Destaques: Blogueiro é
preso por difamação em SP. Site de notícias do DF deve indenizar enfermeira por
notícia falsa. RSF e CPJ denunciam aumento de ataques à imprensa em 2018.
Redação de revista sofre invasão na Nicarágua. México registra mais uma morte
de jornalista.
Notas do Brasil
São
Paulo (SP) I - O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, do Blog do Paulinho, foi
preso depois de ter sido condenado por difamação ao também jornalista Milton
Neves, da Rede Band. Após
a prisão, o blogueiro ainda publicou um post no qual se disse “vítima de mais
um ato de violência contra a imprensa do Brasil”. Por sua vez, a polícia nega
irregularidades e alega que apenas cumpriu mandado de prisão. Neves acusou Paulinho de tê-lo difamado em
uma postagem de 2013 na qual é chamado pelo blogueiro de “barrigada perdida”.
São
Paulo (SP) II - O Instituto Vladimir Herzog, as ONG Artigo 19 e Repórteres Sem
Fronteiras (RSF), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e
o coletivo Intervozes realizaram no início de dezembro o Encontro Nacional de
Proteção a Comunicadores. Durante
o evento, comunicadores, organizações pela liberdade de imprensa e
representantes do Estado debateram as ameaças enfrentadas pela imprensa, as
medidas que o Estado vem tomando para combater a impunidade nos casos de
violência contra trabalhadores da categoria e os próximos passos para o
lançamento de uma rede de proteção a comunicadores no Brasil.
Brasília
(DF) I – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a
decisão que proibiu a realização de entrevista, pela revista Veja, com Adélio
Bispo dos Santos, que deu uma facada no presidente eleito Jair Bolsonaro, em 6
de setembro deste ano. Segundo
Mendes, o ponto principal da ação não discute a liberdade de imprensa, e sim, se
seria o momento adequado a permitir a exposição de preso provisório, mantido em
presídio de segurança máxima, acusado de cometer crime contra a segurança
nacional e cuja sanidade mental é contestável.
Belém
(PA) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou
liminar que suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava o Google
a retirar publicações de um blog de notícias. O magistrado observou o entendimento que “a liberdade de
expressão permite que ideias minoritárias possam ser manifestadas e debatidas,
e cumpre ao Judiciário exercer sua função contramajoritária e assegurar a
divulgação até mesmo de ideias inconvenientes perante a visão da maioria da
sociedade”. O caso teve início após o Blog do Barata publicar notícias
afirmando que a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep)
estaria falhando na defesa de um de seus membros, um promotor de Justiça que
estaria sendo perseguido politicamente por ter denunciado o então
procurador-geral de Justiça ao Conselho Nacional do Ministério Público por
dispensa ilegal de licitação para contratação pública. Inconformada com as
publicações, a Ampep ingressou com ação na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de
Belém, que determinou a retirada de seis notícias.
Brasília
(DF) II – O site de notícias Metrópoles foi condenado a pagar R$ 50 mil de
indenização por danos morais a uma enfermeira acusada indevidamente de fraude
em ponto eletrônico. A
notícia foi baseada num vídeo anônimo. Além da indenização, o portal foi
condenado a divulgar direito de resposta da autora em seu site, em sua página
no Facebook e no Youtube, bem como em qualquer outro meio utilizado para
divulgação da notícia. Na ação, a mulher contou que uma pessoa desconhecida
produziu um vídeo no qual parece que a servidora teria assinado o ponto no
hospital público em que trabalha e ido embora. No mesmo dia que o vídeo foi
feito, o site publicou uma notícia afirmando que se tratava de um caso de
fraude no serviço público.
Brasília
(DF) III - O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) promoveu o 3º Encontro
Nacional das Equipes Técnicas Estaduais do Programa de Proteção aos Defensores
de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas onde lançou a Cartilha
Aristeu Guida da Silva - Padrões Internacionais de Proteção de Direitos Humanos
de Jornalistas e de Outros Comunicadores e Comunicadoras. A publicação informa os padrões da
Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA)
sobre os deveres dos países membros em matéria de prevenção, proteção e acesso
à justiça em casos de violência cometida contra jornalistas em razão do
exercício do seu direito à liberdade de expressão. A cartilha foi elaborada
pelo MDH em colaboração com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a
Consultoria Jurídica e a Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério.
Pelo mundo
França
– A ONG Repórteres sem Fronteiras, em seu balanço anual, revela que a violência
contra jornalistas aumentou em todo o mundo em 2018. De acordo com a organização, 80
profissionais de imprensa foram assassinados, outros 348 estão presos e 60 são
reféns. O número de morte aumentou 8%. Os números dizem respeito a jornalistas
profissionais ou não e a colaboradores de veículos de imprensa. Considerando
apenas os profissionais, os assassinatos cresceram 15% (63 contra 55 em 2017). Os
casos do saudita Jamal Khashoggi e do eslovaco Jan Kuciak, que trabalhava com
jornalismo de dados, ilustram outra constatação importante do balanço. Em 2018,
mais da metade das vítimas de morte foram intencionalmente visadas e
assassinadas. O Afeganistão, com 15 ocorrências, foi o país mais mortal para os
profissionais de imprensa. Em seguida vem a Síria (11) e o México (9), o mais
perigoso entre os países que não estão em guerra. Outros indicadores em alta: o
de jornalistas presos - passou de 326 no ano passado para 348 nesse - e de
profissionais em condição de refém (subiu de 54 para 60). A RSF faz o balanço
anual de violência contra jornalistas desde 1995.
EUA
- O Comitê para Proteção ao Jornalista (CPJ) denuncia que pelo menos 251 profissionais
de imprensa estão encarcerados em todo o mundo por acusações ligadas à sua
atividade profissional, reforçando, pelo terceiro ano consecutivo, o aumento da
repressão à liberdade de imprensa.
A Turquia aparece como o país com o maior número de detenções deste tipo.
Atualmente, há 68 jornalistas presos. A China ocupa a segunda colocação, com
47, seguida pelo Egito (25). Juntos, os três países são responsáveis por mais
da metade de todas as prisões registradas. No Brasil, o CPJ indica apenas um
profissional nesta situação. O levantamento cita Paulo Cezar de Andrade Prado,
responsável pelo Blog do Paulinho, preso desde 9 de novembro. De acordo com o
relatório, 70% dos profissionais de imprensa são acusados pelos governos de
seus países de pertencerem ou apoiarem grupos ou organizações consideradas
terroristas pelas autoridades locais. O levantamento também constatou um
crescimento significativo nas detenções ligadas a supostas publicações de
notícias falsas. Em 2018, o CPJ levantou 28 casos, contra apenas nove dois anos
atrás. O número de jornalistas mulheres presas também aumentou mundialmente.
Atualmente, elas somam 33. O Comitê também chama a atenção para o número de
prisões sem acusação. Na China, por exemplo, há pelo menos dez profissionais
nesta situação.
Nicarágua
- A redação da revista Confidencial foi invadida na noite de 13 de dezembro e
teve equipamentos de informática e documentos levados por agentes da Polícia
Nacional. A Nicarágua
vive uma situação de forte repressão às liberdades sociais e de imprensa. Apesar
da invasão policial, alguns programas seguiram sendo transmitidos pelo Youtube
e Facebook. O editor, sua equipe e jornalistas independentes também foram alvo
de agressões por parte da polícia em 15 de dezembro, quando o grupo se reuniu
em frente ao Complexo Policial Faustino Ruiz, conhecido como Praça do Sol, para
protestar contra a invasão.
México
– O corpo do repórter Alejandro Márquez, ex-diretor do semanário Orión
Informativo, foi encontrado em 1º de dezembro numa trilha próxima a uma rodovia
no estado de Nayarit. O
jornalista recebeu uma ligação enquanto estava em casa e rapidamente saiu em sua
motocicleta. O corpo foi encontrado com sinais de espancamento e quatro tiros
na cabeça. A polícia investiga a motivação do crime.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade
AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências
nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê
de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas
Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais
(www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e
entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Romero
