TAMBOR DA ALDEIA 52 ANO IV

Notas do Brasil
Curitiba (PR) - O governador Roberto Requião (PMDB), foi condenado, por decisão da juíza Julia de Araújo, da 6ª Vara Civel, a indenizar em R$ 25 mil a jornalista Joice Hasselmann, da rádio Band News. Em 13 de março de 2007, Requião e seu irmão Maurício, então secretário estadual da Educação, ofenderam a jornalista - que havia feito uma reportagem sobre a compra de 22 mil televisores de cor laranja pelo governo - durante uma reunião transmitida pela Rádio e TV Educativa. Na transmissão, o governador afirmou que a reunião seria "pesada e dura, com resposta ao grupo da imprensa marrom sobre o programa quanto à compra de televisores". Ele ainda teria dito que Joice distorceu os fatos, e que isso demonstraria "o que essa canalha pretendia". A defesa de Joice alegou que ela sofreu danos morais, pois teve seu nome exposto por mais de duas horas e meia na mídia. Para a magistrada, vários trechos comprovaram o abuso do direito de manifestação por parte do governador.

Brasília (DF) - Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Carlos Ayres de Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propuseram durante a IV Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada em 9 de junho, na Câmara dos Deputados, que os veículos de comunicação se autorregulem, com a extinção da Lei de Imprensa. Para Mendes, os Códigos Civil e Penal devem decidir em casos sobre abusos cometidos por jornalistas e veículos. Já na avaliação de Ayres Brito, a Constituição brasileira de 1988 impede a criação de leis que venham a limitar a liberdade de imprensa no país. O ministro ainda reforçou que uma lei específica pode ser criada para tratar o direito de resposta, mas não um conjunto de normas reguladoras do setor.

Garanhuns (PE) - Diversos vereadores do município atentaram contra a liberdade de expressão, ao defenderem punição ao radialista Eduardo Peixoto, que divulgou dados sobre as verbas destinadas aos representantes da Câmara para o exercício do mandato. A reportagem do jornal RadioAção de maio e junho, do Sindicato dos Radialistas pernambucanos, intitulada “Vereadores de Garanhuns defendem a lei da mordarça”, informa que Peixoto apenas repercutiu na Rádio Jornal de Garanhuns, informações publicadas pelo vereador Raimundo de Morais que buscavam transparência na utilização de recursos por parte dos membros da Câmara Municipal. Um vereador exigiu a demissão do radialista e outro o chamou de “maluco” em discurso no Plenário.
São Paulo (MG) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a criação do blog da Petrobrás Fatos e Dados. Para a entidade, apenas após a publicação da matéria, a estatal “tem o direito de confrontar suas respostas com o que foi publicado”. De acordo com o comunicado, ao divulgar as perguntas e respostas dadas aos jornalistas, a Petrobrás “prejudica o trabalho jornalístico do profissional que, de boa fé, procura a empresa para checar alguns dados ou ouvir alguma contestação para compor o trabalho de reportagem”. “Ao agir dessa forma, a Petrobrás inibe os meios de comunicação e os jornalistas que precisam verificar com a empresa informações de eventuais reportagens que serão veiculadas. A estatal deve rever essa prática para preservar um relacionamento profissional com os meios de comunicação e jornalistas, que têm o direito de manter suas apurações em sigilo antes da veiculação do produto final”, diz a nota.

Passos (MG) - O jornal Folha da Manhã, da empresa jornalística Santa Marta, foi condenado pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro a indenizar um pintor de paredes em R$ 8 mil por danos morais. O veículo publicou equivocadamente o nome dele em uma notícia sobre traficantes da cidade. A Polícia Militar fez uma megaoperação na cidade na véspera de carnaval de 2008, com o objetivo de combater o tráfico de drogas. No dia seguinte, o jornal estampou a notícia em destaque com os nomes dos traficantes presos na operação. Entre eles, o autor da ação, que não foi preso na ocasião. O juiz da 3ª Vara Cível entendeu que o jornal ofendeu a honra do pintor e não fez nada para minimizar os constrangimentos, pois na data da sentença a notícia ainda estava na página do jornal na Internet.

Pelo mundo

Guatemala - O jornalista Marco Antonio Estrada foi morto a tiros em 6 de junho por um desconhecido no leste do país, quando estacionava sua motocicleta. Repórter do jornal "TeleDiario", de uma emissora de TV local, Estrada tinha 25 anos de experiência na profissão. O motivo do crime ainda não foi esclarecido. A Sociedade Interamericana de Imprensa divulgou um comunicado de repúdio ao crime, lembrando que em 2009 já ocorreram dez assassinatos.

Somália - O diretor da Rádio Shabelle, Mukhtar Mohammed Hirab, foi assassinado a tiros por três atiradores em 7 de junho num mercado da capital Mogadíscio. O atentado também deixou baleado o chefe de programas da Shabelle, Ahmed Ohmar Tajir. Em fevereiro, Hirab saiu ferido em outro atentado no mercado de Makaro. Na ocasião, o jornalista Said Ahmed, diretor da rádio Horn Afrik, foi assassinado por vários pistoleiros. A morte de Hirab representa o quinto assassinato de jornalistas neste ano na Somália, três deles só da Rádio Shabelle.

Coréia do Norte - As duas jornalistas americanas Laura Ling e Euna Lee, acusadas de entrar ilegalmente no país e de "cometer atos hostis", foram condenadas a 12 anos de trabalho forçado. A determinação não permite recursos, pois foi emitida pela corte mais alta do país em Pyongyang. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse estar "profundamente preocupada" com as duas jornalistas. Segundo a Casa Branca, o presidente Barack Obama está avaliando todas as possibilidades para libertá-las, apesar de os EUA não terem relações diplomáticas com o país. Especulou-se que o ex-vice-presidente Al Gore seria enviado para a Coréia do Norte, a fim de negociar a libertação das jornalistas. Ambas trabalham na Current TV, de propriedade de Gore.

Sérvia - O escritório da procuradoria de crimes de guerra deu início a uma investigação sobre o papel dos jornalistas no incitamento aos crimes de guerra durante os conflitos de 1991 a 1995 na ex-Iugoslávia. O inquérito irá focar na relação entre as reportagens e as atrocidades cometidas nas cidades de Vukovar, na Croácia, e Zvornik, na Bósnia. Em março, a corte de crimes de guerra condenou 13 ex-paramilitares sérvios pelo massacre de 200 croatas na cidade de Vukovar, em 1991. No ano passado, a corte também condenou três ex-paramilitares sérvios pelo seu papel no assassinato de 25 muçulmanos na cidade de Zvornik, na Bósnia, em 1992. Durante o auge dos conflitos na Iugoslávia, diversos repórteres, leais ao então regime do presidente autoritário Slobodan Milosevic, eram ativos em escrever matérias tendenciosas sobre os eventos na Croácia e Bósnia. Mas os investigadores terão dificuldades para provar incitamento intencional de crimes de guerra.

Rússia - O jornal quinzenal independente Novaya Gazeta recebeu em 7 de junho o Prêmio Pioneiro da Imprensa Livre 2009, em Helsinque, concedido anualmente pelo Instituto Internacional da Imprensa (IPI) aos meios ou profissionais que se destacam na luta pela liberdade de imprensa. O Novaya Gazeta é um dos poucos meios independentes que restam na Rússia. Sua luta para defender a liberdade de imprensa e denunciar os abusos de poder do Kremlin custou a vida de Anna Politkovskaya e de outros três repórteres da publicação, todos eles assassinados.

Equador - O presidente Rafael Correa anunciou que seu programa de rádio aos sábados - "A liberdade de expressão é de todos" - é destinado a corrigir as informações da imprensa "medíocre e corrupta". Ele ainda ameaçou processar os meios de comunicação que, em sua concepção, cometerem "abusos" e "distorcerem" informações. Correa declarou que combaterá a mentira da imprensa com a lei nas mãos. Os casos a que o presidente equatoriano se refere como "manipulação da opinião cidadã" envolvem o canal Teleamazonas e ao jornal Hoy, de Quito.Em dois anos e cinco meses de governo de Rafael Correa, a Conartel instaurou 25 processos administrativos contra cinco emissoras de TV e dois contra emissoras de rádio.

Uruguai - A Câmara dos Deputados sancionou a nova Lei de Imprensa que elimina a penalização sobre crimes de difamação e injúria na informação jornalística e opinião sobre funcionários públicos e assuntos de interesse público. A exceção se aplica aos casos onde for comprovada "real malícia" (algo como "má fé", em tradução livre) por parte do autor do texto.

Colômbia - O senador oposicionista Gustavo Petro denunciou que desde 2004 o Departamento Administrativo de Segurança (DAS) monitora e sabota o trabalho de ativistas de direitos humanos, entre eles, os jornalistas Hollman Morris e Claudia Duque. O senador também acusou as autoridades de atrapalharem a investigação da morte do jornalista e humorista colombiano Jaime Garzón, em 1999. Morris, que investiga em suas reportagens o conflito armado na Colômbia, teve suas ligações telefônicas grampeadas e fotos foram tiradas de sua família, inclusive de seus filhos indo à escola. O jornalista tem sido ameaçado e acusado pelo governo Uribe de cooperar com as Farc. Claudio Duque também sofreu ameaças e um sequestro, além de ter enfrentado uma batalha legal de cinco anos relacionada às suas reportagens sobre o assassinato de Garzón.

Camarões - O diretor Jacques Blaise Mvié e o redator chefe Charles René Nwé, do jornal A Nova, foram condenados em 12 de junho a cinco anos de prisão por "cumplicidade na violação do segredo de defesa". Em 2008, Mvié e Nwé publicaram no jornal um dossiê apresentado pelo ministro da defesa, Rèmy Meka, sobre uma tentativa de golpe de Estado no país. O processo, que tramitou em segredo de justiça num tribunal militar, condenou os jornalistas, além da prisão, ao pagamento de uma multa de 762 euros cada um. Apesar das condenações, os profissionais ainda estão livres.

Honduras - Quatro homens armados invadiram os escritórios do Hondudiario.com, numa região restrita da capital Tegucigalpa, atiraram para o ar, e destruíram os equipamentos da redação, no segundo ataque ao diário em quinze dias. Os criminosos destruíram o sistema de cabos da Internet, roubaram e ameaçaram matar os funcionários, acrescenta o Proceso Digital, outro jornal online. Trinta pessoas estavam no edifício no momento do incidente, mas ninguém ficou ferido. O diretor do Hondudiario, Arístides Aceituno, qualificou o acidente de "uma tentativa de intimidar o diário" e um "ataque à liberdade de expressão e ao jornalismo". Ele também culpou funcionários do governo, mas evitou acusar o presidente. O diretor disse ainda que o jornal havia recebido recentemente mensagens de pessoas relacionadas ao governo, incomodadas com reportagens sobre corrupção.

China - A jornalista Fang Jing, da CFTV, foi acusada de espionar para Taiwan e está sendo investigada. Ela é apresentadora de um programa de assuntos militares na emissora estatal. Fang trabalha desde 1994 na CFTV. Circula pela imprensa chinesa o boato de que a "jornalista foi seduzida por um homem taiwanês oito anos mais jovem que ela e recebia dinheiro dele" em troca de informação.

Venezuela - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) criticou em 9 de junho a perda da liberdade de imprensa na Venezuela, após recentes afrontamentos do presidente Hugo Chávez com veículos de oposição. A posição da entidade surge após a justiça do país latino ter iniciado processo penal contra o proprietário do canal Globovisión, Guillermo Zuloaga, por especulação de preços. Em nota, o IPI pede às autoridades da Venezuela que "cessem suas ameaças contra a imprensa, anulem as acusações contra jornalistas que agem com liberdade e anulem as leis que contribuem para impedir a liberdade de expressão".

Sudão - O presidente Omar al-Bashir adotou em 8 de junho uma lei que garante a liberdade de imprensa no país. Inicialmente, um projeto de lei impunha o pagamento de multa de até 21,5 mil dólares para veículos ou jornalistas que cometessem "infrações". Agora, os jornalistas estarão sujeitos a multa apenas se ficar reconhecida judicialmente a violação à lei de imprensa, e o Conselho precisará de uma autorização de um tribunal para fechar um jornal. São publicados diariamente cerca de 30 títulos no Sudão.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero