domingo, 1 de outubro de 2017

BOLETIM 9 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Profissionais sofrem agressões em Porto Alegre (RS) e no interior de SP. Apresentador da RedeTV deve indenizar gari de SP por comentário julgado ofensivo. RSF manifesta preocupação com liberdade de imprensa na Catalunha. Justiça liberta jornalista na Turquia.

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A fotógrafa Isadora Neumann, do jornal Zero Hora, foi agredida na noite de 12 de setembro por policiais militares, durante a cobertura do protesto contra o fechamento da exposição “Queermuseu”, no Santander Cultural. Ao filmar a prisão de dois manifestantes, foi atingida no rosto por spray de gás de pimenta disparado por integrantes de um Pelotão de Choque.  

Ribeirão Pires (SP) - Uma equipe do Diário de Ribeirão Pires foi atingida em 11 de setembro pelo médico Ocilmar Amaral durante a cobertura de uma denúncia sobre atrasos no atendimento dos pacientes em uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Segundo a reportagem, os médicos atendiam em “operação tartaruga” para demonstrar a insatisfação com a implantação do ponto biométrico nas unidades. Segundo os repórteres, Amaral estava em seu consultório lendo sites de entretenimento quando foi questionado sobre o cumprimento do horário. O médico saiu da sala e atacou o cinegrafista na tentativa de quebrar os equipamentos de gravação. Ocilmar precisou ser imobilizado por integrantes da Guarda Municipal.

Rio de Janeiro (RJ) I – A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso da TV Record contra indenização a um desembargador do Tribunal de Justiça do RJ, sua mulher e seus filhos em razão da divulgação de uma reportagem considerada ofensiva.  O entendimento foi que “é possível a condenação para pagamento de indenização por dano moral reflexo quando a agressão moral praticada repercutir intimamente no núcleo familiar formado por pai, mãe, cônjuges ou filhos da vítima diretamente atingida”. A TV Record foi condenada em primeira e segunda instâncias por divulgar, reiteradas vezes, de forma ofensiva, em seus noticiários televisivos, incidente envolvendo o desembargador e um agente da Guarda Municipal. O valor fixado foi de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o desembargador e R$ 10 mil para cada um dos demais autores.

Brasília (DF) – A censura prévia ao Portal 180graus, site jornalístico do Piauí, determinada por uma juíza do Estado no final de agosto foi derrubada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de setembro. A decisão liminar havia sido imposta ao veículo a pedido de um empresário investigado em suposto esquema de corrupção noticiado pela publicação. Para o ministro Edson Fachin, trata-se de um “nítido ato censório”. Ele também considerou a sentença “flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela Corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa”.

Betim (MG) - O empresário Vittorio Medioli, dono de empresas de transporte de veículos e presidente de um conglomerado que inclui os jornais O Tempo e Super Notícia, conseguiu censurar um site da cidade da qual é prefeito, a Tribuna de Betim. A Tribuna publicou texto sobre uma operação da Receita Federal que “poderia” levar Medioli à prisão. A publicação traz informações de uma condenação do empresário por evasão de divisas, em 2015. Medioli ajuizou processo na 4ª Vara Cível de Betim, alegando danos morais e solicitando que, antes do julgamento do mérito da ação, o Judiciário removesse o site do ar, bem como os links da notícia de Google e Facebook. O juiz determinou a retirada da notícia, mas manteve a Tribuna de Betim no ar. O prefeito e ex-deputado federal pelo PSDB/MG (1991 a 2007) também ingressou na 1ª Vara Criminal com queixa-crime por ofensa à honra contra o autor do texto, Alex Bezerra.

São Paulo (SP) - O jornalista Mário Magalhães comemorou a decisão da juíza Luciana Pagano, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, que julgou improcedente a ação que o ator Alexandre Frota moveu contra ele e o Portal Uol. O ator pediu indenização por dano moral devido ao artigo “O que a audiência a Alexandre Frota tem a ver com o estupro coletivo no Rio”, publicado no antigo blog de Magalhães em maio de 2016. No texto, o jornalista emitiu sua opinião a respeito de uma audiência concedida ao ator pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Rio de Janeiro (RJ) II - O apresentador Boris Casoy e a TV Bandeirantes foram condenados a indenizar o gari José Domingos de Melo em R$ 60 mil por danos morais após comentários ofensivos do então âncora do Jornal da Band. Em 2009, Melo, em rápida sonora ao jornal, desejou Feliz Natal aos telespectadores. Após as imagens terem ido ao ar, no entanto, o áudio com o comentário de Casoy vazou no estúdio. “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho”. Atualmente, Boris Casoy comanda o programa Rede TV News, na Rede TV!.

Pelo mundo
Turquia - O jornalista Kadri Gürsel foi libertado no âmbito do julgamento contra o jornal Cumhuriyet, crítico ao governo do presidente Recept Tayyip Erdogan. Outros quatro jornalistas continuam presos. O juiz decidiu que Gürsel, um dos jornalistas mais respeitados do país, poderia ser libertado após passar onze meses na prisão, embora continue sendo julgado por supostos vínculos com grupos “terroristas”.

Honduras - Funcionários do jornal El Libertador encontraram em frente à sede em 21 de setembro uma mensagem com ameaças aos jornalistas que trabalham no periódico da capital Tegucigalpa. O recado apareceu um mês depois de o diretor do jornal, Johnny Lagos, e sua esposa e também jornalista, Lurbin Cerrato, terem sobrevivido a um ataque a tiros. A mensagem consiste em um desenho do contorno de um corpo no chão, como feito por profissionais forenses em cenas de assassinato, e a sigla RIP (“rest in peace”), que significa “descanse em paz”, pintada com tinta spray em frente à redação do jornal.

