TAMBOR DA ALDEIA 54 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – A rede Bandeirantes deve indenizar Xuxa Meneghel em R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais em razão de ter exibido fotos da apresentadora nua no extinto programa “Atualíssima”, apresentado por Leão Lobo e Rosana Hermann. A Band vai recorrer da decisão da 48ª Vara Cível. Anteriormente, o filme “Amor, Estranho Amor”, de 1982, no qual Xuxa contracena em cenas sensuais com um garoto de 12 anos já havia sido proibido judicialmente de ser exibido.

Santa Cruz do Rio Pardo (SP) - O semanário Debate foi condenado a indenizar em R$ 593 mil o juiz Antônio Magdalena, por ter publicado em 1995 reportagem sobre a casa que o juiz alugava para residência, alegando que os custos eram pagos pela Prefeitura, e que ele possuía uma linha telefônica também custeada pelo município. Em 1996, quando já processava por danos morais o jornal, o juiz determinou que seu proprietário, o jornalista Sérgio Fleury Moraes, fosse preso, em caso relativo a uma ação eleitoral. Em 2002, o magistrado ganhou a ação, alegando que o jornalista encabeçava uma campanha difamatória contra ele. Moraes foi condenado a pagar, na época da ação, mil salários mínimos mais os custos do processo. Agora, ele recebeu a informação que tem 15 dias para fazer o pagamento. Segundo Moraes, a indenização corresponde a dois anos e meio de faturamento da publicação, o que, no seu entender, significa uma “pena de morte econômica”, sendo obrigado a fechá-lo, após 32 anos de existência.

Brasília (DF) - O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) obteve 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige diploma para o exercício da profissão de jornalista. Pelo projeto, a profissão de jornalista será privativa de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, acrescendo um parágrafo que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores. Valadares solicitará que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será aperfeiçoar o texto da PEC.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornal O Globo criticou, em editorial de 24 de junho, a estratégia de comunicação do governo Lula, classificando medidas como a concessão de um canal para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a distribuição de verbas publicitárias para veículos menores e a criação da coluna do presidente como evidências “do projeto de cooptação de parte da mídia”. No texto intitulado “Para cooptar”, O Globo também critica outras ações do governo, como a criação do blog da Petrobras e a proposta apresentada, durante o primeiro mandato, de criação do Conselho Federal de Jornalismo.

Pelo mundo
Paquistão - O repórter David Rohde, do jornal The New York Times conseguiu escapar do cativeiro na região do Waziristão, onde era mantido refém desde novembro. Na fuga, Rohde e o colega afegão Tahi Ludin escalaram o muro que cercava o prédio onde estavam presos e foram resgatados por um batedor do exército paquistanês. Os dois foram capturados em 10 de novembro, quando deixaram a capital Kabul, para uma entrevista com um comandante do Talibã. Inicialmente, foi divulgado que o grupo islâmico seria responsável pela captura, o que foi negado pela organização.

Venezuela I - O Supremo Tribunal de Justiça apoiou a autoridade do governo nacional para ordenar a retirada de qualquer mensagem transmitida por rádio e TV que, segundo critério dos representantes do Executivo, possa atentar contra a segurança da nação e dos valores da República. O Tribunal rejeitou recurso de anulação apresentado pelos canais Globovisión e RCTV contra a Lei das Telecomunicações, e declarou que a censura prévia pelo Executivo é legal e não contradiz o direito à liberdade de expressão e de informação garantido na Constituição.

Venezuela II - O presidente Hugo Chávez recebeu em 22 de junho o Prêmio Fabrício Ojeda de Jornalismo, concedido pelo Conselho Municipal da capital Caracas, pela “linguagem pedagógica” com que explica os “valores revolucionários” no país. Segundo os governistas, no programa de rádio “Aló Presidente”, Chávez consegue explicar aos cidadãos o processo de administração do governo. Existente há mais de uma década, o programa apresenta comentários do presidente sobre sua administração, além de críticas ao capitalismo internacional.

Republica Dominicana - O produtor de rádio e TV José Luis Tejada teve seu carro atingido por cinco tiros na cidade de Navarrete, no norte do país. Ele não estava dentro do veículo no momento dos disparos, mas o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa denunciou o ataque e pediu que as autoridades investiguem o caso. O jornalista atribuiu a agressão a movimentos populares locais, já que em seus programas tem criticado a atuação dos mesmos.

Nicarágua - O Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios (Telcor) cancelou a frequência da Rádio La Ley, em Sébaco (ao norte do país), de propriedade de um comentarista da oposição, momentos antes da sua inauguração. A operação foi efetuada por 30 civis armados, que foram aos escritórios da rádio e confiscaram seus equipamentos de trabalho e transmissão (avaliados entre 6 e 10 mil dólares). A medida foi qualificada pela oposição de abuso, represália do governo de Daniel Ortega e de uma ameaça aos meios de comunicação independentes. O presidente da Telcor assegurou que a La Ley estava operando de forma ilegal e que, como ela, cinco ou seis outras estações estão sob investigação.

Irã - O jornalista Iason Athanasiadis-Fowden, do jornal The Washington Times, com nacionalidade grega e britânica, foi preso quando tentava deixar o país. Autoridades também prenderam 25 jornalistas e funcionários do jornal Kalemeh Sabz, do candidato derrotado na eleição presidencial Mir Hossein Moussavi. Nas últimas duas décadas, o Irã se transformou no país em que mais jornalistas estão presos. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o número de profissionais presos aumentou significativamente nos últimos dias. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, pediu em 23 de junho que as autoridades iranianas respeitem os direitos fundamentais civis e políticos da população, entre eles, o direito à liberdade de expressão.

Inglaterra - O jogador de futebol David Beckham ganhou em 23 de junho uma ação contra o jornal The Daily Star por calunia e difamação em reportagem de abril deste ano onde mencionava uma possível relação extra conjugal do craque com a modelo húngara Mariann Fogarasy. A editora Express Group Newspaper, proprietária do jornal, admitiu em público o equívoco na publicação e disse que arcará com os custos e a indenização ao craque.

