domingo, 30 de julho de 2017

BOLETIM 7 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques – Abraji lança projeto para apurar crimes contra jornalistas. Juca Kfouri se livra de indenizar presidente do COB. Mais uma morte de comunicador no México. INSI registra perda de 35 profissionais em 2017.
Notas do Brasil
Campo Grande (MT) – O jornalista Mauro Silva, do site Campo Grande News, foi detido por um policial militar, em 24 de julho, enquanto realizava a apuração de um acidente, na avenida Ernesto Geisel, região do Jardim Nhanhá. Um soldado, que não teve o nome revelado, o agarrou à força e o levou até a viatura no momento em que tentava registrar uma discussão entre o PM e o filho do condutor de uma Parati que capotou após colidir com um Fiesta. O Comando-Geral da Polícia Militar abriu um procedimento administrativo para apurar a detenção.

Rio de Janeiro (RJ) – O colunista Juca Kfouri, da rede CBN, do portal Uol e do jornal Folha de S.Paulo, se livrou de indenizar o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. A ação movida pelo dirigente foi considerada improcedente pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ. O processo judicial decorreu de textos publicados em 2012 no portal e no jornal, onde Kfouri noticiou que nove funcionários do Comitê Rio-2016, que organizou os Jogos Olímpicos realizados em 2016 no Rio de Janeiro, foram demitidos por vazarem informações confidenciais do Comitê Londres-2012. O jornalista garantiu à época que Nuzman tentou impedir que os fatos viessem a público. O presidente do COB pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou o projeto Tim Lopes para revelar os bastidores de crimes contra jornalistas brasileiros e dar continuidade às investigações. A partir de agora, quando um jornalista for assassinado em qualquer lugar do Brasil, no exercício da profissão, a Abraji financiará a organização de um pool de repórteres de diversos veículos, que irão ao local para apurar as circunstâncias da morte do profissional e buscar elementos sobre o crime. Os repórteres que participarem deste projeto levarão crachá com sua identificação de repórter e também do projeto. A iniciativa foi proposta pelo jornalista Marcelo Beraba, ex-presidente da Abraji.

São Paulo (SP) II – A Editora Abril obteve ganho de causa em ação movida pelo ex-ministro José Dirceu, em razão de reportagens publicadas em 2014. A 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP entendeu que “a suspeita de que um político condenado por corrupção esteja recebendo tratamento privilegiado na prisão é um tema com evidente interesse público”. Em 2014, a revista Veja afirmou que o petista tinha regalias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a notícia, o “detento 95.413” recebia visitas fora do horário padrão e sem registro oficial, era atendido por podólogo, ficava em cela maior que outros presos, com micro-ondas, e tinha direito de passar horas “em animadas conversas” na biblioteca. O cenário foi descrito poucos meses depois de Dirceu ter sido condenado à prisão no processo do mensalão. Os magistrados decidiram que reportagens sobre o caso podem usar livremente expressões irônicas para descrever a situação. Com isto, a Justiça rejeitou o pedido de indenização ajuizado pelo político.

São Paulo (SP) III - O colunista e blogueiro Felipe Moura Brasil não deve indenizar o jornalista Kennedy Alencar, do SBT, por ter escrito que ele tem um irmão ligado a práticas suspeitas de corrupção com o Partido dos Trabalhadores (PT). O juiz Evaristo Souza da Silva, da 34ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP, não acolheu o pedido de indenização feito por Kennedy contra Moura Brasil e a Editora Abril. No texto, o colunista do site da revista Veja informa que Kennedy é irmão de Beckenbauer Rivelino, dono da gráfica VTPB. Essa empresa prestou serviços para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 em troca de R$ 16 milhões, e um processo no Tribunal Superior Eleitoral apurava se não se trataria de gráfica-fantasma e esquema para lavagem de dinheiro. Ao peticionar, Kennedy Alencar alegou que a associação feita entre seu nome e a gráfica VTPB é “absolutamente indevida e degradante à honra”.

Manaus (AM) - O jornalista Ivanir Valentim da Silva, da página Portal Apuí no Facebook, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos devido à divulgação de discurso de ódio contra indígenas da etnia tenharim. A decisão é da Justiça Federal e atendeu a uma ação do Ministério Público Federal em razão de conteúdo veiculado pelo portal entre dezembro de 2013 e fevereiro de 2014. Nesse período houve uma comoção social nos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, no sul do Amazonas, devido ao desaparecimento de três pessoas não indígenas na BR-230, no trecho que corta a terra dos tenharim.

Pelo mundo
EUA - O relatório “Killing the Messenger”, do News Safety Institute (INSI), registrou 35 mortes de jornalistas durante o exercício da profissão em todo o mundo nos primeiros seis meses de 2017. Segundo o documento, 18 jornalistas foram mortos em países que supostamente não estão em guerra. O texto ainda diz que 19 foram assassinados a tiros, 10 foram vítimas de explosões, 4 morreram no fogo cruzado e 33 deles eram residentes nos lugares onde perderam a vida. Nesse período, o Afeganistão, o México e o Iraque foram os países que mais registraram baixas. Jornalistas também foram mortos no Paquistão, Iêmen, Rússia e República Dominicana.

China - A mãe do jornalista Huang Qi, fundador do website Tianwang, prêmio RSF em 2004, teme que as autoridades deixem seu filho morrer na prisão, como fizeram com o Prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo. Preso duas vezes, Huang Qi foi condenado a oito anos de prisão por escrever sobre a repressão de Tiananmen. Huang é conhecido por ter publicado um estudo sobre a construção de escolas, revelando que a estrutura frágil contribuiu para que, no terremoto de Sichuan em 2008, houvesse mais vítimas. O abalo resultou em 70 mil mortos e 18 mil desaparecidos.

México - O jornalista hondurenho Edwin Rivera Paz, que se refugiara no México, por medo de represálias, foi morto a tiros por homens armados em plena luz do dia em 9 de julho no distrito de San Diego, no município de Acayucan (Veracruz). Edwin é o oitavo jornalista assassinado no México em 2017.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quinta-feira, 29 de junho de 2017

BOLETIM 6 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões físicas e verbais em SE, DF, RJ e BA. Projeto da Abraji recebe premiação internacional. México registra mais uma morte de comunicador. Quase quatrocentos jornalistas feridos em protestos na Venezuela.

Notas do Brasil
Itabaiana (SE) – O jornalista Daniel Rezende, da Rádio Xodó FM, foi agredido por um segurança na madrugada de 11 de junho quando cobria a Festa do Caminhoneiro. Rezende foi atingido ao tentar ingressar na área dos camarotes, mesmo tendo credencial para a circulação em todos os locais do evento. A ação truculenta do segurança foi contida por um policial militar após o jornalista ser empurrado para fora do local.

Curionópolis (PA) – O radialista Wanderley Mota, apresentador do programa matinal “Bom dia Liderança”, na rádio Liderança FM, denunciou em 8 de junho ter sofrido ameaças de morte do secretário municipal de Meio Ambiente. Preocupado com sua segurança, Mota, que é bastante conhecido na região e atua no rádio há mais de 15 anos, tratou de informar imediatamente o ocorrido à direção do Grupo Correio de Comunicação, do qual a emissora faz parte e em seguida registrou boletim de ocorrência policial. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas do PA (Sinjor-PA) repudiou a ameaça à liberdade de imprensa e ao exercício da profissão de comunicador.

Brasília (DF) - O jornalista Alexandre Garcia, da rede Globo, foi chamado de “golpista” por um homem no aeroporto de Brasília, antes e durante o embarque em 15 de junho de um voo para Belo Horizonte (MG).

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Miriam Leitão, narrou em sua coluna, no jornal O Globo, um episódio de violência verbal que sofreu durante um voo de Brasília ao Rio de Janeiro, em 5 de junho. Segundo a colunista, o ataque foi praticado por delegados do Partido dos Trabalhadores (PT) que voltavam do Congresso da sigla, na capital federal. Em 28 de junho, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, requerimento de autoria das deputadas federais Erika Kokay  e Ana Perugini que pede a inclusão da professora de urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Lúcia Capanema, e do advogado Rodrigo Mondengo em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara que discutirá supostas agressões contra a jornalista Miriam Leitão.

Salvador (BA) – A repórter Ticiane Bicelli e o cinegrafista Liberato Santana, da TV Aratu, foram agredidos por duas mulheres durante a gravação de reportagem em 16 de junho. Ambos registravam a cobrança de banheiros espalhados pela Feira de São Joaquim, maior feira popular da cidade. Vídeo divulgado pela fan page da emissora mostra o momento em que uma mulher, posteriormente identificada, começa a discutir com a jornalista. Ao tentar argumentar o sentido da pauta para a senhora, a repórter é empurrada, cai ao chão e, mesmo caída, é arranhada e puxada pela agressora – que ainda contou com a ajuda de uma filha. As duas eram funcionárias do estabelecimento onde a equipe do canal estava. Além dos profissionais agredidos, a câmera e o microfone usados pela emissora para a matéria foram danificados. Os profissionais registraram queixa na 3ª Delegacia de Polícia local.
São Paulo (SP) - O projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que mapeia as tentativas de censura a veículos de mídia no Brasil, é um dos vencedores da edição de 2017 do Data Journalism Awards, premiação mundial aos trabalhos de jornalismo de dados. O resultado foi anunciado na cerimônia realizada em Viena, na Áustria. A iniciativa, que havia sido selecionada na categoria Site de Jornalismo de Dados do Ano acabou sagrando-se vencedora em outra categoria, a de Pequenas Redações Jornalísticas, onde concorreram 99 trabalhos de 30 países. O projeto da Abraji dividiu o prêmio com a iniciativa Marshal Project. A entidade destaca que o Ctrl+X, que mapeou mais de 600 tentativas de políticos brasileiros de retirar conteúdo da internet durante as últimas eleições, continua coletando processos judiciais.

Pelo mundo
México – O corpo do jornalista Salvador Adame foi encontrado carbonizado em 14 de junho por policiais em um local conhecido como Barranca del Diablo. Adame, dono de uma emissora de TV, foi sequestrado em 19 de maio em Nueva Italia, no centro de Michoacán, uma das regiões mais atingidas pela violência ligada ao crime organizado. A Procuradoria do Estado suspeita que Adame foi assassinado por ordem de um chefe do crime conhecido por “El Chano Peña”, que opera na região de Tierra Caliente de Michoacán, com base no testemunho de outro criminoso, detido dias atrás.

