quinta-feira, 29 de novembro de 2018

BOLETIM 10 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça proíbe TV Globo de noticiar inquérito sobre morte da vereadora carioca. CIDH demonstra preocupação com ataques à imprensa brasileira. CIA conclui que príncipe saudita ordenou assassinato de Khashoggi. Nicarágua registra mais de 400 violações à liberdade de imprensa.

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – A TV Globo e a GloboNews foram proibidas em 17 de novembro de noticiar detalhes do inquérito policial que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março. O juiz Gustavo Kalil, da 4ª. Vara Criminal do RJ, concedeu liminar a pedido da divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público estadual. Na sentença, o juiz diz que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”. As emissoras devem recorrer da medida judicial. A Associação Brasileira de Imprensa repudiou a determinação, qualificando-a como um ato de censura prévia.

São Paulo (SP) I – A impunidade de homicídios contra jornalistas no Brasil têm sido cada vez mais frequente no interior do país, segundo o relatório da ONG Artigo 19 “O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores”. “Principalmente onde estão mais expostos à discricionariedade dos poderes locais, como nas pequenas cidades e periferias brasileiras, as vozes [de jornalistas] têm sido interrompidas por crimes encomendados, por vezes bárbaros, e que expõem uma verdadeira ruptura democrática no país”, afirma o relatório. O Brasil ocupa o 10º lugar na lista de países em que assassinos de profissionais da imprensa têm mais probabilidade de ficarem livres, ranking organizado pelo Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ). Um dos motivos para a alta taxa de impunidade, segundo a Artigo 19, é a situação de vulnerabilidade que comunicadores brasileiros se encontram, principalmente aqueles em cidades de interior e veículos de pequeno porte.

São Paulo (SP) II - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou em 12 de novembro “enorme preocupação” com as agressões físicas e as ameaças virtuais dirigidas contra a imprensa brasileira. A manifestação se baseou em informações entregues ao órgão pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em audiência com o uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da CIDH. Lanza se mostrou alarmado com a impunidade das “dezenas de assassinatos de jornalistas ao longo dos últimos dez anos no Brasil. O índice de impunidade desses crimes gira em torno de 90% dos casos”. O relator é um dos membros da equipe da CIDH que realizou uma visita ao Brasil no início de novembro para monitorar a situação de direitos humanos em áreas como sistema prisional, direitos indígenas, questões de gênero, de habitação, entre outras.

São Paulo (SP) III - Com o fim da campanha eleitoral de 2018, o Projeto Comprova encerrou suas atividades de verificação de conteúdos duvidosos nas redes sociais e WhatsApp. Ao longo de 12 semanas, a coalizão coordenada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) checou a veracidade das principais informações compartilhadas na internet. Para o coordenador da iniciativa, Sérgio Lüdtke, o Comprova colocou a desinformação em evidência. Os 24 veículos de comunicação que participaram do projeto checaram ao todo 146 histórias durante os três meses que a iniciativa durou. Desse total, mais de 90% se mostraram falsas, enganosas ou descontextualizadas e apenas 9 eram verdadeiras. O WhatsApp do Comprova recebeu mais de 67 mil mensagens com pedidos de checagem.

São Paulo (SP) IV - O jornalista Alberto Luchetti, ex-diretor da TV Globo, lançou campanha na internet em defesa do jornal Folha de S. Paulo. Intitulada #FolhaSim... pela liberdade de imprensa, a peça pode ser vista no site e nas redes sociais do canal de televisão AllTV. Para a campanha foi produzido um vídeo relembrando a importância da liberdade de imprensa para a democracia. Luchetti foi diretor do programa Domingão do Faustão, na TV Globo, mas também trabalhou na Band, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e na rádio Jovem Pan.

Brasília (DF) I - Empresas jornalísticas deverão contratar seguros de vida e de acidentes pessoais para repórteres, cinegrafistas e outros profissionais que atuem em condições de risco. É o que estabelece a atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, aprovado no início do mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta voltada a jornalistas segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PDT-RR) e recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Bragança (PA) - O vereador Cesar Monteiro (PR) é suspeito de ter contratado um grupo para matar o radialista Jairo de Sousa. O comunicador foi assassinado na madrugada de 21 de junho. Monteiro se apresentou em 20 de novembro na Divisão de Homicídios em Belém, após ter tido sua prisão temporária decretada durante a Operação Pérola, deflagrada quatro dias antes. Até agora, a polícia prendeu oito pessoas; uma ainda está foragida.

Brasília (DF) II - Um veículo de comunicação não tem a obrigação de publicar direito de resposta, conforme o inciso V do artigo 5º da Constituição, a alguém que se sentiu prejudicado se os fatos narrados são verdadeiros e do conhecimento do público. Principalmente, se a reportagem contestada não extrapola os limites do Jornalismo crítico e informativo. Com base neste fundamento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reformou sentença que havia concedido direito de resposta à ex-presidente Dilma Rousseff por uma reportagem publicada pela revista semanal IstoÉ na edição n°. 2.432, de 15 de junho de 2016. A notícia, intitulada ‘‘Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma’’, a acusava de utilizar os carros oficiais colocados à sua disposição, após ter deixado o governo, com desvio de finalidade, para satisfazer interesses pessoais e de sua família. A reportagem atribuiu à ex-presidente condutas tipificadas pela legislação como crime e ato de improbidade administrativa.

Belo Horizonte (MG) - O juiz Carlos Loiola, da 35ª Vara Cível, mandou o jornalista Marcelo Auler retirar de seu blog duas notícias que narram o caso de policiais militares acusados de extorsão mediante sequestro, violação de domicílio e falsidade ideológica. A decisão não entra no mérito das notícias, mas diz que, caso esteja equivocada, o dano não é irreversível, já que as notícias poderão voltar ao blog. O juízo estipulou multa diária de R$ 10 mil chegando ao máximo de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Pelo mundo
Arábia Saudita – A CIA concluiu que o príncipe herdeiro saudita Mohamed bin Salman (MBS) ordenou o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi em 2 de outubro no consulado saudita em Istambul. Khashoggi, que vivia nos EUA e era colaborador habitual do Washington Post, foi ao consulado de Istambul para realizar trâmites relacionados ao seu futuro casamento com uma mulher turca e não saiu. A partir daí, Riad mudou várias vezes de versão. Primeiro afirmou que o jornalista havia deixado o consulado por seus próprios pés, mas, depois de três semanas de pressão pelas informações vindas da Turquia, acabou admitindo a morte. Inicialmente, as autoridades sauditas afirmaram que Khashoggi morreu em uma briga no prédio, ainda que depois tenham colocado a culpa em agentes que, supostamente, agiram por conta própria e sem planejamento. Existem 11 acusados e cinco deles podem ser condenados à morte.

