BOLETIM 53 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

EUA - A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que condena todo tipo de ataque e violência contra jornalistas e profissionais da mídia, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e intimidação e perseguição em situações de conflito ou não. A medida também proclamou 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas. A data coincide com o dia em que os jornalistas franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon foram mortos no Mali em 2013. A resolução pede às nações que promovam um ambiente seguro e propício para que os jornalistas possam realizar seu trabalho de forma independente e sem interferências indevidas, tais como medidas legislativas.

Iraque - O chefe de redação Raad Yassin, o cinegrafista Mohamed Ahmad Al-Khatib, o produtor Jamal Abdel Nasser, o apresentador Wissam Al-Azzawi e o encarregado dos arquivos Mohamed Abdel Hamid, da rede de TV local Salahedin, em Tikrit, morreram em 23 de dezembro durante ataque suicida realizado por quatro terroristas no norte da capital Bagdá. Outros cinco funcionários ficaram feridos. Dois dos atacantes detonaram seus explosivos e os outros dois foram abatidos pelas forças de segurança.

Ucrânia - Centenas de manifestantes exigiram, em 26 de dezembro, a demissão do ministro do Interior, Vitali Zajarchenko, após a agressão contra a jornalista Tetiana Tchornovil. A agressão foi atribuída a uma recente reportagem para o jornal Ukrainska Pravda, sobre as casas do ministro do Interior. Manifestantes, com as mãos acorrentadas, se ajoelhavam em frente aos policiais como forma de deboche.

Tailândia I - Um jornalista japonês foi atingido por uma bala de borracha na orelha esquerda durante um confronto em Bangcoc em 26 de dezembro. Pelo menos 48 pessoas ficaram feridas no conflito entre as forças de segurança e manifestantes que tentam impedir a realização das eleições parlamentares convocadas para 2 de fevereiro. Desde o início de novembro, o país passa por uma série de violentos protestos nas ruas que pedem a renúncia da primeira-ministra Yingluck Shinawatra.

Tailândia II - O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos pediu que o governo retire as acusações penais de difamação contra o editor Alan Morison e o repórter Chutima Sidasathian, do jornal Phuketwan, que escreveram sobre o suposto envolvimento da Marinha nacional com o tráfico de pessoas.

Equador - O ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño, assegurou que seu governo seguirá protegendo o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, asilado na embaixada do país em Londres, desde junho de 2012. Em comunicado enviado a Assange por meio da emissora local, o ministro disse que manterá a proteção do jornalista australiano, pois acredita que é um direito protegê-lo, bem como sua libertação e a liberdade de expressão. O governo britânico tem um pedido de extradição contra Assange por acusações de crimes sexuais que ele supostamente teria cometido na Suécia. O jornalista alega que as acusações são falsas e as considera como uma desculpa para puni-lo por seu trabalho no WikiLeaks.

Egito I - As autoridades proibiram em 26 de dezembro a distribuição do jornal Liberdade e Justiça, pertencente à Irmandade Muçulmana, depois que o movimento foi declarado “organização terrorista” e acusado pelo governo de executar o último atentado contra uma sede policial em Mansura, que deixou 16 mortos e 130 feridos. Um comunicado do Ministério do Interior informou que a medida ocorreu em cumprimento à decisão do Conselho de Ministros sobre a associação religiosa. A nota explica que o veículo, que surgiu em novembro de 2011 após a formação do Partido Liberdade e Justiça, “fala em nome” da Irmandade Muçulmana.

Egito II – O repórter australiano Peter Greste, os produtores Mohamed Fahmy e Baher Mohamed e o cinegrafista Mohamed Fawzi, da rede de TV Al Jazeera, foram presos em 30 de dezembro sob a acusação de terem feito uma transmissão ilegal com um membro da Irmandade Muçulmana em um quarto de hotel. A sucursal da rede no Cairo está fechada desde 3 de julho, data do golpe militar que depôs o presidente Mohamed Mursi.