Venezuela – 376 jornalistas foram agredidos, a maioria por militares e policiais, desde 31 de março, em razão dos protestos contra o presidente Nicolás Maduro. A revelação é do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) que também denuncia 33 “detenções ilegais” de trabalhadores dos meios de comunicação. Os protestos da oposição geraram distúrbios com um balanço de 75 mortos e mais de mil feridos, segundo o Ministério Público.

Síria - Ao menos quatro jornalistas de veículos de comunicação sírios e curdos que acompanhavam as Forças da Síria Democrática (FSD) na cidade de Al Raqqa foram feridos em 9 de junho por bombas lançadas pelo grupo terrorista Estado Islâmico (EI). As FSD, uma aliança armada liderada por milícias curdas, explicaram em um comunicado que os repórteres estavam com um grupo de jornalistas e ativistas cobrindo a campanha militar no bairro de Al Meshlab, na periferia leste de Al Raqqa, no momento do ataque. O estado dos feridos não é grave e depois de medicados foram liberados.

Inglaterra - A Federação Inglesa de Futebol multou em £ 30 mil (cerca de R$ 125 mil) o ex-treinador do Sunderland, David Moyes, por ter ameaçado agredir a repórter Vicki Sparks, da BBC. A tentativa de agressão ocorreu em 18 de março depois do jogo com o Burnley. O Sunderland anunciou a saída de Moyes um dia depois do rebaixamento da equipe para a segunda divisão do futebol inglês.

Turquia - O fotógrafo francês Mathias Depardon, da revista National Geographic, foi deportado em 9 de junho depois de passar um mês preso no país, onde morava há cinco anos. O jornalista foi detido pelas autoridades enquanto realizava uma reportagem sobre os rios Tigre e Eufrates, no sudeste do território turco, onde a maioria da população é curda. A prisão foi efetuada porque Depardon estava com sua credencial de imprensa vencida. Apesar de a matéria não tratar de temas políticos, suspeitou-se que o fotógrafo fazia propaganda do PKK, grupo separatista curdo considerado terrorista pelo governo da Turquia.

Colômbia - O jornalista Derk Johannes Bolt e o cinegrafista Eugenio Ernest Marie Follender foram libertados em 23 de junho pela guerrilha do Exército da Libertação Nacional (ELN), depois de ficarem sete dias sob cativeiro. Os profissionais que trabalham para o programa Spoorloos, que ajuda holandeses adotados a encontrar suas famílias biológicas em todo o mundo, haviam sido sequestrados em 17 de junho em El Tarra, no departamento de Norte de Santander, um dos redutos do ELN.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 30 de maio de 2017

BOLETIM 5 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Polícia agride fotógrafos em Brasília durante manifestação. Depois de quebrar sigilo da fonte de colunista de Veja, STF determina segredo de justiça em mídias.  Morte de jornalista mexicano recebe repúdio de profissionais e entidades. OEA inicia julgamento de assassinato de Vladimir Herzog.

Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Os fotógrafos André Coelho, do jornal O Globo, e Joedson Alves, da agência EFE, foram alvos de violência policial durante manifestação realizada em 24 de maio. No site do jornal, Coelho narra as ameaças. Na ocasião, ele estava na cobertura com equipamento de segurança que inclui máscara e capacete. Os dois fotógrafos perceberam que policiais militares haviam sacado suas pistolas e apontado para os manifestantes. Quando fotografavam a cena, um dos policiais se aproximou de Coelho com a arma em punho. De onde estava, Joedson registrou a abordagem. Apesar de avisar que era da imprensa, Coelho foi chutado e agredido. Não satisfeito, o policial foi na direção de Joedson e deu um tapa na câmera dele. Apesar da agressão, os repórteres continuaram fotografando e filmando a ação da polícia que disparou também na direção dos manifestantes.

São Paulo (SP) - O jornalista Cláudio Humberto, editor-chefe do site Diário do Poder, foi acusado de extorquir Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo J&F – que controla a empresa JBS. Saud revelou na delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR) em 5 de maio que pagou R$18 mil mensais com objetivo de evitar que Humberto publicasse notícias negativas sobre as empresas do grupo. Em nota no site Diário do Poder, o jornalista Cláudio Humberto disse que Ricardo Saud mentiu na delação à Procuradoria Geral da República, como forma de se vingar do fato de o jornalista ter revelado suas atividades criminosas.

Rio de Janeiro (RJ) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus a Caio Silva de Souza e Fabio Raposo Barbosa, acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, em 2014. Mendes também confirmou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os dois réus ao tribunal do júri. Santiago Andrade trabalhava na Band TV e foi atingido por um rojão enquanto cobria uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus próximo à Central do Brasil, em 6 de fevereiro de 2014. O cinegrafista morreu quatro dias depois.

Brasília (DF) II - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as mídias da delação premiada do empresário Joesley Batista tramitem em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB). A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista. Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

Pelo mundo
EUA - A criação de um canal direto e contínuo de comunicação entre a secretaria-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e uma coalizão de organizações de liberdade de imprensa para tratar de questões de segurança de jornalistas foi anunciada em 24 de maio pelo secretário-geral da entidade, Antonio Guterres. O dirigente procura mobilizar para o acolhimento de casos emergenciais de violência contra jornalistas pelo mundo. Também pretende assegurar uma melhor coordenação entre suas agências, fundos e programas, conforme o Plano de Ação para Liberdade dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, adotado pelas Nações Unidas em 2012. A ação é uma resposta a reunião de fevereiro entre o Secretário-Geral e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) e a World Association of Newspapers and News Publishers (WAN-INFRA), que falaram em nome da coalizão internacional #ProtectJournalists. Composta por 120 organizações, a coalizão deu início à campanha pela criação de um cargo de Representante Especial das Nações Unidas para Proteção dos Jornalistas, com o objetivo de implementar o direito internacional sobre a questão.

EUA - Jeff Bezos, CEO da Amazon e dono do jornal Washington Post, fez uma doação de US$ 1 milhão ao Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa. "Esse presente generoso nos ajudará a continuar crescendo, a oferecer apoio jurídico e educacional a muitas outras organizações jornalísticas e a expandir nossos serviços a jornalistas independentes, redações sem fins lucrativos e documentaristas", disse David Boardman, presidente do Comitê de Repórteres.

Inglaterra - O jornalista Diogo Bercito, enviado especial do jornal Folha de S.Paulo a Manchester, foi retido no aeroporto por causa da obra The Isis Apocalypse, de William McCants. O livro que o repórter carregava fala sobre a ideologia da organização terrorista Estado Islâmico, que reivindicou a explosão na saída do show da cantora Ariana Grande, no Manchester Arena. O profissional teve o passaporte e a credencial confiscados além de ter ficado pelo menos uma hora esperando em uma sala de vidro com outros passageiros até ter retorno sobre a situação. Depois de receber a sugestão por parte das autoridades para evitar a leitura do livro em lugares públicos o jornalista teve devolvido o passaporte e a credencial.

Venezuela - O jornalista Braulio Jatar, que estava preso desde 3 de setembro de 2016, foi libertado e está sob prisão domiciliar. Braulio é oficialmente acusado de lavagem de dinheiro, mas sua família e organizações de direitos humanos disseram que a sua prisão foi uma retaliação por um vídeo publicado no site do Reporte Confidencial, que ele dirige. O vídeo mostrava um protesto de rua contra o presidente Nicolás Maduro, durante a sua visita à Isla Marguerita em 2 de setembro de 2016.

Costa Rica - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciou o julgamento que pretende responsabilizar o estado brasileiro pela prisão, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog. Herzog foi intimado e compareceu espontaneamente ao Departamento de Operações de Informação, mas acabou detido por suposta ligação com o partido comunista. Ele morreu em dependências do Exército em 25 de outubro de 1975, em São Paulo, durante a ditadura militar. Na época, era diretor do telejornal Hora da Notícia, da TV Cultura.

México - A morte do repórter Javier Valdez, do Riodoce, em 15 de maio, é a sexta ocorrida neste ano. Ele foi baleado em plena luz do dia depois que homens interceptaram seu veículo, segundo as versões levantadas pelo semanário em que trabalhava. O assassinato tem recebido o repúdio de inúmeras organizações internacionais e nacionais que pedem uma ação mais efetiva do governo na defesa dos profissionais de imprensa.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 25 de abril de 2017

BOLETIM 4 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalista sofre atentado no interior de SP. Justiça do MS determina retirada de matérias da Internet. Profissionais perdem a vida no Iraque, Rússia e Birmânia. Fotógrafo é preso na França.

Notas do Brasil
Rio Grande da Serra (SP) – O jornalista Marcio Prado, do blog do Peninha, teve seu automóvel atingido por cinco disparos na noite de 31 de março. O veículo estava na garagem da residência do jornalista que registrou ocorrência na delegacia do município. Ninguém ficou ferido com o atentado. Prado informou ter recebido ameaças e disse que o responsável pode ser “qualquer pessoa que se sentiu atingida por suas reportagens”.

Campo Grande (MS) - A Associação Sul-mato-grossense de Membros do Ministério Público (ASMMP) ajuizou ação pedindo a retirada da internet de matérias escritas no blog do jornalista Nélio Raul Brandão, com teor crítico aos integrantes do órgão. O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível do MS, em 7 de abril, aceitou o pedido da instituição e determinou a retirada do ar do Blog do Nélio ou a prisão do jornalista. A determinação judicial para retirar matérias ocorreu por considerá-las supostamente ofensivas contra alguns integrantes do Ministério Público Estadual (MPE).

Santa Luzia (MG) – O Tribunal de Justiça (TJ-MG) aceitou o pedido de inquérito e investigará a prefeita Roseli Pimentel, do PSB, por envolvimento no assassinato a tiros do jornalista Maurício Campos Rosa, ocorrido em 2016. A polícia não revelou detalhes do inquérito, pois o processo está sob segredo de Justiça. O jornalista, que era dono do impresso quinzenal O Grito, foi vítima de assassinato quando estava saindo da casa de um amigo. Ele levou um tiro no pescoço e quatro nas costas, foi levado em estado grave para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, onde passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos.

Vitória (ES) – O governo estadual lembrou, em 7 de abril, o Dia do Jornalista, mas de forma desastrada. A publicação acabou ofendendo a classe: em post divulgado na fanpage oficial da instituição, os jornalistas foram chamados de “batedores de release”. A publicação – que foi retirada do ar por volta das 11h40 – continha um gif com um macaco furioso socando o notebook à sua frente. A imagem veio acompanhada da frase “hoje é dia do batedor de release. Parabéns, amigos jornalistas. Hoje é o nosso dia!”. O post gerou série de críticas na rede social e profissionais da classe publicaram textos acompanhados da tag #naosomosbatedoresderelease. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindijornalistas-ES) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lamentaram o ocorrido e repudiaram a atitude do governo capixaba. Duas jornalistas responsáveis pela publicação no Facebook foram demitidas.

