sexta-feira, 25 de maio de 2018

BOLETIM 5 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Abraji lança campanha em defesa do trabalho da imprensa. ONG Artigo 19 revela ataques à mídia. Desconhecidos matam radialista no México. Profissionais sofrem ataques durante cobertura das eleições na Venezuela.

Notas do Brasil
Brasília (DF) - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes duas reclamações contra decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas. De acordo com o ministro, ambas violaram autoridade do acórdão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, que reconheceu que a liberdade de imprensa é incompatível com a censura prévia. Na Reclamação nº 18638, o ministro determinou a cassação de decisão de juíza da Comarca de Fortaleza (CE) que proibiu a Editora Três de divulgar notícias relacionadas a uma apuração criminal supostamente envolvendo o ex-governador do Estado, Cid Gomes. A decisão da justiça cearense determinava ainda o recolhimento de uma edição da revista IstoÉ, de 2014, contendo tais informações. O relator também julgou procedente a RCL nº 24760 e cassou decisão da 7ª Vara Cível de João Pessoa (PB) que havia determinado a remoção de postagens da rede social Instagram, feitas pela jornalista Pamela Monique Cardoso Bório, relativas ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

São Paulo (SP) I - O jornalista Leonardo Coutinho, da revista Veja, tem sido atacado por políticos bolivianos, em razão de um trecho de seu livro “Hugo Chávez, o espectro”. O vice-presidente da Bolívia, o presidente do Senado e o vice-ministro de Regime Interior e Polícia contestaram a credibilidade e fizeram acusações contra Coutinho. Os ataques são motivados por um trecho do livro que cita acusações feitas por Marco Antonio Rocha, ex-major da Força Aérea Boliviana e sócio da companhia área LaMia, contra Evo Morales. O presidente foi associado pelo ex-major à “Rota de Alba”, pela qual drogas seriam transportadas de forma sistemática do país andino para Venezuela e Cuba. Segundo Rocha afirmou ao DEA, órgão de combate às drogas dos EUA, mais de 500 quilos de drogas teriam sido enviados em malotes diplomáticos, em cada um dos voos militares, partindo de La Paz e chegando a Caracas e Havana. A Associação Nacional de Imprensa (ANP) da Bolívia rechaçou as declarações dos políticos que “põem em xeque o trabalho jornalístico de investigação”. Segundo a associação, sua unidade de monitoramento de violações contra jornalistas no país registra “contínuos ataques de governantes a comunicadores, muitas vezes questionando a qualidade profissional dos jornalistas e a independência dos meios de comunicação”. A Abraji expressa solidariedade a Leonardo Coutinho e repudia os ataques dos agentes públicos bolivianos ao jornalista. Reagir a reportagens com ataques pessoais a um profissional da imprensa é atentar contra a liberdade de expressão e comprometer o direito à informação.

São Paulo (SP) II - Duas agências brasileiras de fact-checking (checadora de fatos) e seus colaboradores têm sido alvo de ataques virtuais devido a uma recém-lançada parceria com o Facebook contra a disseminação de notícias falsas (fake news). Os ataques pessoais aos jornalistas e as críticas à idoneidade das agências têm partido de grupos de direita, que os acusam de tentativa de censura e de atuarem com um viés ideológico de esquerda. O Facebook e as agências Lupa e Aos Fatos anunciaram em 10 de maio o lançamento no Brasil do programa de verificação de notícias da rede social. A iniciativa surgiu em dezembro de 2016 nos Estados Unidos e desde então tem sido implementada em vários países, como México, Colômbia e Índia, sempre em parceria com organizações de checagem integrantes da International Fact-Checking Network (IFCN). A IFCN, parte do instituto de jornalismo Poynter, certifica as agências com base em critérios como apartidarismo e transparência nas fontes e no financiamento.

São Paulo (SP) III - O Tribunal de Justiça de SP rejeitou a queixa das construtoras Cyrela e Setin contra a jornalista Maria Teresa Cruz e o advogado Daniel Biral. Ambos eram acusados de quebrar um dos tapumes metálicos que fechavam o Parque Augusta para fazer uma videorreportagem, em maio de 2016. Na filmagem, Cruz e Biral pulam os tapumes que cercam a parte de interesse público do terreno — onde as empreiteiras não podem construir — e mostram o estado de conservação do local. O material foi postado no canal de Cruz no YouTube, “Cenas da Cidade”, e replicado no blog homônimo hospedado no Portal Terra.

Sao Paulo (SP) IV - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou campanha publicitária baseada no mote “Se a notícia é a violência contra jornalistas, temos um problema”. Criada pela agência Ogilvy, a ação objetiva chamar a atenção para casos de violência e agressão a jornalistas durante o exercício da profissão. Entre junho de 2013 e o início deste ano, a Abraji contabilizou ao menos 300 casos de agressões a jornalistas no contexto de manifestações. Só em 2018 — ano eleitoral — já são no mínimo 56 os casos de agressões, hostilidades ou ameaças a comunicadores em contexto político, partidário ou eleitoral.

Rio de Janeiro (RJ) – A ONG Artigo 19 denunciou que, em 2017, houve pelo menos 27 graves violações contra comunicadores, segundo relatório lançado no início de maio. As informações compiladas pela ONG anualmente desde 2012 apontam tendências que se mantêm no país: políticos são os principais suspeitos de encomendar ou realizar violações; cidades pequenas, com até 100 mil habitantes, são o principal cenário dos casos; e radialistas e blogueiros são as principais vítimas dos ataques.

Pelo mundo
México I - O jornalista Juan Carlos Huerta, diretor da rádio Sin Reservas, foi morto em Tabasco na manhã de 15 de maio, no que parece ter sido um assassinato por encomenda.Huerta estava saindo de sua casa em uma parte da cidade conhecida como Flor de Trópico quando seu carro foi bloqueado por homens armados em dois veículos. Eles atiraram contra o jornalista e o atingiram pelo menos quatro vezes.

Montenegro - A repórter investigativa Olivera Lakic, do jornal Visjesti, foi atingida na perna por um disparo em 8 de maio, na capital Podgorica. A jornalista, conhecida por denúncias contra autoridades de Montenegro, foi hospitalizada e medicada. Há seis anos ela havia sofrido um atentado, pouco após uma matéria que denunciou acordos suspeitos de uma fábrica de tabaco.

Venezuela - Durante as eleições presidenciais, em 20 de maio, monitores da liberdade de expressão registraram ataques físicos e atos de intimidação contra jornalistas. No dia das eleições, muitos jornalistas nacionais e internacionais foram retirados dos centros de votação e impedidos de realizar seu trabalho de cobertura das eleições devido às restrições impostas pelos membros do Plano República - uma facção militar criada pelo governo para cuidar da ordem durante as eleições o.

Coreia do Sul - Jornalistas foram impedidos de acompanhar o fechamento da base de Punggye-ri, que sinaliza o desligamento do programa nuclear da Coreia do Norte. O anúncio foi feito pelo Ministério da Unificação de Seul.  A Coreia do Norte havia convidado representantes da mídia ocidental, chinesa e do país vizinho para participarem do evento. No entanto, o grupo sul-coreano foi avisado que não poderiam mais acompanhar.

México II - Documentário sobre a violência contra jornalistas no México, “Não se mata a verdade” estreou na metade de maio após três anos de produção. A data marcou o aniversário de um ano do assassinato do repórter Javier Valdez. O produtor, investigador e roteirista do documentário, Témoris Grecko aborda também no material os homicídios dos jornalistas Moisés Sánchez, Rubén Espinoza e Miroslava Breach.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônicoimprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 1 de maio de 2018

BOLETIM 4 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Rede Record é condenada pela Justiça em diversas ações indenizatórias. Revista Imprensa promove Fórum sobre Censura e Liberdade de Imprensa. Atentados matam 10 jornalistas no Afeganistão. RSF divulga ranking mundial da Liberdade de Imprensa.