Congo - Um grupo de homens armados atacou o aeroporto e assumiu o controle da emissora estatal de TV na capital Kinshasa, em uma tentativa de tomada do poder por seguidores do líder religioso Paul Joseph Mukungubila. A polícia organizou um cordão de isolamento ao redor do prédio da TV, onde homens armados fizeram diversos reféns. Antes da interrupção das transmissões da TV estatal, dois pistoleiros apareceram transmitindo o que parecia ser uma mensagem política contra o presidente Joseph Kabila, que tomou o poder em 2001, após o assassinato de seu pai, Laurent.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 52 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - Relatórios da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) contabilizam um total de 170 casos de violência contra profissionais da imprensa no Brasil, incluindo mortes, sequestros, agressões e censuras judiciais ao longo do ano. Foram seis casos registrados de assassinatos, quatro ainda impunes.

Diadema (SP) - O jornalista Fábio Munhoz, do Diário do Grande ABC, foi agredido em 17 de dezembro com um empurrão pelo secretário municipal de Saúde, José Augusto Ramos (PSDB), ao questionar o dirigente sobre os problemas na rede municipal de atendimento médico. O prefeito Lauro Michels (PV) pediu desculpas pelo seu secretário e criticou o ato.  Entidades que representam a imprensa também repudiaram o aprestadpraato.

Cuiabá (MT) - O acusado de planejar a execução do reporter Auro Ida, em 2011, Rubens Alves de Lima, se entregou à Justiça na tarde de 19 de dezembro após ficar foragido durante dois anos. Ele é o terceiro acusado de envolvimento no homicídio e está com a prisão preventiva decretada desde a época do crime. Outros dois réus já foram condenados. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o acusado teria mandado matar Auro Ida por motivação passional, já que o jornalista estava morando com a ex-mulher dele.

Pelo mundo

Síria - O fotógrafo Molhem Barakat que trabalhava para a agência Reuters foi morto em 20 de dezembro em Aleppo, norte da Síria, enquanto cobria uma batalha entre rebeldes e forças leais ao presidente Bashar al-Assad. O Instituto Internacional de Segurança da Imprensa (INSI) considera a Síria, pelo segundo ano consecutivo, o país mais perigoso para o exercício do jornalismo.

Iraque – A apresentadora Nures al Naimi, da TV Al Mosuliya, foi assassinada a tiros em 15 de dezembro por um grupo armado nas proximidades de sua residência em Mossul, no norte do Iraque. Desde a invasão americana que destituiu o regime de Saddam Hussein, em março de 2003, pelo menos 375 profissionais de diferentes veículos foram assassinados no país.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apontou em seu balanço anual, divulgado em 18 de dezembro, que em 2013 caiu o número de jornalistas assassinados embora tenha se elevado a quantidade de sequestros de profissionais da imprensa. Pelo acompanhamento da RSF foram mortos em todo o mundo 71 jornalistas neste ano, no exercício da profissão. Já o número de sequestros subiu de 38 em 2012 para 87 em 2013. 178 profissional ainda estão detidos, a maioria na China – 30, Eritreia – 28, Turquia – 27, Irã – 20, e na Síria – 20.

Rússia - O empresário Pavel Sopota foi condenado em 20 de dezembro a sete anos de prisão por planejar o ataque que matou o jornalista Igor Domnikov, do jornal Novaya Gazeta, em 2000. O tribunal Lyublino de Moscou o considerou culpado pelo planejamento do assassinato que ganhou notoriedade na imprensa russa há 13 anos. Domnikov foi atacado por marteladas de um grupo de homens em 12 de maio de 2000. Os autores do atentado já foram condenados a prisão, mas o mentor do atentado ainda não o havia sido.

