segunda-feira, 3 de outubro de 2016

BOLETIM 18 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Redator é ferido a tiros no interior de SP. Radialista perde a vida em localidade da fronteira com o Brasil. Disputas municipais causam quase uma centena de tentativas de censura à mídia.

Notas do Brasil
Franco da Rocha (SP) - O jornalista e redator Edvaldo Oliveira, também fundador do jornal Voz das Cidades, foi baleado enquanto entregava exemplares da publicação na noite de 26 de setembro. Oliveira já havia recebido ameaças de morte por publicar reportagens com denúncias políticas. O jornalista estava na calçada distribuindo os exemplares quando dois homens que estavam em uma moto pararam no local. Oliveira ofereceu um jornal à dupla, momento no qual um deles atirou, acertando seu ombro. Oliveira foi socorrido e passou por cirurgia. Até o momento, ninguém foi preso.

São Paulo (SP) – Em audiência pública realizada no Ministério Público Estadual (MPE-SP) em 28 de setembro, 16 profissionais de imprensa prestaram depoimento e relataram violações da Polícia Militar durante as últimas manifestações. A audiência, intitulada “Tutela do direito à informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”, vai servir de base a um inquérito civil já instaurado, que visa proteger o direito constitucional à informação. Diversos jornalistas relataram dificuldade para registrar boletins de ocorrência, diante da resistência de delegados e, entre os que fizeram exame de corpo de delito no IML, grande parte não recebeu o laudo da violência.