Notas do Brasil
Brasília (DF) - A Revista e o Portal Imprensa promovem em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a 10ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, na sede da seccional da Ordem dos Advogados  (OAB-DF), em Brasília. O evento terá como tema central a “Censura Prévia e a Liberdade de Imprensa no Brasil”. Juízes, advogados, editores, diretores de redação, repórteres, assim como estudantes e professores da magistratura do direito e do jornalismo debaterão sobre a importância da liberdade de imprensa como garantia aos regimes democráticos. O evento conta com o apoio institucional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da OAB-DF, e patrocínio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Porto Alegre (RS) – A TV Record foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma entrevistada que não queria ser identificada. A10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS entendeu que veículo de comunicação que ignora pedido expresso de sigilo da fonte comete dano moral e deve indenizar o entrevistado. A autora aceitou ser entrevistada no programa Balanço Geral para falar sobre as motivações do assassinato de vizinhos em Porto Alegre. Mas havia combinado com os produtores da reportagem de que não seria identificada de nenhuma forma. No entanto, no dia da veiculação, o programa mostrou a autora de frente para a câmara, com total visibilidade, sem distorção de voz, além de ter divulgado seu nome. A entrevista foi ao ar em outras três oportunidades, descumprindo o combinado. A entrevistada se sentiu exposta e disse que a entrevista colocou sua vida em risco.

Jataí (GO) – A Rede Record, a Rede Sucesso e a TV Goya foram condenadas a indenizar um médico em R$ 180 mil por danos morais. O caso começou após a morte de um paciente durante cirurgia plástica. Os veículos de imprensa passaram a noticiar o caso e a ofender o médico, imputando-lhe culpa pela morte do paciente. O juiz Lucena de Castro afirma que nem sequer é necessária prova de má-fé dos apresentadores, bastando-se analisar os termos usados: “'açougueiro', 'assassino', 'displicente', 'síndrome de Caron', sem nenhum respeito à honra do autor, portanto, deve ser indenizado pelos danos morais sofridos”.

Rio de Janeiro (RJ) I - A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação à revista Veja a indenizar em R$ 20 mil o ex-presidente Fernando Collor. O colegiado manteve decisão da Justiça do RJ. Collor alegou que revista o associou à corrupção mesmo com sua absolvição pelo Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do RJ considerou ofensiva a chamada na página da revista na internet, que dizia: “Mais informações sobre os corruptos”, nomeando entre os citados o ex-presidente da República e atualmente senador por Alagoas.

Rio de Janeiro (RJ) II - A TV Record deve indenizar a ginasta Jade Barbosa em R$ 20 mil por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ, em razão de reportagem em seu portal falando que alguns atletas hoje vivem da imagem nas redes sociais e não do esporte. Jade foi chamada de “rainha das selfies” e que “vive mais do corpão do que de medalhas”. Os magistrados entenderam que retratar pessoa pública como decadente é atitude abusiva da imprensa, pois a reportagem não tinha conteúdo informativo e era irrelevante ao interesse público.

Pelo mundo
Afeganistão - Quatro atentados no Afeganistão deixaram mais de 38 mortos e pelo menos 62 feridos, incluindo 10 jornalistas, em 30 de abril. Na capital Cabul, dois ataques fizeram 26 vítimas fatais, incluindo nove jornalistas (Mahram Durani, Sabawoon Kakar e Ebadullah Hananzai, da Azadi, Yar Mohd Tokhi, da Tolonews, Ghazi Rasooli e Nowroz Ali Rajabi, da 1TV, Saleem Talash e Ali Saleemi, da MashalTV, e o fotógrafo Shah Marai, da AFP). Um homem-bomba se explodiu atrás da embaixada dos EUA. Outro suicida se disfarçou de repórter e também se explodiu no meio dos jornalistas. O grupo Estado Islâmico reivindicou a autoria das explosões. Já o jornalista Ahmad Shah, da BBC, morreu na província de Khost, em outro atentado a tiros quando voltava para a casa.

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou a edição 2018 do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa em sete eventos simultâneos pelo mundo, incluindo o Rio de Janeiro. No ranking geral, o país com mais liberdade de imprensa é a Noruega, seguido pela Suécia e pelos Países Baixos. Os países no fim da lista são Coreia do Norte, Eritreia e Turkomenistão. Segundo a ONG, a hostilidade de dirigentes políticos aos meios de comunicação está cada vez mais presente em países ditos democráticos. Além de países como Turquia e Egito conviverem com acusações generalizadas de terrorismo contra os jornalistas e prisões arbitrárias de profissionais, a RSF destaca que, nas Filipinas, o presidente Rodrigo Duterte disse que ser jornalista “não protege contra assassinatos”. Na Índia, a RSF acusa o primeiro-ministro Narendra Modi de pagar exércitos de robôs para disseminar e amplificar os discursos de ódio contra os jornalistas nas redes sociais. Na República Tcheca, o presidente Milos Zeman foi a uma coletiva de imprensa portando um simulacro de fuzil AK-47 “para os jornalistas”. Na Eslováquia, o primeiro-ministro Robert Fico, que ficou no cargo até o mês passado, chamava os jornalistas de “prostitutas imundas anti-eslovacas” e “simples hienas idiotas”. Apesar da ligeira alta do índice de liberdade de imprensa na América Latina, o quadro geral segue “extremamente preocupante”, com a Costa Rica na melhor posição do ranking regional, o único país classificado com situação boa. Cuba continua no pior, o único país da região com situação grave, devido à proibição em lei da propriedade privada dos meios de comunicação. O México continua sendo o país mais perigoso para o exercício do jornalismo na região. Em uma lista de 180 países, o Brasil passou da posição 103 para 102 este ano, porém, classificado pela ONG como “um ambiente de trabalho cada vez mais instável”. O documento denuncia o envolvimento de autoridades em assassinatos de jornalistas e comunicadores no Brasil, além de ameaças e difamações públicas em redes sociais. Outra preocupação da RSF no país é com a cobertura de direitos humanos.
Paraguai - A jornalista investigativa Mabel Rehnfeldt, da rádio ABC Cardinal, foi interrogada no Ministério Público, num processo judicial sobre áudios filtrados que publicou em seu programa de rádio entre novembro e dezembro de 2017. Os questionamentos dos promotores e dos advogados das pessoas investigadas no processo tratavam de suas técnicas para exercer o jornalismo e a origem de suas fontes, segundo a jornalista. Ela teve que se amparar no artigo 29 da Constituição Nacional, que protege o livre exercício do jornalismo e o sigilo das fontes. O Sindicato dos Jornalistas do Paraguai divulgou um comunicado em que exigia o respeito à liberdade de expressão no país e manifestava apoio à Rehnfeldt. O Fórum de Jornalistas Paraguaios (Fopep) também rejeitou o que considerou uma clara intimidação jurídica por parte do Ministério Público contra a jornalista.

Colômbia - O sigilo da fonte não é meramente um privilégio atribuído aos meios de comunicação, mas uma ferramenta que permite o exercício pleno do jornalismo, a proteção da liberdade de expressão e também de informação. Além disso, também é um fator crucial para a democracia, configurando um de seus núcleos principais. Foi o que declarou a Sala de Cassação Laboral da Suprema Corte de Justiça ao determinar que tal garantia é essencial para a circulação de informação legítima, uma vez que, no contexto do papel social que é exercido pelo jornalismo, permite “conhecer aspectos que, em outras circunstâncias, seriam ocultados ou silenciados”. No caso concreto, a tutela foi concedida à publicação Publicaciones Semana frente a uma decisão da Sala Civil do Tribunal Superior de Bogotá, que, mediante aval de prova, mandava que ela exibisse documentos amparados pelo instituto de sigilo da fonte jornalística.

México I - A Polícia Federal prendeu em Tijuana, Baja California, em 23 de abril um dos suspeitos do assassinato do jornalista Javier Valdez Cárdenas. Valdez foi assassinado em Sinaloa, em 15 de maio de 2017. Meses antes de sua morte, uma onda de violência varreu Sinaloa devido a disputas entre as facções do Cartel de Sinaloa que estavam lutando pelo poder. Os filhos de Joaquín Guzmán Loera, conhecido como “El Chapo”, chefe do referido cartel que foi recapturado em janeiro de 2016, e os filhos de Dámaso López Núñez estavam em guerra. Valdez entrevistou Dámaso via mensagens telefônicas e publicou a matéria em fevereiro de 2017. Os filhos de Chapo pressionaram sem sucesso Valdez a não publicar a entrevista. Em 15 de maio de 2017, às 12h, Valdez foi morto perto de seu escritório por um grupo de indivíduos encapuzados que o tiraram do carro e atiraram nele 12 vezes à queima-roupa.

México II - Dois ex-policiais considerados culpados do assassinato em 2015 do jornalista e ativista de Veracruz, Moisés Sánchez Cerezo, foram condenados a 25 anos de prisão e ao pagamento de cerca de US$ 18 mil em reparações civis. Omar Cruz Reyes, ex-presidente municipal de Medellín Bravo e membro do partido PAN, que é o suposto autor intelectual do assassinato, ainda está foragido das autoridades.

Equador - “Com profundo pesar, lamento informar que o assassinato de nossos compatriotas foi confirmado”, escreveu o presidente Lenín Moreno, em sua conta no Twitter no começo da tarde de 13 de abril. O presidente confirmou publicamente a morte dos dois jornalistas e do motorista do jornal El Comercio, sequestrados no fim de março por um grupo dissidente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O jornalista Javier Ortega, o fotógrafo Paúl Rivas e o motorista Efraín Segarra, do jornal equatoriano, foram raptados em 26 de março em Mataje, na província equatoriana de Esmeraldas, adjacente à fronteira com a Colômbia, pela Frente Óliver Sinisterra, um grupo dissidente das Farc comandado por Walter Arizala, conhecido como “Guacho”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quinta-feira, 29 de março de 2018

BOLETIM 3 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO


Destaques: Profissionais sofrem ameaças e agressões no RS, PR, BA, DF e MS. Conselho de Comunicação do Congresso cria comissão para analisar projetos sobre “fake news”. Mais um jornalista perde a vida no México. Corte Suprema garante sigilo da fonte na Colômbia.

Notas do Brasil
Passo Fundo (RS) - A repórter Débora Ely, do jornal Zero Hora, foi agredida verbalmente, em 23 de março, por manifestantes contrários ao Partido dos Trabalhadores (PT) quando acompanhava a caravana do ex-presidente Lula pelo RS. Quando cobria os protestos contra Lula na RS-324, na entrada de Passo Fundo, foi abordada por uma mulher. Débora se identificou como jornalista e logo passou a ser alvo de gritos de "RBS comunista, jornalista petista". Um policial militar interveio e pediu para Débora se afastar do local. Ela recuou para a lateral da pista, mas as agressões verbais continuaram. Em seguida, a polícia militar jogou bombas de efeito moral para tentar liberar a rodovia, trancada em razão dos protestos. Na confusão, um policial pegou a repórter pelo braço e a empurrou. A jornalista acabou ficando novamente próxima do grupo de manifestantes, que voltou a hostilizá-la, arremessando ovos em sua direção. Débora não se feriu no incidente.

Porto Alegre (RS) I – O jornal Zero Hora se livrou de indenizar o treinador de futebol Carlos Caetano Verri, o Dunga, por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). O desportista havia pedido reparação por duas publicações de autoria do colunista Paulo Sant´Ana, feitas em julho de 2014, logo após a Copa do Mundo - quando Dunga substituiu o treinador Luiz Felipe Scolari, o Felipão. No texto, o colunista faz alusão aos interesses financeiros de Verri como, supostamente, também empresário de jogadores de futebol. A ação tinha sido ajuizada também contra Paulo Sant´Ana. Mas antes de sua citação, Dunga desistiu do pedido ante o jornalista. A ação seguiu somente contra o jornal. A sentença de improcedência também condenou Dunga a honorários sucumbenciais de R$ 1,5 mil.

Porto Alegre (RS) II - A repórter Renata de Medeiros, da rádio Gaúcha, foi hostilizada e agredida por um torcedor do time de futebol do Internacional, quando fazia a cobertura do Gre-Nal disputado no Beira-Rio, em 11 de março. O caso foi denunciado pela própria jornalista, que conseguiu filmar parte da ação do agressor. Renata de Medeiros conta que o homem a chamou de “p...” e, em seguida, ao se dar conta de que estava sendo filmado, a agrediu. O torcedor foi retirado das arquibancadas por um segurança e conduzido ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) existente no estádio. A jornalista registrou a ocorrência no plantão policial.

Betim (MG) - O prefeito Vittorio Medioli (Podemos) entrou com duas ações criminais, por injúria, contra a Tribuna de Betim e seu diretor Alex Bezerra. Uma delas se refere à reportagem que tratava de uma operação da Receita Federal que “poderia” levar Medioli à prisão. A publicação trazia informações de uma condenação do empresário por evasão de divisas em 2015, com o “press release” de uma nova operação, realizada em 15 de agosto de 2017. Medioli, além de prefeito, é dono de empresas de transporte de veículos e presidente de um conglomerado que inclui os jornais O Tempo e Super Notícia. Na outra ação, Medioli acusa Bezerra de fazer e distribuir via WhatsApp uma montagem criticando mudança feita pelo político na legislação do IPTU da cidade.

Francisco Beltrão (PR) - O repórter Sérgio Roxo, do jornal O Globo, foi agredido por um segurança do ex-presidente Lula no início da tarde de 26 de março, enquanto fazia a cobertura de uma manifestação contrária ao petista. A agressão ocorreu na área externa do aeroporto da cidade, logo depois de Lula embarcar rumo à Foz do Iguaçu. O ataque aconteceu quando o repórter tentava filmar seguranças do ex-presidente chutando dois manifestantes contrários. Um indivíduo que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança de ex-presidentes da República, ordenou que o repórter parasse de filmar. O jornalista encerrou a filmagem. Nesse momento, um outro segurança chegou e ordenou que ele apagasse o vídeo de seu aparelho celular. O repórter se recusou e levou um soco na orelha esquerda. Entidades de classe repudiaram a agressão.

Brasilia (DF) I - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu criar uma comissão para analisar oito projetos de lei que tratam das chamadas notícias falsas – mais conhecidas como “fake news”. A partir de abril, o colegiado formado por seis integrantes vai realizar audiências públicas sobre o tema, com objetivo de orientar o Conselho a se posicionar sobre os projetos em tramitação.

Porto Alegre (RS) III – A 4ª Turma Recursal Cível condenou dois veículos de comunicação a apagar notícia em tom jocoso sobre um estudante que perdeu prova do Enem. No entendimento da justiça, o texto desencadeou manifestações negativas e estimulou os leitores a ridicularizarem o entrevistado, violando direitos de personalidade assegurados na Constituição. O estudante alegou ter virado motivo de piada na internet pela forma como um site das empresas destacou o atraso. Questionado por um repórter, respondeu: “Vim de chinelo, precisei correr e não consegui direito. Agora é ir pra casa, colocar a cabeça no lugar e pensar no vestibular da UFRGS”. Ele afirmou que ficou surpreso quando viu o título da reportagem: ‘‘Jovem perde Enem por menos de um minuto e culpa ônibus e chinelo’’. A área de comentários do site registrou uma série de comentários jocosos: ‘‘irresponsável’’; ‘‘mas é um chinelão’’; ‘‘futuro estudante de economia, economizando sapatos, verdadeiro chinelão’’. O colegiado determinou que ambas as empresas paguem, solidariamente, R$ 6 mil ao autor.

