BOLETIM 19 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Dono de rádio comunitária é morto na BA. RSF relata que Brasil é um dos piores países para o exercício do jornalismo. Justiça condena veículos e profissionais no DF, PE, SP e RJ.

Notas do Brasil

Salvador (BA) - Jairo de Oliveira Silva, dono da rádio comunitária Vorgel FM, foi encontrado morto, com dois tiros na cabeça, na madrugada de 16 de outubro em sua residência, no bairro de Conjunto Pirajá I. Dois homens foram vistos deixando o local. Eles entraram em um carro preto, que estava parado em frente à casa da vítima. A polícia ainda não tem pistas dos autores do crime.

Curitiba (PR) - O governador Beto Richa (PSDB) exonerou o coordenador regional do governo, Severino Folador, que atuava em Cascavel, após ameaças ao diretor da Central Gazeta de Notícias, Guilherme Formighieri. Em áudio enviado por mensagem à direção da empresa, Folador promete matar o jornalista. A ameaça ocorreu após a publicação de uma reportagem sobre a apreensão de material de campanha política na cidade. Formighieri registrou a ameaça em cartório. Folador afirmou que pediu desculpas ao jornalista.

Navegantes (SC) - O repórter Sandro Silva, do jornal Diarinho, foi atingido em 12 de outubro por um tiro de bala de borracha no joelho. O disparo foi efetuado por um policial militar (PM) apesar de Sandro mostrar seu crachá e se identificar como jornalista. A agressão aconteceu quando o repórter, acompanhado pelo fotógrafo João Batista, realizava entrevistas com moradores de Meia Praia para apurar o assassinato de quatro pessoas ocorrido horas antes.

São Paulo (SP) I - Os fotógrafos Daniel Arroyo, da Ponte Jornalismo, e Rogério de Santis (freelancer) foram detidos em 12 de outubro pela polícia militar (PM) quando registravam a ação de estudantes secundaristas na Diretoria Regional de Ensino Oeste no bairro do Sumaré. Policiais também obrigaram os profissionais a apagar as fotos que haviam tirado.

Brasília (DF) I - Com quatro jornalistas mortos, o Brasil é um dos países do mundo em que mais profissionais da imprensa perderam a vida em razão de sua atividade em 2016, ficando atrás de nações como México, que contabiliza 12 mortes, e empatado com o Iraque (quatro mortes). A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) mapeou 47 mortes de jornalistas no mundo em 2016. A Síria contabiliza sete mortes; o Iêmen, cinco; a Líbia, três; e o Afeganistão e a Somália, duas. Países como Ucrânia, Turquia, Sudão do Sul e outros registraram uma morte. A violência contra os jornalistas, a independência da mídia, o meio ambiente e a autocensura, o enquadramento legal, a transparência, a infraestrutura e a extorsão são critérios usados pela organização independente RSF para determinar o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa. O Brasil ocupa a 104ª posição entre 180 países avaliados. Publicado anualmente desde 2002, o ranking leva em conta o grau de liberdade de que gozam os jornalistas, através de uma série de indicadores.

Na Justiça

Rio de Janeiro (RJ) I - A jornalista Fabíola Reipert, colunista do portal R7 e apresentadora do “Hora da Venenosa”, na Record, foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 450 mil ao apresentador Luciano Huck. Fabíola foi processada por fazer comentários sobre o casamento de Huck com a apresentadora Angélica e especular uma crise conjugal. A Record assumiu a dívida e o valor foi depositado em juízo.

Rio de Janeiro (RJ) II – O Ministério Público Federal (MPF) recorrerá da decisão que negou o pedido do órgão contra o SBT, por declarações feitas pela jornalista Rachel Sheherazade em 2014. A jornalista gerou polêmica ao comentar a notícia que um adolescente de 15 anos, suspeito de furto, foi agredido e acorrentado pelo pescoço a um poste, com um cadeado de bicicleta, e deixado sem roupas na zona sul do Rio de Janeiro. À época, a apresentadora disse que “o marginalzinho” possuía a ficha criminal suja e que “a atitude dos vingadores é até compreensível”, diante de um Estado “omisso”, uma polícia “desmoralizada” e uma Justiça “falha”. O MPF classificou o comentário como apologia do crime de tortura e incitação “à hostilidade e à violência injustificada”, pedindo uma indenização de R$ 532 mil por danos coletivos. A Justiça aceitou o argumento do SBT de que a jornalista praticou “o exercício da liberdade de expressão do pensamento e opinião”.