Brasília (DF) I – Em 2015, o Brasil se mostrou um dos países mais perigosos para o jornalismo, com o registro de sete mortes de profissionais de imprensa, vinculadas ao exercício da profissão. Este ano, dois assassinatos foram incluídos no relatório elaborado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Relembre os casos:
1. João Miranda do Carmo - 24 de julho de 2016: Carmo foi morto a tiros em Santo Antônio do Descoberto (GO). Ele era dono do site Sad sem Censura, no qual publicava reportagens policiais e outras envolvendo problemas da cidade. O profissional estava em casa quando quatro homens o chamaram no portão. Ao sair para atendê-los, dois deles dispararam 22 tiros - pelo menos sete o atingiram.
2. João Valdecir Borba - 10 de março de 2016: Conhecido como Valdão, o radialista da Difusora 1490 AM, foi morto na recepção da emissora localizada em São Jorge do Oeste (PR). Ele era especialista na cobertura policial, mas pediu para se afastar da área cinco meses antes. No momento do crime, João apresentava um programa de música ao vivo. Enquanto a atração estava no ar, ele teria saído para fumar, mas foi surpreendido por dois homens, um deles armado. O profissional foi baleado no abdômen. A delegada da cidade, Franciela Alberton Biava, afirmou não ter descoberto a motivação do homicídio, e que trabalha com diferentes linhas de investigação.
3. Orislandio Timóteo Araújo - 21 de novembro de 2015: Mais conhecido como Roberto Lano, o blogueiro foi assassinado em Buriticupu (MA). O profissional estava em uma moto com sua esposa no centro da cidade, quando foi atingido na cabeça com um tiro disparado por um homem em uma motocicleta, e morreu no local. A Polícia Militar não informou o motivo do crime, trabalha com a hipótese de execução por conta de seu trabalho. Ele trabalhava em campanhas políticas e promovia eventos. A última publicação em seu blog fala sobre uma denúncia contra o prefeito José Gomes (PMDB).    
4. Ítalo Eduardo Diniz Barros - 13 de novembro de 2015: Barros foi morto a tiros em frente a um centro comercial de Governador Nunes Freire (MA). A Polícia Militar (PM-MA) informou que o jornalista era  ameaçado por publicações que fazia em seu blog. O delegado-geral de Polícia Civil, Augusto Barros, disse existirem especulações de que o blogueiro teria desagradado políticos e outras pessoas da região.
5. Israel Gonçalves Silva - 10 de novembro de 2015: Radialista da Comunitária Itaenga FM, Silva foi assassinado a tiros em Lagoa de Itaenga (PE). Ele estava em frente a uma loja, no centro da cidade, quando foi atingido por disparos feitos por dois homens em uma moto. O profissional teria afirmado ao vivo, durante seu programa sobre segurança pública, que havia recebido ameaças de morte. Em dezembro, a Polícia Civil informou, durante coletiva de imprensa, que a morte de Israel Gonçalves foi motivada por vingança, por conta das denúncias que fazia em seu programa.
6. Gleydson Carvalho - 6 de agosto de 2015: Carvalho, que atuava como locutor e diretor da Rádio Liberdade 90.3, foi morto a tiros em Camocim (CE). Dois homens chegaram de moto, invadiram a emissora e dispararam contra o profissional. O crime teria sido motivado pelas críticas que ele fazia em seu programa contra a administração pública em Martinópole (CE). Dos sete suspeitos, apenas três foram presos.
7. Djalma Santos da Conceição - 23 de maio de 2015: Conceição apresentava o programa “Acorda Cidade”, da rádio comunitária RCA FM e foi encontrado morto no povoado de Timbó, zona rural do município de Conceição da Feira (BA). Segundo o irmão do radialista, três homens encapuzados o sequestraram em 22 de maio, no quiosque que mantinha em Governador Mangabeira. Ele teria sido colocado à força no porta-malas de um veículo branco e foi encontrado com a língua cortada, o olho direito arrancado e com 15 marcas de tiro no corpo. O profissional era alvo constante de ameaças de morte.  A principal linha de investigação da polícia é de que o crime foi motivado pelas críticas que Djalma fazia contra os políticos da região.
8. Evany José Metzker - 18 de maio de 2015: Metzker foi encontrado morto em Padre Paraíso, na Região do Vale do Jequitinhonha (MG), com o corpo seminu e as mãos amarradas com uma corda. A cabeça dele foi encontrada em uma vala próxima. O profissional mantinha o blog Coruja do Vale, no qual denunciava uma série de crimes e irregularidades políticas em prefeituras de cidades da região. O juiz da 1ª Vara da comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Ricky Guimarães, decretou segredo de justiça para as investigações do caso.
9. Gerardo Ceferino Servían Coronel - 5 de março de 2015: Coronel atuava como radialista na rádio Ciudad Nueva FM, em Sanja Pytã, no Paraguai. Ele foi assassinado a tiros em Ponta Porã (MS). O profissional perdeu o controle da moto que conduzia e morreu antes de ser socorrido. Segundo o delegado Patrick Linares, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil, o crime é investigado como execução. Um jornalista, que preferiu não se identificar, disse ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) que o radialista havia feito críticas ao prefeito da cidade de Sanja Pytã, Marcelino Rolón, que iria tentar a reeleição no Paraguai em 2015.

Brasília (DF) II – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entregou em 28 de setembro o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016, ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR) e a cinco profissionais do veiculo. O jornal e os repórteres são alvo de assédio judicial sob a forma de dezenas de processos movidos por juízes devido a uma série de reportagens sobre a remuneração do Judiciário paranaense e de membros do Ministério Público do PR. Atualmente, as audiências estão suspensas desde a decisão da ministra Rosa Weber, no fim de junho, de analisar o pedido do jornal para que o caso seja julgado no Supremo Tribunal Federal, não pela Justiça do PR. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) entraram como “amicus curiae” (amigo da parte) da ação.

Pelo mundo
Paraguai – O radialista Calixto Salsamedi, proprietário da rádio Lider FM 102.1, foi morto na noite de 27 de setembro em Bela Vista Norte, cidade paraguaia vizinha a Bela Vista (MS). O profissional foi assassinado dentro do carro dele, com mais de 10 tiros de pistola calibre 9 mm. A mulher dele, que estava no banco do passageiro, também foi atingida no braço, mas sobreviveu.