EUA I – O jornalista Manuel Durán Ortega, do site Memphis Noticias, que foi detido e preso pela imigração dos EUA enquanto cobria um protesto sobre imigração pode agora enfrentar deportação após uma recusa do Conselho de Apelação de Imigração. Durán fugiu de El Salvador em 2006 devido a ameaças de morte. Em 3 de abril de 2018, ele foi preso enquanto cobria um protesto contra as políticas de imigração dos EUA. O jornalista foi acusado de conduta desordeira e obstrução de uma rodovia, mas as acusações depois foram retiradas e seu caso foi arquivado.

México - O jornalista Rodrigo Acuña, diretor do site Diario de Tepetzintla e colaborador do La Voz de Tantocuya, está em estado grave depois de ser baleado por desconhecidos na porta de sua casa na noite de 23 de novembro. Acuña faz cobertura policial em vários municípios de Veracruz, informou o El Sol de México. Quando foi atacado por dois indivíduos armados, o jornalista estava voltando para casa com seu filho de um ano, que saiu ileso. O ataque atingiu gravemente um dos pulmões do jornalista, que passou por uma cirurgia onde também um rim foi removido e os médicos reconstruíram o fígado.

Nicarágua - Houve 420 violações contra a liberdade de imprensa desde que os protestos começaram em abril deste ano, de acordo com um novo relatório da Fundação Violeta Barrios de Chamorro (FVBCH).  A ONG analisou o período de 1º de abril a 18 de outubro de 2018 e encontrou violações incluindo agressões, ataques, ameaças, difamação, censura, perseguição judicial, intimidação, assédio verbal, misoginia, morte e outros. Levando em conta todas as violações, havia 261 vítimas.

EUA II - Quando assassinatos de jornalistas não são levados à justiça em tribunais, o resultado é não apenas injustiça para os profissionais mortos e suas famílias, como também uma ameaça maior para os colegas que eles deixam para trás. Na América Latina e no Caribe, apenas 18% dos casos de jornalistas assassinados, ou 41 dos 226 casos condenados pela Unesco entre 2006 e 2017, foram reportados como resolvidos pelos Estados-Membros, segundo a organização internacional. Enquanto isso, a impunidade persiste em nove entre dez casos em todo o mundo, segundo a organização. A Unesco e aliados estão divulgando a campanha #TruthNeverDies (a verdade nunca morre, em inglês). Um microsite especial divulga as histórias de jornalistas que foram assassinados por causa de seu trabalho. A UNESCO também lançou o Observatory of Killed Journalists, um banco de dados online pesquisável com informações sobre o status judicial de casos de profissionais da mídia assassinados. O banco de dados contém cada assassinato que a Unesco registrou desde 1993 e a informação vem dos Estados onde o assassinato aconteceu.

Peru - Sete organizações jornalísticas formaram a aliança Voces del Sur para sistematizar o monitoramento da liberdade de expressão em seus países. Unidas não apenas por semelhanças geográficas e culturais, mas também pelo tipo de problemas que seus países enfrentam política, econômica e socialmente, se reuniram Fundamedios (Equador), Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAinfo, do Uruguai), Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea), Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS, do Peru), IPYS Venezuela, Comitê para a Liberdade de Expressão (C-Libre, de Honduras) e Associação Nacional de Imprensa da Bolívia. O monitoramento será feito com base em 12 indicadores. Os mais proeminentes são assassinato, sequestro, desaparecimento forçado, detenção arbitrária, tortura, processos judiciais (civis e criminais) e uso abusivo do poder do Estado. Eles também vão monitorar países cujo marco legal é contrário aos padrões internacionais de liberdade de expressão, colocando maior ênfase, devido a seus antecedentes, em Venezuela, Equador e Bolívia. Outras categorias a serem monitoradas serão as restrições na internet, como bloqueios eletrônicos, ameaças, hackers, etc. Transversalmente, haverá mais uma categoria, gênero, por meio da qual todos os casos serão avaliados.

EUA III - A Casa Branca devolveu em 19 de novembro a credencial do jornalista Jim Acosta, da rede CNN, encerrando uma batalha jurídica entre a emissora e a administração de Donald Trump. O repórter havia perdido a credencial após discutir com o presidente Donald Trump durante uma coletiva de imprensa no início do novembro. A justificativa do governo para a suspensão do acesso de Acosta à Casa Branca foi a de que o jornalista teria tocado de forma agressiva uma auxiliar que tentava tirar o microfone de sua mão e que agiu de forma desrespeitosa com os colegas ao não ceder a vez. Um juiz federal determinou que a credencial fosse restituída, após a CNN levar o caso à Justiça. A empresa alegou que o Estado cometeu abuso de poder e feriu os direitos à liberdade de expressão e de imprensa.

China – O fotógrafo Lu Guang foi preso em 3 de novembro por membros da guarda de segurança nacional em Xinjiang, região muçulmana do país. Conhecido por seu trabalho de denúncia contra crimes ambientais, Guang mora em Nova York, nos EUA, mas havia retornado a seu país natal para participar de alguns eventos. O território de Xianjing está sob severo controle governamental. As autoridades afirmam que o objetivo é barrar o crescimento do radicalismo entre grupos étnicos da comunidade muçulmana. Em dia 23 de outubro, Guang foi para Urumqi, capital da região na qual desapareceu, como convidado de um evento fotográfico. No início de novembro, não se comunicou mais com amigos e familiares. A esposa de Guang procurou informações com autoridades locais, mas só conseguiu receber a confirmação de que seu marido e o organizador do evento haviam sido detidos. Preocupada, ela postou uma carta no Twitter revelando a situação.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

BOLETIM 9 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Entidades repudiam ameaças a jornal paulista. Profissionais sofrem ataques em vários estados depois das eleições. CPJ alerta para impunidade de crimes contra jornalistas. Radialista é assassinado a tiros no México.

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e inúmeras outras organizações civis e de defesa da liberdade de imprensa repudiaram as declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra o jornal Folha de S.Paulo, durante entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, em 29 de outubro. Na manifestação, o político cogitou usar cortes de verbas oficiais para retaliar veículos de comunicação, mencionando expressamente o jornal paulista. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ONG Repórteres Sem Fronteiras, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), todas em defesa da liberdade de imprensa, acompanharam o protesto contra a ameaça de Bolsonaro.