Brasília (DF) II - Por decisão do Tribunal de Justiça do DF, se um deputado, senador, ministro de Estado ou juiz ofender alguém, a pessoa ofendida deverá pedir reparação ao Estado e não a quem o atacou. Esse foi o entendimento do desembargador Fernando Habibe ao concluir que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa não pode responder judicialmente por ter mandado, em 2013, o jornalista Felipe Recondo “chafurdar no lixo”. Segundo o voto do desembargador, como Joaquim Barbosa era presidente do STF na época, falava em nome do Estado brasileiro.

São Paulo (SP) II - Reportagens imprecisas e com erros de informação que violam a honra e a imagem das pessoas garantem indenização por dano moral a quem é retratado na notícia. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de SP, com este entendimento, condenou o jornalista Leandro Mazzini a pagar R$ 15 mil ao juiz federal Ali Mazloum, por danos morais. Mazzini afirmou que Mazloum era acusado de vender sentenças durante a operação Anaconda – que investigava a troca de favores entre o crime organizado e membros do Judiciário. Também disse que o juiz teria pedido uma indicação para ser ministro do STF ao então presidente Lula. Mazloum foi considerado inocente e sequer era acusado de venda de sentenças.

Brasília (DF) III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para ser “amicus curiae” na ação do jornalista Murilo Ramos, da revista Época, que teve seu sigilo telefônico quebrado por decisão da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal. A juíza atendeu pedido do delegado da Polícia Federal João Florio, encarregado em abril de 2015 de investigar o vazamento de um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). A procuradora da República no DF Sara Leite manifestou-se favoravelmente à medida. Esse relatório, segundo reportagem da Época, tinha uma lista de brasileiros suspeitos de manter contas secretas na filial suíça do HSBC, no escândalo conhecido como Swissleaks. Para o presidente do Conselho da OAB, Claudio Lamachia, a violação do sigilo profissional do jornalista é similar ao desrespeito constante das prerrogativas dos advogados.

São Paulo (SP) III - A revista AzMina foi condenada a indenizar um homem em R$ 2 mil por criticar os comentários machistas que ele fez publicamente. O veículo, que não divulgou detalhes do processo por temer retaliações, pediu ajuda dos leitores para conseguir arcar com o gasto.

São Paulo (SP) IV - Por ter induzido o leitor a acreditar que o advogado Roberto Teixeira teria usado tráfico de influência para ajudar um cliente em um caso envolvendo a área de aviação civil, a Editora Abril e o jornalista Diego Escostesguy foram condenados a indenizar o advogado em R$ 36 mil por danos morais. Para o juiz Guilherme Teixeira, da 33ª Vara Cível de SP, o abuso na reportagem publicada pela revista Veja foi “patente” e a publicação de julho de 2010 não apresentou nenhum indício que comprovasse a história apresentada. A reportagem afirmava que a empresa de táxi aéreo Colt estava prestes a sofrer uma sanção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quando contratou Teixeira. Este, por ser amigo do então presidente Lula, teria usado sua influência para arquivar o processo administrativo. Cabe recurso contra a decisão.

Brasília (DF) IV - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que doará a uma creche os R$ 30 mil de indenização que deve receber da atriz e apresentadora Monica Iozzi. A 4ª Vara Cível condenou Monica a indenizar o magistrado por entender que ele teve a honra e imagem atingidas em um post na internet. O juiz Giordano Costa, considerou que a atriz “extrapolou os limites de seu direito de expressão” quando criticou a decisão de Mendes em conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, indiciado por crimes de estupro e manipulação genética irregular. O ministro questiona uma foto dele publicada no perfil do Instagram da apresentadora com a legenda “cúmplice?”, seguida de “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”.

Recife (PE) – O jornal Diário de Pernambuco foi condenado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar, em R$ 50 mil, o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho por danos morais pela publicação de uma notícia sobre a época da ditadura militar. Em 1995, o veículo divulgou uma entrevista de um líder político que responsabilizou Zarattini pela explosão de uma bomba no aeroporto de Recife, em 25 de julho de 1966, que deixou duas pessoas mortas e 14 feridas. Em sua decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino alegou que os fatos foram contemplados pela Lei 6.683/79 (Lei da Anistia), e que, por isso, estão cobertos pelo princípio do direito ao esquecimento. Ele também destacou que o entrevistado negou a autoria das acusações e que não há uma prova fundamental de que fez as declarações sobre a participação do ex-deputado no atentado. Ricardo Zarattini Filho era militante de esquerda, mas foi inocentado de todas as acusações, ainda na década de 1980. No processo contra o Diário, ele argumentou que a entrevista não era atual e ofendeu sua honra.