Malásia – O jornal The Heat foi fechado pelo governo do após publicar uma notícia intitulada “Todos os olhos sobre os gastos do primeiro-ministro Najib”, referente às denúncias da oposição contra a mulher do governante, que teria utilizado um avião do executivo para participar numa cúpula de mulheres no Qatar. O ato ocorreu após o jornal ter recebido ordem para comparecer em um tribunal e após o diretor ter sido aconselhado pelo próprio ministério a “baixar o tom” das suas informações.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 51 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou um levantamento apontando que ao menos 70 casos de agressão deliberada a jornalistas foram registrados durante os protestos no país em junho. Segundo a entidade, 78,6% foram provocados por forças de segurança. A entidade avaliou 113 casos de agressão contra profissionais da imprensa entre 11 de junho e outubro de 2013 incluindo intimidação, violência física, tentativa de atropelamento, ataque de cães policiais, furto ou dano de equipamentos e prisão. Do total de 70 casos com apuração efetiva, forças de segurança protagonizaram 55 episódios, correspondente a 78,6%.

Itajaí (SC) - A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça catarinense determinou que a TV Vale do Itajaí, afiliada da Record, indenize em R$ 10 mil por danos morais um homem que teve sua imagem utilizada “indevidamente”. A emissora veiculou uma reportagem sobre saques de mercadorias de um supermercado e, entre as imagens utilizadas, mostrou o homem, que carregava duas sacolas, conversando com um policial. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, ficou evidente que o veículo de comunicação associou o homem à prática de ilícito penal, uma vez que prova testemunhal evidencia que a captação da imagem do cidadão aconteceu em via pública distante do local dos saques.

São João da Baliza (RR) - O jornalista Luiz Valério da Silva e Osmar Moraes Santos, diretor e dono de um jornal que circula na região Sul de Roraima, acusaram o prefeito José Divino (PSDB) de ameaçá-los e ofendê-los em uma churrascaria da cidade.  Luiz Valério alega que duas matérias veiculadas no jornal teriam irritado o prefeito. Os textos apontavam a situação de abandono de uma escola municipal e o descaso com o prédio do Conselho Tutelar, denunciado pelos próprios conselheiros.

Brasília (DF) I - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, negou o recurso do ex-presidente da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, em processo movido contra o Grupo de Comunicação Três, editor da revista IstoÉ e um jornalista. O ex-presidente da Transbrasil entrou com a apelação na tentativa de que o recurso especial contra a decisão do TJ-SP fosse julgado pelo STJ. Para ele, matéria jornalística teria ultrapassado as barreiras da narrativa e expressado “juízo de valor depreciativo”. 

Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA) assinaram acordo em 12 de dezembro para promover e debater a liberdade de expressão no âmbito do Judiciário. A parceria inclui cursos online para magistrados e um evento internacional que debaterá a temática. O objetivo é oferecer aos juízes de todo o Brasil espaços concretos para discussões sobre a promoção e proteção da liberdade de expressão, de imprensa e de informação. Também serão analisados aspectos como a segurança dos jornalistas e a luta contra a impunidade.

Brasília (DF) III - O jornalista e apresentador da TV Record, Paulo Henrique Amorim, terá de pagar R$ 50 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença da juíza Tatiana Dias da Silva teve como base um episódio de 2008, quando Amorim, ao criticar decisões do magistrado, afirmou que Mendes “transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios”. Apesar da defesa do jornalista ter justificado que as afirmações “não representam ofensa à honra e reputação do autor, caracterizando-se como livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, a juíza entendeu que houve excessos. Ainda cabe recurso.

Brasília (DF) IV - O jornalista Edmilson Edson dos Santos foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um homem que se sentiu ofendido por um texto publicado em seu blog. Santos alegou que apenas republicou em seu blog uma notícia veiculada no blog do jornalista Mino Pedrosa. O STF manteve sentença do TJ-DF.

Pelo mundo

Filipinas – O apresentador Michael Diaz Milo, diretor de programação da DXFM, foi morto a tiros em 8 de dezembro no sul das Filipinas. A Comissão para a Proteção dos Jornalistas, com sede em Nova York, colocou as Filipinas no terceiro pior lugar no seu “índice de impunidade” na lista de países que falham no combate à violência contra os profissionais.

Iêmen - A jornalista holandesa Judith Spiegel, da TV pública holandesa NOS e do jornal financeiro NRC Handelsblad, desaparecida desde 8 de junho com seu marido, Boudewijn Berendsen, foram libertados em 10 de dezembro. Ambos davam aulas na universidade libanesa da cidade. A imprensa local informou que eles foram sequestrados em sua residência.

México - A jornalista Zoila Edith Márquez Chiu, correspondente e editora do portal Línea Informativa, do estado de Zacatecas, desapareceu em 7 de dezembro enquanto conduzia um veículo. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu às autoridades estaduais para investigar o caso.

Somália – Uma mulher, supostamente vítima de estupro, foi condenada em 9 de dezembro a 6 meses de prisão. O repórter Mohamed Bashir, que a entrevistou, e o diretor da independente Radio-Shabelle, que divulgou a entrevista, foram condenados por “calúnia” e “ofensas às instituições do Estado”, respectivamente. Os condenados têm a possibilidade de evitar a prisão caso paguem a multa de um euro, aproximadamente, por cada dia de pena.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 50 ANOVIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornalista Lasier Martins foi multado em R$ 10 mil pela Justiça Eleitoral do RS por propaganda eleitoral antecipada, juntamente com a emissora e o PDT que devem pagar R$ 5 mil cada. O caso aconteceu em 7 de outubro, no programa Jornal do Almoço, em que o jornalista comunicou seu desligamento da empresa para anunciar sua candidatura ao cargo de senador. A desembargadora federal Maria Labarrère entendeu que, ao anunciar sua retirada da carreira de jornalista, mencionando o cargo e identificando a legenda pela qual irá concorrer, Martins conscientemente se beneficiou do espaço televisivo que dispunha.

Vitória (ES) - O ex-policial civil Romualdo Faria, o Japonês, foi condenado a 15 anos e cinco meses de reclusão pelo Tribunal Popular do Júri pela contratação dos executores do assassinato da colunista social Maria Nilce Magalhães, então proprietária do Jornal da Cidade.  Em1989, nas proximidades de uma academia na Praia do Canto, Maria Nilce foi assassinada aos 48 anos de idade. O empresário José Alayr Andreatta foi apontado como mandante. Ele teria contratado Japonês, que, por sua vez, teria subcontratado os pistoleiros José Sasso e Cezar Narciso. Todos já foram julgados e condenados.

Niterói (RJ) - O cinegrafista Elcir Trivela, do SBT Rio, foi agredido com um soco no rosto pelo pai de um réu ao chegar ao tribunal e questioná-lo sobre a expectativa em relação ao resultado do julgamento. A confusão aconteceu em 6 de dezembro antes do início do júri popular do policial Daniel Lopez, acusado de assassinar a juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011.

Pelo mundo

Índia - Um jornalista identificado apenas como Reddy foi morto a facadas por guerrilheiros em 6 de dezembro em um mercado movimentado na região de Bastar. O repórter, que morreu a caminho do hospital, fazia cobertura da zona de conflito entre maoístas e forças de segurança locais e já havia sofrido ameaça ambas as partes.

Ucrânia - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) repudiaram os ataques das forças de segurança a jornalistas que cobrem os protestos na capital Kiev. Os protestos começaram após o presidente Viktor Yanukovich se recusar a assinar um acordo que estreitaria relações com a União Europeia. Mais de 50 jornalistas foram feridos nos confrontos entre a polícia e ativistas ao longo do fim de semana

Panamá - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou, durante a 5ª Sessão da Conferência de Estados - Parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção realizada na Cidade do Panamá, uma ferramenta para auxiliar jornalistas investigativos que cobrem ou se interessam em trabalhar com temas relacionados à corrupção. A “Informando sobre corrupção: uma ferramenta para governos e jornalistas” abrange, em oito capítulos, aspectos que incluem a proteção ao anonimato das fontes, o direito de acesso à informação e medidas autorregulatórias. A base da ferramenta é o artigo 13 da Convenção da ONU contra Corrupção, que promove respeito e proteção à liberdade de disseminar informações e discursos abertos, com o entendimento de que os esforços de combate à corrupção florescem melhor com a ajuda de uma cidadania informada.

Filipinas - O jornalista jordaniano Bakr Atyani, da rede de TV Al-Arabiya, foi libertado de seu cativeiro. Atyani havia sido capturado pelo grupo islamita Abu Sayaf, em 12 de junho de 2012, na ilha filipina de Jolo. O jornalista está recebendo cuidados médicos em um hospital, devido aos problemas de saúde surgidos durante o longo cativeiro.

China - O jornalista britânico Robert Hutton, da agência Bloomberg, foi proibido de participar de uma conferência de imprensa com David Cameron e o premier chinês, Li Keqiang. O evento ocorreu em Pequim em 2 de dezembro. O trabalho da agência foi bloqueado no país após abordar assuntos que envolviam as famílias de altos dirigentes, incluindo parentes do presidente Xi Jinping.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 49 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - A atriz Flávia Alessandra processa dois repórteres por terem citado seu nome em matérias sobre uma suposta confusão na partilha de bens de seu ex-marido, o diretor Marcos Paulo, morto há um ano. Os advogados da atriz estariam rastreando até os comentários que os jornalistas, um do Rio de Janeiro e outro de São Paulo (SP), fazem sobre ela em suas contas em redes sociais, como o Twitter,

Rio de Janeiro (RJ) II – Audiência pública realizada por iniciativa do vereador Reimont (PT) em 26 de novembro na Câmara de Vereadores debateu a violência das forças de segurança e de manifestantes contra os profissionais de imprensa. O encontro reuniu representantes das Organizações das Nações Unidas (ONU), da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ. A presidente do sindicato dos jornalistas, Paula Máiran, destacou a necessidade de se criar um grupo de trabalho com os participantes das manifestações para construir uma solução menos hostil para o ano de 2014. Já o tenente-coronel Claudio Costa, relações públicas da PM, assegurou que a corporação se esforçará para diminuir o uso de armas não letais, em especial, balas de borracha, além de elevar a carga horária nos cursos de formação dos novos recrutas. Máiran entregou ao vereador um dossiê relatando os casos de agressão e hostilidade contra jornalistas.

Rio de Janeiro (RJ) II – A Editora CartaCapital foi condenada a direito de resposta do presidente da Federação do Comércio do RJ, Orlando Santos Diniz, em razão da reportagem “Bonificação aos amigos”, publicada na edição 754 da revista. O texto, com três páginas, afirma que “à frente do Senac Rio, entidade sem fins lucrativos, Orlando Diniz distribuiu ‘participação nos lucros’ à sua turma”. O desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca, rejeitou Embargos de Declaração e manteve decisão contra a revista.

União da Vitória (PR) - O jornalista Gabriel Santarém acusou seguranças, que estavam na saída do show da dupla sertaneja Fernando e Sorocaba, de agredi-lo em 25 de novembro quando fotografava a equipe que afastava o público aglomerado no palco. Santarém contou ainda que um dos seguranças tentou tirar a máquina de sua mão e outro o segurou pelo pescoço. Enquanto saía do local, o jornalista avistou uma viatura da Polícia Militar e registrou um boletim de ocorrência.

Pelo mundo

Iraque - O jornalista Alaa Edwar foi morto em 24 de novembro por homens armados perto de sua casa em Mossul, no norte do Iraque. Ele trabalhava em uma emissora local apoiada pelo governador da província.

EUA - A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução sobre a segurança dos jornalistas e a criação do Dia Internacional contra a Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, a ser comemorado anualmente em 2 de novembro, data em que foram mortos os jornalistas Ghislaine Dupont e Claude Verlon, da Rádio França Internacional. Eles foram sequestrados após realizarem uma entrevista em Kidal, no Norte do Mali.

Guatemala - O jornalista César Pérez Méndez, diretor do jornal El Quetzalteco, foi ameaçado de morte em repetidas chamadas e mensagens telefônicas, após investigar e publicar casos de corrupção que envolviam autoridades locais da cidade de Quetzaltenango. O relator especial da Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank La Rue, considera, em razão deste e de outros casos anteriores, que a Guatemala voltou à época do terror, e que o assédio contra Pérez Méndez “é inaceitável, qualquer que seja a origem da ameaça”.

Argentina - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade judiciária autônoma da Organização de Estados Americanos, decidiu pela primeira vez que uma condenação penal por difamação não afeta a liberdade de expressão, em um julgamento sem precedentes que o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) qualificou como um sério retrocesso para a região. O caso teve origem em 1990, quando Carlos e Pablo Mémoli, diretores do pequeno diário La Libertad, denunciaram irregularidades na venda de jazigos públicos no cemitério da cidade por parte de uma sociedade mutuária. A mutuária denunciou penalmente Carlos e Pablo Mémoli por difamação, que foram considerados culpados e receberam em 1994 penas de prisão suspensas por cinco e um mês, respectivamente. Pai e filho levaram o caso à Corte Interamericana após esgotar todas as instâncias judiciais de seu país. Em recente julgamento, a Corte decidiu que a sentença dos Mémoli não havia violado a liberdade de expressão.

Canadá - Nos últimos 20 anos, 670 jornalistas foram assassinados na América Latina e no Caribe, denuncia a aliança IFEX-ACL no Relatório Anual de Impunidade 2013 “Rostos e Traços da Liberdade de Expressão na América Latina e no Caribe”. Os crimes – a maioria deles ainda impune – demonstram como esse fato tornou-se a maior ameaça para a liberdade de expressão na região. México e Brasil foram os países nos quais houve mais agressões, ainda que El Salvador, Honduras e Guatemala tenham sido assinalados como os de maior perigo para a profissão.

Siria – A jornalista Murhaf Ruaa, do canal iraniano Al-Alam, foi ferida por um atirador de um grupo extremista islâmico ligado a Al-Qaeda. A repórter teve que ser internada devido aos ferimentos.

Grécia - O jornalista investigativo Costas Vaxevanis, que publicou uma lista com nomes de cidadãos do país com contas na Suíça, foi absolvido da acusação de violação de privacidade. A lista com 2059 gregos com contas no banco HSBC, na Suíça, a serem investigados por possível evasão fiscal, foi dada à Grécia por autoridades francesas em 2010.

China - O jornalista Luo Changping, que ficou conhecido por revelar um dos maiores casos de corrupção dos últimos anos em seu país, foi desligado do cargo de subdiretor da revista econômica Caijing. Changping será transferido para o departamento de investigação, área que organiza eventos e promove relatórios econômicos.

Egito - O governo alemão pediu ao Egito ajuda para encontrar o jornalista Hamed Abdel Samad, desaparecido no Cairo, após receber ameaças de morte de extremistas islâmicos. O irmão do profissional teme que ele tenha sido sequestrado pela Irmandade Muçulmana. O Ministério das Relações Exteriores acionou uma equipe de crise para tentar encontrar Samad, que trabalha para a revista de política Cícero e escreveu um livro em 2009 sobre o Islã.

Israel - A Associação da Imprensa Estrangeira (FPA) acusou o Exército israelense de atacar jornalistas com disparos de balas de borracha e bombas de efeito moral durante incidentes na Cisjordânia. Em comunicado, a associação que representa os correspondentes estrangeiros acusou os militares de atirar em direção a um grupo de fotógrafos devidamente identificado que acompanhava incidentes no setor de Qalandia, situado entre Jerusalém e Ramallah.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero