvador (BA) I - A repórter Priscila Pires e o
cinegrafista Davi Melo, da TV Aratu, foram ameaçados e intimidados por um
apoiador do ex-presidente da República, na noite de 11 de janeiro, no Farol da
Barra. A equipe cobria o ato “Retomada do Poder”, anunciado nas redes
sociais por canais bolsonaristas em todo o país, e que não teve adesão em
Salvador. Segundo Priscila Pires, ela e o colega se sentaram na mureta junto ao
passeio, para descansar, quando foram abordados pelo agressor, que tentava
ridicularizar o trabalho dos jornalistas. Para evitar atrito, os profissionais
foram para junto de uma viatura da Polícia Civil. O homem os seguiu, dizendo-se
ameaçado, e provocou: se eles tinham a câmera como arma para intimidá-lo, ele
também tinha sua arma. Priscila Pires perguntou se ele estava ameaçando a
equipe e foi necessária a intervenção de um policial civil, que orientou o
desconhecido a deixar o local.
Salvador (BA) II - A repórter Tarsilla Alvarindo, da TV
Itapoan/Record, e sua equipe foram atacados na manhã de 16 de janeiro por dois
homens enquanto faziam a cobertura de um acidente na Avenida Orlando Gomes, no
bairro de Piatã. As cenas foram gravadas por uma equipe da TV Bahia/Globo que
também registrava o acidente. A pedido dos familiares da vítima, Alvarindo
gravava o incidente mantendo distância, preservando a identidade da vítima e
reportando o acidente com o devido respeito. Ainda assim, dois homens saíram do
local do acidente e chegaram até o carro da reportagem. Um deles, em poucos
segundos, já desferiu um soco no rosto da repórter e, depois, os dois se
voltaram contra o cinegrafista George Brito e o motorista Marcos Oliveira.
Alvarindo informou que, além das agressões, os homens ameaçaram a equipe, dando
a entender que poderiam estar armados e que os jornalistas “mereciam um tiro na
cara”. Os dois agressores foram presos e levados para a Central de Flagrantes
da Polícia Civil, onde assinaram um Termo Circunstanciado e saíram em
liberdade. Os profissionais registraram boletim de ocorrência e a repórter foi
encaminhada ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito.
Brasília (DF) I - A criação do Observatório Nacional da
Violência contra Jornalistas foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança
Pública, Flávio Dino, em 17 de janeiro, em sua conta no Twitter. Ele
escreveu: “Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos
instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra
Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do
sistema de justiça e de segurança pública”. O anúncio aconteceu um dia após o
ministro se reunir com as presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
Samira de Castro, e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji), Katia Brembatti, em Brasília, quando ele se solidarizou com os
jornalistas e colocou a pasta à disposição das entidades que representam os comunicadores.
O objetivo é cessar a onda de violência contra os profissionais em todo o
Brasil.
Brasília (DF) II – O Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do DF (SJPDF) recebeu relatos de 16 profissionais da imprensa
agredidos nos atos terroristas e golpistas de 8 de janeiro. Pelo menos dois
deles solicitaram ajuda da Polícia Militar do DF e não receberam qualquer
apoio. Uma colega relatou que um dos policiais chegou a apontar um fuzil para
ela.
Veja os casos reportados ao SJPDF:
1 – Um repórter do jornal O Tempo foi agredido por
criminosos que chegaram a apontar duas armas de fogo para ele, dentro do Congresso
Nacional. O repórter relatou que procurou ajuda, mas os policiais militares se
recusaram. Foi salvo por um técnico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
2 – Uma repórter da Rádio Jovem Pan foi xingada e seguida
enquanto deixava a região da Esplanada dos Ministérios. Um homem tentou abrir a
porta do carro da jornalista e apontou uma arma para ela.
3 – Um repórter da TV Band teve o celular destruído enquanto
filmava o ato. Ele me disse que não foi agredido.