Pelo mundo
Iraque – A jornalista Nuzhian Arhan morreu em 22 de março, depois de ter sido atingida, no início do mês, por um disparo quando cobria os confrontos na localidade de Sinjar, no Curdistão iraquiano. O conflito envolvia as forças do Partido Democrático do Curdistão (KDP) e as unidades de resistência (YBS) aliadas ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK).

Rússia – O jornalista Nikolai Andrushchenko, um dos fundadores do jornal Novy Peterburg, faleceu em 19 de abril em São Petersburgo devido aos ferimentos de agressões sofridas seis semanas antes. Ele permaneceu em coma desde quando foi hospitalizado e não resistiu. Os responsáveis pelo ataque ainda não foram identificados, mas o editor Denis Usov acredita que tenha sido uma retaliação a matérias sobre corrupção na cidade, escritas por Andrushchenko.

Birmânia – O corpo do editor Wai Yan Heinn, do semanário The Iron Rose, foi encontrado em seu local de trabalho por parentes em 16 de abril no distrito de Pazundaung, em Rangoon. O jornalista que também trabalhava para o jornal The Sun foi morto a facadas. O semanário The Iron Rose é conhecido por sua linha editorial crítica ao corpo militar e aos políticos locais.

Turquia - O jornalista italiano Gabriele Del Grande, preso há alguns dias, anunciou em 18 de abril que fará uma greve de fome para que seus direitos sejam respeitados no país. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores da Itália pediu que o governo turco coloque o jornalista “em liberdade, no pleno respeito às regras da lei”. O comunicado, que foi assinado pelo chanceler Angelino Alfano, informa ainda que “o cônsul da Itália em Smirne” fará uma visita a Del Grande, que está em um centro de detenção da cidade de Mugla.

Camarões - O jornalista Ahmed Abba, correspondente da RFI, foi condenado a 10 anos de prisão e uma multa pesada pela “prática de ato terrorista”. Abba foi preso em 30 de julho de 2015 durante a cobertura dos ataques do grupo terrorista Boko Haram.

França - O fotógrafo Jacob Khrist, da agência Hans Lucas, foi preso e colocado sob custódia da polícia em 23 de abril, em Hénin Beaumont, ao fotografar ação do movimento feminista Femen perto de uma central eleitoral. Acusado de “cumplicidade de exposição sexual” e “rebelião”, o fotógrafo teve sua detenção prolongada por mais de 24 horas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 26 de março de 2017

BOLETIM 3 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem ameaças e agressões em MT, RS e SP. Jornais do RJ criam equipes de checagem de notícias. Mais uma morte de jornalista no México. RSF cria centro de mídia para mulheres no Afeganistão.

Notas do Brasil
Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) - O repórter Bruno Abbud e o fotógrafo Ednilson Aguiar, do portal O Livre, foram ameaçados de prisão por policiais e fiscais da Secretaria do Meio Ambiente de MT em 20 de março. O carro da equipe foi interceptado por uma viatura numa estrada rural próxima à fronteira com a Bolívia. Os policiais, armados com metralhadoras, perguntaram se os profissionais tinham fotografado a “fazenda do ministro”. O ministro é Eliseu Padilha, sócio de uma propriedade rural situada no Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, e condenado pela Justiça de MT por danos ambientais. A equipe entrou na fazenda de Padilha para apurar a existência de uma pista de pouso e chegou a conversar com funcionários. Mas, diante dos oficiais, a dupla de profissionais optou por não contar a verdade. O fotógrafo mostrou imagens de máquinas agrícolas outras localidades da região e a equipe foi liberada.

Antonio Prado (RS) - O jornalista Ronei Marcílio, da Rádio Solaris, foi agredido por cerca de 15 pessoas ao cobrir uma ocorrência de assassinato na noite de 8 de março, no bairro Aparecida. O jornalista, ao chegar ao local, viu que os moradores estavam tentando linchar o suspeito do crime. Marcílio, então, começou a fazer imagens de um ponto afastado. Quando se aproximou, as pessoas o cercaram e começaram a agredi-lo a chutes e pontapés. Chegaram a retirar a máquina de suas mãos que, depois, foi recuperada por um dos bombeiros.  No dia seguinte, registrou ocorrência na delegacia da cidade.

São Paulo (SP) I – O juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pela Operação Lava Jato, determinou em 23 de março a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que havia sido levado coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para depor dois dias antes. O juiz foi alvo de críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar quem lhe deu as informações. O blogueiro considerou que não havia motivo para ter sido levado coercitivamente, já que nunca se negou a prestar depoimento, e ainda falou que a medida tinha como objetivo quebrar o sigilo de uma fonte. Entidades de classe repudiaram o procedimento policial.

Campo Grande (MS) – O jornalista Fausto Brites, do Correio do Estado, foi absolvido num processo por calúnia e difamação movido pelo ex-chefe de gabinete da prefeitura, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do MS (TCE-MS). O político entrou com a ação por causa da reportagem “Endereços investigados coincidem com lixogate”, publicada em março de 2005. O texto revelou que um local devassado pela Polícia Federal na Operação Pégasus já tinha sido palco de outro escândalo: em 1999, no caso “lixogate”, o local servira de endereço para um consórcio forjado para fraudar licitação da exploração de resíduos sólidos. Osmar, como chefe de gabinete da prefeitura, chegou a presidir a empresa municipal Conlurb que teria participado do esquema.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Transparência Brasil lançaram o portal Achados e Pedidos onde quaisquer pessoas e instituições podem postar os pedidos e as respostas de Lei de Acesso à Informação (LAI) que tenham feito e buscar os pedidos já postados por outros usuários. Os principais objetivos da iniciativa são a redução de trabalho duplicado de pedidos já feitos e monitoramento dos dados gerados.

São Paulo (SP) III - Os fotógrafos Carlos Gildário Lima de Oliveira e Marcelo Carneiro da Silva foram atingidos por tiros de arma de fogo em 23 de fevereiro durante a Operação Nova Luz, realizada pela Polícia Militar no centro da cidade. Um disparo acertou a coxa de Carlos, que foi medicado em um pronto socorro. Marcelo não se feriu gravemente porque o tiro acertou o celular que o fotógrafo carregava no bolso.

São Paulo (SP) IV – O jornal Folha de S. Paulo foi condenado por danos morais por omitir nome da jornalista e diagramadora Renata Maneschy como coautora da premiada reportagem Boyhood Bolsa Família. O especial veiculado em 2015 foi vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo como a “Melhor Contribuição para Imprensa” no ano e, em seguida, conquistou o Grande Prêmio Folha. A juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de SP, decidiu que o impresso deve pagar R$ 30 mil pela conduta e corrigir os arquivos e registros do jornal para constar a informação de que Renata participou da reportagem especial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O advogado da jornalista explica que a comunicadora estava creditada na produção jornalística, porém, após ser demitida, teve seu nome retirado do especial.

Rio de Janeiro (RJ) – Os jornais O Globo e Extra criaram grupos de trabalho para checar e combater disseminação de notícias falsas. Comandados pelos jornalistas Fábio Vasconcellos e Octavio Guedes, respectivamente, as equipes vão oferecer aos leitores condições para que eles tomem decisões baseadas em informações verdadeiras. No jornal O Globo, o projeto de checagem de fatos se chama ‘É isso mesmo?”. Trata-se de um blog onde as informações checadas serão publicadas. Ao acessar a página, é possível ver que a equipe esclareceu se a Europa é realmente o maior alvo de ataques terroristas no mundo. No Extra, a página que divulga as informações checadas se chama “#Éverdade ou #Éboato“. O projeto do Extra já desmascarou boatos divulgados pelo WhatsApp sobre a vacina contra a febre amarela e a falsa notícia de que o pagamento do salário da segurança no RJ seria bloqueado. A informação foi desmentida pela Secretaria de Fazenda.

Pelo mundo
México – O jornalista Cecilio Pineda Birto, diretor do diário La Voz de la Tierra Caliente e colaborador dos periódicos El Universal e El Debate, foi assassinado a tiros em 2 de março, em Ciudad Altamirano. Cecilio cobria o noticiário político com postura crítica ao governo local, já tendo sofrido ameças em outras ocasiões.  

Bielorrússia - Pelo menos 19 jornalistas e blogueiros foram detidos quando cobriam a repressão às manifestações em cidades por todo o país desde 10 de março. Inúmeras sentenças de prisão já foram aplicadas sob a alegação que profissionais participavam dos protestos.

Angola – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denunciou a suspensão dos canais portugueses SIC Notícias e SIC Internacional do pacote por satélite da operadora angolana ZAP e expressa a sua preocupação pelo clima de repressão à liberdade de informação no país, a poucos meses das eleições gerais. A decisão foi tomada pouco depois da difusão, já neste mês de março, de uma investigação sobre um escândalo financeiro de 2014, envolvendo o presidente José Eduardo dos Santos. Em novembro do ano passado, o canal português já havia incomodado o regime após a transmissão da reportagem “Angola, um país rico com 20 milhões de pobres”, questionando o patrimônio de Santos, no poder há 37 anos.

EUA - O secretário geral da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Christophe Deloire, e o diretor do Comitê de Proteção aos Jornalistas (C PJ), Joel Simon, reuniram-se com o secretário geral da ONU, Antonio Guterres, para falar sobre o apelo lançado por uma coalizão internacional pela criação de um Representante Especial das Nações Unidas para a segurança dos jornalistas. A reunião contou também com a presença de Dave Callaway, apoiador dessa iniciativa e candidato à presidência do World Editors Forum da associação Wan-Ifra. A julgar pelas estatísticas, a adoção de inúmeras resoluções da ONU para a proteção dos jornalistas e a luta contra a impunidade não permitiu que se obtivesse resultados concretos. Ao contrário, os cinco últimos anos foram os mais mortíferos para os jornalistas, com centenas de mortos. Somente em 2016, 78 jornalistas foram assassinados, segundo a RSF. E a maioria dos crimes permanece impune.

Afeganistão – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) inaugurou em 7 de março o primeiro Centro de mídias destinado à proteção das jornalistas afegãs. Para a ocasião, a direção da ONG foi à capital Cabul para uma cerimônia que contou com a presença de inúmeras personalidades políticas e da sociedade civil. Dirigido pela jornalista Farideh Nekzad, o Centro é a primeira organização afegã criada por e para mulheres jornalistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

BOLETIM 2 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Profissionais são agredidos no ES e no interior de SP. Justiça censura veículos em material sobre Marcela Temer. Jornalistas são mortos em Honduras e na República Dominicana. Venezuela prende e expulsa repórteres da TV Record.

Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo sofreram censura por decisão liminar do juiz Hilmar Raposo, impedindo a publicação de matérias produzidas em 10 de fevereiro, que detalhavam uma troca de mensagens entre a primeira-dama, Marcela Temer, e um hacker, que tentava extorquí-la. A troca de mensagens faz parte do processo judicial contra o hacker Silvonei Souza, que tramita na Justiça de SP. O réu foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro do ano passado por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail da primeira-dama. A ação que obteve a censura judicial foi assinada pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, logo após o Planalto ter sido procurado pelos dois jornais que solicitavam uma manifestação da Presidência sobre os fatos controvertidos. Em notas, diversas entidades repudiaram a decisão judicial.

Brasília (DF) II - Uma portaria do secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Márcio Freitas, restringe a circulação de jornalistas no Palácio do Planalto. Com a norma, os profissionais somente terão acesso ao comitê de imprensa. Para circular nos demais andares, só se estiverem acompanhados de um representante da Secretaria de Comunicação (Secom). Até então, a única restrição de acesso era ao terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial.

Ribeirão Pires (SP) - O jornal Diário do Grande ABC foi condenado a indenizar por danos morais um pré-candidato a vereador pelo Partido Verde (PV) por transformar em pauta um vídeo publicado no Facebook. O conteúdo em questão mostrava o político em uma lancha fumando um cigarro. A reportagem de maio de 2016, na edição 35, intitulada “Pré-Candidato é filmado com cigarro suspeito”, reportava que o vídeo publicado na rede social mostrava o rapaz com duas mulheres. O local mostrava algumas bebidas alcoólicas e o pré-candidato fumando o cigarro. Uma das moças chega a falar no vídeo que estavam “fumando um baseado no barco”, segundo o Diário. À época, o jornal conversou com o integrante do PV, que afirmou não fazer uso de drogas e que o tal cigarro era de palha.

Vitória (ES) – A repórter Raylline Haussmann e o cinegrafista Orlando Brizola, da TV Capixaba, foram agredidos por manifestantes em 8 de fevereiro quando cobriam a saída de viaturas do Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar (PM). Participantes do protesto em apoio ao aquartelamento da PM obrigaram Brizola a entrar no carro da reportagem e impediram, com empurrões e objetos, o registro de imagens das viaturas. Raylline disse à Folha de S.Paulo que foi puxada pela cintura e agredida verbalmente. Na madrugada de 9 de feverero, a sede da Rede Gazeta foi atingida por quatro tiros. Ninguém se feriu.

Santos (SP) I – O repórter Lucas Musetti, do GloboEsporte.com, foi agredido e ameaçado por Fabían Noguera, zagueiro do Santos. O caso aconteceu na última semana após a vitória do Santos por 5 a 1 sobre o Kenitra, do Marrocos. Musetti é contratado da TV Tribuna, afiliada da Rede Globo na Baixada Santista, que esta prestando assistência do jornalista. O jogador santista se incomodou com uma das notícias publicadas pelo setorista e, ainda dentro do estádio, teria ido atrás do repórter para agredi-lo. Noguera teria segurado o jornalista pela gola da camisa, com uma das mãos, e, com a outra, apontado o dedo contra seu rosto, exigindo saber o motivo de o repórter ter publicado que ele havia falhado no gol do Kenitra. Depois, disse que ficaria atento ao trabalho do repórter, dizendo que se fosse criticado novamente a “conversa seria pior”. A polícia investiga o caso.

São Paulo (SP) II - Os jornalistas Pedro Pomar, Tatiana Merlino e Débora Prado, da revista Adusp, foram absolvidos pela 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros em julgamento da ação movida pelo ex-secretário de Saúde de SP, o médico Giovanni Cerri. Na ação, Cerri acusava os jornalistas de difamação por conta da publicação da reportagem intitulada “Empresário do setor, secretário da Saúde ‘dá as cartas’ em duas OSS”, na edição de maio de 2013 da revista Adusp (Associação dos Docentes da USP).

Aparecida de Goiânia (GO) - O repórter Yago Sales, do semanário Tribuna do Planalto, é alvo de ameaças após publicação de reportagem em 28 de janeiro onde revela que Daniel de Moraes, dito pastor, explorava e agredia internos da clínica para viciados em drogas que mantinha na cidade. Condenado por homicídio e por tentativa de assassinato em 2012, Moraes é foragido da Justiça. Moraes enviou ameaças por áudio a um ex-diretor da clínica, direcionadas também ao repórter. "Vocês deveriam ter pensado antes de ter mexido no meu passado. Agora vocês trouxeram o meu passado para o seu quintal", diz o suposto pastor em um dos trechos.

Belém (PA) – A jornalista Sara Portal, que trabalha como assessora de imprensa do vereador Fernando Carneiro (Psol) na Câmara Municipal, sofreu censura do presidente da Casa, vereador Mauro Freitas (PSDC). Ele a proibiu de registrar imagens de um debate entre Carneiro e outro vereador em 13 de fevereiro durante a sessão do dia. “Da mesa diretora, o próprio presidente da Câmara gritou dizendo que eu não podia filmar o que estava acontecendo naquele momento”, afirmou a jornalista. Portal solicitou à Câmara uma cópia do vídeo da sessão para comprovar o momento em que Freitas ordena, em tom agressivo, que ela parasse de filmar.

