BOLETIM 40 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornal Correio do Povo foi condenado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RS) a reparar moralmente um fotógrafo que teve imagens publicadas sem a devida indicação de autoria. A empresa também cedeu as imagens, sem autorização, a veículos de todo o país. A Empresa Jornalística Caldas Júnior que edita o diário alegou que o reclamante foi contratado para trabalhar como repórter fotográfico. Logo, as fotos tiradas por ele, como produto do seu trabalho, estão cedidas ao patrimônio do empregador. O juiz Roberto Teixeira Siegmann, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, constatou que o contrato de trabalho ‘‘silencia’’ quanto à propriedade das obras produzidas; ou seja, não foi ajustada qualquer cessão de direitos autorais. Esta decisão foi mantida no TRT e a indenização fixada em R$ 5 mil.

Contagem (MG) - Após alvejar um carro de reportagem do jornal O Tempo, Paulo Cézar da Silva foi indiciado pela Polícia Civil por tentativa de homicídio qualificado e também tráfico de drogas. Ele está foragido desde agosto. O inquérito foi concluído em 24 de setembro revelando que Silva é gerente de várias bocas de fumo na região. Na época do crime, em julho, o acusado se apresentou à polícia, mas foi liberado. Para o delegado Alex de Freitas, da 7ª Delegacia Especializada de Investigações de Homicídio, “além do atentado contra a mídia é também uma afronta à liberdade de imprensa”.

Taboão da Serra (SP) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP) repudiou em nota a agressão sofrida pelo jornalista Adílson Oliveira em 21 de setembro quando fazia a cobertura de um evento na escola estadual Edgard Francisco. O jornalista fotografava o evento na escola quando ocorreu um acidente com uma das alunas que fazia uma apresentação de malabarismo com tochas de fogo, que sofreu diversas queimaduras. Oliveira registrou o acidente com sua câmera e foi perguntar ao vice-diretor sobre o estado da menina, quando foi cercado por um grupo de dez alunos que queriam que ele apagasse as imagens. Após recusar, o jornalista foi espancado pelos jovens com chutes e socos até cair no chão.

Brasília (DF) - A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve a condenação do jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 50 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por publicação em seu blog Conversa Afiada. A juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, considerou que Amorim extrapolou o exercício da liberdade de imprensa de informar, fazendo referência ao ministro de forma indevida ou com o intuito de difamá-lo. Amorim argumentou que exerceu a liberdade de expressão, não ofendendo o ministro e que sua publicação relatou fatos de notoriedade social, conforme documentos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. 

São Paulo (SP) - A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista manteve a condenação da TV Record a indenizar em R$ 20 mil uma mulher retratada em reportagem sem autorização. A autora teve sua imagem e voz exibidas em matéria sobre a falta de medicamentos em postos de saúde e não foi avisada pela produção do programa de que se tratava de uma entrevista. Após ter abordado a falta de alguns remédios no posto em que trabalhava, a mulher foi demitida.

Imperatriz (MA) - Após ter sido preso por ter batido e tentado atingir com uma faca a sua ex-companheira, um homem, ainda não identificado, agrediu um policial e um repórter da TV Record no plantão central de polícia. Enquanto a mulher conversava com alguns repórteres, na sala ao lado, o rapaz detido tentou agredir um policial, sendo contido por outro PM que o agarrou por trás. A mulher relatou para a equipe de reportagem que o agressor não aceitava a separação dos dois e que o rapaz sempre implicava com ela quando a encontrava. Mais tarde, o repórter foi em direção ao policial para apurar informações, quando o homem algemado interrompeu o diálogo e tentou lhe dar um golpe.

Pelo mundo

EUA I - A correspondente Claudia Trevisan, do jornal O Estado de S. Paulo, foi presa pela polícia da Universidade Yale, em New Haven, no estado americano de Connecticut. A repórter tentava cobrir a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em um evento privado da universidade. Ela foi presa após entrar livremente no campus da universidade e pedir informações a um policial sobre o local do evento. O oficial a deteve sem mesmo realizar a leitura obrigatória de direitos, o que é ilegal naquele país. A repórter havia comunicado sua presença à assessoria de imprensa da instituição e ao próprio ministro Joaquim Barbosa, que a aguardaria do lado de fora do prédio, para ser entrevistado.

Venezuela - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ao governo a imediata liberação de Víctor Manuel García Hidalgo, editor e diretor do portal de notícias Informe Cifras, preso desde o dia 1º de março na penitenciária Yare III, acusado do crime político de rebelião civil. A Procuradoria Geral da República o acusa de participação no golpe de Estado de 11 de abril de 2002 contra o então presidente Hugo Chávez. As provas que a instituição apresenta contra García Hidalgo são as opiniões que ele emitiu nesse contexto, e uma fotografia tirada no interior do Comando Geral do Exército onde aparece junto ao então opositor tenente-coronel Francisco Arias Cárdenas.

Equador - O presidente Rafael Correa voltou a rasgar exemplares de jornais de seu país em sua transmissão em cadeia nacional. Desta vez, além de utilizar adjetivos como “imprensa corrupta” ou “sem bandeira e sem escrúpulos”, advertiu os veículos que a aplicação da Lei Orgânica de Comunicação os obriga a “publicar as notas de interesse público”. A indignação de Correa em seu programa do dia 21 de setembro teve a ver – entre outros temas – com a cobertura que jornais como Hoy, El Comercio e La Hora realizaram de sua campanha “As mãos sujas da Chevron”, sobre o processo legal contra a petroleira por dano ambiental na Amazônia.

Egito - O governo fechou em 25 de setembro a sede do jornal Liberdade e Justiça, da Irmandade Muçulmana, no Cairo, como uma medida para reprimir o movimento islâmico. A polícia teria invadido o prédio durante a noite e retirado pertences da publicação. O Departamento de Segurança do Cairo disse que a operação ocorreu após uma decisão judicial banir a Irmandade e determinar a apreensão de seus fundos.

Síria - O jornalista espanhol Marc Marginedas, do jornal El Periódico, está em poder de um grupo de rebeldes sírios desde 4 de setembro. Marginedas viajava em um carro junto com o motorista quando foram interceptados por jihadistas nas proximidades da cidade de Hama, no oeste da Síria. O repórter entrou na Síria em 1º de setembro através da cidade de Reyhanli, no sul do país, acompanhado por integrantes do Exército Livre Sírio (ELS), que faz oposição ao regime de Bashar al-Assad.

EUA II - O ex-agente do FBI Donald Sachtleben se declarou culpado pelo vazamento de informação sigilosa à agência “Associated Press” (AP) sobre uma tentativa de ataque terrorista, revelou o departamento de Justiça dos EUA em 23 de setembro. O vazamento se refere a uma operação da CIA que conseguiu impedir um ataque do braço da rede Al-Qaeda em 2012. O plano era detonar uma bomba em um avião com destino aos EUA. Sachtleben trabalhou para o FBI de 1983 até 2008 como técnico de explosivos e, depois de sua aposentadoria, foi empregado como funcionário terceirizado de segurança.

Inglaterra – O deputado Godfrey Bloom, do partido nacionalista Ukip (Partido pela Independência do Reino Unido), chamou as mulheres de sua legenda de “vadias” e agrediu um jornalista com um livro na cabeça. Durante um debate sobre a participação das mulheres na política, em uma conferência anual do partido, em 20 de setembro, ativistas comentaram uma antiga declaração de Bloom de que as mulheres deveriam gastar mais tempo limpando o lado de trás da geladeira. Duas falaram que nunca tinham feito isso. “Este lugar está cheio de vadias”, emendou Bloom, em tom de brincadeira. Na saída, repórteres o questionaram sobre a frase que, de acordo com o parlamentar, não passou de uma piada. Em seguida, o jornalista Michael Crick, do Channel 4 News, perguntou por que a capa do livro da conferência só tinha pessoas brancas. Irritado, Bloom chamou o jornalista de “racista” e bateu na cabeça dele com o documento.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 39 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) – O Senado aprovou em 18 de setembro o projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que regulamenta o direito de resposta ou retificação por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. No entanto, o texto não garante resposta a comentários de leitores feitos em sites de imprensa, mas o ofendido terá o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva. Caso ocorra retratação espontânea do veículo, o direito de resposta é interrompido, porém permanece a possibilidade de ação de reparação por dano moral. A retratação espontânea também deve ser proporcional ao agravo e, se o ofendido não se sentir atendido, vai poder entrar com contestação na Justiça. O direito de resposta deve ser feito em até 60 dias, contados da data de cada divulgação da matéria, por meio de correspondência, com aviso de recebimento, encaminhada ao veículo. Para a publicação ou transmissão continuada da matéria ofensiva, o prazo será contado da data de início do agravo. O projeto (PLS 141/2011) segue para votação na Câmara dos Deputados,

São Paulo (SP) – A ONG Artigo 19 promove em 26 de setembro o seminário “Velhos e Novos desafios para a Liberdade de Expressão”, no Memorial da América Latina. Confrontando antigos problemas como censura e violência contra comunicadores com novos desafios da era digital, o evento busca, segundo a entidade, promover o debate sobre a importância da garantia da liberdade de expressão no Brasil e na América Latina. O evento vai contar com a presença de palestrantes brasileiros, do Equador, México, Chile e Argentina.

Rio de Janeiro (RJ) - A TelexFREE processou a Rede Globo por não ter tido direito de resposta a uma matéria sobre pirâmides financeiras exibida no “Mais Você”, programa de Ana Maria Braga. Advogados da empresa enviaram à emissora uma petição para que o assunto possa ser explicado no programa. O grupo alega que as informações passadas são falsas e sem fundamento, queixando-se que a imagem da empresa foi seriamente abalada e que a Globo deve prezar pela ética e imparcialidade.

Pelo mundo

Colômbia - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) emitiu em 20 de setembro um comunicado condenando o assassinato do advogado e jornalista Edison Alberto Molina, baleado no dia 11 de setembro, após sair da estação Puerto Berrio Stereo. A entidade informou que Molina vinha recebendo ameaças de morte nos últimos meses e é o terceiro jornalista assassinado na Colômbia em 2013. Em seu programa de rádio, o advogado denunciava a corrupção no governo local. Molina foi baleado com sua esposa, quando ambos voltaram para casa em uma moto. A mulher sofreu apenas ferimentos leves.

Marrocos – As ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Human Rights Watch (HRW) pediram em 19 de setembro que o editor do portal Lakome, Ali Anouzla, detido em 17 de setembro após o veículo divulgar um vídeo da Al Qaeda, seja libertado. A polícia judicial também confiscou oito computadores e interrogou jornalistas do Lakome. O editor foi detido em sua casa, teve seu laptop confiscado e atualmente se encontra na sede da Brigada Nacional da Polícia Judicial de Casablanca, na divisão antiterrorista.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 38 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), os Sindicato carioca e fluminense de Jornalistas e o Instituto Mais Democracia promovem em 20 de setembro, na sede da ABI, a solenidade de entrega da Medalha de Direitos Humanos, por serviços prestados a humanidade, ao direito de cidadania e ao direito à informação a Julian Assange, Edward Snowden, Glenn Greenwald, Bradley Manning, e Aaron Swartz Mordechai Vanunu.

Belo Horizonte (MG) – O Juizado Especial Criminal fez uma audiência conciliatória entre o fotógrafo do jornal Estado de Minas, Gladyston Rodrigues, e os advogados dos seguranças que protegiam Sasha, filha da apresentadora Xuxa Meneghel. Eles teriam agredido o profissional em 15 de agosto durante um torneio de vôlei no Minas Tênis Clube. Não houve acordo pois a defesa não formalizou proposta. Rodrigues reafirmou que a queixa-crime não é contra a apresentadora ou sua filha, mas sim àqueles que o agrediram o impedindo de exercer seu trabalho. O próximo passo será uma audiência com a promotoria, a qual decidirá a pena dos seguranças.

