sexta-feira, 1 de março de 2019

BOLETIM 2 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ONGs saúdam revogação de decreto sobre sigilo oficial. Diversas decisões judiciais envolvem comunicadores. Governo da Venezuela reprime equipe de reportagem. Mais uma morte de profissional no México.

Notas do Brasil
São Paulo (SP) – As ONGs Artigo 19, Conectas Direitos Humanos e Transparência Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Instituto de Governo Aberto saudaram a revogação do Decreto federal 9.690/2019, que alterava a aplicação da Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527/2011) no governo federal, ampliando o número de pessoas autorizadas a colocar documentos sob os mais altos graus de sigilo (ultrassecreto e secreto). A pressão de organizações em repúdio ao retrocesso na transparência no governo federal foi fundamental para a revogação. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto para derrubar o decreto em 19 de fevereiro, votação referendada pelo Senado Federal. A função de classificar informações como ultrassecretas volta a ser apenas do presidente, do vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas e consulares. Além destes, também podem chancelar o sigilo em documentos oficiais os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. As organizações destacaram que mudanças na Lei de Acesso a Informações ou em sua aplicação devem ser amplamente discutidas com a sociedade, ao contrário do que ocorreu com o decreto agora invalidado.

Brasília (DF) I - A juíza Grace Maia, da 9ª Vara Cível, indeferiu o pedido de tutela antecipada feito pelos advogados do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, contra o jornal Folha de S. Paulo. A solicitação era para que o jornal retirasse de suas páginas na internet reportagens ligando o político ao escândalo de candidatas-laranjas do PSL em MG durante a última eleição. A decisão ainda permite recurso. O político está processando a Folha e pede indenização de R$ 100 mil pelas matérias. A juíza, ao sentenciar, destaca que "a liberdade de imprensa é princípio constitucionalmente protegido e a divulgação de informações traduz-se em verdadeiro interesse público. Não obstante, deve-se primar pela autenticidade, pela lisura, tendo em vista o potencial de lesão a honra e imagem dos cidadãos, além da formação de opinião pública. Assim, no caso dos autos não se pode, neste juízo de cognição sumária, verificar, de plano, os alegados abusos cometidos, por se tratar de matéria cujo exame exige a prévia formação do contraditório. Apenas com a dilação probatória e o decurso do devido processo legal ter-se-á a necessária segurança para atestar eventual abuso no direito de informar, passível de reparação".

Brasília (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o repórter Rubens Valente, do jornal Folha de S.Paulo, a pagar uma indenização por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por menções a ele no livro “Operação Banqueiro”, publicado em 2014. O livro traz uma reportagem sobre a operação que investigou o banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 sob acusações de corrupção e suborno e solto poucos dias depois por decisão de Mendes, então presidente do STF. Logo após a publicação do livro, o ministro entrou com um processo contra Valente, e a editora Geração Editorial alegando que o livro foi elaborado com “manifesto intuito difamatório e atentatório” contra sua dignidade. Mendes pediu indenização de R$ 200 mil e que a sentença a ser proferida e a petição inicial fossem publicadas nas futuras edições do livro e em revista de grande circulação.

Brasília (DF) III - O senador Renan Calheiros (MDB) usou sua conta no Twitter para ofender a jornalista Dora Kramer, da revista Veja, incomodado com um texto escrito pela profissional sobre a eleição para a presidência do Senado. Na retaliação eletrônica, o político acusa a jornalista de assediá-lo e faz referência explícita à sua vida amorosa. Dora escreveu o artigo “Ocaso dos caciques” no qual declara que Calheiros foi “vítima da própria arrogância, que o impediu de perceber a mudança dos rumos dos ventos” no processo eleitoral da Casa legislativa. A reação do parlamentar foi ir às redes sociais para ofendê-la. O texto foi posteriormente retirado do ar, mas a polêmica já havia sido criada com muitas reações criticando a falta de limite da manifestação. Em suas redes sociais, Dora agradeceu as manifestações de solidariedade, mas afirmou que não responderia aos insultos.

Porto Alegre (RS) - O jornalista Alexandre Garcia não terá que indenizar o ex-ministro da Justiça Tarso Genro por dizer que ele devolveu a Cuba os dois boxeadores que fugiram da delegação nos jogos Pan-Americanos. Alexandre Garcia disse que o ministro teria "pegado" e "botado" os atletas no avião. O comentário foi feito durante um programa na rádio CBN, em 2007, e se referia ao episódio envolvendo dois cubanos que fugiram da delegação durante os jogos que aconteciam no Rio de Janeiro. Os boxeadores foram encontrados pela polícia brasileira e acabaram deportados, o que gerou diversas críticas.

Brasília (DF) IV - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) vai realizar um seminário sobre liberdade de expressão e violência contra jornalistas, em 8 de abril, com a participação de representantes de várias instituições governamentais e civis. Serão convidados o ministro da Justiça, Sergio Moro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão do Congresso que está analisando a atualização do Código Penal Brasileiro, além de entidades de classe do setor de comunicação, como Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Federação dos Radialistas (Fitert) e outras. A conselheira do CCS, Maria José Braga, ressaltou a importância de se discutir a questão do crescimento da violência contra jornalistas.

Pelo mundo
EUA - A ONG Freedom House divulgou seu relatório Liberdade no Mundo, onde registra a diminuição dos indicadores de liberdades sociais, inclusive a de imprensa, e dos direitos civis no mundo pelo 13º ano consecutivo. O levantamento constatou que a liberdade de imprensa diminuiu em quatro das seis regiões do mundo e que o número de países em que os índices de liberdades declinaram cresceu mais do que o de países em que foram registradas evoluções. Repressão, agressões, ameaças, detenções e assassinatos aumentaram significativamente em diversos países, como já demonstraram outros relatórios de organizações sociais. Na era digital, as redes sociais tornaram-se uma arma a mais na tentativa de silenciar ou intimidar a imprensa investigativa. O relatório destaca ainda a multiplicação de movimentos repressivos na América Latina, como na Venezuela e na Nicarágua, e processos eleitorais marcados pela violência política, como no Brasil e no México.