Espanha - A revista ¡Qué me dices! terá de pagar € 15 mil (R$ 54 mil) de indenização para a atriz Penélope Cruz por ter violado a sua privacidade. O periódico publicou fotos da atriz junto com o seu parceiro lendo na varanda de um lugar privado. Na decisão, o Supremo Tribunal reafirmou a jurisprudência de que mesmo pessoas públicas têm direito à privacidade. Segundo os juízes, se a figura conhecida está em um espaço particular ou em um ambiente público mais reservado, jornalistas não podem fotografá-la.

Timor Leste - O repórter Raimundos Oki e o editor Lourenço Vicente Martins, do jornal Timor Post, serão julgados por terem publicado uma reportagem crítica ao primeiro-ministro, Rui Maria Araujo, no ano passado. Eles podem ficar até três anos presos. Os dois são acusados de difamação e calúnia pelo texto, em que relatam um suposto envolvimento do primeiro-ministro em contratos estatais na área de tecnologia da informação, em 2014, quando Araujo era conselheiro do Ministério das Finanças do país. Os jornalistas informaram que uma empresa fornecedora havia sido indicada pelo primeiro-ministro antes mesmo da licitação ocorrer. No entanto, a própria companhia havia vencido a licitação. O jornal reconheceu o erro e dedicou uma página à versão de Araujo. Depois da falha na reportagem, o editor foi demitido.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 18 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Redator é ferido a tiros no interior de SP. Radialista perde a vida em localidade da fronteira com o Brasil. Disputas municipais causam quase uma centena de tentativas de censura à mídia.

Notas do Brasil

Franco da Rocha (SP) - O jornalista e redator Edvaldo Oliveira, também fundador do jornal Voz das Cidades, foi baleado enquanto entregava exemplares da publicação na noite de 26 de setembro. Oliveira já havia recebido ameaças de morte por publicar reportagens com denúncias políticas. O jornalista estava na calçada distribuindo os exemplares quando dois homens que estavam em uma moto pararam no local. Oliveira ofereceu um jornal à dupla, momento no qual um deles atirou, acertando seu ombro. Oliveira foi socorrido e passou por cirurgia. Até o momento, ninguém foi preso.

São Paulo (SP) – Em audiência pública realizada no Ministério Público Estadual (MPE-SP) em 28 de setembro, 16 profissionais de imprensa prestaram depoimento e relataram violações da Polícia Militar durante as últimas manifestações. A audiência, intitulada “Tutela do direito à informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”, vai servir de base a um inquérito civil já instaurado, que visa proteger o direito constitucional à informação. Diversos jornalistas relataram dificuldade para registrar boletins de ocorrência, diante da resistência de delegados e, entre os que fizeram exame de corpo de delito no IML, grande parte não recebeu o laudo da violência.

Brasília (DF) I – Em 2015, o Brasil se mostrou um dos países mais perigosos para o jornalismo, com o registro de sete mortes de profissionais de imprensa, vinculadas ao exercício da profissão. Este ano, dois assassinatos foram incluídos no relatório elaborado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Relembre os casos:

1. João Miranda do Carmo - 24 de julho de 2016: Carmo foi morto a tiros em Santo Antônio do Descoberto (GO). Ele era dono do site Sad sem Censura, no qual publicava reportagens policiais e outras envolvendo problemas da cidade. O profissional estava em casa quando quatro homens o chamaram no portão. Ao sair para atendê-los, dois deles dispararam 22 tiros - pelo menos sete o atingiram.

2. João Valdecir Borba - 10 de março de 2016: Conhecido como Valdão, o radialista da Difusora 1490 AM, foi morto na recepção da emissora localizada em São Jorge do Oeste (PR). Ele era especialista na cobertura policial, mas pediu para se afastar da área cinco meses antes. No momento do crime, João apresentava um programa de música ao vivo. Enquanto a atração estava no ar, ele teria saído para fumar, mas foi surpreendido por dois homens, um deles armado. O profissional foi baleado no abdômen. A delegada da cidade, Franciela Alberton Biava, afirmou não ter descoberto a motivação do homicídio, e que trabalha com diferentes linhas de investigação.

3. Orislandio Timóteo Araújo - 21 de novembro de 2015: Mais conhecido como Roberto Lano, o blogueiro foi assassinado em Buriticupu (MA). O profissional estava em uma moto com sua esposa no centro da cidade, quando foi atingido na cabeça com um tiro disparado por um homem em uma motocicleta, e morreu no local. A Polícia Militar não informou o motivo do crime, trabalha com a hipótese de execução por conta de seu trabalho. Ele trabalhava em campanhas políticas e promovia eventos. A última publicação em seu blog fala sobre uma denúncia contra o prefeito José Gomes (PMDB).    

4. Ítalo Eduardo Diniz Barros - 13 de novembro de 2015: Barros foi morto a tiros em frente a um centro comercial de Governador Nunes Freire (MA). A Polícia Militar (PM-MA) informou que o jornalista era  ameaçado por publicações que fazia em seu blog. O delegado-geral de Polícia Civil, Augusto Barros, disse existirem especulações de que o blogueiro teria desagradado políticos e outras pessoas da região.

5. Israel Gonçalves Silva - 10 de novembro de 2015: Radialista da Comunitária Itaenga FM, Silva foi assassinado a tiros em Lagoa de Itaenga (PE). Ele estava em frente a uma loja, no centro da cidade, quando foi atingido por disparos feitos por dois homens em uma moto. O profissional teria afirmado ao vivo, durante seu programa sobre segurança pública, que havia recebido ameaças de morte. Em dezembro, a Polícia Civil informou, durante coletiva de imprensa, que a morte de Israel Gonçalves foi motivada por vingança, por conta das denúncias que fazia em seu programa.

6. Gleydson Carvalho - 6 de agosto de 2015: Carvalho, que atuava como locutor e diretor da Rádio Liberdade 90.3, foi morto a tiros em Camocim (CE). Dois homens chegaram de moto, invadiram a emissora e dispararam contra o profissional. O crime teria sido motivado pelas críticas que ele fazia em seu programa contra a administração pública em Martinópole (CE). Dos sete suspeitos, apenas três foram presos.

7. Djalma Santos da Conceição - 23 de maio de 2015: Conceição apresentava o programa “Acorda Cidade”, da rádio comunitária RCA FM e foi encontrado morto no povoado de Timbó, zona rural do município de Conceição da Feira (BA). Segundo o irmão do radialista, três homens encapuzados o sequestraram em 22 de maio, no quiosque que mantinha em Governador Mangabeira. Ele teria sido colocado à força no porta-malas de um veículo branco e foi encontrado com a língua cortada, o olho direito arrancado e com 15 marcas de tiro no corpo. O profissional era alvo constante de ameaças de morte.  A principal linha de investigação da polícia é de que o crime foi motivado pelas críticas que Djalma fazia contra os políticos da região.

8. Evany José Metzker - 18 de maio de 2015: Metzker foi encontrado morto em Padre Paraíso, na Região do Vale do Jequitinhonha (MG), com o corpo seminu e as mãos amarradas com uma corda. A cabeça dele foi encontrada em uma vala próxima. O profissional mantinha o blog Coruja do Vale, no qual denunciava uma série de crimes e irregularidades políticas em prefeituras de cidades da região. O juiz da 1ª Vara da comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Ricky Guimarães, decretou segredo de justiça para as investigações do caso.

9. Gerardo Ceferino Servían Coronel - 5 de março de 2015: Coronel atuava como radialista na rádio Ciudad Nueva FM, em Sanja Pytã, no Paraguai. Ele foi assassinado a tiros em Ponta Porã (MS). O profissional perdeu o controle da moto que conduzia e morreu antes de ser socorrido. Segundo o delegado Patrick Linares, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil, o crime é investigado como execução. Um jornalista, que preferiu não se identificar, disse ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) que o radialista havia feito críticas ao prefeito da cidade de Sanja Pytã, Marcelino Rolón, que iria tentar a reeleição no Paraguai em 2015.

Brasília (DF) II – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entregou em 28 de setembro o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016, ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR) e a cinco profissionais do veiculo. O jornal e os repórteres são alvo de assédio judicial sob a forma de dezenas de processos movidos por juízes devido a uma série de reportagens sobre a remuneração do Judiciário paranaense e de membros do Ministério Público do PR. Atualmente, as audiências estão suspensas desde a decisão da ministra Rosa Weber, no fim de junho, de analisar o pedido do jornal para que o caso seja julgado no Supremo Tribunal Federal, não pela Justiça do PR. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) entraram como “amicus curiae” (amigo da parte) da ação.

Pelo mundo

Paraguai – O radialista Calixto Salsamedi, proprietário da rádio Lider FM 102.1, foi morto na noite de 27 de setembro em Bela Vista Norte, cidade paraguaia vizinha a Bela Vista (MS). O profissional foi assassinado dentro do carro dele, com mais de 10 tiros de pistola calibre 9 mm. A mulher dele, que estava no banco do passageiro, também foi atingida no braço, mas sobreviveu.

Rússia - O jornalista ucraniano Roman Suchtchenko, da agência de notícias Ukrinform, foi detido na localidade de Kiev, sob acusação de espionagem. Ele seria oficial do serviço secreto da Ucrânia. As forças de segurança alegaram que Suchtchenko obteve informações confidenciais sobre suas atividades e ações da Guarda Nacional. O profissional está preso em Lefortovo, em Moscou, e deve permanecer no local por dois meses, prazo necessário para a investigação. A medida gerou indignação na Ucrânia. O ministério das Relações Exteriores exigiu a libertação imediata de Suchtchenko.

Turquia - O jornalista Ahmet Altan, que havia sido libertado em 22 de setembro, depois de duas semanas preso por suposta ligação com o pensador islamita Fethullah Gülen, foi detido novamente. O profissional havia sido libertado sob a condição de não deixar o país e se apresentar uma vez por semana na delegacia. Porém, em menos de 24h, ele foi detido de novo por acusações envolvendo seu cargo como ex-diretor do jornal opositor “Taraf”.

EUA - O repórter Ed Lavandera, da rede CNN, foi agredido na noite de 21 de setembro durante uma transmissão ao vivo sobre o protesto contra a morte de mais um homem negro por um policial em Charlotte, na Carolina do Norte (EUA). Lavandera foi empurrado por um manifestante e caiu no chão. O clima de tensão em Charlotte teve início após a morte de Keith Lamont Scott, um negro de 43 anos, baleado pela polícia em 20 de setembro.

Nos tribunais

Brasília (DF) I - Uma reportagem que apenas narre fatos de interesse do público e que trate de personalidades que ocupam posições de destaque na República não pode ser enquadrada como ofensa moral a pessoas ou instituições. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF não acolheu ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Editora Abril por textos do historiador Marco Antonio Villa publicados na revista Veja durante a campanha presidencial de 2014. Os textos que motivaram a ação do PT foram principalmente sobre os ataques que o partido fez à candidata Marina Silva. A sigla alegava que os textos eram inverídicos, difamatórios e atentavam contra sua honra em período pré-eleitoral.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela que políticos e partidos já processaram ao menos 99 veículos de mídia para que informações fossem retiradas da internet ou deixassem de ser divulgadas nas eleições de 2016. Somando-se os processos do Ministério Público Eleitoral, são 105 ações. É isso o que mostra o mais recente levantamento do projeto Ctrl+X, da Associação, que mapeia ações na justiça contra a divulgação de informações. O número já supera a quantidade de processos contra veículos em todas as eleições anteriores catalogadas pelo sistema. Os nomes dos veículos processados em 2016 mostram que há pelo menos 53 contra jornais e editoras, 18 contra blogs, 11 contra sites e portais e 14 contra rádios/TVs na lista. Ao todo 45% dos 311 processos catalogados em 2016 têm como alvo informações publicadas nas plataformas Facebook ou Google.

Colômbia - O Conselho de Estado, tribunal superior que julga os processos que envolvem o Estado, decidiu condenar o país pelo assassinato do jornalista e humorista Jaime Garzón Forero, em 13 de agosto de 1999. O tribunal condenou a Nação, representada pelo Ministério da Defesa, o Exército e a Polícia Nacional, e lembrou da responsabilidade de agentes do extinto Departamento Administrativo de Segurança (DAS), órgão de inteligência do país. A decisão também condena o país a indenizar os familiares de Jaime Garzón e promover uma cerimônia pública para que o comandante do Exército e o Diretor da Polícia Nacional peçam desculpas e assumam sua responsabilidade pela morte do jornalista. Conhecido na mídia nacional, Garzón desempenhou um papel importante nos processos de paz na década de 1990 para a libertação de reféns das FARC. As atividades dele foram associadas à guerrilha pelos agentes.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero