segunda-feira, 22 de junho de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 53 ANO IV

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - A 8ª Câmara Criminal carioca negou o recurso de defesa do traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que pedia um novo julgamento pelo envolvimento no assassinato do jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, em setembro de 2002. A Justiça concedeu, porém, a mudança de pena de Elias Maluco de regime integral para regime fechado, onde existe o recurso de progressão de pena, permitindo que o réu vá para o regime semi-aberto ou para a liberdade condicional após cumprir um terço da sentença. Outras seis pessoas foram condenadas pela morte de Tim Lopes, que foi morto enquanto investigava denúncias de abuso sexual contra menores envolvendo criminosos da favela Vila Cruzeiro (RJ),.

Joinville (SC) - O juiz João Marcos Buch rejeitou a queixa-crime de injúria, calúnia e difamação impetrada pelo prefeito Marco Antônio Tebaldi (PSDB) e outros, contra os jornalistas Antonio Anacleto, Camal El Achkar Filho e Cristiano Alves e Antonio Fernandes Nandi, do jornal Gazeta de Joinville. Em 3 de julho de 2008, o diário publicou matéria intitulada “Escândalo da mansão: decisão de mandar móveis para Darci foi em almoço do PSDB”. No texto era informado que “...o prefeito Marco Antonio Tebaldi (PSDB) sabia de operação que resultou na entrega de móveis da Prefeitura na mansão-comitê do candidato Darci de Matos. O assunto foi tratado em um almoço ocorrido no diretório do PSDB, no dia 23 de junho, em que estavam presentes Marco Tebaldi, Antonio Riva (presidente da Amae) [...] e os vereadores do partido, Marco Aurélio Marcucci, Maurício Peixer e Luiz Bini”. O magistrado, na decisão que rejeita a queixa-crime, considerou que os fatos estão sendo investigados pelo Ministério Público, tanto no âmbito eleitoral como no da moralidade administrativa, assim como as matérias se basearam nas declarações de testemunhas -, “ou seja, sem dolo de injúria, calúnia ou difamação”.

Brasília (DF) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou comunicado elogiando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Entre os principais veículos de comunicação, ao contrário das entidades de jornalistas (ABI, Fenaj e todas as demais), o jornal Folha de S.Paulo mostrou-se, a exemplo da ANJ, favorável ao fim da obrigatoriedade do diploma no exercício do jornalismo, em editorial publicado de 19 de junho. No dia anterior, o vice-presidente da Rede Globo, João Roberto Marinho, divulgou comunicado, onde considera a decisão “bem-vinda”. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o Congresso Nacional deveria criar um projeto de lei exigindo a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Ao mesmo tempo, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, considerou que foi “um erro de avaliação do STF” a decisão de acabar com o diploma para o exercício da profissão de jornalista. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou em 19 de junho que a revogação da obrigatoriedade do diploma acabou com a relevância do registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho. O julgamento do STF também deixou uma incógnita no próprio tribunal. O órgão prepara-se para realizar concurso para admissão de 14 profissionais da área e estuda a possibilidade de alterar os requisitos aos candidatos. As vagas em questão são para a Secretaria de Comunicação do órgão, com salários de R$ 6,6 mil.

Pelo mundo
Irlanda do Norte - A jornalista Suzanne Breen, do Sunday Tribune, ganhou o direito de não entregar à polícia material relacionado ao grupo terrorista IRA Autêntico, uma dissidência do IRA, o que representa um marco para a liberdade de imprensa no país. Segundo o juiz Tom Burgess, a vida de Suzanne estaria em risco caso ela entregasse notas de uma entrevista feita com integrantes do grupo terrorista, depois da morte de dois soldados britânicos em março.Especialistas legais e o Sindicato Nacional de Jornalistas irlandeses consideraram a decisão uma vitória para a mídia.A jornalista enfrentaria cinco anos de prisão caso o juiz tivesse decidido a favor da polícia. Ela se recusou a entregar as informações por achar que isto violaria a confidencialidade jornalística e colocaria sua família em risco.

Líbia - O líder Muammar Kadhafi processou três jornais marroquinos – Al Jarida Al Aoula, Al Ahdath Al Maghribia e Al Massae – por difamação, pedindo, no total, oito milhões de euros por “ataques à dignidade do chefe de Estado”. Advogados de defesa dos veículos argumentam que a justificativa de Kadhafi contraria a constituição líbia, já que ele não é descrito como “chefe de Estado” em nenhum documento, apenas como “guia”. Um dos jornalistas envolvidos no caso, Ali Anouzla, disse ter escrito um artigo que “faz referência à falta de democracia nos países do norte da África, em especial a Líbia”.

Mauritânia – O jornalista Hannefi Ould Dehah, diretor de publicação do jornal eletrônico Taqadoumy, foi detido na tarde de 18 de junho e levado para local ignorado. Dehah acusou recentemente o candidato à Presidência, Sarr Ibrahima Moctar, da Aliança para a Justiça e Democracia/Movimento para a Reconciliação (AJD/MR), de receber dinheiro em troca de sua candidatura. Os recursos teriam sido usados para comprar uma casa em um bairro nobre da capital Nouakchott. Em razão disto, o político apresentou uma queixa por “difamação” contra o jornalista.

Irã – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou que autoridades iranianas tomaram medidas restritivas para evitar que a mídia – em especial, a online – cobrisse a suposta fraude no primeiro turno das eleições presidenciais realizadas recentemente, que resultaram em vitória de Mahmoud Ahmadinejad, com 62% dos votos. Os candidatos da oposição, Mirhossein Mousavi e Mehdi Karoubi, pediram a seus partidários para não aceitar os “resultados armados”. Diversos manifestantes realizaram protestos pelo país para pedir a anulação das eleições. O acesso a “sites” reformistas e opositores foi bloqueado. O Entekhab News está fora do ar desde 11 de junho. O Ayandenews também foi fechado em 12 de junho, por ordem do promotor-geral. O mesmo aconteceu com os sites Norooznews e Ghalamsima. Duas jornalistas que estavam trabalhando nos escritórios de campanha de Mousavi foram agredidas. Partidários da oposição não tiveram acesso a muitos locais de votação e jornalistas internacionais que estão no país para cobrir as eleições foram notificados que não terão suas licenças de imprensa renovadas. O Ministério de Relações Exteriores acusou a imprensa estrangeira de agir como “porta-voz de agitadores”. Por meio de comunicado, a chancelaria ainda ameaçou o que considera “inimigos da unidade nacional iraniana”. A repressão à imprensa não se restringiu aos correspondentes internacionais. Internamente, jornalistas de oposição estão sendo detidos. É o caso de Saeed Laylaz, editor de economia do jornal Sarmayeh. O jornalista também é analista político e critica com frequência as posições políticas do presidente reeleito.

Gâmbia - Sete jornalistas foram presos após criticarem o presidente Yahya Jammeh, em texto publicado pelos jornais Foroyaa e The Point, onde acusam o chefe de estado de “indiferença” em relação ao assassinato de um jornalista. O Comitê para Proteção dos Jornalistas denunciou que, ao invés de indiciar as autoridades responsáveis pela morte do jornalista Deyda Hydara, ocorrido em 2004, o governo optou em prender profissionais críticos à ação.

Peru - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou em 15 de junho o fechamento da rádio A Voz de Bagua Grande. A entidade pede ao governo que respeite as normas administrativas e os limites fixados à concessão do veículo. Na revogação, determinada em oito de junho deste ano, o Ministério dos Transportes e Comunicação do Peru acusou a emissora de participação em motim entre as forças de ordem e a população nativa da região do rio Amazonas. De acordo com a RSF, a medida do governo contradiz a ação de fechamento do veículo. A região de Bagua Grande convive desde o início do ano com disputas entre forças de ordem do governo e nativos. Cerca de trinta pessoas morreram na última ação, ocorrida em cinco de junho. Em defesa, as autoridades peruanas acusam os veículos locais de incitaram a população a motins e desordem violenta.

Afeganistão - Os jornalistas Hamidulá Shah e Qais Azimy, da rede de TV Al Jazira, detidos em 14 de junho pelo serviço secreto afegão, foram libertados em 17 de junho. Havia suspeitas que a detenção fora motivada por reportagem de ambos que entrevistava com grupos talibãs de Kunduz, norte do país. A emissora informa que não foi dada nenhuma explicação sobre a detenção dos jornalistas.

México - Cinco suspeitos foram presos pelo assassinato do repórter policial Eliseo Barron, ocorrido em 26 de maio. Um deles contou a autoridades que pertence ao grupo Zetas e que o jornalista foi assassinado como um alerta por ter mexido com um poderoso cartel de drogas. Barron, do jornal La Opinion de Torreon, foi seqüestrado em 25 de maio por homens armados que invadiram sua casa e depois o agrediram, na frente de sua esposa e duas filhas. Seu corpo foi encontrado no dia seguinte em um canal de irrigação.

Equador - Os ex-presidentes Sixto Durán Ballén, Osvaldo Hurtado e Gustavo Noboa expressaram preocupação com a tensa relação que o governo de Rafael Correa mantém com a imprensa e qualificaram de desmedido e persecutório o processo contra o canal Teleamazonas. O canal opositor foi multado por transmitir imagens de uma tourada antes do horário permitido e atualmente enfrenta outros dois processos administrativos que podem levar ao seu fechamento caso seja punido pelas autoridades de telecomunicações do país. Em um manifesto, os três ex-presidentes criticaram a “severa deterioração” das instituições democráticas no Equador, como se pode ver, por exemplo, no controle estatal de meios de comunicação, no assédio a jornalistas e na diária manipulação da opinião pública. Segundo os ex-presidentes, “uma resolução que prevê o fechamento de Teleamazonas (...) violará garantias fundamentais consagradas na Constituição, como as liberdades de opinião e de imprensa, que o presidente deve respeitar e nós equatorianos somos moralmente obrigados a defender”.

Israel- Os jornalistas palestinos Khader Shahine e Mohamed Sarhan, do canal árabe Al-Alam, foram condenados em 14 de junho a dois meses de prisão por registrarem os avanços militares de Israel sobre a Faixa de Gaza no final do ano passado. Ambos são acusados de violarem a censura militar imposta por Israel que impede jornalistas de noticiar movimentações militares sem a aprovação de um censor.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Portal Brasil Imprensa (http://www.brasilimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (http://www.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se (http://www.comuniquese.com.br/), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (http://www.freedomhouse.org/), Associação Européia de Jornalistas (http://www.aej.org/), Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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