Notas do Brasil
São Paulo (SP) - A
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou um
levantamento apontando que ao menos 70 casos de agressão deliberada a
jornalistas foram registrados durante os protestos no país em junho.
Segundo a entidade, 78,6% foram provocados por forças de segurança. A entidade
avaliou 113 casos de agressão contra profissionais da imprensa entre 11 de
junho e outubro de 2013 incluindo intimidação, violência física, tentativa de
atropelamento, ataque de cães policiais, furto ou dano de equipamentos e
prisão. Do total de 70 casos com apuração efetiva, forças de segurança
protagonizaram 55 episódios, correspondente a 78,6%.
Itajaí (SC) - A 4ª
Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça catarinense determinou que a TV
Vale do Itajaí, afiliada da Record, indenize em R$ 10 mil por danos morais um
homem que teve sua imagem utilizada “indevidamente”. A emissora veiculou
uma reportagem sobre saques de mercadorias de um supermercado e, entre as
imagens utilizadas, mostrou o homem, que carregava duas sacolas, conversando
com um policial. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, ficou evidente que
o veículo de comunicação associou o homem à prática de ilícito penal, uma vez
que prova testemunhal evidencia que a captação da imagem do cidadão aconteceu
em via pública distante do local dos saques.
São João da Baliza
(RR) - O jornalista Luiz Valério da Silva e Osmar Moraes Santos, diretor e dono
de um jornal que circula na região Sul de Roraima, acusaram o prefeito José
Divino (PSDB) de ameaçá-los e ofendê-los em uma churrascaria da cidade. Luiz Valério alega que duas matérias
veiculadas no jornal teriam irritado o prefeito. Os textos apontavam a situação
de abandono de uma escola municipal e o descaso com o prédio do Conselho
Tutelar, denunciado pelos próprios conselheiros.
Brasília (DF) I - O
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, negou o
recurso do ex-presidente da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, em processo
movido contra o Grupo de Comunicação Três, editor da revista IstoÉ e um
jornalista. O ex-presidente da Transbrasil entrou com a apelação na
tentativa de que o recurso especial contra a decisão do TJ-SP fosse julgado
pelo STJ. Para ele, matéria jornalística teria ultrapassado as barreiras da
narrativa e expressado “juízo de valor depreciativo”.
Brasília (DF) II - O
Supremo Tribunal Federal (STF), a Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e as Relatorias Especiais de Liberdade
de Expressão das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA) assinaram
acordo em 12 de dezembro para promover e debater a liberdade de expressão no
âmbito do Judiciário. A parceria inclui cursos online para magistrados e um
evento internacional que debaterá a temática. O objetivo é oferecer aos juízes
de todo o Brasil espaços concretos para discussões sobre a promoção e proteção
da liberdade de expressão, de imprensa e de informação. Também serão analisados
aspectos como a segurança dos jornalistas e a luta contra a impunidade.
Brasília (DF) III - O
jornalista e apresentador da TV Record, Paulo Henrique Amorim, terá de pagar R$
50 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF). A sentença da juíza Tatiana Dias da Silva teve como base um episódio
de 2008, quando Amorim, ao criticar decisões do magistrado, afirmou que Mendes “transformou
o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios”. Apesar da defesa do
jornalista ter justificado que as afirmações “não representam ofensa à honra e
reputação do autor, caracterizando-se como livre expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação”, a juíza entendeu que
houve excessos. Ainda cabe recurso.
Brasília (DF) IV - O
jornalista Edmilson Edson dos Santos foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um
homem que se sentiu ofendido por um texto publicado em seu blog. Santos
alegou que apenas republicou em seu blog uma notícia veiculada no blog do
jornalista Mino Pedrosa. O STF manteve sentença do TJ-DF.
Pelo mundo
Filipinas – O
apresentador Michael Diaz Milo, diretor de programação da DXFM, foi morto a
tiros em 8 de dezembro no sul das Filipinas. A Comissão para a Proteção dos
Jornalistas, com sede em Nova York, colocou as Filipinas no terceiro pior lugar
no seu “índice de impunidade” na lista de países que falham no combate à
violência contra os profissionais.
Iêmen - A jornalista
holandesa Judith Spiegel, da TV pública holandesa NOS e do jornal financeiro
NRC Handelsblad, desaparecida desde 8 de junho com seu marido, Boudewijn
Berendsen, foram libertados em 10 de dezembro. Ambos davam aulas na
universidade libanesa da cidade. A imprensa local informou que eles foram
sequestrados em sua residência.
México - A jornalista
Zoila Edith Márquez Chiu, correspondente e editora do portal Línea Informativa,
do estado de Zacatecas, desapareceu em 7 de dezembro enquanto conduzia um
veículo. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu às autoridades
estaduais para investigar o caso.
Somália – Uma mulher,
supostamente vítima de estupro, foi condenada em 9 de dezembro a 6 meses de
prisão. O repórter Mohamed Bashir, que a entrevistou, e o diretor da independente
Radio-Shabelle, que divulgou a entrevista, foram condenados por “calúnia” e “ofensas
às instituições do Estado”, respectivamente. Os condenados têm a possibilidade
de evitar a prisão caso paguem a multa de um euro, aproximadamente, por cada
dia de pena.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados
pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a
resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu),
ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Nenhum comentário:
Postar um comentário