Venezuela - O jornalista Jorge Ramos, da Univisión, e a equipe que o acompanhava foram detidos durante a gravação de uma entrevista com o presidente Nicolás Maduro, em Caracas, em 25 de fevereiro. Eles ficaram mais de duas horas retidos em uma sala, na sede da presidência, antes de serem libertados e retornarem ao hotel. Ramos e sua equipe, que já deixaram o país, relatam que os problemas começaram quando ele mostrou para Maduro um vídeo no qual um grupo de jovens apareciam comendo restos de comida retirados de um caminhão de lixo. “Ele não gostou as coisas que estávamos perguntando sobre a falta de democracia na Venezuela, as torturas, os prisioneiros políticos sobre a crise humanitária que viviam e ele se levantou no meio da entrevista, depois que lhe mostramos um vídeo em que dois jovens comiam de um caminhão de lixo. Imediatamente depois, um de seus ministros, Jorge Rodríguez Pino, disse que a entrevista não estava autorizada e confiscou todos nossos equipamentos”, relata Ramos.

México - O radialista Jesús Eugenio Ramos Rodríguez, apresentador do programa Nuestra Región Hoy, na rádio Oye 99.9 FM, foi morto no estado de Tabasco, em 9 de fevereiro. Dois jovens atiraram pelo menos oito vezes enquanto Rodriguez tomava café no restaurante de um hotel em Emiliano Zapata. No momento em que foi assassinado, o profissional estava acompanhado pelo ex-presidente municipal e outros.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

BOLETIM 01 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Fenaj denuncia aumento de ataques à imprensa em 2018. Emissora de rádio sofre atentado no interior do CE. Radialista é assassinado no México. SIP condena boicotes a jornais na Nicarágua.

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O repórter Rodrigo Lopes, do Grupo RBS, em 25 de janeiro, foi detido e mantido incomunicável durante duas horas no Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria, instalação militar defronte o Palácio Miraflores, na capital Caracas. O jornalista estava no país fazendo a cobertura da crise venezuelana para o jornal Zero Hora e foi preso quando tentava fotografar uma manifestação próximo à sede do governo. Lopes teve o celular e o passaporte apreendidos, foi fotografado e ameaçado pelos militares. O repórter não sofreu agressão física e, apesar de a polícia militar ter revisado suas fotos e textos, nada foi apagado por eles e seus pertences foram devolvidos quando ele foi liberado. Depois do ocorrido, decidiu deixar a Venezuela, por segurança. O caso recebeu o repúdio de entidades representativas, como a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Manaus (AM) - O fotógrafo Jander Robson, da Rede Calderaro de Comunicação, foi agredido na manhã de 21 de janeiro quando chegava ao local de um acidente de trânsito para registrar a ocorrência. Ele estava acompanhado da repórter Joana Queiroz que contou que parentes da vítima fatal do acidente espancaram Robson antes que ele tirasse qualquer foto. Outros jornalistas também foram hostilizados, de acordo com Joana. O profissional precisou ser socorrido por uma ambulância e foi encaminhado ao hospital. Jander Robson foi liberado à noite, após ficar em observação. O irmão de Robson registrou a ocorrência numa delegacia de polícia e duas pessoas envolvidas na agressão foram detidas.

Rio de Janeiro (RJ) - Os casos de agressões a jornalistas no Brasil no ano passado cresceram 36,7% em relação a 2017, revela a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) em seu relatório anual divulgado em 18 de janeiro. A entidade contabilizou 135 ocorrências de violências — entre elas um assassinato — que atingiram 227 profissionais. Os principais agressores identificados pela Fenaj foram eleitores e manifestantes, em especial do presidente eleito. Durante a greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, também houve inúmeras ocorrências, onde dezenas de profissionais foram impedidos de cobrir as paralisações e agredidos verbal ou fisicamente. A Fenaj contabilizou outros sete casos de agressão em protestos contra a condenação e encarceramento do ex-presidente Lula. O documento está disponível em https://www.fenaj.org.br.

Fortaleza (CE) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do CE (Sindjorce) elaborou uma cartilha com orientações de segurança para a cobertura da onda de violência no estado. Desde o início de janeiro, têm ocorrido ataques em diversas cidades. Diversos casos de cerceamento ao exercício profissional já ocorreram ligados aos ataques. Um policial militar obrigou uma equipe do jornal O Povo a apagar fotos mostrando o acúmulo de lixo nas ruas de Fortaleza e uma equipe da TV Jangadeiro foi expulsa quando fazia uma reportagem no bairro Planalto Ayrton Senna, também na capital. O governo diz que os ataques dos criminosos são uma reação às mudanças na política penitenciária. Confira as medidas básicas de segurança elaboradas pelo Sindjorce:
- Planejar a cobertura com o máximo de detalhes possível. Isto inclui identificar a área que estarão cobrindo, traçar rotas de fuga e locais onde podem se proteger em caso de erupção de violência.
- Não ir sozinho. O trabalho em equipe, sobretudo para quem vai registrar imagens, é fundamental.
- Ir em veículo próprio da empresa de comunicação e com motorista que permaneça nas imediações da pauta.
- Observar até que ponto pode se aproximar para fazer transmissões ao vivo (ou vídeos no celular) e colher informações.
- Manter contato com a redação sempre, passando aos editores a situação do local.
- Cobrar a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual.
- Sair para a rua com protocolos estabelecidos com o seu editor e equipe.
- Decidir por si mesmo que tipos de circunstâncias exigem crachás de imprensa para identificar-se como um jornalista. Geralmente é melhor ser claramente identificado como um membro da mídia, mas em alguns casos isso poderia atrair mais violência. Em qualquer caso, os documentos de identificação devem estar sempre à mão e disponíveis.
- Estar ciente sobre quem são os agentes violentos e suas motivações. Os jornalistas precisam saber — com o máximo de detalhes possível — quais agentes responderão de forma mais agressiva aos jornalistas e como será essa agressão.
- A comunicação de duas vias com a redação precisa ser constante. Jornalistas na rua devem carregar baterias externas totalmente alimentadas para seus telefones celulares. Se possível, jornalistas podem levar um telefone adicional com eles para usar exclusivamente para fazer chamadas — não precisa ser um smartphone.
- Evitar o contato com grupos que promovem violência ou forças de segurança que estão prestes a implementar medidas de controle. Quando as circunstâncias o permitirem, recomenda-se manter uma distância de pelo menos 10 a 15 metros daqueles que ameaçam usar a violência.
- Fazer transmissão de Facebook Live em equipes de duas ou mais pessoas, para que pelo menos uma pessoa possa prestar atenção ao que está acontecendo na área, enquanto também protege as costas da outra pessoa. Se houver violência, o repórter precisa ser capaz de interromper a transmissão se sua segurança está em risco.
- Entrevistas com população ou outros agentes devem ocorrer nas esquinas, com o entrevistado contra uma parede. O repórter deve ser capaz de ter uma visão completa do que está acontecendo ao seu redor.
- Em situações de fogo cruzado, os jornalistas devem ser treinados em se esquivar, procurar cobertura, identificar se realmente estão ouvindo tiros e, em seguida, identificar a fonte e o(s) atirador(s).
- Em caso de sofrer agressão ou cerceamento do exercício profissional, registrar boletim de ocorrência e comunicar ao Sindicato, bem como ao departamento jurídico da empresa.

Icó (CE) - A rádio Papagaio FM e a Câmara de Vereadores foram vítimas de ataque na madrugada de 6 de janeiro. A emissora teve a porta de vidro de entrada estilhaçada por tiros e o prédio da Câmara também foi alvejado por disparos feitos por criminosos. A Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou que 110 pessoas já foram presas, suspeitas de envolvimento nos atos criminosos.

Manaus (AM) - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça do AM (TJ-AM) que obrigou a Rede Tiradentes de Rádio e TV a retirar de suas redes sociais reportagens sobre o senador Eduardo Braga (MDB) e a não associar o nome do parlamentar a denúncias da Operação Lava-Jato. Para o magistrado, a decisão do TJ-AM afronta o que já havia sido decidido pelo Supremo ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. O plenário do STF declarou a não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição, assegurou a liberdade de informação jornalística e proibiu a censura. Fux também determinou que o direito de resposta, concedido pelo tribunal amazonense, seja disponibilizado no tempo suficiente para a leitura da manifestação do senador. A decisão do TJ-AM determina que o mesmo fosse transmitido pelo período de 48 horas e lido no programa “Manhã de Notícias”, com duração de 15 minutos.

Bragança (PA) - O promotor Luiz da Silva Souza ofereceu denúncia contra 11 pessoas envolvidas no assassinato do radialista Jairo de Souza, entre elas o vereador Cesar Monteiro Gonçalves (PR), acusado de ser o mandante do crime. Segundo o inquérito, o crime foi encomendado a um grupo de extermínio e teria custado R$ 30 mil. O motivo seria a insatisfação de um grupo político diante das denúncias do radialista. De acordo com testemunhas ouvidas no inquérito, foi realizada uma “vaquinha” para arrecadar o valor combinado com José Roberto de Sousa, vulgo “Calar”, que chefia o grupo de matadores. O vereador Cesar Monteiro ficou responsável pela negociação. O radialista foi morto ao subir a escadaria que dá acesso à Rádio Pérola FM em 21 de junho de 2018, por volta das 4:50 h., quando chegava ao trabalho para apresentar seu programa matinal “Show da Pérola”. Depois de trancar o portão de ferro e subir alguns degraus, ele foi baleado por Dione Almeida, com dois tiros que atingiram o tórax.

Curitiba (PR) - A Polícia Federal (PF) indiciou o jornalista Francisco José de Abreu Duarte pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa, devido ao vazamento sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente a prestar depoimento. O caso passou a ser investigado porque assessores do político teriam sido avisados de que a operação estava prestes a ser deflagrada. As informações eram sigilosas. De acordo com as investigações, a auditora da Receita Federal Rosicler Veigel que atuava na força-tarefa da Lava Jato, disse à PF que, em fevereiro de 2016, contou ao então namorado, Francisco Duarte, que uma “bomba” relacionada ao ex-presidente Lula estava prestes a acontecer. O inquérito foi concluído pelo delegado da PF Filipe Pace em 16 de janeiro, mas só foi anexado ao sistema eletrônico da Justiça em 22 de janeiro. Com o indiciamento, o inquérito segue para o Ministério Público Federal (MPF) que avalia se oferece ou não denúncia à Justiça.

Lapa (SP) - A revista IstoÉ mentiu e cometeu crime ao dizer, sem nenhum indício, que o ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo confabulou para obstruir a Justiça. É o que afirma a juíza Roberta Malzoni Domingues, do Foro Regional da Lapa (SP), ao condenar o diretor de redação Sérgio Pardellas à prisão em regime aberto por difamação — pena substituída por multa de dez salários mínimos a serem pagos a Cardozo. José Cardozo foi advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo de Dilma Rousseff. Em uma edição de junho de 2016, a revista afirma que Cardozo obstruía a Justiça e só não tinha ação penal contra ele porque o então procurador-geral, Rodrigo Janot, tinha outras pessoas como foco. Para sustentar a acusação, a revista garantiu existir um áudio que provaria a obstrução feita por Cardozo. Nesse ponto, a juíza afirma que nenhum áudio foi apresentado para comprovar o que a reportagem afirma. Ressaltou ainda que, ao ser questionado, o próprio jornalista admitiu que o alegado áudio não existe.

Porto Alegre (RS) - Por entender que uma notícia não tinha caráter informativo, mas sim o objetivo de denegrir a imagem de uma mulher, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) condenou o site Diário do Sertão - Portal de Notícias a indenizá-la em R$ 8 mil. Segundo a decisão, o fato de a notícia ser uma republicação de outro site não afasta o dever de indenizar. O conteúdo considerado ofensivo foi publicado. O texto dizia que a mulher havia sido expulsa da igreja evangélica da qual fazia parte após alguns fiéis afirmarem que ela fazia programas sexuais. Também foram publicadas fotos dela seminua acompanhando o texto. O título da publicação era Evangélica faz a igreja estremecer: De dia serve a Deus e de noite aos homens. Entenda! Em sua defesa, o jornal disse que apenas divulgou o link de acesso a outro site, que seria o autor da publicação original. Além disso, sustentou que teria agido dentro dos limites da liberdade de imprensa. A sentença que condenou o jornal, contudo, afirmou que mesmo que se tratasse de republicação de outro site, o jornal deveria filtrar as matérias publicadas. A 6ª Câmara Cível do TJ-RS manteve a sentença integralmente.

São Paulo (SP) - Mesmo em casos nos quais haja possível dano à imagem ou à honra causado por abuso de liberdade de expressão, não cabe censura prévia. Com esse entendimento, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), reformou decisão anterior e afirmou que o canal “Diva Depressão” no YouTube não precisa apagar vídeo criticando duas marcas de roupa. “São marcas que a Meryl Streep usa”, destila ironia um dos apresentadores. Outro não se aguenta e confessa “estar louco para falar mal”. As peças são classificadas como “fuleiragem”, e os apresentadores afirmam que “o tipo de menina que compra essa calça é aquelas que sentam na calçada para falar mal dos outros”. O episódio em questão é da série “Denúncia Fashion”, no qual os apresentadores analisam peças de determinada marca de roupa. No caso, as nacionais Planet Girls e Pit Bull Jeans. Porém, as marcas não gostaram da homenagem. A Planet Girls entrou com uma ação na Justiça contra o Google para que o vídeo, que tem mais de 600 mil visualizações, fosse retirado do ar. O pedido, no entanto, foi negado pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O relator afirma que não há nada no vídeo que possa macular a imagem das marcas e que os autores dos vídeos apenas estão exercendo seu direito de opinar.  

Maceió (AL) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram uma declaração postada em uma rede social pelo procurador estadual Márcio Guedes, onde chama os jornalistas alagoanos de “vagabundos”. No seu perfil no Facebook, o procurador escreveu: “Estou dizendo. Já disse e os vagabundos dos jornalistas alagoanos não querem ouvir. Pinheiro é a Mariana e Brumadinho de AL”. As entidades devem ingressar na Justiça pedindo reparação.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota, em 25 de janeiro, criticando o decreto do governo federal que alterou a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). As entidades pedem que o texto seja revogado. A nova versão da norma ampliou o grupo de agentes públicos com poderes para classificar dados e documentos como ultrassecretos (aqueles que só podem ser conhecidos depois de 25 anos, renováveis por mais 25) e secretos (15 anos). Antes, a função de colocar o selo ultrassecreto era restrita a ministros, comandantes das Forças Armadas, chefes de missões diplomáticas, ao próprio presidente e vice-presidente, e visava documentos que pudessem afetar a segurança do Estado e da sociedade. Outras ONGs que protestaram foram a Transparência Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a ONG Artigo 19, o Instituto de Governo Aberto, a Open Knowledge Brasil e a Brasil.io.

Pelo mundo
México - O radialista Rafael Murúa Manríquez, diretor da rádio comunitária Kashana, foi assassinado a tiros no estado de Baja California Sur. Ele estava desaparecido desde a tarde de 20 de janeiro. Murúa Manríquez já tinha usado suas redes sociais para denunciar ser alvo de ameaças após realizar reportagens com críticas à administração pública.

França – A sede da Rádio France Bleu de Isère, em Grenoble, foi destruída por um incêndio com origem criminosa na madrugada de 28 de janeiro. Os bombeiros foram chamados para o local pouco antes das 2h30 e constataram não haver pessoas feridas. Os primeiros funcionários começaram a chegar por voltas das 3 horas e encontraram o portão dos fundos do prédio destruído. Apesar do incidente, a emissora, que pertence à rede pública de comunicação, retomou suas transmissões normais no fim do dia, utilizando os estúdios da France 3 Alpes.

Nicarágua - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou os atos de censura administrativa praticados pelo governo que está retendo a entrega de insumos para a produção e impressão dos jornais La Prensa e El Nuevo Diario. Em outubro de 2018, a Assembleia Geral da entidade já havia denunciado e condenado a retenção de papel, tinta e outros insumos para os jornais La Prensa e El Nuevo Diario por parte da Direção Geral de Aduanas (DGA) mesmo as duas empresas tendo pago as taxas aduaneiras no prazo estabelecido. Sem conseguir o fornecimento de papel e tinta, os jornais foram obrigados a adaptar suas operações para continuar circulando. O La Prensa anunciou a redução do número de páginas de 16 para 12 “como medida de emergência diante do abuso estatal”. Desde setembro de 2018, o grupo editorial ND Medios, responsável pela publicação do El Nuevo Diario está com um carregamento de materiais contendo tintas e placas térmicas retido pela DGA. No início de janeiro, outro carregamento, desta vez de papel, foi bloqueado, colocando em risco o futuro das edições impressas do jornal.  Para tentar driblar o problema, o grupo decidiu que El Nuevo Diario circularia apenas de segunda a sexta na versão impressa e seria atualizado apenas na plataforma digital nos fins de semana. Além de condenar a censura administrativa, a SIP também cobra das autoridades explicações sobre os motivos de bloqueio dos produtos adquiridos pelas empresas jornalísticas.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou uma petição pelo fim das agressões a profissionais de imprensa que têm ocorrido em manifestações na França, com o título “Os cidadãos têm o direito de se manifestar e os jornalistas o de informar”. O documento online foi uma das maneiras que a organização encontrou para reagir ao aumento de violência registrado desde as primeiras mobilizações dos “coletes amarelos” na capital francesa. O movimento surgiu no fim do ano passado para protestar contra o reajuste do imposto sobre combustíveis determinado pelo governo francês. A mobilização levou o presidente Emmanuel Macron a suspender a medida, mas o movimento migrou para protestos sobre diversas outras questões sociais - aumento do salário mínimo e das aposentadorias entre eles. Desde então, foram registrados diversos casos de violência durante manifestações. Segundo a ONG, entre os ataques mais frequentes, os profissionais têm sofrido agressões, insultos, confisco de materiais e equipamentos de reportagem e ameaças de morte.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

BOLETIM 11 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Blogueiro é preso por difamação em SP. Site de notícias do DF deve indenizar enfermeira por notícia falsa. RSF e CPJ denunciam aumento de ataques à imprensa em 2018. Redação de revista sofre invasão na Nicarágua. México registra mais uma morte de jornalista.

Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, do Blog do Paulinho, foi preso depois de ter sido condenado por difamação ao também jornalista Milton Neves, da Rede Band. Após a prisão, o blogueiro ainda publicou um post no qual se disse “vítima de mais um ato de violência contra a imprensa do Brasil”. Por sua vez, a polícia nega irregularidades e alega que apenas cumpriu mandado de prisão. Neves acusou Paulinho de tê-lo difamado em uma postagem de 2013 na qual é chamado pelo blogueiro de “barrigada perdida”.

São Paulo (SP) II - O Instituto Vladimir Herzog, as ONG Artigo 19 e Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o coletivo Intervozes realizaram no início de dezembro o Encontro Nacional de Proteção a Comunicadores. Durante o evento, comunicadores, organizações pela liberdade de imprensa e representantes do Estado debateram as ameaças enfrentadas pela imprensa, as medidas que o Estado vem tomando para combater a impunidade nos casos de violência contra trabalhadores da categoria e os próximos passos para o lançamento de uma rede de proteção a comunicadores no Brasil.

Brasília (DF) I – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que proibiu a realização de entrevista, pela revista Veja, com Adélio Bispo dos Santos, que deu uma facada no presidente eleito Jair Bolsonaro, em 6 de setembro deste ano. Segundo Mendes, o ponto principal da ação não discute a liberdade de imprensa, e sim, se seria o momento adequado a permitir a exposição de preso provisório, mantido em presídio de segurança máxima, acusado de cometer crime contra a segurança nacional e cuja sanidade mental é contestável.

Belém (PA) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou liminar que suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava o Google a retirar publicações de um blog de notícias. O magistrado observou o entendimento que “a liberdade de expressão permite que ideias minoritárias possam ser manifestadas e debatidas, e cumpre ao Judiciário exercer sua função contramajoritária e assegurar a divulgação até mesmo de ideias inconvenientes perante a visão da maioria da sociedade”. O caso teve início após o Blog do Barata publicar notícias afirmando que a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) estaria falhando na defesa de um de seus membros, um promotor de Justiça que estaria sendo perseguido politicamente por ter denunciado o então procurador-geral de Justiça ao Conselho Nacional do Ministério Público por dispensa ilegal de licitação para contratação pública. Inconformada com as publicações, a Ampep ingressou com ação na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que determinou a retirada de seis notícias.

Brasília (DF) II – O site de notícias Metrópoles foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma enfermeira acusada indevidamente de fraude em ponto eletrônico. A notícia foi baseada num vídeo anônimo. Além da indenização, o portal foi condenado a divulgar direito de resposta da autora em seu site, em sua página no Facebook e no Youtube, bem como em qualquer outro meio utilizado para divulgação da notícia. Na ação, a mulher contou que uma pessoa desconhecida produziu um vídeo no qual parece que a servidora teria assinado o ponto no hospital público em que trabalha e ido embora. No mesmo dia que o vídeo foi feito, o site publicou uma notícia afirmando que se tratava de um caso de fraude no serviço público.

Brasília (DF) III - O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) promoveu o 3º Encontro Nacional das Equipes Técnicas Estaduais do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas onde lançou a Cartilha Aristeu Guida da Silva - Padrões Internacionais de Proteção de Direitos Humanos de Jornalistas e de Outros Comunicadores e Comunicadoras. A publicação informa os padrões da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre os deveres dos países membros em matéria de prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra jornalistas em razão do exercício do seu direito à liberdade de expressão. A cartilha foi elaborada pelo MDH em colaboração com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Consultoria Jurídica e a Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério.

Pelo mundo
França – A ONG Repórteres sem Fronteiras, em seu balanço anual, revela que a violência contra jornalistas aumentou em todo o mundo em 2018. De acordo com a organização, 80 profissionais de imprensa foram assassinados, outros 348 estão presos e 60 são reféns. O número de morte aumentou 8%. Os números dizem respeito a jornalistas profissionais ou não e a colaboradores de veículos de imprensa. Considerando apenas os profissionais, os assassinatos cresceram 15% (63 contra 55 em 2017). Os casos do saudita Jamal Khashoggi e do eslovaco Jan Kuciak, que trabalhava com jornalismo de dados, ilustram outra constatação importante do balanço. Em 2018, mais da metade das vítimas de morte foram intencionalmente visadas e assassinadas. O Afeganistão, com 15 ocorrências, foi o país mais mortal para os profissionais de imprensa. Em seguida vem a Síria (11) e o México (9), o mais perigoso entre os países que não estão em guerra. Outros indicadores em alta: o de jornalistas presos - passou de 326 no ano passado para 348 nesse - e de profissionais em condição de refém (subiu de 54 para 60). A RSF faz o balanço anual de violência contra jornalistas desde 1995.

EUA - O Comitê para Proteção ao Jornalista (CPJ) denuncia que pelo menos 251 profissionais de imprensa estão encarcerados em todo o mundo por acusações ligadas à sua atividade profissional, reforçando, pelo terceiro ano consecutivo, o aumento da repressão à liberdade de imprensa. A Turquia aparece como o país com o maior número de detenções deste tipo. Atualmente, há 68 jornalistas presos. A China ocupa a segunda colocação, com 47, seguida pelo Egito (25). Juntos, os três países são responsáveis por mais da metade de todas as prisões registradas. No Brasil, o CPJ indica apenas um profissional nesta situação. O levantamento cita Paulo Cezar de Andrade Prado, responsável pelo Blog do Paulinho, preso desde 9 de novembro. De acordo com o relatório, 70% dos profissionais de imprensa são acusados pelos governos de seus países de pertencerem ou apoiarem grupos ou organizações consideradas terroristas pelas autoridades locais. O levantamento também constatou um crescimento significativo nas detenções ligadas a supostas publicações de notícias falsas. Em 2018, o CPJ levantou 28 casos, contra apenas nove dois anos atrás. O número de jornalistas mulheres presas também aumentou mundialmente. Atualmente, elas somam 33. O Comitê também chama a atenção para o número de prisões sem acusação. Na China, por exemplo, há pelo menos dez profissionais nesta situação.

Nicarágua - A redação da revista Confidencial foi invadida na noite de 13 de dezembro e teve equipamentos de informática e documentos levados por agentes da Polícia Nacional. A Nicarágua vive uma situação de forte repressão às liberdades sociais e de imprensa. Apesar da invasão policial, alguns programas seguiram sendo transmitidos pelo Youtube e Facebook. O editor, sua equipe e jornalistas independentes também foram alvo de agressões por parte da polícia em 15 de dezembro, quando o grupo se reuniu em frente ao Complexo Policial Faustino Ruiz, conhecido como Praça do Sol, para protestar contra a invasão.

México – O corpo do repórter Alejandro Márquez, ex-diretor do semanário Orión Informativo, foi encontrado em 1º de dezembro numa trilha próxima a uma rodovia no estado de Nayarit. O jornalista recebeu uma ligação enquanto estava em casa e rapidamente saiu em sua motocicleta. O corpo foi encontrado com sinais de espancamento e quatro tiros na cabeça. A polícia investiga a motivação do crime.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Romero

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

BOLETIM 10 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça proíbe TV Globo de noticiar inquérito sobre morte da vereadora carioca. CIDH demonstra preocupação com ataques à imprensa brasileira. CIA conclui que príncipe saudita ordenou assassinato de Khashoggi. Nicarágua registra mais de 400 violações à liberdade de imprensa.

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – A TV Globo e a GloboNews foram proibidas em 17 de novembro de noticiar detalhes do inquérito policial que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março. O juiz Gustavo Kalil, da 4ª. Vara Criminal do RJ, concedeu liminar a pedido da divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público estadual. Na sentença, o juiz diz que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”. As emissoras devem recorrer da medida judicial. A Associação Brasileira de Imprensa repudiou a determinação, qualificando-a como um ato de censura prévia.

São Paulo (SP) I – A impunidade de homicídios contra jornalistas no Brasil têm sido cada vez mais frequente no interior do país, segundo o relatório da ONG Artigo 19 “O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores”. “Principalmente onde estão mais expostos à discricionariedade dos poderes locais, como nas pequenas cidades e periferias brasileiras, as vozes [de jornalistas] têm sido interrompidas por crimes encomendados, por vezes bárbaros, e que expõem uma verdadeira ruptura democrática no país”, afirma o relatório. O Brasil ocupa o 10º lugar na lista de países em que assassinos de profissionais da imprensa têm mais probabilidade de ficarem livres, ranking organizado pelo Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ). Um dos motivos para a alta taxa de impunidade, segundo a Artigo 19, é a situação de vulnerabilidade que comunicadores brasileiros se encontram, principalmente aqueles em cidades de interior e veículos de pequeno porte.

São Paulo (SP) II - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou em 12 de novembro “enorme preocupação” com as agressões físicas e as ameaças virtuais dirigidas contra a imprensa brasileira. A manifestação se baseou em informações entregues ao órgão pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em audiência com o uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da CIDH. Lanza se mostrou alarmado com a impunidade das “dezenas de assassinatos de jornalistas ao longo dos últimos dez anos no Brasil. O índice de impunidade desses crimes gira em torno de 90% dos casos”. O relator é um dos membros da equipe da CIDH que realizou uma visita ao Brasil no início de novembro para monitorar a situação de direitos humanos em áreas como sistema prisional, direitos indígenas, questões de gênero, de habitação, entre outras.

São Paulo (SP) III - Com o fim da campanha eleitoral de 2018, o Projeto Comprova encerrou suas atividades de verificação de conteúdos duvidosos nas redes sociais e WhatsApp. Ao longo de 12 semanas, a coalizão coordenada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) checou a veracidade das principais informações compartilhadas na internet. Para o coordenador da iniciativa, Sérgio Lüdtke, o Comprova colocou a desinformação em evidência. Os 24 veículos de comunicação que participaram do projeto checaram ao todo 146 histórias durante os três meses que a iniciativa durou. Desse total, mais de 90% se mostraram falsas, enganosas ou descontextualizadas e apenas 9 eram verdadeiras. O WhatsApp do Comprova recebeu mais de 67 mil mensagens com pedidos de checagem.

São Paulo (SP) IV - O jornalista Alberto Luchetti, ex-diretor da TV Globo, lançou campanha na internet em defesa do jornal Folha de S. Paulo. Intitulada #FolhaSim... pela liberdade de imprensa, a peça pode ser vista no site e nas redes sociais do canal de televisão AllTV. Para a campanha foi produzido um vídeo relembrando a importância da liberdade de imprensa para a democracia. Luchetti foi diretor do programa Domingão do Faustão, na TV Globo, mas também trabalhou na Band, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e na rádio Jovem Pan.

Brasília (DF) I - Empresas jornalísticas deverão contratar seguros de vida e de acidentes pessoais para repórteres, cinegrafistas e outros profissionais que atuem em condições de risco. É o que estabelece a atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, aprovado no início do mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta voltada a jornalistas segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PDT-RR) e recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Bragança (PA) - O vereador Cesar Monteiro (PR) é suspeito de ter contratado um grupo para matar o radialista Jairo de Sousa. O comunicador foi assassinado na madrugada de 21 de junho. Monteiro se apresentou em 20 de novembro na Divisão de Homicídios em Belém, após ter tido sua prisão temporária decretada durante a Operação Pérola, deflagrada quatro dias antes. Até agora, a polícia prendeu oito pessoas; uma ainda está foragida.

Brasília (DF) II - Um veículo de comunicação não tem a obrigação de publicar direito de resposta, conforme o inciso V do artigo 5º da Constituição, a alguém que se sentiu prejudicado se os fatos narrados são verdadeiros e do conhecimento do público. Principalmente, se a reportagem contestada não extrapola os limites do Jornalismo crítico e informativo. Com base neste fundamento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reformou sentença que havia concedido direito de resposta à ex-presidente Dilma Rousseff por uma reportagem publicada pela revista semanal IstoÉ na edição n°. 2.432, de 15 de junho de 2016. A notícia, intitulada ‘‘Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma’’, a acusava de utilizar os carros oficiais colocados à sua disposição, após ter deixado o governo, com desvio de finalidade, para satisfazer interesses pessoais e de sua família. A reportagem atribuiu à ex-presidente condutas tipificadas pela legislação como crime e ato de improbidade administrativa.

Belo Horizonte (MG) - O juiz Carlos Loiola, da 35ª Vara Cível, mandou o jornalista Marcelo Auler retirar de seu blog duas notícias que narram o caso de policiais militares acusados de extorsão mediante sequestro, violação de domicílio e falsidade ideológica. A decisão não entra no mérito das notícias, mas diz que, caso esteja equivocada, o dano não é irreversível, já que as notícias poderão voltar ao blog. O juízo estipulou multa diária de R$ 10 mil chegando ao máximo de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Pelo mundo
Arábia Saudita – A CIA concluiu que o príncipe herdeiro saudita Mohamed bin Salman (MBS) ordenou o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi em 2 de outubro no consulado saudita em Istambul. Khashoggi, que vivia nos EUA e era colaborador habitual do Washington Post, foi ao consulado de Istambul para realizar trâmites relacionados ao seu futuro casamento com uma mulher turca e não saiu. A partir daí, Riad mudou várias vezes de versão. Primeiro afirmou que o jornalista havia deixado o consulado por seus próprios pés, mas, depois de três semanas de pressão pelas informações vindas da Turquia, acabou admitindo a morte. Inicialmente, as autoridades sauditas afirmaram que Khashoggi morreu em uma briga no prédio, ainda que depois tenham colocado a culpa em agentes que, supostamente, agiram por conta própria e sem planejamento. Existem 11 acusados e cinco deles podem ser condenados à morte.

EUA I – O jornalista Manuel Durán Ortega, do site Memphis Noticias, que foi detido e preso pela imigração dos EUA enquanto cobria um protesto sobre imigração pode agora enfrentar deportação após uma recusa do Conselho de Apelação de Imigração. Durán fugiu de El Salvador em 2006 devido a ameaças de morte. Em 3 de abril de 2018, ele foi preso enquanto cobria um protesto contra as políticas de imigração dos EUA. O jornalista foi acusado de conduta desordeira e obstrução de uma rodovia, mas as acusações depois foram retiradas e seu caso foi arquivado.

México - O jornalista Rodrigo Acuña, diretor do site Diario de Tepetzintla e colaborador do La Voz de Tantocuya, está em estado grave depois de ser baleado por desconhecidos na porta de sua casa na noite de 23 de novembro. Acuña faz cobertura policial em vários municípios de Veracruz, informou o El Sol de México. Quando foi atacado por dois indivíduos armados, o jornalista estava voltando para casa com seu filho de um ano, que saiu ileso. O ataque atingiu gravemente um dos pulmões do jornalista, que passou por uma cirurgia onde também um rim foi removido e os médicos reconstruíram o fígado.

Nicarágua - Houve 420 violações contra a liberdade de imprensa desde que os protestos começaram em abril deste ano, de acordo com um novo relatório da Fundação Violeta Barrios de Chamorro (FVBCH).  A ONG analisou o período de 1º de abril a 18 de outubro de 2018 e encontrou violações incluindo agressões, ataques, ameaças, difamação, censura, perseguição judicial, intimidação, assédio verbal, misoginia, morte e outros. Levando em conta todas as violações, havia 261 vítimas.

EUA II - Quando assassinatos de jornalistas não são levados à justiça em tribunais, o resultado é não apenas injustiça para os profissionais mortos e suas famílias, como também uma ameaça maior para os colegas que eles deixam para trás. Na América Latina e no Caribe, apenas 18% dos casos de jornalistas assassinados, ou 41 dos 226 casos condenados pela Unesco entre 2006 e 2017, foram reportados como resolvidos pelos Estados-Membros, segundo a organização internacional. Enquanto isso, a impunidade persiste em nove entre dez casos em todo o mundo, segundo a organização. A Unesco e aliados estão divulgando a campanha #TruthNeverDies (a verdade nunca morre, em inglês). Um microsite especial divulga as histórias de jornalistas que foram assassinados por causa de seu trabalho. A UNESCO também lançou o Observatory of Killed Journalists, um banco de dados online pesquisável com informações sobre o status judicial de casos de profissionais da mídia assassinados. O banco de dados contém cada assassinato que a Unesco registrou desde 1993 e a informação vem dos Estados onde o assassinato aconteceu.

Peru - Sete organizações jornalísticas formaram a aliança Voces del Sur para sistematizar o monitoramento da liberdade de expressão em seus países. Unidas não apenas por semelhanças geográficas e culturais, mas também pelo tipo de problemas que seus países enfrentam política, econômica e socialmente, se reuniram Fundamedios (Equador), Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAinfo, do Uruguai), Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea), Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS, do Peru), IPYS Venezuela, Comitê para a Liberdade de Expressão (C-Libre, de Honduras) e Associação Nacional de Imprensa da Bolívia. O monitoramento será feito com base em 12 indicadores. Os mais proeminentes são assassinato, sequestro, desaparecimento forçado, detenção arbitrária, tortura, processos judiciais (civis e criminais) e uso abusivo do poder do Estado. Eles também vão monitorar países cujo marco legal é contrário aos padrões internacionais de liberdade de expressão, colocando maior ênfase, devido a seus antecedentes, em Venezuela, Equador e Bolívia. Outras categorias a serem monitoradas serão as restrições na internet, como bloqueios eletrônicos, ameaças, hackers, etc. Transversalmente, haverá mais uma categoria, gênero, por meio da qual todos os casos serão avaliados.

EUA III - A Casa Branca devolveu em 19 de novembro a credencial do jornalista Jim Acosta, da rede CNN, encerrando uma batalha jurídica entre a emissora e a administração de Donald Trump. O repórter havia perdido a credencial após discutir com o presidente Donald Trump durante uma coletiva de imprensa no início do novembro. A justificativa do governo para a suspensão do acesso de Acosta à Casa Branca foi a de que o jornalista teria tocado de forma agressiva uma auxiliar que tentava tirar o microfone de sua mão e que agiu de forma desrespeitosa com os colegas ao não ceder a vez. Um juiz federal determinou que a credencial fosse restituída, após a CNN levar o caso à Justiça. A empresa alegou que o Estado cometeu abuso de poder e feriu os direitos à liberdade de expressão e de imprensa.

China – O fotógrafo Lu Guang foi preso em 3 de novembro por membros da guarda de segurança nacional em Xinjiang, região muçulmana do país. Conhecido por seu trabalho de denúncia contra crimes ambientais, Guang mora em Nova York, nos EUA, mas havia retornado a seu país natal para participar de alguns eventos. O território de Xianjing está sob severo controle governamental. As autoridades afirmam que o objetivo é barrar o crescimento do radicalismo entre grupos étnicos da comunidade muçulmana. Em dia 23 de outubro, Guang foi para Urumqi, capital da região na qual desapareceu, como convidado de um evento fotográfico. No início de novembro, não se comunicou mais com amigos e familiares. A esposa de Guang procurou informações com autoridades locais, mas só conseguiu receber a confirmação de que seu marido e o organizador do evento haviam sido detidos. Preocupada, ela postou uma carta no Twitter revelando a situação.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

quarta-feira, 31 de outubro de 2018

BOLETIM 9 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Entidades repudiam ameaças a jornal paulista. Profissionais sofrem ataques em vários estados depois das eleições. CPJ alerta para impunidade de crimes contra jornalistas. Radialista é assassinado a tiros no México.

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e inúmeras outras organizações civis e de defesa da liberdade de imprensa repudiaram as declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra o jornal Folha de S.Paulo, durante entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, em 29 de outubro. Na manifestação, o político cogitou usar cortes de verbas oficiais para retaliar veículos de comunicação, mencionando expressamente o jornal paulista. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ONG Repórteres Sem Fronteiras, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), todas em defesa da liberdade de imprensa, acompanharam o protesto contra a ameaça de Bolsonaro.

São Paulo (SP) – Ao menos nove jornalistas foram intimidados ou agredidos fisicamente desde o anúncio dos resultados das eleições na noite de 28 de outubro. No ambiente digital, um repórter recebeu ameaça em rede social por parte do deputado federal Marcio Labre (PSL-RJ). Outras dezenas de profissionais receberam mensagem ofensiva do assessor de imprensa. Em Fortaleza (CE), um profissional de O Povo foi agarrado pelos braços por apoiadores do político do PSL enquanto cobria a comemoração da vitória no comitê de Bolsonaro. Uma repórter da TV Verdes Mares foi agredida verbalmente enquanto tentava registrar o evento. O carro da emissora foi atingido com pedras. Em São Paulo (SP), a repórter Anna Balloussier (Folha de S.Paulo) foi cercada e hostilizada por eleitores de Bolsonaro que comemoravam o resultado da eleição na Avenida Paulista.Também na Avenida Paulista, a jornalista holandesa Sandra Korstjens, correspondente na América Latina da emissora RTL News, sofreu assédio sexual por apoiadores do político e foi perseguida e intimidada por um homem. Segundo Korstjens, o homem impossibilitou que ela prosseguisse com o trabalho. No Rio de Janeiro (RJ), em frente ao condomínio onde mora o presidente eleito, a jornalista Mellyna Reis foi hostilizada por eleitores que celebravam a vitória do candidato. Enquanto fazia uma transmissão ao vivo, foi chamada de “vagabunda” e “mentirosa” por uma mulher. Um colega da rádio BandNews prestou auxílio e afastou a senhora. Em Santos (SP), um cinegrafista e um repórter da TV Tribuna, além de uma fotógrafa do jornal A Tribuna, foram hostilizados por eleitores de Bolsonaro e tiveram de deixar o local em que estavam na Praça da Independência, onde havia uma comemoração do resultado da eleição presidencial. Em Campo Grande (MS), a repórter Renata Volpe Haddad, do jornal Correio do Estado, foi hostilizada por eleitores de Bolsonaro que celebravam o resultado na Avenida Afonso Pena. Alguns puxaram seu crachá profissional, ao identificar seu sobrenome (igual ao do candidato derrotado, Fernando Haddad). A jornalista virou seu crachá para ocultar o nome. Ao sair do local, teve o cabelo puxado.

Pelo mundo
EUA - O Brasil é o 10º país do mundo com o pior índice de impunidade em crimes contra jornalistas, revela o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), no seu relatório “Impunity Index” (Índice de Impunidade). O índice do CPJ considera a proporção de assassinatos de jornalistas não resolvidos em relação à população de cada país entre setembro de 2008 e agosto passado. A ONG não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou em missões perigosas, como cobertura de protestos. Ao menos 324 profissionais de imprensa foram mortos ao redor do mundo no período analisado pela organização e, em 85% dos casos, ninguém foi condenado. No Brasil, o CPJ aponta 17 casos de impunidade entre 2008 e 2018. A maior parte das ocorrências brasileiras acontece em cidades pequenas e os alvos são repórteres locais, geralmente radialistas — como o Programa Tim Lopes, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mostrou em documentário.

México - O radialista Gabriel Soriano, da Rádio e Televisão de Guerrero (RTG), em Acapulco, foi morto na noite de 24 de outubro depois que pessoas armadas atiraram na van que ele estava dirigindo enquanto voltava de uma cobertura. O profissional retornava da transmissão do relatório regional do governador Héctor Flores. Testemunhas disseram que ele estava discutindo com homens em outro veículo e tentou fugir da van e escapar, mas foi baleado. Soriano apresentava o programa de rádio En efecto cultura Hip Hop na RTG.

Turquia - A rede de TV britânica Sky News divulgou que pedaços do corpo do jornalista do Washington Post, Jamal Khashoggi foram encontrados na residência do cônsul saudita em Istambul, na Turquia. O presidente Recep Erdogan disse que não vai permitir que a Arábia Saudita trate a morte do jornalista Jamal Khashoggi como um simples acidente. O presidente americano Donald Trump disse que a Arábia Saudita é um grande aliado e um dos maiores investidores nos EUA, mas o jeito com que o país quis abafar o caso foi o pior de todos os tempos.

Argentina - A assembléia geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aprovou em 22 de outubro a Declaração de Salta sobre os princípios da liberdade de expressão na era digital, visando garantir que os direitos humanos sejam respeitados no espaço digital. O documento, respaldado pela Declaração de Chapultepec, assinada em 11 de março de 1994 para defender e proteger a liberdade de imprensa e de expressão na América Latina, contém 13 princípios sobre essas liberdades para o ambiente digital. Entre os mais representativos está o de que os governos não devem exercer censura prévia, bloqueando sites ou inibindo opiniões e informações com regulamentações em espaços digitais. Também não devem impor sanções a críticas ou informações sobre agentes públicos expressas pelos usuários da internet naquele espaço. Qualquer medida deve considerar os preceitos estabelecidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.Também pede que os Estados da região protejam da violência e agressão aqueles que cumprem o papel de informar, garantindo que o ambiente digital seja livre e neutro.

Peru - A jornalista Paola Ugaz foi denunciada criminalmente por difamação agravada pelo arcebispo de Piura e Tumbes, José Anselmi. O religioso acusa Ugaz de ter prejudicado sua honra e reputação em sete tuítes publicados pela jornalista em 20 de janeiro de 2018 sobre supostos abusos sexuais e tráfico de terras supostamente cometidos por sua comunidade eclesiástica.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
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