Rússia - A absolvição dos três suspeitos do assassinato da jornalista Anna Politkovskaya foi anulado pela Justiça que ordenou a abertura de um novo processo. A Corte aceitou os argumentos da promotoria, que pediu revisão do processo alegando vícios de procedimento no primeiro julgamento. Em fevereiro deste ano, um júri popular considerou os dois irmãos chechenos Dzhabrail e Ibragim Majmúdov, e o oficial do Ministério do Interior, Serguei Khadzhikurbanov, inocentes do assassinato da jornalista. Anna foi assassinada em outubro de 2006, em frente ao prédio onde morava, na capital Moscou.
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 53 ANO IV

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - A 8ª Câmara Criminal carioca negou o recurso de defesa do traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que pedia um novo julgamento pelo envolvimento no assassinato do jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, em setembro de 2002. A Justiça concedeu, porém, a mudança de pena de Elias Maluco de regime integral para regime fechado, onde existe o recurso de progressão de pena, permitindo que o réu vá para o regime semi-aberto ou para a liberdade condicional após cumprir um terço da sentença. Outras seis pessoas foram condenadas pela morte de Tim Lopes, que foi morto enquanto investigava denúncias de abuso sexual contra menores envolvendo criminosos da favela Vila Cruzeiro (RJ),.

Joinville (SC) - O juiz João Marcos Buch rejeitou a queixa-crime de injúria, calúnia e difamação impetrada pelo prefeito Marco Antônio Tebaldi (PSDB) e outros, contra os jornalistas Antonio Anacleto, Camal El Achkar Filho e Cristiano Alves e Antonio Fernandes Nandi, do jornal Gazeta de Joinville. Em 3 de julho de 2008, o diário publicou matéria intitulada “Escândalo da mansão: decisão de mandar móveis para Darci foi em almoço do PSDB”. No texto era informado que “...o prefeito Marco Antonio Tebaldi (PSDB) sabia de operação que resultou na entrega de móveis da Prefeitura na mansão-comitê do candidato Darci de Matos. O assunto foi tratado em um almoço ocorrido no diretório do PSDB, no dia 23 de junho, em que estavam presentes Marco Tebaldi, Antonio Riva (presidente da Amae) [...] e os vereadores do partido, Marco Aurélio Marcucci, Maurício Peixer e Luiz Bini”. O magistrado, na decisão que rejeita a queixa-crime, considerou que os fatos estão sendo investigados pelo Ministério Público, tanto no âmbito eleitoral como no da moralidade administrativa, assim como as matérias se basearam nas declarações de testemunhas -, “ou seja, sem dolo de injúria, calúnia ou difamação”.

Brasília (DF) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou comunicado elogiando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Entre os principais veículos de comunicação, ao contrário das entidades de jornalistas (ABI, Fenaj e todas as demais), o jornal Folha de S.Paulo mostrou-se, a exemplo da ANJ, favorável ao fim da obrigatoriedade do diploma no exercício do jornalismo, em editorial publicado de 19 de junho. No dia anterior, o vice-presidente da Rede Globo, João Roberto Marinho, divulgou comunicado, onde considera a decisão “bem-vinda”. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o Congresso Nacional deveria criar um projeto de lei exigindo a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Ao mesmo tempo, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, considerou que foi “um erro de avaliação do STF” a decisão de acabar com o diploma para o exercício da profissão de jornalista. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou em 19 de junho que a revogação da obrigatoriedade do diploma acabou com a relevância do registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho. O julgamento do STF também deixou uma incógnita no próprio tribunal. O órgão prepara-se para realizar concurso para admissão de 14 profissionais da área e estuda a possibilidade de alterar os requisitos aos candidatos. As vagas em questão são para a Secretaria de Comunicação do órgão, com salários de R$ 6,6 mil.

Pelo mundo
Irlanda do Norte - A jornalista Suzanne Breen, do Sunday Tribune, ganhou o direito de não entregar à polícia material relacionado ao grupo terrorista IRA Autêntico, uma dissidência do IRA, o que representa um marco para a liberdade de imprensa no país. Segundo o juiz Tom Burgess, a vida de Suzanne estaria em risco caso ela entregasse notas de uma entrevista feita com integrantes do grupo terrorista, depois da morte de dois soldados britânicos em março.Especialistas legais e o Sindicato Nacional de Jornalistas irlandeses consideraram a decisão uma vitória para a mídia.A jornalista enfrentaria cinco anos de prisão caso o juiz tivesse decidido a favor da polícia. Ela se recusou a entregar as informações por achar que isto violaria a confidencialidade jornalística e colocaria sua família em risco.

Líbia - O líder Muammar Kadhafi processou três jornais marroquinos – Al Jarida Al Aoula, Al Ahdath Al Maghribia e Al Massae – por difamação, pedindo, no total, oito milhões de euros por “ataques à dignidade do chefe de Estado”. Advogados de defesa dos veículos argumentam que a justificativa de Kadhafi contraria a constituição líbia, já que ele não é descrito como “chefe de Estado” em nenhum documento, apenas como “guia”. Um dos jornalistas envolvidos no caso, Ali Anouzla, disse ter escrito um artigo que “faz referência à falta de democracia nos países do norte da África, em especial a Líbia”.

Mauritânia – O jornalista Hannefi Ould Dehah, diretor de publicação do jornal eletrônico Taqadoumy, foi detido na tarde de 18 de junho e levado para local ignorado. Dehah acusou recentemente o candidato à Presidência, Sarr Ibrahima Moctar, da Aliança para a Justiça e Democracia/Movimento para a Reconciliação (AJD/MR), de receber dinheiro em troca de sua candidatura. Os recursos teriam sido usados para comprar uma casa em um bairro nobre da capital Nouakchott. Em razão disto, o político apresentou uma queixa por “difamação” contra o jornalista.

Irã – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou que autoridades iranianas tomaram medidas restritivas para evitar que a mídia – em especial, a online – cobrisse a suposta fraude no primeiro turno das eleições presidenciais realizadas recentemente, que resultaram em vitória de Mahmoud Ahmadinejad, com 62% dos votos. Os candidatos da oposição, Mirhossein Mousavi e Mehdi Karoubi, pediram a seus partidários para não aceitar os “resultados armados”. Diversos manifestantes realizaram protestos pelo país para pedir a anulação das eleições. O acesso a “sites” reformistas e opositores foi bloqueado. O Entekhab News está fora do ar desde 11 de junho. O Ayandenews também foi fechado em 12 de junho, por ordem do promotor-geral. O mesmo aconteceu com os sites Norooznews e Ghalamsima. Duas jornalistas que estavam trabalhando nos escritórios de campanha de Mousavi foram agredidas. Partidários da oposição não tiveram acesso a muitos locais de votação e jornalistas internacionais que estão no país para cobrir as eleições foram notificados que não terão suas licenças de imprensa renovadas. O Ministério de Relações Exteriores acusou a imprensa estrangeira de agir como “porta-voz de agitadores”. Por meio de comunicado, a chancelaria ainda ameaçou o que considera “inimigos da unidade nacional iraniana”. A repressão à imprensa não se restringiu aos correspondentes internacionais. Internamente, jornalistas de oposição estão sendo detidos. É o caso de Saeed Laylaz, editor de economia do jornal Sarmayeh. O jornalista também é analista político e critica com frequência as posições políticas do presidente reeleito.

Gâmbia - Sete jornalistas foram presos após criticarem o presidente Yahya Jammeh, em texto publicado pelos jornais Foroyaa e The Point, onde acusam o chefe de estado de “indiferença” em relação ao assassinato de um jornalista. O Comitê para Proteção dos Jornalistas denunciou que, ao invés de indiciar as autoridades responsáveis pela morte do jornalista Deyda Hydara, ocorrido em 2004, o governo optou em prender profissionais críticos à ação.

Peru - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou em 15 de junho o fechamento da rádio A Voz de Bagua Grande. A entidade pede ao governo que respeite as normas administrativas e os limites fixados à concessão do veículo. Na revogação, determinada em oito de junho deste ano, o Ministério dos Transportes e Comunicação do Peru acusou a emissora de participação em motim entre as forças de ordem e a população nativa da região do rio Amazonas. De acordo com a RSF, a medida do governo contradiz a ação de fechamento do veículo. A região de Bagua Grande convive desde o início do ano com disputas entre forças de ordem do governo e nativos. Cerca de trinta pessoas morreram na última ação, ocorrida em cinco de junho. Em defesa, as autoridades peruanas acusam os veículos locais de incitaram a população a motins e desordem violenta.

Afeganistão - Os jornalistas Hamidulá Shah e Qais Azimy, da rede de TV Al Jazira, detidos em 14 de junho pelo serviço secreto afegão, foram libertados em 17 de junho. Havia suspeitas que a detenção fora motivada por reportagem de ambos que entrevistava com grupos talibãs de Kunduz, norte do país. A emissora informa que não foi dada nenhuma explicação sobre a detenção dos jornalistas.

México - Cinco suspeitos foram presos pelo assassinato do repórter policial Eliseo Barron, ocorrido em 26 de maio. Um deles contou a autoridades que pertence ao grupo Zetas e que o jornalista foi assassinado como um alerta por ter mexido com um poderoso cartel de drogas. Barron, do jornal La Opinion de Torreon, foi seqüestrado em 25 de maio por homens armados que invadiram sua casa e depois o agrediram, na frente de sua esposa e duas filhas. Seu corpo foi encontrado no dia seguinte em um canal de irrigação.

Equador - Os ex-presidentes Sixto Durán Ballén, Osvaldo Hurtado e Gustavo Noboa expressaram preocupação com a tensa relação que o governo de Rafael Correa mantém com a imprensa e qualificaram de desmedido e persecutório o processo contra o canal Teleamazonas. O canal opositor foi multado por transmitir imagens de uma tourada antes do horário permitido e atualmente enfrenta outros dois processos administrativos que podem levar ao seu fechamento caso seja punido pelas autoridades de telecomunicações do país. Em um manifesto, os três ex-presidentes criticaram a “severa deterioração” das instituições democráticas no Equador, como se pode ver, por exemplo, no controle estatal de meios de comunicação, no assédio a jornalistas e na diária manipulação da opinião pública. Segundo os ex-presidentes, “uma resolução que prevê o fechamento de Teleamazonas (...) violará garantias fundamentais consagradas na Constituição, como as liberdades de opinião e de imprensa, que o presidente deve respeitar e nós equatorianos somos moralmente obrigados a defender”.

Israel- Os jornalistas palestinos Khader Shahine e Mohamed Sarhan, do canal árabe Al-Alam, foram condenados em 14 de junho a dois meses de prisão por registrarem os avanços militares de Israel sobre a Faixa de Gaza no final do ano passado. Ambos são acusados de violarem a censura militar imposta por Israel que impede jornalistas de noticiar movimentações militares sem a aprovação de um censor.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Portal Brasil Imprensa (http://www.brasilimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (http://www.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se (http://www.comuniquese.com.br/), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (http://www.freedomhouse.org/), Associação Européia de Jornalistas (http://www.aej.org/), Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 52 ANO IV

Notas do Brasil
Curitiba (PR) - O governador Roberto Requião (PMDB), foi condenado, por decisão da juíza Julia de Araújo, da 6ª Vara Civel, a indenizar em R$ 25 mil a jornalista Joice Hasselmann, da rádio Band News. Em 13 de março de 2007, Requião e seu irmão Maurício, então secretário estadual da Educação, ofenderam a jornalista - que havia feito uma reportagem sobre a compra de 22 mil televisores de cor laranja pelo governo - durante uma reunião transmitida pela Rádio e TV Educativa. Na transmissão, o governador afirmou que a reunião seria "pesada e dura, com resposta ao grupo da imprensa marrom sobre o programa quanto à compra de televisores". Ele ainda teria dito que Joice distorceu os fatos, e que isso demonstraria "o que essa canalha pretendia". A defesa de Joice alegou que ela sofreu danos morais, pois teve seu nome exposto por mais de duas horas e meia na mídia. Para a magistrada, vários trechos comprovaram o abuso do direito de manifestação por parte do governador.

Brasília (DF) - Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Carlos Ayres de Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propuseram durante a IV Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada em 9 de junho, na Câmara dos Deputados, que os veículos de comunicação se autorregulem, com a extinção da Lei de Imprensa. Para Mendes, os Códigos Civil e Penal devem decidir em casos sobre abusos cometidos por jornalistas e veículos. Já na avaliação de Ayres Brito, a Constituição brasileira de 1988 impede a criação de leis que venham a limitar a liberdade de imprensa no país. O ministro ainda reforçou que uma lei específica pode ser criada para tratar o direito de resposta, mas não um conjunto de normas reguladoras do setor.

Garanhuns (PE) - Diversos vereadores do município atentaram contra a liberdade de expressão, ao defenderem punição ao radialista Eduardo Peixoto, que divulgou dados sobre as verbas destinadas aos representantes da Câmara para o exercício do mandato. A reportagem do jornal RadioAção de maio e junho, do Sindicato dos Radialistas pernambucanos, intitulada “Vereadores de Garanhuns defendem a lei da mordarça”, informa que Peixoto apenas repercutiu na Rádio Jornal de Garanhuns, informações publicadas pelo vereador Raimundo de Morais que buscavam transparência na utilização de recursos por parte dos membros da Câmara Municipal. Um vereador exigiu a demissão do radialista e outro o chamou de “maluco” em discurso no Plenário.
São Paulo (MG) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a criação do blog da Petrobrás Fatos e Dados. Para a entidade, apenas após a publicação da matéria, a estatal “tem o direito de confrontar suas respostas com o que foi publicado”. De acordo com o comunicado, ao divulgar as perguntas e respostas dadas aos jornalistas, a Petrobrás “prejudica o trabalho jornalístico do profissional que, de boa fé, procura a empresa para checar alguns dados ou ouvir alguma contestação para compor o trabalho de reportagem”. “Ao agir dessa forma, a Petrobrás inibe os meios de comunicação e os jornalistas que precisam verificar com a empresa informações de eventuais reportagens que serão veiculadas. A estatal deve rever essa prática para preservar um relacionamento profissional com os meios de comunicação e jornalistas, que têm o direito de manter suas apurações em sigilo antes da veiculação do produto final”, diz a nota.

Passos (MG) - O jornal Folha da Manhã, da empresa jornalística Santa Marta, foi condenado pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro a indenizar um pintor de paredes em R$ 8 mil por danos morais. O veículo publicou equivocadamente o nome dele em uma notícia sobre traficantes da cidade. A Polícia Militar fez uma megaoperação na cidade na véspera de carnaval de 2008, com o objetivo de combater o tráfico de drogas. No dia seguinte, o jornal estampou a notícia em destaque com os nomes dos traficantes presos na operação. Entre eles, o autor da ação, que não foi preso na ocasião. O juiz da 3ª Vara Cível entendeu que o jornal ofendeu a honra do pintor e não fez nada para minimizar os constrangimentos, pois na data da sentença a notícia ainda estava na página do jornal na Internet.

Pelo mundo

Guatemala - O jornalista Marco Antonio Estrada foi morto a tiros em 6 de junho por um desconhecido no leste do país, quando estacionava sua motocicleta. Repórter do jornal "TeleDiario", de uma emissora de TV local, Estrada tinha 25 anos de experiência na profissão. O motivo do crime ainda não foi esclarecido. A Sociedade Interamericana de Imprensa divulgou um comunicado de repúdio ao crime, lembrando que em 2009 já ocorreram dez assassinatos.

Somália - O diretor da Rádio Shabelle, Mukhtar Mohammed Hirab, foi assassinado a tiros por três atiradores em 7 de junho num mercado da capital Mogadíscio. O atentado também deixou baleado o chefe de programas da Shabelle, Ahmed Ohmar Tajir. Em fevereiro, Hirab saiu ferido em outro atentado no mercado de Makaro. Na ocasião, o jornalista Said Ahmed, diretor da rádio Horn Afrik, foi assassinado por vários pistoleiros. A morte de Hirab representa o quinto assassinato de jornalistas neste ano na Somália, três deles só da Rádio Shabelle.

Coréia do Norte - As duas jornalistas americanas Laura Ling e Euna Lee, acusadas de entrar ilegalmente no país e de "cometer atos hostis", foram condenadas a 12 anos de trabalho forçado. A determinação não permite recursos, pois foi emitida pela corte mais alta do país em Pyongyang. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse estar "profundamente preocupada" com as duas jornalistas. Segundo a Casa Branca, o presidente Barack Obama está avaliando todas as possibilidades para libertá-las, apesar de os EUA não terem relações diplomáticas com o país. Especulou-se que o ex-vice-presidente Al Gore seria enviado para a Coréia do Norte, a fim de negociar a libertação das jornalistas. Ambas trabalham na Current TV, de propriedade de Gore.

Sérvia - O escritório da procuradoria de crimes de guerra deu início a uma investigação sobre o papel dos jornalistas no incitamento aos crimes de guerra durante os conflitos de 1991 a 1995 na ex-Iugoslávia. O inquérito irá focar na relação entre as reportagens e as atrocidades cometidas nas cidades de Vukovar, na Croácia, e Zvornik, na Bósnia. Em março, a corte de crimes de guerra condenou 13 ex-paramilitares sérvios pelo massacre de 200 croatas na cidade de Vukovar, em 1991. No ano passado, a corte também condenou três ex-paramilitares sérvios pelo seu papel no assassinato de 25 muçulmanos na cidade de Zvornik, na Bósnia, em 1992. Durante o auge dos conflitos na Iugoslávia, diversos repórteres, leais ao então regime do presidente autoritário Slobodan Milosevic, eram ativos em escrever matérias tendenciosas sobre os eventos na Croácia e Bósnia. Mas os investigadores terão dificuldades para provar incitamento intencional de crimes de guerra.

Rússia - O jornal quinzenal independente Novaya Gazeta recebeu em 7 de junho o Prêmio Pioneiro da Imprensa Livre 2009, em Helsinque, concedido anualmente pelo Instituto Internacional da Imprensa (IPI) aos meios ou profissionais que se destacam na luta pela liberdade de imprensa. O Novaya Gazeta é um dos poucos meios independentes que restam na Rússia. Sua luta para defender a liberdade de imprensa e denunciar os abusos de poder do Kremlin custou a vida de Anna Politkovskaya e de outros três repórteres da publicação, todos eles assassinados.

Equador - O presidente Rafael Correa anunciou que seu programa de rádio aos sábados - "A liberdade de expressão é de todos" - é destinado a corrigir as informações da imprensa "medíocre e corrupta". Ele ainda ameaçou processar os meios de comunicação que, em sua concepção, cometerem "abusos" e "distorcerem" informações. Correa declarou que combaterá a mentira da imprensa com a lei nas mãos. Os casos a que o presidente equatoriano se refere como "manipulação da opinião cidadã" envolvem o canal Teleamazonas e ao jornal Hoy, de Quito.Em dois anos e cinco meses de governo de Rafael Correa, a Conartel instaurou 25 processos administrativos contra cinco emissoras de TV e dois contra emissoras de rádio.

Uruguai - A Câmara dos Deputados sancionou a nova Lei de Imprensa que elimina a penalização sobre crimes de difamação e injúria na informação jornalística e opinião sobre funcionários públicos e assuntos de interesse público. A exceção se aplica aos casos onde for comprovada "real malícia" (algo como "má fé", em tradução livre) por parte do autor do texto.

Colômbia - O senador oposicionista Gustavo Petro denunciou que desde 2004 o Departamento Administrativo de Segurança (DAS) monitora e sabota o trabalho de ativistas de direitos humanos, entre eles, os jornalistas Hollman Morris e Claudia Duque. O senador também acusou as autoridades de atrapalharem a investigação da morte do jornalista e humorista colombiano Jaime Garzón, em 1999. Morris, que investiga em suas reportagens o conflito armado na Colômbia, teve suas ligações telefônicas grampeadas e fotos foram tiradas de sua família, inclusive de seus filhos indo à escola. O jornalista tem sido ameaçado e acusado pelo governo Uribe de cooperar com as Farc. Claudio Duque também sofreu ameaças e um sequestro, além de ter enfrentado uma batalha legal de cinco anos relacionada às suas reportagens sobre o assassinato de Garzón.

Camarões - O diretor Jacques Blaise Mvié e o redator chefe Charles René Nwé, do jornal A Nova, foram condenados em 12 de junho a cinco anos de prisão por "cumplicidade na violação do segredo de defesa". Em 2008, Mvié e Nwé publicaram no jornal um dossiê apresentado pelo ministro da defesa, Rèmy Meka, sobre uma tentativa de golpe de Estado no país. O processo, que tramitou em segredo de justiça num tribunal militar, condenou os jornalistas, além da prisão, ao pagamento de uma multa de 762 euros cada um. Apesar das condenações, os profissionais ainda estão livres.

Honduras - Quatro homens armados invadiram os escritórios do Hondudiario.com, numa região restrita da capital Tegucigalpa, atiraram para o ar, e destruíram os equipamentos da redação, no segundo ataque ao diário em quinze dias. Os criminosos destruíram o sistema de cabos da Internet, roubaram e ameaçaram matar os funcionários, acrescenta o Proceso Digital, outro jornal online. Trinta pessoas estavam no edifício no momento do incidente, mas ninguém ficou ferido. O diretor do Hondudiario, Arístides Aceituno, qualificou o acidente de "uma tentativa de intimidar o diário" e um "ataque à liberdade de expressão e ao jornalismo". Ele também culpou funcionários do governo, mas evitou acusar o presidente. O diretor disse ainda que o jornal havia recebido recentemente mensagens de pessoas relacionadas ao governo, incomodadas com reportagens sobre corrupção.

China - A jornalista Fang Jing, da CFTV, foi acusada de espionar para Taiwan e está sendo investigada. Ela é apresentadora de um programa de assuntos militares na emissora estatal. Fang trabalha desde 1994 na CFTV. Circula pela imprensa chinesa o boato de que a "jornalista foi seduzida por um homem taiwanês oito anos mais jovem que ela e recebia dinheiro dele" em troca de informação.

Venezuela - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) criticou em 9 de junho a perda da liberdade de imprensa na Venezuela, após recentes afrontamentos do presidente Hugo Chávez com veículos de oposição. A posição da entidade surge após a justiça do país latino ter iniciado processo penal contra o proprietário do canal Globovisión, Guillermo Zuloaga, por especulação de preços. Em nota, o IPI pede às autoridades da Venezuela que "cessem suas ameaças contra a imprensa, anulem as acusações contra jornalistas que agem com liberdade e anulem as leis que contribuem para impedir a liberdade de expressão".

Sudão - O presidente Omar al-Bashir adotou em 8 de junho uma lei que garante a liberdade de imprensa no país. Inicialmente, um projeto de lei impunha o pagamento de multa de até 21,5 mil dólares para veículos ou jornalistas que cometessem "infrações". Agora, os jornalistas estarão sujeitos a multa apenas se ficar reconhecida judicialmente a violação à lei de imprensa, e o Conselho precisará de uma autorização de um tribunal para fechar um jornal. São publicados diariamente cerca de 30 títulos no Sudão.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 51 ANO IV

Notas do Brasil

Mogi das Cruzes (SP) – O jornalista Laércio Ribeiro, editor de Polícia do jornal O Diário, recebeu telefonemas anônimos com ameaças de morte nos últimos dias. Em 3 de junho, ao deixar a sede do jornal, foi perseguido por um veículo até sua residência. Os incidentes estariam relacionados a matérias recentes sobre o escândalo das carteiras de habillitação (CNH) do município de Ferraz de Vasconcelos (SP). No episódio, órgãos de trânsito são citados como possíveis favorecedores em CNH, concedidas de forma irregular, sem exames médicos ou de direção de veículos. Matérias sobre a descoberta de caça-níqueis no município e a participação de policiais na ação também são hipóteses levantadas por Ribeiro para justificar as ameaças. Ribeiro registrou ocorrência no Distrito Policial de Brás Cubas.

Brasília (DF) I - A Câmara dos Deputados realiza a IV Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa em 9 de junho com a presença de profissionais e autoridades, em evento organizado em parceria com entidades da categoria. Serão três painéis: “O regime constitucional da liberdade de imprensa”, “O dever de informar” e “Liberdade de escolha como fator fundamental da liberdade de expressão”, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, a partir das 9h.

Brasília (DF) II - O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, confirmou que a sua esposa, Denise Zoghbi - que até recentemente era diretora do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB, também ligado ao Senado) –, tentou subornar um jornalista da revista Época, oferecendo um veículo importado Mercedes Benz para que uma reportagem não fosse publicada. Na reportagem, o jornalista publica a conversa que teve com o casal Zoghbi. Nela, Denise afirma que a matéria prejudicaria o seu marido e diz: “Se eu te der o meu carro, você não publica?”.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Bruno Quintella, lembrando os sete anos do assassinato de seu pai, o também jornalista Tim Lopes, ocorrida em 2 de junho de 2002, divulgou uma carta no jornal O Globo. Em 2002, Lopes, repórter da Rede Globo, investigava denúncias sobre abuso sexual contra menores por criminosos da favela Vila Cruzeiro, quando foi capturado e morto por traficantes do local.

Pelo mundo

Peru - Líderes da oposição acusam o governo de tentar restringir a liberdade de expressão, por ter assumido o controle temporário da Panamericana Televisión, uma das maiores emissoras do país. O presidente Alan Garcia defendeu a medida, alegando que o grupo de TV devia US$ 39 milhões em taxas. A Panamericana não é crítica ao governo de Garcia, mas opositores alegam que a tomada da emissora é um sinal que o presidente quer assumir o controle da mídia.

EUA – A ONG Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) revela, em relatório, que o Brasil está entre os 14 países onde mais se assassinou jornalistas, na última década, em represália ao exercício da profissão. O país passou, neste ano, a integrar a 13a. posição no ranking – liderado pelo Iraque - de impunidade em casos de assassinatos de jornalistas. Para chegar ao índíce de impunidade de cada país, a CPJ considera o número de casos de homicídios de jornalistas que não foram punidos por cada grupo de milhão de habitantes. A entidade só considera os casos em que os assassinatos de jornalistas foram motivados por questões relacionadas ao exercício profissional, como investigação e publicação de denúncias. A maior parte dos países que compõe o ranking da CPJ são nações envolvidas em longas guerras civis. Iraque, Serra Leoa e Somália são os três líderes no ranking de assassinatos não solucionados de jornalistas, seguidos por Sri Lanka, Colômbia e Filipinas.

China - O governo criou diversos obstáculos para a atuação da imprensa internacional nos eventos que lembram os 20 anos do Massacre da Praça da Paz Celestial. Além da restrição ao acesso de determinados sites na Internet, o Clube de Correspondentes Internacionais registra depoimentos de jornalistas que foram impedidos de trabalhar nas proximidades da praça Tiananmen.

Colômbia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou em 5 de junho um comunicado de apoio à emissora comunitária Radio Diversia, destinada ao público GLBT do país (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), transmitida via Internet para a América Latina. Em 30 de abril, foram roubados computadores da emissora que continham uma lista de colaboradores, jornalistas, atividades e projetos da rádio. Um grupo chamado “La organización”, que crê defender uma “cruzada moral”, reivindicou recentemente ações violentas de caráter homófobico no país. Dias após o assalto, a Radio Diversia teve que suspender seus programas após o anúncio de um atentado a bomba. Em 5 de maio, o diretor Carlos Serrano recebeu um aviso para deixar o país no prazo de oito dias. Apesar das ameaças, a rádio tenta transmitir sua programação fora de seus locais habituais e em condições precárias.

Itália - O primeiro-ministro Silvio Berlusconi deve processar o jornal espanhol El País, que publicou fotos de sua mansão na região da Sardenha. Com o título “As fotos que Berlusconi não quer que os italianos vejam”, a reportagem mostra imagens de duas jovens fazendo topless e de um homem nu. Para o premiê, a publicação das imagens, feitas entre 2007 e janeiro de 2009 pelo jornalista Antonello Zappadu, é “violação da privacidade”. “Aquelas garotas estavam tomando sol em uma jacuzzi privativa, de uma casa destinada aos hóspedes, e foram agredidas de forma escandalosa”, declarou Berlusconi. O fotógrafo também está sendo acusado de invasão de privacidade e tentativa de fraude.

Coréia do Norte - A Justiça de Pyongyang iniciou em 4 de junho o julgamento das jornalistas Euna Lee e Laura Ling, detidas sob acusação de “atos hostis e invasão de território”. As profissionais, de ascendências coreana e chinesa, respectivamente, trabalhavam nas filmagens de um documentário sobre tráfico de mulheres coreanas para o canal norte-americano Current TV, no momento da prisão em 17 de março na fronteira com a China. Caso sejam condenadas, a pena pode chegar a dez anos de trabalhos forçados.

México - A Anistia Internacional e a Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal (CDHDF) pediram que as autoridades garantam a segurança e a integridade física da jornalista Lydia Cacho. Autora de reportagens sobre uma rede de pedofilia e a prostituição infantil no país, ela vem sofrendo ameaças desde fevereiro. Segundo testemunhas ouvidas pela Anistia, um homem armado tem fotografado e monitorado a casa e o carro da jornalista. Em 19 de maio, ela recebeu uma mensagem em seu blog que dizia: “Minha estimada Lydia Cacho: prepare-se, pois em breve você aparecerá degolada, sua cabeça tão bonita será deixada do lado de fora do seu apartamento, vamos ver se você é tão valente”. A jornalista, que prestou queixa, escreveu o livro “Os Demônios do Éden”, sobre o envolvimento de empresários poderosos em uma rede de prostituição e pedofilia.

EUA - O Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa (RCFP) pediu a um tribunal federal que divulgue as imagens de tortura praticada por militares americanos em prisões do Iraque e Afeganistão durante o governo de George W. Bush. O Pentágono havia anunciado que divulgaria em 28 de maio as fotos de tortura, mas o presidente Barack Obama não autorizou a publicação, temendo pela segurança dos soldados. Para a RCFP, “a polêmica em torno da ocultação e da natureza política da decisão - demonstrando uma reviravolta abrupta para um presidente empenhado na responsabilização e abertura do governo - e a ausência de uma necessidade claramente articulada para a ocultação, faz com que as fotografias tenham um interesse público ainda maior”.

Noruega - Em assembleia-geral da International Freedom of Expression Exchange (IFEX), durante o Fórum Global sobre Liberdade de Expressão, cerca de 500 jornalistas, ativistas e escritores preocupados com a liberdade de expressão propuseram quatro ações a favor da imprensa. Os profissionais decidiram lutar pelo fim da “guerra” aos jornalistas no Sri Lanka, cobrar a solução dos crimes contra jornalistas no Azerbaijão, pedir a liberdade de expressão no Bahrein e reivindicar à Coreia do Norte a libertação das duas jornalistas norte-americanas que estão detidas no país.

Honduras - O jornalista e ex-deputado Andrés Torres, da rádio local HRN, foi libertado, após permanecer em poder de sequestradores por 18 dias. Em 15 de maio, o jornalista de 72 anos foi levado à força por seis homens que interceptaram seu carro na região leste da capital Tegucigalpa. Segundo Torres, o sequestro não teve relação com sua profissão e sim com o veículo que dirigia. Um familiar confirmou que o jornalista foi liberado sob pagamento de resgate.

Inglaterra - O jornal Daily Express divulgou em 3 de junho um pedido de desculpas públicas ao jogador de futebol Michael Owen, por ter afirmado que a carreira do atacante estava acabada. A publicação afirmou no mês passado “que os clubes da primeira divisão inglesa não queriam contratá-lo e, como resultado da falta de interesse em seus serviços, o atacante estava a ponto de deixar o futebol profissional no final desta temporada”. Ian Helme, representante do Daily Mirror, responsável pelo Daily Express, assumiu que a informação era “falsa e sem fundamento”.

Gâmbia - Cinco senadores norte-americanos, liderados por Richard Durbin, exigiram do presidente Yahya Jammeh esclarecimentos sobre o sumiço do jornalista Chief Ebrima Manneh, repórter do Daily Observer. Manneh desapareceu em julho de 2007, e organismos de defesa dos direitos humanos acreditam que ele foi capturado pelo governo gambiano. Na petição, os políticos pedem uma resposta imediata do presidente africano.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Portal Brasil Imprensa (http://www.brasilimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (http://www.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se (http://www.comuniquese.com.br/), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (http://www.freedomhouse.org/), Associação Européia de Jornalistas (http://www.aej.org/), Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - A juíza Maria Luiza Daniel, da 45ª Vara Cível da capital fluminense condenou o apresentador José de Paula Neto, o Netinho, a indenizar em R$ 30 mil Rodrigo Scarpa, o repórter Vesgo do "Pânico na TV", após agressão ocorrida em 2005. A ação de danos morais foi motivada após agressão de Netinho durante gravações para o programa "Pânico na TV", da Rede TV!. Na ocasião, ao tentar realizar entrevista na entrega do "Troféu Raça Negra", o repórter teria levado um soco do apresentador. Netinho deve recorrer da sentença.

Brasília (DF) I - O presidente da República sancionou em 27 de maio a lei complementar que obriga a União, os Estados e os municípios a divulgarem na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências. A medida envolve Executivo, Legislativo, Judiciário, além de Câmara de Vereadores, prefeituras e assembleias. A proposta determina ainda que partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas terão o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados do orçamento.Além de exigir a divulgação em tempo real da execução orçamentária, a lei estabelece que o poder público realize audiências públicas de consulta à população para elaboração de todas as leis referentes ao sistema orçamentário, como o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A lei também estabelece prazos para adequação à nova lei. A União, os Estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes têm um ano para se enquadrar. As cidades com população de 50 mil a 100 mil terão dois anos. E aquelas com menos de 50 mil habitantes, quatro anos. O descumprimento da nova lei implicará a proibição de que o ente federativo faça novas operações de crédito.

Brasília (DF) II - O repórter Danilo Gentilli, da Band, disse ter sido ofendido pelo deputado Sergio Moraes (PTB-RS), durante entrevista ao programa "CQC". Ao questionar sobre recentes acusações divulgadas na imprensa, Gentilli teria ouvido ofensas verbais do parlamentar. "Eu perguntei sobre ele defender Edmar Moreira, sobre ele ser acusado de ser dono de prostíbulo no sul e sobre ligar para tele-sexo com dinheiro público", disse o repórter, ressaltando o teor da conversa. Segundo Gentilli, na ocasião Moraes o respondeu de forma irritada e nada elogiosa: "Você é um veado". O diálogo entre os dois será levado ao ar na edição desta semana, do "CQC". Moraes tornou-se conhecido no país ao dizer, recentemente, que estava se "lixando" para a opinião pública e o trabalho da imprensa. Comentários realizados no Conselho de Ética da Câmara levaram o político a perder o posto de relator no processo de cassação do deputado Edmar Moreira. Moraes pediu em plenário que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), limite o acesso dos integrantes do humorístico à Casa.

Brasília (DF) III - Ao veicular notícia sobre suspeitas e investigações, em trabalho devidamente fundado, os órgãos de imprensa não são obrigados a ter certeza plena dos fatos, como ocorre em juízo. O entendimento é da 3ª Turma do STJ, ao julgar o primeiro caso após a decisão do STF que, em argüição de descumprimento de preceito fundamental (ação utilizada para questionar a adequação de uma lei antiga a uma Constituição posterior) declarou ser inaplicável, em face da CF/88, a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67). Como a Lei de Imprensa não pode mais ser aplicada, para alterar decisão condenando a Globo Participações S/A por reportagem no programa Fantástico que citou o jornalista Hélio Dórea como envolvido na “máfia das prefeituras” no ES e RJ, a ministra Nancy Andrighi se baseou apenas no Código Civil e na Constituição Federal, além de no Código de Ética dos Jornalistas. Segundo a ministra, a reportagem registrou depoimentos de fontes confiáveis, como de testemunha que formalizou notícia-crime à polícia e de procurador da República. O próprio repórter passou-se por interessado nos benefícios do crime e obteve gravações que demonstravam a existência do esquema de fraudes apontado. Dórea havia ganho em primeira instância indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 6,5 milhões por danos materiais. O tribunal local determinou a revisão do valor dos danos materiais, para que fosse apurado na fase de execução. Mas, pelo entendimento da 3ª Turma do STJ, a veiculação analisada não configura abuso da liberdade de imprensa nem viola direitos do autor da ação.

Pelo mundo

México - O repórter policial Eliseo Barrón Laguna, do jornal La Opinión, de Torreón, que foi sequestrado na noite de 25 de maio, apareceu morto na manhã seguinte. Barrón estava em sua casa em Gómez Palacio, no estado de Durango, ao norte do México, quando foi levado a força por homens armados que o insultaram e agrediram. Há alguns dias o jornalista cobriu a demissão de 302 policiais da Secretaria de Segurança Pública Municipal de Torreón por abuso de autoridade. A Procuradoria Geral da República ofereceu recompensa de 5 milhões de pesos (cerca de 750 mil reais) a quem levar à captura dos assassinos.

Iraque - O jornalista esportivo Alaa Abdul Wahab morreu em 31 de maio após a explosão de uma bomba instalada em seu carro, no município de Mosul, ao sul do Iraque. Segundo dados do Comitê de Proteção aos Jornalistas, organização sediada em Nova York, foram registradas 138 mortes de profissionais da imprensa no país desde 2003, ano da invasão dos Estados Unidos no Iraque.

Bolívia – Uma comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em visita à Bolívia, voltou a enfatizar as cada vez mais deterioradas relações entre o governo de Evo Morales e os meios de comunicação do país. Em dois dias, a missão da SIP se reuniu com a Associação Nacional de Imprensa, diretores dos jornais de La Paz, líderes políticos de oposição, parlamentares e outras personalidades antes do encontro com Evo Morales e seus principais colaboradores no palácio do governo. O presidente da SIP destacou, contudo, a disposição de Morales de dialogar com a organização.

Venezuela - Centenas de opositores ao presidente Hugo Chávez participaram de uma passeata em 27 de maio em apoio à liberdade de imprensa no país. Nesta mesma data, dois anos atrás, o governo se recusou a renovar a concessão da emissora RCTV. Muitos manifestantes carregavam faixas em apoio à Globovisión, outra emissora contrária ao presidente que agora está sob investigação das autoridades. Desde que Chávez se recusou a renovar a licença da RCTV, acusando o canal de ter participado de um golpe para tirá-lo do poder, a Globovisión se tornou a última emissora crítica às políticas do presidente na TV aberta venezuelana. A RCTV agora funciona na TV a cabo. No início do mês, reguladores abriram uma investigação contra a Globovisión depois de acusações de que o canal teria "incitado o pânico" entre a população ao criticar a resposta do governo a um terremoto.

Somália I - A jornalista canadense Amanda Lindhout e o fotógrafo australiano Nigel Brennan, sequestrados na Somália há nove meses, falaram por telefone com um correspondente da AFP em 24 de maio. A ligação, de local não identificado, durou cinco minutos, e os profissionais afirmaram que estão com problemas de saúde e que esperam mais ajuda de seus governos para a libertação. A ligação foi conseguida após semanas de tentativas frustradas, e os reféns pareciam apenas ler uma declaração. Os dois foram sequestrados quando faziam uma reportagem como freelancers. Um jornalista somali e dois motoristas que os acompanhavam foram soltos em janeiro.

Somália II - A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) divulgou comunicado em 25 de maio, onde condena o assassinato do jornalista somali Abdirisak Mohamed, em 21 de maio. De acordo com a entidade, o incidente representa uma "tentativa de intimidar e censurar a imprensa no país". Mohamed, que trabalhava na Rádio Shabelle, foi morto a tiros perto de Bakara Market, na capital Mogadíscio. No comunicado, a FIJ pede às autoridades de justiça do país africano que investiguem e condenem os culpados pelo crime. O profissional é o terceiro jornalista morto no país desde o início de 2009.

Alemanha - O primeiro “Estatuto Europeu para Liberdade de Imprensa” foi aprovado em 25 de maio em Hamburgo, estabelecendo os princípios para a liberdade da mídia e para que os veículos possam atuar sem a interferência do Estado. Cerca de 50 editores-chefes e jornalistas de 19 países aprovaram o documento, redigido por profissionais de jornais e revistas alemãs. O documento garante também o direito à segurança e à proteção dos jornalistas em relação a esquemas de vigilância, escutas eletrônicas e buscas em redações e computadores, e ao acesso irrestrito a todas as fontes nacionais e internacionais de informação. Para ser válido nos países da União Europeia, o estatuto terá que ser encaminhado à Comissão Europeia em Bruxelas.

EUA I - O ex-fotógrafo Ricardo Mendoza, do site de entrenimento TMZ, anunciou em 29 de maio a abertura de processo contra a cantora Britney Spears, por atropelamento ocorrido em outubro de 2007. O profissional acusa a artista de negligência na condução do veículo que foi registrada por outros fotógrafos. O atropelamento ocorreu no momento em que “paparazzi” buscavam imagens da cantora, após a decisão judicial que retirou de Britney a guarda dos filhos. Mendoza afirmou ter ferido o pé no incidente.

Equador - A sede da TV Teleamazonas sofreu um atentado a bomba na madrugada de 29 de maio. De oposição ao governo, a emissora foi nos últimos meses o "centro de uma campanha insistente e agressiva contra a imprensa independente do poder político", afirmou o jornalista Jorge Ortiz. No momento da explosão, ocorrida perto dos geradores da emissora, havia cerca de 50 pessoas trabalhando no local. De acordo com a Teleamazonas, não houve vítimas. A Polícia chegou imediatamente e evitou outra explosão. Ortiz, que também é apresentador do canal, afirmou que "a Teleamazonas vem sendo há alguns meses alvo de uma campanha insistente e agressiva contra a imprensa independente do poder político, que tenta desprestigiá-la e afetar sua credibilidade conquistada ao longo de mais de 40 anos de trabalho". O proprietário do canal, o banqueiro Fidel Egas, vem sendo criticado pelo presidente Rafael Correa, que o acusa de não pagar impostos há vários anos.

Finlândia - Os ministérios do Interior e da Justiça da Finlândia propuseram o fim do sigilo profissional dos jornalistas, obrigando-os a revelar suas fontes em casos que envolvam assuntos criminais. Atualmente, a legislação do país permite a revelação de fontes jornalísticas apenas em investigações que envolvem roubo, violência grave e crimes relacionados ao narcotráfico. A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) protestou contra a decisão, e lembrou que a confidencialidade das fontes jornalísticas está garantida na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Argentina - O governo trocará dívidas tributárias dos meios de comunicação do país por espaços publicitários concedidos a Cristina Kirchner e demais governistas na imprensa. A decisão, firmada nesta semana, terá vigência pelo prazo de cinco anos e será iniciada após as eleições legislativas, em junho de 2009. Dos veículos de imprensa local, as emissoras Telefé e América foram as primeiras a aderir à concessão do governo. Segundo a Receita argentina, a medida terá vigência após o término do pleito legislativo para evitar "suspeitas eleitorais". A estimativa é de que o projeto beneficie cerca de 500 empresas de comunicação do país. Além do acordo, a presidente Cristina Kirchner encaminhará ao Congresso um Projeto de Lei para diminuir a alíquota sobre o preço de cada de revistas e jornais do país, hoje fixada em 10,5% sobre o total. A decisão de Cristina pode minimizar o embate entre o governo e as empresas de comunicação.

EUA II - O fotógrafo Robert Rosen abriu um processo em 27 de maio contra o cantor Chris Brown, alegando que seguranças do músico o teriam agredido em fevereiro deste ano. A ação envolve indenização não fixada por reivindicações que vão desde danos físicos à negligência. O episódio ocorreu dias depois das denúncias divulgadas na imprensa, de que Brown teria agredido a então namorada, Rihanna. De acordo com o paparazzo, seguranças o abordaram enquanto tentava realizar imagens do musico jogando basquete em uma quadra com amigos. O advogado do cantor divulgou comunicado dizendo que a ação de Rosen tem por objetivo busca de dinheiro e fama.
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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
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