São Paulo (SP) – Ao menos nove jornalistas foram intimidados ou agredidos fisicamente desde o anúncio dos resultados das eleições na noite de 28 de outubro. No ambiente digital, um repórter recebeu ameaça em rede social por parte do deputado federal Marcio Labre (PSL-RJ). Outras dezenas de profissionais receberam mensagem ofensiva do assessor de imprensa. Em Fortaleza (CE), um profissional de O Povo foi agarrado pelos braços por apoiadores do político do PSL enquanto cobria a comemoração da vitória no comitê de Bolsonaro. Uma repórter da TV Verdes Mares foi agredida verbalmente enquanto tentava registrar o evento. O carro da emissora foi atingido com pedras. Em São Paulo (SP), a repórter Anna Balloussier (Folha de S.Paulo) foi cercada e hostilizada por eleitores de Bolsonaro que comemoravam o resultado da eleição na Avenida Paulista.Também na Avenida Paulista, a jornalista holandesa Sandra Korstjens, correspondente na América Latina da emissora RTL News, sofreu assédio sexual por apoiadores do político e foi perseguida e intimidada por um homem. Segundo Korstjens, o homem impossibilitou que ela prosseguisse com o trabalho. No Rio de Janeiro (RJ), em frente ao condomínio onde mora o presidente eleito, a jornalista Mellyna Reis foi hostilizada por eleitores que celebravam a vitória do candidato. Enquanto fazia uma transmissão ao vivo, foi chamada de “vagabunda” e “mentirosa” por uma mulher. Um colega da rádio BandNews prestou auxílio e afastou a senhora. Em Santos (SP), um cinegrafista e um repórter da TV Tribuna, além de uma fotógrafa do jornal A Tribuna, foram hostilizados por eleitores de Bolsonaro e tiveram de deixar o local em que estavam na Praça da Independência, onde havia uma comemoração do resultado da eleição presidencial. Em Campo Grande (MS), a repórter Renata Volpe Haddad, do jornal Correio do Estado, foi hostilizada por eleitores de Bolsonaro que celebravam o resultado na Avenida Afonso Pena. Alguns puxaram seu crachá profissional, ao identificar seu sobrenome (igual ao do candidato derrotado, Fernando Haddad). A jornalista virou seu crachá para ocultar o nome. Ao sair do local, teve o cabelo puxado.

Pelo mundo
EUA - O Brasil é o 10º país do mundo com o pior índice de impunidade em crimes contra jornalistas, revela o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), no seu relatório “Impunity Index” (Índice de Impunidade). O índice do CPJ considera a proporção de assassinatos de jornalistas não resolvidos em relação à população de cada país entre setembro de 2008 e agosto passado. A ONG não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou em missões perigosas, como cobertura de protestos. Ao menos 324 profissionais de imprensa foram mortos ao redor do mundo no período analisado pela organização e, em 85% dos casos, ninguém foi condenado. No Brasil, o CPJ aponta 17 casos de impunidade entre 2008 e 2018. A maior parte das ocorrências brasileiras acontece em cidades pequenas e os alvos são repórteres locais, geralmente radialistas — como o Programa Tim Lopes, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mostrou em documentário.

México - O radialista Gabriel Soriano, da Rádio e Televisão de Guerrero (RTG), em Acapulco, foi morto na noite de 24 de outubro depois que pessoas armadas atiraram na van que ele estava dirigindo enquanto voltava de uma cobertura. O profissional retornava da transmissão do relatório regional do governador Héctor Flores. Testemunhas disseram que ele estava discutindo com homens em outro veículo e tentou fugir da van e escapar, mas foi baleado. Soriano apresentava o programa de rádio En efecto cultura Hip Hop na RTG.

Turquia - A rede de TV britânica Sky News divulgou que pedaços do corpo do jornalista do Washington Post, Jamal Khashoggi foram encontrados na residência do cônsul saudita em Istambul, na Turquia. O presidente Recep Erdogan disse que não vai permitir que a Arábia Saudita trate a morte do jornalista Jamal Khashoggi como um simples acidente. O presidente americano Donald Trump disse que a Arábia Saudita é um grande aliado e um dos maiores investidores nos EUA, mas o jeito com que o país quis abafar o caso foi o pior de todos os tempos.

Argentina - A assembléia geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aprovou em 22 de outubro a Declaração de Salta sobre os princípios da liberdade de expressão na era digital, visando garantir que os direitos humanos sejam respeitados no espaço digital. O documento, respaldado pela Declaração de Chapultepec, assinada em 11 de março de 1994 para defender e proteger a liberdade de imprensa e de expressão na América Latina, contém 13 princípios sobre essas liberdades para o ambiente digital. Entre os mais representativos está o de que os governos não devem exercer censura prévia, bloqueando sites ou inibindo opiniões e informações com regulamentações em espaços digitais. Também não devem impor sanções a críticas ou informações sobre agentes públicos expressas pelos usuários da internet naquele espaço. Qualquer medida deve considerar os preceitos estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.Também pede que os Estados da região protejam da violência e agressão aqueles que cumprem o papel de informar, garantindo que o ambiente digital seja livre e neutro.

Peru - A jornalista Paola Ugaz foi denunciada criminalmente por difamação agravada pelo arcebispo de Piura e Tumbes, José Anselmi. O religioso acusa Ugaz de ter prejudicado sua honra e reputação em sete tuítes publicados pela jornalista em 20 de janeiro de 2018 sobre supostos abusos sexuais e tráfico de terras supostamente cometidos por sua comunidade eclesiástica.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

BOLETIM 8 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO


Destaques: Abraji denuncia mais de 130 ataques a profissionais em 2018. Jornalistas sofrem agressões em MT e CE. SIP revela aumento de violência contra a imprensa na América Latina. Inventor dinamarquês é condenado à prisão perpétua por assassinato de repórter sueca.

Notas do Brasil
São Paulo (SP) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela que já foram registrados, desde o início do ano, mais de 130 casos de agressões a profissionais da comunicação em razão do contexto político e eleitoral. Ao todo, a entidade contabiliza 75 ataques por meios digitais (com 64 profissionais afetados) e outros 62 casos físicos (com 60 atingidos). A maior parte das ocorrências físicas está relacionada à cobertura de manifestações ou eventos de grande repercussão ligados às eleições. Entre os casos digitais, a maioria (91%) são de exposição indevida de comunicadores, quando os agressores compartilham fotos e/ou perfis apontando que o (a) profissional seguiria uma ideologia e, assim, incentivando ofensas em massa. As agressões ocorrem em especial no Facebook e no Twitter. Conforme manifestado em notas sobre os diversos casos, a Abraji se solidariza com os repórteres e repudia as agressões.

Jaguaruana (CE) - O radialista Sandoval Braga Jr., da Rádio União FM, foi baleado na perna em 21 de setembro, na garagem da emissora. Braga Jr., que também é diretor da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), critica com frequência políticos da cidade, que fica a 180 km da capital Fortaleza. Ao deixarem o local da agressão, os criminosos ordenaram ao radialista "parar de falar besteira na rádio”. A polícia investiga o atentado.

Rondonópolis (MT) - O repórter Denilson Paredes, do jornal A Tribuna (MT), foi agredido em 26 de setembro ao flagrar o descarte de resíduos de construção civil às margens de um córrego. Ao perceber que o jornalista fotografava a cena, o motorista de um caminhão caçamba acelerou contra Paredes, quase o atropelando, e ao descer do veículo, agrediu-o com um soco. Em seguida, o outro ocupante do caminhão imobilizou o jornalista, que foi novamente agredido. O repórter, que registrou boletim de ocorrência, teve o aparelho celular danificado e escoriações em várias regiões do corpo.

Pelo mundo
EUA I - O crescimento da violência contra jornalistas na América Latina já provocou a morte de 29 profissionais na região este ano, revela a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que vai discutir o assunto em assembleia geral que será realizada entre 19 e 22 de outubro, em Salta, na Argentina. O levantamento da entidade registrou a morte de dois brasileiros, 11 mexicanos, seis norte-americanos, três equatorianos, dois colombianos, dois guatemaltecos e um nicaraguense. Um fotógrafo haitiano está desaparecido. 

Turquia - O jornalista Jamal Khashoggi, colaborador do jornal The Washington Post, está desaparecido desde 10 de outubro, quando esteve no consulado da Arábia Saudita localizado em Istambul. Por isso, o Ministério das Relações Exteriores turco pediu explicações ao embaixador saudita. Além da namorada, colegas de profissão afirmaram que o jornalista não saiu do prédio do consulado, onde teria ido buscar documentos. Khashoggi é conhecido crítico do regime político de seu país e publicou vários artigos de opinião sobre o assunto no jornal americano. O jornalista mora desde 2017 nos EUA.

México - O Ministério Público (MP) de Chiapas confirmou a detenção de um suspeito de envolvimento com o assassinato, em 21 de setembro, do repórter Mario Gómez, do jornal El Heraldo de Chiapas que foi baleado na cidade de Yajalón quando saía de casa para trabalhar. O MP disse que informações sobre outros envolvidos no caso devem ser divulgadas em breve. Já há confirmação de que Gómez foi morto por seu trabalho jornalístico, pois havia denunciado o tráfico de drogas na região.

Peru - O ex-militar Daniel Urresti foi absolvido como coautor do assassinato do jornalista Hugo Bustios em 1988. O Colegiado do Tribunal B da Câmara Criminal Nacional sentenciou em primeira instância que Urresti não estava envolvido no assassinato de Bustíos, que era correspondente em Ayacucho para a revista de jornalismo investigativo Caretas durante o auge do terrorismo do Sendero Luminoso no Peru. Tanto o Ministério Público quanto a defesa da família de Bustíos disseram que vão recorrer da sentença.

EUA II - O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Gustavo Mohme, anunciou que pretende propor uma atualização da Declaração de Chapultepec, uma carta de princípios que promove a liberdade de imprensa. Com as mudanças na atividade jornalística nos últimos anos - impulsionadas pelas novas tecnologias -, há reflexos que precisam ser debatidos e incluídos neste mecanismo que auxilia a conduta da imprensa, segundo o dirigente. A Declaração de Chapultepec foi adotada pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, realizada em Chapultepec, na cidade do México, em 11 de março de 1994.

Dinamarca - O inventor Peter Madsen foi condenado à prisão perpétua por assassinar e esquartejar a jornalista sueca Kim Wall em um submarino em agosto de 2017, em Copenhague. O dinamarquês apelou à Suprema Corte do Leste, em Copenhague, mas teve seu recurso negado após quatro sessões de julgamento. O tribunal levou em consideração o caráter brutal da morte de Wall e o fato de Madsen ter planejado o crime. Em agosto de 2017, Madsen, engenheiro autodidata, recebeu a jornalista no submarino que ele mesmo inventou. Por isso, Kim Wall queria entrevistá-lo. Após a embarcação submergir, ela desapareceu. Partes de seu corpo foram encontradas alguns dias depois boiando na costa de uma ilha em sacos plásticos. Madsen esquartejou a jornalista depois de matá-la por estrangulamento, segundo apontou a investigação. O dinamarquês foi condenado negando que a tenha matado. Ele diz que Kim morreu de forma acidental após inalar um gás tóxico que vazou dentro do submarino. Em seguida, com medo de ser apontado como assassino, resolveu desmembrar a vítima para se livrar do corpo.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Romero

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

BOLETIM 7 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Radialista perde a vida no interior da BA. MPF-SP instaura novo inquérito sobre a morte de Herzog. Justiça proíbe jornalistas de deixar Venezuela. Nova condenação por assassinato de profissional colombiano.

Notas do Brasil
Riachão de Jacuípe (BA) - O ex-radialista e blogueiro Marlon de Carvalho Araújo foi assassinado em 16 de agosto dentro de sua casa. A polícia suspeita que o crime tenha sido motivado pelo "jeito agressivo de dar notícias" do profissional. No dia anterior a sua morte, Araújo postou um vídeo em que prometia revelar em breve o nome de um vereador que supostamente havia sido espancado por um agiota e entregado uma motocicleta pertencente à Câmara Municipal para pagar uma dívida. Araújo estava sozinho quando quatro homens invadiram sua casa, às 2h da madrugada, e o mataram a tiros. Não há registro de roubo no imóvel e nenhum suspeito foi preso até o momento.

Bandeira do Sul (MG) - A casa do jornalista Adenilson Miguel, editor do Jornal Vox, foi alvo de um rojão no início da madrugada de 9 de agosto. A polícia foi contatada após o ataque. Além do artefato, foi deixado um bilhete ameaçador na casa do jornalista, que se dedica a cobrir o noticiário do sul de Minas Gerais. O ataque ocorreu poucas horas depois do jornalista divulgar em grupos de WhatsApp locais a informação de que funcionários da prefeitura de Bandeira do Sul estavam recebendo horas extras indevidas. A denúncia teve com base holerites dos servidores da cidade do interior de Minas Gerais.