Pelo mundo
República Dominicana – O apresentador Luís Manuel Medina, da rádio FM 103.5, do programa “Milenio Caliente”, foi morto na manhã de 14 de fevereiro durante uma transmissão ao vivo. O diretor e produtor, Leo Martínez, também foi assassinado no escritório em San Pedro de Macorís. Dayaba Garcia, secretária da emissora, foi baleada durante o ataque, e levada para um hospital, onde precisou passar por uma cirurgia.

Honduras – O jornalista Igor Abisaí Padilla Chávez, do Canal Hable Como Habla (HCH), de San Pedro Sula, foi morto a tiros por quatro desconhecidos em 17 de janeiro. A causa do atentado é desconhecida e está sendo investigada pela polícia local.

Venezuela I – O jornalista espanhol Aitor Sáez, correspondente da rede alemã Deutsche Welle (DW), foi deportado antes de protestos de 23 de janeiro, seguindo um padrão de tratamento a jornalistas internacionais antes de manifestações de massa. Essa não é a primeira vez que os jornalistas internacionais são impedidos de entrar na Venezuela antes de protestos. Os correspondentes estrangeiros foram proibidos de entrar no país antes das manifestações de 1 de setembro e de 26 de outubro de 2016.

Venezuela II - Os jornalistas brasileiros Leandro Stoliar e Gilson Souza, da TV Record, conseguiram deixar a capital Caracas em 12 de fevereiro, depois de permanecerem detidos por mais de dez horas. A ONG Transparência Venezuela denunciou as prisões dos profissionais que investigavam denúncias de suborno por parte da construtora brasileira Odebrecht no país. O Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) libertou os repórteres, mas advertiu que a dupla deveria deixar o país imediatamente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

BOLETIM 01 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Fenaj denuncia aumento das agressões aos jornalistas em 2016. Projetos de lei sobre a imprensa tramitam no Congresso. Índia e Paquistão registram primeiras mortes de jornalistas do ano.

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – Os casos de agressão a profissionais da imprensa cresceram quase 18% em 2016. A denúncia foi feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ao lançar em 12 de janeiro o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa 2016. A entidade registra 161 casos de violência contra a categoria, 24 a mais do que os 137 casos registrados em 2015. O relatório denuncia dois assassinatos de jornalistas no exercício da profissão e cinco mortes de outros comunicadores, que são citados para registro, mas não são somados aos casos de violência contra jornalistas. As agressões físicas foram a violência mais comum em 2016, repetindo a tendência dos anos anteriores. Houve 58 casos, nove a mais que no ano anterior. Mais uma vez grande parte das agressões físicas foi registrada em manifestações de rua.

Porto Alegre (RS) – O uso da imagem ou da voz de uma pessoa, salvo nas hipóteses de necessidade da Justiça ou para manutenção da ordem pública, só é possível mediante autorização. O entendimento levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS a aumentar de R$ 2,5 mil para R$ 6 mil o valor de uma indenização por danos morais a ser pago a um homem exposto indevidamente na imprensa e na internet. Ao ter a conversa gravada com um policial, sem sua anuência, o colegiado entendeu que ele sofreu danos morais. Em seu relato, o homem contou que, após testemunhar um crime de homicídio, foi filmado sem autorização por um jornalista enquanto prestava esclarecimentos à polícia. O vídeo, com sua voz, acabou publicado no YouTube e no site do jornal em que o profissional trabalha. Inconformado com a divulgação não autorizada de suas palavras, ele pediu a retirada do material, bem como indenização por danos morais.

Brasília (DF) - Um projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), atribui à Polícia Federal a função de investigar crimes contra a vida de jornalistas (PLS 665/2015). Segundo o parlamentar, a maioria dos profissionais é assassinada por investigar ou denunciar crimes graves e de corrupção. Outra proposta em análise no Senado inclui o assassinato de jornalistas na lista de crimes hediondos (PLS 329/2016). As propostas estão prontas para serem votadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Já o projeto (PLS 89/2016) modifica a Lei do Direito de Resposta nos meios de comunicação (Lei 13.188/2015). O objetivo é explicitar a forma como deve ocorrer a resposta na televisão e no rádio.

Pelo mundo
Paquistão – Indivíduos não identificados mataram a tiros o repórter Muhammad Jan Sumalani, do diário Talar Quetta, em 12 de janeiro. Sumalani foi interceptado e alvejado a caminho de casa. As motivações são desconhecidas e nenhum grupo reivindicou a responsabilidade.

India - Um grupo armado agrediu até a morte o jornalista Karthigal Selvan, de uma revista semanal, em 9 de janeiro, próximo ao Hotel Tamil Nadu, na localidade de mesmo nome, no sul do país. A polícia investiga o caso.

EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizou uma missão especial a Washington nos dias 12 e 13 de janeiro para tratar sobre a liberdade de imprensa nos EUA, Venezuela, Cuba, Panamá e Equador, bem como o assassinato de jornalistas no México e em outros países latino-americanos. A delegação, liderada pelo presidente da SIP, Matt Sanders, reuniu-se com congressistas, autoridades federais, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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