Salvador (BA) - A jornalista Maíra Azevedo recebeu ameaças depois de expor um comentário racista feito em seu Instagram. Conhecida nas redes sociais como “Tia Má”, ela falava sobre o candomblé em transmissão ao vivo. Uma das pessoas que a assistiam comentou “monkey”, junto a um emoji de macaco. A comunicadora apresentou queixa à promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do Ministério Público da BA. Após a repercussão do caso em veículos de grande alcance, o agressor conseguiu o telefone pessoal da jornalista e começou a mandar SMS e a fazer ligações com ameaças. Segundo Maíra, ele disse que iria “acabar com a vida dela se continuasse a repercussão” e afirmou saber onde ela morava. Maíra registrou boletim de ocorrência.

Campo Grande (MS) - A jornalista Mariana Rodrigues, do Jornal Midiamax, foi agredida em 9 de março com um tapa no rosto pelo ex-deputado federal e ex-secretário estadual Edson Giroto (MDB) durante a cobertura de chegada dos réus na Operação Lama Asfáltica. O episódio ocorreu quando Giroto chegava na sede da Polícia Federal na cidade. Ele é um dos investigados na Operação Lama Asfáltica, que apura desvios de verbas em obras do governo do MS na gestão de André Puccineli (MDB). Ao perceber que estava sendo filmado pela repórter, disse: “o que vocês querem comigo?” e deu um tapa no celular da jornalista, atingindo também seu rosto. Segundo Mariana, o ex-deputado também xingou o fotógrafo Cleber Gellio.

Feijó (AC) – Por decisão do juiz Alex Oivane, do Juizado Especial Cível (JEC), um homem foi condenado ao pagamento de indenização em decorrência de postagens ofensivas feitas no Facebook contra um repórter. O jornalista do Feijó 24 Horas publicou reportagem intitulada “Ministério Público denuncia enfermeira de unidade hospitalar (…) por prática delituosa” e, depois da veiculação, foi ofendido pelo marido da enfermeira mencionada na reportagem. Por meio do Facebook, o homem escreveu que o profissional da imprensa é “repórter de meias verdades” e o acusou de ter sido mandante de um crime passional, compartilhando, na mesma postagem, link de outra matéria, divulgada anteriormente na internet, em alusão ao suposto fato. Para o juiz, as postagens foram de fato ofensivas à honra e imagem do jornalista, principalmente porque este não foi indiciado ou alvo de denúncia do Ministério Público por suposta participação em crime passional. Ainda cabe recurso da sentença.

Brasília (DF) II - O juiz Nelson Ferreira Júnior, da 6ª Vara Criminal, arquivou inquérito aberto para investigar acusações de que o jornalista e blogueiro Cláudio Humberto teria extorquido o Grupo J&F, dono da JBS. O magistrado concordou com o Ministério Público do DF, que não encontrou “indícios mínimos da prática de conduta criminosa”. A acusação foi feita em delação premiada pelo ex-lobista da empresa, Ricardo Saud, que se encontra preso. Ele afirmou que Cláudio Humberto cobrava R$ 18 mil por mês para não falar da empresa em seu site, o Diário do Poder. O diretor de comunicação da J&F, Miguel Garcia Bueno, ouvido durante a investigação do Ministério Público do DF, desmentiu a acusação. Em maio de 2017, Cláudio Humberto ajuizou ação contra o próprio Ricardo Saud por calúnia e difamação. O jornalista afirmou no processo ser vítima de vingança por parte do ex-executivo da J&F devido às informações reveladas por sua coluna em 2014, e negou qualquer tipo de compra de silêncio.

Brasília (DF) III - O jornalista Carlos Henrique Melo Ferreira, da equipe de cinegrafia da TV Justiça, foi imobilizado, agredido e preso por soldados do Exército na Esplanada dos Ministérios em 19 de março. Carlos Henrique estava indo trabalhar no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) quando foi barrado pelos militares que policiavam o prédio do Itamaraty, em razão de cerimônia com chefes de Estado pelo Fórum Mundial das Águas. O profissional estava com crachá e se identificou. O vídeo veiculado pelo portal G1 mostra quando o comunicador é derrubado no chão e revistado. Depois da ação, o jornalista foi levado para a delegacia policial, onde foi registrado um boletim de ocorrência por desobediência e resistência.

Brasília (DF) IV - O Sindicato dos Jornalistas do DF publicou em 20 de março no Facebook denúncia contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por restringir a cobertura dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos no Rio de Janeiro (RJ), em 14 de março. A entidade divulgou foto dos profissionais da EBC em ato contra a censura. Segundo a entidade, os chefes da Agência Brasil orientaram editores e repórteres a não cobrir os atos em decorrência do episódio. Após a medida, o time de profissionais da imprensa se reuniu para questionar o veto à cobertura, que é reduzida apenas às investigações. A EBC disse que foi surpreendida com a informação de que houve orientação na Agência Brasil para reduzir a cobertura dos assassinatos. A empresa estatal informou que o responsável pelo veto foi formalmente advertido, e a direção enviou comunicado a todos os seus empregados reforçando a linha editorial da empresa..

Pelo mundo
México I - O jornalista Leobardo Vázquez Atzin, dos jornais Noreste, La Opinión de Poza Rica e Vanguardia de Veracruz, foi assassinado em 21 de março no assentamento de El Renacimiento, na cidade de Gutiérrez Zamora, no estado de Veracruz. Pessoas armadas entraram em sua casa e dispararam contra ele à queima roupa antes de fugirem em uma motocicleta. O repórter cobria política, conflitos sociais e crimes em Gutiérrez Zamora e Tecolutla, no norte de Veracruz, e havia sido ameaçado através do Facebook depois de matéria sobre uma invasão de propriedade na região. O post do Facebook também indica uma disputa sobre a propriedade de terrenos. O perfil de Vázquez Atzin na rede social foi bloqueado por alguns dias após a ameaça e ele abriu outro para continuar publicando.

Equador - Dois repórteres e um motorista do jornal El Comercio foram sequestrados em 26 de março na localidade de Mataje, na província de Esmeraldas, próximo à fronteira com a Colômbia. Segundo o ministro do Interior, as autoridades já estão em contato com os supostos sequestradores, que seriam dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Colômbia – A Sala de Cassação Laboral da Corte Suprema de Justiça decidiu a favor de Publicaciones Semana ao determinar que o sigilo da fonte é essencial para a circulação de informações e sua legitimidade. A Corte sentenciou que o sigilo da fonte se sustenta na prerrogativa do jornalista de abster-se de revelar a origem, o conteúdo e/ou a forma pela qual ele teve acesso à informação com o fim de divulgar à comunidade questões de interesse público. A disputa se relaciona à publicação em 2013 da reportagem “Los pecados de Eike” na revista Dinero, onde foram mencionadas “supostas irregularidades” cometidas por Leyla Rojas, ex-vice-ministra de Águas, na época responsável pela sustentabilidade do projeto carbonífero CCX Colômbia, de propriedade do empresário brasileiro Eike Batista. Rojas ajuizou uma ação alegando que a reportagem a prejudicou. O processo foi admitido pelo Tribunal Superior de Bogotá que exigiu que Publicaciones Semana revelasse todas as evidências em que se baseou a reportagem, incluindo as informações que o autor da matéria trocou com suas fontes. A empresa foi à Corte Suprema de Justiça, solicitando a garantia do sigilo das fontes, assegurado pela sentença.

Inglaterra – A rede BBC denunciou em 12 de março que membros de seu serviço BBC-Persa baseados em Londres receberam ameaças de morte por seu trabalho. A emissora recorreu à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (Onu) para denunciar a campanha de abuso por parte do governo iraniano contra seus jornalistas do serviço no idioma “farsi”.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou cerca de 90 casos graves de violações de direitos humanos contra jornalistas que investigam questões de gênero, ocorridos nos últimos cinco anos. Em uma pesquisa feita entre 2012 e 2017, a ONG registrou um total de 11 jornalistas assassinados, 12 presos e 25 agredidos por falarem da condição das mulheres em seus países. A ONG menciona casos concretos como o da jornalista indiana Gauri Lankesh, que foi redatora-chefe de uma revista mensal feminista, assassinada em 5 de setembro de 2017. No caso do Irã, o relatório destaca que muitas jornalistas tiveram que se exilar por pressões judiciais. A RSF aponta como principais responsáveis por estes atos de violência grupos criminosos, religiosos e governos autoritários. Além disso, a organização denuncia as ameaças que alguns jornalistas de países como França e Canadá sofrem pela internet, mais violentas quando se trata de mulheres.

Itália - Os empresários Antonnio e Bruno Vadalà e Pietro Catroppa estão entre os dez detidos como suspeitos pelo assassinato do jornalista esloveno Jan Kuciak, encontrado morto, junto com sua companheira,  em Bratislava em 26 de fevereiro após investigar casos de corrupção em seu país. Antes de sua morte, Kuciak publicou um artigo sobre quatro famílias da Calábria, na Itália, que atuam no agronegócio da Eslováquia. Em seu texto, o repórter relacionou o empresário Antonnio Vadalà com a assistente do primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, e o secretário do Conselho de Segurança, Vilian Jasan. Ambos foram afastados do cargo. A morte do jornalista provocou a manifestação de diversos órgãos a favor da liberdade de imprensa.

México II - Um ano após a morte da jornalista Miroslava Breach em Chihuahua, o Escritório local das Nações Unidas anunciou um prêmio de liberdade de imprensa em honra ao jornalista e a seu colega Javier Valdez, ambos assassinados em 2017. O Prêmio Breach/Valdez de Jornalismo e Direitos Humanos é organizado pelo Centro de Informações das Nações Unidas (Unic), o Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos no México (ONU-DH), a Universidade Ibero-Americana, o Programa de Imprensa e Democracia (PRENDE), a Agência France-Presse (AFP) e a Embaixada francesa no México. O prêmio deve ser concedido a jornalistas mexicanos que se destacarem na investigação jornalística pelos direitos humanos. Em 23 de março de 2017, Miroslava Breach foi morta a  tiros enquanto saía de casa e entrava em seu carro em Chihuahua. Ela era uma profissional com mais de 20 anos de atuação e diretora editorial do jornal Norte, em Ciudad Juarez, também atuando como correspondente dos jornais La Jornada e El Diario de Chihuahua. Valdez, jornalista premiado e reconhecido por sua coragem na cobertura do narcotráfico em Sinaloa, foi baleado 12 vezes em plena luz do dia, em 15 de maio, a poucas quadras de seu local de trabalho. Ele era cofundador do jornal Ríodoce, autor de diversos livros sobre o narcotráfico na região e mentor de diversos jornalistas estrangeiros que atuavam no local.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais de ataques à liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

BOLETIM 2 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Abert divulga relatório de atentados à liberdade de imprensa. Secretário municipal do interior de SP é indiciado por ataques contra chargista. Jornalista eslovaco é encontrado morto. Tabloides britânicos são condenados a indenizar ator Hugh Grant.
 
Notas do Brasil
 Brasília (DF) I – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) revela que os atentados a profissionais da imprensa diminuíram pela metade em 2017 na comparação com o ano anterior. Apesar disso, o presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, disse que o quadro ainda é ruim, colocando o Brasil entre os países mais perigosos para exercício do jornalismo. Segundo ele, como houve menos protestos de rua em 2017 do que em 2016, os números acabaram melhorando no ano passado. Conforme relatório divulgado em fevereiro, houve um assassinato de jornalista em razão da profissão em 2017, contra dois em 2016 e oito em 2015. Também ocorreram 82 casos de violência que não resultaram em morte, envolvendo 116 profissionais. Entre os casos citados no documento, há o assassinato do blogueiro e radialista Luís Gustavo da Silva, executado ao chegar em casa, em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. A decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato, determinando a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães à Polícia Federal para depor sobre suposto vazamento de informações sigilosas, é outro fato relatado. O caso do deputado Wladimir Costa (SD-PA) assediando uma jornalista também é mencionado, assim como a decisão do clube de futebol Flamengo de impedir um jornalista dos jornais O Globo e  Extra de fazer perguntas durante uma entrevista coletiva. Dos 82 casos de violência não letal, 35 foram agressões físicas, que vão de socos e pontapés a disparos de arma de fogo, contra 59 jornalistas. Os principais agressores foram os ocupantes de cargos públicos e, depois, populares e parentes de alvos de reportagem. Houve ainda dez ameaças, em que os principais autores também foram os ocupantes de cargos públicos, três atentados que poderiam ter resultado em morte, seis detenções, quatro intimidações, um caso de assédio sexual e quatro de vandalismo, como a sabotagem a torres de transmissão para interromper o trabalho jornalístico.

Embu das Artes (SP) - A polícia indiciou Renato Oliveira, secretário municipal adjunto de Gestão Tecnológica e Comunicação, em 16 de fevereiro, como autor de ataque contra o jornalista e chargista Gabriel Barbosa da Silva, do jornal eletrônico O Verbo, que aconteceu em 28 de dezembro de 2017. Além de Oliveira, seu segurança Lennon Roque também foi indiciado por lesão corporal grave. Segundo o profissional relatou, ele estava em sua moto na rodovia Régis Bittencourt, nos arredores de São Paulo, quando um carro o empurrou para fora da pista, por volta das 2h da madrugada de 28 de dezembro. Oliveira caiu da moto e quebrou o tornozelo. Então, o carro teria retornado e um atirador disparou três vezes contra o jornalista, sem conseguir atingi-lo. Horas depois, Barbosa teria recebido uma mensagem no Facebook ameaçando que os próximos tiros seriam “no meio da cara para aprender a parar de ser falador”. A investigação policial concluiu que Oliveira estava ao volante e que Roque foi o autor dos disparos. O Verbo publica com frequência matérias críticas à administração municipal e ao prefeito Ney Santos (PRB).

Brasilia (DF) II - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo, ex-repórter do jornal O Estado de São Paulo, por danos morais. A decisão do Tribunal de Justiça do DF levou em consideração que o ministro ofendeu a honra do repórter ao mandá-lo “chafurdar no lixo” causando, inclusive, transtornos profissionais. O caso aconteceu em março de 2013, após uma sessão do Conselho Nacional de Justiça presidida por Barbosa. Ao começar a pergunta “Presidente, como o senhor está vendo…”, o repórter foi interrompido com rudeza por Barbosa. “Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz! Me deixa em paz! Vá chafurdar no lixo como você sempre faz!”. Em seguida, o chamou de “palhaço”. No mesmo dia, a assessoria de imprensa do tribunal divulgou nota com pedido de desculpa.

Feijó (AC) – O juiz Alex Oivane, do Juizado Especial Cível, condenou um homem a indenizar em R$ 1 mil um jornalista do Feijó 24 Horas por postagens ofensivas feitas no Facebook. O repórter havia publicado reportagem intitulada “Ministério Público denuncia enfermeira de unidade hospitalar (…) por prática delituosa” e, depois da veiculação, foi ofendido pelo marido da enfermeira mencionada na reportagem. Por meio do Facebook, o homem escreveu que o profissional da imprensa é “repórter de meias verdades” e o acusou de ter sido mandante de um crime passional, compartilhando, na mesma postagem, link de outra matéria, divulgada anteriormente na internet, em alusão ao suposto fato. Para o juiz, as postagens foram de fato ofensivas à honra e imagem do jornalista, principalmente porque este não foi indiciado ou alvo de denúncia do Ministério Público por suposta participação em crime passional. Ainda cabe recurso.

São Paulo (SP) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Gênero e Número e o Google News Lab realizaram a pesquisa “Mulheres no Jornalismo Brasileiro” com o objetivo de mapear a violência e o assédio às profissionais de imprensa por fontes, chefes e colegas nas redações. A partir de entrevistas com jornalistas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, foi criado um questionário mais abrangente, que recebeu ao longo de 2 meses respostas de 477 mulheres que atuam em 271 veículos diferentes. Segundo a pesquisa, 83,6% das respondentes já sofreram algum tipo de violência psicológica, 65,7% já tiveram sua competência questionada e 64% já sofreram abuso de poder de chefes ou fontes. Além disso, 86% das mulheres entrevistadas já vivenciaram algum tipo de discriminação de gênero no trabalho a oportunidades de crescimento profissional, distribuição de tarefas ou definição de salários.

Brasília (DF) III – A juíza Acácia Regina de Sá, da 8ª Vara Cível, negou pedido de indenização do deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) contra o jornal O Estado de S. Paulo e dois jornalistas. De acordo com o parlamentar, os profissionais divulgaram informação manipulada na versão on-line do periódico, na qual o acusaram de usar de tráfico de influência para obter benefício da Lei Rouanet em produção cinematográfica. Sustentou que tentou manter contato com eles para informar a versão correta dos fatos, no entanto, não obteve êxito. Alegou que tal conduta lhe causou danos morais, gerando constrangimento público e sofrimento psíquico. Os jornalistas afirmaram que a matéria se baseou em informações públicas disponibilizadas no site do Ministério Público Federal (MPF), que não há obrigação por parte do jornal de fazer contraditório prévio e que a matéria informou apenas a existência de investigação em face do autor, o que não caracteriza a existência de fato ilícito. A juíza entendeu que não há ofensa que justifique indenização por dano moral em reportagem publicada por jornal que apenas informa investigação em curso no MPF, reproduzindo dados da investigação.

São Paulo (SP) - A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TP-SP) manteve condenação ao jornalista Juca Kfouri de indenizar o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin por relacioná-lo à morte do jornalista Valdimir Herzog. O colegiado decidiu ainda aumentar o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Na ação, Marin disse que o jornalista tem utilizado seu blog para promover uma campanha difamatória contra ele, extrapolando os limites da liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Nesta ação, Marin contesta dois textos publicados por Kfouri. No primeiro, em 2012, Marin disse que o jornalista estabeleceu ligação entre um pronunciamento proferido na Assembleia Legislativa, na época em que era deputado estadual, e a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida dias depois, no ano de 1975. Marin era deputado estadual da Arena, ligado aos militares. Em seu blog, Kfouri aponta que o deputado reclamava da existência de comunistas na TV Cultura, cujo departamento de jornalismo era dirigido por Herzog à época. No outro texto, publicado em 2013, Juca Kfouri acusa o ex-presidente da CBF de ter feito um “gato” em seu prédio para roubar energia do vizinho. Os textos tinham as seguintes chamadas: “Vamos escrachar José Maria Marin!” e “O gato de José Maria Marin”. Em sua defesa, o jornalista disse que os textos apenas reproduzem críticas jornalísticas, fundadas em fatos verídicos, representando o ajuizamento da ação mera tentativa de intimidação. Além disso, aponta que Marin, enquanto homem público, está sujeito a críticas de todos os fatos a ele relacionados, e não apenas aqueles afetos ao seu ofício. A sentença se baseou no entendimento de que reproduzir informações disponibilizadas por terceiros não afasta a responsabilidade do jornalista pelo que é publicado. Isso porque é sua obrigação profissional analisar os dados obtidos e apreciá-los com bom senso.

Pelo mundo
Eslováquia – O jornalista Yan Kuciak, conhecido por suas investigações sobre corrupção para o portal de notícias “Aktuality.sk”, foi encontrado morto em 26 de fevereiro junto à sua companheira, ambos assassinados em sua casa, perto de Bratislava. Kuciak foi baleado no peito e sua namorada na cabeça, em um crime ocorrido, segundo a polícia, alguns dias antes. Entidade de classe repudiaram o atentado.

Turquia - Os repórteres Nazli Ilicak, Ahmet Altan, Mehmet Altan, Fevzi Yazici, Yakup Simsek e Sukru Tugrul Ozsengul foram condenados à prisão perpétua, após serem considerados culpados por participar de uma fracassada tentativa de golpe em 2016. Os profissionais da mídia também foram sentenciados a mais 15 anos de prisão por terem supostamente cometido crimes em nome do movimento Fethullah Gülen, que leva o nome de um político turco e é considerado uma organização terrorista. Desde a instituição de um estado de emergência, após a tentativa de golpe, milhares de pessoas foram detidas por suspeita de ligação com Gülen, que é acusado pelo governo de ter ordenado a fracassada operação para tomar o controle do Estado.

Inglaterra – O Mirror Groupe Newspapers (MSG), dono dos tabloides Daily Mirror, Sunday Mirror e Sunday People, entre outras publicações, foi condenado a indenizar o ator Hugh Grant em € 110 mil. A sentença confirmou diversas escutas telefônicas implantadas por um hacker no celular do ator a pedido dos jornais. De acordo com o texto da acusação, Grant também afirma que alguns jornalistas pertencentes ao grupo utilizaram identidades falsas para reunir informações sobre sua vida pessoal. O ator anunciou que doará o valor da indenização para a campanha “Hacked Off”, que combate os piratas virtuais e o vazamento de informações privadas para uso de tabloides. Grant é um dos líderes da campanha.

Venezuela - Depois de quatro jornalistas do site de jornalismo investigativo Armando.info deixarem o país devido a um processo de difamação iminente, um expressivo grupo de jornalistas e organizações que defendem a liberdade de expressão e a imprensa em toda a América Latina assinaram um manifesto alertando sobre a grave deterioração das condições enfrentadas pela imprensa venezuelana. O documento publicado pelo Instituto Imprensa e Sociedade da Venezuela (IPYS) se solidariza com a situação de exílio em que se encontram atualmente os jornalistas Ewald Scharfenberg, Joseph Poliszuk, Alfredo Meza e Roberto Deniz. “As ações penais que estão sendo aplicadas contra jornalistas e diretores de meios agravam ainda mais a situação de liberdade de expressão na Venezuela e agravam os riscos que já existem contra o jornalismo profissional”, diz o documento. “Na Venezuela, não existe um sistema judiciário independente, e os tribunais são frequentemente usados ​​para punir a imprensa que reporta os fatos”. Entre as organizações que assinaram a declaração estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Imprensa da Bolívia (ANP), o Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública do Uruguai (CAInfo), a Fundação para a Liberdade de Imprensa da Colômbia (FLIP), o Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA), a Fundação Andina para Observação e Estudos de Mídia no Equador (Fundamedios), o Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão da Costa Rica (IPLEX), os Institutos de Imprensa e Sociedade do Peru e da Venezuela (IPYS). Além disso, mais de uma dezena de jornalistas assinaram a carta até agora, incluindo Carlos Dada, do El Faro (El Salvador), Mónica Almeida, do El Universo (Equador) e Rosental Alves, diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.

México - O Conselho Consultivo do Mecanismo para a Proteção Integral de Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos e Jornalistas da Cidade do México foi instalado recentemente. O primeiro presidente do órgão é Gerardo Albarrán de Alba, jornalista com longa trajetória profissional e institucional que foi eleito por unanimidade por seus pares, os outros seis membros do Conselho, em janeiro. Albarrán de Alba presidirá o Conselho pelos próximos quatro anos. Em nível federal, o Mecanismo foi criado no fim do governo do presidente Felipe Calderón, em 2012. A principal motivação para sua criação foi fazer com que o governo tivesse ferramentas e recursos para ajudar a proteger, promover e garantir a segurança dos defensores de direitos humanos e dos jornalistas que sofram ataques por causa de seu trabalho. A Cidade do México é um dos estados do país onde se registra o maior número de ataques contra a imprensa. A ONG Artigo 19, em seu último relatório, registrou 71 ataques contra meios e jornalistas apenas na capital. Os outros estados com maior número de ataques à imprensa em 2016 foram Oaxaca (60), Veracruz (58), Puebla (28) e Guerrero (26).
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

BOLETIM 01 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Abraji investiga morte de radialista em GO. Equipes de reportagem são expulsas de cobertura de chacina no CE. Jornalista e publicitário perdem a vida na Guatemala. Assassino de diretor de rádio é condenado a quase 60 anos de prisão na Colômbia.

Notas do Brasil
Edealina (GO) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) enviou equipe à cidade para investigar o assassinato do radialista Jefferson Pureza Lopes, morto a tiros em 17 de janeiro. Esta será a primeira ação do Programa Tim Lopes de Proteção a Jornalistas, lançado em setembro de 2016 com o objetivo de investigar assassinatos, tentativas de assassinato e sequestros de profissionais da imprensa e dar continuidade às reportagens interrompidas pelos autores dos crimes. Participam da ação Angelina Nunes, coordenadora do programa, e Rafael Oliveira. Pureza Lopes foi assassinado com três tiros na cabeça, dentro de sua casa, na noite do dia 17. Ele conduzia o programa “A Voz do Povo”, na rádio Beira Rio FM, no qual denunciava supostas irregularidades da administração pública e criticava autoridades municipais e regionais. Ele vinha recebendo ameaças há pelo menos dois anos por seu trabalho, segundo alguns amigos e colegas disseram à imprensa após o assassinato.

Fortaleza (CE) - As equipes de reportagem das TVs Verdes Mares (afiliada da Globo), TV Cidade (Record) e NordesTV (Band) foram expulsas do bairro Cajazeiras, em 27 de janeiro, quando tentavam cobrir os desdobramentos da maior chacina já ocorrida no Estado, quando morreram 14 pessoas que participavam de uma festa num clube de forró. Ao se dirigirem ao local, por volta de 7h de sábado, momento em que não havia equipes de policiais, os jornalistas foram ameaçados por homens em motocicletas que, com os braços na cintura, faziam menção de estar pegando em armas. As equipes, compostas pelos profissionais Lívia Baral e Adauto Alves, da Verdes Mares, Patricia Castro, Sérgio Queiroz e o motorista Deco Almeida, da TV Cidade, e  Clarissa Capistrano e Rafael Augusto, da NordesTV, deixaram o local.

São Paulo (SP) - O repórter Flávio Ortega, da ESPN Brasil, foi agredido por torcedores enquanto tentava realizar a cobertura da eleição para presidente do Sport Club Corinthians Paulista, em 3 de fevereiro. Os agressores afastaram a câmera e tentaram impedir o trabalho da equipe de filmagem da emissora. O vídeo está circulando pelas redes sociais e em grupos de bate-papo, mas o áudio não deixava claro qual era a reclamação dos homens com Ortega. Um grupo de torcedores se revoltou após a vitória de Andrés Sanchez e iniciou uma confusão enquanto o candidato eleito se preparava para dar entrevista. O protesto ocorreu minutos depois de torcedores entrarem no clube e forçarem a porta do ginásio.

Pelo mundo
Guatemala - Os corpos de um jornalista e de um publicitário foram encontrados em 1º de fevereiro, em uma plantação de cana de Santo Domingo Suchitepéquez, ao sudoeste da capital da Guatemala. Segundo o relatório de peritos do Ministério Público, os corpos de Laurent Ángel Castillo Cifuentes, repórter do jornal Nuestro Diario em Coatepeque, Quetzaltenango, e Luis Alfredo de León Miranda (30), publicitário da Radio Coaltepec, foram encontrados com pés e mãos amarrados e ferimentos de bala nas cabeças, além de terem sido estrangulados. A Unesco e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH), condenaram o assassinato dos comunicadores.

Colômbia - Yean Buenaventura foi condenado a 58 anos e 3 meses de prisão pelos assassinatos do jornalista Luis Peralta Cuellar e de sua esposa, Sofía Quintero, ocorridos em 2015. De acordo com a Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip), que representou as vítimas na corte, esta foi a maior sentença já proferida no país para um crime contra a liberdade de expressão. O juiz proferiu a sentença “depois de reconhecer que o assassinato de Peralta foi motivado pelo trabalho dele como jornalista”. Cuellar, diretor e proprietário da rádio Linda Estéreo, foi baleado ao lado de sua mulher em 14 de fevereiro de 2015, em Doncello, no departamento de Caquetá. O ataque aconteceu do lado de fora da casa do jornalista, que também servia como seu escritório. Quintero morreu depois de vários meses internado.

Bolívia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) avaliam os três processos judiciais que a jornalista Yadira Peláez Imanereico vem sofrendo por membros ligados ao governo de Evo Morales. Em dezembro de 2016, Yadira apresentou uma denúncia de assédio sexual contra Carlos Flores Menacho, então diretor do Canal 7, que pertence à estatal Bolívia TV. Na época, ela trabalhava como repórter da emissora. A jornalista foi demitida semanas depois, em janeiro do ano passado. Já seu ex-chefe, enviou uma série de 23 cartas para todos os órgãos do governo. No documento, assinado por todos os funcionários da emissora após uma ordem do diretor, ele colocava em cheque a seriedade e profissionalismo da repórter. Em 6 de março de 2017, Yadira convocou a imprensa para revelar o episódio das cartas. Menacho então decidiu processá-la por calúnia e difamação e o governo passou a dificultar suas ações de defesa, proibindo sua entrada em edifícios públicos e negando informações sobre seu caso. A repórter ainda enfrenta outras duas acusações. Gisela López, ministra de Comunicação, e ex-gerente do Canal 7, acusa Yadira de assédio e violência política. Segundo ela, a jornalista disse em várias entrevistas que a ministra tinha conhecimento do assédio que sofria e não fez nada para ajudá-la. Já Fabiola Rollano Peña, a atual responsável pela emissora, acusa a ex-colega de corrupção pública. Yadira assegura que é vítima de uma ampla campanha de descrédito desde que apresentou sua denúncia.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

BOLETIM 12 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Apresentador afastado por manifestações homofóbicas na PB. Justiça livra jornal e blogueira de indenizar políticos. RSF e CPJ revelam redução de mortes de jornalistas em 2017. Profissionais perdem a vida no México e em Mogadíscio.

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - O jornal O Dia se livrou de indenizar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) em ação de reparação de danos morais ajuizada em razão de uma charge que o vinculava ao atentado terrorista a uma boate gay em Orlando, nos EUA, em 2016. A decisão foi do Tribunal de Justiça do RJ. A charge mostra uma parede branca, com gradações de altura, para o reconhecimento de suspeitos por vítimas ou testemunhas de crimes. Encostados nessa parede, da esquerda para direita, são representados o deputado federal e pastor Silas Malafaia, o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo, o deputado federal e pastor Marco Feliciano e, por fim, Bolsonaro. Acima deles, entre aspas, a frase: “Não sei, foi tudo muito rápido... Poderia ter sido qualquer um deles, ou todos, sei lá...” – que, segundo consta, teria sido dita por um dos sobreviventes do atentado ao tentar identificar os responsáveis pelo ato.

Juiz de Fora (MG) – O jornal Diário Regional e o Interarte Sistema de Comunicação foram condenados a indenizar dois sócios de uma casa lotérica em R$ 40 mil por publicarem reportagens acusando-os indevidamente de planejar um assalto forjado para conseguir o dinheiro do seguro. Os veículos noticiaram que o dono do estabelecimento havia perdido a concessão da Caixa Econômica Federal depois de confirmada fraude em que ele teria forjado um assalto para receber o seguro. No entanto, ficou demonstrado nos autos que os empresários foram vítimas de extorsão por parte do policial militar que atendeu a um chamado de assalto. Como não cederam às ameaças do policial, o sócio da lotérica foi conduzido à delegacia e acusado de comunicação falsa de assalto.

João Pessoa (PB) – O apresentador Fábio Araújo, da TV Tambaú, foi afastado do telejornal Tambaú Notícias após repercutir ação homofóbica direcionada à cantora drag queen Pabllo Vittar. Durante a exibição do noticioso, Araújo apresentou comentários feitos pelo humorista Falcão. O cantor tinha usado as redes sociais para ironizar a voz de Pabllo Vittar. Ao comentar o caso, o apresentador usou o refrão da música “Holiday Foi Muito”. O trecho, de autoria de Falcão diz: “menino é menino, macaco é macaco, e viado é viado”. Na última frase, o jornalista apontou para a foto de Pabllo no telão presente no estúdio, enquanto dava risadas.

Brasília (DF) – A jornalista e blogueira Joice Hasselmann, da rede Jovem Pan, foi absolvida na ação de indenização ajuizada pela senadora Regina Sousa (PT-PI), por decisão do juiz Luciano Mendes, da 18ª Vara Cível. Em um vídeo publicado no YouTube, Joice chamou a petista de “anta”, “gentalha”, “semianalfabeta” e “cretina”. A blogueira acompanhava sessão no Senado enquanto Regina Sousa discursava durante julgamento da então presidente Dilma Roussef. “Como uma criatura dessa se elege? Como alguém vota numa anta dessa? A mulher não consegue nem falar direito? (...) É um circo!”, declarou. A senadora entrou com ação contra a blogueira, cobrando indenização por dano moral, sob a alegação de que o conteúdo representava ofensa e ataque pessoal, e não crítica política.

Pelo mundo
Mogadíscio - O jornalista Mohamed Ibrahim Mohamed, da Kalsan TV, foi morto em 11 de dezembro por um explosivo colocado sob o assento do motorista em seu carro no distrito de Madina. Nenhum grupo ou indivíduo reivindicou a responsabilidade pelo assassinato. Mohamed Ibrahim era uma âncora com foco nas questões políticas regionais.

México - O repórter Pérez Aguilando, fundador e repórter criminal do La Voz del Sur, que já havia sofrido ameaças, foi morto em Veracruz durante uma celebração de Natal na escola de seu filho. Três pessoas supostamente seguiram Aguilando a uma escola primária na localidade de Acayucan na manhã de 19 de dezembro e atiraram contra ele nove vezes. Este é o quarto assassinato de um jornalista no estado de Veracruz este ano. O colunista Ricardo Monlui Cabrera do El Político foi morto em Yanga no dia 19 de março. O cinegrafista hondurenho Edwin Rivera foi morto em Acayucan no dia 9 de julho. E Cándido Ríos Vázquez, repórter do El Diario de Acayucan, foi morto em Hueyapan de Ocampo em 22 de agosto.

Gabão - Dois jornalistas dinamarqueses do canal National Geographic ficaram gravemente feridos ao serem esfaqueados por um cidadão nigeriano, que disse ter realizado o ataque como vingança pelo reconhecimento de Jerusalém como capital israelense pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Os jornalistas foram atacados em 19 de dezembro num mercado de artesanato em Libreville e levados a um hospital para atendimento.

França - Sessenta e cinco profissionais da comunicação foram assassinados em 2017, incluindo 50 jornalistas, sete blogueiros e oito colaboradores da imprensa, segundo o balanço anual da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O ano de 2017 foi o menos violento dos últimos 14 anos para os profissionais no exercício da profissão, mas o número de vítimas permanece elevado. A redução, segundo a RSF, se deveu à menor presença de jornalistas nos países perigosos ou pela melhor proteção dos repórteres. De todas as mortes – entre profissionais e não profissionais – em 2017, 39 foram assassinados ou alvos explícitos, enquanto 26 perderam a vida no exercício de suas funções. A exemplo de 2016, a Síria foi o país mais perigoso, com 12 jornalistas mortos, à frente do México (11, contra nove em 2016), Afeganistão (9), Iraque (8) e Filipinas (4). A RSF também contabilizou 326 jornalistas detidos no mundo, incluindo 202 profissionais, 107 blogueiros e 17 colaboradores. Apesar da tendência geral de baixa, alguns países se destacaram com um número elevado de jornalistas detidos em 2017. A China tem o recorde de repórteres na prisão com 52, à frente da Turquia (43), Síria (24), Irã (23) e Vietnã (19). Atualmente, segundo a RSF, 54 jornalistas são mantidos como reféns por grupos armados como o Estado Islâmico, que tem 22 repórteres sequestrados.

EUA I - Ainda que o número de jornalistas mortos por seu trabalho tenha diminuído globalmente em 2017, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) destacou uma exceção: o México onde “o número de jornalistas mortos por causa de suas reportagens atingiu um nível histórico”, informou a ONG no relatório anual. Na América Latina, Brasil e Colômbia também foram incluídos na lista de casos confirmados pelo CPJ, com um jornalista morto em cada país. Pelo menos 42 jornalistas em todo o mundo foram mortos “no exercício de suas funções” durante o período coberto pelo relatório, até 15 de dezembro. O número representou uma diminuição em relação a 2016, quando foram registradas 48 mortes no exercício da profissão. O CPJ definiu “casos confirmados” como aqueles em que é certo que o assassinato do jornalista ocorreu como retaliação direta a seu trabalho jornalístico. O documento também inclui casos de jornalistas mortos “em fogo cruzado relacionado a combates”, bem como aqueles que morreram “enquanto realizam uma tarefa perigosa”.

EUA II - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) divulgou levantamento que demonstra que uma em cada duas mulheres jornalistas já sofreu assédio sexual, abuso psicológico, assédio online e outras formas de violência de gênero no ambiente de trabalho. A pesquisa, que teve o testemunho de 400 mulheres, revelou que em 85% dos casos nenhuma ação foi tomada pelos veículos e agências, ou que as medidas eram inadequadas. A maioria das redações ou locais de trabalho nem sequer oferecem uma política para combater esse tipo de abuso ou fornecer um mecanismo para informar sobre eles. A FIJ apoia ações destinadas a conseguir um convênio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a violência de gênero no mundo do trabalho.

Inglaterra - A rede de TV BBC vai levar jornalistas a cerca de mil escolas do Reino Unido para ensinar alunos a identificar as notícias potencialmente falsas em blogs e redes sociais. Outra iniciativa é o Trust Project (Projeto Confiança). Ele é um consórcio internacional de organizações de notícias, que colaboram para criar padrões de transparência no jornalismo. O objetivo é construir uma imprensa mais confiável. Tudo como resultado do crescimento e disseminação das “fake news”. O objetivo é fazer com que o público consiga identificar com uma maior facilidade as informações que não são verdadeiras.

Paraguai - Vilmar Acosta Marques, ex-prefeito de Ypejhú, foi condenado a prisão pelo assassinato em 2014 do correspondente regional Pablo Medina, do jornal ABC Color, e sua assistente, Antonia Almada. Os promotores acusaram Acosta ordenar a dois suspeitos que praticassem o assassinato. Medina era ameaçado por causa de sua cobertura sobre o narcotráfico na região.

Argentina - Ao menos 12 profissionais da imprensa foram feridos por forças de segurança e outros quatro por manifestantes durante o protesto contra a proposta de reforma da previdência em 14 de dezembro. A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) expressou repúdio à “violência contra trabalhadores de imprensa” durante o protesto, e pediu às autoridades que investiguem o ocorrido. A manifestação foi em oposição a uma reforma do governo Macri que propõe cortar a aposentadoria de milhões.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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