Espanha - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou preocupação em 28 de setembro com a liberdade de expressão na Catalunha, em meio a um “clima envenenado” e em plena crise entre o governo regional separatista e o Executivo central. A ONG considerou que “os constantes desafios lançados mutuamente pelos Governos central e catalão apenas agravaram um clima por si só já muito contaminado para a liberdade de informação na Catalunha”. Os jornalistas catalães que trabalham para veículos não separatistas são “os que mais sofrem a fúria do ‘ciberhooliganismo’ separatista nas redes sociais”.  
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

BOLETIM 8 ANO XII

Destaques: Juiz nega direito de resposta a ex-presidente. CNJ fará levantamento dos processos judiciais sobre liberdade de imprensa. México registra nova morte de comunicador. Governo da Venezuela retira do ar duas redes de TV.

Notas do Brasil
São Bernardo do Campo (SP) – O juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível negou direito de resposta pedido pelo ex-presidente Lula contra o programa Fantástico, da Rede Globo, em razão de reportagem de 16 de julho. O entendimento foi no sentido de que “é vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa”. Lula reclamou que a reportagem deu a entender que provas usadas por Sergio Moro para condená-lo seriam irrefutáveis.

São Paulo (SP) - O repórter Luís Adorno, do Portal Uol, foi chamado repetidas vezes de “burro” pelo policial militar Francisco Alexandre em vídeo publicado em 26 de agosto. A postagem foi uma reação à entrevista de Adorno com o comandante da Rota, Ricardo Araújo, publicada dois dias antes. Durante a conversa, registrada em vídeo, Araújo defende que a polícia deve se comportar de maneira distinta em abordagens na periferia da capital ou nos Jardins, bairro nobre da zona Oeste. Alexandre não cita o nome do profissional, mas alude à “burrice do repórter da Uol” que teria publicado “de forma deturpada e completamente sem nexo” a declaração do comandante.

Brasília (DF) I - O site Diário do Centro do Mundo (DCM) e os jornalistas Kiko Nogueira e Joaquim de Carvalho receberam determinação da juíza Gabriela Faria, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para remover do site do veículo todos os textos que usem o termo “helicoca” como nome ou sobrenome do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A juíza manteve decisão liminar de janeiro deste ano. A juíza também proibiu o uso da palavra em outras publicações do DCM e dos jornalistas. O senador move outros dois processos contra o site, com o mesmo objetivo: retirar do ar conteúdo que o associa à apreensão de um helicóptero de sua propriedade carregado com cocaína, ocorrida em novembro de 2013. Perrella afirma que os textos são ofensivos à sua honra e dignidade.

Rio de Janeiro (RJ) - O grupo Infoglobo e o jornalista Fábio Gusmão foram novamente absolvidos em processo movido pelo ex-policial militar Oseas de Souza, por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em 2010, o autor da ação processou os réus por reportagens publicadas em 2005 nos jornais O Globo e Extra que teriam resultado em sua exoneração da Polícia Militar do RJ. Os textos acusavam Souza de estar envolvido com traficantes da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, na zona sul do Rio. As reportagens se basearam em vídeos feitos por uma moradora do local. O ex-policial foi condenado pela 27ª Vara Criminal e preso por quatro anos. Posteriormente, foi absolvido por falta de provas pela 1ª Câmara Criminal do TJRJ. No processo, Souza afirmou que o jornalista e a empresa foram parciais por não terem noticiado a absolvição e pediu indenização.

Brasília (DF) II - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará levantamento dos casos de violência contra jornalistas que chegam ao Poder Judiciário. O objetivo é organizar uma base de dados que crie um banco de informações sobre o tema para saber como o Judiciário se comporta sobre a liberdade de imprensa. Para isso, o CNJ pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o Conselho uma relação com os processos judiciais que envolvem o tema da liberdade de imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras da Rádio e Televisão (Abert) e o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ) já se comprometeram a repassar os dados. A iniciativa faz parte da ação do CNJ para aproximar do Judiciário o tema da censura e da liberdade de imprensa. O órgão criou a Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A intenção do CNJ é analisar restrições à atividade jornalística no país nas quais o Judiciário possa atuar para garantir o direito à informação e à liberdade imprensa. Temas como a violência contra jornalistas, indenizações excessivas, ações múltiplas, violação de direito da fonte, censura prévia, entre outros que afetam a liberdade da imprensa, também deverão ser tratados no âmbito do fórum.

Curitiba (PR) - A rádio Jovem Pan está desobrigada de retirar de seu site vídeo em que o comentarista Marco Antônio Villa reclama dos pagamentos feitos a ministros do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Gilberto Ferreira, do Tribunal de Justiça do PR (TJPR), cassou a decisão liminar nesse sentido. Villa e a Jovem Pan foram acionados pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de comentário sobre os salários dos ministros. Na matéria, Villa diz que o ministro recebeu R$ 118 mil em maio de 2016 , dos quais R$ 65 mil foram “vantagens individuais” e R$ 20 mil foram “indenizações”. Para Villa, os pagamentos são “sacanagens”, porque não são discriminados no site do tribunal e porque só incide Imposto de Renda sobre o salário, e não sobre as demais verbas. “Eles são malandros, eles acabam com o Brasil. São pilantras!”, esbravejou o comentarista, durante seu programa.

Pelo mundo
México - O correspondente Cándido Ríos Vásquez, de El Diario de Acayucan e fundador do La Voz de Hueyapan, foi morto no sul de Veracruz em 22 de agosto, apesar de estar sob guarda do Mecanismo para Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas. Ele teria parado para conversar com o ex-inspetor de Acayucan, Victor Acrelio Alegria, quando ambos foram baleados. Um ex-prefeito de Hueyapan de Ocampo ameaçou repetidas vezes o jornalista que há muito tempo cobria a editoria de polícia e fazia matérias criticando autoridades locais.

Costa Rica - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou audiência pública sobre o caso contra o Estado colombiano pelo assassinato do jornalista Nelson Carvajal Carvajal, diretor do noticiário Momento Regional e de outras radiorevistas da região, ocorrido no dia 16 de abril de 1998. O caso foi apresentado à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em outubro de 2015 ao considerar que não houve uma investigação “séria, diligente e oportuna” por parte do Estado para determinar o que se sucedeu no crime contra Carvajal em um contexto em que se apresentaram ameaças e hostilidades aos familiares do jornalista. Para a CIDH, a falta de investigação e de proteção aos familiares, assim como a impunidade do crime tiveram “um efeito amedrontador e intimidante” para que a família continuasse com o processo legal, assim como para os jornalistas da área. Nelson Carvajal Carvajal foi assassinado em abril de 1998, quando saia da Escuela Los Pinos – que havia fundado e onde era professor – no município de Pitalito, departamento de Huila, quando um assassino disparou contra ele sete vezes. Carvajal havia se destacado por denúncias de corrupção da classe política local. As partes envolvidas no caso têm até 25 de setembro para enviar suas alegações finais por escrito à Corte. Apenas depois, a Corte vai analisar e proferir a sentença.

Venezuela - A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) determinou a retirada do ar das redes Caracol Televisión e RCN Televisión, em 23 e 24 de agosto, respectivamente. A Conatel explicou a decisão de remover as estações por “colaboraram com a divulgação de uma mensagem que incitou o assassinato do presidente Nicolás Maduro Moros”. A reguladora de telecomunicações disse que interromper a transmissão das redes era uma “medida de precaução” em resposta à abertura de um processo administrativo.

Honduras - O casal de jornalistas Johnny Lagos e Lurbin Yadira Cerrato, do jornal El Libertador, foram alvo de um ataque a tiros em 24 de agosto, na capital Tegucigalpa. Ambos saíam da sede do jornal, no bairro de Palermo, quando desconhecidos a bordo de um veículo atacaram os dois comunicadores disparando ao menos cinco tiros. O veículo no qual se encontravam Lagos e sua esposa ficou com várias perfurações de tiros. Os atiradores fugiram e ainda não foram identificados. O Centro de Investigação e Promoção dos Direitos Humanos de Honduras (CIPRODEH) condenou o ataque aos jornalistas e afirmou que “esta ação criminosa é uma expressão de um Estado incapaz de garantir a segurança a seus habitantes e muito menos o exercício livre da imprensa”.

Dinamarca - O inventor Peter Madsen foi acusado da morte da jornalista sueca Kim Wall.  Kim foi vista pela última vez no submarino do inventor na noite de 10 de agosto. Seu torso, sem os braços e a cabeça, foi encontrado em 21 de agosto. Madsen disse, inicialmente, que Kim desembarcou do submarino na noite do dia 10 de agosto perto de onde eles se encontraram mais cedo. Porém, a polícia disse que depois ele apresentou uma nova versão dos fatos.

Coréia do Norte - Dois jornalistas da Coreia do Sul e dois diretores dos jornais que publicaram uma crítica a um livro tido como insultuoso, foram julgados à revelia, já que não estão no país, e condenados à morte. O tribunal considerou que eles cometeram o delito de “insultar gravemente a dignidade” da Coreia do Norte ao entrevistar os autores do livro, segundo a imprensa norte-coreana. Os jornalistas poderiam ser executados a qualquer momento. A edição em coreano do livro, publicada este mês e traduzida como “A República capitalista da Coreia”, foi resenhada pelos jornalistas Yang Ji Ho, do jornal Chosun Ilbo, e Son Hyo Rim, do Dong A Ilbo. Já os jornalistas britânicos que escreveram o livro são James Pearson, correspondente em Seul da agência Reuters, e Daniel Tudor, ex-correspondente da revista “The Economist”. O livro foi escrito com base em entrevistas a desertores, diplomatas e comerciantes, e mostra uma crescente economia de mercado, onde a população do país não tem acesso a programas de TV sul-coreanos, moda e filmes chineses ou americanos. que chegam através de contrabando.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 30 de julho de 2017

BOLETIM 7 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques – Abraji lança projeto para apurar crimes contra jornalistas. Juca Kfouri se livra de indenizar presidente do COB. Mais uma morte de comunicador no México. INSI registra perda de 35 profissionais em 2017.
Notas do Brasil
Campo Grande (MT) – O jornalista Mauro Silva, do site Campo Grande News, foi detido por um policial militar, em 24 de julho, enquanto realizava a apuração de um acidente, na avenida Ernesto Geisel, região do Jardim Nhanhá. Um soldado, que não teve o nome revelado, o agarrou à força e o levou até a viatura no momento em que tentava registrar uma discussão entre o PM e o filho do condutor de uma Parati que capotou após colidir com um Fiesta. O Comando-Geral da Polícia Militar abriu um procedimento administrativo para apurar a detenção.

Rio de Janeiro (RJ) – O colunista Juca Kfouri, da rede CBN, do portal Uol e do jornal Folha de S.Paulo, se livrou de indenizar o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. A ação movida pelo dirigente foi considerada improcedente pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ. O processo judicial decorreu de textos publicados em 2012 no portal e no jornal, onde Kfouri noticiou que nove funcionários do Comitê Rio-2016, que organizou os Jogos Olímpicos realizados em 2016 no Rio de Janeiro, foram demitidos por vazarem informações confidenciais do Comitê Londres-2012. O jornalista garantiu à época que Nuzman tentou impedir que os fatos viessem a público. O presidente do COB pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou o projeto Tim Lopes para revelar os bastidores de crimes contra jornalistas brasileiros e dar continuidade às investigações. A partir de agora, quando um jornalista for assassinado em qualquer lugar do Brasil, no exercício da profissão, a Abraji financiará a organização de um pool de repórteres de diversos veículos, que irão ao local para apurar as circunstâncias da morte do profissional e buscar elementos sobre o crime. Os repórteres que participarem deste projeto levarão crachá com sua identificação de repórter e também do projeto. A iniciativa foi proposta pelo jornalista Marcelo Beraba, ex-presidente da Abraji.

São Paulo (SP) II – A Editora Abril obteve ganho de causa em ação movida pelo ex-ministro José Dirceu, em razão de reportagens publicadas em 2014. A 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP entendeu que “a suspeita de que um político condenado por corrupção esteja recebendo tratamento privilegiado na prisão é um tema com evidente interesse público”. Em 2014, a revista Veja afirmou que o petista tinha regalias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a notícia, o “detento 95.413” recebia visitas fora do horário padrão e sem registro oficial, era atendido por podólogo, ficava em cela maior que outros presos, com micro-ondas, e tinha direito de passar horas “em animadas conversas” na biblioteca. O cenário foi descrito poucos meses depois de Dirceu ter sido condenado à prisão no processo do mensalão. Os magistrados decidiram que reportagens sobre o caso podem usar livremente expressões irônicas para descrever a situação. Com isto, a Justiça rejeitou o pedido de indenização ajuizado pelo político.

São Paulo (SP) III - O colunista e blogueiro Felipe Moura Brasil não deve indenizar o jornalista Kennedy Alencar, do SBT, por ter escrito que ele tem um irmão ligado a práticas suspeitas de corrupção com o Partido dos Trabalhadores (PT). O juiz Evaristo Souza da Silva, da 34ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP, não acolheu o pedido de indenização feito por Kennedy contra Moura Brasil e a Editora Abril. No texto, o colunista do site da revista Veja informa que Kennedy é irmão de Beckenbauer Rivelino, dono da gráfica VTPB. Essa empresa prestou serviços para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 em troca de R$ 16 milhões, e um processo no Tribunal Superior Eleitoral apurava se não se trataria de gráfica-fantasma e esquema para lavagem de dinheiro. Ao peticionar, Kennedy Alencar alegou que a associação feita entre seu nome e a gráfica VTPB é “absolutamente indevida e degradante à honra”.

Manaus (AM) - O jornalista Ivanir Valentim da Silva, da página Portal Apuí no Facebook, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos devido à divulgação de discurso de ódio contra indígenas da etnia tenharim. A decisão é da Justiça Federal e atendeu a uma ação do Ministério Público Federal em razão de conteúdo veiculado pelo portal entre dezembro de 2013 e fevereiro de 2014. Nesse período houve uma comoção social nos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, no sul do Amazonas, devido ao desaparecimento de três pessoas não indígenas na BR-230, no trecho que corta a terra dos tenharim.

Pelo mundo
EUA - O relatório “Killing the Messenger”, do News Safety Institute (INSI), registrou 35 mortes de jornalistas durante o exercício da profissão em todo o mundo nos primeiros seis meses de 2017. Segundo o documento, 18 jornalistas foram mortos em países que supostamente não estão em guerra. O texto ainda diz que 19 foram assassinados a tiros, 10 foram vítimas de explosões, 4 morreram no fogo cruzado e 33 deles eram residentes nos lugares onde perderam a vida. Nesse período, o Afeganistão, o México e o Iraque foram os países que mais registraram baixas. Jornalistas também foram mortos no Paquistão, Iêmen, Rússia e República Dominicana.

China - A mãe do jornalista Huang Qi, fundador do website Tianwang, prêmio RSF em 2004, teme que as autoridades deixem seu filho morrer na prisão, como fizeram com o Prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo. Preso duas vezes, Huang Qi foi condenado a oito anos de prisão por escrever sobre a repressão de Tiananmen. Huang é conhecido por ter publicado um estudo sobre a construção de escolas, revelando que a estrutura frágil contribuiu para que, no terremoto de Sichuan em 2008, houvesse mais vítimas. O abalo resultou em 70 mil mortos e 18 mil desaparecidos.

México - O jornalista hondurenho Edwin Rivera Paz, que se refugiara no México, por medo de represálias, foi morto a tiros por homens armados em plena luz do dia em 9 de julho no distrito de San Diego, no município de Acayucan (Veracruz). Edwin é o oitavo jornalista assassinado no México em 2017.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quinta-feira, 29 de junho de 2017

BOLETIM 6 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões físicas e verbais em SE, DF, RJ e BA. Projeto da Abraji recebe premiação internacional. México registra mais uma morte de comunicador. Quase quatrocentos jornalistas feridos em protestos na Venezuela.

Notas do Brasil
Itabaiana (SE) – O jornalista Daniel Rezende, da Rádio Xodó FM, foi agredido por um segurança na madrugada de 11 de junho quando cobria a Festa do Caminhoneiro. Rezende foi atingido ao tentar ingressar na área dos camarotes, mesmo tendo credencial para a circulação em todos os locais do evento. A ação truculenta do segurança foi contida por um policial militar após o jornalista ser empurrado para fora do local.

Curionópolis (PA) – O radialista Wanderley Mota, apresentador do programa matinal “Bom dia Liderança”, na rádio Liderança FM, denunciou em 8 de junho ter sofrido ameaças de morte do secretário municipal de Meio Ambiente. Preocupado com sua segurança, Mota, que é bastante conhecido na região e atua no rádio há mais de 15 anos, tratou de informar imediatamente o ocorrido à direção do Grupo Correio de Comunicação, do qual a emissora faz parte e em seguida registrou boletim de ocorrência policial. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas do PA (Sinjor-PA) repudiou a ameaça à liberdade de imprensa e ao exercício da profissão de comunicador.

Brasília (DF) - O jornalista Alexandre Garcia, da rede Globo, foi chamado de “golpista” por um homem no aeroporto de Brasília, antes e durante o embarque em 15 de junho de um voo para Belo Horizonte (MG).

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Miriam Leitão, narrou em sua coluna, no jornal O Globo, um episódio de violência verbal que sofreu durante um voo de Brasília ao Rio de Janeiro, em 5 de junho. Segundo a colunista, o ataque foi praticado por delegados do Partido dos Trabalhadores (PT) que voltavam do Congresso da sigla, na capital federal. Em 28 de junho, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, requerimento de autoria das deputadas federais Erika Kokay  e Ana Perugini que pede a inclusão da professora de urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Lúcia Capanema, e do advogado Rodrigo Mondengo em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara que discutirá supostas agressões contra a jornalista Miriam Leitão.

Salvador (BA) – A repórter Ticiane Bicelli e o cinegrafista Liberato Santana, da TV Aratu, foram agredidos por duas mulheres durante a gravação de reportagem em 16 de junho. Ambos registravam a cobrança de banheiros espalhados pela Feira de São Joaquim, maior feira popular da cidade. Vídeo divulgado pela fan page da emissora mostra o momento em que uma mulher, posteriormente identificada, começa a discutir com a jornalista. Ao tentar argumentar o sentido da pauta para a senhora, a repórter é empurrada, cai ao chão e, mesmo caída, é arranhada e puxada pela agressora – que ainda contou com a ajuda de uma filha. As duas eram funcionárias do estabelecimento onde a equipe do canal estava. Além dos profissionais agredidos, a câmera e o microfone usados pela emissora para a matéria foram danificados. Os profissionais registraram queixa na 3ª Delegacia de Polícia local.
São Paulo (SP) - O projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que mapeia as tentativas de censura a veículos de mídia no Brasil, é um dos vencedores da edição de 2017 do Data Journalism Awards, premiação mundial aos trabalhos de jornalismo de dados. O resultado foi anunciado na cerimônia realizada em Viena, na Áustria. A iniciativa, que havia sido selecionada na categoria Site de Jornalismo de Dados do Ano acabou sagrando-se vencedora em outra categoria, a de Pequenas Redações Jornalísticas, onde concorreram 99 trabalhos de 30 países. O projeto da Abraji dividiu o prêmio com a iniciativa Marshal Project. A entidade destaca que o Ctrl+X, que mapeou mais de 600 tentativas de políticos brasileiros de retirar conteúdo da internet durante as últimas eleições, continua coletando processos judiciais.

Pelo mundo
México – O corpo do jornalista Salvador Adame foi encontrado carbonizado em 14 de junho por policiais em um local conhecido como Barranca del Diablo. Adame, dono de uma emissora de TV, foi sequestrado em 19 de maio em Nueva Italia, no centro de Michoacán, uma das regiões mais atingidas pela violência ligada ao crime organizado. A Procuradoria do Estado suspeita que Adame foi assassinado por ordem de um chefe do crime conhecido por “El Chano Peña”, que opera na região de Tierra Caliente de Michoacán, com base no testemunho de outro criminoso, detido dias atrás.

Venezuela – 376 jornalistas foram agredidos, a maioria por militares e policiais, desde 31 de março, em razão dos protestos contra o presidente Nicolás Maduro. A revelação é do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) que também denuncia 33 “detenções ilegais” de trabalhadores dos meios de comunicação. Os protestos da oposição geraram distúrbios com um balanço de 75 mortos e mais de mil feridos, segundo o Ministério Público.

Síria - Ao menos quatro jornalistas de veículos de comunicação sírios e curdos que acompanhavam as Forças da Síria Democrática (FSD) na cidade de Al Raqqa foram feridos em 9 de junho por bombas lançadas pelo grupo terrorista Estado Islâmico (EI). As FSD, uma aliança armada liderada por milícias curdas, explicaram em um comunicado que os repórteres estavam com um grupo de jornalistas e ativistas cobrindo a campanha militar no bairro de Al Meshlab, na periferia leste de Al Raqqa, no momento do ataque. O estado dos feridos não é grave e depois de medicados foram liberados.

Inglaterra - A Federação Inglesa de Futebol multou em £ 30 mil (cerca de R$ 125 mil) o ex-treinador do Sunderland, David Moyes, por ter ameaçado agredir a repórter Vicki Sparks, da BBC. A tentativa de agressão ocorreu em 18 de março depois do jogo com o Burnley. O Sunderland anunciou a saída de Moyes um dia depois do rebaixamento da equipe para a segunda divisão do futebol inglês.

Turquia - O fotógrafo francês Mathias Depardon, da revista National Geographic, foi deportado em 9 de junho depois de passar um mês preso no país, onde morava há cinco anos. O jornalista foi detido pelas autoridades enquanto realizava uma reportagem sobre os rios Tigre e Eufrates, no sudeste do território turco, onde a maioria da população é curda. A prisão foi efetuada porque Depardon estava com sua credencial de imprensa vencida. Apesar de a matéria não tratar de temas políticos, suspeitou-se que o fotógrafo fazia propaganda do PKK, grupo separatista curdo considerado terrorista pelo governo da Turquia.

Colômbia - O jornalista Derk Johannes Bolt e o cinegrafista Eugenio Ernest Marie Follender foram libertados em 23 de junho pela guerrilha do Exército da Libertação Nacional (ELN), depois de ficarem sete dias sob cativeiro. Os profissionais que trabalham para o programa Spoorloos, que ajuda holandeses adotados a encontrar suas famílias biológicas em todo o mundo, haviam sido sequestrados em 17 de junho em El Tarra, no departamento de Norte de Santander, um dos redutos do ELN.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 30 de maio de 2017

BOLETIM 5 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Polícia agride fotógrafos em Brasília durante manifestação. Depois de quebrar sigilo da fonte de colunista de Veja, STF determina segredo de justiça em mídias.  Morte de jornalista mexicano recebe repúdio de profissionais e entidades. OEA inicia julgamento de assassinato de Vladimir Herzog.

Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Os fotógrafos André Coelho, do jornal O Globo, e Joedson Alves, da agência EFE, foram alvos de violência policial durante manifestação realizada em 24 de maio. No site do jornal, Coelho narra as ameaças. Na ocasião, ele estava na cobertura com equipamento de segurança que inclui máscara e capacete. Os dois fotógrafos perceberam que policiais militares haviam sacado suas pistolas e apontado para os manifestantes. Quando fotografavam a cena, um dos policiais se aproximou de Coelho com a arma em punho. De onde estava, Joedson registrou a abordagem. Apesar de avisar que era da imprensa, Coelho foi chutado e agredido. Não satisfeito, o policial foi na direção de Joedson e deu um tapa na câmera dele. Apesar da agressão, os repórteres continuaram fotografando e filmando a ação da polícia que disparou também na direção dos manifestantes.

São Paulo (SP) - O jornalista Cláudio Humberto, editor-chefe do site Diário do Poder, foi acusado de extorquir Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo J&F – que controla a empresa JBS. Saud revelou na delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR) em 5 de maio que pagou R$18 mil mensais com objetivo de evitar que Humberto publicasse notícias negativas sobre as empresas do grupo. Em nota no site Diário do Poder, o jornalista Cláudio Humberto disse que Ricardo Saud mentiu na delação à Procuradoria Geral da República, como forma de se vingar do fato de o jornalista ter revelado suas atividades criminosas.

Rio de Janeiro (RJ) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus a Caio Silva de Souza e Fabio Raposo Barbosa, acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade, em 2014. Mendes também confirmou o prosseguimento das medidas necessárias para submeter os dois réus ao tribunal do júri. Santiago Andrade trabalhava na Band TV e foi atingido por um rojão enquanto cobria uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus próximo à Central do Brasil, em 6 de fevereiro de 2014. O cinegrafista morreu quatro dias depois.

Brasília (DF) II - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as mídias da delação premiada do empresário Joesley Batista tramitem em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB). A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista. Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

Pelo mundo
EUA - A criação de um canal direto e contínuo de comunicação entre a secretaria-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e uma coalizão de organizações de liberdade de imprensa para tratar de questões de segurança de jornalistas foi anunciada em 24 de maio pelo secretário-geral da entidade, Antonio Guterres. O dirigente procura mobilizar para o acolhimento de casos emergenciais de violência contra jornalistas pelo mundo. Também pretende assegurar uma melhor coordenação entre suas agências, fundos e programas, conforme o Plano de Ação para Liberdade dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, adotado pelas Nações Unidas em 2012. A ação é uma resposta a reunião de fevereiro entre o Secretário-Geral e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) e a World Association of Newspapers and News Publishers (WAN-INFRA), que falaram em nome da coalizão internacional #ProtectJournalists. Composta por 120 organizações, a coalizão deu início à campanha pela criação de um cargo de Representante Especial das Nações Unidas para Proteção dos Jornalistas, com o objetivo de implementar o direito internacional sobre a questão.

EUA - Jeff Bezos, CEO da Amazon e dono do jornal Washington Post, fez uma doação de US$ 1 milhão ao Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa. "Esse presente generoso nos ajudará a continuar crescendo, a oferecer apoio jurídico e educacional a muitas outras organizações jornalísticas e a expandir nossos serviços a jornalistas independentes, redações sem fins lucrativos e documentaristas", disse David Boardman, presidente do Comitê de Repórteres.

Inglaterra - O jornalista Diogo Bercito, enviado especial do jornal Folha de S.Paulo a Manchester, foi retido no aeroporto por causa da obra The Isis Apocalypse, de William McCants. O livro que o repórter carregava fala sobre a ideologia da organização terrorista Estado Islâmico, que reivindicou a explosão na saída do show da cantora Ariana Grande, no Manchester Arena. O profissional teve o passaporte e a credencial confiscados além de ter ficado pelo menos uma hora esperando em uma sala de vidro com outros passageiros até ter retorno sobre a situação. Depois de receber a sugestão por parte das autoridades para evitar a leitura do livro em lugares públicos o jornalista teve devolvido o passaporte e a credencial.

Venezuela - O jornalista Braulio Jatar, que estava preso desde 3 de setembro de 2016, foi libertado e está sob prisão domiciliar. Braulio é oficialmente acusado de lavagem de dinheiro, mas sua família e organizações de direitos humanos disseram que a sua prisão foi uma retaliação por um vídeo publicado no site do Reporte Confidencial, que ele dirige. O vídeo mostrava um protesto de rua contra o presidente Nicolás Maduro, durante a sua visita à Isla Marguerita em 2 de setembro de 2016.

Costa Rica - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciou o julgamento que pretende responsabilizar o estado brasileiro pela prisão, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog. Herzog foi intimado e compareceu espontaneamente ao Departamento de Operações de Informação, mas acabou detido por suposta ligação com o partido comunista. Ele morreu em dependências do Exército em 25 de outubro de 1975, em São Paulo, durante a ditadura militar. Na época, era diretor do telejornal Hora da Notícia, da TV Cultura.

México - A morte do repórter Javier Valdez, do Riodoce, em 15 de maio, é a sexta ocorrida neste ano. Ele foi baleado em plena luz do dia depois que homens interceptaram seu veículo, segundo as versões levantadas pelo semanário em que trabalhava. O assassinato tem recebido o repúdio de inúmeras organizações internacionais e nacionais que pedem uma ação mais efetiva do governo na defesa dos profissionais de imprensa.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 25 de abril de 2017

BOLETIM 4 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalista sofre atentado no interior de SP. Justiça do MS determina retirada de matérias da Internet. Profissionais perdem a vida no Iraque, Rússia e Birmânia. Fotógrafo é preso na França.

Notas do Brasil
Rio Grande da Serra (SP) – O jornalista Marcio Prado, do blog do Peninha, teve seu automóvel atingido por cinco disparos na noite de 31 de março. O veículo estava na garagem da residência do jornalista que registrou ocorrência na delegacia do município. Ninguém ficou ferido com o atentado. Prado informou ter recebido ameaças e disse que o responsável pode ser “qualquer pessoa que se sentiu atingida por suas reportagens”.

Campo Grande (MS) - A Associação Sul-mato-grossense de Membros do Ministério Público (ASMMP) ajuizou ação pedindo a retirada da internet de matérias escritas no blog do jornalista Nélio Raul Brandão, com teor crítico aos integrantes do órgão. O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível do MS, em 7 de abril, aceitou o pedido da instituição e determinou a retirada do ar do Blog do Nélio ou a prisão do jornalista. A determinação judicial para retirar matérias ocorreu por considerá-las supostamente ofensivas contra alguns integrantes do Ministério Público Estadual (MPE).

Santa Luzia (MG) – O Tribunal de Justiça (TJ-MG) aceitou o pedido de inquérito e investigará a prefeita Roseli Pimentel, do PSB, por envolvimento no assassinato a tiros do jornalista Maurício Campos Rosa, ocorrido em 2016. A polícia não revelou detalhes do inquérito, pois o processo está sob segredo de Justiça. O jornalista, que era dono do impresso quinzenal O Grito, foi vítima de assassinato quando estava saindo da casa de um amigo. Ele levou um tiro no pescoço e quatro nas costas, foi levado em estado grave para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, onde passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos.

Vitória (ES) – O governo estadual lembrou, em 7 de abril, o Dia do Jornalista, mas de forma desastrada. A publicação acabou ofendendo a classe: em post divulgado na fanpage oficial da instituição, os jornalistas foram chamados de “batedores de release”. A publicação – que foi retirada do ar por volta das 11h40 – continha um gif com um macaco furioso socando o notebook à sua frente. A imagem veio acompanhada da frase “hoje é dia do batedor de release. Parabéns, amigos jornalistas. Hoje é o nosso dia!”. O post gerou série de críticas na rede social e profissionais da classe publicaram textos acompanhados da tag #naosomosbatedoresderelease. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindijornalistas-ES) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lamentaram o ocorrido e repudiaram a atitude do governo capixaba. Duas jornalistas responsáveis pela publicação no Facebook foram demitidas.

Pelo mundo
Iraque – A jornalista Nuzhian Arhan morreu em 22 de março, depois de ter sido atingida, no início do mês, por um disparo quando cobria os confrontos na localidade de Sinjar, no Curdistão iraquiano. O conflito envolvia as forças do Partido Democrático do Curdistão (KDP) e as unidades de resistência (YBS) aliadas ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK).

Rússia – O jornalista Nikolai Andrushchenko, um dos fundadores do jornal Novy Peterburg, faleceu em 19 de abril em São Petersburgo devido aos ferimentos de agressões sofridas seis semanas antes. Ele permaneceu em coma desde quando foi hospitalizado e não resistiu. Os responsáveis pelo ataque ainda não foram identificados, mas o editor Denis Usov acredita que tenha sido uma retaliação a matérias sobre corrupção na cidade, escritas por Andrushchenko.

Birmânia – O corpo do editor Wai Yan Heinn, do semanário The Iron Rose, foi encontrado em seu local de trabalho por parentes em 16 de abril no distrito de Pazundaung, em Rangoon. O jornalista que também trabalhava para o jornal The Sun foi morto a facadas. O semanário The Iron Rose é conhecido por sua linha editorial crítica ao corpo militar e aos políticos locais.

Turquia - O jornalista italiano Gabriele Del Grande, preso há alguns dias, anunciou em 18 de abril que fará uma greve de fome para que seus direitos sejam respeitados no país. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores da Itália pediu que o governo turco coloque o jornalista “em liberdade, no pleno respeito às regras da lei”. O comunicado, que foi assinado pelo chanceler Angelino Alfano, informa ainda que “o cônsul da Itália em Smirne” fará uma visita a Del Grande, que está em um centro de detenção da cidade de Mugla.

Camarões - O jornalista Ahmed Abba, correspondente da RFI, foi condenado a 10 anos de prisão e uma multa pesada pela “prática de ato terrorista”. Abba foi preso em 30 de julho de 2015 durante a cobertura dos ataques do grupo terrorista Boko Haram.

França - O fotógrafo Jacob Khrist, da agência Hans Lucas, foi preso e colocado sob custódia da polícia em 23 de abril, em Hénin Beaumont, ao fotografar ação do movimento feminista Femen perto de uma central eleitoral. Acusado de “cumplicidade de exposição sexual” e “rebelião”, o fotógrafo teve sua detenção prolongada por mais de 24 horas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 26 de março de 2017

BOLETIM 3 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem ameaças e agressões em MT, RS e SP. Jornais do RJ criam equipes de checagem de notícias. Mais uma morte de jornalista no México. RSF cria centro de mídia para mulheres no Afeganistão.

Notas do Brasil
Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) - O repórter Bruno Abbud e o fotógrafo Ednilson Aguiar, do portal O Livre, foram ameaçados de prisão por policiais e fiscais da Secretaria do Meio Ambiente de MT em 20 de março. O carro da equipe foi interceptado por uma viatura numa estrada rural próxima à fronteira com a Bolívia. Os policiais, armados com metralhadoras, perguntaram se os profissionais tinham fotografado a “fazenda do ministro”. O ministro é Eliseu Padilha, sócio de uma propriedade rural situada no Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, e condenado pela Justiça de MT por danos ambientais. A equipe entrou na fazenda de Padilha para apurar a existência de uma pista de pouso e chegou a conversar com funcionários. Mas, diante dos oficiais, a dupla de profissionais optou por não contar a verdade. O fotógrafo mostrou imagens de máquinas agrícolas outras localidades da região e a equipe foi liberada.

Antonio Prado (RS) - O jornalista Ronei Marcílio, da Rádio Solaris, foi agredido por cerca de 15 pessoas ao cobrir uma ocorrência de assassinato na noite de 8 de março, no bairro Aparecida. O jornalista, ao chegar ao local, viu que os moradores estavam tentando linchar o suspeito do crime. Marcílio, então, começou a fazer imagens de um ponto afastado. Quando se aproximou, as pessoas o cercaram e começaram a agredi-lo a chutes e pontapés. Chegaram a retirar a máquina de suas mãos que, depois, foi recuperada por um dos bombeiros.  No dia seguinte, registrou ocorrência na delegacia da cidade.

São Paulo (SP) I – O juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pela Operação Lava Jato, determinou em 23 de março a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que havia sido levado coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para depor dois dias antes. O juiz foi alvo de críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar quem lhe deu as informações. O blogueiro considerou que não havia motivo para ter sido levado coercitivamente, já que nunca se negou a prestar depoimento, e ainda falou que a medida tinha como objetivo quebrar o sigilo de uma fonte. Entidades de classe repudiaram o procedimento policial.