São Paulo (SP) I - O Ministério Público Federal (MPF-SP) instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte do jornalista Vladimir Herzog, preso e torturado em 1975. A procuradora responsável, Ana Letícia Absy, já solicitou documentos e informações relativos à morte de Herzog às Comissões Nacional e Estadual da Verdade e a diversos órgãos, entre eles, os Arquivos Nacional e do estado de São Paulo. A reabertura das investigações teve como base as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição dos envolvidos no assassinato de Herzog.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) adicionou mais dois novos campos na base de busca do Projeto Ctrl+X – site que reúne as ações judiciais do país que pedem a remoção de conteúdo on-line. Agora é possível consultar quem é o autor da ação — político, empresário, empresa, entidade religiosa, membros do judiciário e outros autores jornalisticamente relevantes — e se a remoção de conteúdo foi deferida em algum momento do processo. Com a nova base, também será possível comparar durante a campanha eleitoral quais são os candidatos e partidos que obtêm maior sucesso em tentar suprimir conteúdo da internet e em tentar censurar publicações, segundo a Abraji.


Pelo mundo
Venezuela - Uma ordem judicial proibiu que quatro jornalistas do Armando.info, três deles fundadores do site, saiam do país. O 11º Tribunal de Justiça da Área Metropolitana de Caracas emitiu a decisão a pedido do empresário colombiano Alex Morán. Como Roberto Deniz, Alfredo Meza, Joseph Poliszuk e Ewald Scharfenberg estão atualmente fora da Venezuela, a medida judicial apenas os impede e adia seu retorno ao país. Por questões de segurança, os jornalistas decidiram deixar a Venezuela temporariamente no início de 2018. A decisão foi tomada após queixas por difamação grave continuada e injúria grave que Saab apresentou contra eles em setembro de 2017.

Colômbia - José Miguel Narváez, ex-vice-diretor da extinta agência de inteligência DAS (Departamento Administrativo de Segurança), foi condenado em primeira instância a 30 anos de prisão, por homicídio qualificado. Esta é a segunda condenação pelo assassinato do jornalista Jaime Garzón Forero. Garzón foi morto por assassinos nas primeiras horas de 13 de agosto de 1999, quando dirigia seu veículo para a estação Radionet.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Glei Soares (interino)

domingo, 22 de julho de 2018

BOLETIM 6 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Sede de site é atacada a tiros em SC. Repórteres são agredidos em SP e AM. OEA condena Brasil no caso Herzog. Rússia deve indenizar família de jornalista assassinada.

Notas do Brasil
Florianópolis (SC) – A sede do site VipSocial foi atingida por mais de 20 disparos na noite de 12 de julho por atiradores não identificados. O local estava vazio no momento do ataque e os agressores deixaram uma nota afirmando que “se você continuar apoiando o lado errado sofrerá as consequências”. O VipSocial publicou reportagem no mesmo dia sobre uma operação policial que matou um homem acusado de integrar uma gangue regional de tráfico de drogas, o Primeiro Grupo Catarinense (PGC). O veículo, focado no noticiário local, também publicou um perfil da pessoa morta na ação, detalhando suas ligações com o crime organizado. Ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), repórteres afirmaram que o ataque deve ser uma represália pela cobertura da operação.

Bragrança (PA) – Membros da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que integram o Programa Tim Lopes de Proteção a Jornalistas iniciaram em 5 de julho a segunda investigação do Projeto sobre o assassinato de um comunicador. O radialista Jairo Sousa, da Rádio Pérola FM, foi morto em 21 de junho com dois tiros nas costas enquanto chegava para trabalhar na emissora. O profissional fazia frequentes denúncias nos seus espaços de comunicação com críticas ao governo municipal, tratando de licitações suspeitas, superfaturamento em compras em secretarias. A investigação policial também está em andamento sob sigilo. Este é o segundo caso do Programa Tim Lopes desde seu lançamento em setembro de 2017 pela Abraji com o objetivo de investigar mortes, tentativas de assassinato e sequestros de profissionais da imprensa e dar continuidade às reportagens interrompidas pelos autores dos crimes.

Itapecerica da Serra (SP) – O repórter Adilson Oliveira foi agredido por seguranças da 40ª Festa do Peão, em 9 de julho, quando apurava a informação de que uma fã do cantor Wesley Safadão havia sido agredida por seguranças na saída do evento. Após questionar a equipe de segurança sobre a informação, acabou também atacado. Em vídeo que mostra a agressão, é possível ver o celular do jornalista sendo arrancado por um segurança. Depois de golpeado, o jornalista teve a credencial arrancada e os seguranças o obrigaram a sair pelo fundo da arena montada no Ginásio de Esportes da cidade. Segundo o repórter, o celular só foi devolvido após ele mostrar a galeria de imagens do aparelho para o chefe da segurança.

Manaus (AM) – O jornalista Pedro Braga Júnior, do Portal do Holanda, foi ofendido e atacado por Givancir de Oliveira, presidente do Sindicato dos Rodoviários local quando cobria o fim da paralisação de ônibus. Ao fotografar o presidente da entidade, foi chamado de “vagabundo” por ele. Givancir de Oliveira tentou, ainda, agredir o jornalista que se esquivou do ataque. Braga registrou boletim de ocorrência.

Brasília (DF) – O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou a proposta de criação do Observatório da Violência Contra Comunicadores. Ao contrário da previsão inicial, a sugestão será de que o observatório fique vinculado ao Poder Executivo e não ao Legislativo. Representante da sociedade civil, o conselheiro Davi Emerich - jornalista, servidor do Senado Federal e ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social da casa - relatou a proposta.

Pelo mundo
EUA - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil pela negligência em investigar, processar e punir os culpados pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975, durante a ditadura militar. Em decisão divulgada no inicio de julho, a Corte também considerou o Brasil culpado pela aplicação da chamada “Lei de Anistia”, bem como por violar o direito da família Herzog de “conhecer a verdade” em sua integridade. Esta é a primeira vez que a Corte reconhece um crime da ditadura brasileira (1964-1985) como um crime contra a humanidade.

Síria - Pelo menos 70 jornalistas estão detidos na região de Quneitra, em meio aos enfrentamentos entre as forças armadas sírias e rebeldes que acontecem desde 19 de junho. A Associação de Jornalistas Sírios denunciou que cerca de 200 outros jornalistas, ativistas em redes de informação e trabalhadores dos veículos de imprensa “estão expostos a um perigo iminente” no sul da Síria pelo avanço das tropas sírias.

Rússia - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a Rússia a indenizar em €20 mil a família da jornalista Anna Politkovskaya, assassinada em 2006, por não investigar adequadamente e não se esforçar para descobrir o mandante do crime. O tribunal, que regulamenta a Convenção Europeia de Direitos Humanos, afirma que o “Estado russo não cumpriu as obrigações relativas à efetividade e à duração da investigação que lhe cabe em virtude da Convenção”. A Corte também afirmou que embora a investigação tenha reconhecido cinco homens como culpados do homicídio, não se pode considerar que tenha sido uma investigação adequada, “porque não se fez qualquer esforço para identificar o mentor do assassinato”. Politkovskaya, uma crítica do Kremlin, foi morta a tiros dentro do prédio onde morava, em Moscou, em 2006.

Turquia – O Tribunal de Apelações absolveu o jornalista Erdem Gul, do diário Cumhuriyet, de oposição, da acusação de traição por publicar, em 2014, junto com o jornalista Can Dundar, reportagem comprovando que o governo turco enviava armas aos rebeldes sírios. A acusação contra Can Dundar foi retirada e ele pediu exílio na Alemanha mas Erdem ficou em Ancara e ainda pode ser novamente processado.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Glei Soares (interino)

sexta-feira, 25 de maio de 2018

BOLETIM 5 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Abraji lança campanha em defesa do trabalho da imprensa. ONG Artigo 19 revela ataques à mídia. Desconhecidos matam radialista no México. Profissionais sofrem ataques durante cobertura das eleições na Venezuela.

Notas do Brasil
Brasília (DF) - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes duas reclamações contra decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas. De acordo com o ministro, ambas violaram autoridade do acórdão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, que reconheceu que a liberdade de imprensa é incompatível com a censura prévia. Na Reclamação nº 18638, o ministro determinou a cassação de decisão de juíza da Comarca de Fortaleza (CE) que proibiu a Editora Três de divulgar notícias relacionadas a uma apuração criminal supostamente envolvendo o ex-governador do Estado, Cid Gomes. A decisão da justiça cearense determinava ainda o recolhimento de uma edição da revista IstoÉ, de 2014, contendo tais informações. O relator também julgou procedente a RCL nº 24760 e cassou decisão da 7ª Vara Cível de João Pessoa (PB) que havia determinado a remoção de postagens da rede social Instagram, feitas pela jornalista Pamela Monique Cardoso Bório, relativas ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

São Paulo (SP) I - O jornalista Leonardo Coutinho, da revista Veja, tem sido atacado por políticos bolivianos, em razão de um trecho de seu livro “Hugo Chávez, o espectro”. O vice-presidente da Bolívia, o presidente do Senado e o vice-ministro de Regime Interior e Polícia contestaram a credibilidade e fizeram acusações contra Coutinho. Os ataques são motivados por um trecho do livro que cita acusações feitas por Marco Antonio Rocha, ex-major da Força Aérea Boliviana e sócio da companhia área LaMia, contra Evo Morales. O presidente foi associado pelo ex-major à “Rota de Alba”, pela qual drogas seriam transportadas de forma sistemática do país andino para Venezuela e Cuba. Segundo Rocha afirmou ao DEA, órgão de combate às drogas dos EUA, mais de 500 quilos de drogas teriam sido enviados em malotes diplomáticos, em cada um dos voos militares, partindo de La Paz e chegando a Caracas e Havana. A Associação Nacional de Imprensa (ANP) da Bolívia rechaçou as declarações dos políticos que “põem em xeque o trabalho jornalístico de investigação”. Segundo a associação, sua unidade de monitoramento de violações contra jornalistas no país registra “contínuos ataques de governantes a comunicadores, muitas vezes questionando a qualidade profissional dos jornalistas e a independência dos meios de comunicação”. A Abraji expressa solidariedade a Leonardo Coutinho e repudia os ataques dos agentes públicos bolivianos ao jornalista. Reagir a reportagens com ataques pessoais a um profissional da imprensa é atentar contra a liberdade de expressão e comprometer o direito à informação.

São Paulo (SP) II - Duas agências brasileiras de fact-checking (checadora de fatos) e seus colaboradores têm sido alvo de ataques virtuais devido a uma recém-lançada parceria com o Facebook contra a disseminação de notícias falsas (fake news). Os ataques pessoais aos jornalistas e as críticas à idoneidade das agências têm partido de grupos de direita, que os acusam de tentativa de censura e de atuarem com um viés ideológico de esquerda. O Facebook e as agências Lupa e Aos Fatos anunciaram em 10 de maio o lançamento no Brasil do programa de verificação de notícias da rede social. A iniciativa surgiu em dezembro de 2016 nos Estados Unidos e desde então tem sido implementada em vários países, como México, Colômbia e Índia, sempre em parceria com organizações de checagem integrantes da International Fact-Checking Network (IFCN). A IFCN, parte do instituto de jornalismo Poynter, certifica as agências com base em critérios como apartidarismo e transparência nas fontes e no financiamento.

São Paulo (SP) III - O Tribunal de Justiça de SP rejeitou a queixa das construtoras Cyrela e Setin contra a jornalista Maria Teresa Cruz e o advogado Daniel Biral. Ambos eram acusados de quebrar um dos tapumes metálicos que fechavam o Parque Augusta para fazer uma videorreportagem, em maio de 2016. Na filmagem, Cruz e Biral pulam os tapumes que cercam a parte de interesse público do terreno — onde as empreiteiras não podem construir — e mostram o estado de conservação do local. O material foi postado no canal de Cruz no YouTube, “Cenas da Cidade”, e replicado no blog homônimo hospedado no Portal Terra.

Sao Paulo (SP) IV - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou campanha publicitária baseada no mote “Se a notícia é a violência contra jornalistas, temos um problema”. Criada pela agência Ogilvy, a ação objetiva chamar a atenção para casos de violência e agressão a jornalistas durante o exercício da profissão. Entre junho de 2013 e o início deste ano, a Abraji contabilizou ao menos 300 casos de agressões a jornalistas no contexto de manifestações. Só em 2018 — ano eleitoral — já são no mínimo 56 os casos de agressões, hostilidades ou ameaças a comunicadores em contexto político, partidário ou eleitoral.

Rio de Janeiro (RJ) – A ONG Artigo 19 denunciou que, em 2017, houve pelo menos 27 graves violações contra comunicadores, segundo relatório lançado no início de maio. As informações compiladas pela ONG anualmente desde 2012 apontam tendências que se mantêm no país: políticos são os principais suspeitos de encomendar ou realizar violações; cidades pequenas, com até 100 mil habitantes, são o principal cenário dos casos; e radialistas e blogueiros são as principais vítimas dos ataques.

Pelo mundo
México I - O jornalista Juan Carlos Huerta, diretor da rádio Sin Reservas, foi morto em Tabasco na manhã de 15 de maio, no que parece ter sido um assassinato por encomenda.Huerta estava saindo de sua casa em uma parte da cidade conhecida como Flor de Trópico quando seu carro foi bloqueado por homens armados em dois veículos. Eles atiraram contra o jornalista e o atingiram pelo menos quatro vezes.

Montenegro - A repórter investigativa Olivera Lakic, do jornal Visjesti, foi atingida na perna por um disparo em 8 de maio, na capital Podgorica. A jornalista, conhecida por denúncias contra autoridades de Montenegro, foi hospitalizada e medicada. Há seis anos ela havia sofrido um atentado, pouco após uma matéria que denunciou acordos suspeitos de uma fábrica de tabaco.

Venezuela - Durante as eleições presidenciais, em 20 de maio, monitores da liberdade de expressão registraram ataques físicos e atos de intimidação contra jornalistas. No dia das eleições, muitos jornalistas nacionais e internacionais foram retirados dos centros de votação e impedidos de realizar seu trabalho de cobertura das eleições devido às restrições impostas pelos membros do Plano República - uma facção militar criada pelo governo para cuidar da ordem durante as eleições o.

Coreia do Sul - Jornalistas foram impedidos de acompanhar o fechamento da base de Punggye-ri, que sinaliza o desligamento do programa nuclear da Coreia do Norte. O anúncio foi feito pelo Ministério da Unificação de Seul.  A Coreia do Norte havia convidado representantes da mídia ocidental, chinesa e do país vizinho para participarem do evento. No entanto, o grupo sul-coreano foi avisado que não poderiam mais acompanhar.

México II - Documentário sobre a violência contra jornalistas no México, “Não se mata a verdade” estreou na metade de maio após três anos de produção. A data marcou o aniversário de um ano do assassinato do repórter Javier Valdez. O produtor, investigador e roteirista do documentário, Témoris Grecko aborda também no material os homicídios dos jornalistas Moisés Sánchez, Rubén Espinoza e Miroslava Breach.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônicoimprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 1 de maio de 2018

BOLETIM 4 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Rede Record é condenada pela Justiça em diversas ações indenizatórias. Revista Imprensa promove Fórum sobre Censura e Liberdade de Imprensa. Atentados matam 10 jornalistas no Afeganistão. RSF divulga ranking mundial da Liberdade de Imprensa.

Notas do Brasil
Brasília (DF) - A Revista e o Portal Imprensa promovem em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a 10ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, na sede da seccional da Ordem dos Advogados  (OAB-DF), em Brasília. O evento terá como tema central a “Censura Prévia e a Liberdade de Imprensa no Brasil”. Juízes, advogados, editores, diretores de redação, repórteres, assim como estudantes e professores da magistratura do direito e do jornalismo debaterão sobre a importância da liberdade de imprensa como garantia aos regimes democráticos. O evento conta com o apoio institucional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da OAB-DF, e patrocínio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Porto Alegre (RS) – A TV Record foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma entrevistada que não queria ser identificada. A10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS entendeu que veículo de comunicação que ignora pedido expresso de sigilo da fonte comete dano moral e deve indenizar o entrevistado. A autora aceitou ser entrevistada no programa Balanço Geral para falar sobre as motivações do assassinato de vizinhos em Porto Alegre. Mas havia combinado com os produtores da reportagem de que não seria identificada de nenhuma forma. No entanto, no dia da veiculação, o programa mostrou a autora de frente para a câmara, com total visibilidade, sem distorção de voz, além de ter divulgado seu nome. A entrevista foi ao ar em outras três oportunidades, descumprindo o combinado. A entrevistada se sentiu exposta e disse que a entrevista colocou sua vida em risco.

Jataí (GO) – A Rede Record, a Rede Sucesso e a TV Goya foram condenadas a indenizar um médico em R$ 180 mil por danos morais. O caso começou após a morte de um paciente durante cirurgia plástica. Os veículos de imprensa passaram a noticiar o caso e a ofender o médico, imputando-lhe culpa pela morte do paciente. O juiz Lucena de Castro afirma que nem sequer é necessária prova de má-fé dos apresentadores, bastando-se analisar os termos usados: “'açougueiro', 'assassino', 'displicente', 'síndrome de Caron', sem nenhum respeito à honra do autor, portanto, deve ser indenizado pelos danos morais sofridos”.

Rio de Janeiro (RJ) I - A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação à revista Veja a indenizar em R$ 20 mil o ex-presidente Fernando Collor. O colegiado manteve decisão da Justiça do RJ. Collor alegou que revista o associou à corrupção mesmo com sua absolvição pelo Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do RJ considerou ofensiva a chamada na página da revista na internet, que dizia: “Mais informações sobre os corruptos”, nomeando entre os citados o ex-presidente da República e atualmente senador por Alagoas.

Rio de Janeiro (RJ) II - A TV Record deve indenizar a ginasta Jade Barbosa em R$ 20 mil por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ, em razão de reportagem em seu portal falando que alguns atletas hoje vivem da imagem nas redes sociais e não do esporte. Jade foi chamada de “rainha das selfies” e que “vive mais do corpão do que de medalhas”. Os magistrados entenderam que retratar pessoa pública como decadente é atitude abusiva da imprensa, pois a reportagem não tinha conteúdo informativo e era irrelevante ao interesse público.

Pelo mundo
Afeganistão - Quatro atentados no Afeganistão deixaram mais de 38 mortos e pelo menos 62 feridos, incluindo 10 jornalistas, em 30 de abril. Na capital Cabul, dois ataques fizeram 26 vítimas fatais, incluindo nove jornalistas (Mahram Durani, Sabawoon Kakar e Ebadullah Hananzai, da Azadi, Yar Mohd Tokhi, da Tolonews, Ghazi Rasooli e Nowroz Ali Rajabi, da 1TV, Saleem Talash e Ali Saleemi, da MashalTV, e o fotógrafo Shah Marai, da AFP). Um homem-bomba se explodiu atrás da embaixada dos EUA. Outro suicida se disfarçou de repórter e também se explodiu no meio dos jornalistas. O grupo Estado Islâmico reivindicou a autoria das explosões. Já o jornalista Ahmad Shah, da BBC, morreu na província de Khost, em outro atentado a tiros quando voltava para a casa.

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou a edição 2018 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa em sete eventos simultâneos pelo mundo, incluindo o Rio de Janeiro. No ranking geral, o país com mais liberdade de imprensa é a Noruega, seguido pela Suécia e pelos Países Baixos. Os países no fim da lista são Coreia do Norte, Eritreia e Turkomenistão. Segundo a ONG, a hostilidade de dirigentes políticos aos meios de comunicação está cada vez mais presente em países ditos democráticos. Além de países como Turquia e Egito conviverem com acusações generalizadas de terrorismo contra os jornalistas e prisões arbitrárias de profissionais, a RSF destaca que, nas Filipinas, o presidente Rodrigo Duterte disse que ser jornalista “não protege contra assassinatos”. Na Índia, a RSF acusa o primeiro-ministro Narendra Modi de pagar exércitos de robôs para disseminar e amplificar os discursos de ódio contra os jornalistas nas redes sociais. Na República Tcheca, o presidente Milos Zeman foi a uma coletiva de imprensa portando um simulacro de fuzil AK-47 “para os jornalistas”. Na Eslováquia, o primeiro-ministro Robert Fico, que ficou no cargo até o mês passado, chamava os jornalistas de “prostitutas imundas anti-eslovacas” e “simples hienas idiotas”. Apesar da ligeira alta do índice de liberdade de imprensa na América Latina, o quadro geral segue “extremamente preocupante”, com a Costa Rica na melhor posição do ranking regional, o único país classificado com situação boa. Cuba continua no pior, o único país da região com situação grave, devido à proibição em lei da propriedade privada dos meios de comunicação. O México continua sendo o país mais perigoso para o exercício do jornalismo na região. Em uma lista de 180 países, o Brasil passou da posição 103 para 102 este ano, porém, classificado pela ONG como “um ambiente de trabalho cada vez mais instável”. O documento denuncia o envolvimento de autoridades em assassinatos de jornalistas e comunicadores no Brasil, além de ameaças e difamações públicas em redes sociais. Outra preocupação da RSF no país é com a cobertura de direitos humanos.
Paraguai - A jornalista investigativa Mabel Rehnfeldt, da rádio ABC Cardinal, foi interrogada no Ministério Público, num processo judicial sobre áudios filtrados que publicou em seu programa de rádio entre novembro e dezembro de 2017. Os questionamentos dos promotores e dos advogados das pessoas investigadas no processo tratavam de suas técnicas para exercer o jornalismo e a origem de suas fontes, segundo a jornalista. Ela teve que se amparar no artigo 29 da Constituição Nacional, que protege o livre exercício do jornalismo e o sigilo das fontes. O Sindicato dos Jornalistas do Paraguai divulgou um comunicado em que exigia o respeito à liberdade de expressão no país e manifestava apoio à Rehnfeldt. O Fórum de Jornalistas Paraguaios (Fopep) também rejeitou o que considerou uma clara intimidação jurídica por parte do Ministério Público contra a jornalista.

Colômbia - O sigilo da fonte não é meramente um privilégio atribuído aos meios de comunicação, mas uma ferramenta que permite o exercício pleno do jornalismo, a proteção da liberdade de expressão e também de informação. Além disso, também é um fator crucial para a democracia, configurando um de seus núcleos principais. Foi o que declarou a Sala de Cassação Laboral da Suprema Corte de Justiça ao determinar que tal garantia é essencial para a circulação de informação legítima, uma vez que, no contexto do papel social que é exercido pelo jornalismo, permite “conhecer aspectos que, em outras circunstâncias, seriam ocultados ou silenciados”. No caso concreto, a tutela foi concedida à publicação Publicaciones Semana frente a uma decisão da Sala Civil do Tribunal Superior de Bogotá, que, mediante aval de prova, mandava que ela exibisse documentos amparados pelo instituto de sigilo da fonte jornalística.

México I - A Polícia Federal prendeu em Tijuana, Baja California, em 23 de abril um dos suspeitos do assassinato do jornalista Javier Valdez Cárdenas. Valdez foi assassinado em Sinaloa, em 15 de maio de 2017. Meses antes de sua morte, uma onda de violência varreu Sinaloa devido a disputas entre as facções do Cartel de Sinaloa que estavam lutando pelo poder. Os filhos de Joaquín Guzmán Loera, conhecido como “El Chapo”, chefe do referido cartel que foi recapturado em janeiro de 2016, e os filhos de Dámaso López Núñez estavam em guerra. Valdez entrevistou Dámaso via mensagens telefônicas e publicou a matéria em fevereiro de 2017. Os filhos de Chapo pressionaram sem sucesso Valdez a não publicar a entrevista. Em 15 de maio de 2017, às 12h, Valdez foi morto perto de seu escritório por um grupo de indivíduos encapuzados que o tiraram do carro e atiraram nele 12 vezes à queima-roupa.

México II - Dois ex-policiais considerados culpados do assassinato em 2015 do jornalista e ativista de Veracruz, Moisés Sánchez Cerezo, foram condenados a 25 anos de prisão e ao pagamento de cerca de US$ 18 mil em reparações civis. Omar Cruz Reyes, ex-presidente municipal de Medellín Bravo e membro do partido PAN, que é o suposto autor intelectual do assassinato, ainda está foragido das autoridades.

Equador - “Com profundo pesar, lamento informar que o assassinato de nossos compatriotas foi confirmado”, escreveu o presidente Lenín Moreno, em sua conta no Twitter no começo da tarde de 13 de abril. O presidente confirmou publicamente a morte dos dois jornalistas e do motorista do jornal El Comercio, sequestrados no fim de março por um grupo dissidente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O jornalista Javier Ortega, o fotógrafo Paúl Rivas e o motorista Efraín Segarra, do jornal equatoriano, foram raptados em 26 de março em Mataje, na província equatoriana de Esmeraldas, adjacente à fronteira com a Colômbia, pela Frente Óliver Sinisterra, um grupo dissidente das Farc comandado por Walter Arizala, conhecido como “Guacho”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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