Campo Grande (MS) I - O jornalista Antônio Fabiano Portilho Coene, dono do Portal i9, foi vítima de sequestro relâmpago em 9 de setembro, no centro da cidade. Coene foi abordado por três homens armados logo após estacionar o carro. Ele foi obrigado a entrar em um veículo preto sem placa e levado até uma estrada vicinal onde foi amarrado. "A partir de hoje, não fale mais nada de ninguém deste estado e desta cidade. Você tem 24 horas para deixar o estado, senão morre", disseram os bandidos. Essa é a terceira ameaça que o empresário recebe em menos de um ano. Em 2012, sua casa foi alvo de tiros duas vezes. Coene acredita que as tentativas de assassinato estejam relacionadas a publicações no Portal i9 sobre um caso de tráfico de influência na Secretaria de Comunicação do estado. O jornalista já registrou boletim de ocorrência e a polícia investiga o caso.

Campo Grande (MS) II - Se não há ofensa à honra, fica configurada restrição à liberdade de imprensa no impedimento à divulgação de fatos estranhos e eventuais notícias que envolvam qualquer pessoa. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do MS, que rejeitou agravo de Instrumento interposto por um homem que foi alvo de diversas reportagens que, afirma ele, teriam ofendido sua honra. Relator do caso, o desembargador Vladimir Abreu da Silva afirmou que não bloquearia um portal de notícias de Campo Grande, pois impedir a publicação das reportagens representaria censura à imprensa.

Cuiabá (MT) - A juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, determinou que o site MidiaNews retire do ar todas as notícias relacionadas as perseguições e ameaças de um empresário contra sua ex-mulher. A reportagem se baseou em documentação pública: uma série de boletins de ocorrências e uma medida protetiva, concedida pela própria juíza, em favor da empresária. A juíza atendeu a um pedido da defesa do empresário. Tatiane Colombo alegou que a medida é necessária para resguardar o filho menor de idade do casal.

Manaus (AM) - Uma equipe da TV Amazonas foi ameaçada por um funcionário do Tribunal de Justiça (TJ-AM) durante a produção de uma reportagem na manhã de 11 de setembro. O motorista da equipe, Adriano Serafim, registrou a cena em um aparelho celular. Marcos Espíndola, empregado do Tribunal, ficou incomodado com a presença da equipe e danificou um equipamento da emissora. Quando o repórter Vandré Fonseca e o cinegrafista Brian Castro se aproximaram do carro para conversar com o homem, ele justificou que o tripé da câmera estava atrapalhando a passagem do carro. O funcionário disse ainda que "se tivesse uma arma atiraria contra a equipe". O caso foi informado à assessoria de imprensa do Tribunal e ao gabinete do empregado. O desembargador Aristóteles Thury pediu desculpas pelo ocorrido através da assessoria de imprensa do Tribunal. O funcionário será advertido e o tribunal se comprometeu a ressarcir a TV Amazonas pelos danos causados ao equipamento.

João Pessoa (PB) - O Ministério Público Federal (MPF/PB) recorreu da decisão da 3ª Vara Federal que condenou a TV Correio, afiliada da Rede Record no estado, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos por ter exibido, em 30 de setembro de 2011, cenas de estupro de uma adolescente na cidade de Bayeux (PB). O MPF/PB quer que a TV Correio e o apresentador Samuel de Paiva Henrique, sejam condenados a indenizar em R$ 500 mil a adolescente cujas cenas de estupro foram exibidas no programa “Correio Verdade”.  O recurso pede também o aumento da condenação imposta por danos morais coletivos de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente dos municípios de João Pessoa e Bayeux em partes iguais. É solicitada ainda a imposição de multa diária em valor não inferior a R$ 20 mil para a hipótese de exibição de qualquer cena ou imagem de violência ou crimes envolvendo menores. Caso os réus não consigam arcar com o valor das indenizações previstas a título de danos morais e multa, cabe à União arcar com os valores.

São Paulo (SP) - A jornalista potiguar Micheline Borges que, em um post no Facebook, comparou as médicas cubanas trazidos ao Brasil a empregadas domésticas, está sendo processada pela presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, Eliana Menezes. A ação pede que Micheline pague indenização por danos morais de R$ 27,1 mil à categoria. A jornalista declarou ao portal que não gostaria de se manifestar. O objetivo do processo, de acordo com o sindicato, é obrigar a repórter a pedir desculpas públicas pela ofensa. A entidade diz que as empregadas domésticas sentiram-se ofendidas com a postagem, citando os termos “descabelada, de chinelos e sem lavar a cara.”

Brasilia (DF) - As manifestações do dia 7 de setembro deixaram pelo menos 20 profissionais da imprensa feridos. Na maioria dos casos, repórteres e fotógrafos, apesar de devidamente identificados, foram agredidos ou receberam jatos de spray de pimenta, inclusive por parte de manifestantes.  Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as agressões.

Pelo mundo

França - O jornal Le Monde denunciou em 9 de setembro um novo caso de espionagem. Desta vez, dois de seus jornalistas foram vítimas. "A polícia, sob ordem de um juiz, explorou mais uma vez dados detalhados de contas telefônicas - as famosas fadettes - de dois jornalistas do Monde", escreveu o jornal. "Os investigadores foram mais longe e todas as conversas de um dos repórteres foram ouvidas por um mês inteiro" em 2009, completa. Em 2006, um membro do “Gang des Barbares” (Gangue dos Bárbaros) havia sido condenado em segunda instância a 18 anos de prisão por sequestrar e torturar um jovem de origem judaica, Ilan Halimi, que não resistiu aos ferimentos. Ele denunciou que o sigilo da investigação foi violado após a publicação de um artigo no jornal. A magistrada Michele Ganascia, que investiga a denúncia, ordenou que o Serviço de Inspeção Geral (IGS) "realize todas as escutas, buscas, requisições e apreensões úteis".  O IGS grampeou por mais de um mês os telefones fixos e celulares dos dois autores do artigo, Gérard Davet e Piotr Smolar. Após três anos, o juiz ordenou a escuta de Davet durante um mês, de 27 fevereiro a 27 março de 2009. O Le Monde, que denuncia a violação do sigilo das fontes, apresentou um pedido para acabar com as escutas antes de iniciar "medidas legais cabíveis".

Itália - O jornalista Domenico Quirico, do jornal La Stampa, libertado em 8 de setembro, após cinco meses de cativeiro na Síria, declarou seu desejo de que os chefes da rebelião prendam e julguem seus sequestradores. Em sua coluna no jornal, ele escreveu que "a revolução síria contra o presidente Bashar al-Assad perdeu a sua honra".  Quirico, que afirma ter sido maltratado na prisão, chegou à Síria com o belga Pierre Piccinin em 6 de abril. Os dois foram sequestrados nos arredores de Qoussair, uma cidade perto da fronteira libanesa.

China - O jornalista Shi Tao , acusado de vazar documentos de Estado para o exterior, foi solto quinze meses antes do fim de sua sentença de dez anos. Ele havia sido detido em 2005. Na época, o Yahoo foi acusado de ajudar as autoridades a identificá-lo. O grupo se defendeu da acusação argumentando que tinha que se submeter às leis locais. Um ativista chinês, em contato com Shi, confirmou que ele foi solto há uma semana.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 37 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasilia (DF) I - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou, em nota, a violência sofrida por profissionais de imprensa, durante as manifestações no feriado de 7 de setembro. Cinco repórteres foram hostilizados e agredidos quando cobriam os protestos nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Manaus. Os ataques partiram tanto de policiais como de manifestantes, com a intenção de impedir o registro dos fatos pelos profissionais de imprensa. O presidente da entidade, Daniel Slaviero, acrescenta que “é inaceitável que se imponham limites, de qualquer ordem, à atividade jornalística pelo grave prejuízo que causam ao conjunto da sociedade, que tem violado seu direito fundamental de acesso à informação”.

Rio de Janeiro (RJ) - O grupo de crackers Anonymous invadiu por mais de uma hora e meia a conta no Twitter do jornal O Globo na tarde de 6 de setembro. Com a invasão, a publicação das Organizações Globo foi alvo de críticas e ofensas. O grupo também chegou a mudar as imagens de O Globo no Twitter. Uma imagem relacionada à censura foi colocada, assim como a de um militar com o logotipo da rede no rosto.

Recife (PE) - O presidente da Assembleia Legislativa de PE, Guilherme Uchoa, anunciou a retirada da ação que impedia o Diário de Pernambuco, a TV Clube e o Jornal do Commercio de publicar o nome ou a imagem dele. A pedagoga e advogada Giovana Uchoa, filha do político, foi denunciada em esquema de concessão de guarda irregular, que está sendo investigado pela Promotoria da Infância e Juventude. O caso foi noticiado pelo Diário de Pernambuco e, depois, por vários outros veículos. Ela é suspeita de envolvimento em esquema de tráfico de influência que teria beneficiado um casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) havia emitido nota de protesto contra a decisão da justiça de proibir os jornais de citarem o político e seus familiares.

Curitiba (PR) - O presidente do Tribunal de Justiça do PR, Clayton Camargo, suspendeu a ação que proibia o jornal Gazeta do Povo de divulgar denúncias contra ele. Camargo é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta venda de sentenças.

Brasilia (DF) II - O embaixador da Bolívia no Brasil, Jerjes Justiniano, anunciou em 3 de setembro uma ação judicial contra a revista Veja, cuja última edição acusa, sem provas, o país de ser um “narco Estado”. A revista revela que o representante assumiu o cargo diplomático há um ano com a missão expressa de fazer frente às denúncias contra os narcofuncionários. Tanto Justiniano como seu filho homônimo e também advogado, foram citados na publicação como “defensores de traficantes de drogas”.

Brasilia (DF) III - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem aprovou em 3 de setembro, em sua primeira reunião, requerimentos solicitando proteção da Polícia Federal (PF) para o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, e seu companheiro, o brasileiro David Miranda, e a disponibilização de assessores da PF para auxiliar os trabalhos de investigação. A CPI foi criada para apurar denúncia de que o governo dos EUA monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, incluindo dados da presidente Dilma Rousseff e de seus assessores próximos. Após a instalação oficial da CPI, foram eleitos a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Pedro Taques (PDT-MT) para os cargos de presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. Vanessa Grazziotin indicou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a relatoria da CPI.

Pelo mundo

Equador - Um grupo de 60 pessoas - políticos, jornalistas, escritores e ex-legisladores - apresentou uma nova ação junto ao Tribunal Constitucional visando à suspensão da Lei da Comunicação. A ação representa o segundo esforço jurídico para revogar a lei. A ação alega que a “lei da mordaça” - como foi apelidada pela oposição - foi aprovada pelo Legislativo e vai contra a própria Constituição, que não coloca a comunicação como um serviço público, tal como dita a nova norma. Assim, a consideração da comunicação como um “serviço público” permite ao Estado fiscalizar as empresas de mídia privadas civil e criminalmente. Outro questionamento à lei é o artigo 1º, que estabelece que o Governo pode regular “o exercício de direito de comunicação”. De acordo com a ação judicial, esta medida é inconstitucional.

México – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a prisão de quatro jornalistas independentes em 1º de setembro, enquanto cobriam uma manifestação na capital do país contra a reforma educativa proposta pelo presidente Enrique Peña Nieto. Gustavo Ruíz Lizárraga, da Agência Autônoma de Comunicação SubVersiones, filmava a prisão de alguns manifestantes quando as autoridades o detiveram e colocaram em um carro da polícia, onde já se encontrava Pável Alejandro Noriega, de Multimedios Cronopios. Ruíz Lizárraga conseguiu entregar a um companheiro a câmera com a gravação de sua prisão antes de ser levado pelas autoridades. Foram apresentadas quatro acusações contra Ruíz Lizárraga: ataques à paz pública, ataques contra o exercício legítimo da autoridade, porte, fabricação e importação de objetos aptos para agredir, e resistência de particulares. Estela Morales, da Regeneración Radio, e o jornalista independente Alejandro Amado Fraustro, também foram detidos e liberados em 3 de setembro, após pagarem fiança. Um quinto jornalista, Daniel Cruz, do diário Milenio, denunciou haver sido agredido pelas autoridades durante a cobertura da marcha, acrescentou a RSF.

Libéria - O jornal FrontPage Africa teve suas operações interrompidas e Rodney Sieh, publisher e editor-chefe, foi preso por uma semana até ser transferido para um hospital por ter contraído malária. O FrontPage Africa escreveu sobre a prostituição de adolescentes, a pedido das Nações Unidas, e sobre o crescente comércio de cocaína de cartéis da América do Sul para a Europa através da África. Uma reportagem sobre mutilação genital feminina trouxe atenção internacional à repórter Mae Azango fazendo com que ela e sua filha de nove anos fossem ameaçadas de morte. O caso levou governo e organizações de desenvolvimento a agirem. O jornal também expôs casos de corrupção – o país está no topo do ranking de corrupção anual da organização Transparência Internacional.

Rússia – A justiça decidiu que os dois irmãos chechenos suspeitos do assassinato da jornalista russa Anna Politkovskaya, em 2006, devem retornar à prisão. O advogado dos réus deve recorrer da decisão. A juíza Maria Semenenko estabeleceu que os chechenos Djabrail e Ibraguim Makhmoudov retornem à detenção após violarem a ordem de não sair da capital Moscou. Eles são os principais suspeitos da morte da jornalista e opositora ao governo, Anna Politkovskaya, ocorrida em 7 de outubro de 2006, na entrada de seu prédio em Moscou. Outros dois chechenos, Roustam Makhmoudov e Lom-Ali Gaitoukaiev, e um antigo policial russo, Dmitri Pavliutchenkov, também são acusados de participar do assassinato.

Egito - Um tribunal exigiu em 3 de setembro o fechamento de quatro emissoras de televisão, incluindo a estação local da Al-Jazeera e a rede da Irmandade Muçulmana, o grupo ao qual pertence o presidente islamita destituído Mohamed Mursi. Além da Al-Jazeera e da Ahrar 25, o tribunal administrativo do Cairo também ordenou o fechamento de outras duas emissoras islamitas: Al-Quds e Al-Yarmuk. A programação de vários canais islamitas foi cortada horas após a derrubada e detenção de Mursi em 3 de julho.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 36 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Curitiba (PR) - O Sindicato paranaense de Jornalistas colocou seu site à disposição de profissionais da imprensa local para a publicação de reportagens a respeito de supostas irregularidades cometidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, Clayton Camargo. Algumas reportagens já estão publicadas no espaço. Trata-se de uma resposta à decisão proferida pelo Judiciário paranaense em 26 de agosto, impedindo que a Gazeta do Povo e a RPC TV divulguem conteúdo relacionado à investigação que o Conselho Nacional de Justiça realiza sobre o magistrado por suspeita de venda de sentença e por possível interferência na escolha de seu filho para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Belém (PA) I – A sede da TV Liberal, afiliada da Rede Globo, foi atingida em 30 de agosto por pedras, balões cheios de tinta e esterco atirados por manifestantes. O grupo reivindica a democratização da mídia. A mobilização reuniu diversas entidades sindicais e movimentos estudantis da capital paraense, que pedem melhorias nas condições de trabalho, como a redução da jornada.