Campo Grande (MS) – O jornalista Fausto Brites, do Correio do Estado, foi absolvido num processo por calúnia e difamação movido pelo ex-chefe de gabinete da prefeitura, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do MS (TCE-MS). O político entrou com a ação por causa da reportagem “Endereços investigados coincidem com lixogate”, publicada em março de 2005. O texto revelou que um local devassado pela Polícia Federal na Operação Pégasus já tinha sido palco de outro escândalo: em 1999, no caso “lixogate”, o local servira de endereço para um consórcio forjado para fraudar licitação da exploração de resíduos sólidos. Osmar, como chefe de gabinete da prefeitura, chegou a presidir a empresa municipal Conlurb que teria participado do esquema.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Transparência Brasil lançaram o portal Achados e Pedidos onde quaisquer pessoas e instituições podem postar os pedidos e as respostas de Lei de Acesso à Informação (LAI) que tenham feito e buscar os pedidos já postados por outros usuários. Os principais objetivos da iniciativa são a redução de trabalho duplicado de pedidos já feitos e monitoramento dos dados gerados.

São Paulo (SP) III - Os fotógrafos Carlos Gildário Lima de Oliveira e Marcelo Carneiro da Silva foram atingidos por tiros de arma de fogo em 23 de fevereiro durante a Operação Nova Luz, realizada pela Polícia Militar no centro da cidade. Um disparo acertou a coxa de Carlos, que foi medicado em um pronto socorro. Marcelo não se feriu gravemente porque o tiro acertou o celular que o fotógrafo carregava no bolso.

São Paulo (SP) IV – O jornal Folha de S. Paulo foi condenado por danos morais por omitir nome da jornalista e diagramadora Renata Maneschy como coautora da premiada reportagem Boyhood Bolsa Família. O especial veiculado em 2015 foi vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo como a “Melhor Contribuição para Imprensa” no ano e, em seguida, conquistou o Grande Prêmio Folha. A juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de SP, decidiu que o impresso deve pagar R$ 30 mil pela conduta e corrigir os arquivos e registros do jornal para constar a informação de que Renata participou da reportagem especial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O advogado da jornalista explica que a comunicadora estava creditada na produção jornalística, porém, após ser demitida, teve seu nome retirado do especial.

Rio de Janeiro (RJ) – Os jornais O Globo e Extra criaram grupos de trabalho para checar e combater disseminação de notícias falsas. Comandados pelos jornalistas Fábio Vasconcellos e Octavio Guedes, respectivamente, as equipes vão oferecer aos leitores condições para que eles tomem decisões baseadas em informações verdadeiras. No jornal O Globo, o projeto de checagem de fatos se chama ‘É isso mesmo?”. Trata-se de um blog onde as informações checadas serão publicadas. Ao acessar a página, é possível ver que a equipe esclareceu se a Europa é realmente o maior alvo de ataques terroristas no mundo. No Extra, a página que divulga as informações checadas se chama “#Éverdade ou #Éboato“. O projeto do Extra já desmascarou boatos divulgados pelo WhatsApp sobre a vacina contra a febre amarela e a falsa notícia de que o pagamento do salário da segurança no RJ seria bloqueado. A informação foi desmentida pela Secretaria de Fazenda.

Pelo mundo
México – O jornalista Cecilio Pineda Birto, diretor do diário La Voz de la Tierra Caliente e colaborador dos periódicos El Universal e El Debate, foi assassinado a tiros em 2 de março, em Ciudad Altamirano. Cecilio cobria o noticiário político com postura crítica ao governo local, já tendo sofrido ameças em outras ocasiões.  

Bielorrússia - Pelo menos 19 jornalistas e blogueiros foram detidos quando cobriam a repressão às manifestações em cidades por todo o país desde 10 de março. Inúmeras sentenças de prisão já foram aplicadas sob a alegação que profissionais participavam dos protestos.

Angola – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denunciou a suspensão dos canais portugueses SIC Notícias e SIC Internacional do pacote por satélite da operadora angolana ZAP e expressa a sua preocupação pelo clima de repressão à liberdade de informação no país, a poucos meses das eleições gerais. A decisão foi tomada pouco depois da difusão, já neste mês de março, de uma investigação sobre um escândalo financeiro de 2014, envolvendo o presidente José Eduardo dos Santos. Em novembro do ano passado, o canal português já havia incomodado o regime após a transmissão da reportagem “Angola, um país rico com 20 milhões de pobres”, questionando o patrimônio de Santos, no poder há 37 anos.

EUA - O secretário geral da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Christophe Deloire, e o diretor do Comitê de Proteção aos Jornalistas (C PJ), Joel Simon, reuniram-se com o secretário geral da ONU, Antonio Guterres, para falar sobre o apelo lançado por uma coalizão internacional pela criação de um Representante Especial das Nações Unidas para a segurança dos jornalistas. A reunião contou também com a presença de Dave Callaway, apoiador dessa iniciativa e candidato à presidência do World Editors Forum da associação Wan-Ifra. A julgar pelas estatísticas, a adoção de inúmeras resoluções da ONU para a proteção dos jornalistas e a luta contra a impunidade não permitiu que se obtivesse resultados concretos. Ao contrário, os cinco últimos anos foram os mais mortíferos para os jornalistas, com centenas de mortos. Somente em 2016, 78 jornalistas foram assassinados, segundo a RSF. E a maioria dos crimes permanece impune.

Afeganistão – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) inaugurou em 7 de março o primeiro Centro de mídias destinado à proteção das jornalistas afegãs. Para a ocasião, a direção da ONG foi à capital Cabul para uma cerimônia que contou com a presença de inúmeras personalidades políticas e da sociedade civil. Dirigido pela jornalista Farideh Nekzad, o Centro é a primeira organização afegã criada por e para mulheres jornalistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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