segunda-feira, 30 de abril de 2012

BOLETIM 18 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
São Luiz (MA) - O jornalista especializado em política e blogueiro Décio Sá, do jornal O Estado do Maranhão, foi morto a tiros na noite de 23 de abril. O profissional aguardava um amigo em um bar quando um homem não identificado foi até o banheiro e, ai sair, atirou seis vezes contra Sá antes de fugir do local em uma motocicleta que o aguardava do lado de fora. Há suspeitas que o crime esteja relacionado às denúncias que o jornalista fazia em seu blog. Entre os últimos posts do jornalista, três trazem revelações contundentes. Um relata o pedido de pistoleiros para transferência de julgamento; outro reportava a prisão de assessores do Tribunal de Justiça com nove fotos mostrando bolsas e mochilas com dinheiro apreendido no carro que ocupavam; e um terceiro, com a denúncia do ex-secretário de Educação de Turilândia, sobre o prefeito Domingos Curió acusado pelo primeiro de desvio de dinheiro do Fundeb, fundo educacional do governo federal, entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,5 milhões. A polícia já prendeu um suspeito pelo crime.

São Paulo (SP) - A Justiça negou provimento à ação por danos morais do gari Gilson Sousa contra o apresentador Boris Casoy, da TV Bandeirantes. O processo foi movido por supostas ofensas aos garis cometidas pelo jornalista em apresentação que vazou ao vivo de telejornal. Souza afirma que o apresentador do Jornal da Band fez um comentário ao final de uma matéria sobre limpeza urbana, sem saber que estava sendo filmado. “Que merda. Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. O mais baixo na escala de trabalho”, teria dito Boris Casoy. Para o apelante, a frase denegriu a classe de trabalhadores da qual faz parte.

Pelo mundo

Honduras – O apresentador e produtor Noel Alexander Valladares Escoto, do programa El Show del Tecolote, da Maya TV, recebeu vários tiros e morreu a poucos metros da sede da emissora em 23 de abril. No ataque, dois guarda-costas do apresentador também morreram. A esposa dele, Nelly Yorleni Pavón, ficou ferida. O apresentador teria sido vítima de extorsão, mas o crime está sendo investigado.  

Colômbia - Três jornalistas colombianos precisaram mudar de cidade nos últimos meses após receberem ameaças de morte de grupos paramilitares, segundo relatório do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), publicado em 23 de abril. O jornalista Jesús Antonio Pareja recebeu telefonemas ameaçadores no início do abril, feitas por um guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Também em abril, a jornalista Dionisia Morales, locutora de uma rádio comunitária do município de Briceño recebeu várias ligações de um “sujeito que se identificou como membro das Autodefensas Gaitanistas de Colombia”, ordenando que ela deixasse a cidade. O marido de Morales, o jornalista Edilberto Agudelo, também já havia recebido ameaças e abandonado a cidade em dezembro de 2011.

Nigéria - Subiu para seis o número de mortos após dois atentados com carros-bomba às redações do jornal Thisday nas cidades Kaduna e Abuja, ocorridos em 26 de abril. Embora ninguém tenha assumido a autoria dos atentados, os fundamentalistas islâmicos do Boko Haram ameaçaram atacar qualquer meio de comunicação que publicasse falsas reportagens sobre o grupo.

EUA - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) lançou o Guia para a Segurança de Jornalistas, destinado a ajudar jornalistas a trabalhar com segurança em ambientes hostis. Graças a tráfico de drogas, crime organizado, políticos corruptos, manifestantes políticos e até mesmo desastres naturais, “jornalistas de todo o mundo precisam se cuidar e cuidar uns dos outros mais do que nunca”, diz o novo guia que está disponível em http://cpj.org/reports/2012/04/journalist-security-guide.php.

México - O Senado aprovou em 24 de abril a lei que obriga o governo federal a dar proteção para jornalistas ameaçados, oferecendo aos profissionais de imprensa escolta, carros blindados, coletes à prova de balas e telefone via satélite, entre outras medidas. A lei, aprovada por unanimidade, torna o Estado responsável pela preservação da vida e da integridade física dos jornalistas e de seus familiares. A Lei para a Proteção de Defensores dos Direitos Humanos e Jornalistas também estipula que tais medidas devem ser aplicadas em um prazo de três horas para jornalistas ameaçados de morte.

Peru - Durante uma sessão do Congresso, o acesso ao site do jornal Perú21 foi suspenso em uma sala da própria Casa, informou o Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS). A organização considerou o incidente um atentado à liberdade de expressão, já que o diário tem criticado a gestão do Congresso. Segundo o próprio Perú21, ao tentar acessar o site, o usuário recebia a seguinte mensagem: “A página que está tentando acessar foi restrita por política da Instituição (…) você está acessando uma página não autorizada”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 23 de abril de 2012

TAMBOR DA ALDEIA 17 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – O jornalista Nelson Sirotsky, presidente do Grupo RBS, criticou governantes, magistrados e parlamentares federais que tentam criar leis direcionadas à produção da mídia brasileira. A declaração do executivo do conglomerado que reúne jornais, emissoras de rádio e a afiliada da TV Globo em SC e no RS, ocorreu no 25° Fórum da Liberdade, em 16 de abril. Durante o discurso, Sirotsky alertou jornalistas sobre a falta de liberdade de expressão e criticou os “inconformados” com a livre imprensa do país. Em relação ao RS, o empresário afirmou que a tentativa da base do governo petista em criar um Conselho de Comunicação no estado possui “essência incompatível” com o exercício da atividade de comunicação social. Ele recebeu o ‘Prêmio Liberdade de Imprensa’, do Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

Porto Velho (RO) - O apresentador Natalino Júnior, da Rádio Planalto AM, foi demitido em 19 de abril, ao entrevistar o vereador Josiel Carlos de Brito (PMDB). Durante a entrevista com Brito, o microfone do vereador foi cortado e pediram que ele se retirasse da emissora imediatamente. Rumores dizem que a atitude foi tomada porque o senador Ivo Cassol (PP/RO), proprietário da emissora, não permite que adversários sejam entrevistados por sua rádio.

Itu (SP) – O repórter Oscar Filho, do programa “CQC”, da TV Bandeirantes, foi levado à 14ª. delegacia em 18 de abril, quando gravava o quadro “Proteste Já”. A equipe do programa foi até o hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes para fazer uma reportagem e os seguranças do hospital indagaram se havia permissão para fazer as gravações e, diante da negativa, acionaram a polícia para retirar a equipe do local. Outro repórter do “CQC”, Maurício Meirelles, havia causado confusão ao entregar uma máscara de carnaval à Hillary Clinton durante entrevista coletiva em 16 de abril, irritando fotógrafos e cinegrafistas que estavam registrando o encontro.

Brasília (DF) - O jornalista Daniel Pereira, do Correio Braziliense, se livrou de indenizar o ex-governador do DF, Joaquim Roriz (PSC), por decisão da juíza Magali Gomes, da 19ª Vara Cível. Em coluna publicada em 2010, com o título “Vossa excelência é um fanfarrão”, o jornalista fazia referência ao fato de Roriz posar de salvador da pátria em meio à operação Caixa de Pandora, que gerou uma crise institucional em Brasília. Roriz havia pedido R$ 500 mil de indenização por danos morais.

Pelo mundo

México – O radialista Héctor Javier Salinas Aguirre, porta-voz do comitê estadual do Partido Revolucionário Institucional (PRI) e fundador do site de notícias futuro.mx, e Francisco Javier Moya, diretor de notícias de uma rádio local, morreram em um ataque a tiros a um bar da cidade de Chihuahua, na região Norte na noite de 20 de abril. Ao todo, 15 pessoas foram assassinadas. Cerca de 10 jovens abriram fogo, indiscriminadamente, contra clientes e funcionários do bar. Até o momento, as autoridades consideraram os dois jornalistas “vítimas circunstanciais”, mas as causas do ataque ainda são desconhecidas. O estado de Chihuahua concentra um terço dos homicídios registrados no México, a maioria deles na fronteiriça Ciudad Juárez.

Argentina – O jornalista Daniel Luna, proprietário do Canal 4 e editor do site Actualidad Sur, foi atacado a socos pelo presidente do Conselho Deliberativo do município de Candelaria, em Misiones, ao tentar cobrir uma de suas sessões, em 16 de abril. O profissional já havia sido três vezes impedido de acompanhar as sessões, sob argumento de que os “jornalistas devem apresentar previamente seu registro profissional para gravar as sessões”.

República Dominicana - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) manifestou preocupação com as tentativas de intimidação contra jornalistas dominicanos que investigam casos de corrupção relacionados às eleições presidenciais de 20 de maio. O IPI mencionou a revista feita pela polícia na redação de um jornal digital, em fevereiro passado, por conta de suspeitas de que o jornalista fundador do veículo havia cometido espionagem cibernética contra a primeira-dama do país e candidata a vice-presidente Margarita Cedeño. Em janeiro, outro jornalista havia sido condenado a seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa milionária por difamar um advogado. O caso mais recente foi o da jornalista Nuria Piera. Segundo ela, algumas de suas fontes estariam sendo perseguidas por agentes de segurança, após a veiculação, em seu programa de TV, de uma denúncia de que um senador dominicano teria financiado a campanha do atual presidente do Haiti.

EUA – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) denunciou que Brasil, México e Colômbia - três dos 12 países do mundo com cinco ou mais casos ainda não solucionados de assassinatos de jornalistas - de novo se encontram no Índice Anual de Impunidade divulgado em 17 de abril. O levantamento, publicado pela primeira vez em 2008, registra casos de jornalistas assassinados por causa do trabalho entre janeiro de 2002 e dezembro de 2011. Pelo quinto ano seguido, o Iraque está no topo da lista, com 96 casos não solucionados na última década. Segundo o CPJ, cinco assassinatos de jornalistas ocorridos nos últimos dez anos permanecem impunes no Brasil.

Equador – A justiça decidiu arquivar o processo por danos morais iniciado pelo presidente Rafael Correa contra Juan Carlos Calderón e Christian Zurita, jornalistas autores do livro “O Grande Irmão”, que denuncia um suposto caso de nepotismo do presidente. Em 7 de fevereiro, Calderón e Zurita foram condenados a pagar 2 milhões de dólares ao presidente por difamação. O processo contra os profissionais continuava apesar de o presidente haver desistido da demanda em 27 de fevereiro, mesmo dia em que Correa anunciou o “perdão” ao diário El Universo.

Zimbábue - O jornalista neozelandês Hammond Robin Nicholas foi preso em 16 de abril em Beitbridge, a 580 km da capital Harare, por se apresentar como turista e não ter permissão para trabalhar no país. Acompanhado de Bertha Chiguvare, funcionária da ONG Save The Children, Nicholas fazia uma reportagem sobre a imigração ilegal na África do Sul.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romer

segunda-feira, 16 de abril de 2012

BOLETIM 16 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Maracaju (MS) - O jornalista Roberto Jorge Guimaro, do portal MaracajuSpeed, foi vítima de atentado na noite de 5 de abril. Guimaro estava entrando em seu escritório quando cinco disparos vindos de um veículo próximo foram feitos contra o jornalista. Os suspeitos ainda não foram identificados. Ao registrar a ocorrência, o profissional afirmou que desconhece os motivos do atentado, fora seu trabalho de jornalista, pois é conhecido por fazer críticas a autoridades municipais, além de divulgar ações de policiais em seu site.

Brusque (SC) – O repórter Anderson Vieira, da rádio Guararema FM, foi ameaçado na manhã de 11 de abril pelo secretário de governo e gestão estratégica da prefeitura Cedenir Simon. O repórter recebeu uma ligação de Simon logo após entrevista com o presidente da subseção da OAB/SC sobre denúncias contra o secretário. Simon teria dito que ia “pedir a cabeça” do repórter na emissora e afirmou monitorar e arquivar os comentários em seu Facebook. Há mais ou menos 60 dias, Vieira faz reportagens sobre denúncias contra o secretário, desde que alguns e-mails impressos foram divulgados pela Câmara dos Vereadores. Nas mensagens, Simon conversa com empresas que participam de licitações da prefeitura, antes das licitações acontecerem.

Rio Branco (AC) - A Rede Globo foi condenada a indenizar a família do sindicalista Chico Mendes por uso indevido de imagem na minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, transmitida de janeiro a abril de 2007. O valor determinado é de 0,5% dos lucros que a Globo obteve com a minissérie. A ação foi movida pela viúva e filhos do sindicalista. Eles receberão a indenização em virtude do “dano material” causado pelo programa. A Globo, no entanto, contesta a família, afirmando que “retratou a participação da viúva e filhos por ser imprescindível para a narrativa da estória do protagonista, líder dos seringueiros”.

Brasília (DF) – A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou em 12 de abril, documento em que usa o caso envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira para cobrar a fixação de um marco regulatório para os meios de comunicação. Sem citar o nome de qualquer publicação, o documento afirma que “ficou evidente a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e livre expressão de pensamento, amplie o direito social à informação”. O alvo do PT é a revista Veja. Em alguns grampos já divulgados, o chefe da sucursal de Brasília Policarpo Júnior é citado por membros do grupo do empresário acusado de contravenção. A revista publicou texto informando que Cachoeira era fonte de Policarpo e que não havia impropriedades éticas nas conversas.

Rio de Janeiro (RJ) - O cantor Zezé di Camargo perdeu a ação movida contra a Infoglobo, responsável pelo jornal Extra, e o jornalista Léo Dias, responsável pela coluna “Retratos da Vida”. A ação foi movida após o jornal carioca publicar, em 2010, rumores de que Zezé poderia ser o pai do futuro filho da modelo Mariana Kupfer. No processo, o cantor alegou danos morais. Em primeira instância, Zezé venceu a ação e a publicação foi condenada a pagar R$ 50 mil. No entanto, em segunda instância, a 12ª Câmara Cível do TJ/RJ não aceitou o pedido de indenização feito pelo cantor.

Maués (AM) - O radialista Josimar Martins, da Rádio Independência, vem sofrendo ameaças de morte através de telefonemas anônimos desde novembro de 2011 em função das denúncias de irregularidades no município. O deputado estadual Luiz Castro, líder do PPS na Assembléia Legislativa, encaminhou moção solicitando providências às secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), e de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Ministério da Justiça (MJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Amazonense de Letras (AAL).

São Paulo (SP) - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai realizar no dia 4 de maio, em São Paulo, o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão”, reunindo representantes da sociedade civil e entidades para construírem a campanha pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão, em defesa de um novo marco regulatório para as comunicações. A XVI Plenária do FNDC, realizada em 9 e 10 de dezembro de 2011, aprovou um Plano de Ação para o próximo período tendo como eixo central a luta pelo novo marco regulatório. O seminário envolverá um conjunto amplo de entidades e lideranças nacionais para construir coletivamente esta campanha, que está sendo conduzida pelo fórum.

Pelo mundo

Líbano – O cinegrafista Ali Shaaban, da TV Al-Jadeed, foi morto a tiros na fronteira com a Síria em 9 de abril. Shaaban foi baleado por soldados do exército, chegou a ser socorrido e levado para o hospital, mas morreu dentro da ambulância.

Argentina - O Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea) denunciou agressões contra jornalistas em diversas províncias. Ao tentar entrevistar o prefeito de Pinamar, o repórter Gonzalo Rodríguez, do programa “Caiga Quien Caiga”, foi agredido por funcionários da prefeitura. O jornalista questionava o suposto desvio de recursos para a construção de habitações. Em 21 de março, o prefeito de Comodoro Rivadavia ameaçou agredir e processar o jornalista José Sayago, da emissora Radiocracia. Em outro caso, o jornalista Rubén Darío Heredia, da FM RED e do jornal La Verdad del NOA, relatou ter recebido ameaças contra seus familiares por meio de ligações, na cidade de Rosario de la Frontera, província de Salta.

México I - Os repórteres Edgar Icthe Villafaña e o cinegrafista Erik Hernández Uscanga, da TV Milênio, e Oliver Pacheco, da TV Mayavisión,  foram detidos por 12 horas em 11 de abril por um grupo de agricultores que ameaçaram queimá-los vivos para exigir apoios econômicos das autoridades do estado de Campeche, no sudeste do país. Após 10 horas, os manifestantes concordaram em liberar Pacheco, que relatou a situação e solicitou ajuda por meio de outros jornalistas à Secretaria de Segurança Pública e à promotoria estadual. Colegas de profissão protestaram em frente ao palácio do governo para exigir a liberação de seus companheiros. Os outros dois repórteres foram liberados quando o secretário estadual de Segurança Pública e o procurador estadual se ofereceram em troca e concordaram em assinar as petições dos agricultores. Após o incidente, jornalistas foram medicados por intoxicação e uma fratura no braço de um deles.

Iraque - A Unesco, agência da ONU, manifestou em 10 de abril sua insatisfação a respeito do assassinato de um apresentador de TV e pediu investigação sobre o caso. Kamiran Salaheddin morreu em Tikrit em 2 de abril, depois que uma bomba colocada em seu carro explodiu. Irina Bokova, diretora-geral da Unesco, quer que o crime seja investigado. “Não foi somente um crime contra um indivíduo, mas também contra o direito universal à liberdade de expressão”, disse Bokova acrescentando que “aqueles que usam armas para silenciar a mídia não devem ser permitidos de prevenir jornalistas de realizarem seu trabalho”.

México II - Editorial do jornal El Diario, de Ciudad Juárez, denuncia que as autoridades mexicanas deixaram impune o assassinato de um de seus jornalistas, cometido em 2008. José Antonio Acosta Hernández, conhecido como ‘El Diego’, líder do cartel de Juárez, confessou sua participação em 1.500 assassinatos no México, entre eles, o do jornalista Armando Rodríguez Carreón, “El Choco”, ocorrido em novembro de 2008 na cidade que faz fronteira com o Texas. Em vez de ser julgado, entretanto, o suspeito foi extraditado do México para os EUA, onde recebeu uma pena de prisão perpétua por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, associação ilícita e pelo assassinato de três norte-americanos, sendo um deles uma funcionária consular, em Ciudad Juárez.