4 – Uma fotógrafa do Metrópoles foi derrubada e espancada
por 10 homens. Ela teve o equipamento danificado.
5 – Uma jornalista e analista política do portal Brasil 247
foi ameaçada, perseguida e agredida pelos terroristas. Ela teve de apagar os
registros feitos no celular. Ao pedir auxílio da Polícia Militar, teve como
resposta um fuzil apontado em sua direção. Relatou que só saiu sem ser linchada
porque teve ajuda de uma pessoa que participava do ato.
6 – Uma correspondente do jornal The Washington Post foi
agredida com chutes e derrubada no chão. Ela teve o material de trabalho
roubado. Um repórter do jornal O Globo que testemunhou a agressão recorreu à
equipe do Ministério da Defesa, que ajudou a jornalista.
7 – Um fotógrafo free-lancer teve o equipamento de trabalho
e o telefone celular roubados pelos vândalos. Os agressores deram socos no
rosto dele e quebraram os óculos do profissional.
8 – Um repórter da Agência Anadolu, da Turquia, levou tapas
no rosto enquanto cobria o vandalismo no Palácio do Planalto.
9 – Um repórter da Agência France Press teve o equipamento
(incluindo o celular) roubado e foi agredido.
10 – Um fotógrafo da Folha de S. Paulo teve o equipamento
roubado.
11 – Um fotógrafo da Agência Reuters teve o material de
trabalho e o celular roubados.
12 – Um repórter da Agência Brasil teve o crachá puxado
pelas costas, enquanto registrava a destruição. Ele ficou com escoriações no
pescoço.
13 – Um fotógrafo do portal Poder360° foi agredido e
tentaram levar o equipamento dele.
14 – Um fotógrafo da Agência Brasil precisou sair da
Esplanada dos Ministérios após vândalos ameaçarem empurrá-lo da marquise do
Congresso Nacional.
15 – Um jornalista do portal Congresso em Foco relatou que
um agente da Polícia Rodoviária Federal impediu que ele ficasse em local seguro
e o que o obrigou a ir para o meio dos terroristas. Ele também foi cercado por
agentes da Força Nacional de Segurança Pública e só conseguiu ficar em
segurança após ser resgatado por um integrante da assessoria do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
16 – Um fotógrafo free-lancer foi perseguido pelo mesmo
homem encapuzado que intimidou o colega da Reuters. Este homem ameaçou
danificar o equipamento e agredir o profissional. Ao pedir ajuda da Polícia
Militar do DF, o repórter fotográfico foi autorizado a ficar dentro da área
protegida pelos policiais, mas o criminoso que o ameaçava continuava próximo a
ele e não se constrangeu com a presença da PM. Apesar de ter de permanecer mais
tempo no cercadinho, até se sentir seguro, o colega conseguiu sair do local sem
sofrer danos físicos ou materiais.
Fortaleza (CE) – Um repórter e um cinegrafista da TV
Jangadeiro, afiliada do SBT, foram agredidos verbalmente e ameaçados por
manifestantes na manhã de 3 de janeiro em frente ao Comando da 10ª Região
Militar. Os profissionais cobriam a movimentação no acampamento de
apoiadores do ex-presidente da República, quando ao menos oito pessoas se
aproximaram dos profissionais, com ofensas verbais e palavras de ordem. Os
momentos são registrados em diversos vídeos, inclusive produzidos pelos
próprios agressores. Entidades de classe pediram rigorosa investigação do
episódio.
São Paulo (SP) – A TV Bandeirantes se livrou de indenizar
um homem acusado de latrocínio que teve a imagem exposta em uma reportagem do
programa “Brasil Urgente”. O desembargador Enio Zuliani, relator do
processo na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP),
entendeu que “só há configuração de dano moral quando uma reportagem não se
limita a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público”.
Segundo os autos, o homem foi filmado durante prisão em flagrante, em novembro
de 2021, na capital paulista, e ajuizou ação alegando violação ao princípio da
presunção de inocência e ao direito de imagem por ter sua fotografia exposta e
o nome vinculado a um crime pelo qual ainda não havia sido julgado. Atualmente,
o processo criminal está em grau de recurso após sentença de procedência em
primeiro grau.