Salvador (BA) - O jornalista e deputado Emiliano José foi censurado após publicar um texto em seu site em que traz depoimentos que denunciam o ex-oficial da PM e hoje pastor, Átila Brandão. José havia publicado em seu site e no jornal A Tarde, em 11 de fevereiro de 2013, um texto intitulado “A premonição de Yaiá”, que trazia depoimentos de Maria Helena de Afonso de Carvalho, mãe de Renato Afonso de Carvalho, professor de história que teria sido vítima de tortura por Brandão. No depoimento, Maria denuncia Brandão pela tortura de seu filho no Quartel dos Dendezeiros, em Salvador (BA), em 1971, para tentar saber o que Carvalho havia feito no Paraná em ações do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, ao qual ele pertencia. O deputado já recorreu dessa decisão.

Belém (PA) II - O repórter Raphael Polito, apresentador da TV Record, foi vítima de um atentado no início da tarde de 26 de agosto, em frente ao prédio da emissora. A esposa do jornalista havia acabado de deixá-lo de carro no local quando um homem tentou acertá-lo com uma faca nas costas. Ele brigou com o suspeito até receber ajuda de um segurança e o agressor fugir.

Chapecó (SC) - A Câmara Especial Regional decidiu negar o pagamento de indenização a um motorista envolvido em acidente de trânsito. Ele entrou com uma ação de indenização por dano moral contra uma emissora de TV que noticiou que ele havia morrido. A divulgação errada de uma morte em veículo de comunicação não foi considerada motivo para indenização, uma vez que a empresa se retratou no mesmo noticiário. Em primeira instância, o pedido já havia sido julgado improcedente por não ter havido qualquer ofensa ao direito individual do autor. O motorista recorreu ao TJ-SC, mas para o relator, apesar da falha da emissora, a consequência disso não passou dos meros aborrecimentos.

Rio de Janeiro (RJ) - O juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça carioca, negou o pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de condenar a editora Abril por danos morais e materiais, em razão de matéria que noticiava um esquema de extorsão, integrado pelo ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, presidente do partido. O juiz concluiu que os editoriais, artigos e comentários em quaisquer veículos de imprensa podem não apenas noticiar, mas também questionar e suscitar o debate, além de interpretar os fatos.

 

Pelo mundo

Guatemala - A jornalista indígena Lucrecia Mateo, do jornal Siglo 21, denunciou que foi agredida em 25 de agosto, quando tentava cobrir uma reunião sobre a instalação de uma hidrelétrica no departamento de Huehuetango. Os opositores do projeto golpearam a repórter e roubaram seu equipamento fotográfico. No mesmo dia, a polícia de San Marcos ameaçou de morte o jornalista Aroldo Marroquín, da Prensa Libre, e apagou fotografias de seu colega Esner Gómez Navarrio, correspondente de Nuestro Diário, que havia fotografado uma operação policial.

Inglaterra - A polícia recebeu amplos poderes da Justiça para continuar investigando se o brasileiro David Miranda, namorado do jornalista Glenn Greenwald, cometeu crimes relacionados a terrorismo e violações da Lei dos Segredos Oficiais. Miranda teve seus dados apreendidos durante uma detenção temporária em Londres, em 18 de agosto. Com a nova decisão, a Polícia Metropolitana de Londres terá autorização para continuar inspecionando tais dados.

México - A nova lei dos meios de comunicação promete trazer mais equilíbrio no acesso à informação no país. Uma das iniciativas prevê a criação de uma agência federal para regular o setor e impõe restrições ao monopólio.

Egito I - O serviço em inglês da rede de TV Al-Jazeera informou que quatro de seus jornalistas foram detidos por autoridades egípcias, após terem realizado coberturas no Cairo. O correspondente Wayne Hay, o cinegrafista Adil Bradlow e os produtores Russ Finn e Baher Mohammed foram presos em 27 de agosto. A emissora afirmou que as detenções são “uma campanha particular contra a Al-Jazeera”.

Egito II - A Unesco lamentou a morte de profissionais de imprensa que cobriam o conflito no Egito e apelou às autoridades para que respeitem o trabalho dos jornalistas. Até agora, cinco jornalistas perderam a vida no país enquanto cobriam os confrontos entre forças de segurança e manifestantes que apoiam o presidente deposto Mohamed Mursi.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero