terça-feira, 30 de maio de 2017

BOLETIM 5 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Polícia agride fotógrafos em Brasília durante manifestação. Depois de quebrar sigilo da fonte de colunista de Veja, STF determina segredo de justiça em mídias.  Morte de jornalista mexicano recebe repúdio de profissionais e entidades. OEA inicia julgamento de assassinato de Vladimir Herzog.

Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Os fotógrafos André Coelho, do jornal O Globo, e Joedson Alves, da agência EFE, foram alvos de violência policial durante manifestação realizada em 24 de maio. No site do jornal, Coelho narra as ameaças. Na ocasião, ele estava na cobertura com equipamento de segurança que inclui máscara e capacete. Os dois fotógrafos perceberam que policiais militares haviam sacado suas pistolas e apontado para os manifestantes. Quando fotografavam a cena, um dos policiais se aproximou de Coelho com a arma em punho. De onde estava, Joedson registrou a abordagem. Apesar de avisar que era da imprensa, Coelho foi chutado e agredido. Não satisfeito, o policial foi na direção de Joedson e deu um tapa na câmera dele. Apesar da agressão, os repórteres continuaram fotografando e filmando a ação da polícia que disparou também na direção dos manifestantes.

São Paulo (SP) - O jornalista Cláudio Humberto, editor-chefe do site Diário do Poder, foi acusado de extorquir Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo J&F – que controla a empresa JBS. Saud revelou na delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR) em 5 de maio que pagou R$18 mil mensais com objetivo de evitar que Humberto publicasse notícias negativas sobre as empresas do grupo. Em nota no site Diário do Poder, o jornalista Cláudio Humberto disse que Ricardo Saud mentiu na delação à Procuradoria Geral da República, como forma de se vingar do fato de o jornalista ter revelado suas atividades criminosas.

Rio de Janeiro (RJ) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus a Caio Silva de Souza e Fabio Raposo Barbosa, acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, em 2014. Mendes também confirmou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os dois réus ao tribunal do júri. Santiago Andrade trabalhava na Band TV e foi atingido por um rojão enquanto cobria uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus próximo à Central do Brasil, em 6 de fevereiro de 2014. O cinegrafista morreu quatro dias depois.

Brasília (DF) II - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as mídias da delação premiada do empresário Joesley Batista tramitem em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB). A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista. Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

Pelo mundo
EUA - A criação de um canal direto e contínuo de comunicação entre a secretaria-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e uma coalizão de organizações de liberdade de imprensa para tratar de questões de segurança de jornalistas foi anunciada em 24 de maio pelo secretário-geral da entidade, Antonio Guterres. O dirigente procura mobilizar para o acolhimento de casos emergenciais de violência contra jornalistas pelo mundo. Também pretende assegurar uma melhor coordenação entre suas agências, fundos e programas, conforme o Plano de Ação para Liberdade dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, adotado pelas Nações Unidas em 2012. A ação é uma resposta a reunião de fevereiro entre o Secretário-Geral e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) e a World Association of Newspapers and News Publishers (WAN-INFRA), que falaram em nome da coalizão internacional #ProtectJournalists. Composta por 120 organizações, a coalizão deu início à campanha pela criação de um cargo de Representante Especial das Nações Unidas para Proteção dos Jornalistas, com o objetivo de implementar o direito internacional sobre a questão.

EUA - Jeff Bezos, CEO da Amazon e dono do jornal Washington Post, fez uma doação de US$ 1 milhão ao Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa. "Esse presente generoso nos ajudará a continuar crescendo, a oferecer apoio jurídico e educacional a muitas outras organizações jornalísticas e a expandir nossos serviços a jornalistas independentes, redações sem fins lucrativos e documentaristas", disse David Boardman, presidente do Comitê de Repórteres.

Inglaterra - O jornalista Diogo Bercito, enviado especial do jornal Folha de S.Paulo a Manchester, foi retido no aeroporto por causa da obra The Isis Apocalypse, de William McCants. O livro que o repórter carregava fala sobre a ideologia da organização terrorista Estado Islâmico, que reivindicou a explosão na saída do show da cantora Ariana Grande, no Manchester Arena. O profissional teve o passaporte e a credencial confiscados além de ter ficado pelo menos uma hora esperando em uma sala de vidro com outros passageiros até ter retorno sobre a situação. Depois de receber a sugestão por parte das autoridades para evitar a leitura do livro em lugares públicos o jornalista teve devolvido o passaporte e a credencial.

Venezuela - O jornalista Braulio Jatar, que estava preso desde 3 de setembro de 2016, foi libertado e está sob prisão domiciliar. Braulio é oficialmente acusado de lavagem de dinheiro, mas sua família e organizações de direitos humanos disseram que a sua prisão foi uma retaliação por um vídeo publicado no site do Reporte Confidencial, que ele dirige. O vídeo mostrava um protesto de rua contra o presidente Nicolás Maduro, durante a sua visita à Isla Marguerita em 2 de setembro de 2016.

Costa Rica - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciou o julgamento que pretende responsabilizar o estado brasileiro pela prisão, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog. Herzog foi intimado e compareceu espontaneamente ao Departamento de Operações de Informação, mas acabou detido por suposta ligação com o partido comunista. Ele morreu em dependências do Exército em 25 de outubro de 1975, em São Paulo, durante a ditadura militar. Na época, era diretor do telejornal Hora da Notícia, da TV Cultura.

México - A morte do repórter Javier Valdez, do Riodoce, em 15 de maio, é a sexta ocorrida neste ano. Ele foi baleado em plena luz do dia depois que homens interceptaram seu veículo, segundo as versões levantadas pelo semanário em que trabalhava. O assassinato tem recebido o repúdio de inúmeras organizações internacionais e nacionais que pedem uma ação mais efetiva do governo na defesa dos profissionais de imprensa.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 25 de abril de 2017

BOLETIM 4 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalista sofre atentado no interior de SP. Justiça do MS determina retirada de matérias da Internet. Profissionais perdem a vida no Iraque, Rússia e Birmânia. Fotógrafo é preso na França.

Notas do Brasil
Rio Grande da Serra (SP) – O jornalista Marcio Prado, do blog do Peninha, teve seu automóvel atingido por cinco disparos na noite de 31 de março. O veículo estava na garagem da residência do jornalista que registrou ocorrência na delegacia do município. Ninguém ficou ferido com o atentado. Prado informou ter recebido ameaças e disse que o responsável pode ser “qualquer pessoa que se sentiu atingida por suas reportagens”.

Campo Grande (MS) - A Associação Sul-mato-grossense de Membros do Ministério Público (ASMMP) ajuizou ação pedindo a retirada da internet de matérias escritas no blog do jornalista Nélio Raul Brandão, com teor crítico aos integrantes do órgão. O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível do MS, em 7 de abril, aceitou o pedido da instituição e determinou a retirada do ar do Blog do Nélio ou a prisão do jornalista. A determinação judicial para retirar matérias ocorreu por considerá-las supostamente ofensivas contra alguns integrantes do Ministério Público Estadual (MPE).

Santa Luzia (MG) – O Tribunal de Justiça (TJ-MG) aceitou o pedido de inquérito e investigará a prefeita Roseli Pimentel, do PSB, por envolvimento no assassinato a tiros do jornalista Maurício Campos Rosa, ocorrido em 2016. A polícia não revelou detalhes do inquérito, pois o processo está sob segredo de Justiça. O jornalista, que era dono do impresso quinzenal O Grito, foi vítima de assassinato quando estava saindo da casa de um amigo. Ele levou um tiro no pescoço e quatro nas costas, foi levado em estado grave para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, onde passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos.

Vitória (ES) – O governo estadual lembrou, em 7 de abril, o Dia do Jornalista, mas de forma desastrada. A publicação acabou ofendendo a classe: em post divulgado na fanpage oficial da instituição, os jornalistas foram chamados de “batedores de release”. A publicação – que foi retirada do ar por volta das 11h40 – continha um gif com um macaco furioso socando o notebook à sua frente. A imagem veio acompanhada da frase “hoje é dia do batedor de release. Parabéns, amigos jornalistas. Hoje é o nosso dia!”. O post gerou série de críticas na rede social e profissionais da classe publicaram textos acompanhados da tag #naosomosbatedoresderelease. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindijornalistas-ES) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lamentaram o ocorrido e repudiaram a atitude do governo capixaba. Duas jornalistas responsáveis pela publicação no Facebook foram demitidas.

Pelo mundo
Iraque – A jornalista Nuzhian Arhan morreu em 22 de março, depois de ter sido atingida, no início do mês, por um disparo quando cobria os confrontos na localidade de Sinjar, no Curdistão iraquiano. O conflito envolvia as forças do Partido Democrático do Curdistão (KDP) e as unidades de resistência (YBS) aliadas ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK).

Rússia – O jornalista Nikolai Andrushchenko, um dos fundadores do jornal Novy Peterburg, faleceu em 19 de abril em São Petersburgo devido aos ferimentos de agressões sofridas seis semanas antes. Ele permaneceu em coma desde quando foi hospitalizado e não resistiu. Os responsáveis pelo ataque ainda não foram identificados, mas o editor Denis Usov acredita que tenha sido uma retaliação a matérias sobre corrupção na cidade, escritas por Andrushchenko.

Birmânia – O corpo do editor Wai Yan Heinn, do semanário The Iron Rose, foi encontrado em seu local de trabalho por parentes em 16 de abril no distrito de Pazundaung, em Rangoon. O jornalista que também trabalhava para o jornal The Sun foi morto a facadas. O semanário The Iron Rose é conhecido por sua linha editorial crítica ao corpo militar e aos políticos locais.

Turquia - O jornalista italiano Gabriele Del Grande, preso há alguns dias, anunciou em 18 de abril que fará uma greve de fome para que seus direitos sejam respeitados no país. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores da Itália pediu que o governo turco coloque o jornalista “em liberdade, no pleno respeito às regras da lei”. O comunicado, que foi assinado pelo chanceler Angelino Alfano, informa ainda que “o cônsul da Itália em Smirne” fará uma visita a Del Grande, que está em um centro de detenção da cidade de Mugla.

Camarões - O jornalista Ahmed Abba, correspondente da RFI, foi condenado a 10 anos de prisão e uma multa pesada pela “prática de ato terrorista”. Abba foi preso em 30 de julho de 2015 durante a cobertura dos ataques do grupo terrorista Boko Haram.

França - O fotógrafo Jacob Khrist, da agência Hans Lucas, foi preso e colocado sob custódia da polícia em 23 de abril, em Hénin Beaumont, ao fotografar ação do movimento feminista Femen perto de uma central eleitoral. Acusado de “cumplicidade de exposição sexual” e “rebelião”, o fotógrafo teve sua detenção prolongada por mais de 24 horas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 26 de março de 2017

BOLETIM 3 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem ameaças e agressões em MT, RS e SP. Jornais do RJ criam equipes de checagem de notícias. Mais uma morte de jornalista no México. RSF cria centro de mídia para mulheres no Afeganistão.

Notas do Brasil
Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) - O repórter Bruno Abbud e o fotógrafo Ednilson Aguiar, do portal O Livre, foram ameaçados de prisão por policiais e fiscais da Secretaria do Meio Ambiente de MT em 20 de março. O carro da equipe foi interceptado por uma viatura numa estrada rural próxima à fronteira com a Bolívia. Os policiais, armados com metralhadoras, perguntaram se os profissionais tinham fotografado a “fazenda do ministro”. O ministro é Eliseu Padilha, sócio de uma propriedade rural situada no Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, e condenado pela Justiça de MT por danos ambientais. A equipe entrou na fazenda de Padilha para apurar a existência de uma pista de pouso e chegou a conversar com funcionários. Mas, diante dos oficiais, a dupla de profissionais optou por não contar a verdade. O fotógrafo mostrou imagens de máquinas agrícolas outras localidades da região e a equipe foi liberada.

Antonio Prado (RS) - O jornalista Ronei Marcílio, da Rádio Solaris, foi agredido por cerca de 15 pessoas ao cobrir uma ocorrência de assassinato na noite de 8 de março, no bairro Aparecida. O jornalista, ao chegar ao local, viu que os moradores estavam tentando linchar o suspeito do crime. Marcílio, então, começou a fazer imagens de um ponto afastado. Quando se aproximou, as pessoas o cercaram e começaram a agredi-lo a chutes e pontapés. Chegaram a retirar a máquina de suas mãos que, depois, foi recuperada por um dos bombeiros.  No dia seguinte, registrou ocorrência na delegacia da cidade.

São Paulo (SP) I – O juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pela Operação Lava Jato, determinou em 23 de março a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que havia sido levado coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para depor dois dias antes. O juiz foi alvo de críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar quem lhe deu as informações. O blogueiro considerou que não havia motivo para ter sido levado coercitivamente, já que nunca se negou a prestar depoimento, e ainda falou que a medida tinha como objetivo quebrar o sigilo de uma fonte. Entidades de classe repudiaram o procedimento policial.

Campo Grande (MS) – O jornalista Fausto Brites, do Correio do Estado, foi absolvido num processo por calúnia e difamação movido pelo ex-chefe de gabinete da prefeitura, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do MS (TCE-MS). O político entrou com a ação por causa da reportagem “Endereços investigados coincidem com lixogate”, publicada em março de 2005. O texto revelou que um local devassado pela Polícia Federal na Operação Pégasus já tinha sido palco de outro escândalo: em 1999, no caso “lixogate”, o local servira de endereço para um consórcio forjado para fraudar licitação da exploração de resíduos sólidos. Osmar, como chefe de gabinete da prefeitura, chegou a presidir a empresa municipal Conlurb que teria participado do esquema.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Transparência Brasil lançaram o portal Achados e Pedidos onde quaisquer pessoas e instituições podem postar os pedidos e as respostas de Lei de Acesso à Informação (LAI) que tenham feito e buscar os pedidos já postados por outros usuários. Os principais objetivos da iniciativa são a redução de trabalho duplicado de pedidos já feitos e monitoramento dos dados gerados.

São Paulo (SP) III - Os fotógrafos Carlos Gildário Lima de Oliveira e Marcelo Carneiro da Silva foram atingidos por tiros de arma de fogo em 23 de fevereiro durante a Operação Nova Luz, realizada pela Polícia Militar no centro da cidade. Um disparo acertou a coxa de Carlos, que foi medicado em um pronto socorro. Marcelo não se feriu gravemente porque o tiro acertou o celular que o fotógrafo carregava no bolso.

São Paulo (SP) IV – O jornal Folha de S. Paulo foi condenado por danos morais por omitir nome da jornalista e diagramadora Renata Maneschy como coautora da premiada reportagem Boyhood Bolsa Família. O especial veiculado em 2015 foi vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo como a “Melhor Contribuição para Imprensa” no ano e, em seguida, conquistou o Grande Prêmio Folha. A juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de SP, decidiu que o impresso deve pagar R$ 30 mil pela conduta e corrigir os arquivos e registros do jornal para constar a informação de que Renata participou da reportagem especial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O advogado da jornalista explica que a comunicadora estava creditada na produção jornalística, porém, após ser demitida, teve seu nome retirado do especial.

Rio de Janeiro (RJ) – Os jornais O Globo e Extra criaram grupos de trabalho para checar e combater disseminação de notícias falsas. Comandados pelos jornalistas Fábio Vasconcellos e Octavio Guedes, respectivamente, as equipes vão oferecer aos leitores condições para que eles tomem decisões baseadas em informações verdadeiras. No jornal O Globo, o projeto de checagem de fatos se chama ‘É isso mesmo?”. Trata-se de um blog onde as informações checadas serão publicadas. Ao acessar a página, é possível ver que a equipe esclareceu se a Europa é realmente o maior alvo de ataques terroristas no mundo. No Extra, a página que divulga as informações checadas se chama “#Éverdade ou #Éboato“. O projeto do Extra já desmascarou boatos divulgados pelo WhatsApp sobre a vacina contra a febre amarela e a falsa notícia de que o pagamento do salário da segurança no RJ seria bloqueado. A informação foi desmentida pela Secretaria de Fazenda.

Pelo mundo
México – O jornalista Cecilio Pineda Birto, diretor do diário La Voz de la Tierra Caliente e colaborador dos periódicos El Universal e El Debate, foi assassinado a tiros em 2 de março, em Ciudad Altamirano. Cecilio cobria o noticiário político com postura crítica ao governo local, já tendo sofrido ameças em outras ocasiões.  

Bielorrússia - Pelo menos 19 jornalistas e blogueiros foram detidos quando cobriam a repressão às manifestações em cidades por todo o país desde 10 de março. Inúmeras sentenças de prisão já foram aplicadas sob a alegação que profissionais participavam dos protestos.

Angola – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denunciou a suspensão dos canais portugueses SIC Notícias e SIC Internacional do pacote por satélite da operadora angolana ZAP e expressa a sua preocupação pelo clima de repressão à liberdade de informação no país, a poucos meses das eleições gerais. A decisão foi tomada pouco depois da difusão, já neste mês de março, de uma investigação sobre um escândalo financeiro de 2014, envolvendo o presidente José Eduardo dos Santos. Em novembro do ano passado, o canal português já havia incomodado o regime após a transmissão da reportagem “Angola, um país rico com 20 milhões de pobres”, questionando o patrimônio de Santos, no poder há 37 anos.

EUA - O secretário geral da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Christophe Deloire, e o diretor do Comitê de Proteção aos Jornalistas (C PJ), Joel Simon, reuniram-se com o secretário geral da ONU, Antonio Guterres, para falar sobre o apelo lançado por uma coalizão internacional pela criação de um Representante Especial das Nações Unidas para a segurança dos jornalistas. A reunião contou também com a presença de Dave Callaway, apoiador dessa iniciativa e candidato à presidência do World Editors Forum da associação Wan-Ifra. A julgar pelas estatísticas, a adoção de inúmeras resoluções da ONU para a proteção dos jornalistas e a luta contra a impunidade não permitiu que se obtivesse resultados concretos. Ao contrário, os cinco últimos anos foram os mais mortíferos para os jornalistas, com centenas de mortos. Somente em 2016, 78 jornalistas foram assassinados, segundo a RSF. E a maioria dos crimes permanece impune.

Afeganistão – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) inaugurou em 7 de março o primeiro Centro de mídias destinado à proteção das jornalistas afegãs. Para a ocasião, a direção da ONG foi à capital Cabul para uma cerimônia que contou com a presença de inúmeras personalidades políticas e da sociedade civil. Dirigido pela jornalista Farideh Nekzad, o Centro é a primeira organização afegã criada por e para mulheres jornalistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

BOLETIM 2 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Profissionais são agredidos no ES e no interior de SP. Justiça censura veículos em material sobre Marcela Temer. Jornalistas são mortos em Honduras e na República Dominicana. Venezuela prende e expulsa repórteres da TV Record.

Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo sofreram censura por decisão liminar do juiz Hilmar Raposo, impedindo a publicação de matérias produzidas em 10 de fevereiro, que detalhavam uma troca de mensagens entre a primeira-dama, Marcela Temer, e um hacker, que tentava extorquí-la. A troca de mensagens faz parte do processo judicial contra o hacker Silvonei Souza, que tramita na Justiça de SP. O réu foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro do ano passado por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail da primeira-dama. A ação que obteve a censura judicial foi assinada pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, logo após o Planalto ter sido procurado pelos dois jornais que solicitavam uma manifestação da Presidência sobre os fatos controvertidos. Em notas, diversas entidades repudiaram a decisão judicial.

Brasília (DF) II - Uma portaria do secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Márcio Freitas, restringe a circulação de jornalistas no Palácio do Planalto. Com a norma, os profissionais somente terão acesso ao comitê de imprensa. Para circular nos demais andares, só se estiverem acompanhados de um representante da Secretaria de Comunicação (Secom). Até então, a única restrição de acesso era ao terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial.

Ribeirão Pires (SP) - O jornal Diário do Grande ABC foi condenado a indenizar por danos morais um pré-candidato a vereador pelo Partido Verde (PV) por transformar em pauta um vídeo publicado no Facebook. O conteúdo em questão mostrava o político em uma lancha fumando um cigarro. A reportagem de maio de 2016, na edição 35, intitulada “Pré-Candidato é filmado com cigarro suspeito”, reportava que o vídeo publicado na rede social mostrava o rapaz com duas mulheres. O local mostrava algumas bebidas alcoólicas e o pré-candidato fumando o cigarro. Uma das moças chega a falar no vídeo que estavam “fumando um baseado no barco”, segundo o Diário. À época, o jornal conversou com o integrante do PV, que afirmou não fazer uso de drogas e que o tal cigarro era de palha.

Vitória (ES) – A repórter Raylline Haussmann e o cinegrafista Orlando Brizola, da TV Capixaba, foram agredidos por manifestantes em 8 de fevereiro quando cobriam a saída de viaturas do Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar (PM). Participantes do protesto em apoio ao aquartelamento da PM obrigaram Brizola a entrar no carro da reportagem e impediram, com empurrões e objetos, o registro de imagens das viaturas. Raylline disse à Folha de S.Paulo que foi puxada pela cintura e agredida verbalmente. Na madrugada de 9 de feverero, a sede da Rede Gazeta foi atingida por quatro tiros. Ninguém se feriu.

Santos (SP) I – O repórter Lucas Musetti, do GloboEsporte.com, foi agredido e ameaçado por Fabían Noguera, zagueiro do Santos. O caso aconteceu na última semana após a vitória do Santos por 5 a 1 sobre o Kenitra, do Marrocos. Musetti é contratado da TV Tribuna, afiliada da Rede Globo na Baixada Santista, que esta prestando assistência do jornalista. O jogador santista se incomodou com uma das notícias publicadas pelo setorista e, ainda dentro do estádio, teria ido atrás do repórter para agredi-lo. Noguera teria segurado o jornalista pela gola da camisa, com uma das mãos, e, com a outra, apontado o dedo contra seu rosto, exigindo saber o motivo de o repórter ter publicado que ele havia falhado no gol do Kenitra. Depois, disse que ficaria atento ao trabalho do repórter, dizendo que se fosse criticado novamente a “conversa seria pior”. A polícia investiga o caso.

São Paulo (SP) II - Os jornalistas Pedro Pomar, Tatiana Merlino e Débora Prado, da revista Adusp, foram absolvidos pela 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros em julgamento da ação movida pelo ex-secretário de Saúde de SP, o médico Giovanni Cerri. Na ação, Cerri acusava os jornalistas de difamação por conta da publicação da reportagem intitulada “Empresário do setor, secretário da Saúde ‘dá as cartas’ em duas OSS”, na edição de maio de 2013 da revista Adusp (Associação dos Docentes da USP).

Aparecida de Goiânia (GO) - O repórter Yago Sales, do semanário Tribuna do Planalto, é alvo de ameaças após publicação de reportagem em 28 de janeiro onde revela que Daniel de Moraes, dito pastor, explorava e agredia internos da clínica para viciados em drogas que mantinha na cidade. Condenado por homicídio e por tentativa de assassinato em 2012, Moraes é foragido da Justiça. Moraes enviou ameaças por áudio a um ex-diretor da clínica, direcionadas também ao repórter. "Vocês deveriam ter pensado antes de ter mexido no meu passado. Agora vocês trouxeram o meu passado para o seu quintal", diz o suposto pastor em um dos trechos.

Belém (PA) – A jornalista Sara Portal, que trabalha como assessora de imprensa do vereador Fernando Carneiro (Psol) na Câmara Municipal, sofreu censura do presidente da Casa, vereador Mauro Freitas (PSDC). Ele a proibiu de registrar imagens de um debate entre Carneiro e outro vereador em 13 de fevereiro durante a sessão do dia. “Da mesa diretora, o próprio presidente da Câmara gritou dizendo que eu não podia filmar o que estava acontecendo naquele momento”, afirmou a jornalista. Portal solicitou à Câmara uma cópia do vídeo da sessão para comprovar o momento em que Freitas ordena, em tom agressivo, que ela parasse de filmar.

Pelo mundo
República Dominicana – O apresentador Luís Manuel Medina, da rádio FM 103.5, do programa “Milenio Caliente”, foi morto na manhã de 14 de fevereiro durante uma transmissão ao vivo. O diretor e produtor, Leo Martínez, também foi assassinado no escritório em San Pedro de Macorís. Dayaba Garcia, secretária da emissora, foi baleada durante o ataque, e levada para um hospital, onde precisou passar por uma cirurgia.

Honduras – O jornalista Igor Abisaí Padilla Chávez, do Canal Hable Como Habla (HCH), de San Pedro Sula, foi morto a tiros por quatro desconhecidos em 17 de janeiro. A causa do atentado é desconhecida e está sendo investigada pela polícia local.

Venezuela I – O jornalista espanhol Aitor Sáez, correspondente da rede alemã Deutsche Welle (DW), foi deportado antes de protestos de 23 de janeiro, seguindo um padrão de tratamento a jornalistas internacionais antes de manifestações de massa. Essa não é a primeira vez que os jornalistas internacionais são impedidos de entrar na Venezuela antes de protestos. Os correspondentes estrangeiros foram proibidos de entrar no país antes das manifestações de 1 de setembro e de 26 de outubro de 2016.

Venezuela II - Os jornalistas brasileiros Leandro Stoliar e Gilson Souza, da TV Record, conseguiram deixar a capital Caracas em 12 de fevereiro, depois de permanecerem detidos por mais de dez horas. A ONG Transparência Venezuela denunciou as prisões dos profissionais que investigavam denúncias de suborno por parte da construtora brasileira Odebrecht no país. O Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) libertou os repórteres, mas advertiu que a dupla deveria deixar o país imediatamente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

BOLETIM 01 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Fenaj denuncia aumento das agressões aos jornalistas em 2016. Projetos de lei sobre a imprensa tramitam no Congresso. Índia e Paquistão registram primeiras mortes de jornalistas do ano.

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – Os casos de agressão a profissionais da imprensa cresceram quase 18% em 2016. A denúncia foi feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ao lançar em 12 de janeiro o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa 2016. A entidade registra 161 casos de violência contra a categoria, 24 a mais do que os 137 casos registrados em 2015. O relatório denuncia dois assassinatos de jornalistas no exercício da profissão e cinco mortes de outros comunicadores, que são citados para registro, mas não são somados aos casos de violência contra jornalistas. As agressões físicas foram a violência mais comum em 2016, repetindo a tendência dos anos anteriores. Houve 58 casos, nove a mais que no ano anterior. Mais uma vez grande parte das agressões físicas foi registrada em manifestações de rua.

Porto Alegre (RS) – O uso da imagem ou da voz de uma pessoa, salvo nas hipóteses de necessidade da Justiça ou para manutenção da ordem pública, só é possível mediante autorização. O entendimento levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS a aumentar de R$ 2,5 mil para R$ 6 mil o valor de uma indenização por danos morais a ser pago a um homem exposto indevidamente na imprensa e na internet. Ao ter a conversa gravada com um policial, sem sua anuência, o colegiado entendeu que ele sofreu danos morais. Em seu relato, o homem contou que, após testemunhar um crime de homicídio, foi filmado sem autorização por um jornalista enquanto prestava esclarecimentos à polícia. O vídeo, com sua voz, acabou publicado no YouTube e no site do jornal em que o profissional trabalha. Inconformado com a divulgação não autorizada de suas palavras, ele pediu a retirada do material, bem como indenização por danos morais.

Brasília (DF) - Um projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), atribui à Polícia Federal a função de investigar crimes contra a vida de jornalistas (PLS 665/2015). Segundo o parlamentar, a maioria dos profissionais é assassinada por investigar ou denunciar crimes graves e de corrupção. Outra proposta em análise no Senado inclui o assassinato de jornalistas na lista de crimes hediondos (PLS 329/2016). As propostas estão prontas para serem votadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Já o projeto (PLS 89/2016) modifica a Lei do Direito de Resposta nos meios de comunicação (Lei 13.188/2015). O objetivo é explicitar a forma como deve ocorrer a resposta na televisão e no rádio.

Pelo mundo
Paquistão – Indivíduos não identificados mataram a tiros o repórter Muhammad Jan Sumalani, do diário Talar Quetta, em 12 de janeiro. Sumalani foi interceptado e alvejado a caminho de casa. As motivações são desconhecidas e nenhum grupo reivindicou a responsabilidade.

India - Um grupo armado agrediu até a morte o jornalista Karthigal Selvan, de uma revista semanal, em 9 de janeiro, próximo ao Hotel Tamil Nadu, na localidade de mesmo nome, no sul do país. A polícia investiga o caso.

EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizou uma missão especial a Washington nos dias 12 e 13 de janeiro para tratar sobre a liberdade de imprensa nos EUA, Venezuela, Cuba, Panamá e Equador, bem como o assassinato de jornalistas no México e em outros países latino-americanos. A delegação, liderada pelo presidente da SIP, Matt Sanders, reuniu-se com congressistas, autoridades federais, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

BOLETIM 23 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Colunista, revista e emissora devem indenizar cartunista em SP. Entidades criticam condenação de jornalista no PR. RSF denuncia morte de 74 profissionais em 2016.

Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - O colunista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a rádio Jovem Pan foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à cartunista Laerte. Em texto publicado em agosto, o jornalista chamou a cartunista de “fraude moral”, “baranga moral”, “fraude de gênero” e “fraude lógica”. O comentário também foi veiculado pela emissora. Para o juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível, Azevedo violou a intimidade e a vida privada da chargista.

São Paulo (SP) II - Dos 592 processos movidos nas eleições de 2016 por políticos pedindo a supressão da divulgação de alguma informação, 55% (326) foram concedidos pela Justiça. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela, no acompanhamento feito pelo Projeto CTRL-X, que, se forem incluídas as ações Ministério Público Eleitoral, pedindo retirada de conteúdo, foram 606 processos, com 342 (56%) decisões favoráveis. Entre os estados com mais de 10 ações, os que mais tiveram processos deferidos foram CE (76% dos casos), ES (75%) e BA (71%)

Brasília (DF) I - O jornalista e blogueiro Luiz Nassif deve indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em R$ 15 mil por danos morais. A 2ª Turma do Tribunal de Justiça do DF entendeu que Nassif excedeu o direito de informar e da livre expressão e caluniou o julgador. Ao dizer que o ministro tenta desmoralizar o STF, que atende a pedidos ilícitos de parlamentares para suspender julgamentos ao pedir vista dos votos e que, conscientemente, atua em casos no qual tem conflito de interesse, Nassif acusou o ministro Gilmar Mendes de segurar votações por meio de vistas, atendendo pedido de presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Brasília (DF) II - Um juiz não pode obrigar um veículo de comunicação a apagar uma notícia e publicar nova reportagem sobre o tema, pois a determinação viola a liberdade de imprensa. Com base nisso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (SP), que obrigava a ConJur a retirar uma reportagem do ar. A reportagem noticiava o recebimento pelo Juízo da Vara de Anaurilândia (MS) de uma denúncia feita pelo Ministério Público sobre um esquema de conluio envolvendo o empresário e político Luiz Bottura, um advogado, uma juíza e um delegado da Polícia Civil.  

Cuiabá (MT) - Para que fosse cumprida sua ordem de apagar fotos tiradas em uma audiência, a juíza Selma Arruda ameaçou jornalistas de prisão. A juíza deu 30 segundos para que os jornalistas presentes removessem as imagens publicadas em seus sites. Quem não cumprisse, poderia ser preso. As imagens foram feitas no depoimento do empresário Giovani Guizardi, delator em processo que apura fraudes em licitações de escolas no estado. Na sessão, jornalistas tiraram fotos do colaborador, e logo as colocaram nos sites de seus veículos.

Curitiba (PR) - Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram a decisão judicial que condenou à prisão o jornalista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo. A sentença do juiz Plínio de Carvalho, da 13ª Vara Criminal resultou da publicação de reportagem em que Nascimento denuncia o atraso na emissão do parecer do processo sobre o edital para a construção do metrô de Curitiba. No texto, o jornalista apontou como razão do atraso um possível vínculo do relator do processo, o conselheiro Ivan Bonilha, com o governador Beto Richa (PSDB).

Pelo mundo
França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) revela, em seu relatório anual, que ao menos 74 jornalistas, profissionais ou não, foram mortos este ano em relação direta com sua atividade profissional. Apesar de inferiores aos registrados em 2015 (101 no total e 67 no caso dos profissionais), os números denunciam a repressão ao trabalho jornalístico no mundo em 2016. Pelo menos 780 jornalistas foram assassinados nos últimos dez anos, de acordo com os números da RSF. A Síria aparece em primeiro lugar entre os países mais mortíferos para a profissão, seguida pelo Afeganistão. Dois terços dos jornalistas mortos esse ano se encontravam em uma zona de conflito. São praticamente todos jornalistas locais, num momento em que as redações hesitam cada vez mais a enviar correspondentes para fazerem coberturas em regiões perigosas de outros países. A RSF também denunciou as ações contra o jornalista Francisco Costa e o repórter Josi Gonçalves, que enfrentam 11 processos judiciais por crimes contra a honra devido a publicações sobre corrupção no Brasil.

México - O radialista Jesus Adrián Samaniego, da Antena 102.5 FM 41, foi morto na frente de sua casa em Chihuahua, na manhã de 10 de dezembro. O jornalista estava entrando em seu carro quando dois homens passaram de carro e atiraram contra ele múltiplas vezes. O jornalista trabalhava também no jornal El Heraldo de Chihuahua e na Radio Lobo.

Filipinas – O colunista Larry Que, do site Catanduanes News Now, foi morto a tiros em 19 de dezembro após escrever um texto dizendo que oficiais foram negligentes na descoberta de um laboratório de metanfetamina. A União Nacional de Jornalistas condenou o assassinato e pediu uma rápida apuração.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

BOLETIM 22 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Jornalistas denunciam violência em audiência pública na Câmara dos Deputados. Decisões da Justiça envolvem sigilo telefônico de profissionais. Unesco e Justiça da América Latina firmam acordo pela liberdade de expressão.

Notas do Brasil
Brasília (DF) I - A 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-01) suspendeu a decisão da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal, que determinou a quebra do sigilo telefônico do colunista Murilo Ramos, da revista Época, em agosto. O TRF-01 confirmou o habeas corpus concedido em caráter liminar pelo desembargador Ney Bello em 26 de outubro, ao defender que o sigilo da fonte é um direito do jornalista que deve ser preservado, exceto se for alvo de investigação criminal ou motivo de ordem maior.

Rio de Janeiro (RJ) - Atribuir uma qualidade negativa a uma empresa não gera direito a indenização por danos morais e reparação somente será devida caso haja ofensa à reputação da empresa. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou decisão que havia condenado o jornalista Ricardo Boechat a pagar R$ 20 mil por danos morais à concessionária Supervia, em razão de críticas feitas durante um programa de rádio. Em janeiro de 2010, após um incidente ocorrido com um dos trens da concessionária, no Rio de Janeiro, o jornalista criticou a empresa em seu programa na Band News FM. A concessionária considerou as críticas “extremamente ofensivas, gravosas na forma e criminosas no conteúdo”, e ajuizou ação de indenização por dano moral de R$ 50 mil.

São Paulo (SP) I - O juiz Rubens Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais, determinou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, por reportagens publicadas na Folha de S. Paulo, em 2012. As matérias expuseram uma movimentação atípica de R$ 1 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação que resultou na quebra de sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo, mencionado no texto. Em nota, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia criticou a decisão e disse que violar a proteção constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada. A defesa da jornalista pediu à Justiça que a decisão seja reconsiderada. 

São Paulo (SP) II - A ONG Artigo 19, para marcar o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, colocou no ar a nova edição do projeto “Mulheres de Expressão”, uma iniciativa que reúne conteúdo sobre questões relativas à presença feminina nos meios de comunicação. Com um site próprio, neste ano o projeto enfoca as mulheres que trabalham no rádio. A ONG visa discutir temas que vão da violência sofrida por mulheres radialistas no exercício do trabalho à objetificação da mulher na mídia. Entre os obstáculos destacados estão a dificuldade em produzir programas voltados para o público feminino, as barreiras existentes para tratar de determinadas pautas, e a dependência em relação aos operadores técnicos (quase sempre homens) na elaboração de programas radiofônicos.

Brasília (DF) II - Jornalistas denunciaram o aumento da violência contra a imprensa, durante uma audiência pública das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura da Câmara dos Deputados, em 23 de novembro. O jornalista Marco Aurélio Carone, dono do Novo Jornal, denunciou a perseguição que sofreu após divulgar notícias contra a gestão do então governador de MG, Aécio Neves. O integrante da Coordenação Geral do Sindicato de Jornalistas do DF, Wanderlei Pozzembom, reforçou que os profissionais de imprensa são alvos de diferentes meios, como processos e ameaças. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Padre João (PT-MG), destacou que os jornalistas têm sido “os grandes profetas de anunciar e denunciar” abusos e, por isso, sofrem perseguições.

João Pessoa (PB) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu uma decisão da 6ª Vara Cível que determinou que o jornalista Heldar Moura retirasse da internet matérias que tratam de um possível envolvimento do governador da PB Ricardo Coutinho (PSB) em esquema investigado pela operação "Lava Jato". Esta é a segunda ação de censura derrubada no STF envolvendo o governador. O caso analisado pelo ministro Fux diz respeito à notícia publicada por Helder Moura na qual cita reportagem do site Terra que mostra a página 89 da suposta agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apreendida pela Polícia Federal na operação "Lava Jato". Nela consta na lista de beneficiados o nome do "Ricardo Coutinho", com mais de 14 outros citados que, em tese, teriam recebido dinheiro do esquema.

Pelo mundo
EUA - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Cúpula Judicial Ibero-Americana, formada pelas cortes supremas dos 23 países da América Latina, firmaram um acordo para incentivar a liberdade de expressão, a transparência, o acesso à informação e o respeito aos jornalistas na região. A ideia é aumentar o número de treinamentos a servidores dos sistemas de Justiça dos países latinos. O acordo foi assinado pela diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, e pelo presidente da Suprema Corte do Uruguai, Ricardo Pérez Manrique, secretario permanente da cúpula, na presença de representantes dos membros da Unesco. Um dos destaques do acordo é o apoio aos sistemas de Justiça dos países da América Latina para capacitar seus servidores nos padrões internacionais de liberdade de expressão, transparência e acesso à informação.

Turquia I - A jornalista Hatice Kamer, do serviço turco da britânica BBC, foi solta em 27 de novembro após permanecer presa por 24 horas em razão de estar cobrindo um acidente em uma mina de cobre em Siirt. A repórter, que também presta serviços para a rádio alemã WDR e integra o Conselho Administrativo da Associação de Jornalistas, foi detida sem ser informada sobre os motivos da prisão.

Turquia II - O governo ordenou, em 22 de novembro, a demissão de mais de 15 mil funcionários e o fechamento de 550 associações e nove veículos de comunicação por supostos vínculos com organizações que atentam contra a segurança do Estado. A ordem estabelece o fechamento de sete jornais locais, uma revista, uma emissora de rádio, diversas ONGs e 19 instituições privadas de saúde. A iniciativa aconteceu após um decreto sob o estado de emergência depois da fracassada tentativa de golpe militar em 15 de julho. As autoridades também lançaram operação contra supostos golpistas infiltrados nas forças aéreas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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