Brasília (DF) III – A rede Jovem Pan está sendo
investigada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF)
para apurar a conduta da emissora e afiliadas na disseminação de conteúdos
falsos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial
para incitar atos antidemocráticos. O foco da investigação será a
veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo
contra os poderes e os processos democráticos do país. O MPF fez levantamento
ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan está veiculando
sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem
institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos
golpistas e violentos em todo o país. Na cobertura do ataque de 8 de janeiro,
comentaristas da emissora minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos
e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram
as sedes dos três poderes. Segundo o MPF, o comentarista Alexandre Garcia fez
uma leitura distorcida da Constituição Federal para atribuir legitimidade às
ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das
instituições. “É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Carta
Magna. Paulo Figueiredo foi outro a proferir ataques aos Poderes e validar os
atos de vandalismo, afirmaram os procuradores. Mesmo quando vândalos já haviam
invadido e destruído os prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos
agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado. Ele argumentou
que “as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi
conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições
têm violado a nossa Constituição”, ecoando notícias falsas sobre supostas
fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e
do Congresso Nacional.
PELO MUNDO
EUA - A Organização das Nações Unidas para Educação,
Ciência e Cultura (Unesco) denunciou que 86 jornalistas e trabalhadores da
mídia foram mortos no mundo, no ano passado. A agência estima que os
jornalistas seguem enfrentando graves riscos e vulnerabilidades no exercício da
profissão. América Latina e Caribe tem mais de 50% dos crimes e cerca de 86%
dos casos ficam impunes.
EUA II – O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ)
revela que o número de jornalistas assassinados em todo o mundo aumentou
acentuadamente em 2022. A América Latina foi a região mais letal para a
imprensa, com 30 jornalistas mortos, representando quase metade dos 67
jornalistas e trabalhadores da imprensa mortos, dentro da metodologia adotada
pelo CPJ. Três países apresentaram números elevados - Ucrânia (15), México (13)
e Haiti (7) - os mais altos que a CPJ já registrou para esses países.
Bolívia – O cinegrafista Joel Orellana e o motorista
Miguel Angel Rivero, da TV Unitel, foram atacados por policiais em 1º. de
janeiro, na área do Cristo Redentor, onde ocorriam confrontos até o início da
manhã. Eles estavam cobrindo o conflito quando um grupo de policiais os
espancou. Joel foi derrubado no chão e golpeado e Miguel Ángel foi atingido na
cabeça e seu microfone foi levado, apesar de ambos terem sido identificados e portarem
equipamentos de imprensa.
México I – O jornalista Omar Castro, diretor do site La
Nota Prensa de Sonora, teve o seu carro atacado a tiros em uma rua de Ciudad
Obregon, quando viajava com familiares. Castro escapou ileso mas o atentado
veio depois que o México sofreu seu pior ano de assassinatos de jornalistas em
três décadas.
Peru - Luis Agustín Angulo Díaz, da rádio La Ribereña, e
o jornalista Pablo Torres Putpaña sofreram tentativa de homicídio em 6 de
janeiro quando foram atropelados por uma van que os perseguiu durante cobertura
jornalística na província de Bellavista. Diaz foi internado em estado
grave. A polícia investiga a motivação do ataque.
México II – O repórter Javier Santiago, do El Imparcial
de Oaxaca e dos portais Oaxaca Vial e Noticias al Instante, foi agredido e seu
equipamento foi destruído enquanto cobria um suposto linchamento por sequestro
no município de San Juan Guelavia. Moradores da comunidade, ao perceberem
que ele era jornalista, o atacaram com violência, deixando-o inconsciente. Além
da agressão física, os moradores, irritados com o trabalho do jornalista,
arrancaram seu equipamento e o queimaram.
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Fontes: ARI
(www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia
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