Guiné Bissau - Um grupo de militares tomou o controle da Rádio Nacional na noite de 12 de abril, ao mesmo tempo em que outro grupo de soldados mobilizou-se nas ruas da capital Bissau. As agências de notícias denunciam que um golpe de Estado pode estar em curso, porque a agitação militar ocorre no mesmo dia em que o segundo turno das eleições presidenciais foi adiado em uma semana. Dez militares armados entraram na emissora e forçaram a saída dos funcionários.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 8 de abril de 2012

BOLETIM 15 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Rondonópolis (MT) – A jornalista Danielly Tonin, do site Gazeta MT, denuncia que tem sido ameaçada por secretário de governo municipal, depois de publicar matéria revelando irregularidades na divulgação de um panfleto da prefeitura que desobedece a legislação. Danielly conta que, no último telefonema que recebeu, o secretário a comparou com um frango assado. A jornalista registrou queixa na polícia contando todas as irregularidades que descobriu. O Sindicato dos Jornalistas deve levar o caso ao secretário estadual de Segurança Pública.

Fortaleza (CE) - A jornalista Samira de Castro, presidente do Sindicato cearense dos Jornalistas, foi demitida do jornal Diário do Nordeste em 2 de abril, após publicar no site do sindicato matéria onde acusa o Diário e o jornal O Povo de censura. Os veículos teriam se negado a publicar editais de convocação de assembleias sobre reajuste salarial. O jornal alegou que o cargo como sindicalista não possibilitava a permanência da jornalista.

Teresina (PI) - A revista Época foi condenada a indenizar em R$ 15 mil o ex-defensor público federal Rômulo Plácido Sales por matéria publicada em janeiro de 2011. A reportagem do jornalista Paulo Moreira Leite questionava e levantava suspeitas sobre o ex-defensor em relação à compra de um imóvel onde fica a Defensoria Pública da União do Piauí. O juiz Jansen Fialho, ao condenar a revista, afirmou que “a matéria jornalística não noticiou o fato em sua inteireza”. Além disso, também defendeu que a reportagem acabou suscitando insinuações “sobre a lisura da aquisição mediante dispensa de licitação, tecendo considerações sobre o fato de o autor, Defensor Público-Geral da União à época dos fatos, ser ‘apadrinhado’ pelo ex-governador do Piauí, Wellington Dias”. A revista pode recorrer da decisão.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamenta a decisão do governo brasileiro de impedir a aprovação de um plano de ação da ONU para proteger jornalistas. Em reunião realizada em 22 e 23 de março na sede da Unesco, em Paris, o Itamaraty se uniu ao Paquistão e à Índia para negar seguimento ao texto. O plano de ação começou a ser redigido em setembro do ano passado durante um encontro interagências realizado na capital francesa. O Itamaraty justificou a obstrução do governo brasileiro fazendo críticas a supostas imprecisões do texto e ao método de aprovação do documento. Na prática, o veto adia até pelo menos 2013 a implementação do plano. A Abraji lamenta a decisão do governo brasileiro porque entende que as supostas imprecisões do documento são menores diante de sua importância e oportunidade.

Pelo mundo
Portugal - O comentarista João Gobern, do programa “Zona Mista”, foi dispensado pela Rádio e Televisão de Portugal (RTP) após ser flagrado comemorando gol do Benfica, em jogo contra o Sporting de Braga, em 31 de março.  Gobern e a RTP tinham um acordo de colaboração. O jornalista colocou seu posto à disposição da direção menos de 24 horas após a emissão do programa. Em comunicado, a RTP confirma a notícia e anuncia que “decidiu pôr fim à colaboração do jornalista e comentarista João Gobern no programa”. A nota confirma que o motivo foi a comemoração do gol, um “comportamento considerado inadequado pelo diretor de Informação da RTP Nuno Santos”.

Síria – A ONG Campanha Emblema de Imprensa aponta a Síria como o país mais perigoso para os jornalistas em 2012, com nove mortes registradas. O Brasil, com cinco profissionais da imprensa mortos, aparece em segundo lugar. Segundo a ONG, os números representam um aumento de 50% em relação ao mesmo período de 2011. No mundo todo, 31 jornalistas morreram entre janeiro e março deste ano. Em terceiro lugar na lista dos países mais perigosos para os jornalistas aparece a Somália, com três mortes, seguida de Índia, Bolívia e Nigéria, com dois jornalistas mortos. Afeganistão, Colômbia, Haiti, Honduras, México, Paquistão, Filipinas e Tailândia registraram uma morte cada um.

México - Os jornalistas Eduardo Rey Huchim May, Rubén Lara Léon e outros três da revista Emeequis e do jornal Rumbo de México que haviam sido processados por dano moral por uma juíza foram absolvidos pela Suprema Corte de Justiça (SCJN) revogando sentença de 2010.  O processo se deu depois que os jornalistas publicaram uma matéria sobre as irregularidades na construção da nova sede do Tribunal Federal de Justiça Fiscal e Administrativa. Eles foram acusados de prejudicar a honra da ex-presidente do Tribunal Federal de Justiça Fiscal e Administrativa, María del Consuelo Ortiz.

Israel – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou em 4 de abril um comunicado repudiando a invasão de forças israelitas à uma rede de comunicação palestina da Universidade Al-Quds, em Jerusalém, dois dias antes. Dezenas de policiais israelitas entraram em 2 de abril na sede da rede de meios de comunicação vinculada aos Instituto dos Meios Contemporâneos da Universidade de Jerusalém, que engloba a rádio Huna Al-Quds e a agência de notícias de mesmo nome. A invasão aconteceu no dia em que a rede de multimídia comunitária seria lançada em Jerusalém. A conexão simultânea que seria feita via Skype e as transmissões de Ramallah e Jerusalém foram cortadas. A polícia confiscou materiais e documentos privados, além de ter detido dois funcionários do centro, que foram liberados durante o dia.

Irã - O Ministério da Cultura proibiu a agência Reuters de exercer suas atividades no país em razão de notícia na qual um grupo de atletas iranianas teriam sido chamadas de “assassinas”. As mulheres supostamente difamadas pela Reuters estavam treinando ninjutsu, arte marcial baseada na técnica ninja japonesa. O problema foi um vídeo divulgado pela Reuters que teria se referido às lutadoras como “assassinas”. As atletas disseram que vão processar a Reuters por difamação. A agência assumiu o erro e divulgou novo vídeo com a correção da notícia.

República Dominicana - A jornalista investigativa Nuria Piera denunciou que agentes de segurança perseguem a fonte que lhe revelou que um senador de seu país financiou parte da campanha eleitoral do atual presidente do Haiti, Michel Martelly. Piera informou por meio de um comunicado que agências de inteligência estatal invadiram residências e empresas de algumas pessoas em busca do material que usou para a reportagem de televisão La Ruta de los Millones (A rota dos milhões), transmitida em 31 de março, em que denunciou que o senador dominicano Félix Bautista entregou mais de 2,5 milhões de dólares ao presidente haitiano. Martelly negou haver recebido dinheiro do político dominicano.

Granada - O repórter Rawle Titus, do jornal Grenada Advocate e presidente da Associação de Profissionais da Mídia de Granada (MWAG), teria sido demitido em 23 de março por pressão do primeiro-ministro, Tillman Thomas, após noticiar que o político havia escolhido os candidatos às próximas eleições sem consultar líderes de outros partidos. A MWAG também citou outros dois casos de intimidação por parte do governo contra emissoras de rádio. Em comunicado divulgado em 27 de março, o gabinete do primeiro-ministro negou “categoricamente” qualquer relação com a demissão de Titus.

Argentina - O jornalista Hernán Lascano, do diário La Capital, da cidade de Rosario, tem recebido ameaças anônimas, aparentemente relacionadas às investigações feitas sobre tráfico de efedrina. Lascano escreveu sobre um traficante recentemente condenado pelo mesmo motivo. As primeiras ameaças foram recebidas entre junho e outubro de 2010, por e-mail, mas o jornalista não as denunciou “para evitar dar publicidade ao tema” e porque acreditou que, assim, elas um dia acabariam. Em 26 de março, porém, Lascano recebeu uma nova ameaça por escrito, desta vez mais agressiva, citando, inclusive, o nome de sua filha de um ano de idade.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 2 de abril de 2012

BOLETIM 14 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Foz do Iguaçu (PR) – O radialista Divino Aparecido Carvalho, mais conhecido como Carvalho Jr., foi assassinado com um tiro no tórax na manhã de 26 de março quando se dirigia à Rádio Cultura AM onde apresentava o programa de variedades “Show da Cultura”.  O seu automóvel foi fechado por dois outros carros, de onde um homem saiu e atirou em Carvalho que ainda dirigiu por alguns metros, mas, mesmo levado para o hospital, não resistiu aos ferimentos. A polícia não quis revelar detalhes da investigação e a causa do assassinato ainda é desconhecida. Porém, segundo o delegado responsável pelo caso, nada foi levado da vítima, o que descartaria a hipótese de latrocínio.

Brasília (DF) I - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), iniciou um processo contra o Brasil por não investigar as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog durante o período da ditadura militar. A denúncia afirma que o “Estado brasileiro não cumpriu seu dever de investigar, processar” e punir os responsáveis pela morte de Herzog. O Itamaraty recebeu a comunicação da OEA em 27 de março, e está preparando uma resposta. O Brasil terá dois meses para se defender frente às investigações. Caso considere os argumentos do país insuficientes, a CIDH poderá levar o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com chances de o país ser condenado.

Rio de Janeiro (RJ) - Daniel Echaniz, ex-participante da última edição do programa Big Brother Brasil (BBB), entrou com pedido de indenização da TV Globo no valor de R$ 20 milhões. A acusação de estupro contra o ex-BBB já foi arquivada e encerrada pela Justiça. Daniel ficou confinado em hotel na Barra da Tijuca, até que Monique, suposta vítima de estupro, esclarecesse a situação ao sair do programa. A TV Globo não se posicionou sobre o assunto, pois ainda havia sido notificada.

Brasília (DF) III – O colunista Severino Tavares e a Editora Jornal da Paraíba deverão indenizar em R$ 5 mil o governador da PB pela publicação de matéria considerada ofensiva, por decisão mantida pela 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador Ricardo Vieira Coutinho havia entrado com ação de indenização por danos morais em razão da matéria “O demolidor de igrejas”. No texto, o governador é citado como “pouco afeito às coisas espirituais” e que estaria demolindo igrejas com o objetivo de perseguir seu antecessor na prefeitura de João Pessoa (PB).

Lagoa Vermelha (RS) – A editora da NG Revista deve indenizar um casal em R$ 3 mil por equívoco cometido em uma fotografia de ambos.  Na legenda o atual namorado era nominado como se fosse o anterior. O argumento da NG Organização Jornalística contra a sentença é o de que o erro cometido na legenda gera apenas desconfortos e aborrecimentos, e não dano moral. A NG disse, ainda, que o fato alcançou repercussão dentro de um círculo de pessoas que tinha conhecimento do erro da publicação. O desembargador Tasso Delabary, relator da apelação, afirma que os autores demonstraram os danos sofridos com o equívoco e deve-se considerar, especialmente, que ambos moram em uma cidade interiorana pequena, em que fatos como esse alcançam grande repercussão com maior facilidade. O caso constituiu afronta à intimidade do casal, podendo até mesmo servir para provocar ciúmes e discussões, embora não tenha levado ao fim do relacionamento.

Brasília (DF) II - A Editora Globo foi condenada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por ter utilizado uma imagem sem autorização. A editora publicou uma fotografia acompanhada do nome e da opção sexual de um homem que estava ao lado de um jovem que foi agredido e morto em crime homofóbico. O homem que teve sua fotografia divulgada entrou com ação contra a editora pedindo indenização por danos morais. A ação foi considerada improcedente em primeira instância. Na apelação, porém, o Tribunal de Justiça de SP condenou a editora a pagar R$ 50 mil à vítima por violação do direito de imagem e não por danos morais, já que não houve comentários preconceituosos ou agressivos na matéria e a publicação da opção sexual do rapaz estaria diretamente relacionada ao fato criminoso noticiado. O STJ manteve a decisão.

Rio Verde (MS) - Um homem não identificado invadiu em 28 de março o estúdio de uma emissora de rádio, para agredir o locutor de um programa. Em depoimento à polícia, o locutor agredido disse que estava no estúdio pela manhã quando foi surpreendido pelo ouvinte. O agressor alegava que o programa era gravado e era igual ao do dia anterior. O locutor confirmou que o programa havia sido gravado na quarta-feira, mas era inédito e seria veiculado apenas na quinta. O ouvinte o agrediu com chutes e empurrões e também o ameaçou.

São Paulo (SP) I – O repórter Claudio Junqueira, da Rede Bandeirantes, foi ameaçado e agredido ao cobrir ocorrências na plataforma Palmeiras-Barra Funda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na manhã de 29 de março. Junqueira estava acompanhando os problemas da Linha 7-Rubi da CPTM, mas funcionários tentaram tirar o repórter da plataforma. Os empregados da CPTM, no entanto, foram impedidos de expulsar o jornalista por passageiros. Jurandir Fernandes, secretário de Transportes Metropolitanos, afirmou que os funcionários envolvidos serão punidos e que o caso será apurado.

São Paulo (SP) - O autor de uma resenha do livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr, e o editor da revista História foram demitidos, semanas após a publicação do texto. Sérgio Guerra, presidente do PSDB (partido alvo de denúncias da obra), teria sido o responsável pela demissão, apurou o jornalista Élio Gaspari. A resenha escrita por Celso de Castro Barbosa foi publicada no site da revista em 24 de janeiro. Após a publicação, o texto e o veículo passaram a ser alvo de críticas dos tucanos, que ameaçaram processar o periódico. Assim, História decidiu tirar a resenha do ar.

Porto Velho (RO) - Sérgio Paulo de Mello Mendes Filho, médico e diretor do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, xingou um grupo de jornalistas em um restaurante. Mendes Filho se irritou com os profissionais de imprensa por terem publicado nos principais sites de notícias do estado um vídeo em que o médico aparece nu, dentro do Hospital que dirige, berrando frases desconexas, enquanto é detido pela polícia.

Maceió (AL) – O repórter Ronald Rios, do programa CQC, da Rede Bandeirantes, foi agredido pelo deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB-AL). Em 26 de março, o programa exibiu a reportagem realizada em Alagoas onde o profissional pergunta ao parlamentar sobre irregularidades na Assembleia Legislativa e se Calheiros havia aprendido algo com o irmão, o senador Renan Calheiros (PMDB). Irritado, o deputado tentou atingir o rosto do repórter com um soco.

Aracaju (SE) – O deputado estadual Augusto Bezerra, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, acusou em 28 de março a empresa Torre de ser a responsável pela demissão de dois radialistas. A empresa responsável pela coleta de lixo em Aracaju e Nossa Senhora, teria tirado os profissionais do ar após terem criticado a Torre. “Aconteceram dois atos de violência contra a imprensa. O radialista Genilson Kennedi teve seu programa tirado do ar porque denunciou a Torre e Paulo do Valle, que fazia programa na Mega FM, também foi demitido”, afirmou o deputado.


Pelo mundo
Colômbia – O apresentador Jesús Martínez, de uma rádio comunitária da cidade de Sabanalarga, foi assassinado em 29 de março. Segundo os familiares de Martínez, o jornalista não havia recebido ameaças. Uma recompensa será provavelmente oferecida por informações que levem aos assassinos. O crime foi testemunhado por diversas pessoas, disse Jesús Movilla, secretário de Governo de Sabanalarga.

México – O jornal El Mundo foi sentenciado em 27 de março a indenizar em €$ 50 mil os atores Penélope Cruz e Javier Bardem por invasão de privacidade. O artigo “Todos os segredos sobre a gravidez”, publicado em setembro de 2010, falava do casamento secreto de Penélope e Bardem, e do primeiro filho, levando o casal a processar o jornal. O Tribunal de Primeira Instância foi favorável aos atores, considerando que a notícia violou os direitos fundamentais da intimidade pessoal e familiar do casal. O grupo Unidad Editorial apresentou um recurso, que foi negado.

Síria – O jornalista Walid Blidi, britânico de origem argelina, e Nasim Terreri, de nacionalidade ainda desconhecida, ambos freelancers, foram mortos por forças sírias em 26 de março em Darkush, na fronteira sírio-turca. Após a ofensiva militar, ambos voltaram ao local de ataque para recuperar seus equipamentos. Em seguida um veículo do Exército atirou contra os jornalistas.

Honduras - Dois homens armados que tentavam invadir as instalações do Canal 36 Cholusat Sur destruíram um veículo da emissora na madrugada de 28 de março. A emissora já havia sido fechada pelo Exército durante o golpe de estado. Desde então, seus profissionais vinham denunciando ataques, como sabotagem das torres de transmissão, ameaças de morte e diversas agressões.

Chile - Andrés Jara, da Radio Cooperativa, foi detido ao tentar cobrir um incêndio em uma fábrica em Huechuraba, ao norte da capital Santiago. O repórter tentava chegar à área do incêndio quando um policial o impediu de passar e o deteve “de forma violenta”, mesmo depois de ter se identificado como jornalista. Apesar das denúncias, o departamento policial da região ainda não deu explicações sobre o caso.

Peru - A Suprema Corte de San Martín declarou nula a condenação de um jornalista por difamação. Em novembro de 2011, Teobaldo Meléndez Fachín havia sido condenado a três anos de prisão por denunciar uma fraude bancária envolvendo o prefeito de Yurimaguas, Juan Camus. No início de março, a Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP)  manifestou preocupação com o julgamento, afirmando que o processo contra o jornalista seria uma “represália, destinada a atemorizar o colega e os demais profissionais da região, para que desistam de continuar com sua tarefa informar e fiscalizar”.

México - Uma granada explodiu em frente às instalações da Televisa Noroeste, na noite de 25 de março, na cidade de Matamoros, na fronteira com o estado americano do Texas, provocando apenas danos materiais. As instalações da Televisa nas cidades de Matamoros e Ciudad Victoria, ambas em Tamaulipas, assim como em Monterrey, já sofreram ataques com explosivos em 2010.

Turquia - Um tribunal turco baniu o jornal Ozgur Gundem, pró-curdo, durante um mês por divulgar “propaganda terrorista”. A polícia invadiu os escritórios do jornal para confiscar a edição dominical. O editor Huseyin Aykol afirmou que o tribunal citou reportagens da publicação sobre as celebrações do Ano Novo curdo nas montanhas de Qandil, ao norte do Iraque, como um exemplo. Em dezembro, a polícia deteve vários jornalistas do jornal e confiscou computadores como parte de uma repressão contra espaços curdos na mídia.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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