Rússia - O jornalista ucraniano Roman Suchtchenko, da agência de notícias Ukrinform, foi detido na localidade de Kiev, sob acusação de espionagem. Ele seria oficial do serviço secreto da Ucrânia. As forças de segurança alegaram que Suchtchenko obteve informações confidenciais sobre suas atividades e ações da Guarda Nacional. O profissional está preso em Lefortovo, em Moscou, e deve permanecer no local por dois meses, prazo necessário para a investigação. A medida gerou indignação na Ucrânia. O ministério das Relações Exteriores exigiu a libertação imediata de Suchtchenko.

Turquia - O jornalista Ahmet Altan, que havia sido libertado em 22 de setembro, depois de duas semanas preso por suposta ligação com o pensador islamita Fethullah Gülen, foi detido novamente. O profissional havia sido libertado sob a condição de não deixar o país e se apresentar uma vez por semana na delegacia. Porém, em menos de 24h, ele foi detido de novo por acusações envolvendo seu cargo como ex-diretor do jornal opositor “Taraf”.

EUA - O repórter Ed Lavandera, da rede CNN, foi agredido na noite de 21 de setembro durante uma transmissão ao vivo sobre o protesto contra a morte de mais um homem negro por um policial em Charlotte, na Carolina do Norte (EUA). Lavandera foi empurrado por um manifestante e caiu no chão. O clima de tensão em Charlotte teve início após a morte de Keith Lamont Scott, um negro de 43 anos, baleado pela polícia em 20 de setembro.

Nos tribunais
Brasília (DF) I - Uma reportagem que apenas narre fatos de interesse do público e que trate de personalidades que ocupam posições de destaque na República não pode ser enquadrada como ofensa moral a pessoas ou instituições. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF não acolheu ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Editora Abril por textos do historiador Marco Antonio Villa publicados na revista Veja durante a campanha presidencial de 2014. Os textos que motivaram a ação do PT foram principalmente sobre os ataques que o partido fez à candidata Marina Silva. A sigla alegava que os textos eram inverídicos, difamatórios e atentavam contra sua honra em período pré-eleitoral.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela que políticos e partidos já processaram ao menos 99 veículos de mídia para que informações fossem retiradas da internet ou deixassem de ser divulgadas nas eleições de 2016. Somando-se os processos do Ministério Público Eleitoral, são 105 ações. É isso o que mostra o mais recente levantamento do projeto Ctrl+X, da Associação, que mapeia ações na justiça contra a divulgação de informações. O número já supera a quantidade de processos contra veículos em todas as eleições anteriores catalogadas pelo sistema. Os nomes dos veículos processados em 2016 mostram que há pelo menos 53 contra jornais e editoras, 18 contra blogs, 11 contra sites e portais e 14 contra rádios/TVs na lista. Ao todo 45% dos 311 processos catalogados em 2016 têm como alvo informações publicadas nas plataformas Facebook ou Google.

Colômbia - O Conselho de Estado, tribunal superior que julga os processos que envolvem o Estado, decidiu condenar o país pelo assassinato do jornalista e humorista Jaime Garzón Forero, em 13 de agosto de 1999. O tribunal condenou a Nação, representada pelo Ministério da Defesa, o Exército e a Polícia Nacional, e lembrou da responsabilidade de agentes do extinto Departamento Administrativo de Segurança (DAS), órgão de inteligência do país. A decisão também condena o país a indenizar os familiares de Jaime Garzón e promover uma cerimônia pública para que o comandante do Exército e o Diretor da Polícia Nacional peçam desculpas e assumam sua responsabilidade pela morte do jornalista. Conhecido na mídia nacional, Garzón desempenhou um papel importante nos processos de paz na década de 1990 para a libertação de reféns das FARC. As atividades dele foram associadas à guerrilha pelos agentes.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seguidores

Arquivo do blog